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Publicado em 15 Janeiro 2024

CONVITE PARA PARTICIPAÇÃO PÚBLICA

Foi aprovado o Regulamento de Registo de subscritores dos Serviços de Telecomunicações, Decreto 13/2023 de 11 de Abril, que revoga anterior Decreto n. 18/2015 de 28 de Agosto.

Este Decreto traz alterações no processo de registo de subscritores, entre elas a responsabilização dos agentes, registo biométrico, atribuição de NUTEL, registo de terminais, entre outros aspectos e visa contribuir para uma maior responsabilização no uso dos serviços de telecomunicações e o combate às fraudes.

Neste contexto, a Autoridade Reguladora das Comunicações -. INCM irá realizar um Workshop para a divulgação do Regulamento, na terça-feira, 16 de Janeiro de 2024, pelas 09:00, no Auditório Salomão Manhiça, no edifício sede, em Maputo, pelo que, convida-se a todos interessados para participação.

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Publicado em 18 Dezembro 2023

A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM entregou hoje, 18 de Dezembro, duas bibliotecas digitais à Província de Cabo Delgado, uma na Vila Autárquica de Mueda, na Escola Secundária de Mueda, e outra na Cidade de Pemba.

Com esta iniciativa, o Governo tem em vista a inclusão digital, o acesso à informação e ao conhecimento, promovendo o desenvolvimento de competências digitais, beneficiando deste modo a população que, por meios próprios, não teria acesso as tecnologias de informação e comunicação. A cerimónia oficial de entrega das bibliotecas decorreu na Vila Autárquica de Mueda.

Conectividade factor acelerador dos processos produtivos

Na ocasião, o Secretário Permanente no Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC), Ambrósio Sitói, recordou aos presentes o facto de o mundo estar a implementar um processo complexo de digitalização, caracterizada pela automação, resultante da convergência dos sistemas tecnológicos e físicos.  E Moçambique não está alheio a este movimento.

Nesse sentido, o MTC definiu a CONECTIVIDADE como uma das cinco prioridades do Sector”, em reconhecimento do seu papel na aceleração dos processos produtivos, inclusão da população no acesso aos serviços sociais básicos como ensino e saúde, entre outras vantagens”, afirmou Ambrósio Sitói.

Nesse sentido, o MTC definiu a CONECTIVIDADE como uma das cinco prioridades do Sector”, em reconhecimento do seu papel na aceleração dos processos produtivos, inclusão da população no acesso aos serviços sociais básicos como ensino e saúde, entre outras vantagens”, afirmou Ambrósio Sitói.

Os  resultados das intervenções com vista a conectividade são visíveis, como a inclusão digital rural, massificação do uso da internet, através da implementação de iniciativas como provisão de internet para as escolas do ensino geral, técnico e universidades públicas, instalação e operacionalização de praças e bibliotecas digitais, como é o caso das bibliotecas digitais de Cabo Delgado entregues hoje.

Tornar esta biblioteca num lugar público

Valige Tuabo, Governador da Província de Cabo Delgado, na sua intervenção, encorajou os governos distritais e municipal para trabalharem na transformação desta biblioteca em um lugar público, com cuidados necessários para garantir a durabilidade do equipamento.   

Valige Tuabo, destacou o facto de a Província de Cabo Delgado, ter várias bibliotecas, mas a da Escola Secundária de Mueda ser a primeira digital a nível da província, fruto da visão do Governo de Moçambique de digitalizar o país, para colmatar as lacunas e défice no acesso ao conteúdo educacional.

As bibliotecas digitais representam um passo importante para a inclusão digital no País, em especial para o Distrito de Mueda, assim como para a Cidade de Pemba, uma vez que reduzem o fosso de acesso a estas tecnologias.

Sendo a digitalização do País uma prioridade na agenda do Governo e, porque o INCM é parceiro, assumimos o compromisso de responder a este desafio com algumas iniciativas.  As bibliotecas digitais constituem uma dessas iniciativas, afirmou Tuaha Mote, Presidente do Conselho de Administração do INCM.

Através da “Iniciativa das Bibliotecas Digitais”, que está a ser implementada pelo Governo de Moçambique, através do INCM, são disponibilizados computadores com mecanismos de conexão à internet e às plataformas digitais de acesso livre a acervos bibliográficos, via Internet.

O INCM pretende continuar a expandir esta iniciativa, de modo a contemplar as quatro províncias remanescentes – Niassa, Manica, Gaza e Inhambane – perfazendo um total de 20 bibliotecas digitais, levando, deste modo, conhecimento e cultura a população local.

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Publicado em 06 Novembro 2023

A Autoridade Reguladora das Comunicações - INCM encontra-se de 6 a 10 de Novembro, em retiro, na sua XVII Reunião Anual, no Distrito de Matutuine.

Nesta reunião participam membros do Conselho de Administração, directores, chefes de departamentos e de repartição e outros quadros, na qualidade de convidados.

Habitualmente, no fim de cada exercício económico, o INCM reúne o Conselho Consultivo para o balanço e planificação do ano seguinte, tendo como base o Programa Quinquenal do Governo.

Naldo Horta, em representação da Secretária de Estado na Província de Maputo, Intervindo na ocasião, destacou algumas realizações do INCM, com vista a garantia de acesso a comunicação para todos, com segurança, qualidade e a preços acessíveis.

“Gostaríamos de realçar as acções relacionadas a expansão da rede de telecomunicações, garantindo deste modo a conectividade e inclusão digital, as intervenções em defesa do Consumidor, através do Portal do Consumidor e da Linha Grátis do Cliente, a preocupação com a qualidade e protecção das redes de telecomunicações, como corolário da materialização do Plano Quinquenal do Governo 2020-2024”, salientou Naldo Horta.

Tuaha Mote, Presidente do Conselho de Administração do INCM, enfatizou o papel do Regulador como representante do Estado, sendo de destacar a supervisão, coordenação e planeamento dos sectores Postal e de telecomunicações, gestão do espectro de frequências, dos recursos de numeração e orbitais, licenciamento dos operadores e provedores de serviços, promoção da expansão e modernização das redes e infra-estruturas de comunicações, bem como salvaguardar interesses dos consumidores.

Por seu turno, Juliana Mwito, Administradora do Distrito de Matutuine, reconhecendo as acções do INCM, enfatizou o facto de este distrito ter se beneficiado recentemente do Projecto “Internet nas Escolas”, resultante de uma parceria público-privada entre o INCM e a Starlink.

De referir que a Província de Maputo apresenta uma taxa de cobertura de telecomunicações na ordem dos 85%. No entanto, persistem alguns desafios, dentre eles a expansão da rede de telefonia móvel e internet para as zonas mais recônditas.

Acresce-se aos desafios supramencionadas, o aperfeiçoamento dos mecanismos de combate a fraudes e burlas, através das redes de telecomunicações e a necessidade de melhoria do sinal nas zonas fronteiriças da Província de Maputo, com maior destaque para o Distrito de Namaacha, como parte dos desafios para o Regulador e para a Governo.

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Publicado em 27 Outubro 2023

A Autoridade Reguladora das Comunicações-INCM lançou a 26 de Outubro a iniciativa "Internet nas Escolas", no Instituto Agro-Industrial em Salamanga. O evento marcou o início de um projecto que visa conectar cerca de 300 escolas do país, proporcionando acesso à internet de alta velocidade.

Tecnologia Starlink impulsiona Educação em Moçambique

A iniciativa tem como objetivo promover o acesso à educação de qualidade, utilizando a tecnologia Starlink, de Elon Musk.

Constâncio Trigo, Administrador do INCM, destacou que o projecto “Internet nas Escolas” é uma das iniciativas de inclusão digital, juntamente com as Praças e Bibliotecas Digitais. O objectivo é massificar o acesso à internet em Moçambique.

Recursos digitais ao alcance de alunos e professores

Com a instalação da internet de alta velocidade, no Instituto Agro-Industrial de Salamanga, os alunos e professores têm agora acesso a recursos educacionais online. Designadamente pesquisar, aprender e comunicar de forma mais eficaz. Sem dúvida, um salto significativo na capacitação educacional da região.

A par disso, o Administrador do INCM anunciou ainda que, nesta primeira fase, a internet chegará a uma dezena de escolas do país. Este projecto reflecte o compromisso do Regulador de garantir educação de qualidade a todos os estudantes Moçambicanos.

A iniciativa “Internet nas Escolas“ resulta de uma parceria público-privada entre o INCM e a Starlink.

Outras notícias sobre a Iniciativa “Internet nas Escolas”

https://evidencias.co.mz/2023/10/26/mtc-lanca-internet-nas-escolas-da-starlink-em-salamanga/?amp=1

https://www.rm.co.mz/incm-lanca-iniciativa-internet-nas-escolas

https://www.jornaldomingo.co.mz/nacional/mtc-lanca-o-projecto-internet-nas-escolas/

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Publicado em 22 Setembro 2023

Desde a introdução da obrigatoriedade do Registo dos cartões SIM, em 2010, foram registados mais de 34 milhões cartões SIM, dos quais acima da metade com recurso a documentos considerados fraudulentos. Associado a estes dados, mais de 10 mil telemóveis piratas  são activados por semana. Este cenário preocupa não só o regulador das comunicações, mas também aos operadores de telefonia, instituições de justiça e de segurança, e demais intervenientes no processo de utilização dos serviços de  telecomunicações.

Esta e outras realidades obrigaram a Autoridade Reguladora das Comunicações-INCM a trabalhar novamente em coordenação com os operadores, a vários níveis, e outras entidades para a modernização dos mecanismos de identificação dos subscritores. Esta acção resultou na aprovação do Decreto 13/2023, de 11 de Abril, o qual,  introduz a obrigatoriedade do registo dos dispositivos terminais (telemóveis).

Parte destas preocupações e soluções constituíram foco do debate que teve lugar em Lichinga, Província de Niassa, nesta sexta-feira, 22 de Setembro, à margem de mais um seminário de divulgação do Regulamento de Registo de Subscritores de Telecomunicações, promovido pelo INCM.

Em relação à entrada e circulação dos telemóveis piratas, o Director da Unidade de Controlo de Tráfego de Telecomunicações, Adilson Gomes, tranquilizou aos intervenientes que, com a entrada em vigor do Decreto 13/2023, de 11 de Abril, será colmatado este problema, uma vez que não serão activados dispositivos piratas e não devidamente homologados pelo Regulador.

Segundo o Artigo 14º do decreto acima referido, “não deve ser activado nenhum Dispositivo de Comunicação que não cumpra com o definido na legislação que regula a homologação, importação e comercialização de Dispositivos de Comunicações”.

O número 4 do Artigo 20º refere que a activação do Registo do Subscritor e/ou Dispositivo de Comunicação deve ser antecedido de uma verificação na B-PIN (Base de dados pública integrada de numeração)  e Central de Risco com vista a aferir-se a elegibilidade para a activação.

Adilson Gomes esclareceu ainda que, todos os cidadãos terão seis meses, contados a partir do mês de Janeiro, para actualizarem o seu registo, em qualquer uma das operadoras, ou agentes devidamente legalizados e registados e aprovados pelo Regulador.

Com o novo modelo de registo, pretende-se promover o uso responsável dos serviços de telecomunicações, garantir a segurança das redes de telecomunicações e dos consumidores destes serviços e a precisão e integridade dos dados, assim como facilitar a identificação dos subscritores, nos contextos em que segurança pública esteja em causa.

Através do NUTEL (Número Único de Telecomunicações), será possível o cidadão saber quantos números estão registados em seu nome, em todas operadoras e todo ecossistema de telecomunicações. Associado a isso, o consumidor poderá solicitar bloqueio no regulador, caso seja identificado algum cartão em seu nome, sem o seu reconhecimento, ou que já não pretenda usar.

O Seminário de Lichinga é o quarto organizado pelo INCM, e a cerimónia foi dirigida pelo Director Provincial dos Transportes e Comunicações em Niassa, Joaquim Chiro Joaquim, envolvendo instituições públicas e privadas, operadores, agentes de justiça, defesa e segurança, instituições de ensino, sociedade civil, entidades bancárias, entre outras entidades.