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Publicado em 05 Setembro 2019

Cinco salas de aula da Escola Secundária de Mazivila, no distrito de Bilene, reabilitadas pela Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (ARECOM), em apoio àquele estabelecimento de ensino, foram inauguradas, no passado dia 29 de Agosto, pela Governadora da Província de Gaza, Stella da Graça Zeca Pinto. Na ocasião, foram oferecidos telemóveis a 10 alunos mais carenciados e com melhores resultados escolares.

“Esta escola foi, em 2018, a melhor escola da província e é de elogiar as parcerias que a escola tem vindo criar, o que tem resultado na melhoria das condições físicas das salas, bem como na qualidade do ensino”, declarou. A Governadora enalteceu a importância deste acto de responsabilidade social da ARECOM.

Uma jovem que leu uma mensagem em nome dos colegas da escola, disse que “estamos felizes pelo edifício, mas também pelo facto de o governo olhar para nós como crianças merecedoras de uma educação de qualidade.

Falando em representação do Presidente do Conselho de Administração da ARECOM, a Administradora Maria Cremilda Massinga afirmou que “as nossas crianças já têm mais espaços físicos para estudar, em condições melhoradas. Tudo isto é fruto da parceria entre a Autoridade Reguladora das Comunicações-ARECOM e a Escola Secundária de Mazivila”.

Ela salientou que apoiar a comunidade estudantil, foi uma aposta no âmbito da responsabilidade Social. “Primeiro, foi a entrega da sala de informática e, hoje, inauguramos cinco salas de aulas. Temos a certeza de que estas salas com condições melhoradas, vão ajudar muito no processo de ensino e aprendizagem”.

Sublinhou que cinco salas de aulas podem parecer pouca coisa, “mas é o início de algo que pretendemos que seja duradouro e multifacetado, a colaboração”. A escola também beneficiou de contribuições dos pais e agentes económicos do distrito.

A propósito, a ideia de reabilutação das salas surgiu há cerca de dois anos, na cerimónia de entrega oficial da sala de informática (30 de Novembro de 2017) à Escola Secundária de Mazivila pela então PCA, Ema Chicoco. Decorria, nessa mesma semana, no Município da Praia do Bilene, a Reunião de Balanço e de Planificação da ARECOM.

Dez computadores, com os respectivos acessórios, dez UPS e uma impressora é o que constava do pacote de oferta da ARECOM àquela escola que, até essa altura, existia há apenas três anos e que contava com 1500 alunos do primeiro e segundo ciclos, oriundos do Posto Administrativo de Mazivila e de outros locais, num raio que chega a ultrapassar 10 quilómetros.

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Publicado em 16 Agosto 2019

Foi, hoje, realizado, na cidade de Inhambane, o último, de uma série de encontros organizados a nível nacional pela Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (ARECOM) com instituições de administração de justiça, forças de defesa e segurança, agentes económicos, instituições públicas e privadas, bem como operadores de telefonia móvel celular, no âmbito de monitoria dos registos dos Módulos de Identificação do Subscritor (Cartões SIM) e de divulgação dos Regulamentos de Registo e Activação dos mesmos e de Homologação dos Equipamentos de Telecomunicações e Radiocomunicações.

"De Rovuma ao Maputo persistem situações de cartões com registo irregular. Somos pelo cumprimento da lei. O nosso foco não é a aplicação de multas, como tal, mas a protecção e a segurança do cidadão", afirmou, perante os presentes, o Chefe do Departamento de Fiscalização (DEFI), que foi o principal orador do encontro, Simone Menomussanga.

Para Menomussanga, é urgente "recolher todos os cartões que se encontram fora dos estabelecimentos oficiais dos operadores, agentes e distribuidores. Também, é preciso bloquear todos os números não registados e com registos irregulares", sublinhou, apoiando-se no espírito e letra do Regulamento de Registo e Activação dos Cartões SIM.

Solicitou a colaboração de todos e, especialmente, das forças de defesa e segurança, na detecção de infracções e responsabilização dos prevaricadores, tendo frisado que "não podem ser vendidos cartões pronto-a-falar e os de registo irregular".

A propósito, os cartões de registo irregular têm sido detectados com alguma frequência. Casos alarmantes já reportados e confirmados no terreno referem-se ao facto de a identidade usado num registo (do cidadão) ser aproveitado para vários cartões. "Não comprem, nem vendam cartões registados!", sentenciou, Menomussanga.

Os participantes apontaram a necessidade de se ampliar a divulgação da legislação, pois, muitos não a conhecem. Entretanto, foram recomendados a visitar o site da ARECOM (www.arecom.gov.mz), sem prejuízo de a instituição ter de fazê-la (a divulgação) sistematicamente.

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Publicado em 14 Agosto 2019

A Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (ARECOM) vai, pela terceira vez, participar na Feira Agro-Pecuária, Comercial e Industrial de Maputo (FACIM), a decorrer na capital do país de 25 de Agosto a 1 de Setembro do corrente.

Neste certame (a 55.ª edição da FACIM), a ARECOM vai divulgar a sua nova marca, expor os seus serviços e prestar informação de interesse público sobre a sua actividade reguladora do sector das comunicações.

Tecnologia de ponta, como, por exemplo, analisadores do espectro radioeléctrico e equipamento de controlo de qualidade de serviços de telecomunicações, estarão perto do público visitante e potenciais investidores para familiarização com os mesmos. A legislação do sector das comunicações e uma série de panfletos informativos estarão também disponíveis no stand no Pavilhão Nachingwea, onde também marcarão presença outras instituições e empresas do sector dos transportes e comunicações.

A ARECOM (nova marca do INCM) participou pela primeira vez na FACIM, na 47.ª Edição, realizada em 2011, em Marracuene, Ricatla, de 29 de Agosto a 4 de Setembro.

A FACIM constitui é dotado de um grande potencial para a promoção de negócio e angariação de clientes. É um espaço privilegiado onde se juntam produtores, vendedores, investidores, importadores, exportadores, compradores, bem como instituições públicas.

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Publicado em 14 Agosto 2019

Decorreu, de 5 a 9 do corrente, na Autarquia da Vila do Bilene, o seminário sobre a replanificação do espetro radioeléctrico, em que participaram técnicos da Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (ARECOM), afectos à sede e às delegações provinciais da instituição. A formação realizou-se no âmbito de um protocolo existente entre a ARECOM e a Lynx Image, uma empresa portuguesa de consultoria.

Do conteúdo programático, constaram temáticas sobre serviços de telecomunicações por satélite, serviços móvel marítimo e aeronáutico, tendências do IMT (International Mobile Telecomunications), bem como a gestão de espectro radioeléctrico, entre outras. Os técnicos foram igualmente munidos de conhecimentos sobre boas práticas de uso racional do espectro, planificação de frequência radioeléctrica e expansão da tecnologia 5G.

Hilário Tamele, Director de Radiocomunicações e Tecnologias na ARECOM, apelara aos participantes, na sessão de abertura do seminário, para que “não se afastasse do objectivo principal da formação, que é o espectro radioeléctrico, e que todos deviam se empenhar ao máximo para o alcance dos resultados esperados”.

Por sua vez, Mónica Levy, Chefe da Repartição de Formação, exaltara, na ocasião, a iniciativa e destacou a necessidade de realização de formações do género com mais regularidade.

A ARECOM News entrevistou dois dos participantes do seminário. Para Luís Cumaio, da Direcção de Radiocomunicações e Tecnologias (DRT) “a formação foi produtiva, tendo em conta o foco planeado”.

“Trouxe-nos abordagens relevantes e actuais, tomando em conta que são matérias com que lidamos no dia-a-dia. Precisávamos, em verdade, de alguma actualização. Na minha opinião, o tema sobre comunicações por satélite, foi mais proveitoso”, defendeu Cumaio.

Moisés Ngomane, também da DRT, considerou que o seminário foi muito útil, principalmente no que tange à replanificação do espectro, “porque envolveu muitos aspectos ligados às frequências”.
“A gestão do espectro é um processo dinâmico e precisamos de actualização permanente. Para sermos reguladores de excelência precisamos de acompanhar essa dinâmica”.

Ngomane destacou a interacção com os colegas das delegações. “Em conclusão, esta acção de formação serviu para criar equilíbrio do saber fazer entre os técnicos da sede e dos das delegações”, concluiu.

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Publicado em 14 Agosto 2019

Garantir que os mercados de telecomunicações tenham tarifas competitivas, sejam acessíveis aos consumidores, justas, razoáveis e não discriminatórias, é o que se pretende alcançar com o Regulamento de Critérios e Princípios para a Fixação de Tarifas de Telecomunicações.

Aprovado pelo Decreto n.º 62/2019, de 29 de Julho, o regulamento em apreço determina, igualmente, que a ARECOM pode, em função do desenvolvimento do mercado, “definir outros critérios de regulação de tarifas”.

A imposição da regulação de tarifas tem lugar, quando, da análise de um determinado mercado de telecomunicações, se verifica a existência de apenas um operador de telecomunicações que fornece uma rede pública de telecomunicações ou um serviço público de telecomunicações, a existência de um operador com posição significativas num determinado mercado relevante, do serviço de acesso universal e de uma tarifa anti-concorrencial ou acto de concorrência desleal. As balizas do regime sancionário variam de 3 a 20 milhões de meticais, conforme as infracções cometidas.