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Publicado em 14 Agosto 2019

A Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (ARECOM) vai, pela terceira vez, participar na Feira Agro-Pecuária, Comercial e Industrial de Maputo (FACIM), a decorrer na capital do país de 25 de Agosto a 1 de Setembro do corrente.

Neste certame (a 55.ª edição da FACIM), a ARECOM vai divulgar a sua nova marca, expor os seus serviços e prestar informação de interesse público sobre a sua actividade reguladora do sector das comunicações.

Tecnologia de ponta, como, por exemplo, analisadores do espectro radioeléctrico e equipamento de controlo de qualidade de serviços de telecomunicações, estarão perto do público visitante e potenciais investidores para familiarização com os mesmos. A legislação do sector das comunicações e uma série de panfletos informativos estarão também disponíveis no stand no Pavilhão Nachingwea, onde também marcarão presença outras instituições e empresas do sector dos transportes e comunicações.

A ARECOM (nova marca do INCM) participou pela primeira vez na FACIM, na 47.ª Edição, realizada em 2011, em Marracuene, Ricatla, de 29 de Agosto a 4 de Setembro.

A FACIM constitui é dotado de um grande potencial para a promoção de negócio e angariação de clientes. É um espaço privilegiado onde se juntam produtores, vendedores, investidores, importadores, exportadores, compradores, bem como instituições públicas.

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Publicado em 14 Agosto 2019

Decorreu, de 5 a 9 do corrente, na Autarquia da Vila do Bilene, o seminário sobre a replanificação do espetro radioeléctrico, em que participaram técnicos da Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (ARECOM), afectos à sede e às delegações provinciais da instituição. A formação realizou-se no âmbito de um protocolo existente entre a ARECOM e a Lynx Image, uma empresa portuguesa de consultoria.

Do conteúdo programático, constaram temáticas sobre serviços de telecomunicações por satélite, serviços móvel marítimo e aeronáutico, tendências do IMT (International Mobile Telecomunications), bem como a gestão de espectro radioeléctrico, entre outras. Os técnicos foram igualmente munidos de conhecimentos sobre boas práticas de uso racional do espectro, planificação de frequência radioeléctrica e expansão da tecnologia 5G.

Hilário Tamele, Director de Radiocomunicações e Tecnologias na ARECOM, apelara aos participantes, na sessão de abertura do seminário, para que “não se afastasse do objectivo principal da formação, que é o espectro radioeléctrico, e que todos deviam se empenhar ao máximo para o alcance dos resultados esperados”.

Por sua vez, Mónica Levy, Chefe da Repartição de Formação, exaltara, na ocasião, a iniciativa e destacou a necessidade de realização de formações do género com mais regularidade.

A ARECOM News entrevistou dois dos participantes do seminário. Para Luís Cumaio, da Direcção de Radiocomunicações e Tecnologias (DRT) “a formação foi produtiva, tendo em conta o foco planeado”.

“Trouxe-nos abordagens relevantes e actuais, tomando em conta que são matérias com que lidamos no dia-a-dia. Precisávamos, em verdade, de alguma actualização. Na minha opinião, o tema sobre comunicações por satélite, foi mais proveitoso”, defendeu Cumaio.

Moisés Ngomane, também da DRT, considerou que o seminário foi muito útil, principalmente no que tange à replanificação do espectro, “porque envolveu muitos aspectos ligados às frequências”.
“A gestão do espectro é um processo dinâmico e precisamos de actualização permanente. Para sermos reguladores de excelência precisamos de acompanhar essa dinâmica”.

Ngomane destacou a interacção com os colegas das delegações. “Em conclusão, esta acção de formação serviu para criar equilíbrio do saber fazer entre os técnicos da sede e dos das delegações”, concluiu.

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Publicado em 14 Agosto 2019

Garantir que os mercados de telecomunicações tenham tarifas competitivas, sejam acessíveis aos consumidores, justas, razoáveis e não discriminatórias, é o que se pretende alcançar com o Regulamento de Critérios e Princípios para a Fixação de Tarifas de Telecomunicações.

Aprovado pelo Decreto n.º 62/2019, de 29 de Julho, o regulamento em apreço determina, igualmente, que a ARECOM pode, em função do desenvolvimento do mercado, “definir outros critérios de regulação de tarifas”.

A imposição da regulação de tarifas tem lugar, quando, da análise de um determinado mercado de telecomunicações, se verifica a existência de apenas um operador de telecomunicações que fornece uma rede pública de telecomunicações ou um serviço público de telecomunicações, a existência de um operador com posição significativas num determinado mercado relevante, do serviço de acesso universal e de uma tarifa anti-concorrencial ou acto de concorrência desleal. As balizas do regime sancionário variam de 3 a 20 milhões de meticais, conforme as infracções cometidas. 

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Publicado em 13 Agosto 2019

Foram recentemente definidas as normas e os requisitos mínimos exigidos para a segurança das redes e serviços de telecomunicações, de modo a se garantir disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade, protecção de dados, transparência, qualidade das comunicações e resiliência da infra-estrutura de rede, bem como o controlo e monitoria da fraude nas comunicações.

O Regulamento de Segurança de Redes de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 66/2019, de 1 de Agosto, estabelece, para além de outras atribuições, que a ARECOM deve auditar e verificar a conformidade da segurança das redes de telecomunicações com os padrões internacionais, liderar, promover e facilitar a identificação de fornecedores ou fabricantes de soluções mais eficazes contra a fraude de tráfego de telecomunicações.

A propósito, as sanções e multas aplicáveis por incumprimento do referido regulamento variam de 100 mil a 10 milhões de meticais. Sabe-se que, relativamente à protecção de dados e privacidade, o operador de rede de serviços públicos de telecomunicações deve assegurar a protecção e privacidade no controlo e processamento de informações pessoais identificáveis do utilizador, adoptar mecanismos de protecção para impedir o acesso e uso de informações pessoais identificáveis pelo utilizador e obter do consumidor o consentimento necessário para partilhar os seus dados pessoais identificáveis pelo utilizador.

Quanto às obrigações, o mesmo operador deve adoptar medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a integridade das respectivas redes, prevenção, gestão e redução dos riscos, assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e privacidade de todos os recursos e informações, solucionar as fraudes e os riscos relacionados com a verificação e provisionamento, vulnerabilidade de dispositivos e protecção de informações pessoais do cliente.

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Publicado em 07 Agosto 2019

A Cidade de Xai-Xai conta, desde o passado sábado, 3 de Agosto, com uma praça digital instalada e em pleno funcionamento. Trata-se da capital provincial que, até este momento, não usifruia da Internet mahala, um serviço disponibilizado pelo Fundo do Serviço de Acesso Universal (FSAU), no âmbito do Projecto das Praças Digitais.

A Praça Digital em Xai-Xai encontra-se instalada no Jardim Municipal, no centro daquela urbe. Alguns usuários começaram a se beneficiar dos serviços de Internet logo que terminou a instalação dos equipamentos.

Domingos Mavuie, vereador para área de Educação, Cultura, Juventude e Desportos, e Esperança Boa, directora do Departamento de Acção Social e Coordenação Institucional, testemunharam a funcionalidade dos serviços e disponibilizaram-se a colaborar na promoção dos serviços que, segundo eles, beneficiam os munícipes.

Enquanto se aguarda pela inauguração oficial deste importante empreendimento, os cidadãos já podem navegar sem que tenham de pagar pelos megas. Também, o facto de terem passado poucos dias depois da instalação, faz com que sejam poucas pessoas as informadas sobre a disponibilidade da Internet.

Para o início da divulgação da praça, realizou-se um trabalho de instrução a algumas pessoas encontradas no local sobre como conectar à rede do Wi-Fi do INCM. Igualmente, perocedeu-se à fixação de material comunicacional, como forma de despertar atenção.

A maioria dos usuários entrevistados pelo ARECOM NEWS, dois dias depois do início do funcionamento, não tinham ainda conhecimento dos serviços e foi, para eles, surpresa e oportunidade importante fazer parte dos primeiros cidadãos a usufruirem dos serviços de Internet mahala, do FSAU, em Xai-Xai.

Romualdo é estudante e reside em Chissano e está a tirar carta de condução na Cidade de Xai-Xai. Depois de receber a informação e instruções, passou a navegar e elogiou os feitos do Governo em disponibilizar Internet.

“Vou agora mesmo informar os meus colegas e instruí-los, passar esse conhecimento. Estou aqui a espera deles, pois temos trabalhos por fazer”, disse Romualdo.

Outros, contactados por nós, como Osvaldo Muthemba e Orlando Malate, residentes na localidade de Nhantsembene, em Gaza, estavam em Xai-Xai para tratar de documentos. Após beneficiarem das instruções e informação sobre o acesso à Net, preferiram levar mais tempo no local a navegar e testemunharam a sua confortável velocidade. “Recebemos a informação há alguns minutos, e vejam como já podemos navegar”, contam.

Mas, há quem usa a Internet desde o primeiro dia. É o caso dos fotógrafos Damião Sibinde e Justinho Matsinhe, que exercem suas actividades permanentemente no mesmo jardim. Logo que viram os técnicos a fazerem testes, tiveram curiosidade e se aproximaram para perceberem.

Justino Natsinhe elogia a iniciativa. “Desta vez Xai-Xai foi lembrado. É bom termos Internet gratuíta. É a melhor coisa que temos aqui no Jardim do Município”, disse.