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Publicado em 09 Dezembro 2021

O titular da pasta dos Transportes e Comunicações, Janfar Abdulai, orientou, hoje, na cidade de Inhambane, a cerimónia de inauguração da Delegação Provincial do Instituto Nacional das Comunicações - INCM.

“Vemos neste passo o exemplo de uma Autoridade Reguladora resiliente e comprometida com a satisfação das necessidades do cidadão moçambicano, independentemente dos obstáculos que se-lhe apresentam, contribuindo cada vez mais para o cumprimento integral do Plano Quinquenal do Governo 2020-2024”.

Janfar Abdulai enalteceu o facto de a XV Reunião de Balanço 2021 e Planificação 2022, do INCM, realizada recentemente no distrito de Mussoril, ter centrado as atenções no consumidor dos serviços de telecomunicações.

Apontou, entre vários desafios do INCM, a massificação do uso da Internet, no âmbito da inclusão digital; instalação de praças digitais em todos os municípios e sedes distritais; o desenvolvimento e utilização de conteúdos locais; a conclusão, ainda este mês, do processo de migração digital; e a implementação do Código de Endereçamento Postal (CEP).

O ministro exortou o INCM a divulgar informação pertinente sobre o CEP, de forma que os moçambicanos conheçam a sua importância social, económica e mesmo política, atendendo ao contributo que ele presta para o exercício de cidadania em Moçambique.

Na sua intervenção, Janfar Abdulai anunciou sobre o desligamento dos emissores analógicos, no âmbito do processo de migração digital. “Amanhã, 10 de Dezembro de 2021, marcaremos uma etapa de extrema importância neste processo, nomeadamente, a conclusão da implementação da Segunda fase do Desligamento dos Emissores Analógicos”.

Disse que, definitivamente, serão desligados os últimos dos 16 emissores analógicos localizados em Massinga, Marromeu, Zóbuè, Monapo, Ribauè, Namialo, Mueda, Chiúre, Mandimba, Majune, Ngauma, Lago, Songo, Monapo, Ribaué e Ilha de Ibo.

Com este acto de desligamento, “a República de Moçambique terá tecnicamente concluído, com sucesso, o processo de Migração de Radiodifusão Analógica para a Digital na componente de televisão”, sublinhou.

Importa referir que o presidente do Conselho de Administração (PCA) do INCM reiterou, no início da cerimónia, o compromisso da instituição de trabalhar para Inhambane e para o país, “de modo que o povo tire benefícios das oportunidades que os serviços de telecomunicações oferecem ao bem-estar económico e social”.

Por sua vez, a Secretária do Estado na província de Inhambane, Ludmila Maguni, lançou um desafio à delegação. “A província carece de mais praças digitais, com vista à maior inclusão digital; essencialmente, precisa de mais acções coordenadas no âmbito de combate às burlas e no de saneamento de irregularidades no registo dos Cartões SIM”.

Entretanto, o Governador da província, Daniel Chapo, destacou o facto que a existência da delegação vai catapultar, sobremaneira, a digitalização dos serviços públicos e melhoramento de prestação dos sectores económicos e sociais, conforme o previsto no Plano Quinquenal do Governo, no que concerne ao sector das comunicações.

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Publicado em 08 Dezembro 2021

O Ministro dos Transportes e Comunicações, Janfar Abdulai, vai proceder, amanhã, 9 de Dezembro, na cidade de Inhambane, à inauguração oficial da Delegação Provincial do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), Autoridade Reguladora das Comunicações, na província de Inhambane.

É a primeira delegação do INCM a funcionar em instalações próprias construídas de raiz. O INCM possui neste momento, seis delegações, nas províncias de Sofala, Nampula, Tete, Zambézia, Inhambane e Niassa.

A cerimónia contará com a presença de altos dignatários da província de Inhambane, para além de quadros seniores do Ministério dos Transportes e Comunicações e do INCM.

A instalação do INCM nesta província enquadra-se na expansão territorial, o que vai dinamizar a actividade institucional, como o licenciamento, homologação de equipamentos, supervisão, fiscalização, representação dos sectores postal e de telecomunicações, entre outras.

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Publicado em 06 Dezembro 2021

O Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique-INCM procedeu, no dia 1 de Dezembro, à margem dos trabalhos da XV Reunião de Balanço e Planificação, à entrega de diverso material hospitalar ao Posto de Saúde de Matibane, distrito de Mossuril, província de Nampula.

O acto enquadrou-se na celebração do Dia internacional de Luta contra SIDA, que se assinalou nessa data. Também, a instituição doou um furo de água, para beneficiar a população do bairro Naphome.

Tuaha Mote, PCA do INCM, falando no acto da entrega do donativo, afirmou que é preciso associar o uso das comunicações a outras formas de satisfação das necessidades das comunidades. “Embora o foco do INCM seja a expansão e garantia de acesso às comunicações, sentimo-nos satisfeitos por apoiá-las em áreas sociais. Oferecemos este furo de água para que os consumidores usem as telecomunicações num ambiente de satisfação”.

Para além do material referido, o INCM vai montar três aparelhos de ar-condicionado, com vista a melhorar o sistema de climatização da maternidade, sala-de-espera e laboratório, de modo que permita um adequado armazenamento e conservação de medicamentos.

“Quando viemos a Matibane, não estávamos preparados para todos estes donativos. A hospitalidade da comunidade e as condições com que nos deparámos levaram-nos a reforçar o apoio”.

Mote defendeu que o INCM, consciente da importância das acções de responsabilidade social, não pode ficar alheio às causas das comunidades”.

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Publicado em 06 Dezembro 2021

A responsabilidade social tornou-se já marca do INCM”, declarou Mety Gondola, Secretário do Estado na Província de Nampula, no encerramento da XV Reunião de Balanço 2021 e Planificação 2022, do INCM, que se realizou na localidade de Matibana, distrito de Mussoril, província e Nampula, de 29 de Novembro a 2 de Dezembro do corrente.

“Acompanhámos o mesmo gesto na abertura do ano lectivo (oferta de sala de informática à Escola Secundária de Carapira, Monapo, Nampula, em Março deste ano) e, na semana passada, de salas de informática na cidade de Nampula e Ilha de Moçambique. Desta vez, este donativo (furo de água â população do bairro de Naphome, Posto Administrativo de Matibana, e material hospitalar), frisou.

Falando das necessidades da província, Gondola acrescentou que Nampula, sendo vasta, com 23 distritos, “precisa efectivamente de ter capacidade tecnológica e as telecomunicações são cruciais”.

Para Mety Gondola, essa capacidade tecnológica torna-se ainda mais necessária, num momento em que a Covid-19 e os ciclones, afectaram seriamente o sector da educação, embora já se tivesse avançado na busca de suportes tecnológicos que pudessem suportar a formação.

Destacando a importância do papel do INCM, o Secretário do Estado concluiu que muita coisa depende do que o Regulador pode fazer, referindo-se à instalação de praças digitais, “para que os nossos jovens acedam à Internet, e a pesquisa, tanto o processo de aprendizagem sejam facilitados”.

Importa referir que o Presidente do Conselho de Administração do INCM, Tuaha Mote, realçara na sua intervenção, a prioridade institucional centrada na motivação do capital humano, satisfação da indústria do sector e o consumidor.

Mote acredita que o capital humano motivado vai servir devidamente a indústria que o INCM regula e, dessa forma, vai-se alcançar a satisfação do consumidor.

“A nossa existência só faz sentido se satisfazermos a indústria que regulamos e os consumidores. caso os esforços envidados em conexão com a indústria não resultarem na satisfação dos interesses do consumidor, então nada teremos feito. Uma instituição do Estado como INCM deve estar alinhado às políticas do Governo. Todas as nossas acções devem estar em consonância com aquilo que o Governo pretende alcançar”, sublinhou.

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Publicado em 29 Novembro 2021

“A XV Reunião de Balanço e Planificação realiza-se num contexto particular, dada a inúmeras expectativas e desafios colocados à instituição, aos seus quadros e ao sector, em geral. Destes desafios, associam-se os factores agravados pela pandemia da Covid-19 e a importância que a contínua expansão e modernização das infra-estruturas digitais representam para diversos sectores da economia”, declarou o presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique - INCM, Tuaha Mote, em Matibane, distrito de Mossuril, província de Nampula, intervindo hoje na sessão de abertura deste importante evento nacional e institucional.

O encontro termina no dia 2 de Dezembro e é o primeiro a ser realizado pelo Conselho de Administração depois que, recentemente, se tornou num órgão executivo. O primeiro dia de trabalhos iniciou com a prestação da informação sobre o estado de recursos humanos e leitura da síntese da XIV Reunião.

Segundo foi anunciado anteriormente, os gestores seniores do INCM abordarão o grau de realização do Plano de Actividades 2021, dos planos de representação do Estado em missões regionais e internacionais, de formação, da Unidade de Controlo do Tráfego de Telecomunicações (UCTT) e ponto de situação da instalação desta unidade, plano de actividades do Fundo do Serviço de Acesso Universal (FSAU), entre outros, todos referentes ao ano transacto e propostas de planos para 2022.

Recorde-se que a cerimónia de abertura oficial da XV Reunião de Balanço e Planificação foi orientada pelo Secretário Permanente do Distrito de Mossuril, Alfredo Machaieie. Na ocasião, frisou que a aproximação da Autoridade Reguladora das Comunicações, significa oportunidade para colocar-se directamente as expectativas em relação ao desenvolvimento da província, em termos de rede e qualidade dos serviços de telecomunicações.

“O que desejamos é que em Matibane sejam alcançadas acções que permitam que o país ganhe com a sua implementação. As comunicações são importantes para a economia nacional. Sem elas nenhum sector pode funcionar normalmente”.

Machaieie apelou à actuação coordenada das instituições nacionais no combate aos crimes perpetuados com o recurso às telecomunicações. Também elogiou os esforços empreendidos pelo INCM na regulação do sector das comunicações que se consubstanciam na implementação de actividades inseridas no Plano Quinquenal do Governo, 2020-2024, de actividades previstas nos próprios planos anuais, de projectos de grande impacto social, como é o da conectividade rural.

MAIS ATENÇÃO AO CONSUMIDOR

Com a planificação para o ano 2022, o consumidor postal e de telecomunicações terá a sua atenção mais reforçada, mercê da criação de uma unidade própria, prevista no novo regulamento interno, aprovado através do Diploma ministerial nº 139/2021, de 23 de Novembro.

Segundo explicou o PCA aos jornalistas, a referida unidade vai dar resposta a muitas preocupações apresentadas pelos consumidores, ajudando a esclarecer diversos aspectos, como o consumo de dados e efectuação de chamadas. A mesma permitira também aproximação maior entre o consumidor e o Regulador.

O Departamento de Protecção do Consumidor terá como funções, dentre várias, assegurar a defesa e protecção dos direitos dos consumidores, através dum sistema de atendimento público presencial, telefónico, ou por correio electrónico; proceder à análise, tratamento e resposta das reclamações apresentadas pelos utilizadores dos serviços postais e de telecomunicações de modo que sejam resolvidas no mais breve espaço de tempo e que tenham o devido encaminhamento; adoptar e implementar procedimentos administrativos destinados a facilitar o relacionamento entre o INCM e os consumidores dos serviços postais e de telecomunicações; propor procedimentos para a defesa e protecção dos direitos dos consumidores.