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Publicado em 07 Março 2023

O Conselho de Ministros, na sua 8.ª Sessão Ordinária realizada hoje, 7 de Março, aprovou o Regulamento do processo de registo dos Subescritores dos serviços de Telecomunicações. O documento ora aprovado revoga o Decreto n.º 18/2015, de 28 de Agosto, que estabelecia o regime jurídico aplicável ao processo de registo e activação dos Cartões SIM de telefonia móvel.

A revogação surge da necessidade de se ajustar à dinâmica do mercado das telecomunicações, onde se assiste à introdução de novas tecnologias na Internet, nomeadamente, Internet das Coisas (IoT), Inteligência Artificial (IA), Cartões SIM virtuais (e-SIM) e a uma crescente dependência das telecomunicações nos diferentes sectores da economia, destacando-se o sector financeiro, muito susceptível à prática de crimes.

O decreto aprovado vai aperfeiçoar o processo de registo, concorrendo assim para a melhoria da qualidade e segurança do cidadão na utilização dos serviços de telecomunicações e financeiros, entre outros, fornecidos com base em redes de telecomunicações, contribuindo para o combate e mitigação dos crimes nestas plataformas.

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Publicado em 28 Fevereiro 2023

A Autoridade Reguladora das Comunicações - INCM  participa, desde 27 de Fevereiro a 2 de Março, na MWC 2023, em Barcelona, evento mundial que junta todos os actores do ecossistema de telefonia móvel do mundo e expõe inovação na área de telecomunicações.

Durante o MWC 23, o Regulador manteve diversos encontros para identificar parceiros e soluções, no âmbito da transformação digital, bem como para fazer face aos desafios das comunicações, em matérias de capacidade de armazenamento de dados, segurança e investimento em 5G.

Paralelamente, foram realizados encontros com os reguladores da CPLP, onde se buscou formas de colaboração,  num mundo de convergência tecnológica e no reforço do papel das autoridades reguladores nacionais das comunicações dos países de língua portuguesa. Outras potencias parcerias foram exploradas para melhorar os serviços de comunicações  e reduzir o fosso de conectividade no Pais.

E, como forma de mobilizar outros operadores a participar no MWC, o INCM visitou o stand da Movitel Moçambique, operadora parceira do Grupo VIETTEL do Vietnam. Junto a este, igualmente o Regulador procurou explorar oportunidades de investimento em Data center, Tecnologia 5G e Internet das Coisas (IoT).

Espera-se deste evento encontrar potencias parceiros para se avançar com a transformação digital e fazer-se face aos desafios das comunicações, em matérias de capacidade de armazenamento de dados, segurança e investimento em 5G. 

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Publicado em 28 Fevereiro 2023

Moçambique passou, desde a última semana, de 2º Vice-Presidente para a posição de 1º Vice-Presidente da Organização das Telecomunicações da Commonwealth, representado pelo Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora das Comunicações - INCM, Engº Tuaha Mote. A indicação de Moçambique para esta posição ocorreu durante a “Semana Digital”, que teve lugar em Londres entre os dias 20 e 24 de Fevereiro.

Recorde-se que Moçambique assumiu a posição de 2º Vice-presidente em 2019, tendo participado activamente no processo de restruturação deste organismo, presidindo o Comité de Auditoria e Finanças, tomando parte da Comissão de Revisão da Constituição e normas de procedimentos, bem como do processo de selecção da nova Secretária Executiva da CTO.

Com esta eleição, Moçambique vai, nos próximos anos, continuar integrando o grupo restrito de países que lideram o processo de revitalização e de tornar esta agência especializada da Commonwealth para o sector das Telecomunicações, cada vez mais relevante e colaborativa no processo de transformação digital e uso das TICs para a materialização das agendas de desenvolvimento dos seus países membros.

Refira-se que, paralelamente, Moçambique, representado pela Administradora para os Assuntos Corporativos no INCM, Helena Fernandes, continua a presidir o Comité de Auditoria e Finanças, onde, sob sua liderança, foram feitas profundas revisões do modelo de planificação e prestação de contas, bem como alterado o modus operandi da Contabilidade da CTO, incluindo a observância rigorosa dos procedimentos financeiros.

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Publicado em 13 Fevereiro 2023

Num encontro que teve lugar nesta segunda-feira, 13 de Fevereiro, Tuaha Mote e Lourino Chemane, presidentes dos Conselhos de Administração da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM e do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), respectivamente, demostraram interesse em trabalhar conjuntamente para uma regulação colaborativa.

Durante o encontro as partes identificaram áreas de interesse comum, com vista a “resgatar poderes”, clarificar posições e zonas de sobreposição, bem como elucidar sobre as competências de cada entidade, em tanto que reguladores de matérias ligadas às tecnologias de informação e comunicação (TICs).

Tanto o INCM como o INTIC reconheceram a existência de matérias que carecem de tratamento urgente, como é o caso da segurança cibernética e protecção de dados, da governação da internet, soberania digital, transformação digital, entre outras. Para o tratamento destes assuntos, ficou claro que o trabalho conjunto é inevitável, sobretudo na sua regulamentação, de modo a melhor racionalizar os recursos e garantir a sustentabilidade financeira, bem como beneficiar os consumidores das TICs.

Foi igualmente alvo de análise, para o desenvolvimento sectorial, a coordenação na representação do Governo na arena internacional e em outros fóruns.

Para a materialização dos assuntos abordados neste encontro será criada, ainda esta semana, equipas de trabalho.

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Publicado em 10 Fevereiro 2023

A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, na Província de Niassa, passa a funcionar em instalações próprias, em resultado da inauguração do edifício da Delegação Provincial do Niassa, na Cidade de Lichinga.  A cerimónia teve lugar hoje, 10 de Fevereiro de 2023 e foi presidida pela Secretária de Estado na Província de Niassa, Lina Maria da Silva Portugal.

Na sua intervenção, Lina Portugal, reconheceu que a presença do Regulador das Comunicações em Niassa, representa uma mais valia para a província, uma vez que poderá permitir maior aproximação do INCM ao Governo Provincial, com vista a apoiar na resposta aos desafios que enfrenta para a implementação de projectos  de desenvolvimento local.

A Secretária de Estado na Província de Niassa exortou ao INCM a aliar o seu crescimento territorial à melhoria e ampliação da actividade regulatória, bem como a focar-se nos compromissos assumidos com o governo, no processo de desenvolvimento das comunicações, assim como na satisfação ao consumidor.

Por seu turno, Tuaha Mote, Presidente do Conselho de Administração do INCM, referiu na sua intervenção que a presença do INCM em Niassa, à semelhança das outras províncias, vai, dentre os vários aspectos, dinamizar e facilitar a expansão da rede de telecomunicações. Vai igualmente reforçar a acção regulatória do sector, bem como permitir maior aproximação ao cidadão, para melhor cumprimento da sua missão.

Luís Jumo, Presidente no Município de Lichinga, afirmou que ”a fixação da delegação do INCM em Lichinga vai beneficiar aos munícipes no que concerne aos serviços oferecidos pelo INCM, com destaque para as praças digitais. O nosso município ganha mais um edifício que confere estética à cidade”

A construção da Delegação Provincial do Niassa, enquadra-se na estratégia de desenvolvimento do Regulador, com o objectivo de fortalecer a sua representação territorial, de modo facilitar o aceso aos serviços por si prestados.

O edifício ora inaugurado é composto por dois pisos, com capacidade para acolher cerca de 20 funcionários. Para além dos espaços clássicas de trabalho, integra uma sala técnica equipada com tecnologia para monitorização e gestão do espectro radioeléctrico e para comunicações de emergências (rádio amador).

As obras de construção desta infra-estrutura iniciaram em 2020 e terminaram em 2022, sendo a segunda delegação a ser erguida de raiz, depois de Inhambane. Até então, o INCM funcionava nas instalações da Direcção Provincial de Transportes e Comunicações.