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Publicado em 14 Março 2023

A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM procede, nesta quarta-feira, 15 de Março, pelas 09:45 horas, nas suas instalações-sede, ao lançamento oficial do Portal do Consumidor e da Linha do Cliente para os consumidores dos serviços de comunicações, com vista a melhorar o seu atendimento.

Estas ferramentas irão permitir que os consumidores apresentem as suas reclamações (não devidamente acolhidas e/ou atendidas pelos operadores), denúncias, sugestões, bem como buscar informações úteis sobre o sector das comunicações, tais como: tarifas, pacotes, novos serviços, canais televisivos, entre outras.

O Lançamento destes instrumentos coincide com as celebrações do Dia Mundial do Consumidor, que se assinala na mesma data.

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Publicado em 07 Março 2023

O Conselho de Ministros, na sua 8.ª Sessão Ordinária realizada hoje, 7 de Março, aprovou o Regulamento do processo de registo dos Subescritores dos serviços de Telecomunicações. O documento ora aprovado revoga o Decreto n.º 18/2015, de 28 de Agosto, que estabelecia o regime jurídico aplicável ao processo de registo e activação dos Cartões SIM de telefonia móvel.

A revogação surge da necessidade de se ajustar à dinâmica do mercado das telecomunicações, onde se assiste à introdução de novas tecnologias na Internet, nomeadamente, Internet das Coisas (IoT), Inteligência Artificial (IA), Cartões SIM virtuais (e-SIM) e a uma crescente dependência das telecomunicações nos diferentes sectores da economia, destacando-se o sector financeiro, muito susceptível à prática de crimes.

O decreto aprovado vai aperfeiçoar o processo de registo, concorrendo assim para a melhoria da qualidade e segurança do cidadão na utilização dos serviços de telecomunicações e financeiros, entre outros, fornecidos com base em redes de telecomunicações, contribuindo para o combate e mitigação dos crimes nestas plataformas.

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Publicado em 28 Fevereiro 2023

A Autoridade Reguladora das Comunicações - INCM  participa, desde 27 de Fevereiro a 2 de Março, na MWC 2023, em Barcelona, evento mundial que junta todos os actores do ecossistema de telefonia móvel do mundo e expõe inovação na área de telecomunicações.

Durante o MWC 23, o Regulador manteve diversos encontros para identificar parceiros e soluções, no âmbito da transformação digital, bem como para fazer face aos desafios das comunicações, em matérias de capacidade de armazenamento de dados, segurança e investimento em 5G.

Paralelamente, foram realizados encontros com os reguladores da CPLP, onde se buscou formas de colaboração,  num mundo de convergência tecnológica e no reforço do papel das autoridades reguladores nacionais das comunicações dos países de língua portuguesa. Outras potencias parcerias foram exploradas para melhorar os serviços de comunicações  e reduzir o fosso de conectividade no Pais.

E, como forma de mobilizar outros operadores a participar no MWC, o INCM visitou o stand da Movitel Moçambique, operadora parceira do Grupo VIETTEL do Vietnam. Junto a este, igualmente o Regulador procurou explorar oportunidades de investimento em Data center, Tecnologia 5G e Internet das Coisas (IoT).

Espera-se deste evento encontrar potencias parceiros para se avançar com a transformação digital e fazer-se face aos desafios das comunicações, em matérias de capacidade de armazenamento de dados, segurança e investimento em 5G. 

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Publicado em 28 Fevereiro 2023

Moçambique passou, desde a última semana, de 2º Vice-Presidente para a posição de 1º Vice-Presidente da Organização das Telecomunicações da Commonwealth, representado pelo Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora das Comunicações - INCM, Engº Tuaha Mote. A indicação de Moçambique para esta posição ocorreu durante a “Semana Digital”, que teve lugar em Londres entre os dias 20 e 24 de Fevereiro.

Recorde-se que Moçambique assumiu a posição de 2º Vice-presidente em 2019, tendo participado activamente no processo de restruturação deste organismo, presidindo o Comité de Auditoria e Finanças, tomando parte da Comissão de Revisão da Constituição e normas de procedimentos, bem como do processo de selecção da nova Secretária Executiva da CTO.

Com esta eleição, Moçambique vai, nos próximos anos, continuar integrando o grupo restrito de países que lideram o processo de revitalização e de tornar esta agência especializada da Commonwealth para o sector das Telecomunicações, cada vez mais relevante e colaborativa no processo de transformação digital e uso das TICs para a materialização das agendas de desenvolvimento dos seus países membros.

Refira-se que, paralelamente, Moçambique, representado pela Administradora para os Assuntos Corporativos no INCM, Helena Fernandes, continua a presidir o Comité de Auditoria e Finanças, onde, sob sua liderança, foram feitas profundas revisões do modelo de planificação e prestação de contas, bem como alterado o modus operandi da Contabilidade da CTO, incluindo a observância rigorosa dos procedimentos financeiros.

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Publicado em 13 Fevereiro 2023

Num encontro que teve lugar nesta segunda-feira, 13 de Fevereiro, Tuaha Mote e Lourino Chemane, presidentes dos Conselhos de Administração da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM e do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), respectivamente, demostraram interesse em trabalhar conjuntamente para uma regulação colaborativa.

Durante o encontro as partes identificaram áreas de interesse comum, com vista a “resgatar poderes”, clarificar posições e zonas de sobreposição, bem como elucidar sobre as competências de cada entidade, em tanto que reguladores de matérias ligadas às tecnologias de informação e comunicação (TICs).

Tanto o INCM como o INTIC reconheceram a existência de matérias que carecem de tratamento urgente, como é o caso da segurança cibernética e protecção de dados, da governação da internet, soberania digital, transformação digital, entre outras. Para o tratamento destes assuntos, ficou claro que o trabalho conjunto é inevitável, sobretudo na sua regulamentação, de modo a melhor racionalizar os recursos e garantir a sustentabilidade financeira, bem como beneficiar os consumidores das TICs.

Foi igualmente alvo de análise, para o desenvolvimento sectorial, a coordenação na representação do Governo na arena internacional e em outros fóruns.

Para a materialização dos assuntos abordados neste encontro será criada, ainda esta semana, equipas de trabalho.