Pasta Telecomunicações

Documentos

pdf Regulamento do Registo dos Subescritores dos Serviços de Telecomunicações Popular

3406 descarregados

Decreto n º 13/2023, de 11 de Abril

pdf Regulamento de Segurança de Redes de Telecomunicações Popular

6509 descarregados

Decreto n.º 66/2019, de 1 de Agosto

pdf Regulamento de Critérios e Princípios para a Fixação de Tarifas de Telecomunicações Popular

5342 descarregados

Decreto n.º 62/2019, de 29 de Julho

pdf Resolução que aprova a norma técnica TV-White Space (TVWS) Popular

5140 descarregados

Resolução n.ᵒ 2/CA/ARECOM/2019, de 24 de Junho

pdf Regulamento para Determinação do Operador com Posição Significativa de Mercado de Telecomunicações Popular

3567 descarregados

Decreto n.ᵒ 46/2019, de 23 de Maio

pdf Regulamento de Protecção do Consumidor do Serviço de Telecomunicações Popular

11043 descarregados

Decreto n.ᵒ 44/2019, de 22 de Maio

pdf Regulamento de Partilha de Infra-Estrutura de Telecomunicações e Outros Recursos de Rede Popular

5865 descarregados

Decreto n.° 65/2018, de 9 de Novembro

pdf Regulamento de Homologação de Equipamento de Telecomunicações e Radiocomunicações Popular

6487 descarregados

Decreto n.ᵒ 66/2018, de 9 de Novembro

pdf Regulamento do Fundo do Serviço de Acesso Universal Popular

3291 descarregados

Decreto n.° 62/2017, de 9 de Novembro

pdf Tarifas de Interligação de Telecomunicações Popular

4025 descarregados

Resolução n° 19/CA/INCM/2017, de 4 de Janeiro de 2018

pdf Estratégia Nacional de Banda Larga Popular

4968 descarregados

Resolução n° 43/2017, de 27 de Outubro

pdf Regulamento de Interligação de Redes de Telecomunicações Popular

3725 descarregados

Decreto n° 32/2017, de 17 de Julho

pdf Regulamento de Licenciamento de Telecomunicações e de Recursos Escassos Popular

5500 descarregados

Decreto n° 26/2017, de 30 de Junho

pdf Regulamento de Taxas Regulatórias de Telecomunicaçãoes Popular

4987 descarregados

Decreto n° 68/2016, 30 de Dezembro

pdf Regulamento de Taxas Regulatórias de Telecomunicações (Rectificação) Popular

4152 descarregados

Decreto n° 68/2016, de 30 de Dezembro

pdf Regulamento de Controlo de Tráfego de Telecomunicações Popular

3722 descarregados

Decreto n° 75/2014, de 12 de Dezembro

pdf Regulamento de Numeração Popular

3272 descarregados

Decreto n° 35/2003, de 24 de Setembro

pdf Regulamento de Infracção e Multas Aplicáveis ao Regime de Licenciamento Popular

2773 descarregados

Decreto n° 44/2004, de 26 de Setembro

pdf Regulamento de Infracção e Multas Aplicáveis ao Regime de Interligação Popular

2276 descarregados

Decreto n° 43/2004, de 26 de Setembro

pdf Lei das Telecomunicações Popular

7825 descarregados

Lei n° 4/2016, de 3 de Junho

Onde estamos

Praça 16 de Junho nr. 340
Bairro da Malanga, 848 Maputo

mapa

Organizações Internacionais e Regionais

Outros Reguladores

Siga-nos:

fbinstlkdn

Contacto

Sede: +258 21 227100

Cell: +258 82 328 3850 / +258 84 398 5951

Email: info@incm.gov.mz

Praça 16 de Junho nr. 340 - Bairro da Malanga, 848 Maputo