Notícias

Detalhes

Publicado em 09 Setembro 2025

A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM informa ao público em geral, operadores, prestadores de serviços e demais interessados que decorre, até 11 de Setembro de 2025, a Consulta Pública relativo a:

1. Proposta de Regulamento de Diferendo entre Operadores das Comunicações e estes com os Consumidores
2. Proposta de Regulamento de Protecção do Consumidor dos Serviços de Comunicações

O objectivo desta consulta é recolher contributos, sugestões e comentários que permitam o aprimoramento dos referidos instrumentos regulatórios, assegurando maior transparência, melhoria da qualidade de serviços e protecção dos direitos do consumidor no sector das comunicações.

Os documentos em apreciação e as orientações para o envio de contribuições estão disponíveis no Site do INCM, no menu sala de imprensa, campo de consulta, ou através do link directo: https://www.incm.gov.mz/index.php/sala-de-imprensa/consultas-publicas

As contribuições devem ser enviadas para o endereço electrónico  Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou entregues presencialmente na Sede do INCM, até às 15:30 do dia 11 de Setembro de 2025.

Participe e contribua para o fortalecimento do sector das Comunicações de Moçambique.

Detalhes

Publicado em 05 Setembro 2025

A Autoridade Reguladora das Comunicações - INCM, no exercício das suas atribuições de fiscalização e supervisão dos serviços de telecomunicações no país, possui competência de realizar medições técnicas e publicar relatórios sobre a Qualidade dos Serviços de Telecomunicações, em conformidade com o previsto no artigo 10.º do Re­gulamento sobre a Qualidade dos Serviços Públicos de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 6/2011, de 3 de Maio.

Neste âmbito, o INCM realizou em 2024, acções de aferição da Qualidade dos Serviços de Telecomunicações, prestados pelas operadoras de telefonia móvel Tmcel,, Vodacom e Movitel, em alguns locais das zonas Sul (Cidade de Maputo, Cidade da Matola, Cidade de Maxixe, Distrito de Chibuto, Distrito de Homoíne e Município de Chokwe), Centro (Distrito de Caia, Distrito de Manica, Distrito de Moatize, Distrito de Mutarara, Município de Gondola, Município de Dondo, Município de Mocuba e Vila Municipal de Morrumbala) e Norte (Cidade de Pemba, Distrito de Ribaué, Município de Cuamba, Município de Montepuez, Cidade de Nacala Porto, e Vila Municipal de Metangula) do país,

As medições foram feitas com base em métodos e instrumentos reconhecidos internacionalmente, permitindo avaliar a conformidade dos serviços com os padrões mínimos requeridos.

Estas medições são realizadas com regularidade desde 2021 e têm como objectivo promover a transparência no sector ao disponibilizar informação clara e verificável ao público, proteger os consumidores, reforçar a responsabilidade das operadoras para com os seus clientes e incentivar a concorrência sã no mercado.

As medições técnicas realizadas apuraram a existência de uma persistente degradação do nível de qualidade em algumas áreas geográficas testadas, ainda assim as operadoras demonstraram uma certa evolução no seu desempenho em determinados indicadores. 

Em relação à disponibilidade da rede, que indica a probabilidade de oferta de serviço através da infraestrutura de rede ao utilizador, constatou-se que nestes locais nenhum operador atingiu a meta de 99% prevista no regulamento sobre qualidade de serviço, sendo que a Tmcel com uma disponibilidade média de 91,95% apresenta um incumprimento da meta em 7.05%, a Vodacom com 96,78%, tendo incumprimento de 2.22% e a Movitel com 91,40%, com incumprimento de 7.6%.

Em relação ao serviço de voz e dados, o relatório apresenta as seguintes constatações:

Relativamente ao nível de cobertura verifica-se uma concentração das tecnologias 3G e 4G nos centros urbanos e nos pontos de maior aglomerado populacional.

Para rede 2G, a meta de cobertura define que 95 % das medições do nível de sinal deve ser superior a -85dbm em cada área geográfica. O resultado dos testes indica que das 20 áreas geográficas testadas, a Tmcel atingiu a meta de cobertura em 14 locais, correspondente a cerca de 70%, com um incumprimento de 30%; a Vodacom atingiu a meta em 5 locais, correspondente a cerca de 25%, com um incumprimento de 75%, enquanto a Movitel atingiu em 12 locais, o equivalente a 60%, tendo o incumprimento sido de 40%.

Para Rede 3G, a meta de cobertura prevê que 95 % das medições do nível de sinal de cobertura deve ser superior a -95dbm em cada área geográfica. Assim, das 20 áreas geográficas testadas, a Tmcel atingiu a meta de cobertura em 7 locais, correspondente a 35%, tendo um incumprimento de 65%; a Vodacom atingiu a meta de cobertura em 12 locais, o que equivale a 60%, com incumprimento de 40% e a Movitel atingiu em 13 locais, correspondente a cerca de 65%, com um incumprimento de 35%.

Para Rede 4G, a meta de cobertura define que 95 % das medições do nível de sinal de cobertura deve ser superior a -105 dbm em cada área geográfica. Das 20 áreas geográficas testadas, a Tmcel atingiu a meta estabelecida em 8 locais, o que corresponde a 40%, tendo um incumprimento de 60%; a Vodacom atingiu a meta em 17 locais, correspondente a 85%, com um incumprimento de 15% e a Movitel atingiu a meta em 17 locais, correspondente a 85% dos locais, com um incumprimento de 15%.

 INCM reconhece os desafios que o sector enfrenta e reitera o compromisso de monitorar continuamente a qualidade dos serviços prestados pelos operadores visando a satisfação das expectativas dos consumidores. Para as áreas geográficas em que não foram atingidas as metas estabelecidas, os operadores foram instados a submeter planos de acções sujeitos à avaliação e supervisão do Regulador, de modo a assegurar a correcção das deficiências e a efectivação das melhorias dos indicadores de qualidade.

Nota: Os relatórios integrais estão disponíveis na página do INCM em:

https://www.incm.gov.mz/index.php/mercado/qualidade-de-servico

Detalhes

Publicado em 03 Setembro 2025

A Autoridade Reguladora das Comunicações - INCM e a World Mobile anunciaram hoje, 3 de Setembro, a conclusão bem-sucedida da transferência da base de dados do espectro de TV White Space (TVWS) de Moçambique, assinalando um marco significativo para a inovação em matéria de espetro e a expansão da banda larga rural no país.

Desenvolvida através da parceria entre o INCM e a World Mobile, a base de dados passou por um rigoroso processo de implantação, teste e validação para cumprir os requisitos regulamentares e técnicos. O projecto permite a gestão dinâmica das frequências de radiodifusão televisiva não utilizadas (TVWS) – um recurso valioso para estender a conectividade de banda-larga a preços acessíveis, particularmente em zonas rurais e periurbanas mal servidas.

Com a transferência agora concluída, o INCM irá supervisionar e gerir a base de dados, garantindo a sua integridade operacional e orientando a futura adopção da tecnologia TVWS no mercado de telecomunicações de Moçambique.

A Presidente do Conselho de Administração do INCM, Helena Fernandes, declarou que “o marco reflete o compromisso do INCM com a gestão moderna do espectro e a conectividade inclusiva. Ao adoptar ferramentas inovadoras como a TV White Space, Moçambique pode acelerar a expansão segura e eficiente dos serviços de banda-larga para cidadãos e empresas em todo o país."

Por seu turno, Vice-Presidente de Assuntos Regulatórios da World Mobile, Mike Nxele, declarou que "estamos honrados por termos co-desenvolvido, com o INCM, e entregue esta base de dados nacional de TVWS. Isto demonstra como os reguladores e os inovadores podem formar parcerias para libertar o espectro e permitir novos serviços.

Em conclusão, Mike Nxele, reafirmou o compromisso de a World Mobile continuar a apoiar a jornada de transformação digital de Moçambique."

O QUE A BASE DE DADOS DE TVWS PERMITE

Gestão do espectro: Mapeia e autoriza o uso de frequências TVWS em conformidade com as regras do Regulador;

Proteçcão contra interferências: Protege os serviços de radiodifusão existentes, através de uma alocação segura e livre de interferências.

Novos serviços: Permite que operadores e provedores de Internet (ISPs) solicitem acesso TVWS em áreas específicas, possibilitando uma expansão de banda-larga, com boa relação custo-eficácia;

PRÓXIMOS PASSOS

Integração operacional: O INCM irá fornecer orientações sobre candidaturas e autorizações para os fornecedores de serviços interessados na tecnologia TVWS.

Capacitação: A World Mobile apoiará a transferência de conhecimento e sessões de formação opcionais, a critério do INCM.

Monitorização de desempenho: O INCM irá supervisionar a operação contínua e o alinhamento político à medida que a adopção da TVWS cresce.

QUAL É A IMPORTÂNCIA

Expansão da cobertura: A TVWS pode ajudar a conectar comunidades onde a implantação de fibra ou de redes móveis tradicionais é difícil.

Eficiência de custos: A reutilização de espetro subutilizado pode reduzir o custo total da conectividade.

Inovação: A base de dados fortalece a gestão do espetro de Moçambique e apoia os objetivos da economia digital.

As organizações interessadas em experiências ou serviços TVWS devem contactar o INCM para obter orientação sobre elegibilidade, parâmetros técnicos e procedimentos de autorização.

SOBRE A WORLD MOBILE

A World Mobile está a democratizar a conectividade global através da sua Rede de Infraestrutura Física Descentralizada (DePIN), baseada em blockchain. Ao contrário dos fornecedores de telecomunicações tradicionais, a World Mobile opera num modelo de economia compartilhada, permitindo que indivíduos e comunidades operem nós, conectem as suas redes e recebam recompensas.

Detalhes

Publicado em 05 Agosto 2025

A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM esta a realizar diversos encontros estratégicos com entidades públicas para busca de mecanismos de dinamizar a Transformação Digital no país, sobretudo a nível das autarquias.

Estas reuniões inserem-se numa abordagem integrada do Governo, que para o quinquénio 2025–2029 atribui à transformação digital um papel estratégico para impulsionar o desenvolvimento socio-económico do país, melhorar a eficiência dos serviços públicos e reforçar a relação entre o Estado e os cidadãos.

Depois da Electricidade de Moçambique (EDM), a Administração Nacional de Estradas (ANE) e o Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM), o INCM avançou para fase de interacção com municípios.

Na passada sexta-feira, 1 de Agosto, o encontro foi com os Municípios de Maputo e Marracuene e está em vista brevemente com Matola, Boane a Matola-Rio.

Durante estes encontros, o INCM tem vindo a apresentar as linhas orientadoras da Política Nacional para a Expansão da Rede de Telecomunicações, com destaque para a necessidade de colaboração institucional, a eliminação de barreiras burocráticas, a harmonização de procedimentos de licenciamento e a garantia de maior cobertura nos distritos e localidades com menor conectividade.

Um dos marcos deste esforço é a expansão da rede 4G, que já atinge 86% das sedes distritais, estando prevista a cobertura total de todos os distritos do país até ao final do quinquénio. No entanto, esta expansão depende, em grande parte, da instalação de estações de base em áreas urbanas e rurais, sendo fundamental o envolvimento das autarquias neste processo.

Segundo Martins Langa, Administrador da Divisão de Engenharia e Fiscalização da Autoridade Reguladora das Comunicações - INCM, estes encontros visam reforçar a articulação com as entidades locais, promover o alinhamento técnico e regulamentar, e capacitar os municípios para melhor interagirem com os operadores de telecomunicações.

 “Com estes encontros, pretendemos construir soluções conjuntas que garantam a inclusão digital das comunidades, bem como criar um ambiente propício à inovação e à prestação de serviços públicos eficientes e acessíveis através da tecnologia”, sublinhou Martins Langa.

A digitalização dos serviços constitui um processo irreversível, contínuo, e representa um dos pilares fundamentais do sector das comunicações, pois impulsiona a funcionalidade de outros sectores, reduz a burocracia e aproxima os cidadãos dos serviços públicos essenciais.

Estes encontros, espera-se que resultem na formalização de memorandos de entendimento entre a INCM e estas entidades, com vista ao estabelecimento de compromissos mútuos para a simplificação de processos, identificação de zonas prioritárias para cobertura de rede e a promoção da transformação digital ao nível local.

Detalhes

Publicado em 25 Julho 2025

A Autoridade Reguladora das Comunicações - INCM firmou recentemente uma parceria estratégica com a empresa Cellular Expert, com o propósito de dinamizar os estudos contínuos e as pesquisas no sector das comunicações, através da aplicação de inteligência geo-espacial, no âmbito das actividades planificadas para o ano de 2025.

Entre as acções previstas, destaca-se o desenvolvimento de uma solução de software de Broadband Mapping e Planeamento de Cobertura Móvel, integrada com o ArcGIS — uma plataforma da Esri especializada em inteligência geo-espacial e georreferenciamento. Esta solução permitirá ao INCM realizar análises de cobertura (Gap Analysis) para identificar lacunas no acesso à banda larga, bem como efectuar estudos sobre investimento, previsão de demanda e avaliação das necessidades de infraestrutura de telecomunicações, oferecendo suporte técnico a decisões estratégicas e estudos de viabilidade.

Durante a Conferência de Utilizadores da Esri (Esri UC), realizada na cidade de San Diego, Califórnia (EUA), de 14 a 18 de Julho do corrente ano, a Chefe do Departamento de Estudos, Desenvolvimento e Estatísticas (DEDE) do INCM, Ana Priscila Salomão, em representação do Regulgador, manteve um encontro com o Presidente do Conselho de Administração da Cellular Expert, Dalius Radis, com o objectivo de alinhar os principais marcos e próximos passos da parceria.

 A participação do INCM na conferência permitiu ainda identificar oportunidades para a inscrição da iniciativa no Prémio Internacional SAG (Special Achievement in GIS) da Esri, edição 2026, possibilitando concorrer ao ESRI Awards e divulgar os projectos desenvolvidos com recurso às soluções ArcGIS Enterprise e ArcGIS Pro, actualmente incluídas na licença institucional da Esri detida pelo INCM.

O estabelecimento desta parceria resulta da participação do INCM na Esri UC 2024, onde foram iniciados contactos com várias entidades experientes no desenvolvimento de soluções de inteligência geo-espacial para o sector das telecomunicações, entre as quais se destacam a Ensemble OSS, a Khatib & Alami, e a própria Cellular Expert.

A Conferência de Utilizadores da Esri (Esri UC) é um evento anual de referência mundial, que reúne utilizadores do software ArcGIS para partilhar experiências, explorar as últimas inovações da Esri, fortalecer redes de contacto e debater boas práticas no uso de soluções geo-espaciais.