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Publicado em 12 Fevereiro 2025

A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM recebeu um ofício com a referência 43/ADM/NP/2024, datado de 7 de Fevereiro de 2025, da empresa Aeroportos de Moçambique, denunciando interferência de sinais de rádio com as comunicações da torre de controlo do Aeroporto de Nampula, assim como com as aeronaves em aproximação ao mesmo aeroporto.

O INCM destacou uma equipa técnica para identificar a fonte da interferência. As conclusões preliminares da equipa indicam que a emissão conjunta das rádios Encontro, Haq e Vida gera um sinal que causa interferência nas comunicações do serviço móvel aeronáutico, dificultando a comunicação da torre de controlo com as aeronaves.

O Regulamento de Radiocomunicações, aprovado pelo Decreto nº 75/2018, de 26 de Novembro, no nº 3 do Artigo 33 estabelece que o operador de radiodifusão, no exercício das suas actividades, não deve interferir em outras redes e sistemas de telecomunicações autorizadas.

A alínea a) do nº 1 do Artigo 40 do regulamento acima mencionado, estabelece que a Autoridade Reguladora pode, em qualquer momento, determinar a interrupção imediata do funcionamento da estação emissora, sempre que estiver a causar interferências prejudiciais a outros serviços previamente autorizados. Nos termos do nº 2 do mesmo artigo, a interrupção vigorará até que seja corrigida a situação que a motivou.

Dado o perigo que esta situação representa para as vidas humanas, o INCM notificou as três rádios visadas sobre a interferência identificada e ordenou o desligamento temporário dos emissores com efeitos imediatos, enquanto perdurar a interferência.

O INCM na sua qualidade de Autoridade Reguladora das Comunicações no País está a trabalhar com as rádios Encontro, Haq e Vida para a resolução da interferência e consequentemente o restabelecimento das emissões das Rádios.

pdf 2025 02 12 INCM DESLIGAMENTO DE EMISSORES EM NAMPULA (73 KB)

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Publicado em 17 Janeiro 2025

Comemora-se, amanhã, dia 18 de Janeiro, o dia da União Pan-Africana dos Correios (PAPU) sob o lema “Correio Postal: Uma Indústria Socialmente Responsável para o Desenvolvimento Inclusivo”. Este lema reflecte a importância do sector postal, como motor do desenvolvimento sustentável e agente promotor da inclusão social e económica.

A União Postal Pan-Africana é uma organização criada há 45 anos, em Arusha, República Unida da Tanzânia e Moçambique é membro do organismo desde a sua fundação em 1980, cujo objectivo principal é coordenar todas as actividades destinadas ao desenvolvimento dos serviços postais no continente africano.
Moçambique, representado pela Autoridade Reguladora das Comunicações-INCM na organização, reconhece o papel central que os serviços postais desempenham ao conectar pessoas, comunidades e negócios, reduzindo as barreiras geográficas e digitais. O correio postal não é apenas um meio de entrega de correspondência e encomendas, mas também um catalisador para a inclusão, acesso a serviços essenciais e o fortalecimento da coesão social.

O INCM, enquanto Autoridade Reguladora do sector, reafirma o compromisso de assegurar que o sector postal continue a ser uma força activa para o progresso inclusivo, alinhando-se às melhores práticas internacionais e promovendo inovação, sustentabilidade e acessibilidade a todos os níveis e exorta aos operadores postais, stakeholders e ao público em geral, a importância de trabalhar em conjunto rumo a um futuro onde os serviços postais sejam ainda mais relevantes, eficientes e ajustados às necessidades das comunidades que servimos.

Neste dia especial, o INCM, convida a todos a reflectir sobre o impacto positivo do sector postal nas nossas vidas e a unir esforços para construir um sistema postal que responda aos desafios actuais, promovendo o desenvolvimento inclusivo que desejamos para Moçambique e para o continente africano.

Juntos, fazemos dos Correios uma indústria que conecta, desenvolve e transforma vidas.

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Publicado em 14 Janeiro 2025

A Autoridade Reguladora das Comunicações - INCM, no âmbito das suas competências e atribuições realizou uma campanha de aferição de qualidade de serviço, a nível nacional por meio de drive test (com recurso a equipamento que permitem a obtenção de resultados em condições iguais e em simultâneo para os três operadores de telefonia móvel celular) nas Zonas Sul, Centro e Norte do país, entre Março e Dezembro de 2023.

O Relatório Resumo, assim como os detalhados, podem ser encontrados na página oficial do INCM, em www.incm.gov.mz, no campo qualidade de serviços, ou através do link directo a seguir:

 https://www.incm.gov.mz/index.php/mercado/qualidade-de-servico

Os testes foram efectuados na perspectiva de utilizador comum, avaliando-se o nível de cobertura, qualidade dos serviços de Voz e Dados fornecidos pelos operadores, nas tecnologias 2G/3G/4G, em 31 áreas geográficas, nas cidades capitais, vilas municipais, distritos, como ilustra a tabela abaixo, com destaque para as zonas de comércio, residências, turismo e de lazer, no intervalo entre as 7:30 e 18:00 horas. 

No geral, tanto em termos de acessibilidade, como em termos de retenção (duração da chamada, sem interrupção), os resultados indicam a variação significativa da qualidade de serviço de voz em função da área  geográfica.

Em termos de serviços de voz, constatou-se que a Tmcel é o operador com maior número de incumprimentos, com cerca de 66%, seguida da  Movitel com 54% e, por fim, a Vodacom com cerca de 53%.

Para o serviço de dados, o operador com maior número de  incumprimentos foi a Movitel, com cerca de 74%, seguido pela Tmcel com 25% e por fim, a Vodacom com cerca de 6%.

Em relação a cobertura, o maior número de incumprimentos registou-se na Tmcel com cerca de 50%, seguindo-se a Vodacom com cerca de 32% e por último a Movitel com cerca de 27%.

ACESSIBILIDADE

Relativamente a acessibilidade, no Serviço de Voz 2G/3G, nas cidades, os resultados variam numa média de 90.54% para Tmcel, 93.57 % Vodacom e 95.55% para Movitel. O tempo médio necessário par iniciar a chamada é de 8.27 segundos para Movitel, 8.66 segundos para a Vodacom e 9.71 segundos para Tmcel.

Em outras áreas, ainda no Serviço de Voz 2G/3G, o sucesso na emissão de chamadas é de 95.93% para Movitel, 95.93% para Vodacom, e 85.14%  Tmcel, e o tempo médio necessário par iniciar a chamada é de 8.20 segundos para Tmcel, 8.51 para Movitel e 8.83 para Vodacom.

 RETENÇÃO DA CHAMADA

Nas cidades, em termos de retenção da chamada, no Serviço de Voz 2G/3G, a percentagem média de queda de chamadas é de 0.25% para Movitel, 0.64% para Vodacom e 1.07% para Tmcel, o que demostra que, apesar de cumprimento da meta de 2%, nem todas as chamadas estabelecidas com sucesso terminam pela acção do chamador. E a escala MOS média que indica a  percepção do Áudio na conversação é de 3.44 para Vodacom,  3.28 para Tmcel, e 3.26 para Movitel.

Para as restantes áreas, o nível de retenção da chamada no Serviço de Voz 2G/3G é de 0.28% para Tmcel, 0.37% para Movitel e 0.63% para Vodacom. E a escala MOS média que indica a  percepção do áudio na conversação é de 3.41 para Vodacom, 3.13 para Movitel e 2.88 para Tmcel.

SERVIÇO DE DADOS

No que se refere ao serviço de dados, a média recomendável para a velocidade de transferência (downlood) de dados para tecnologia 3G é de 3 Mbps. No estudo feito, nas Cidades Capitais, a Vodacom atingiu 4.55 Mbps, seguida da Tmcel com 3.79 Mbps e por fim a Movitel com 2.10 Mbps. Para a tecnologia 4G a Vodacom alcançou a melhor velocidade média para download, alcançando 21.29 Mbps, seguida da Tmcel com 11.58 Mbps e por último a Movitel com 8.64 Mbps, sendo que a meta para 4G é de 10 Mbps.

A nível das outras áreas testadas, para a tecnologia 3G, a Vodacom  também alcançou a melhor velocidade média para download, que atinge cerca de 5.07 Mbps, seguida pela Tmcel,  com 4.16 Mbps e por fim a Movitel  com  2.29 Mbps. Relativamente a velocidade de transferência de dados na tecnologia 4G, para Download a Vodacom atingiu uma média de 26.57 Mbps, seguida pela Tmcel com 11.47 Mbps e por último a Movitel com 9.37 Mbps.

COBERTURA

No que se refere a qualidade de cobertura, a rede 2G é a mais predominante em comparação com 3G e 4G. No  entanto, as redes 3G e 4G apresentam maior concentração nos centros urbanos e nos pontos de maior aglomerado populacional.

As metas de cobertura previstas no Regulamento de Qualidade de Serviços Públicos de Telecomunicações preveem níveis de qualidade classificados em boa, aceitável, má e inexistente. A meta de cobertura prevê que 95% da área geográfica deve ter a classificação Boa (o que correspondente a um nível de sinal superior a -85 dbm).

Para a rede 2G, das 31 áreas geográficas testadas, a Movitel cumpriu em 20 locais, o equivalente a 65%, a Tmcel em 16 locais, correspondente a cerca de 52% e a Vodacom em 13, correspondente a cerca de 42%.

Na rede 3G constatou-se que a Vodacom cumpriu com a meta de cobertura em 25 locais, o que equivale a cerca de 81%, a  Movitel cumpriu em 22 locais, correspondente a cerca de 71% e, por seu turno, a Tmcel com um cumprimento em 13 locais, correspondente a cerca de 42%.

Para a rede 4G a Vodacom cumpriu em 24 locais, correspondentes a 77%, e a Movitel em 22 locais equivalentes a 71%, contra os 17 locais da Tmcel, 55%.

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Publicado em 06 Janeiro 2025

A Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora das Comunicações (INCM), Helena Fernandes, conferiu posse, hoje, dia 6 de Janeiro de 2025, a Jubelito Chuquela, nomeado para o cargo de Chefe de Repartição de Radiodifusão.
Jubelito Chuquela, que já fazia parte da Divisão de Engenharia e Fiscalização, substitui no cargo, Benildo Paunde.

A Presidente do Conselho de Administração do INCM, intervindo na ocasião, felicitou o empossado e disse esperar muita entrega na execução das suas tarefas. Helena Fernandes, exortou aos presentes na cerimónia a colocar à disposição do novo Chefe da Repartição de Radiodifusão, toda a sua sabedoria, energia, profissionalismo e disponibilidade, para que, o INCM realize com sucesso as acções planificadas.

Jubelito Chuquela é formado em Tecnologia de Informação. É quadro do INCM desde 2007, na altura afecto a Delegação Provincial de Sofala. Em 2015 passa a integrar o Departamento de Comprovação Técnica e Homologação, que actualmente inclui a componente de Qualidade de Serviço.

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Publicado em 29 Novembro 2024

O Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, empossou, hoje, 29 de Novembro, dois administradores para a Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM. Trata-se de Celso Abílio Xerinda, Administrador Executivo de Assuntos Corporativos, e Adriana Pedro Rafael Miranda, Administradora não Executiva.

 Durante a cerimónia, Mateus Magala orientou aos empossados a assegurar o cumprimento da missão da instituição e promoverem um ambiente de harmonia e colaboração entre o INCM e outras Instituições, assim como com os colaboradores, privilegiando o trabalho em equipa, promoção da inclusão, integridade e transparência em todos os processos em que estiverem envolvidos, respeitando e fazendo respeitar a lei e os procedimentos estabelecidos.

Segundo o Ministro de Tutela, os novos membros do Conselho de Administração devem contribuír para o fortalecimento do processo de digitalização do País, através da implementação de projectos concretos para expansão de telecomunicações, sobretudo nas zonas rurais.

“Iniciativas como Projecto de Aceleração Digital de Moçambique, Internet para Todos, Praças  Digitais e Bibliotecas digitais, devem constituir prioridade para  o INCM, incluindo o Registo Biométrico dos Subscritores, por forma a conferir maior confiança e segurança aos utilizadores dos serviços de telecomunicações em Moçambique”.

Celso Xerinda, com mais de 15 anos de carreira e ocupando  posições de liderança nas áreas de Planificação, Finanças Públicas e Empresariais, Orçamentação e Gestão Estratrégica, é quadro do INCM desde 2021. Licenciado e Mestrado  em Gestão Empresarial, e pós graduado em Gestão de Projectos. Especialista em Estudos de Viabilidade Económica, Supervisão de Auditorias e Análises Financeiras. Possui certificações em Project Management Professional (PMP) e Financial Modeling & Valuation Analyst (FMVA®) e formação avançada em Gestão Empresarial e Gestão de Projetos. Antes da nomeação para esta nova função, era chefe do Departamento de Planificação e Desenvolvimento Organizacional no INCM.

Adriana Miranda é licenciada em Engenharia Electrónica e de Telecomunicações, pós-graduada em Gestão de Empresas de Telecomunicações e Mestre em Gestão de Empresas. Tem passagem pela então Empresa Nacional de Telecomunicações, tendo depois integrado quadros do INCM, no ano da sua fundação, em 1992,  onde, desempenhou funções de chefe de Departamento Postal, de 2005 a 2021.

Segundo o Estatuto Orgânico do INCM, aprovado pelo Decreto Decreto n.º 39/2021, de 17 de Junho, o Conselho de Administração (CA) é composto por seis membros, sendo quatro Administradores Executivos, de entre os quais um é o Presidente, e dois não executivos. Com estas noemeações, fica completo o quadro a este nível de gestão.