Radiocomunicações

  • Entrada
  • Legislação
  • Radiocomunicações

Pasta Radiocomunicações

Documentos

pdf Regulamento que aprova a norma técnica Television White Space (TVWS) Popular

Autoria de 4055 descarregados

Descarregar (pdf, 778 KB)

Resolução n.ᵒ 2/CA/ARECOM/2019, de 24 de Junho

pdf Regulamento de Radiocomunicações Popular

Autoria de 8283 descarregados

Descarregar (pdf, 2.45 MB)

Decreto n.° 75/2018, de 26 de Novembro

pdf Regulamento do Leilão para a Atribuição de Direitos de Utilização de Frequências Popular

Autoria de 6300 descarregados

Descarregar (pdf, 1.02 MB)

Resolução 4/CA/INCM/2018

pdf Leilão de Direito de Utilização do Espectro de Frequências Radioeléctricas Popular

Autoria de 5307 descarregados

Descarregar (pdf, 287 KB)

Resolução n.ᵒ 12/2018

pdf Regulamento da Exposição à Radiações Electromagnéticas das Estações de Radiocomunicações Popular

Autoria de 4001 descarregados

Descarregar (pdf, 1.99 MB)
Decreto n.º 40/2017, de 2 de Agosto

pdf Regulamento de Infracção e Multas Aplicáveis ao Regime de Licenciamento Popular

Autoria de 7008 descarregados

Descarregar (pdf, 2.37 MB)
Decreto n° 44/2004, de 26 de Setembro

pdf Estatuto Orgânico do INCM Popular

Autoria de 2931 descarregados

Descarregar (pdf, 1.03 MB)

Decreto n.° 32/2001, de 6 de Novembro

pdf Sinalização de RadioTelecomunicações Popular

Autoria de 3679 descarregados

Descarregar (pdf, 1.77 MB)

pdf Regulamento que actualiza as listas das categorias I,II e III daos equipamentos de telecomunicações e de radiocolunicações Popular

Autoria de 3566 descarregados

Descarregar (pdf, 556 KB)

RESOLUCAO Nº 1/CA/INCM/2020 de 20 de MAIO

pdf Plano Nacional de Atribuição de Frequências 2021-PNAF Popular

Autoria de 7248 descarregados

Descarregar (pdf, 4.00 MB)

Plano Nacional de Atribuição de Frequências 2021

Versão actualizada

Legislação

Onde estamos

Praça 16 de Junho nr. 340
Bairro da Malanga, 848 Maputo

mapa

Principais Operadores

Organizações Internacionais e Regionais

Outros Reguladores

Siga-nos:

fbinstlkdn

Contacto

Sede: +258 21 227100

Cell: +258 82 328 3850 / +258 84 398 5951

Email: info@incm.gov.mz

Praça 16 de Junho nr. 340 - Bairro da Malanga, 848 Maputo

Copyright © 2024. INCM - Autoridade Reguladora das Comunicações. Todos Direitos Reservados.

Criação e Implementação: DotCom