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Publicado em 29 Novembro 2024

O Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, empossou, hoje, 29 de Novembro, dois administradores para a Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM. Trata-se de Celso Abílio Xerinda, Administrador Executivo de Assuntos Corporativos, e Adriana Pedro Rafael Miranda, Administradora não Executiva.

 Durante a cerimónia, Mateus Magala orientou aos empossados a assegurar o cumprimento da missão da instituição e promoverem um ambiente de harmonia e colaboração entre o INCM e outras Instituições, assim como com os colaboradores, privilegiando o trabalho em equipa, promoção da inclusão, integridade e transparência em todos os processos em que estiverem envolvidos, respeitando e fazendo respeitar a lei e os procedimentos estabelecidos.

Segundo o Ministro de Tutela, os novos membros do Conselho de Administração devem contribuír para o fortalecimento do processo de digitalização do País, através da implementação de projectos concretos para expansão de telecomunicações, sobretudo nas zonas rurais.

“Iniciativas como Projecto de Aceleração Digital de Moçambique, Internet para Todos, Praças  Digitais e Bibliotecas digitais, devem constituir prioridade para  o INCM, incluindo o Registo Biométrico dos Subscritores, por forma a conferir maior confiança e segurança aos utilizadores dos serviços de telecomunicações em Moçambique”.

Celso Xerinda, com mais de 15 anos de carreira e ocupando  posições de liderança nas áreas de Planificação, Finanças Públicas e Empresariais, Orçamentação e Gestão Estratrégica, é quadro do INCM desde 2021. Licenciado e Mestrado  em Gestão Empresarial, e pós graduado em Gestão de Projectos. Especialista em Estudos de Viabilidade Económica, Supervisão de Auditorias e Análises Financeiras. Possui certificações em Project Management Professional (PMP) e Financial Modeling & Valuation Analyst (FMVA®) e formação avançada em Gestão Empresarial e Gestão de Projetos. Antes da nomeação para esta nova função, era chefe do Departamento de Planificação e Desenvolvimento Organizacional no INCM.

Adriana Miranda é licenciada em Engenharia Electrónica e de Telecomunicações, pós-graduada em Gestão de Empresas de Telecomunicações e Mestre em Gestão de Empresas. Tem passagem pela então Empresa Nacional de Telecomunicações, tendo depois integrado quadros do INCM, no ano da sua fundação, em 1992,  onde, desempenhou funções de chefe de Departamento Postal, de 2005 a 2021.

Segundo o Estatuto Orgânico do INCM, aprovado pelo Decreto Decreto n.º 39/2021, de 17 de Junho, o Conselho de Administração (CA) é composto por seis membros, sendo quatro Administradores Executivos, de entre os quais um é o Presidente, e dois não executivos. Com estas noemeações, fica completo o quadro a este nível de gestão.

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Publicado em 25 Novembro 2024

Os Membros do Conselho Consultivo da Autoridade Reguladora das Comunicações - INCM encontram-se reunidos, de 25 a 27 de Novembro corrente, no Distrito de Marracuene, para a XVIII Reunião de Balanço e Planificação, sob o lema  “Inclusão Digital e Segurança: Conectando Moçambique para um Futuro Sustentável”.

O evento reúne os membros do Conselho de Administração, directores de serviço, Secretária Executiva do Fundo de Serviços de Acesso Universal, delegados provinciais, chefes de departamentos e de repartição, entre outros quadros convidados, para avaliar o desempenho anual do sector das comunicações e planificar as acções para 2025.

O Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, no seu discurso de abertura, orientou ao INCM a focar-se na criação de bases para a digitalização do país, sobretudo nas zonas rurais, assim como a criatividade e desenvolvimento de iniciativas que estimulem  a revitalização e desenvolvimento do sector postal.

A digitalização é uma das prioridades estratégicas governamentais do Sector das Comunicações. Para 2025, Mateus Magala orientou  o Regulador a fazer uma planificação que assegure a continuidade da implementação e conclusão de projectos diversos, dentre estes o Projecto de Aceleração Digital de Moçambique (PADIM), expansão e partilha da infraestrutura de telecomunicações, registo biométrico dos subscritores, instalação das praças e bibliotecas digitais, estudo das tarifas, reestruturação do serviço postal e melhoria da regulação, com vista à promoção da inovação e uso de tecnologias modernas como 5G e inteligência artificial.

“Desafiamos os quadros presentes nesta magna reunião a realizarem uma profunda reflexão sobre como o INCM pode dinamizar o movimento de digitalização de Moçambique, tendo em atenção as áreas rurais, onde o acesso aos serviços de telecomunicações mostra-se mais crítico”, exortou o Ministro de Tutela.

A Presidente do Conselho de Administração, Helena Fernandes, recordou a este fórum que, a elaboração de um plano que assente em actividades exequíveis, e que  impacte no mercado, é uma condição para se embarcar na transformação digital. Isto irá garantir que cada vez mais moçambicanos estejam conectados.

Por sua vez, o Administrador do Distrito de Marracuene,  Gilion  Michila, disse esperar que, em 2025, o INCM persista como elo entre o Governo, sector privado e a sociedade civil, fomentando soluções inovadoras que satisfaçam as demandas de uma população cada vez mais inteligente e exigente.

Para o Administrador,  o  evento tem um significado particular não só pela relevância do INCM para o progresso das comunicações em Moçambique, mas também pelo estímulo na transformação digital e na promoção da inclusão tecnológica.

REALIZAÇÕES DE DESTAQUE EM 2024

No que se refere às realizações de impacto social em 2024, foram desenvolvidas diversas actividades, dentre estas, as inerentes à digitalização e inclusão digital, destacando-se o início  da implementação do Projecto de Internet nas escolas, com a conexão de 90 instituições públicas de ensino. À  margem deste projecto, foram revitalizadas 70 praças digitais e a entrega de bibliotecas digitais em 10 províncias.

Em termos regulatórios,  é de realçar a indicação do Operador Postal Consignado, para dinamização do serviço Postal Universal, a aprovação de diversos dispositivos regulatórios, entre eles a revisão de Código de Endereçamento Postal, criando-se desta forma, as bases para a continuação da implementação do Código de Endereçamento Postal.

A nível de representação territorial, foram inauguradas duas delegações provinciais, na Zambézia e Sofala, para melhorar o ambiente de atendimento aos utentes e funcionamento dos serviços, dentre os quais a gestão e monitorização do espectro, homologação e selagem de equipamentos, aferição de qualidade de serviço e radioamadorismo.

Na arena internacional, em representação do Estado Moçambicano em matérias de regulação, o INCM passou a integrar equipas de liderança em diferentes organizações, como é o caso da presidência da (CTO)- Commnwealth Telecommunicatios Organization CTO, a vice-presidência da ATU - União Africana de Telecomunicações, Vice-Relator da Agenda da WRC-31 e a presidência do Comité dos Recursos Humanos na AFRALTI - African Advanced Level Telecommunications Institute. Estas posições colocam Moçambique numa condição privilegiada no processo de tomada de decisões.

Embora a avaliação a ser feita nesta reunião corresponda às execuções até o momento, há actividades que não serão concluídos ainda este ano, como é o caso do Estudo para Aferição de Custos dos Serviços de Telecomunicações e do Projecto de Aceleração Digital de Moçambique (PADIM), que engloba o Mapeamento das redes de dados e infraestruturas de segurança dos provedores de serviços de telecomunicações, a Implementação do Centro de Resposta a Incidentes  de Segurança (CERT) e do Centro de Operações de Segurança (SOC).

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Publicado em 18 Novembro 2024

A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM está a desenvolver um projecto de Acervo Estatístico, que vai permitir a colecta e divulgação de dados estatísticos disponibilizados pelos operadores postal e de telecomunicações em tempo real, garantindo a monitoraria, análise e desenvolvimento do sector, permitindo que os consumidores tenham acesso directo a estes, através de plataformas digitais.

Nesse âmbito, o INCM reuniu, recentemente, representantes dos operadores dos serviços de telecomunicações no país, para apresentação e socialização da plataforma e da iniciativa, assim como explicar a importância de se prestar informação estatística em tempo oportuno.

Com o Acervo Estatístico, os operadores terão facilitados, os mecanismos para reportar informação no contexto regulatório, dentro dos limites temporais aceitáveis, reduzindo as possibilidades de incorrer em sanções resultantes do incumprimento, previstas na legislação (A Lei Lei n.º 4/2016 de 3 de Junho - Lei das Telecomunicações, e do Regulamento de Licenciamento e de Recursos Escassos, aprovado pelo Decreto n.º 26/2017, de 30 de Junho).

À luz dos instrumentos regulatórios, a entidade licenciada deve disponibilizar à Autoridade Reguladora, sempre que solicitado, os dados estatísticos que incluem informação financeira e outras informações relevantes para a função regulatória, ao abrigo dos termos e condições da licença e outras normas de regulação.

Em termos de benefícios, o Acervo Estatístico vai garantir, dentre as demais acções, o monitoramento de conformidade e desempenho, análise de mercado e tomada de decisões, planeamento de infra-estruturas e expansão de serviços, garantia de competitividade e prevenção de práticas abusivas, proteção do consumidor, em alinhamento com padrões internacionais.

Segundo o Director dos Serviços de Comunicações no INCM, Salomão David, os operadores são a chave fundamental para a garantia de existência de dados estatísticos, por serem os intervenientes principais, e garantem o crescimento e funcionamento do mercado sectorial, daí ser crucial que antes da implementação do projecto, sejam convidados para a devida socialização.

A chefe do Departamento de Estudos e Desenvolvimento e Estatística, Ana Priscila Salomão, explicou aos operadores que “a implementação do Acervo Estatístico promoverá transparência, confiança e o desenvolvimento sustentável do sector das telecomunicações, proporcionando aos consumidores um serviço de maior qualidade”.

Os dados mais solicitados são relativos à assinantes, infraestrutura, tráfego, informação financeira, recursos humanos e aos dados georreferenciados. No contexto regulatório,  estes dados estatísticos são fundamentais para garantir uma supervisão eficaz e a promoção de um mercado de comunicações competitivo, transparente e inclusivo.

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Publicado em 29 Outubro 2024

A Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora das Comunicações, Helena Fernandes, conferiu posse, hoje, ao Recém-nomeado Director de Radiocomunicações e Fiscalização. Trata-se de Edmundo Carlos Semedo Alberto, nomeado a 21 de Outubro, em substituição de Martins Langa, que actualmente exerce funções de Administrador da Divisão de Engenharia e Fiscalização.

Intervindo no acto, Helena Fernandes explicou ao empossado que, para o sucesso das suas funções devia contar com a colaboração dos  diversos quadros que a instituição possui, em particular os da unidade que vai dirigir, para a dinamização das actividades.

“O empossado tem a vantagem de ter que chefiar uma direcção que já conhece, porque fazia parte da mesma. Continua a ser liderado pelo administrador que era seu director, o que permite maior interacção. Por isso queremos que se desenvolvam projectos produtivos e que impulsionem actividades para o bem do sector”, disse Helena Fernandes.

Antes da sua nomeação, Edmundo Alberto exercia funções de Chefe no Departamento de Comprovação Técnica e Qualidade de Serviço, cargo que ocupava desde Dezembro de 2021. Na posição de Director desta unidade, ele irá  liderar  três Departamentos, nomeadamente: Comprovação Técnica e Qualidade de Serviço, Gestão de Espectro e o de Fiscalização.

Edmundo Alberto é licenciatura em Engenharia de Redes e Telecomunicacoes e Pos-graduado em Engenharia de Telecomunicações. É funcionário do INCM desde 2011. Possui larga experiência em matérias de Telecomunicações, sobretudo em  monitorização do espectro radioeléctrico, gestão de frequências, planeamento e optimização de redes móveis. É também membro de vários grupos de estudos a nível regional e internacional, em matérias ligadas ao sector das comunicações.

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Publicado em 21 Outubro 2024

A Delegação Provincial da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM em Sofala passa, desde hoje, sexta-feira, 18 de Outubro de 2024, a funcionar em novas instalações, no Bairro de Macuti, na Cidade da Beira.

As cerimónias de inauguração foram dirigidas pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala e contou, com a presença de membros do Governo, operadores dos serviços postais e de telecomunicações, entre outros parceiros.

Com diversas salas de trabalho, devidamente equipadas para gestão e monitorização do espectro radioeléctrico, homologação e selagem de equipamentos, aferição de qualidade de serviços e radioamador para comunicações de emergências, as novas instalações estão preparadas para a realização plena de todas actividades técnicas que ocorrem a nível da Sede do INCM.

O edifício em alusão, que antes albergava serviços da Empresa Telecomunicações de Moçambique, foi cedido ao INCM em 2018, pela Moçambique Telecom (Tmcel), tendo beneficiado de obras de reabilitação e requalificação.

Falando na ocasião, Mateus Magala  explicou que com contínuo e rápido desenvolvimento do Sector das Comunicações aumenta a necessidade de maior representação e fortalecimento do Regular no país, em diferentes sentidos, incluindo o aumento da sua visibilidade, reforço no equipamento, melhoria de suas instalações, de modo  a dar atendimento condigno aos operadores e prestadores de serviços, aos consumidores e outros intervenientes.

“A ampliação da presença do INCM aqui na Província de Sofala demonstra o compromisso do Governo em garantir que todas as comunidades, independentemente da sua localização ou condição socioeconómica, tenham acesso aos serviços de comunicação de qualidade”. A expansão territorial do INCM deve representar, igualmente, maior disponibilidade do Regulador para apoiar o desenvolvimento local, liderando o processo de implementação dos projectos estratégicos do Governo na área das Comunicações, frisou.

Na mesma ocasião, o Ministro dos Transportes e Comunicações orientou ao Regulador das Comunicações a priorizar a dinamização do Sector postal, promovendo a inovação tecnológica, por forma a explorar as novas  tendências e oportunidades proporcionadas pelas Tecnologias de Informação e Comunicação a nível global.

Segundo a Secretária de Estado na Província de Sofala, Cecília Chamutota, o edifício ora inaugurado deve ser acompanhado pela evolução do nível de qualidade dos serviços a serem prestados. A governante destacou o papel desempenhado pelo regulador na promoção da implantação de infra-estruturas e serviços das comunicações na província e apelou  à maior atenção para a localidade de Mudziwangunguni, no distrito de Gorongoza, província de Sofala.

O Governador da Província, Lourenço Bulha, reconheceu os esforços do sector das comunicações em disponibilizar enfra-estruturas resilientes para responder a demanda das comunicações num ambiente competitivo. Exortou ao INCM a continuar a insentivar a expansão dos serviços para mais zonas que ainda não estão abrangidas.

O Governador da Província, Lourenço Bulha, reconheceu os esforços do sector das comunicações em disponibilizar infra-estruturas resilientes para responder a demanda das comunicações num ambiente competitivo. Exortou ao INCM a continuar a incentivar a expansão dos serviços para as zonas que ainda não estão abrangidas.

NOVAS INSTALAÇÕES CONTRIBUIRÃO PARA CUMPRIMENTO DA MISSÃO

Com o crescimento do sector das comunicações, uma das estratégias definidas pelo governo, foi a expansão da representação do regulador pelo país, em especial para as regiões de rápido crescimento económico. Estas circunstâncias impulsionaram a criação de delegações.

Foi com base nessa premissa que, em Outubro de 1998, foi criada a Delegação Regional Centro do INCM, com sede aqui na cidade da Beira, Província de Sofala, tendo funcionado em instalações arrendadas.

Segundo a Presidente do Conselho de Administração do INCM, Helena Fernandes, as novas instalações da Delegação vão facilitar a efectivação de actividades de regulação, em ambiente adequado, assim como melhor acesso aos consumidores e operadores dos serviços de comunicações.

“A Inauguração deste edifício é a materialização das ferramentas necessárias para que esta delegação do INCM cumpra, de forma plena, as suas obrigações e continue a contribuir de forma substancial e contínua para o acesso  de mais moçambicanos, às comunicações seguras, resilientes e de qualidade” destacou.

A delegação de Sofala foi criada em Outubro de 1998, como Delegação Regional Centro, para coordenar as acções de regulação, fiscalização e gestão do espectro radioeléctrico, nas províncias de Sofala, Manica, Tete e Zambézia, num processo de expansão territorial dos acesso aos serviços regulatórios.