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Foi lançado oficialmente o projecto piloto para a conectividade das zonas rurais, uma iniciativa do Governo, através da Autoridade Reguladora das Comunicações INCM, e o sector privado, por via da BDQ Mobile, Movitel, VANU e Spacecom, no âmbito do Projecto Internet para Todos até 2030. A cerimónia teve lugar a 28 de Abril de 2025, em Xinavane, Província de Maputo.
O projecto que vai facilitar a expansão das infra-estruturas de rede de telefonia móvel, a custos relativamente baixo, visa assegurar a inclusão digital e proporcionar o acesso às comunicações a todas as comunidades em zonas rurais, onde não são favoráveis ao investimento.
O novo modelo de antenas, com solução satélite, tem capacidade para beneficiar cerca de 15 mil pessoas e alcançar um raio de cerca de 50 km. Falando no acto do lançamento, o Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, enalteceu o envolvimento e engajamento do sector privado na criação de parceria, que resultou no desenvolvimento e implementação de estações de base de telecomunicações e tecnologias que vão reduzir custos de investimento na expansão dos serviços, garantindo o direito de comunicar às comunidades rurais.
“Este momento histórico representa um passo gigante para o projecto de conectividade, como direito de cada cidadão de se comunicar nesta era digital. É um projecto de inclusão digital que procura garantir acesso e oportunidades de tecnologias em qualquer lugar geográfico.
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Iniciou hoje, 28 de Abril, em Maputo, o workshop sobre Disseminação de Alertas e Comunicação de Risco, no âmbito do Pilar 3 da inicitiva “Early Warning for All – EW4All”, promovido pela União Internacional das telecomunicações (ITU) em coordenação com a Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM. O evento de 2 dias, junta entre outras instituições, o INCM, o Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastre (INGD), o Instituto Nacional de Meteorologia – INAM e a Cruz Vermelha Moçambique (CVM), que são os pontos focais nacionais para os 4 pilares.
O acto de abertura oficial do evento, foi presidido pelo Administrador de Engenharia e Fiscalização no INCM, Martins Langa, para quem o Pilar 3 da iniciativa, sob liderança da União Internacional das Telecomunicações (ITU), assume um papel determinante ao focar-se na Disseminação de Alertas e Comunicação de Risco, promovendo a interoperabilidade tecnológica, o cumprimento de normas globais e o desenvolvimento de políticas públicas robustas, para assegurar que a informação chegue atempadamente a quem dela mais precisa.
“O INCM, na qualidade de responsável nacional para o Pilar 3 da EW4All, tem vindo a trabalhar, em estreita coordenação com a ITU, com os parceiros das Nações Unidas e com instituições nacionais, para criar as bases de um sistema de comunicação de alertas inclusivo, acessível e tecnologicamente resiliente”, disse Martins Langa
Martins Langa, reiterou o compromisso do INCM em continuar a trabalhar na promoção da expansão e desenvolvimento de infraestruturas das comunicações resilientes e em coordenação com todas as partes interessadas, para assegurar que os alertas cheguem às comunidades com a urgência, clareza e acessibilidade necessárias.
A EW4All é composto por 4 pilares e o terceiro, o qual o INCM é o ponto focal em Moçambique, promove a interoperabilidade tecnológica, padrões globais e o desenvolvimento de políticas para uma disseminação confiável de alertas.
Entre outros objectivos, o evento visa, rever o estado actual da implementação do roteiro do Pilar 3 no âmbito da iniciativa EW4All em Moçambique para compreender os desafios e lacunas, bem como identificar os próximos passos, potenciais parceiros e necessidades de financiamento para melhorar a eficácia da iniciativa.
Servirá ainda de plataforma para ministrar o Protocolo Comum de Alerta (PAC) ao pessoal técnico relevante e aos representantes das instituições envolvidas, garantindo a adopção e implementação efetivas desta norma global para a disseminação de alertas.
Lançada em 2022, pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, a iniciativa Early Warnings for All (EW4All) é um compromisso global para garantir que todos os indivíduos estejam protegidos por sistemas de alerta precoce, eficazes e inclusivos até 2027, visando assegurar a divulgação atempada e eficaz de alertas de emergência, em situações de calamidades, junto das populações em risco através de tecnologias acessíveis e sistemas de comunicação resilientes, contribuindo para salvaguardar vidas e atenuar os riscos associados a catástrofes naturais e provocadas pelo clima.
O workshop envolve diversos intervenientes interessados na melhoria dos sistemas de alerta precoce de Moçambique, e proporcionará uma plataforma para uma análise abrangente das lacunas existentes em matéria de governação, infraestruturas de comunicação, inclusão, qualidade e confiança e reforço das capacidades da comunidade. Além disso, centrar-se-á na melhoria da coordenação institucional na gestão do risco de catástrofes.
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O Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, entregou a Escola Primária de Muconha, Província de Manica, Distrito de Sussundenga, localidade de Tsetsera, construida no âmbito das acções de Responsabilidade Social da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM.
A escola, construída de raíz, possui três salas de aulas, devidamente mobiladas, bloco administrativo, pavilhão multiuso, residência para professores e sanitários. Na mesma cerimónia fez a entrega de computadores conecados à internet Wi-FI de banda-larga, entrando, desta forma, na lista das instituições de ensino beneficiárias da iniciativa “Internet nas Escolas”, o que permitir a iniciação à vida digital para as crianças desta escola.
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Com vista a adequar a dinâmica do sector, bem como de conformar e ajustar o actual quadro de funcionamento do Fundo do Serviço de Acesso Universal (FSAU) ao Estatuto Orgânico do INCM, no uso das competências que lhe são atribuidas atribuídas o Conselho de Ministros aprovou, hoje, dia 22 de Abril de 2025, o Regulamento do Fundo do Serviço de Acesso Universal e revogou o Decreto n.º 62/2017, de 09 de Novembro.
O novo regulamento traz,de entre outras inovações, as seguintes:
• Alargamento do âmbito de cobertura do FSAU;
• Redefinição do leque de contribuintes do fundo e introdução de novas fontes e formas de financiamento;
• Novo Regime de Propriedade de Infra-Estrtutura de Rede; e
• Introdução do novo modelo de alocação dos recursos do FSAU.
Na mesma sessão o Conselho de ministros aprovou igualmente, o Regulamento de Roaming Nacional nas Telecomunicações , que define o mecanismo que permite aos subscritores de serviços de telecomunicações móveis acederem automaticamente à rede de outro operador, quando se encontram em zonas onde o seu próprio operador não tem cobertura.
Com base na Lei n.º 4/2016, que promove a partilha obrigatória de infraestruturas, o roaming nacional tem como objectivo assegurar uma utilização mais eficiente dos recursos existentes e alargar os benefícios da conectividade a todos os cidadãos, sobretudo os que vivem em zonas subatendidas.
A introdução do roaming nacional irá transformar de forma significativa a actual cobertura de rede em Moçambique. Entre os pontos fortes desta iniciativa, destaca-se o incentivo à concorrência saudável entre os operadores. Ao permitir que novos prestadores entrem no mercado sem a necessidade de construir imediatamente toda a sua rede própria, o regulamento reduz barreiras de entrada e promove um ambiente mais dinâmico e competitivo.
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O Presidente da República, Daniel Chapo, lançou oficialmente hoje, 28 de Março, na Cidade de Nacala-Porto, o Projecto Internet para Todos, uma iniciativa governamental do Ministério das Comunicações e Transformação Digital, implementada pela Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, através do Fundo do Serviço de Acesso Universal – FSAU.
O projecto Internet para Todos, visa prover o acesso à Internet de Banda Larga, em todo o País, nos espaços públicos, como Praças Digitais e escolas secundárias públicas, até 2030 e constitui um pilar fundamental na estratégia abrangente de Transformação Digital do Governo, através da criação de um ambiente digital inclusivo, permitindo que cidadãos, empresas e órgãos governamentais possam interagir e inovar, contribuindo directamente para o estabelecimento de uma economia digital acessível e inclusiva.
Com foco no acesso universal à internet, a iniciativa pretende garantir o acesso equitativo aos serviços essenciais, como administração publica, educação, saúde e oportunidades económicas, promovendo uma melhoria significativa na qualidade de vida da população.
O projecto vai ainda colmatar os problemas do foço digital entre as zonas rurais e urbanas, incentivando a cultura de pesquisa.
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