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Publicado em 30 Setembro 2025

A Autoridade Reguladora das Comunicações - INCM informa ao público em geral, operadores, prestadores de serviços e demais interessados que decorre, até 17 de Outubro de 2025, a Consulta Pública relativa aos seguintes instrumentos regulatórios:

1. Proposta de Revisão do Regulamento de Segurança de Redes de Telecomunicações;
2. Proposta de Revisão do Regulamento de Interligação de Redes de Telecomunicações;
3. Proposta de Revisão do Regulamento de Radiocomunicações;
4. Proposta de Revisão do Regulamento de Partilha de Infra-estruturas de Telecomunicações e Outros Recursos de Redes;

O objectivo desta consulta é colher contribuições que permitam o aprimoramento dos referidos instrumentos regulatórios, assegurando maior transparência.

Os documentos em apreciação e as orientações, para o envio de contribuições, estão disponíveis no campo de consulta pública, através do link: https://www.incm.gov.mz/index.php/sala-de-imprensa/consultas-publicas 

As contribuições podem ser enviadas para o endereço electrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou entregues na Sede do INCM, até às 15:30 do dia 17 de Outubro de 2025.
Participe e contribua para o fortalecimento do Sector das Comunicações.

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Publicado em 24 Setembro 2025

A Autoridade Reguladora das Comunicações - INCM informa ao público em geral, operadores, prestadores de serviços e demais interessados que decorre, até 10 de Outubro de 2025, a Consulta Pública relativo a Proposta da Norma de Equipamentos de Baixa Potência. Os documentos em apreciação, o formulário e as orientações para o envio de contribuições estão disponíveis nos links abaixo. As contribuições devem ser enviadas para o endereço electrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou entregues presencialmente na Sede do INCM, até às 15:30 do dia 10 de Outubro de 2025.

pdf Proposta da Norma de Equipamentos de Baixa Potencia (499 KB)

document MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO NA CONSULTA PUBLICA (48 KB)

pdf FORMULÁRIO DE CONTRIBUIÇÕES PARA CONSULTA PUBLICA (96 KB)

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Publicado em 20 Setembro 2025

A Autoridade Reguladora das Comunicações identificou um anúncio num portal de emprego (www.wizandroidmz) que dá conta da existência de vagas no INCM .
Este anúncio está viciado, pois o que o INCM publicou é sobre um Concurso Público de Manifestação de Interesse para a Contratação de Consultoria com vista a Elaboração de Plano Estratégico, com a referência nr INCM/SC/115/2025

Informamos que as vagas de emprego do INCM são divulgadas exclusivamente em nosso site oficial (www.incm.gov.mz) ou nos jornais de maior circulação.

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Publicado em 15 Setembro 2025

A Autoridade Reguladora das Comunicações - INCM passa a contar com uma incubadora para Startups e de Empreendedores Nacionais.  Denominada ThinkLab, o espaço foi inaugurado hoje, 15 de Setembro de 2025, pelo Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga.

O ThinkLab é um espaço que tem como propósito estimular a inovação e promover o desenvolvimento de serviços, modelos de negócio e soluções tecnológicas que impulsionem a modernização e promovam a evolução do sector das comunicações em Moçambique. A sua inauguração acontece no contexto das celebrações dos 33 anos da criação do INCM.

Falando na ocasião, o Ministro Muchanga referiu que a celebração do 33^o aniversário do INCM é marcada por um momento ímpar para o sector das comunicações em Moçambique, por ser inaugurada a ThinkLab, um espaço de incubação de startups e empreendedores nacionais em inovação tecnológica;

Durante estes 33 anos, devido ao trabalho do Regulador, segundo frisou Américo Muchanga, milhões de pessoas puderam conectar-se, comunicar-se com segurança.As pessoas se conectarem, empresas florescerem, entre outros resultados.

Em relação à incubadora, o Ministro exortou à inovação e valorização de iniciativas como as que serão incubadas pelo INCM, porque o país precisa de inovadores e de inovação.

“Uma nação sem inovação é uma nação de mentes adormecidas. O ThinkLab traduz-se num laboratório de projecção das soluções digitais para os desafios nacionais mais prementes. É igualmente, uma plataforma de colaboração, onde o sector privado, a academia e o Governo, em coordenação, planificam e projectam o futuro que queremos”, frisou o governante.

Acrescentou ainda que “a ThinkLab materializa a convicção de que, no século XXI, o desenvolvimento económico e social só se constrói com a inovação tecnológica e uma coragem empreendedora. E a ThinkLab foi concebida para desempenhar esse papel”.

Exortou ainda a olhar-se para os 33 anos do INCM como um marco e determinação de preocupação em crescimento do país. “Pelo facto de estarmos em local onde temos as telecomunicações, temos serviços bancários, conhecimento e muito mais, por isso somos privilegiados. Se não fizermos valer estamos a defraudar os outros  que não têm  as mesmas condições. Por isso devemos dar valor a isso”, disse.

THINKLAB É ESPAÇO DE OPORTUNIDADES

Segundo a Presidente do Conselho de Administração do INCM, Helena Fernandes, a incubadora ThinkLab contribuirá para a promoção da Inclusão Digital e para o desenvolvimento do sector das comunicações. Explicou ainda que é resultado de o INCM ter identificado a falta de espaço para o florescimento de muitas ideias promissoras e representa o futuro que queremos construir para Moçambique.

O Projecto de incubadora está plenamente alinhado com a missão do INCM de regular, supervisionar e incentivar o crescimento sustentável do ecossistema digital em Moçambique. Para a sua criação, segundo explicou a PCA, o INCM, como regulador, entendeu que a sua missão vai além de regular, mas também de facilitar a inovação, criar condições para que novas soluções tecnológicas possam nascer, crescer e gerar impacto.

“A ThinkLab não é apenas uma marca, é um espaço de oportunidades. E a prova disso está aqui: 12 startups e empreendedores nacionais selecionados, que representam o melhor do nosso espírito empreendedor – jovens visionários e resilientes, determinados em apresentar soluções concretas para os desafios da transformação digital em Moçambique”, disse.

Para Ana Priscila Salomão, chefe do Departamento de Estudos e Estatísticas, “o ThinkLab é um espaço que nasce para acolher talento, gerar inovação e impulsionar o ecossistema digital. Este projecto teve início em princípios de 2024 e percorreu várias etapas”.

Explicou também que, no percurso de selecção dos projectos submetidos para o primeiro programa de incubação tecnológica, foram submetidas 51 candidaturas das quais 12 foram seleccionadas.

A avaliação baseou-se em critérios como género, grau de maturidade dos projectos, nível de preparação dos candidatos, área de operação/categoria, assim como inclusão e acesso universal.

PROJECTOS SELECCIONADOS PARA A PRIMEIRA INCUBAÇÃO

O QUE SE ESPERA DA INCUBADORA DO INCM?

Com este projecto espera-se fomentar a transformação digital, incentivando o surgimento de soluções inovadoras que respondam aos desafios do mercado das comunicações e ampliem o acesso às tecnologias, promover soluções que beneficiem toda a sociedade e contribuam para a redução das desigualdades no acesso e uso das tecnologias.

A Incubadora Tecnológica do INCM vai, dentre os demais aspectos:

• Apoiar empreendedores na fase inicial dos seus projectos e fomentar iniciativas que promovam a conectividade, a inclusão digital, a literacia digital e o avanço tecnológico;
• Estimular a inovação tecnológica no sector das comunicações, incentivando soluções que melhorem a qualidade e a acessibilidade dos serviços digitais no país;
• Oferecer suporte técnico e regulatório, garantindo que os projectos incubados estejam alinhados com as normas e boas práticas do sector;
• Proporcionar recursos, capacitação e mentoria especializada, conectando empreendedores a especialistas do sector e promovendo o desenvolvimento sustentável dos negócios;
• Facilitar o acesso a financiamento e investidores, criando oportunidades para a escalabilidade e viabilidade comercial das soluções incubadas;
• Criar um ecossistema de inovação colaborativo, promovendo parcerias estratégicas entre startups, empresas, instituições académicas e reguladores;
• Apoiar a validação de soluções tecnológicas no mercado, assegurando que as inovações respondam a desafios reais e impulsionem o desenvolvimento digital do país;
• Integrar princípios de inclusão e igualdade de género, incentivando a participação diversificada no ecossistema tecnológico.

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Publicado em 09 Setembro 2025

A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM convida Público em Geral, Operadores, Prestadores de Serviços e a todos interessados a participarem na consulta pública que terá lugar nesta quinta-feira, dia 11 de Setembro de 2025, das 09:00 às 12:00 horas, no Auditório Salomão Manhiça, sito no Edifício Sede do INCM, relativo a:

1. Proposta de Regulamento de Resolução de Diferendos das Comunicações, que visa estabelecer princípios e regras de resolução de diferendos entre os Operadores, e entre estes com os Consumidores de Serviços de Comunicações, de forma a garantir consenso, transparência, confidencialidade, imparcialidade, responsabilidade, para melhor prestação e qualidade de serviços aos Consumidores.
2. Proposta de Regulamento de Protecção do Consumidor dos Serviços de Comunicações, que estabelece o regime jurídico aplicável à protecção dos Consumidores dos Serviços de Comunicações, e visa garantir a integração de serviços e o acesso equitativo por parte dos consumidores e alinhar as boas práticas regulatórias.

O objectivo desta consulta é recolher contributos, sugestões e comentários que permitam o aprimoramento dos referidos instrumentos regulatórios, assegurando maior transparência, melhoria da qualidade de serviços e protecção dos direitos do Consumidor no Sector das Comunicações.

Os documentos em apreciação e as orientações para o envio de contribuições estão disponíveis no Site do INCM: https://www.incm.gov.mz/index.php/sala-de-imprensa/consultas-publicas 

As contribuições podem ser enviadas para o endereço electrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou entregues presencialmente na Sede do INCM, até às 15:30 do dia 11 de Setembro de 2025.

Participe e contribua para o fortalecimento do Sector das Comunicações de Moçambique.