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Publicado em 06 Dezembro 2025

O nível de execução do Plano de Actividades da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM em 2025, até ao mês de Novembro, é positivo, atingindo os cerca de 87%. Este resultado revela um crescimento em relação ao ano passado, que esteva na ordem dos 61%.

No presente exercício económico destacam-se progressos significativos em matéria de regulação, fiscalização, proteção dos direitos dos consumidores, qualidade de serviço, projectos de expansão da rede e inclusão digital, presença internacional, modernização dos processos de gestão interna e capacitação institucional.

No domínio tecnológico, é de salientar a implementação experimental da tecnologia 5G em todas as capitais provinciais, que prepara o país para as futuras exigências de conectividade e visa alcançar a cobertura total do território nacional.

O Plano proposto para o próximo ano, que será posteriormente apreciado e aprovado pelo Conselho de Administração e submetido à tutela ministerial, coloca mais desafios para o Regulador, na concretização de diversas prioridades que reflectem o compromisso de assegurar um sector das comunicações mais dinâmico, inovador e orientado para a satisfação do consumidor e melhor coordenação entre os operadores, segundo explicou a Presidente do Conselho de Administração, Helena Fernandes.

“Para o ano de 2026, reafirmámos um conjunto de estratégias, alicerçadas  no lema Promovendo as Comunicações para um Ecossistema Digital, Inclusivo e Sustentável, orientadas para (i) Clareza e independência na nossa actuação, e garantia de serviços justos e de qualidade, com base nos instrumentos regulatórios aprovados pelo Governo,  (ii) a melhoria contínua da prestação aos consumidores; (iii) o reforço da acessibilidade, inclusão e da conectividade; (III) o fortalecimento da segurança e resiliência das infra-estruturas de telecomunicações; (iv) a Inovação e Desenvolvimento Tecnológico; (v) e a consolidação de uma gestão mais eficiente, através do Fortalecimento Institucional”, disse Helena Fernandes.

PLANO DEVE REFLECTIR ESPECTATIVAS DO GOVERNO

Segundo a Secretária de Estado na Província de Inhambane, Bendita Donaciano Lopes, “a planificação feita pelo INCM e a execução de suas actividades vai reforçar ainda o empenho do Regulador na transformação digital, na continuidade de investimento na expansão da cobertura, na melhoria da qualidade de serviço e na redução das assimetrias digitais entre o meio urbano e o rural”.

Este esforço, segundo a governante, deve guiar o INCM à concretização da visão expressa pelo Presidente da República, de promover a modernização, intensificar a inclusão digital e garantir que todos os cidadãos, independentemente da sua localização geográfica, tenham acesso aos benefícios da tecnologia. As reformas orientadas para a transformação digital constituem um forte incentivo com vista ao redobrar de esforços, no sentido de consolidar um ambiente de comunicações robusto, eficiente e seguro.

O Governador da Província, Francisco Pagula, enaltecu o trabalho que o INCM tem vindo a fazer em Inhambane, no concernente à digitalização e expansão. Sobre este ponto frisou que nesta província quase todas as localidades têm cobertura, os distritos.

CONCRETIZAÇÃO DO PLANO EXIGE EMPENHO DE TODOS

A PCA do INCM exortou a todos intervenientes à maior dedicação, rigor racionalidade, eficiência e foco na realização das actividades e concretização dos objectivos definidos, uma vez que a sua execução dependerá do empenho e da responsabilidade de todos. Lembrou ainda que o Plano de Actividades sobre o qual se debruçou, não representa apenas um documento estratégico, mas um compromisso colectivo.

“Gostaria de reiterar a necessidade de estarmos fortalecidos e preparados para responder aos desafios que se avizinham e para continuar a desempenhar, com competência e integridade, o nosso papel no desenvolvimento do sector das comunicações em Moçambique, disse.

No âmbito das suas actividades de Responsabilidade Social Corporativa, o INCM irá oferecer a Escola Secundária de Muela, situada no distrito de Inhambane, 33 computadores incluindo seus acessórios e dispositivos de extensão de pontos de acesso à internet, assim como apetrechamento da sala onde serão instalados. Importa realçar que esta escola, no âmbito do processo de inclusão digital, beneficiou de conexão no contexto do Projecto Internet nas Escolas.

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Publicado em 04 Dezembro 2025

Dados apresentados durante a XIX Reunião de Balanço e Planificação 2025-2026 da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, que decorre na província de Inhambane entre os dias 3 e 5 de Dezembro corrente, sob o lema “Promovendo as Comunicações para um Ecossistema Digital Inclusivo e Sustentável”, revelam progressos significativos nas actividades realizadas ao longo de 2025, em áreas estratégicas para o desenvolvimento do sector.

O ano em avaliação foi marcado por avanços consideráveis em diversas áreas estratégicas designadamente: o reforço do quadro regulatório, a conectividade e inclusão digital, melhoria da qualidade de serviço e protecção do consumidor, segurança e resiliência das comunicações, gestão de recursos escassos, acções de responsabilidade social, desenvolvimento institucional e cooperação, conforme passamos a discriminar:

Reforço do Quadro Regulatório

Em matéria regulatória, o ano foi marcado pela aprovação, pelo Conselho de Ministros, dos regulamentos de Roaming Nacional, do Fundo de Serviço de Acesso Universal, da Estratégia de Desenvolvimento do Sector Postal e o do Regulamento de Controlo de Tráfego. É ainda de destacar, os regulamentos de Resolução de Diferendos no Sector das Comunicações e o de Protecção ao Consumidor dos Serviços de Comunicações, que estão em processo de apreciação e aprovação e outros seis dispositivos em fase conclusiva.

Conectividade e inclusão digital

No concernente a expansão de rede e inclusão digital, o INCM realizou várias acções de impacto, com destaque para a implementação do Projecto Internet nas Escolas, conectando mais 200 escolas à Internet; a reconexão, com tecnologia melhorada, de 12 Praças Digitais. Destaca-se ainda a:

• Adjudicação do concurso para implantação de 60 antenas de telecomunicações em localidades que nunca tiveram comunicações;
• Lançamento do concurso para o novo modelo de Praças Digitais, incluindo a sua gestão operacional;
• Inauguração da Incubadora Tecnológica – ThinkLab;
• Inauguração e entrega de um laboratório de cibersegurança na província de Nampula;

Gestão de recursos escassos

O INCM está a impulsionar, através dos operadores de telecomunicações, a implementação da tecnologia 5G em todas as capitais provinciais e a expansão da cobertura 4G a todo o país, a partir de 2026. Para o efeito, no presente ano (2025) foi revogada a resolução que autorizava o leilão de espectro 5G, optando-se por um modelo de consignação administrativo para assegurar a inclusão digital, o uso eficiente do espectro e a definição de obrigações de cobertura para os operadores.

Diferentemente do anterior, o  modelo de consignação administrativa para a atribuição dos direitos de utilização do espectro radioeléctrico, privilegia a afectação directa e estratégica das faixas de frequências.

Segurança e protecção do consumidor

Durante o ano 2025 foi oficialmente criada e apresentada a Equipa de Resposta a Incidentes de Segurança nas Telecomunicações (ERIST), que já iniciou actividades para reforçar a segurança das redes. Encontra-se igualmente em curso o estudo das tarifas de voz, dados e SMS, que permitirá a adopção de medidas regulatórias orientadas à defesa do consumidor e à promoção da concorrência efectiva.

A equipa do ERIS integra operadores e regulador, tendo até ao presente momento realizado diversas actividades, de entre estas o estudo que culminou com a publicação de dois relatórios referentes a matérias de Segurança, Resiliência e Maturidade das Comunicações.

Intensificadas acções de fiscalização: 863 licenças revogadas

No domínio da fiscalização, o INCM realizou 98 visitas que resultaram em 45 processos, apreensão de 25 dispositivos não homologados e revogação de 863 licenças diversas, das quais 25 de estações de radiodifusão sonora e 833 de radiocomunicações em todas as províncias.

As acções de fiscalização incidiram igualmente sobre o combate a vandalização de infra-estruturas, a verificação da aplicação das tarifas homologadas, o cumprimento do Regulamento de Registo de Subscritores (Decreto 13/2023), a homologação de equipamentos de telecomunicações e radiocomunicações, a importação irregular de equipamentos, cumprimento do Regulamento de Defesa do Consumidor e a resolução de interferências prejudiciais.

Foram ainda realizadas actividades de vistoria em estações de radiocomunicações e acções de fiscalização nas zonas fronteiriças terrestres do cumprimento das obrigações no sector postal, telecomunicações e radiocomunicações.

Reforço da presença internacional

A nível da cooperação internacional, é de realçar a revisão e assinatura de Memorando de Entendimento com a ANATEL, regulador brasileiro. No mesmo âmbito, o INCM recebeu os reguladores de Cabo Verde e Eswatini, com os quais abordou matérias relevantes no quadro dos esforços de desenvolvimento do sector e harmonização de medidas regulatórias, incluindo o roaming regional.

Ainda ao nível Regional, importa referir as acções conjuntas de monitorização do espectro radioelétrico, nas regiões transfronteiriças, com os reguladores da África do Sul, Malawi, E-swatini e Zimbabwe.

Reforçamos a nossa presença internacional, o que nos tem permitido granjear confiança dos blocos regionais para exercer funções, como a indicação de quadros para Vice-Presidente e Relator dos Grupos de Estudo 12 e 3 da União Internacional de Telecomunicações, a coordenação do processo preparatório da região para a Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2027. Representamos a União Africana no Comité de Credenciais e Verificação na Conferência Mundial de Desenvolvimento das Telecomunicações-25, integramos o Conselho de Direcção da AICEP.

Ao nível Nacional, destaca-se a implementação do Projecto Big Data, que permite o envio de alertas geolocalizados por SMS e IVR em situações de emergência, e o avanço na implementação do Memorando de Entendimento entre o INCM e a Universidade Eduardo Mondlane, através do qual o INCM participou no desenho e financiamento dos cursos de Licenciatura e Mestrado em Engenharia de Telecomunicações, com início em 2026.

Sete pilares orientam a planificação para 2026

Para o exercício económico de 2026, a planificação é norteada por  sete pilares os quais constituem a base de uma visão estratégica que assegura ao sector das comunicações a capacidade de impulsionar o desenvolvimento nacional, de promover a inclusão social e reforçar a competitividade da economia digital, a saber: (i) Conectividade para Todos, (ii) Inovação e Desenvolvimento Tecnológico, (iii) Acessibilidade e Sustentabilidade, (iv) Protecção do Consumidor, (v) Segurança e Resiliência, (vi) Reforço do Quadro Regulatório e (vii) Fortalecimento Institucional.

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Publicado em 03 Dezembro 2025

Decorre, de 3 a 5 de Dezembro, na província de Inhambane, a XIX Reunião de Balanço 2025 e Planificação 2026 da Autoridade Reguladora das Comunicações-INCM. Sob o lema “Promovendo as Comunicações para um Ecossistema Digital Inclusivo e Sustentável”, o encontro junta membros do Conselho de Administração, directores de serviço, a Secretária Executiva do Fundo de Serviços de Acesso Universal, delegados provinciais, chefes de departamentos e equiparados e outros quadros convidados. O objectivo central é avaliar o desempenho anual do Regulador e projectar as acções estratégicas para 2026.

A sessão de abertura, dirigida pela Presidente do Conselho de Administração do INCM, Helena Fernandes, estiveram também presentes contou representantes do Estado e do Governo local. No seu discurso, a PCA destacou avanços obtidos em matérias como o reforço do quadro regulatório, expansão da conectividade, inclusão digital, acções de responsabilidade social, melhoria na qualidade de serviço nas comunicações, proteção dos direitos do consumidor, segurança e resiliência das comunicações, gestão de recursos escassos, desenvolvimento institucional e cooperação internacional.

Para Helena Fernandes, “esta reunião constitui um momento-chave para a instituição passar em revista o Plano do Exercício Económico em curso e alinhar a planificação para o ano 2026, assegurando igualmente a capacitação através de palestras conduzidas por especialistas na definição de políticas públicas e na elaboração de normas essenciais para a promoção de um sector forte, resiliente e orientado ao interesse nacional”.

Relativamente a preparação do exercício económico de 2026, a PCA explicou que esta deverá orientar-se pelos resultados de 2025 e pelos sete pilares estratégicos que constituem a base de uma visão estratégica que assegura ao sector das comunicações a capacidade de impulsionar o desenvolvimento nacional, promover a inclusão social e reforçar a competitividade da economia digital, designadamente (i) Conectividade para Todos, (ii) Inovação e Desenvolvimento Tecnológico, (iii) Acessibilidade e Sustentabilidade, (iv) Protecção do Consumidor, (v) Segurança e Resiliência, (vi) Reforço do Quadro Regulatório e (vii) Fortalecimento Institucional.

Intervindo em representação da Secretária de Estado na província, o Delegado Provincial do Instituto de Comunicação Social, Isaías Arrone, chamou a atenção para a necessidade de se intensificar esforços no sentido de se ultrapassar desafios persistentes no sector. Entre os constrangimentos apontados, destacou o fosso digital entre zonas urbanas e rurais, a necessidade de melhoria dos serviços, questões de segurança, bem como os custos elevados de serviços e a implantação de infra-estruturas em zonas remotas.

Actualmente Inhambane possui cerca de 1.190.000 assinantes de telefonia móvel, correspondentes a 68% da população provincial, e aproximadamente 508 mil utilizadores de internet. Em termos de cobertura, todos os 14 distritos e 26 postos administrativos dispõem de acesso, permanecendo por cobrir 40% das localidades.

Por seu turno, o Diretor Provincial dos Transportes e Comunicações, em representação do Governo da Província, afirmou que a expectativa é de que esta reunião contribua para projectar um sector de comunicações mais moderno, eficiente e preparado para as exigências da economia digital. Sublinhou ainda a importância de identificar mecanismos regulatórios que garantam a implementação segura de novas tecnologias, como 5G, Inteligência Artificial e outras soluções inovadoras, apelando à continuidade da expansão dos serviços, com enfoque em zonas rurais dos distritos de Mabote, Funhalouro, Govuro e Panda.

No âmbito do Projecto Internet nas Escolas, implementado pelo INCM, a Província de Inhambane beneficiou da instalação de internet em 38 escolas, reforçando acções de inclusão digital e promoção do acesso ao conhecimento.

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Publicado em 21 Novembro 2025

Moçambique participa na Conferência para o Desenvolvimento das Telecomunicações (WTDC-25), que decorre de 17 a 28 de Novembro corrente em Azerbaijão, sob o lema “Conectividade Universal Significativa e Acessível para um Futuro Digital Inclusivo e Sustentável.”

A delegação moçambicana é chefiada pelo Ministro das Comunicações e Transformação Digital (MCTD), Américo Muchanga e integra outros quadros seniores do MCTD e da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM.

A conferência tem como objectivo identificar mecanismos que assegurem conectividade universal e significativa com recurso: (i) a promoção de políticas inclusivas, (ii) ao estímulo da cooperação internacional em Telecomunicações e TIC, (iii) ao desenvolvimento de infra-estruturas digitais sustentáveis e (iv) a aceleração do cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, através da transformação digital.

Com a criação do Ministério das Comunicações e Transformação Digital, Moçambique entrou numa nova fase de modernização tecnológica, reafirmando o compromisso de construção de um ecossistema digital moderno, seguro e inclusivo, capaz de beneficiar todos os cidadãos.

Durante a conferência, o Ministro Américo Muchanga, destacou a implementação de programas estratégicos no sector das comunicações que visam expandir o acesso, fortalecer a governação digital e estimular a inovação e salientou como exemplo o Projecto Internet para Todos, a Incubadora de Startups e de Empreendedores (ThinkLab), ao Portal Estatístico das Comunicações (Acervo estatístico) e ao Sistema Big Data nas Telecomunicações.

O Ministro sublinhou que Moçambique continua a investir em infraestruturas, na cibersegurança, na literacia digital, na inteligência geoespacial e na inovação local, garantindo que a conectividade se traduza em transformação socioeconómica tangível.

O responsável pelo pelouro das Comunicações e Transformação Digital enfatizou ainda a maior abertura do país a parcerias estratégicas para o desenvolvimento do sector das comunicações. “Reconhecemos a importância das parcerias. Moçambique está pronto para colaborar com todos os Estados-Membros da União Internacional das Comunicações (UIT), parceiros e o sector privado, com vista a acelerar a implementação do Plano de Ação da WTDC-25 e a promoção de esforços globais, em prol de um desenvolvimento digital.

O Governante explicou ainda que com a iniciativa Internet para Todos (I4ALL), pretende-se expandir a conectividade de banda larga em todo o país, disponibilizando acesso gratuito à internet em escolas públicas e estabelecendo praças digitais e bibliotecas digitais em todas as províncias, para assegurar o acesso ao conhecimento e às oportunidades para todos.

A WTDC é um evento quadrienal, organizado pela UIT-D – o Sector de Desenvolvimento da União Internacional de Telecomunicações (UIT), agência das Nações Unidas especializada em tecnologias da informação e comunicação (TIC).

A Conferência estabelece prioridades e estratégias globais para o desenvolvimento das telecomunicações e das TIC, com especial atenção para os países em desenvolvimento, constituindo uma plataforma onde os Estados Membros da UIT discutem e aprovam programas, planos de acção e iniciativas de cooperação técnica com vista a reduzir o fosso digital entre as nações.

Habitualmente, participam das WTDCs: Governos (Estados Membros da UIT), sector privado (empresas e associações do sector), academia e ONGs, organizações regionais e internacionais, bem como parceiros de desenvolvimento.

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Publicado em 20 Novembro 2025

A Autoridade Reguladora das Comunicações - INCM tem disponível, no seu website, dois relatórios sobre segurança nas telecomunicações, referentes ao ano de 2024, a saber: o Relatório de Nível de Maturidade da Segurança e Resiliência das Telecomunicações e o Relatório de Segurança nas Telecomunicações, com foco na telefonia móvel.

O Relatório de Nível de Maturidade da Segurança e Resiliência das Telecomunicações avalia o cumprimento das normas de segurança pelos operadores e prestadores de serviços públicos. Analisa áreas como Cooperação e Partilha de Informação, Gestão de Fraudes, Protecção de Dados, Resiliência das Redes, Medidas de Segurança, Resposta a Incidentes, Políticas e Melhoria Contínua.

Os resultados mostram diferenças claras entre os diferentes subsectores. Os operadores de telefonia móvel apresentam um desempenho global elevado (80%), destacando-se em Medidas de Segurança (98%) e Protecção de Dados (82%). Já os Provedores de Serviços de Internet (ISP) e os operadores de televisão revelam níveis de maturidade baixos (48% e 43%), respectivamente, com fragilidades marcantes na Partilha de Informação e na Melhoria Contínua.

O relatório recomenda intervenções estruturadas, criação de protocolos obrigatórios, reforço da articulação com o Regulador e maior investimento em tecnologias de monitoria contínua, bloqueios automatizados e inteligência artificial.

O Relatório de Segurança nas Telecomunicações apresenta uma análise do estado da segurança no sector, evidenciando ameaças, vulnerabilidades e práticas fraudulentas, como registo e clonagem de cartões SIM, phishing, fraudes na moeda electrónica e roubo de dados pessoais e bancários. Refere ainda vulnerabilidades na identificação de equipamentos, fragilidades na continuidade dos serviços e lacunas na protecção contra ciberataques.

O documento destaca que a continuidade dos serviços foi também afectada por fenómenos climáticos extremos, incluindo a passagem de três ciclones tropicais. As recomendações incluem o reforço técnico e institucional dos operadores, aceleração da implementação do Decreto n.º 13/2023 (Regulamento do Registo de Subscritores dos Serviços de telecomunicações), melhoria da colaboração interinstitucional, expansão da Plataforma Nacional de Denúncias, promoção da literacia digital e combate ao uso de equipamentos não homologados.

Baixe os relatórios nos links abaixo

pdf I Relatorio de Seguranca nas Telecomunicacoes 2024 Telefonia Movel (11.74 MB)

pdf Relatório sobre o Nível de Maturidade da Segurança e Resiliência das Telecomunicações Referente ao Ano de 2024 (4.20 MB)