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Publicado em 14 Dezembro 2022

Cerca de 71% das actividades planificadas para 2022 pela Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM foram executadas, de Janeiro a 15 de Novembro, classificando-se, desta forma, positivamente o desempenho institucional, segundo avaliação feita pelo Conselho Consultivo, que está reunido, desde Segunda-feira, 12 de Dezembro, para, dentre outras actividades, fazer o balanço e planificação. Até ao final desde ano, a percentagem de execução supramencionada poderá crescer, com a realização de outras actividades ainda em curso.

Depois de no primeiro dia, ter sido apresentada a execução das actividades realizadas por cada uma das divisões administrativas, no seu segundo dia, o “Consultivo do INCM”, iniciou com a leitura da síntese do dia anterior, como é de praxe, seguindo-se as apresentações das actividades de cooperação e participação em organismos internacionais, a execução dos planos de aquisições, formação, orçamental e as financiadas pelo Fundo de Serviço de Acesso Universal (FSAU)

Cresce presença do INCM em organismos internacionais

No âmbito da cooperação, a Autoridade Reguladora das Comunicações - INCM aposta na formação e participação em conferências, congressos, assembleias, grupos de estudos, e liderança de organismos regionais e internacionais, de modo a adquirir mais conhecimentos, elevar o reconhecimento e valorização institucional do país, assim como transmitir experiências nacionais.

Actualmente, o INCM conta com técnicos na liderança em organismo como União Internacional das Telecomunicações (ITU), ARCTEL, African Advanced Level Telecommunications Institute (AFRALTI), União Africana de Telecomunicações (ATU) e Organização das Telecomunicações da Commonwealth (CTO).

O INCM representa o Estado Moçambicano em negociações de domínio das telecomunicações, estabelece cooperação com outros reguladores, implementa tratados internacionais, convénios e acordos do sector, promove e acolhe eventos regionais e internacionais do sector.

Instaladas 45 praças digitais

Em relação às actividades desenvolvidas pelo FSAU, que espelham a actuação de uma boa governação, no âmbito do acesso às comunicações, destaca-se a dinamização do plano de revitalização de sites inoperacionais, implementação de 45 praças digitais e do projecto de televisão digital em seis localidades, passando a beneficiar comunidades que ainda não têm acesso à Televisão Digital Terrestre.

Foram ainda efectuadas actividades de monitoria para aferir o grau de funcionamento e satisfação da população sobre os projectos de inclusão digital financiados pelo fundo. Está também em exercício a busca de mecanismos de sustentabilidade dos projectos financiados por este fundo, tendo em conta a crescente aumento de praças digitais.

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Publicado em 12 Dezembro 2022

O Conselho Consultivo da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM arrancou, nesta segunda-feira, com o apela à contínua expansão do acesso às comunicações, sobretudo para as zonas que, em épocas de chuvas, ficam sitiadas, dificultando o acesso físico. Para estes lugares, as comunicações são a solução fundamental que garantem o contacto com as comunidades, permitindo, desta forma, o envio de equipas de salvação.

A XVI Reunião de Balanço e Planificação, encontro que reúne todos os quadros de chefia e liderança do INCM, terá duração de cinco dias e decorre na cidade da Beira, sob o lema “Por uma Regulação Colaborativa como Pilar da Economia Digital”. É a maior reunião de tomada de decisões da instituição na qual é feita a avaliação das actividades desenvolvidas durante o ano em curso, são definidas as directrizes do ano seguinte, bem como discutidas algumas matérias fundamentais para o desenvolvimento institucionais e das comunicações no país.

“Gostaríamos de apelar à contínua expansão e acessibilidade das telecomunicações, sobretudo da internet de banda larga para que se possa promover cada vez mais o uso das novas tecnologias nos distritos. As praças digitais estão a ser um sucesso, por isso gostaríamos que continuassem a crescer muito mais no ano 2023”, disse a Secretaria de Estado (SE) na Província de Sofala, Stella da Graça Pinto Zeca, intervindo na sessão de abertura.

O INCM tem a responsabilidade de materializar os programas definidos no Plano Quinquenal do Governo, a nível do sector das comunicações, com destaque para a melhoria e expansão dos serviços de telecomunicações, sendo que as telecomunicações têm desempenhado um papel crucial na interação com populações. Desta forma, exortou aos gestores a reflectirem na importância das telecomunicações no país.

Não obstante a existência de critérios diversos para a expansão das comunicações, a governante apelou à priorização das zonas de difícil acesso, incluindo as que não tenham consumidores significantes nem viabilidade para o negócio, por constituirem mecanismo de facilitação de resgate da população em épocas chuvosas.

O apelo da SE estendeu-se ao problema das burlas, fraudes e outros crimes que decorrem em redes de telecomunicações, um pouco por todos pontos do país, no sentido de o Regulador e os operadores colaborarem mais com as entidades do Governo para rapidamente se abortar as acções criminais.

Segundo referiu Tuaha Mote, Presidente do Conselho de Administração do INCM, a instituição pretende redefinir o seu caminho para os desafios que o sector impõe. É por esta razão que vai se passar em revista o Plano Estratégico (2021-2025) e o Plano de Actividades de 2022, para a avaliação do ponto alcançado no cumprimento do que estava proposto para o presente ano.

FOCO NA ECONOMICIDADE E RAZOABILIDADE

A planificação para o ano 2023, deve ser focada nas actividades que possam ser executadas dentro dos prazos estipulados, de modo a não se reter recursos que seriam úteis em outros sectores. Na qualidade de regulador das comunicações, o INCM tem envidado esforços no sentido de cumprir com a agenda do governo, especificamente no que diz respeito ao acesso a telecomunicações, garantia de qualidade de serviços a preços acessíveis.

Segundo referiu o Presidente do Conselho de Administração do INCM, Tuaha Mote, o Regulador tem conseguido consolidar a presença dos principais actores do mercado das comunicações e atrair interesses de outros operadores, estando a fortalecer a capacidade para protecção dos direitos do consumidor.

Assim sendo, “vamos igualmente planificar o que queremos fazer em 2023, os recursos que necessários, sempre obedecendo o princípio de economicidade e razoabilidade orçamental, e maior eficiência no uso dos recursos ao dispor da nossa Instituição”, concluiu Tuaha Mote.

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Publicado em 11 Dezembro 2022

Sob o lema “Por uma Regulação Colaborativa como Pilar da Economia Digital”, inicia amanhã dia 12 de Dezembro corrente, no Hotel Sena, Cidade da Beira, a XVI Reunião Anual de Balanço e de Planificação da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM.

O evento irá reunir os membros do Conselho Consultivo do INCM e outros quadros da instituição para, durante uma semana, de entre diferentes matérias, avaliar o desempenho institucional e preparar os planos e orçamentos para o próximo ano.

Acreditamos que as discussões terão uma dinâmica diferente, isto porque estará em avaliação, pela primeira vez, a execução anual de actividades realizadas sob supervisão directa de um Conselho de Administração Executivo. Mais ainda, na nova liderança, 65% das unidades administrativas de nível intermédio (departamentos, gabinetes e outras unidades equiparadas), são dirigidas por novos titulares.

Para além dos debates já referidos, prevê-se a realização de uma palestra com o tema “Racionalidade Tributária da Economia Digital – Por uma Regulação Colabotativa”. E, no que diz respeito a responsabilidade social, o INCM pretende oferecer uma sala de informática, com acesso à Internet a Escola Secundária Mateus Sansão Mutemba.

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Publicado em 05 Dezembro 2022

A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, através da Unidade de Controlo de Tráfego de Telecomunicações, realiza um workshop para auscultação e busca de sensibilidades no âmbito do desenho do Regulamento de Segurança de Redes de Telecomunicações, para estabelecimento da Equipa de Resposta e Tratamento de Incidentes Informáticos do sector (CERT), a ter lugar no dia 8 de Dezembro, no Hotel Meliá, na cidade de Maputo.

Sob o lema “Segurança e Resiliência das Comunicações”, o encontro vai reunir diversos intervenientes, considerados fundamentais, para o estabelecimento de equipas de resposta a incidentes nas redes de telecomunicações e para busca de mecanismos e procedimentos de auditoria de segurança nas redes de telecomunicações, tais como, instituições do Estado, operadores de telefonia móvel, provedores de serviços de televisão, empresas de auditoria e provedores de serviços de internet (ISPs).

O encontro permitirá ainda a criação de mecanismos de partilha de informação entre os as partes, partilha de experiência de funcionamento de CERT em Moçambique e criação de uma plataforma futura para discussão e debates de ideias, e troca de experiências e vivências com vista a fortalecer as equipas de respostas a incidentes.

O workshop será constituído por quatro painéis. O primeiro será para debater os desafios para a implementação do CERT e experiências. O segundo vai discutir mecanismos e procedimentos de auditoria de segurança nas redes de telecomunicações. O terceiro terá como missão, definir os mecanismos para o estabelecimento de CERT e auditoria, e o último, será para apresentação dos resultados.

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Publicado em 02 Dezembro 2022

 A digitalização dos serviços é um processo irreversível no país e constitui um dos cinco pilares definidos pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, no âmbito da sua governação. O sector das comunicações é o impulsionador deste processo, garantindo a funcionalidade de outros sectores, e reduz a burocracia na provisão e procedimentos para se aceder aos serviços públicos. Por isso, urge a necessidade de expandir e melhorar cada vez mais estes serviços e os sectores de telecomunicações e postais, para garantir a conectividade das pessoas.

O posicionamento de Magala foi defendido à margem do XL Conselho Coordenador do Ministério dos Transportes e Comunicações, que decorre entre os dias 1 e 2 de Dezembro, na capital do país, sob o lema “Transportes, Comunicações e Meteorologia, promovendo a economia Digital e Mobilidade sustentável”.

Falando na sessão da abertura, o Ministro dos Transportes e Comunicações, explicou que o seu pelouro definiu cinco pilares, nomeadamente transporte público de passageiro, segurança rodoviária; desempenho dos Corredores de Desenvolvimento; reestruturação das empresas do Estado no Sector dos Transportes e Comunicações; e digitalização do País.

Explicou ainda que o país e o mundo embarcaram no processo de digitalização rumo à “Quarta Revolução Industrial”. Desta forma, este processo é irreversível e determinante na reestruturação da economia e promoção da inclusão e melhoria da vida dos moçambicanos.

“O nosso desafio é a expansão da rede e da qualidade dos serviços de telecomunicações para responder, duma maneira transparente, à crescente demanda, ao mesmo tempo que melhoramos a promoção da segurança cibernética para proporcionar um ambiente de confiança e segurança dos utilizadores dos serviços de telecomunicações”, disse.

DESAFIOS DO PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO

Actualmente, alguns conceitos como telescola, telemedicina, teletrabalho, balcão virtual, blockchain, internet das coisas, inteligência artificial, computação quântica, realidade virtual, impressão 3D, segurança cibernética e outros, já dominam o vocabulário e a prática dos moçambicanos, no âmbito da digitalização do mundo, colocando um enorme desafio para o Sector.

No país há cada vez mais serviços digitais inovadores a serem introduzidos no mercado por via de Startups. Neste momento a cobertura dos serviços de telecomunicações é de cerca de 75%, beneficiando mais de 50% da população, dos quais apenas 23% tem acesso à internet, não só de se expandir o acesso a estes serviços, como também de se investir mais na melhoria de qualidade de serviço.

Existem ainda diversos serviços do governo digitalizados, dentre eles o e-Sistafe, e-BAU, e-CAF, etc., incluindo o sector financeiro (e-banking, banca móvel, etc.). Por causa destes serviços, há registo de mais de 200 Milhões de transações mensais nos serviços de pagamentos digitais.

Para melhor responder aos desafios da digitalização, segundo o Director Nacional das Comunicações, Horácio Parquínio, existem determinadas acções que devem ser levadas a cabo.

 A curto prazo, dever-se-á: i) mapear as Infraestruturas e Serviços de Telecomunicações, ii) garantir a conclusão de avaliação sobre a necessidade de lançamento de um Programa Espacial Nacional; iii) expandir a cobertura dos serviços de Banda Larga, através do Projecto “Energia Sustentável e Acesso a Banda Larga nas Zonas Rurais”; e iv) promover a implementação do Projecto de Cabo Submarino 2 em África.

A Médio e longo prazo prevê-se: i) a Implementação do endereçamento postal e respectiva digitalização nas principais cidades; ii) a revisão do Regulamento sobre a Partilha de Infraestrutura de telecomunicações para acomodar os outros tipos de Infraestruturas; iii) e promover o lançamento de um Satélite Nacional como parte do Programa Espacial.

Diretrizes para uma Estratégia Nacional de Transformação Digital

O Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, Tuaha Mote, na sua intervenção referiu ainda que Moçambique necessita de embarcar na transformação digital por forma a melhorar a qualidade de vida dos seus cidadãos, no contexto da globalização e de uma economia digital.

 Para a digitalização do país, o INCM propõe a constituição de uma equipa multissectorial da transformação digital, para se dedicar à elaboração da estratégia, até Dezembro 2023 e reforçar as medidas de segurança cibernética por via da reformulação da estratégia para uma abordagem multissectorial, implantação de infra-estrutura digital (expansão da internet de banda larga em 90% de cobertura até 2025), digitalização dos serviços públicos e Interoperabilidade dos serviços digitalizados.

DECISÕES SOBRE A DIGITALIZAÇÃO

Dentre as demais decisões deliberadas no XL Conselho Coordenador do MTC, destacam-se as seguintes:

• Imprimir celeridade no processo de expansão do acesso aos serviços de telecomunicações para acelerar o processo de digitalização;
• Elaborar a Estratégia para a transformação digital em Moçambique, para assegurar a inclusão de todos os sectores da economia no processo de digitalização do País;
• Melhorar a coordenação das acções de expansão da rede de telecomunicações para evitar a duplicação de investimentos da implantação, manutenção e gestão de infra-estruturas de telecomunicações.