Licença é um documento legal que concede a uma entidade autoridade para participar num negócio de telecomunicações ou a prestação de um serviço de telecomunicações.

Licença unificada é uma autorização que permite ao titular a prestação de variados serviços sob uma única licença. Por exemplo, sob uma Licença Unificada, o licenciado poderá ser autorizado a prestar serviços de telefonia móvel e fixa, longa distância nacional, serviços de gateway sob uma única licença, pode ser Regional ou Serviços Nacionais.

São requisitos, os seguin tes: preencher o requerimento de radiocomunicações, anexar a cópia dos estatutos da entidade publicados no Boletim da República( entidade legalmente estabelecida em Moçambique), anexar cópia da certidão de contribuição para segurança social e cópia de certidão negativa.
NB: No caso de empresa de segurança deverá ser anexado o alvará passado pelo Ministério do Interior que autoriza o exercício desta actividade.

As taxas de licença variam de acordo com o serviço que está sendo solicitado (Consultar o Regulamento de Taxas de Telecomunicações, Dec. n° 64/2004, de 29 de Dezembro).

Precisa-se de uma licença de classe de internet café.

A seguir estão oscritérios de medição utilizados para avaliar a situação operacional dos licenciados após a atribuição da licença foi concedida:

• Taxas de Licenciamento pagas
• Inicie Organização / Staff no lugar
• Gabinete criado
• Logística no lugar
• Finanças organizadas
• Site Survey e selecção do local
• Seleção de Equipamentos
• Atribuição de Frequências
• Homologação de equipamentos
• Número de alocação
• Compromisso sobre Equipment Procurement
• Site e preparação de infra-estrutura
• Aquisição de equipamentos
• Instalação de equipamentos
• Sistema turn-on e início do serviço

Por favor, vá para o sector de telecomunicações do site (www.incm.gov.mz).