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Publicado em 10 Julho 2024

Helena Fernandes é a nova Presidente do Conselho de Administração (PCA) da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, em resultado da sua nomeação, durante a 20ª Sessão do Conselho de Ministros, que teve lugar esta terça-feira, 9 de Julho de 2024. Economista e Mestre em Gestão Empresarial, Helena Fernandes substitui Tuaha Mote (na posição desde Setembro de 2021), sendo a sexta personalidade a ocupar o cargo de PCA, e a segunda mulher a ocupar a posição máxima desta instituição, desde a sua criação em 1992.

Possui cerca de 18 anos de experiência em cargos de chefia e direção no aparelho do Estado, gestão de finanças públicas e de projectos de financiamento de organismos internacionais. Antes da sua nomeação desempenhava a função de Administradora de Assuntos Corporativos, posição assumida desde 2021.

A nível do INCM ocupou as funções  de Directora dos Serviços de Administração e Finanças e Administradora de Engenharia e Fiscalização cumulativamente, onde representou a instituição em organismos internacionais, ocupando cargos de liderança, dentre eles Presidente do Comitê de Finanças e Auditoria da CRASA, Vice- Presidente do Comitê de Finanças e Orçamento da Conferência Plenipotenciária da União Internacional das Telecomunicações (ITU), Presidente do Comitê de Finanças e Orçamento da Conferência Mundial de Desenvolvimento das Telecomunicações, Presidente do Comitê de Finanças e Auditoria da Organização das Telecomunicações da Commonwealth Organisation (CTO), e Membro do Grupo Regional de Assessoria ao Director Regional da ITU

Antes de fazer parte dos quadros do INCM foi gestora dos Fundos Externos e Chefe do Departamento Financeiro no Ministério de Ciências e Tecnologias (MCT).

À luz dos estatutos aprovados pelo Decreto n.º 39/2021 de 17 de Junho, o Presidente do Conselho de Administração tem funções executivas, com competência de dirigir a instituição, presidir as reuniões do Conselho de Administração e assegurar o funcionamento regular do INCM, executar e fazer cumprir a lei, as resoluções e as deliberações do Conselho de Administração; coordenar a elaboração do plano anual de actividade, administrar os recursos humanos, materiais, financeiros e patrimoniais do INCM.

Compete ainda ao PCA exercer os poderes de direcção, gestão e disciplina do pessoal; representar o INCM em juízo e fora dele, nomeadamente junto da tutela, do Governo, dos organismos e instituições reguladoras nacionais, regionais e internacionais do sector das comunicações.

O INCM é uma instituição pública, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que regula, supervisiona, fiscaliza, sanciona e representa o país em matéria do sector postal e de telecomunicações.

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Publicado em 27 Junho 2024

A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM recebeu 20 telemóveis inteligentes destinados ao apoio de iniciativas de inclusão digital no país.

A oferta destes dispositivos terminais enquadra-se na parceria que a Huawei tem com o Regulador e visa a massificação do acesso às Comunicações nas zonas rurais.

Esta é a segunda acção de apoio, das várias que a Huawei vai disponibilizar, ao Regulador.  A  primeira consistiu na formação de quadros do INCM, em matérias de telecomunicações, à margem de um Memorando de Entendimento assinado em 2023.

Gil  Zhang, na ocasião destacou que este apoio abre espaço para maior possibilidade e disponibilidade de acesso à era digital para a população. Igualmente manifestou a intenção de formar mais funcionários do INCM, assim como de manter a cooperação no processo de financiamento da transformação digital, uma vez que as duas instituições estão comprometidas com a inclusão digital no país”.

PARCERIA INCLUI INSTALAÇÃO DE INCUBADORA PARA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

Do lado do INCM, e segundo Tuaha Mote, a expectativa é que a intervenção da Huawei, quer no âmbito tecnológico assim como na  capacitação institucional, venha a agregar valor na actuação do regulador e doptar os quadros de conhecimentos, tendo em conta que uma parte da tecnologia que está em operação nas redes dos operadores é da Huawei.

Continuando, Mote destacou que a materialização do memorando de entendimento, irá permitir a formação contínua dos técnicos, principalmente  em matérias de inovação tecnológica, de modo a facilitar que o INCM exerça a sua acção regulatória, de forma isenta e imparcial.

Ainda no âmbito desta parceria, a Huawei vai financiar a instalação de um Centro de Inovação Tecnológica no INCM, que servirá de incubadora para a criação  de conhecimento, para promovermos a inovação e geração de desenvolvedores de base tecnológica, que não têm recursos para hospedar serviços.

Tuaha Mote reforçou também a necessidade de maior apoio na capacitação em matéria de aferição de qualidade de serviço, para melhor garantir a supervisão do serviço fornecido ao consumidor pelas operadoras.

O PCA do INCM mostrou-se preocupado em resolver o problema de acesso aos dispositivos terminais pela população, assim como de tecnologias para os operadores a nível nacional. Para o efeito, apelou a Huawei para criação de condições de facilitação ao mercado, fornecendo tecnologias e dispositivos a preços acessíveis, para que mais moçambicanos tenham acesso.

Em Moçambique ainda há muita população que não está ligada à Internet por causa do elevado custo dos dispositivos de acesso. Segundo o Director Geral da Huawei Mozambique, Gil Zhang, cada vez que a tecnologia evolui, aumenta o fosso digital entre a população. No entanto, todos devem ter igual facilidade e acesso a benefícios da inclusão digital.

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Publicado em 21 Junho 2024

Foi oficialmente lançado, no dia 19 de junho, o projecto VaMozDigital, uma iniciativa destinada a fortalecer o sector digital em Moçambique, que será implementada através dos Ministérios dos Transportes e Comunicações (MTC) e o da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), cuja a conclusão está prevista para 2027.

O projecto, com um orçamento de cerca de 10 milhões de euros, abrange duas componentes principais. A primeira, denominada "Lançando as Bases para o VaMoz Digital", será gerida pela União Internacional das Telecomunicações (ITU) em conjunto com o MTC. A segunda componente, intitulada "Competências, Empreendedorismo e Serviços Digitais como Oportunidades para o Crescimento da Juventude em Moçambique", será administrada pela Agência Italiana de Cooperação para o Desenvolvimento (AICS) em colaboração com o MCTES. 

A digitalização é um dos pilares de governação do Ministério dos Transportes e Comunicações, e estas duas componentes do projecto proporcionarão aos jovens moçambicanos competências digitais essenciais, além de gerar oportunidades de emprego. Isso resultará no empoderamento econômico, com um enfoque especial nas raparigas e pessoas portadoras de deficiência.

A Autoridade Reguladora das Comunicações — INCM, representando o Governo, participa como uma das entidades implementadoras da componente "Lançando as Bases para o VaMoz Digital". Durante o período de execução, a equipe técnica do projecto será alojada nas instalações do INCM.

Outras entidades envolvidas na implementação do projecto incluem a Agência Nacional de Desenvolvimento Espacial, o Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação e o Instituto Nacional de Governo Electrónico. Este esforço conjunto visa criar uma base sólida para o crescimento e desenvolvimento do sector digital em Moçambique, promovendo a inclusão e o progresso tecnológico em todo o país.

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Publicado em 04 Junho 2024

Em decorrência da recomendação do Conselho de Ministros, na sua 17ª Sessão Ordinária, realizada no dia 28 de Maio de 2024,  a Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM comunica a suspensão da Resolução n.° 1 BR_CA/INCM/2024, de 19 de Fevereiro, que fixa os limites mínimos das tarifas de telecomunicações.

pdf Resolução n º 5 BRCAINCM2024 BR 114 I SÉRIE SUPLEMENTO 2024 (175 KB)

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Publicado em 30 Maio 2024

Utentes das Bibliotecas Pública Provincial de Xai-Xai e Municipal de Mandlakazi passam a ter mais possibilidades de pesquisa e leitura, em resultado de instalação de equipamento informático e internet, no âmbito da Iniciativa Bibliotecas Digitais, cuja entrega teve lugar ontem, 27 de Maio.

Cada biblioteca foi equipada com 15 computadores, conectados às plataformas digitais de acesso livre a acervos bibliográficos através da internet. Esta entrega acelera ainda mais o processo de digitalização e inclusão digital no país.

Para garantir e promover acessibilidade e autonomia a pessoas com deficiência visual, os computadores oferecidos nestas bibliotecas incluem equipamento auditivo, componente da tecnologia assistiva. A incorporação desta tecnologia no ambiente educacional, especialmente na Iniciativa das Bibliotecas Digitais, vem contribuir para um cenário mais inclusivo e favorável dos utentes.

A Governadora da Província de Gaza, Margarida Mapandzene, afirmou que a entrega das duas bibliotecas digitais é uma clara demonstração do comprometimento do Governo moçambicano com o desenvolvimento humano, no que se refere a inclusão do cidadão no mundo digitalizado e no acesso à internet.

“As vantagens das Bibliotecas Digitais são imensuráveis, se comparadas às tradicionais, na medida em que elas oferecem acesso ilimitado e instantâneo a uma vasta gama de informações e conhecimento. Estas promovem a inclusão digital, permitindo que mais pessoas, especialmente nas áreas rurais, tenham acesso a recursos educativos de alta qualidade”, disse a Governadora.

Por sua vez, o Presidente do Conselho de Administração do INCM, Tuaha Mote, referiu que, “ao investir nesta iniciativa, o INCM, olhou para 5 vertentes (acesso à informação, diversidade e inclusão, desenvolvimento de habilidades digitais e colaboração e aprendizado contínuo), as quais impactam positivamente a vida dos utilizadores das bibliotecas digitais”.

Para garantir o uso sustentável do equipamento, a Presidente do Município de Mandlakazi, Francelina Nhantumbo, asseverou que a autarquia iria criar condições para a segurança do património e exortou aos utentes para o bom uso.

Para Henriques Manjaze, director da Biblioteca Municipal de Mandlakazi, a instalação desta Biblioteca Digital constitui um ganho para o município. Explicou ainda que, antes, a biblioteca funcionava na base manual. O uso de livros físicos criava limitação de acesso aos estudantes. “Com a Biblioteca Digital, os estudantes têm mais oportunidades de pesquisa de conteúdos de nível global e generalizado,” frisou.

Dinis Lesley, aluno da 9ª classe, afirmou que a biblioteca digital vai facilitar bastante a vida dos estudantes, na medida em que, com recurso a internet, facilmente serão encontradas as matérias desejadas.

Com a entrega destas duas bibliotecas na província de Gaza, elevam-se para 17, o número de bibliotecas implantadas em 9 províncias do país, faltando apenas a Província de Niassa.