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Publicado em 18 Maio 2023

A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM procede à entrega de três bibliotecas digitalizadas, nesta sexta-feira, 19 de Maio, na Cidade de Quelimane, província da Zambézia, numa cerimónia que marca o lançamento oficial do projecto “Bibliotecas Digitais”, a ser dirigida pelo Vice-Ministro dos Transportes e Comunicações, Amilton Alissone.

O Projecto “Bibliotecas Digitais”, é uma iniciativa que consiste na implantação de infra-estruturas e disponibilização de plataformas que concorrem para a inclusão digital, em todas capitais provinciais do país, promovendo o desenvolvimento da educação e literacia digital no país. Trata-se de várias plataformas de acesso livre ao acervo bibliotecário, disponível na web e podem ser acedidos em qualquer parte do mundo. Em Moçambique existe uma plataforma livre chamada “Marmozeduca” que pode ser acedida através do link https://marmozeduca.com/livros.

A Biblioteca Aberta (do inglês: Open Library) por exemplo, é uma biblioteca digital, colaborativa, aberta, disponível ao público para acesso livre e dispõe de cerca de 1.310.697 edições. Outra plataforma, “baixa livros”, dispõe de mais de 500 livros digitais, 100 revistas, 50 apostilas, 245 escritores. As áreas mais privilegiadas são de ciências exatas, livros didáticos e ciências humanas.

O Projecto “Bibliotecas Digitais” constitui parte da visão do Governo da digitalização do país, no âmbito da prioridade sobre a melhoria da conectividade, visando colmatar a lacuna de acesso aos conteúdos educacionais num ambiente digital, assim como conferir literacia digital aos cidadãos moçambicanos com poucos recursos para aceder às tecnologias de Informação e Comunicação.

O Projecto “Bibliotecas Digitais” está em consonância com a iniciativa Smart Africa, da União Africana, a qual orienta aos governos dos países do continente a agregarem conteúdos educacionais associadas às tecnologias de informação, que promovam maior disseminação de assuntos relevantes, bem como matérias que estimulem a literacia digital.

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Publicado em 18 Maio 2023

A Autoridade Reguladora das Comunicações - INCM convida os Operadores de Serviços de Telecomunicações, Prestadoras de Serviços Públicos baseados em redes de Comunicações, Bancos, FinTech e Seguradoras a participarem do workshop para apresentação das Normas Técnicas de Registo e de Central de Risco, a ter lugar na segunda-feira, 22 de Maio de 2023, das 09:00 às 12:00 horas, no Auditório Salomão Júlio Manhiça, sito na Sede do INCM, no Bairro da Malanga, Praça 16 de Junho nº 340, Cidade de Maputo.

O evento é organizado no âmbito da implementação do Regulamento Sobre Registo de Subscritores dos Serviços de Telecomunicações, recentemente aprovado pelo Conselho de Ministros, na sua 8.ª Sessão Ordinária, do dia 7 de Março de 2023. 

As referidas normas/documentos a serem discutidos estão disponíveis para a consulta pública no página web do INCM, (www.incm.gov.mz), no campo Sala de Imprensa, subcampo consulta publica, ou através do link https://www.incm.gov.mz/index.php/sala-de-imprensa/consultas-publicas.

Também podem ser solicitados através do e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

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Publicado em 17 Maio 2023

A Comunidade internacional comemora hoje, dia 17 de Maio, o Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade de Informação. A data é celebrada anualmente desde 1969 e marca a assinatura da primeira Convenção Telegráfica Internacional e a fundação da União Internacional das Telecomunicações (UIT) em 1865.

Este ano, a efeméride é comemorada sob o lema “Capacitar os países menos desenvolvidos por meio de tecnologias de informação e comunicação”. A UIT pretende, com a escolha deste tema convocar os setores público e privado a fazer promessas de conectividade universal e transformação digital nesses países por meio de sua Aliança Digital chamada Partner2Connect.

Partner2Connect é uma aliança multissectorial lançada pela UIT para promover a conectividade universal e a transformação digital global, com foco nas comunidades mais difíceis de se conectar.

Na Quinta Conferência sobre os Países Menos Desenvolvidos em Doha, Qatar (Março último), estabeleceu-se um novo e ambicioso programa de acção das Nações Unidas para alcançar o desenvolvimento sustentável para todos, até 2030.

Entretanto, cerca de um terço dos 2,7 bilhões de pessoas que permanecem desconectadas da Internet, estão nos 46 países menos desenvolvidos. Pelo que, há necessidade de se investir nesses países, para impulsionar o crescimento sustentável para as gerações futuras.

O Governo de Moçambique, considera um direito dos cidadãos, o acesso sem restrições ou discriminação aos serviços de comunicação e informação. Em decorrência disso, tem promovido a expansão e a conectividade para as zonas recônditas.

Juntos, vamos fazer de 2023 um ano de progresso para a transformação digital nos países menos desenvolvidos.

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Publicado em 05 Maio 2023

A Linha do Cliente e Portal do Consumidor da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM não vêm substituir, nem usurpar as funções dos operadores das comunicações,  mas sim servir de ponte entre o consumidor e prestador de serviço, atendendo principalmente as reclamações não satisfeitas pelos operadores.

Desde a entrada em funcionamento destas plataformas de protecção ao consumidor, têm se registado diversos casos de consumidores que, antes de entrar em contacto com as operadoras, dirigem as suas reclamações ao Regulador. Parte destes casos resulta do desconhecimento do Regulamento de Protecção ao Consumidor das Comunicações (Decreto 44/2019, de 22 de Maio).

O Decreto 44/2019, de 22 de Maio estabelece o regime jurídico aplicável à protecção dos legítimos interesses dos consumidores dos serviços de telecomunicações e aplica-se a todos os operadores de telefonia, internet, dados, vídeo e outros serviços de telecomunicações e/ou que comercializam equipamentos de telecomunicações, bem como aos consumidores destes serviços.

As reclamações recorrentes têm a ver com as falhas no processo de transferência monetária  burlas financeiras nas carteiras móveis (M-pesa, Mkesh, E-mola, entre outros), cuja solução é da responsabilidade do Banco de Moçambique, regulador do sector financeiro, e não directamente do INCM, embora ocorram com recursos a números de telefonia móvel.

As constatações acima,  foram foi apresentadas à margem de mais um workshop de divulgação dos instrumentos de defesa dos direitos do consumidor, que teve lugar ontem, 4 de Maio, na Cidade de Pemba, Província de cabo Delgado.

Alguns participantes ao evento são cépticos, no que se refere a possibilidade de estas plataformas virem a melhorar a protecção do consumidor, assim como resolver algumas preocupações. No entanto, há ainda outras acções que, segundo opinam, podem ser desenvolvidas para aprimorar o  apoio ao cliente.

Dentre os demais aspectos recomendados ao INCM, para dinamizamização destes canais, destaca-se o apelo à maior divulgação dos instrumentos de protecção ao consumidor, a vários níveis, assim como a extensão  do atendimento em outras línguas nacionais, de modo a abranger mais consumidores, sobretudo os das zonas rurais.

Patrício Marques	José Samuel

Patrício Marques, um dos participantes proveniente da Universidade Católica, afirma que as plataformas desenvolvidas pelo INCM para reclamações e denúncias são bem vindas, no entanto, é fundamental que se desenvolva e se implemente soluções que permitam identificar se a mensagem é de burladores ou não.

“Ao invés de se deixar a mensagem do burlador chegar ao consumidor, devia existir alguma forma de ser interceptada antes de chegar ao destinatário, para evitar que os consumidores sejam lesados pelos burldores”, disse.

Por sua vez, José Samuel, da Diocese de Pemba,  considera ser necessário alargar o âmbito de divulgação destas plataformas. “É preciso que a divulgação destes serviços de atendimento ao cliente sejam divulgados também nas zonas rurais, assim como alargar para outras línguas nacionais, para maior abrangência, e  ajuda na protecção de mais pessoas, sobretudo das zonas rurais”, disse.

CHAMADAS E MENSAGENS SÃO ENCRIPTADAS

A divulgação destes serviços na cidade de Pemba decorre à margem das actividades que vêm sendo desenvolvidas pelo INCM,  desde o lançamento da Linha do Cliente e do Portal do Consumidor. Depois da Capaital do País, a Cidade de Pemba é a quarta a acolher este evento.

Tagir Carimo, em representação dos Serviços Provinciais de Infra-estruturas em cabo Delgado, falando na ocasião, disse que a divulgação destes instrumentos de defesa ao consumidor constitui uma medida prudente do INCM, por ir de acordo com uma preocupação legítima dos consumidores. “Estamos cientes de que estes instrumentos que têm sido divulgados, marcam uma nova etapa na vida dos consumidores e do sector das comunicações no País”, frisou.

Respondendo às questões apresentadas pelos participantes durante a sessão de debate, o Director dos Serviços das Comunicações e Estatística, Massingue Apala, esclareceu que a Linha do Cliente (1789) e o Portal do Consumidor do INCM (consumidor.incm.gov.mz)  funcionam há menos de três meses e estão disponíveis em seis línguas, não tendo sido possível, de uma única vez, abranger maior parte dos consumidores, no entanto, faz parte do plano futuro. Acrescetou que, para situações de reclamações, é fundamental que o primeiro contacto seja entre consumidor e operador e só depois de não haver satisfação é que devem passar para o INCM.

Em relação aos serviços de  carteira móvel, Massinga Apala explicou que o regulador das comunicações, INCM, não tem acção directa, apelando à maior atenção dos consumidores nas suas operações para evitar possíveis falhas. As reclamações ligadas a estes serviços são da alçada do regulador finaceiro, o Banco de Moçambique, embora haja um acordo e trabalho conjunto entre este o INCM, uma vez que ocorrem dentro da rede de telecomunicações.

Quanto à intercessão das mensagens fraudulentas, para não chegarem aos consumidores, Massingue Apala explicou que à luz da legislação, os consumidores têm direito à privacidade no uso dos serviços. Sendo assim, tanto as mensagens como as chamadas são encriptadas para permitir que cheguem ao destinatário em segurança, uma vez que são privadas.

A linha do Cliente (1789) do INCM é grátis e funciona 24 horas por dia. No caso das denúncias referentes às burlas, estas são directamente encaminhados à Procuradoria Geral da República, entidade competente, por via da Plataforma de Denúncias, com link no Portal do Consumidor.

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Publicado em 28 Abril 2023

Teve lugar hoje, dia 28 de Abril, na cidade da Beira, província de Sofala, o seminário de divulgação do Regulamento de Protecção ao Consumidor dos Serviços de Telecomunicações, Portal do Consumidor e da Linha do Cliente. A criação destas plataformas visa prover informação geral ao consumidor, bem como permitir que este faça denúncias, sugestões, reclamações e o seu acompanhamento.

O encontro, cujo a cerimónia oficial de abertura foi dirigido pela Directora Provincial dos Transportes e Comunicações de Sofala, Maria da Imaculada Gabriel, juntou instituições de Estado, operadores de telefonia móvel, prestadores de serviços de telecomunicações, postal, de televisão, rádio e o público em geral.

Na sua intervenção, Maria da Imaculada Gabriel, para além de saudar a iniciativa da Autoridade Reguladora das Comunicações-INCM por organizar este seminário, disse que “a criação e divulgação destes importantes instrumentos e plataformas, constitui uma medida prudente do INCM porque vai ao encontro de uma preocupação legítima dos consumidores”.

A maior parte dos participantes também reconheceu que a criação destas ferramentas constitui um grande marco no sector das comunicações, porque vai melhorar o modo de utilização dos serviços das comunicações.

Lembre-se que estas plataformas foram lançadas pelo INCM em Março do corrente ano, com objectivo de permitir que os consumidores apresentem as suas reclamações (não devidamente acolhidas e/ou atendidas pelos operadores), denúncias, sugestões, bem como buscar informações úteis sobre o sector das comunicações, tais como: tarifas, pacotes, novos serviços, canais televisivos, entre outras. Depois de Lichinga em Niassa, Beira e a segunda cidade a receber este seminário.