Consultas Públicas
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DATA LIMITE: 31 DE OUTUBRO DE 2025
A Autoridade Reguladora das Comunicações - INCM informa ao público em geral, operadores, prestadores de serviços e demais interessados que decorre a Consulta Pública relativo a Proposta de Revisão do Regulamento de Licenciamento de Telecomunicações e de Recursos Escassos. As contribuições devem ser enviadas para o endereço electrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou entregues presencialmente na Sede do INCM, até às 15:30 do dia 31 de Outubro de 2025. Os documentos em apreciação, o formulário e as orientações para o envio de contribuições estão disponíveis nos links abaixo.
pdf Regulamento de Licenciamento de Telecomunicações e Recursos Escassos (392 KB)
pdf Mecanismos de Participação em Consulta Pública (136 KB)
pdf Modelo de Formulário para Contribuições na Consulta Pública (95 KB)
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DATA LIMITE: 17 DE OUTUBRO DE 2025
A Autoridade Reguladora das Comunicações - INCM informa ao público em geral, operadores, prestadores de serviços e demais interessados que decorre a Consulta Pública relativo a Proposta de Revisão do Regulamento de Partilha de Infra-estruturas de Telecomunicações e Outros Recursos de Redes. As contribuições devem ser enviadas para o endereço electrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou entregues presencialmente na Sede do INCM, até às 15:30 do dia 17 de Outubro de 2025. Os documentos em apreciação, o formulário e as orientações para o envio de contribuições estão disponíveis nos links abaixo.
pdf Mecanismos de Participação em Consulta Pública (136 KB)
pdf Modelo de Formulário para Contribuições na Consulta Pública (95 KB)
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DATA LIMITE: 17 DE OUTUBRO DE 2025
A Autoridade Reguladora das Comunicações - INCM informa ao público em geral, operadores, prestadores de serviços e demais interessados que decorre a Consulta Pública relativo a Proposta de Revisão do Regulamento de Radiocomunicações. As contribuições devem ser enviadas para o endereço electrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou entregues presencialmente na Sede do INCM, até às 15:30 do dia 17 de Outubro de 2025. Os documentos em apreciação, o formulário e as orientações para o envio de contribuições estão disponíveis nos links abaixo.
pdf Proposta de revisão do Regulamento de Radiocomunicações (94 KB)
pdf Mecanismos de Participação em Consulta Pública (136 KB)
pdf Modelo de Formulário para Contribuições na Consulta Pública (95 KB)
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DATA LIMITE: 17 DE OUTUBRO DE 2025
A Autoridade Reguladora das Comunicações - INCM informa ao público em geral, operadores, prestadores de serviços e demais interessados que decorre a Consulta Pública relativo a Proposta de Revisão do Regulamento de Interligação de Redes de Telecomunicações. As contribuições devem ser enviadas para o endereço electrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou entregues presencialmente na Sede do INCM, até às 15:30 do dia 17 de Outubro de 2025. Os documentos em apreciação, o formulário e as orientações para o envio de contribuições estão disponíveis nos links abaixo
pdf Proposta de revisão de Regulamento de Interligação de Redes de Telecomunicações (110 KB)
pdf Mecanismos de Participação em Consulta Pública (136 KB)
pdf Modelo de Formulário para Contribuições na Consulta Pública (95 KB)
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DATA LIMITE: 17 DE OUTUBRO DE 2025
A Autoridade Reguladora das Comunicações - INCM informa ao público em geral, operadores, prestadores de serviços e demais interessados que decorre a Consulta Pública relativo a Proposta de Revisão do Regulamento de Segurança de Redes de Telecomunicações. As contribuições devem ser enviadas para o endereço electrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou entregues presencialmente na Sede do INCM, até às 15:30 do dia 17 de Outubro de 2025. Os documentos em apreciação, o formulário e as orientações para o envio de contribuições estão disponíveis nos links abaixo.
pdf Proposta de Regulamento de Segurança de Redes de Telecomunicaçoes (129 KB)
pdf Mecanismos de Participação em Consulta Pública (136 KB)
pdf Modelo de Formulário para Contribuições na Consulta Pública (95 KB)
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A Autoridade Reguladora das Comunicações - INCM informa ao público em geral, operadores, prestadores de serviços e demais interessados que decorre, até 10 de Outubro de 2025, a Consulta Pública relativo a Proposta de Norma de Equipamentos de Baixa Potência. Os documentos em apreciação, o formulário e as orientações para o envio de contribuições estão disponíveis nos links abaixo. As contribuições devem ser enviadas para o endereço electrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou entregues presencialmente na Sede do INCM, até às 15:30 do dia 10 de Outubro de 2025.
pdf Proposta da Norma de Equipamentos de Baixa Potencia (499 KB)
document MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO NA CONSULTA PUBLICA (48 KB)
pdf FORMULÁRIO DE CONTRIBUIÇÕES PARA CONSULTA PUBLICA (96 KB)
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