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Publicado em 31 Julho 2023

A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM procede, nesta Terça-feira, 1 de Agosto, na Cidade de Tete, à entrega de mais uma Biblioteca Digitalizada, com 30 computadores, no âmbito da inicitiva “Bibliotecas Digitais”.

O Projecto “Bibliotecas Digitais” consiste na implantação de infra-estruturas tecnológicas, dentre eles computadores conectados à internet e às plataformas electrónicas de acesso a acervos bibliográficos, concorrendo para o desenvolvimento da educação, literacia e inclusão digital.

A Biblioteca Provincial de Tete é a quarta no país a beneficiar deste projecto, depois de três na Cidade de Quelimane.

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Publicado em 25 Julho 2023

A evolução e a dinâmica dos serviços das comunicações no mercado impõe aos reguladores enormes desafios, dentre eles a contínua aprendizagem e desenvolvimento de parcerias. Por via disso, a Autoridade Reguladora das Comunicações tem vindo a desenvolver parcerias e acordos com reguladores de outros países, entre outras entidades do sector, para melhorar o ambiente do mercado.

Foi neste âmbito, que o INCM recebeu, esta segunda-feira, 24 de Julho, em encontro de cortesia, o Conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Artur Coimbra, à margem da implementação do Protocolo de Cooperação existente entre os dois reguladores. Sendo esta a primeira vez que a ANATEL visita  Moçambique para encontros do género.

Este encontro vai fortalecer, ainda mais, as relações entre as duas entidades, assim como discutir possibilidade de revisão do Memorando de Entendimento, assinado em 2008, entre os dois reguladores, alargando o escopo para adequar à entrada no mercado de novos serviços e tecnologias na área das comunicações, como é o caso da internet de quinta-geração (5G), que implica outros mecanismos de regulação.

Dentre os aspectos possíveis para inclusão na revisão dos acordos incluem-se: a troca de experiência em matérias como leilão do espectro radioeléctrico, modelos de taxação dos serviços, fiscalização regulatória, selagem de equipamentos,  combate a entrada de produtos contrafeitos, fraudes e burlas com recursos a redes de telecomunicações, gestão espacial, qualidade de serviços, protecção ao consumidor, entre outros.

Falando no encontro, o Conselheiro da ANATEL, Artur Coimbra, demonstrou sua disponibilidade em colaborar, frisando que  apoiar seus congêneres em matérias de regulação não constitui perda para o organismo que regula, nem para o Estado Brasileiro, mas sim um ganho, porque neste processo há sempre algo novo que a ANATEL aprende.

Por seu turno, o Presidente do Conselho de Administração do INCM, Tuaha Mote, enalteceu a presença do Conselheiro na ANATEL, afirmando que Moçambique tem a aprender com o Brasil, nos diversos aspectos regulatórios, sobretudo na regulação dos serviços de internet 5G. “A entrada de 5G exige outro tipo de experiência, dinâmica e estratégia regulatórias, que o INCM precisa buscar de outros reguladores, e a ANATEL é importante neste aspecto”, disse.

Recorde-se que Moçambique introduziu, recentemente, em regime experimental, a internet 5G, que, a posterior, será leiloado o respectivo espectro aos operadores.

A ANATEL é um regulador com larga experiência, a avaliar pelo nível de evolução das comunicações no Brasil, assim como a dinamização de um território extenso com características desiguais, o que poderá ajudar, sobremaneira, na partilha de estratégias e experiência para o Regulador moçambicano. Nesse âmbito, o INCM tem vindo a enviar técnicos ao Brasil, para intercâmbio no domínio regulatório.

Outro aspecto de destaque na visita do regulador brasileiro, é o delineamento das estratégias de transição dos poderes do secretariado da Associação dos Reguladores dos Países Lusófonos (ACTEL-CPLP), que passa de Moçambique para Brasil, após dois mandatos sobre liderança de Moçambique. O Brasil, neste momento, ocupa a Presidência do organismo, e vai acumular as duas posições.

O Conselheiro da ANATEL, Artur Coimbra, aludiu sobre a necessidade de resgatar a utilidade dos membros na organização, permitir articulação de posições, gerar capacidades, assim como disponibilizar recursos para formação dos quadros dos países membros. Ainda à margem da visita, Artur Coimbra, manterá encontro com o Vice Ministro dos Transportes e Comunicações, Amilton Alissone.

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Publicado em 24 Julho 2023

Iniciou hoje, dia 24 de Julho, em Macaneta, distrito de Marracuene, província de Maputo, o Workshop sobre Gestão Electrónica de Documentos e Procedimentos de Contratação Pública, que junta quadros do INCM que nas suas actividades lidam com aquisições e gestão de documentos.

O workshop irá abordar dentre outras matérias, o novo Regulamento de Contração de Empreitadas de Obras Publicas, Fornecimento de Bens, e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto 79/2022, de 30 de Dezembro, assim como debater, a Gestão Electrónica de Documentos, a Lei n.ᵒ 34/2014 de 31 de Dezembro sobre o Direito a Informação na Administração Pública e a Divulgação do Manual de Procedimentos dos Processos de Licenciamento e de Cancelamento.

Intervindo na cerimónia de abertura do Workshop, Helena Fernandes, Administradora de Assuntos Corporativos, disse que, a instituição percebeu a necessidade de se fazer indução dos técnicos, e dota-los de conhecimentos sobre estes instrumentos, porque estamos empenhados em garantir a boa execução dos concursos, assim como acompanhar a dinâmica da transformação digital.

Helena Fernandes, espera que a presença dos técnicos neste workshop seja justificada por resultados notáveis nas suas acções do dia-a-dia, para o crescimento da instituição de modo a ser referência na aplicação correcta da legislação, assim como na gestão técnica dos processos.

A capacitação será ministrada pelos técnicos da Direcção Nacional do Património do Estado e do Centro Nacional de Documentação e Informação de Moçambique e terá a duração de cinco dias.

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Publicado em 20 Junho 2023

O Fundo de Serviços de Acesso Universal (FSAU) entregou ontem, 19 de Junho, um alpendre de televisão Digital à comunidade de Bangonhe, no distrito de Mossurize, Província de Manica, num esforço de fomentar e massificar o acesso universal à Informação no país.
O projecto contempla a construção do respectivo alpendre com capacidade para albergar cerca de 200 pessoas, sistema fotovoltaico para fornecimento de energia, equipamento audiovisual e subscrição de televisão com cerca de 40 canais diversificados, assim como capacitação do pessoal local,
No total está prevista a construção, através do FSAU, de 10 unidades, em locais onde a população não tem acesso à rádio nem televisão. Com a entrega em Bangonhe, soma-se aos dois já entregues a província de Nampula e um em Gaza. O FSAU responsabiliza-se pela subscrição de canais e manutenção por um período de um ano, devendo cada localidade dar continuidade.
O FSAU é património autónomo sob gestão da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, resultante da contribuição de todos os operadores licenciados, para implementação de projectos de acesso universal nas zonas rurais.

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Publicado em 15 Junho 2023

A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM e Eswatini Communications Commission – ESCCOM, assinaram, hoje, 15 de Junho, em Maputo, um acordo de cooperação e coordenação no domínio das Comunicações Electrónicas.

O memorando, estabelece a cooperação e coordenação sobre radiofrequências, gestão do espectro, normalização (homologação, interconexão, etc.) e de quaisquer outras questões de interesse comum no âmbito dos serviços de telecomunicações e de radiodifusão, com base na equidade e no benefício mútuo, em conformidade com a legislação, directrizes e regulamentos que regem as comunicações de cada um dos países.

O  acordo considera ainda que:

• a propagação de radiofrequências não é limitada pelas fronteiras internacionais e que nem as melhores técnicas disponíveis podem evitar a propagação acidental através das fronteiras físicas;
• deve se ter em conta, de forma razoável, a ocorrência de interferências, desde que as transmissões dos operadores afectados não sofram interferências prejudiciais;
• os serviços prestados em áreas sem cobertura ("terra de ninguém") têm de ser coordenados, para evitar que os consumidores sejam lesados em qualquer dos países; e
• devido a novos desenvolvimentos, poderão surgir questões que exijam consultas entre os dois (2) países.

O documento ora assinado, visa desenvolver um programa de gestão das questões de interesse comum entre os dois países em matéria de coordenação de radiofrequências; encontrar novas abordagens e estratégias para consolidar, expandir e aprofundar as áreas de desenvolvimento económico, industrial e cooperação comercial entre Moçambique e Eswatini.

O Presidente do Conselho de Administração do INCM, Tuaha Mote, agradeceu a ESCCOM por ter aceite estabelecer este acordo com INCM.  Referiu ainda que na área das comunicações este acordo irá materializar os esforços dos dois governos na abordagem de assuntos referentes as comunicações electrónicas.

“Esperamos que a troca de conhecimento e melhores práticas entre os dois países facilite o investimento privado”. Continuou Tuaha Mote.

Por sua vez, o Presidente da Comissão Executiva da ESCCOM, Mvilawemphi Dlamini, reconheceu o esforço das equipas dos dois reguladores que trabalharam no documento e disse acreditar que o mesmo, reflecte as aspirações dos dois povos (eSwatini e Moçambique).

“Este acordo, irá ajudar a resolver problemas de interesse comum para os dois países.  Ajudará ainda a encontrar novas abordagem e estratégias para consolidar, expandir e definir áreas de desenvolvimento económico entre os dois paises.” Acrescentou Mvilawemphi Dlamini.