Regulando as comunicações em moçambique desde 1992
Promovemos e facilitamos o desenvolvimento dos sectores postal e de telecomunicações no território nacional.
Conheça o nosso trabalhoSOBRE
O INCM
O Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), tem por finalidade, a regulação, supervisão, fiscalização, sancionamento e representação dos sectores postal e de telecomunicações,
Carta de ServiçosSobre o INCMEstatísticas das
Comunicações
- 13.585.907Subscritores de Telefonia Móvel
- 245Operadores de Telecomunicações
- 3.585.907Subscritores de TV Digital
- 65%Taxa de Penetração de Telefonia Móvel
Para o
Consumidor
Notícias
CONSULTAS PÚBLICAS
Convite a consulta Publica: Proposta do Regulamento Segurança Postal
DATA LIMITE: 31 DE OUTUBRO DE 2025 A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM informa ao público em geral, operadores, prestadores de serviços e demais interessados que decorre a Consulta Pública relativo a Proposta de Revisão do Regulamento de Licenciamento de Telecomunicações e de Recursos Escassos. As contribuições devem ser enviadas para o endereço electrónico drg@incm.gov.mz ou...
VEJA MAIS DETALHESRegulamento do Roaming Nacional nas Telecomunicações
Decreto 12/2025, de 19 de Março
Regulamenta a implementação do Roaming Nacional nas Telecomunicações entre os operadores de telecomunicações, com vista a responder às necessidades dos utilizadores de serviços de telecomunicações em zonas com cobertura deficiente ou zonas rurais cobertas por um único operador ou pouco atractivas comercialmente, estimulando a concorrência e maximizando benefícios para os utilizadores finais, ao abrigo do disposto da alínea c), do artigo 13, conjugado com o n.º 3 do artigo 33 ambos da Lei n.º 4/2016, de 3 de Junho, Lei das Telecomunicações.
Suspende a Resolução n.° 1 BR_CA/INCM/2024, de 19 de Fevereiro, que fixa os limites mínimos das tarifas de telecomunicações
Resolução n.º 1/CA/INCM/2024, de 19 de Fevereiro: Determina os Mercados Relevantes e os Respectivos Operadores com Posição Significativa Nesses Mercados- Resolução n.º 1/CA/INCM/2024 Publicado pelo BR/35/I/SÉRIE/2024. Determinação de Limites Inferiores de Tarifas a Retalho e Revoga a Resolução n.º 13/CA/INCM/2021, de 29 de Julho
Resolução n.º6/CA/INCM/2023 que Estabelece as percentagens que incidem sobre as tarifas máximas homologadas para a determinação da receita mínima arrecadada pelos operadores, no âmbito da implementação do Regulamento de Controlo de Tráfego, aprovado pelo Decreto n.º 38/2023, de 3 de Julho. (publicado pelo BR/227/I/SÉRIE/2023)
BR_158_I_SÉRIE_2023 Resolução n.º 3_BR_INCM_2023
Cria as Normas Técnicas de Registo de Subscritores de Servico de Telecomunicacões
Decreto n.º 38/2023, de 3 de Julho
Regulamento de Controlo de Tréfego de Telecomunicações
Decreto n º 13/2023, de 11 de Abril
Diploma Ministerial n.º 139/2021, de 23 de Novembro: Aprova o Regulamento Interno do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique e revoga a Resolução n.º 01/CA/INCM/2004, de 1 de Junho.
Data e hora limite de Submissão das Propostas: 17/04/2026, as 11:00 horas
| N.º | Modalidade de contratação e respectiva referência | Objecto do Concurso | Concorrentes Elegíveis | Data e hora de entrega das propostas | Data e hora de abertura das propostas | Garantia Provisória | Data e hora da visita |
| 1 | Concurso Limitado n.º INCM/CL/35/2026 | Aquisição de quiosques digitais e scanners para a recepção do edifício Sede do INCM | Nacionais | 17/04/2026 11:00 Horas | 17/04/2026 11:15 min | Não Exigida | _______ |
As propostas deverão ser submetidas no Edifício sede do INCM, Sita na Praça 16 de Junho, Bairro da Malanga; Cidade de Maputo.
O período de validade das propostas é de 120 (Cento e vinte) dias e o concurso será regido pelo Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Publicas, Fornecimento de Bens e Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto nº 79/2022, de 30 de Dezembro.
O Concurso foi também publicado no portal do UFSA.
Data e hora limite de Submissão das Propostas: 17/04/2026, as 10:00 horas
| N.º | Modalidade de contratação e respectiva referência | Objecto do Concurso | Concorrentes Elegíveis | Data e hora de entrega das propostas | Data e hora de abertura das propostas | Garantia Provisória | Data e hora da visita |
| 1 | Concurso Limitado n.º INCM/CL/28/2026 | Concurso Limitado n.º INCM/CL/28/2026 – Contratação de empresa para produção e manutenção de reclames, letreiros e sinalética | Nacionais | 17/04/2026 10:00 Horas | 17/04/2026 10:15 min | Não Exigida | _______ |
As propostas deverão ser submetidas no Edifício sede do INCM, Sita na Praça 16 de Junho, Bairro da Malanga; Cidade de Maputo.
O período de validade das propostas é de 120 (Cento e vinte) dias e o concurso será regido pelo Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Publicas, Fornecimento de Bens e Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto nº 79/2022, de 30 de Dezembro.
O Concurso foi também publicado no portal do UFSA.
Data e hora limite de Submissão das Propostas: 22.04.2026, as 10:00 horas
| N.º | Modalidade de contratação e respectiva referência | Objecto do Concurso | Concorrentes Elegíveis | Data e hora de entrega das propostas | Data e hora de abertura das propostas | Garantia Provisória | Data e hora da visita |
| 1 | Concurso Público n.º INCM/CP/34/2026 | Contratação de uma empresa para construção de uma torre autossustentada em Catembe e requalificação do site de Matola | Nacionais | 22/04/2026 10:00 Horas | 22/04/2026 10:15 min | 100.000,00Mt | Ver os documentos do concurso |
As propostas deverão ser submetidas no Edifício sede do INCM, Sita na Praça 16 de Junho, Bairro da Malanga; Cidade de Maputo.
As visitas são de caracter obrigatória
O período de validade das propostas é de 120 (Cento e vinte) dias e o concurso será regido pelo Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Publicas, Fornecimento de Bens e Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto nº 79/2022, de 30 de Dezembro.
Anúncio de Concurso
Data de lançamento: 31.03.2026
Data e hora limite de Submissão das Propostas: 30.04.2026, pelas 10:00
| N.º | Modalidade de contratação e respectiva referência | Objecto do Concurso | Concorrentes Elegíveis | Data e hora de entrega das propostas | Data e hora de abertura das propostas | Garantia Provisória | Data e hora da visita |
| 1 | Concurso Limitado n.º INCM/CL/11/2026 | Contratação de Serviços de Manutenção, Evolução e Suporte Especializado do Acervo Estatístico das Comunicações | Nacionais | 30.04.2026 10:00 Horas | 30.04.2026 10:15 minutos | Não Exigida | Data: 08.04.2026 Horas: 10:00 Horas |
As propostas deverão ser submetidas no Edifício sede do INCM, Sita na Praça 16 de Junho, Bairro da Malanga; Cidade de Maputo.
A participação da sessão de esclarecimento (Visita) é de caracter obrigatória.
O período de validade das propostas é de 120 (Cento e vinte) dias e o concurso será regido pelo Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Publicas, Fornecimento de Bens e Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto nº 79/2022, de 30 de Dezembro.
- INCM Arquitectura Tecnologica Acervo Estatistico
- INCM Acervo Estatístico – Directrizes para os Indicadores do Sector Postal
- INCM Acervo Estatístico – Directrizes para os Indicadores do Sector Telecom
- INCM Acervo Estatistico – Descricao do fluxo das Notificacao enviadas ao Utilizador por Email
- ITU Manual Households 2020 E
- INCM Manual Utilizador Acervo Estatístico
- ITU Handbook Telecom Admin Data2020 E
- INCM ACERVO ESTATÍSTICO Pontos por Melhorar no Sistema 31 03 2026 V2
- Documento de Requisitos Sector de Telecomunicacao Estrutura da BD
- Documento de Requisitos Sector de Postal Estrutura da BD
- Documento de Requisitos Licenciamento Estrutura da BD
- Documento de Requisitos de Protecção Consumidor Estrutura da BD
Data de lançamento: 30.03.2026
Data e hora limite de Submissão das Propostas: 21.04.2026, pelas 11:00
| N.º | Modalidade de contratação e respectiva referência | Objecto do Concurso | Concorrentes Elegíveis | Data e hora de entrega das propostas | Data e hora de abertura das propostas | Garantia Provisória |
| 1 | Concurso Público n.º INCM/CP/32/2026 | Contratação de empresa para Desenvolvimento e Implementação do Sistema Nacional de Código de Endereçamento Postal (CEP) Virtual Integrado ao NUTEL | Nacionais | 21.04.2026 11:00 Horas | 21.04.2026 11:15 min. | 50.000,00Mt |
NB: O concurso foi também publicado nos portal do UFSA
Data de lançamento: 30.03.2026
Data de Abertura das Propostas: 21.04.2026, pelas 10:15 min.
| N.º | Modalidade de contratação e respectiva referência | Objecto do Concurso | Concorrentes Elegíveis | Data e hora de entrega das propostas | Data e hora de abertura das propostas | Garantia Provisória |
| 1 | Concurso Público n.º INCM/CP/31/2026 | Contratação de empresa paraprestação de serviços de tradução, maquetização e revisão linguística e editorial de documentos | Nacionais | 21.04.2026 10:00 Horas | 21.04.2026 10:15 min | 30.000,00Mt |
Data e Hora limite de submissão das Propostas: 02.04.2026, pelas11:00 Horas
| N.º | Modalidade de contratação e respectiva referência | Objecto do Concurso | Concorrentes Elegíveis | Data e hora de entrega das propostas | Data e hora de abertura das propostas | Garantia Provisória | Data e hora da visita |
| 1 | Concurso Limitado n.º INCM/CL/20/2026 | Contratação de uma empresa para manutenção e reparação do edifício da Delegação Provincial de Inhambane e Residências do INCM em Inhambane | Nacionais | 02.04.2026 11:00 Horas | 02.04.2026 11:15 min | Não Exigida | 25/03/2026 10:00Horas |
NB: A visita é de Carater Obrigatória. O concurso foi também publicado nos portal do UFSA
O Governo da República de Moçambique, através do Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD) em coordenação com a Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, lançou hoje, dia 9 de Janeiro de 2026, o concurso público para expansão e melhoria da cobertura e do acesso aos serviços de telecomunicações, em 300 localidades em zonas periurbanas e rurais.
A iniciativa, financiada pelo Banco Mundial, será implementado no âmbito do Projecto de Aceleração Digital de Moçambique (PADIM) e visa reduzir o fosso digital no país, promovendo o acesso às comunicações de alta velocidade (Banda Larga) e a serviços de voz para em comunidades que até ao momento não dispõem deste de serviços.
A implementação deste projecto, que se enquandra na iniciativa “Internet Para Todos”, proporcionará diversos benefícios à população, assegurando que cerca de 90% da população de cada localidade abrangida tenha acesso directo ao sinal de telecomunicações de alta velocidade, maior facilidade de acesso a serviços de informação, educação e outros serviços digitais, bem como a possibilidade de escolha de rede e de serviços dos operadores, através da partilha de infra-estruturas.
As propostas deverão ser submetidas até ao dia 25 de Fevereiro de 2026. As entidades que pretendem concorrer, poderão obter mais detalhes no respectivo anúncio do concurso, assim como através do e-mail procurement@padim.gov.mz.
Clique no link abaixo para aceder ao respectivo anúncio
Data limite de candidaturas: 24 de Outubro de 2025
O Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) lançou concurso público para Gestão da Infra-estrutura de Praças Digitais. Os concorrentes interessados poderão obter mais informações, examinar os Documentos do Concurso disponíveis no Portal de Contratação Pública www.ufsa.gov.mz ou adquiri-los no edifício Sede do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique, sita na praça 16 de Junho, Bairro da Malanga.
CONCURSO PÚBLICO Nº. INCM/SC/115/2025
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DA AUTORIDADE REGULADORA DAS COMUNICAÇÕES – INCM
A Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (INCM), convida empresas de consultoria ou consultores individuais nacionais e internacionais a apresentarem propostas de manifestação de interesse para a elaboração do Plano Estratégico do INCM para o período 2026–2028.
EXPRESSION OF INTEREST TO HIRE CONSULTANCY TO DRAW UP THE STRATEGIC PLAN OF THE COMMUNICATIONS REGULATORY AUTHORITY – INCM
The Mozambican Communications Regulatory Authority (INCM), invites national and international consultancy firms or individual consultants to submit expressions of interest for drawing up the INCM Strategic Plan for the period 2026-2028.
Registo de Subscritor de Telecomunicações
NUTEL - NÚMERO ÚNICO DE TELECOMUNICAÇÕES
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de Eventos
| Title | Data |
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Datas Comemorativas
| Title | Data |
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Licença é um documento legal que concede a uma entidade autoridade para participar num negócio de telecomunicações ou a prestação de um serviço de telecomunicações.
Licença unificada é uma autorização que permite ao titular a prestação de variados serviços sob uma única licença. Por exemplo, sob uma Licença Unificada, o licenciado poderá ser autorizado a prestar serviços de telefonia móvel e fixa, longa distância nacional, serviços de gateway sob uma única licença, pode ser Regional ou Serviços Nacionais.
São requisitos, os seguin tes: preencher o requerimento de radiocomunicações, anexar a cópia dos estatutos da entidade publicados no Boletim da República( entidade legalmente estabelecida em Moçambique), anexar cópia da certidão de contribuição para segurança social e cópia de certidão negativa.
NB: No caso de empresa de segurança deverá ser anexado o alvará passado pelo Ministério do Interior que autoriza o exercício desta actividade.
As taxas de licença variam de acordo com o serviço que está sendo solicitado (Consultar o Regulamento de Taxas de Telecomunicações, Dec. n° 64/2004, de 29 de Dezembro).
Precisa-se de uma licença de classe de internet café.
A seguir estão oscritérios de medição utilizados para avaliar a situação operacional dos licenciados após a atribuição da licença foi concedida:
- Taxas de Licenciamento pagas
- Inicie Organização / Staff no lugar
- Gabinete criado
- Logística no lugar
- Finanças organizadas
- Site Survey e selecção do local
- Seleção de Equipamentos
- Atribuição de Frequências
- Homologação de equipamentos
- Número de alocação
- Compromisso sobre Equipment Procurement
- Site e preparação de infra-estrutura
- Aquisição de equipamentos
- Instalação de equipamentos
- Sistema turn-on e início do serviço
Por favor, vá para o sector de telecomunicações do site (www.incm.gov.mz).
