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Em decorrência da recomendação do Conselho de Ministros, na sua 17ª Sessão Ordinária, realizada no dia 28 de Maio de 2024, a Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM comunica a suspensão da Resolução n.° 1 BR_CA/INCM/2024, de 19 de Fevereiro, que fixa os limites mínimos das tarifas de telecomunicações.
pdf Resolução n º 5 BRCAINCM2024 BR 114 I SÉRIE SUPLEMENTO 2024 (175 KB)
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Utentes das Bibliotecas Pública Provincial de Xai-Xai e Municipal de Mandlakazi passam a ter mais possibilidades de pesquisa e leitura, em resultado de instalação de equipamento informático e internet, no âmbito da Iniciativa Bibliotecas Digitais, cuja entrega teve lugar ontem, 27 de Maio.
Cada biblioteca foi equipada com 15 computadores, conectados às plataformas digitais de acesso livre a acervos bibliográficos através da internet. Esta entrega acelera ainda mais o processo de digitalização e inclusão digital no país.
Para garantir e promover acessibilidade e autonomia a pessoas com deficiência visual, os computadores oferecidos nestas bibliotecas incluem equipamento auditivo, componente da tecnologia assistiva. A incorporação desta tecnologia no ambiente educacional, especialmente na Iniciativa das Bibliotecas Digitais, vem contribuir para um cenário mais inclusivo e favorável dos utentes.
A Governadora da Província de Gaza, Margarida Mapandzene, afirmou que a entrega das duas bibliotecas digitais é uma clara demonstração do comprometimento do Governo moçambicano com o desenvolvimento humano, no que se refere a inclusão do cidadão no mundo digitalizado e no acesso à internet.
“As vantagens das Bibliotecas Digitais são imensuráveis, se comparadas às tradicionais, na medida em que elas oferecem acesso ilimitado e instantâneo a uma vasta gama de informações e conhecimento. Estas promovem a inclusão digital, permitindo que mais pessoas, especialmente nas áreas rurais, tenham acesso a recursos educativos de alta qualidade”, disse a Governadora.
Por sua vez, o Presidente do Conselho de Administração do INCM, Tuaha Mote, referiu que, “ao investir nesta iniciativa, o INCM, olhou para 5 vertentes (acesso à informação, diversidade e inclusão, desenvolvimento de habilidades digitais e colaboração e aprendizado contínuo), as quais impactam positivamente a vida dos utilizadores das bibliotecas digitais”.
Para garantir o uso sustentável do equipamento, a Presidente do Município de Mandlakazi, Francelina Nhantumbo, asseverou que a autarquia iria criar condições para a segurança do património e exortou aos utentes para o bom uso.
Para Henriques Manjaze, director da Biblioteca Municipal de Mandlakazi, a instalação desta Biblioteca Digital constitui um ganho para o município. Explicou ainda que, antes, a biblioteca funcionava na base manual. O uso de livros físicos criava limitação de acesso aos estudantes. “Com a Biblioteca Digital, os estudantes têm mais oportunidades de pesquisa de conteúdos de nível global e generalizado,” frisou.
Dinis Lesley, aluno da 9ª classe, afirmou que a biblioteca digital vai facilitar bastante a vida dos estudantes, na medida em que, com recurso a internet, facilmente serão encontradas as matérias desejadas.
Com a entrega destas duas bibliotecas na província de Gaza, elevam-se para 17, o número de bibliotecas implantadas em 9 províncias do país, faltando apenas a Província de Niassa.
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Autoridade Reguladora das Comunicações– INCM, organiza nos dias 16 e 17 de Maio de 2024, no Indy Village Congress Hotel, na cidade de Maputo, a Conferência Nacional de Comunicações, cuja cerimónia de abertura terá lugar no dia 16, pelas 7:30 horas.
A conferência, cobrindo as áreas de Telecomunicações, Postal e Televisão, vai reunir especialistas, empresas do sector, reguladores, acadêmicos e sociedade civil para explorar estratégias e soluções que impulsionarão o crescimento sustentável e a prosperidade do sector das comunicações em Moçambique.
Vai ainda servir de espaço para diálogo e debate sobre os desafios do sector e da indústria, e oferecer oportunidades de apresentação e discussão das tendências do progresso tecnológico e de inovação nas telecomunicações, no serviço postal e na televisão.
Assista em directo a Conferência Nacional das Comunicações atraves da página Facebook do INCM
pdf Programa-Conferencia Nacional das Comunicações (2.42 MB)
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Esta a decorrer, em Maputo, desde o dia 6 de Maio de 2024, uma troca de experiencia entre a Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (INCM) e Autoridade Nacional de Comunicações de Portugal (ANACOM). Esta troca de experiencia que terá o seu término nesta quarta feira dia 15 de Maio, surge no âmbito de cooperação entre o INCM e ANACOM.
Durante a troca de experiencia, a equipa conjunta irá realizar trabalhos de campo nas cidades de Maputo e Matola e nas vilas municipais de Magude, Boane e Marracuene, que consistem em:
- Avaliação de campos electromagnéticos para telefonia móvel 5G;
- Aferição de Qualidade de Serviços de Telecomunicações;
- Medição de parâmetros técnicos de radiodifusão sonora; e
- Resolução de interferências nas redes moveis.
Participam nesta troca de experiencia, técnicos do INCM da Divisão de Engenharia e Fiscalização e de todas delegações e 3 técnicos da ANACOM.
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A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM anunciou, na manhã de hoje, as novas tarifas de telefonia móvel, a vigorar a partir do dia 4 de Maio corrente, em todo território nacional.
Para o serviço de voz a nível nacional, o preço médio baixou de 6.00 MT para 5.00 MT por minuto. O preço médio do serviço de dados baixou de 2.30 MT para 1,08 MT por cada Megabite. Por sua vez, o serviço de SMS vai reduzir para uma média de 1,10 MT/SMS, contra os actuais 1,70 MT.
Esta redução resulta da avaliação e aprovação das tarifas submetidas pelas três operadoras dos serviços de telefonia móvel, em resultado do cumprimento das balizas tarifárias estabelecidas à margem da Resolução n.°1/BR/CA/INCM/2024, de 19 de Fevereiro.
Como acção regulatória, o INCM anunciou ainda outras medidas que concorrem para inclusão digital, promoção de conteúdo local e universalização do acesso aos conteúdos educacionais. Desta forma, o acesso a plataformas de educação a nível nacional (domínio ac.mz) passa a estar isento de custos. O acesso a conteúdos locais hospedados em Moçambique (domínio .mz) passa a beneficiar de uma redução em 90%.
Segundo referiu o Presidente do Conselho de Administração, Tuaha Mote, “a Missão do INCM, na qualidade de Regulador de um sector da economia é garantir a disponibilidade de infraestruturas, serviços de qualidade, em um ambiente competitivo e preços acessíveis aos consumidores, visando assegurar a estabilidade e sustentabilidade do mercado”.
Segundo referiu, é preciso que os operadores continuem a investir também nas regiões onde não há retorno do investimento em curto prazo, de modo a garantir que os cidadãos, mesmo sem capacidade de pagar pela inclusão digital, consigam comunicar.
A intervenção do regulador na definição de limites visa permitir ainda que os operadores continuem a praticar os preços adequados e a fidelizar os seus consumidores com pacotes atractivos, dentro das regras estabelecidas.
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