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Publicado em 30 Setembro 2022

A República de Moçambique, representada pela Autoridade Reguladora das Comunicações –INCM, participa, de 26 de Setembro a 14 de Outubro, na Conferência Plenipotenciária (PP) da União Internacional das Telecomunicações (ITU), que decorre em Bucareste, Roménia.

À margem do evento, o país assume o papel de Vice-Presidente do Comité de Credencias, um organismo que dirige o processo de eleição dos órgãos máximos da União Internacional das Telecomunicações (ITU). A missão moçambicana é dirigida pelo Presidente do Conselho de Administração do INCM, Tuaha Mote, em representação do Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala.

A PP é o mais importante do fórum do sector das telecomunicações a nível global, onde são definidas políticas e estratégias de desenvolvimento das TIC’s, e reúne representantes seniores de 193 Estados membros, cerca de 900 empresas, universidades, organizações regionais e internacionais.

A eleição dos órgãos da ITU acontece de dois em dois anos, sendo que, nesta edição, foi eleita Doreen Bogdan-Martin, de nacionalidade norte-americana, para o cargo de Secretária-Geral (SG) da ITU, em substituição de Holin Zhao, que liderou o organismo durante dois mandatos. Doreen Bogdan-Martin torna-se na primeira mulher a ocupar esta posição, nos 157 anos da existência da organização.

Além da SG da ITU, esta semana foram ainda eleitos outros órgãos dirigentes de divisões, dentre eles o coreano Chaesub Lee para o de cargo de Secretário – Geral - Adjunto, Cosmas Zavazava (do Zimbabwe) como Director do Bureau de Desenvolvimento de Telecomunicações (BDT), Mario Maniewicz (do Uruguai), como Director do Bureau de Radiocomunicações (BR) e Seizo Onoe, japonés, a Director do Bureau de Normalização de Telecomunicações (TSB).

A PP-22 é de extrema importância por ser um momento de tomada de decisões em torno das posições harmonizadas nas diversas regiões a nível global. Os países participantes estão subdivididos em 5 regiões, sendo Região A (para as américas), B (para a Europa Ocidental), C (para Europa do Leste e Norte de Ásia), D (para África), E (para Ásia e Austrália).

Embora o evento aconteça depois de um longo período de paralisação, devido à Covid-19, os Estados Membros e outros associados da ITU, tomarão esta oportunidade para, mais uma vez,  reflectirem sobre a pertinência da industria das telecomunicações a nível mundial, dado que a pandemia provou a necessidade urgente de se revitalizar cada vez mais o sector, não só nas zonas urbanas, mas em todo lugar, visando prestar serviços de qualidade e mais abrangentes, respondendo, dste modo,  aos desafios da actualidade.

Para o ano em curso, em particular na região africana (D), a PP-22 da ITU foi antecedida pelas reuniões de preparação regionais e pela Conferência Plenipotenciária da União Africana das Telecomunicações (CPL da ATU), visando a harmonização da posição comum africana a ser discutida no evento.

A delegação moçambicana na PP-22 tem como expectativa elevar a visibilidade do nome do país, capitalizar a intervenção da ITU junto dos países membros, no que respeita a monitorização da materialização e seguimento dos planos de acção e o seu apoio técnico aos mesmos. Perspectiva igualmente a troca de experiência e estratégia no processo eleitoral 2023/2026, rumo à candidatura de Moçambique aos postos da ITU, exercer o sentido de voto orientado, para os candidatos das presentes eleições, assim como aquisição e domínio de conteúdo relevante para o desenvolvimento nacional e regional das telecomunicações.

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Publicado em 30 Setembro 2022

A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM leva a cabo diversas actividades de divulgação da selagem de equipamento a nível das províncias, para permitir maior percepção por parte dos. A selagem de equipamento visa garantir a entrada, no território nacional, de equipamentos normalizados e certificados, e em condições de operar sem causar perturbações eletromagnéticas e interferências prejudiciais à saúde pública, às redes e sistemas de comunicações instalados.

A implementação da selagem de equipamentos acontece em cumprimento do nº1, do artigo 15º, do Regulamento de Homologação de Equipamentos de Telecomunicações e de Radiocomunicações, aprovado pelo Decreto 66/2018 de 9 de Novembro, segundo o qual os equipamentos e acessórios de Radiocomunicações e de Telecomunicações devem ser homologados, possuir um certificado e selos de homologação, emitidos pela Autoridade Reguladora das Comunicações.

Nesta fase de divulgação, as actividades decorrem em modelo presencial, sendo que já tiveram lugar nas cidades de Quelimane, Inhambane, Nampula e Nacala, faltando Beira, Tete. Participam dos encontros, representantes de certas entidades do Estado, comerciantes, importadores de equipamentos e operadores, onde se debate o regulamento inerente à actividade, os desafios da fiscalização nas fronteiras, estratégias de combate aos equipamentos contrafeitos e procedimentos de solicitação de certificados de importação e homologação.

O processo de selagem de equipamento foi cedido por concessão ao Consórcio CSet, contratado para efectuar a concepção, produção dos selos, gestão da selagem, distribuição, disponibilização das ferramentas de fiscalização, formação e assistência ao marketing do programa.

Brevemente, será ainda levada a cabo uma actividade de selagem extraordinária, que vai consistir na homologação e selagem dos equipamentos presentes no mercado à data do lançamento do programa de selagem, a 26 de Julho 2022, iniciando pelo levantamento de stock, na presença do INCM, homologação de equipamentos não homologados, pedido do Certificado de Importação, pagamento dos selos, entrega dos selos no INCM, e selagem no local de armazenamento.

A aquisição e importação de equipamentos contrafeitos e não devidamente homologados pode resultar em incidentes, como é o caso de Interferência electromagnética em aeronaves por dispositivos portáteis, explosão de baterias de telemóveis, incêndios (causados pelo uso de cabos não apropriados), e outros.

O INCM encoraja os agentes importadores e o público em geral a cumprirem escrupulosamente a regulamentação sobre a homologação dos equipamentos e acessórios de radiocomunicações e telecomunicações.

Para qualquer esclarecimento adicional sobre o processo de homologação dos equipamentos e acessórios elegíveis, queiram por favor aceder ao sitio do INCM https://www.incm.gov.mz, ou através do telefone +258 21227100, ou e-mail para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

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Publicado em 15 Setembro 2022

A Conferência Nacional das Telecomunicações (ConTel) constitui o espaço para a busca de ideias e soluções com vista a melhoria contínua do desempenho das comunicações no país. O evento, organizado pela Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, tem a duração de dois dias (14 e 15 de Setembro), reunindo intervenientes de diversa proveniência, dentre nacionais e estrangeiros.

Neste evento, serão abordados os desafios da regulação, comunicações móveis no contexto da economia digital, a gestão, a manutenção e a partilha da infraestrutura de telecomunicações, a Internet das Coisas e a Inteligência artificial, qualidade de serviços, na vertente consumidor, entre outros. A IV ConTel decorre num momento em que o INCM celebra 30 anos da sua criação, sob o lema “Regulando as Comunicações Rumo à Transformação Digital”.

Falando no acto da abertura oficial, o Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala exortou ao Regulador a dinamizar acções com vista a digitalização do país. Magala afirmou que a “transformação digital só pode se tornar realidade se continuarmos a impulsionar o crescimento do sector, através da promoção da expansão dos serviços de telecomunicações seguros, com qualidade e num ambiente competitivo, a preços acessíveis, para que todo cidadão fique conectado e disfrute dos benefícios da economia digital”.

Explicou que esta Conferência constitui um fórum criado como espaço de identificação de temas de actualidade na área das telecomunicações e de avaliação do posicionamento do sector no mercado. Desta forma, segundo disse, “a expectativa é que os debates destes dois dias do evento, sirvam igualmente para melhorar a percepção sobre as expectativas dos usuários dos serviços de telecomunicações e aprimorar soluções adequadas às preocupações apresentadas”.

O Secretário Geral da União Africana de Telecomunicações (ATU), John Omo, que também interveio na ocasião, manifestou o seu reconhecimento aos esforços desenvolvidos pelo INCM no desenvolvimento das telecomunicações a nível do país e a nível do continente, explicando que a instituição passou por diversas metamorfoses para poder atingir o nível actual.

Afirmou ainda que a Conferência serve para despoletar fenómenos que se pretende que as comunicações atinjam no continente africano. “Moçambique sempre esteve na linha da frente no que respeita aos eventos de África. Por isso enaltecemos os seus esforços no desenvolvimento de aspectos relativos a Regulação e Gestão de Espectro.

Por sua vez, Bridget Linzie, Secretária Executiva da Associação dos reguladores da África Austral (CRASA), também enalteceu a capacidade organizativa e dos temas selecionados, por parte da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, nesta conferência, por ir de encontro aos interesses das comunicações na região e do país nos seus 30 anos.

CONTEL instituída para avaliar mercado das telecomunicações

O Presidente do Conselho de Administração do INCM, Tua Mote, explicou que o evento foi instituído com o objetivo fundamental de criar um fórum para discussão e avaliação do mercado das telecomunicações.

“Uma vez que a IV CONTEL coincide com as celebrações do trigésimo aniversário do INCM, iniciamos os debates passando em revista os 30 anos de regulação das comunicações. Sempre focados no presente e no futuro das comunicações, discutiremos dentre os vários assuntos, os desafios na gestão do espectro radioelétrico e da regulação num contexto de convergência tecnológica, rumo a transformação digital”, disse Mote, acrescentando que “avaliaremos também os desafios da digitalização da comunicação social, no contexto das redes sociais. E sobre as redes sociais, pretendemos também avaliar o seu impacto, desafios e as perspectivas de negócio.”

Explicou ainda que “à semelhança do que tem acontecido em outras ocasiões, nesta edição, juntamos personalidades e especialistas, nacionais e estrangeiras, para o debate e troca de experiências sobre o presente e o futuro das comunicações. Neste contexto, pretendemos, em conjunto, reflectir sobre as novas tecnologias no País e no mundo”.

A Conferência Nacional das Telecomunicações, que já vai na sua quarta edição é um evento bienal organizado pela Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, para se debater aspectos importantes que proporcionam o desenvolvimento das Comunicações. À margem da CONTEL, decorre uma exposição tecnológica que mostra as potencialidades de diversas entidades no que se refere ao funcionamento do sector das comunicações.

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Publicado em 15 Setembro 2022

Acompanhe agora a IV Conferência Nacional das Telecomunicações atraves da nossa página facebook. Hoje debatemos as redes sociais. https://fb.watch/fyzbeBFEUm/

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Publicado em 13 Setembro 2022

A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM – organiza nos dias 14 e 15 de Setembro corrente a 4ª Conferência Nacional das Telecomunicações. A mesma é subordinada ao tema “Trinta anos regulando as comunicações rumo à transformação Digital”. O evento terá lugar no MonteBelo Hotel, na Cidade de Maputo.

O objectivo da conferência é discutir as tendências do mercado das telecomunicações no país, aferir o impacto dos instrumentos normativos postos a vigorar no sector das telecomunicações, bem como o grau de percepção da influência social e económica das tecnologias disruptivas.

A 4ª Conferência Nacional das Telecomunicações debaterá temas como “Desafios da Regulação das Comunicações Electrónicas no Contexto da Convergência Tecnológica”, “As Comunicações Móveis no Contexto da Economia Digital”, “Infraestrutura de Telecomunicações: Gestão e Manutenção Partilhada, Presente e Futuro”, “Qualidade de Serviço no Contexto de Protecção ao Consumidor”, entre outros. O evento será honrado por prestigiados oradores nacionais e internacionais.

Baixe o Programa do evento IV CONTEL