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Publicado em 24 Maio 2022

Cerca de 40 representantes de oito reguladores trocam experiências sobre regulação, desde hoje, no âmbito da XI Reunião de Intercâmbio dos Reguladores de Comunicações dos Países de Língua Portuguesa (RIA), que decorre sob o lema “Gestão Racional do Espectro como instrumento de promoção da Qualidade de Serviço”.

É a primeira vez que Moçambique acolhe esta reunião, cuja sessão de abertura contou com a presença da Administradora do Distrito de Inhassoro, Dulce Canhemba e do Presidente do Município de Vilankulo, William Tunzine, na qualidade de parceiro do INCM.

O RIA integra nove países e, nesta edição, estão representantes de oito, sendo Moçambique, Angola, Cabo-Verde, Guiné-Bissau, Portugal e Timor-Leste presencialmente e Brasil virtualmente, com excepção da Guiné-Equatorial.

A Administradora de Inhassoro, Dulce Canhemba congratulou a escolha de Inhassoro para a realização desta reunião internacional, que visa estreitar os laços na área das comunicações e harmonização de políticas de regulação, bem como promover o intercâmbio de conhecimento e experiencias entre os técnicos dos reguladores do sector. “A realização desta reunião aqui na nossa jurisdição enche o distrito de orgulho na medida em que sentimos a valorização desta região insular pelo mundo lusófono”, disse.

Intervindo na qualidade de entidade acolhedora do evento, o Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora das Comunicações - INCM, Tuaha Mote, explicou que “cada ano que se realiza a RIA acrescenta-se valor ao fórum, justamente porque acreditamos que o nosso intercâmbio é produtivo. Através dele partilhamos desafios e soluções, e temos espaço para discutir e buscar tecnicamente soluções comuns”.

A RIA iniciou com o foco voltado ao intercâmbio entre os países insulares membros da CPLP. Com o tempo, foi ganhando maior dinâmica e interesse, passando a integrar os países membros não insulares. Para os participantes da RIA, a digitalização dos sectores é o único caminho para manter as economias competitivas. Para o efeito, a capacidade e qualidade das infraestruturas digitais desempenham um papel crucial neste processo, pois dependem delas para que a transformação digital atinja outros sectores da economia, numa altura em que todas as nações estão focadas na Transformação Digital.

Francisco Chate, Administrador do pelouro de Engenharia e Fiscalização do INCM, em notas introdutórias, apresentou o historial da  monitorização do espectro do regulador moçambicano, desde a sua criação até ao actual Sistema Integrado de Gestão e Monitorização do Espectro Radioeléctrico - SIGMER.

Para além da gestão do espectro radioeléctrico e da qualidade de serviço a segurança nas telecomunicações é outro assunto que é desafio para os reguladores da CPLP. É amplamente sabido que  as redes e infraestruturas de comunicações fazem parte dos alvos mais susceptíveis a ataques, pois é nelas que trafega a maioria das plataformas de serviços e transações online, daí a Cibersegurança constituir uma preocupação.

Nas sessões de hoje cada país apresentou o que tem sido a sua prática de monitorização do espectro, tanto na vertente de equipamento, como a nível dos sistemas operativos, que garantem a harmonização e integração das diversas funcionalidades.

Ainda na reunião, aconselhou-se a cada estado membro a envidar esforço no sentido de apoiar tecnicamente o Timor-Leste para que também possa alcançar um bom nível de exercício do serviço na gestão do espectro, uma vez que o objectivo não é a concorrência, mas troca de experiências para garantir o desenvolvimento colectivo.

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Publicado em 21 Maio 2022

Ema Chicoco foi galardoada com o Prémio Carreira pela Associação Internacional das Comunicações de Expressão Portuguesa (AICEP), em reconhecimento do seu empenho durante o tempo que dirigiu os destinos da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, como da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, entre os anos 2013 e 2019.

O acto teve lugar à margem da XXIX Assembleia-Geral (AG) da AICEP, que decorreu entre os dias 17 e 18, em São-Tomé e Príncipe. No mesmo evento, o PCA da Tmcel, Mahomed Rafique Mahomed, recebeu o prémio Liderança, em reconhecimento da forma como conduziu o processo de fusão da Moçambique Celular (Mcel) e das Telecomunicações de Moçambique (TDM). O prémio Inovação coube à Angola Cables.

Na mesma AG constituíram pontos de agenda a deliberação sobre o relatório de gestão e contas do Exercício de 2021, tomada de decisão sobre a suspensão da Televisão de Moçambique, E.P (TVM) como membro efetivo, ao abrigo dos Estatutos da organização, proposta que foi aprovada com unanimidade.

Deliberou-se igualmente sobre as propostas do Plano de Actividades, orçamento e quotas para 2022, bem como o local da reunião da Assembleia-Geral Ordinária e XXX Fórum AICEP das Comunicações, em 2023, sendo Angola o país eleito.

Em relação à substituição da extinta Empresa Nacional de Correios de Moçambique como vogal do Conselho Fiscal, para completar o mandato em curso (2021 /2023), não foi tomada nenhuma decisão, este ponto foi retirado da agenda e remarcado para a próxima sessão.

Sobre a premiação de Ema Chicoco

Segundo se fez saber no acto da premiação, Ema Chicoco é premiado em reconhecimento à sua dedicação na participação do processo de desenho das políticas postal e de telecomunicações no país, envolvimento na criação do INCM, liderança dos estudos no processo de abertura do mercado das telecomunicações.

Chicoco coordenou a elaboração da lei de base de Telecomunicações, que permitiu a liberalização do sector em Moçambique. Durante 10 anos dirigiu o Departamento de Comunicações no Ministério dos Transportes e Comunicações.

Durante seis anos (2013-2019), foi Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora das Comunicações - INCM, liderando o processo de consolidação da instituição, melhoria da imagem institucional a nível nacional e internacional e melhoria do quadro regulatório do sector. Foi na sua liderança que se iniciou a implementação do projecto das Praças Digitais no contexto da universalização e melhoria do acesso aos serviços de telecomunicações. Iniciou ainda o processo de Migração de Televisão Analógica para Digital.

Intervindo na ocasião, Ema Chicoco explicou que a sua premiação não resulta de esforço individual. Agradeceu a todos os colegas do INCM que se empenharam e abraçaram a causa, contribuindo deste modo para o seu profissionalismo, o que resultou na sua premiação. Foi um trabalho de unidade e profissionalismo.

CLica e veja o VÍDEO PREMIAÇÃO AICEP

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Publicado em 20 Maio 2022

Moçambique acolhe, de 24 a 26 de Maio, na Província de Inhambane, a XI Reunião de Intercâmbio das Autoridades de Comunicações da Língua Portuguesa (RIA), que decorre sob o lema “Gestão Racional do Espectro como instrumento de promoção da Qualidade de Serviço”.

A RIA é um evento técnico que decorre anualmente e tem como principal objectivo harmonização e troca de experiências, entre as Autoridades Reguladoras das comunicações dos estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP, bem como renovar os acordos de cooperação existente entre os países. Inicialmente, esta reunião visava os países insulares.  Entretanto, dado o interesse que tem vindo a granjear e os assuntos que nele são abordados, actualmente torna-se imperiosa a participação de todos os países da CPLP incluindo os não insulares.

Este encontro ganha importância num momento em que o sector das telecomunicações e Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) tem vindo a conhecer um crescimento inquestionável a nível global.

Este facto concorre para o surgimento de novos paradigmas na forma de estar das autoridades reguladoras do sector a nível global e, em particular, a nível dos países de língua oficial portuguesa.

Aliado a este processo dinâmico, dentro das sub-regiões onde estão inseridos, os estados têm o desafio de assegurar que este crescimento tecnológico proporcione cada vez mais benefícios aos cidadãos.

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Publicado em 17 Maio 2022

Celebra-se hoje, 17 de Maio, o Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade da Informação, e este ano o tema é tecnologias digitais para idosos e envelhecimento saudável, conforme definido pela União Internacional das Telecomunicações (UIT).

A celebração anual do dia das tecnologias de informação e comunicação (TIC) marca a fundação da UIT e a assinatura da primeira Convenção Internacional de Telégrafos em 1865.

A escolha do tema supra referido para o presente ano, constitui, de certa forma, uma resposta à tendência demográfica do Século 21. Segundo dados avançados pela UIT, acima de um bilhão de pessoas, em todo o mundo, têm actualmente 60 anos ou mais. Razão pela qual esta organização, percebe que, em meio ao envelhecimento geral da população global, há necessidade de desenvolvimento e promoção de soluções digitais para permitir um Envelhecimento Saudável.

Ao contrário do que se pode pensar, face ao cenário que a pirâmide etária mundial nos mostra, o mais importante é as sociedades procurarem identificar as oportunidades que esta tendência pode desencadear. Neste sentido, os experts em telecomunicações e em TIC têm o desafio de desenvolver tecnologias que concorram para um envelhecimento mais saudável, bem como ajudar a construir cidades mais inteligentes. E, com vista a uma maior inclusão digital, esta indústria está igualmente convidada a contribuir, com a sua produção, para o combate da discriminação com base na idade no local de trabalho, bem como garantir a inclusão financeira dos idosos e apoiar milhões de cuidadores em todo o mundo.

As tecnologias digitais são um factor crucial para o envelhecimento saudável de todos. O acesso equitativo às tecnologias digitais não é apenas uma responsabilidade moral, é essencial para a prosperidade e sustentabilidade globais. Ao celebrarmos a história da UIT, reiteramos nosso o compromisso de expandir o acesso digital em todas as regiões e para idades - Palavras proferidas pelo Secretário-Geral da UIT, Houlin Zhao, no âmbito das celebrações do dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade da Informação.

Apesar de Moçambique apresentar uma população maioritariamente jovem, é fundamental que, perante o tema proposto pela UIT para este ano, procuremos implementar, cada vez mais, tecnologias mais assistivas, bem como outras soluções que nos podem ser oferecidas para uma maior inclusão digital, quer para os idosos, quer para os estratos sociais mais vulneráveis, tais como mulheres, pessoas portadoras de deficiência, população de baixa renda, minorias raciais e étnicas, em particular das zonas.

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Publicado em 27 Abril 2022

A realização de seminários e palestras para o debate de assuntos de Fraude e Pirataria, poderá reduzir o índice de ocorrência destes males, uma vez estes concorrerem para a redução da iliteracia tecnológica dos consumidores dos serviços baseados em redes de telecomunicações. Esta constatação foi partilhada à margem do 1º Seminário sobre Segurança e Resiliência das Comunicações em Moçambique, organizado pela Autoridade Reguladora das Comunicações - INCM em coordenação com a MultiChoice Moçambique, que teve lugar ontem, 26 de Abril, em Maputo.

O evento, que decorreu sob o lema “Por Comunicações Seguras e Resilientes – Desafios das Fraudes e Pirataria”, é o primeiro, do ciclo de seminários e palestras que se pretende organizar, onde os convidados irão, em conjunto, reflectir e buscar soluções para minorar as fragilidades identificadas e que afectam o sector

Intervindo na sessão de abertura, o Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora das Comunicações, Tuaha Mote, referiu que a Pirataria e as Fraudes têm afectado a confiança dos utilizadores do mundo digital. Por isso, segundo explica, “é necessário estabelecer plataformas de debate onde todos os actores se juntem e discutam estes problemas, por forma a se encontrarem soluções mais adequadas e aturadas”.

Mote reiterou o compromisso do INCM em continuar engajado na busca de soluções e mecanismos que proporcionem ao cidadão, comunicações cada vez mais seguras e resilientes.

Por seu turno, Tássia Marisa Martins Simões, Procuradora-chefe da Cidade de Maputo, referiu-se a iliteracia digital como proporcionador das oportunidades para o incremento das burlas. Segundo explicou, a recém-criada plataforma de denúncias é um dos instrumentos que vai facilitar o devido acompanhamento e, de forma fácil e eficiente, produzir informações estatísticas sobre a matéria.

Para além da consciencialização, admitimos que a adopção de medidas severas e um pacote legislativo robusto podem reforçar o combate e quiçá erradicar este flagelo”.

Agnelo Laice, Director Executivo da Multichoice em Moçambique, por sua vez, explicou que os burladores podem ser indivíduos que operam à escala de bairro, como podem também ser entidades de radiodifusão comercial que utilizam conteúdos para os quais não detêm direitos, ou ainda podem ser sindicatos internacionais de criminosos.

Desta forma, segundo alertou, “o combate à Pirataria e à Fraude é um problema de todos porque afecta as nossas economias, repercutindo-se em todos os sectores. Por isso, apelamos a sociedade em geral e a cada um de nos para que tomemos uma posição e para que apoiemos esta discussão com as nossas vozes, incluindo nas nossas redes”.

Três painéis temáticos foram constituídos, nomeadamente: i) Fraudes e Pirataria nos Serviços Baseados em Redes de telecomunicações; ii) Mecanismos de Prevenção, Combate e Regulação Face as Fraudes e Pirataria; e iv)Coordenação e Resposta Face as Situações de Fraudes e Pirataria.

Dados apresentados no seminário por Adilson Gomes, Chefe da Unidade de Controlo e Tráfego de telecomunicações (UCTT), indicam que, nos últimos tempos, através da plataforma, foram registadas cerca de 1200 denúncias. Foram ainda detectadas mais de 10 mil fraudes e constatou-se que são activadas mais de 1000 terminais piratas por semana.

Das diversas formas de burlas identificadas, consta o uso de Sim box (uso de tecnologias para efectivação de chamadas e mensagens sem registo dos operadores e sem pagar), burlas, Sim Swap (recuperação fraudulenta de cartões com recurso a dados ou documentos falsos ou roubados), ataques cibernéticos, entre outros.

Ainda no âmbito do combate as burlas, o INCM está a criar mecanismos para o registo de todos equipamentos terminais de telecomunicações que entrarem e forem activados no país, o que também poderá facilitar o processo de controlo das burlas. A selagem dos equipamentos, a ser introduzido em breve pelo Regulador das Comunicações, no âmbito de homologação, é um dos mecanismos que também poderá contribuir, sobre maneira, para o combate a estes males.