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Publicado em 23 Novembro 2022

Funcionários de vários ramos do Ministério da Defesa Nacional (MDN) tiveram, na manhã da última sexta-feira, uma formação sobre segurança cibernética e monitorização do espectro radioeléctrico. 

No que diz respeito a segurança cibernética foram abordados assuntos como engenharia social usando recursos humanos, ataques cibernéticos, e desafios das fraudes baseadas nas plataformas de comunicação. Na mesma senda, houve espaço para a apresentação do Centro de Operação de Segurança (SOC) do INCM.

Ainda sobre segurança cibernética, Osvaldo Cossa, engenheiro informático no INCM, aponta como principais desafios: a literacia digital, interoperabilidade entre os bancos e operadores com os Sistemas de identificação Civil (documentos falsos, cadastros falsos, etc.), interoperabilidade com o Sistema de NUIT e maior envolvimento das autoridades judiciais, com capacidade de resposta em tempo útil.

Relativamente a monitorização do espectro, os formandos  tiveram a oportunidade de acompanhar como é feito o processo de aferição de qualidade de serviço de telefonia móvel, bem como de conhecer alguns instrumentos usados para o efeito. 

“A monitorização do espectro radioelétrico é feita com base em vários instrumentos, dentre eles o Narda, que tem a função de medir a qualidade de transmissão de televisão digital e o jummer, que permite que haja barramento de redes de telefonia móvel, porém esta máquina é de operacionalização proibida, salvo em casos de necessidade, por um motivo devidamente expresso e antes comunicado à Autoridade Reguladora das Comunicações”, explicou Edmundo Alberto, Chefe do Departamento de Comprovação Técnica  e Qualidade de Serviço.

Os formandos enalteceram o empenho do INCM na regulação das comunicações no país e pediram que a instituição assessorasse o MDN em matérias ligadas à comunicação, principalmente para os locais onde o INCM não pode operar pela sua natureza.

De referir que, o evento envolveu um total de trinta formandos e está inserido no âmbito de parceria entre as duas instituições.

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Publicado em 07 Novembro 2022

Técnicos da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, discutem desde a manhã de hoje, 7 de Novembro, em Matutuine, diversos aspectos técnicos inerentes à fiscalização, num seminário que conta com o Regulador português, ANACOM (Autoridade Nacional das Comunicações).

Os seminários de harmonização de procedimentos acontecem com regularidade e têm por objectivo garantir a uniformização das formas de actuação dos técnicos do INCM, nas áreas de Engenharia e Fiscalização.  

Na presente edição, a cerimónia de abertura contou com a presença do Chefe do Posto Administrativo de Zitundo, Euclides Zavala, em representação do Governo, o qual reconheceu a contribuição do INCM  no desenvolvimento das comunicações e apelou que  este intercedesse, junto às operadoras no sentido de se expandir  os serviços de telefonia móvel a localidade de Manhoca, que é parte deste posto administrativo.

Por seu turno, o Administrador do pelouro de Engenharia e Fiscalização no INCM, Francisco Chate,  referiu que é também preocupação do INCM que todas comunidades se beneficiem dos  serviços de comunicação, pelo que a inquietação apresentada pelo Chefe do Posto Administrativo foi recebida e constitui “trabalha de casa” para a instituição. Na mesma ocasião enalteceu a decisão do Conselho de Administração da ANACOM de  continuar a colaborar com o INCM.

No que diz respeito à agenda técnica de trabalho, espera-se colher experiências da ANCOM e do Regulador Cabo-verdiano ARME (Agência Reguladora Multissetorial da Economia), com vista a conclusão da elaboração do Manual de Procedimentos de Fiscalização.

Na sessão de hoje fez-se a avaliação do plano de actividades de fiscalização e constatou-se que, apesar de as actividades decorrerem dentro do ritmo previsto, há necessidade de se melhorar os mecanismos de identificação das entidades, para facilitar as acções de fiscalização e cobrança de taxas.

O Seminário, que termina na quinta-feira próxima, para além da parte teórica, estão previstas actividades práticas a serem realizadas no distrito de Matutuine.

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Publicado em 01 Novembro 2022

A Autoridade Reguladora das Comunicações-INCM continua a capacitar técnicos das entidades parceiras em homologação e certificação de equipamentos de radiocomunicações e telecomunicações.

Teve lugar hoje, dia 1 de Novembro de 2022, na sede do INCM, um encontro que juntou técnicos do INCM e da Autoridade Tributária, com objectivo de fazer a indução destes últimos em matérias de homologação e certificação de equipamentos de telecomunicações e de radiocomunicações.

Segundo o Decreto 66/2018, de 9 de Novembro, a homologação dos equipamentos de telecomunicações e de radiocomunicações visa garantir a protecção das redes públicas de telecomunicações e radiocomunicações de quaisquer danos ou interferências prejudiciais causadas pela conexão de equipamentos não compatíveis.

De acordo com o Decreto supramencionado, antes da importação de equipamento de telecomunicações ou radiocomunicações, o mesmo deve ser homologado para que se verifique a sua compatibilidade com as redes nacionais e, compete ao INCM emitir os certificados de homologação e de importação.

Este, é um dos vários encontros que o INCM tem levado a cabo, com a finalidade de explicar principalmente aos funcionários da Autoridade Tributaria, intervenientes no processo de importação de equipamentos, sobre a importância de homologação e importação de equipamentos de telecomunicações e radiocomunicações.

Ainda neste encontro, foi apresentado o programa de Selagem para o Controlo de Homologação e Segurança de Equipamentos de Comunicações, uma actividade desenvolvida pelo INCM em coordenação com o consórcio Cset, em cumprimento do Regulamento de Homologação de Equipamentos de telecomunicações e Radiocomunicações, aprovado pelo mesmo Decreto.

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Publicado em 27 Outubro 2022

A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, auscultou diversas entidades que operam no sector, para colher sensibilidades sobre aspectos relevantes, no âmbito da elaboração da Proposta do Regulamento dos Serviços Postais, numa reunião que teve lugar hoje, 27 de Outubro, com o objectivo de assegurar a prestação eficiente e sustentável dos serviços postais. O evento decorreu em formato híbrido e teve a participação de cerca de 40 pessoas.

A interacção com os operadores contribui para o enriquecimento do regulamento em preparação e constitui um dos passos para a finalização do processo de sua elaboração.

O Regulamento dos Serviços Postais traz aspectos que não estão inclusos no Decreto 66/2016 (Regulamento de Licenciamento dos Serviços Postais). Dentre os aspectos a melhorar, destaca-se a necessidade de reforçar as condições de prestação de serviços em plena concorrência; assegurar a prestação eficiente e sustentável dos serviços postais; reforçar os direitos e interesses dos utilizadores, especialmente do consumidor e estabelecer formas de assegurar a existência, disponibilidade, acessibilidade e qualidade da prestação de serviços postais incluindo o serviço postal universal.

Para além dos aspectos apresentados na proposta, os operadores instaram o Regulador solucionar alguns problemas que enfermam o sector, tais como a concorrência desleal, existência de operadores clandestinos, terminais rodoviários de passageiros que transportam encomendas e correspondências sem licença postal, prejudicando as entidades legais. Foi proposta ainda a revisão de taxas.

Actualmente operam no mercado postal 60 entidades legalmente constituídas.

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Publicado em 26 Outubro 2022

A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM e a Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) poderão trabalhar juntos na fiscalização do comércio dos equipamentos de comunicações. Para o efeito, decorreu hoje, 26 de Outubro, uma sessão de capacitação dos Técnicos do INAE em matérias de homologação e selagem de equipamentos.

O Programa de Selagem para o Controlo de Homologação e Segurança de Equipamentos de Comunicações é uma actividade desenvolvida pelo INCM em coordenação com o consórcio Cset, em cumprimento do Regulamento de Homologação de Equipamentos de telecomunicações e Radiocomunicações, aprovado pelo Decreto 66/2018, de 9 de Novembro.

Esta acção visa, dentre vários aspectos, disciplinar a actividade económica no sector das comunicações, evitando a importação de equipamentos contrafeitos e proibidos, pelo facto de prejudicarem a indústria.

Nesta sessão, que envolveu inspectores do INAE sede e das delegações da Cidade e província de Maputo, compartilhou-se, conhecimentos sobre a legislação e processo de homologação, tipos e modelos de equipamentos proibidos de importação e utilização no território nacional, processo de selagem, tipo de licença (Licença de Classe C - Fornecimento, Instalação e Manutenção, Importação, Distribuição e Venda de Equipamento de Telecomunicações).

Recorde-se que o processo de selagem de equipamento foi lançado oficialmente a 26 de Julho de 2022, sendo que neste momento, da fase piloto, decorrem actividades de divulgação e de selagem dos equipamentos a serem importados.

Falando na ocasião, o Administrador da Divisão de Engenharia e Fiscalização, Francisco Chate, desafiou aos participantes a contribuírem activamente no combate a uso ilegal de equipamentos de telecomunicações e radiocomunicações. Segundo referiu, o combate a este mal está muito dependente da colaboração entre as diversas entidades envolvidas directa ou indirectamente nestas matérias.

“Acreditamos que o interesse da INAE em capacitar-se sobre os processos de homologação e selagem de equipamentos revela a consciência que tem sobre o crescimento exponencial de equipamentos contrafeitos”, disse.

Os beneficiários da capacitação propuseram a capacitação dos agentes económicos sobre esta matéria, uma vez que muitos comerciantes destes equipamentos não sabem que têm a obrigação de adquirir licença de Classe C, para a venda de equipamentos de comunicações.