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Publicado em 20 Setembro 2023

A segurança dos cidadãos e das instituições no uso dos serviços de telecomunicações é da responsabilidade de todos cidadãos e das instituições, daí a necessidade de envolvimento, efectivo e adequado, de todos os intervenientes no cumprimento do Regulamento de Subscritores.

 Este apelo foi feito à margem do Seminário de Divulgação do Regulamento de Subscritores de Serviços de Telecomunicações (Decreto 13/2023, de 11 de Abril), que decorreu nesta Terça-feira, 19 de Setembro, na Cidade Quelimane, Província da Zambézia.

Segundo a Directora dos Serviços Provinciais de Infra-estruturas nesta Província, Inês Limodo, através da implementação efectiva deste decreto, é possível reduzir significativamente o número de fraudes e burlas que ocorrem na província (Zambézia) e em todo o país.

Na sua intervenção disse ainda que “a segurança e a integridade das redes de telecomunicações não podem ser comprometidas, e é responsabilidade de todos nós, contribuir para a sua protecção”.

 Por sua vez, Adilson Gomes, Director da Unidade de Controlo de Tráfego de Telecomunicações na Autoridade Reguladora das Comunicações - INCM, explicou que o registo de subscritores, dentre os vários aspectos, visa saber quem é que usa um determinado contacto e respectivo dispositivo terminal, o é crucial para a segurança do cidadão e do sector das telecomunicações.   Com o tempo foi se percebendo a necessidade de se melhorar os mecanismos de registo, para garantir maior segurança, daí a introdução da impressão digital e do reconhecimento facial, assim como o registo dos telemóveis, para se certificar que o indivíduo registado é realmente o utilizador.

“Um dos principais recursos que os fraudulentos e burladores precisam e usam é o número do subscritor, tanto para alcançar a vítima, como para efectuar a operação. E é a partir deste que que o crimonoso pode ser localizado pelas instituições de segurança e de Justiça. Por isso, precisamos ter a certeza de que cada um está a usar o seu número. O cidadão não deve usar número sem ter a certeza de que está devidamente registado e activado”, exortou Adilson Gomes.

A Delegada Provincial da Zambézia, Eda de Jesus, frisou que o Decreto 13/2023, de 11 de Abril, é de grande importância, daí que cada um de nós desempenha um papel crucial na sua implementação.

“O Regulamento de Registo de Subscritores dos Serviços de Telecomunicações estabelece directrizes claras para o registo de subscritores, validação de dados e colaboração com a Central de Risco. Sendo assim, nós como regulador, estamos focados na promoção do uso responsável dos serviços, para garantir o bem-estar no sector”, continuou Eda de Jesus.

Dados estatísticos divulgados indicam a existência de mais de 10 mil  dispositivos de telefonia móvel piratas activados por semana e mais de 20 mil casos de fraudes e burlas  reportadas mensalmente pelos operadores. A província da Zambézia ocupa a quinta posição em termos de denúncias de fraudes a nível nacional, numa lista liderada por pela Cidade e Província de Maputo.

 Com este regulamento, cuja implementação efectiva inicia em Janeiro de 2023, o cidadão é convidado a ter consciência de que deve adquirir dispositivos legalmente homologados pelo Regulador, para evitar associar os seus contactos a dispositivos constantes da lista negra. Para o efeito, através de um portal específico a ser criado, será possível consultar a autenticidade e legitimidade de cada telemóvel antes de adquirir, assim como saber se estará ou não na lista negra, em resultado de anteriores utilizações fraudulentas.

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Publicado em 18 Setembro 2023

Decorre, desde hoje, dia 18, até 22 de Setembro, em Maputo, o Seminário de Capacitação em Gestão e Monitorização do Espectro Radioeléctrico, organizado pela empresa americana TCI International, em coordenação com a Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM.

Participam no seminário quadros das autoridades reguladoras das comunicações de Botswana, Eswatini, Lesotho, Mauritânia, Malawi, Moçambique e Nigéria, cujo denominador comum é serem usuários do Sistema Integrado de Gestão e Monitorização do Espectro Radioeléctrico (SIGMER), fornecido pela TCI International.

O seminário em alusão é realizado de forma rotativa entre estes países e tem como objetivo principal a harmonização de procedimentos e partilha de experiências, de modo que haja mesma linguagem e entendimento, relativamente à gestão e monitorização do espectro.

Dentre as várias matérias a serem abordadas, espera-se que se dê atenção especial ao Sistema Automático de Gestão do Espectro (ASMS), no concernente aos procedimentos de licenciamento, plano de numeração, homologação de equipamentos, bem como o plano de manutenção do sistema.

Tuaha Mote, Presidente do Conselho de Administração do INCM, intervindo no momento de abertura, exortou aos participantes a tirarem maior proveito da capacitação, tendo em conta os inúmeros desafios relacionados à gestão e monitorização do espectro. Continuando, recordou que, quando se trata do espectro, estamos, efectivamente, a lidar com a proteção e segurança.

“A colaboração é fundamental, por essa razão nos juntamos à quadros de diversas partes de África, desde Mauritânia, passando por Nigéria, até a Região da SADC. Esta capacitação é uma oportunidade para adquirirmos conhecimentos que a TCI tem, por essa razão, não devemos nos sentir constrangidos ou retraídos”.

Finalizando a sua intervenção, Tuaha Mote desafiou a TCI a prover tecnologias que permitam monitorar satélites, pois neste momento Moçambique está a braços com o terrorismo em Cabo Delgado e seria complicado que os terroristas tirassem vantagem das comunicações naquela região do país. Neste sentido, é importante que se saiba quem está a operar naquela zona e que frequências está a usar”.

Por sua vez, Ann Bustamante, representante da TCI, depois de agradecer ao INCM por acolher o seminário, manifestou alegria por poder voltar a juntar este grupo que, por alguns anos, teve que interromper estas capacitações, devido a Covid-19.

Ann Bustamante referiu ainda que, “o espectro é um recurso natural de grande importância, cuja a boa gestão tem que ter em consideração as receitas que dele advêm, a coordenação transfronteiriça, entre outros. Assim sendo, durante a semana, os formandos serão treinados em mensuração do espectro radioeléctrico, através do novo software”. A representante da TCI recordou também que a semana de trabalho será uma oportunidade para a troca de conhecimento, incluindo assuntos fora da tecnologia, bem como para o fortalecimento das relações interpessoais.

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Publicado em 15 Setembro 2023

O processo de registo de subscritores dos serviços de telecomunicações deverá iniciar oficialmente em Janeiro de 2023, segundo o Decreto 13/2023, de 11 de Abril. Neste momento, os operadores de telefonia móvel estão a trabalhar para a criação de condições técnicas, omtimização e testagem piloto de modo a garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos pela legislação.

Segundo o artigo 42º do decreto em referência, os sujeitos objecto do presente regulamento devem, num prazo de 150 dias, após à publicação das normas técnicas, adequarem os seus procedimentos e funcionamento do novo regulamento. O processo de actualização do registo dos actuais subscritores deverá ocorrer num período de 6 meses.

Com o objectivo de garantir maior divulgação, a Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM está a levar a cabo uma série de seminários a nível provincial, reunindo entidades diversas, dentre operadores, instituições de segurança e defesa, sociedade civil, entidades bancárias e acadêmicas, órgãos de comunicação social, entre outras, que poderão reforçar a divulgação a nível local.

É desta forma que a Cidade de Pemba acolheu hoje, 15 de Setembro, o segundo encontro do género, como mecanismo de preparação das instituições e cidadãos para o novo modelo de registo, que abrange não só os cartões, mas também as entidades, agente e dispositivos terminais de telefonia (telemóveis), com a inovação de associação da biometria (reconhecimento facial e impressão digital) no acto de registo.

O Director Provincial dos Transportes e Comunicações em Cabo Delgado, Nelson Pereira, intervindo no encontro, exortou a todos intervenientes e a todos cidadãos a assumirem este novo regulamento.

“Todos devemos aderir ao novo registo de subscritores, para melhoria da qualidade e segurança dos cidadãos na utilização dos serviços de telefonia móvel, financeiros, entre outros, fornecidos através das redes de telecomunicações”, disse.

Segundo explicou Adilson Gomes,  “o desafio é que o processo completo de registo, que inclui captação de dados e activação, seja flexível, e que dure não mais que 5 minutos”. Acrescentou ainda que o novo mecanismo de registo de subscritores visa, dentre os demais aspectos, promover o uso responsável dos serviços públicos de telecomunicações e equipamentos associados, contribuindo para a segurança e qualidade dos serviços nas redes de telecomunicações.

O Regulamento de Registo de Subscritores dos Serviços de Telecomunicações (Decreto 13/2023, de 11 de Abril) está disponível pa página do INCM através do link https://www.incm.gov.mz/index.php/legislacao/legislacao-telecomunicacoes/266-decreto-n-13-2023-regulamento-sobre-registo-dos-subscritores-dos-servicos-de-telecomunicacoes/file

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Publicado em 12 Setembro 2023

O novo modelo de registos de subscritores de Telecomunicações, aprovado recentemente através do Decreto nº 13/2013, de 11 de Abril, vai reforçar mecanismos de segurança dos consumidores das comunicações. O modelo, que inclui a biometria (reconhecimento facial e impressão digital), já está em vigor e iniciará a sua implementação brevemente, em todo país.

Além do registo dos Módulos de Identificação dos Subscritores (cartões SIM), que vem sendo efectuado desde 2010, ao novo modelo acresce-se o registo dos agentes distribuidores e/ou revendedores contratados pelos operadores, bem como dos dispositivos de comunicação (telemóveis).

Cada subscritor  terá um Número Único de Telecomunicações (NUTEL), que permitirá a interoperabilidade com as outras operadoras no registo (aglutinação e interconexão de seus vários números e dispositivos). Esta medida abrange tanto os consumidores individuais, como entidades colectivas.

A Biometria (reconhecimento facial e impressão digital) possibilitará um registo mais   personalizado do consumidor, deixando de haver necessidade de múltiplos registos. Uma vez registado, os dados serão validados pela Autoridade Reguladora das Comunicações - INCM e associados ao NUTEL, criando-se um ecossistema individual. Assim sendo, aumenta a confiança relativamente às informações fornecidas pelos subscritores, sobretudo no momento de recuperação dos cartões e dispositivos, em caso de perda ou furto.

Adicionalmente será introduzida a Base de Dados Central, para o armazenamento e proteção de todos os dados dos registos, e não mais nos operadores separadamente, o que reforça ainda mais a privacidade e segurança. 

Será igualmente criada uma Central de Risco a ser alimentada pelos operadores com os dados de subscritores suspeitos e ou confirmados como fraudulentos, permitindo contribuir com informações sobre as situações de risco que, em caso de necessidade, podem ser consultados pelas entidades quando um subscritor pretender aderir a um serviço serviço público usando o número de telefone.

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Publicado em 12 Setembro 2023

A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM está a intensificar acções de divulgação do novo mecanismo de registo de subscritores de telecomunicações (Decreto nº 13/2013, de 11 de Abril), que entrará em vigor brevemente. Para o efeito, teve início hoje, na Cidade de Nampula, a série de seminários de divulgação, que irão decorrer a nível nacional, envolvendo diversas entidades, dentre operadores, serviços de Defesa e Segurança, entidades acadêmicas e sociedade civil. Ainda está semana terá lugar na província de Cabo Delgado. A meta é alcançar todas províncias, para  que todos cidadãos estejam informados e alinhados a este processo.

Intervindo no encontro, o Director Provincial dos Transportes e Comunicações de Nampula, Emiliano Maliqueia, referiu-se a importância deste processo na protecção do cidadão, exortando à colaboração e cooperação de todos intervenientes, para que se alcance os objectivos do Regulamento. Afirmou ainda que, através da implementação efectiva deste dispositivo, a esperança é que se possa reduzir significativamente o número de fraudes e burlas na Província de Nampula e em todo o país.

O Director da Unidade de Controlo do Tráfego de Telecomunicações (UCTT) no INCM, Adilson Gomes, falou da necessidade de se garantir, cada vez mais, a segurança dos subscritores, uma vez que os seus contactos estão associados e confiados a vários serviços, incluindo os bancários.

“Os serviços de telecomunicações são muito usados para diversos fins, incluindo os serviços financeiros, o que obriga a que se redobre os mecanismos de  protecção. Desta forma, é necessário incrementar novos elementos, para trazer mais segurança, e permitir que o consumidor perceba que o seu número usado apenas por si e que ninguém vai usá-lo de forma fraudulenta”, disse.

O novo registo será efectuado tanto presencialmente, como virtualmente, com recursos a dispositivos de telefonia. Segundo o Decreto em alusão, o registo deve ser com base em documentos de identificação válidos e previstos no Regulamento ou com recurso a dados biométricos, de acordo com a Norma Técnica sobre Registo, e nos termos previstos no referido regulamento.

Os subscritores que se encontrarem em rooming, o operador deve registar os dados de identificação do Módulo de Identificação do Subscritor, recurso de numeração de origem, país e operador de origem, dados dos Dispositivos de Comunicação usados no acto de activação e na utilização da rede do operador.