Notícias

Detalhes

Publicado em 31 Dezembro 2021

Está disponível o Relatório de Regulação das Comunicações 2020. O acesso ao documento é livre e gratuito. O mesmo pode ser acedido e baixado na página institucional do INCM através do link https://www.incm.gov.mz/index.php/sala-de-imprensa/postal-2/240-relatorio-de-regulacao-das-comunicacoes-2020/file

As leis nº 1/2016, de 7 de Janeiro (Lei do Sector Postal) e nº 4/2016, de 3 de Junho (Lei das Telecomunicações), respectivamente, estabelecem o dever de disponibilização de informação ao público sobre matérias do sector das comunicações.

CLICK aqui para aceder ao link directo do Relatório

Detalhes

Publicado em 30 Dezembro 2021

O Presidente do Conselho de Adminsitração (PCA) do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), Tuaha Mote, declarou, em conferência de imprensa realizada no dia 30 de Dezembro corrente, que, a partir do ano de 2022 o Regulador pasará a publicar relatórios sobre a aferição da qualidade de serviço de telecomunicações.

“Estamos aqui para defender o interesse do cidadão, dos consumidores. Como instituição, já estamos a criar e a reforçar a nossa capacidade institucional, quer tecnológica, quer administrativa, para dar resposta às preocupações sobre a qualidade de serviço”, disse o PCA aos jornalistas.

A aferição da Qualidade de Serviços (QoS) no sector das comunicações constitui uma das grandes preocupações do Regulador, operadores, bem como dos consumidores. Para a satisfação destas preocupações, a Autoridade Reguladora das Comunicações–INCM tem desencadeado, nesse âmbito, acções, visando garantir a melhoria dos serviços prestados ao cidadão.

No quadro das suas competências e atribuições, em conformidade com o Art.º nº 10, do Decreto n.º 6/2011, de 3 de Maio, que aprova o Regulamento sobre

Qualidade de Serviços Públicos de Telecomunicações, o INCM realizou, de Março a Outubro de 2021, uma campanha de aferição de qualidade de serviço prestado pelos operadores de telefonia móvel celular (Tmcel, Vodacom e Movitel), em diversos pontos do país.Os testes foram realizados com recurso a um sistema automático instalado em uma viatura, equipada com dispositivos terminais, que garantem que os mesmos testes do género sejam efectuados em simultâneo e em igualdade de condições para todos os operadores de telefonia móvel celular. A medição foi feita nas redes 2G, 3G e 4G, em termos de cobertura de voz e dados. O Regulador reuniu com os três operadores de telefonia móvel celular e deu a conhecer os resultados dos testes de aferição, objectivando uma análise conjunta.

Detalhes

Publicado em 10 Dezembro 2021

Cinco salas de aula todas mobiladas, um bloco administrativo e sanitários foram, hoje, 10 de Dezembro, à Escola Primária de Caxane, no município de Vilankulo, província de Inhambane. As infra-estruturas, ora inauguradas pelo governador da província, Daniel Chapo, foram projectadas para serem resilientes às calamidades naturais e vão beneficiar mais de 1000 crianças de 1ª a 7ª classes, assim como garantir a elevação do nível primário para secundário naquela comunidade, redução de distância percorrida pelos alunos para a escola.

Na ocasião, Chapo agradeceu e elogiou o apoio do INCM, tendo ainda advertido à comunidade escolar de Caxane para a necessidade de preservação das infra-estruturas. “Em 2019 não tínhamos salas deste tipo. Não fosse o INCM, talvez não as teríamos. Atendendo à sua qualidade, Inhambane vai adoptar o mesmo modelo em construções futuras escolares. A cobertura é resiliente e é aplicável a zonas com frequência de vendavais e ciclones”.

O governador apelou ainda ao envolvimento de outros parceiros para darem continuidade ao apoio prestado pelo INCM, “uma vez que esta escola, assim como outras na província, precisam de melhoria de próprias infra-estruturas, de salas de informática, bibliotecas, entre outras necessidades”.

O presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), Tuaha Mote, declarara, no início da cerimónia que “apostar na educação é apostar no desenvolvimento de uma nação; é apostar no futuro de um país. Somos reguladores do sector das comunicações e nunca ficaremos alheios a estas iniciativas que tèm impacto muito forte no alívio e suprimento de dificuldades”.

A entrega das referida infra-estruturas constituem acção de responsabilidade social corporativa do INCM e expressa o cumprimento da promessa feita em Dezembro de 2020, à margem da realização, na cidade de Vilankulo, da sua XIV Reunião de Balanço 2020 e Planificação 2021, realizada na cidade de Vilankulo.

“Hoje viemos para mostrar aos pais, encarregados de educação, aos alunos da Escola Primária de Caxane e à comunidade do bairro Chibuene (onde se localiza a escola) que, o que havíamos prometido está aqui”, afirmou Tuaha. 

Acrescentou que não bastou apenas a simples vontade do INCM de prestar apoio, mas também foi necessária receptibilidade da ideia e a colaboração aberta dos gestores da escola, das autoridades municipais e distritais. 

Para o director da escola e o presidente do Conselho Autárquico de Vilankulo, a construção de salas de aula e outras infra-estruturas nesta escola vai contribuir para a elevação do nível de ensino, assim como o melhoramento das condições de trabalho dos professores, gestores e outros funcionários desta escola.

Detalhes

Publicado em 09 Dezembro 2021

Termina, amanhã, 10 de Dezembro, o desligamento dos emissores analógicos, previsto no quadro de implementação da Segunda Fase de Desligamento dos Emissores Analógicos de Televisão, anunciada pelo Governo, no âmbito do processo de migração da radiodifusão analógica para digital.

Trata-se dos últimos emissores dos 16 planificados para a fase em referência, localizados em Massinga, Marromeu, Zóbuè, Monapo, Ribauè, Namialo, Mueda, Chiúre, Mandimba, Majune, Ngauma, Lago, Songo, Monapo, Ribaué e Ilha de Ibo. O desligamento dos emissores de televisão analógicos foi realizado nos locais onde havia disponibilidade do sinal de televisão digital e dos descodificadores.

Com este acto de desligamento, a República de Moçambique terá tecnicamente concluído, com sucesso, o processo de Migração de Radiodifusão Analógica para a Digital. Recorde-se que o Conselho de Ministros aprovou, através da Resolução nº 28/2021, de 4 de Junho, duas fases do desligamento dos emissores de transmissão analógicos da radiodifusão televisiva, tendo sido estabelecido o dia 31 de Dezembro de 2021, como o limite para a conclusão da segunda fase.

A primeira fase decorreu até ao dia 30 de Setembro passado. Foram desligados os emissores localizados em Maputo, Namaacha, Xai-Xai, Chókwè, Maxixe, Vilankulo, Beira, Chimoio, Quelimane, Tete, Nampula, Ilha de Moçambique, Nacala, Pemba, Lichinga e Cuamba. Maputo, Nampula e Tete, foram os primeiros locais abrangidos.

Detalhes

Publicado em 09 Dezembro 2021

O titular da pasta dos Transportes e Comunicações, Janfar Abdulai, orientou, hoje, na cidade de Inhambane, a cerimónia de inauguração da Delegação Provincial do Instituto Nacional das Comunicações - INCM.

“Vemos neste passo o exemplo de uma Autoridade Reguladora resiliente e comprometida com a satisfação das necessidades do cidadão moçambicano, independentemente dos obstáculos que se-lhe apresentam, contribuindo cada vez mais para o cumprimento integral do Plano Quinquenal do Governo 2020-2024”.

Janfar Abdulai enalteceu o facto de a XV Reunião de Balanço 2021 e Planificação 2022, do INCM, realizada recentemente no distrito de Mussoril, ter centrado as atenções no consumidor dos serviços de telecomunicações.

Apontou, entre vários desafios do INCM, a massificação do uso da Internet, no âmbito da inclusão digital; instalação de praças digitais em todos os municípios e sedes distritais; o desenvolvimento e utilização de conteúdos locais; a conclusão, ainda este mês, do processo de migração digital; e a implementação do Código de Endereçamento Postal (CEP).

O ministro exortou o INCM a divulgar informação pertinente sobre o CEP, de forma que os moçambicanos conheçam a sua importância social, económica e mesmo política, atendendo ao contributo que ele presta para o exercício de cidadania em Moçambique.

Na sua intervenção, Janfar Abdulai anunciou sobre o desligamento dos emissores analógicos, no âmbito do processo de migração digital. “Amanhã, 10 de Dezembro de 2021, marcaremos uma etapa de extrema importância neste processo, nomeadamente, a conclusão da implementação da Segunda fase do Desligamento dos Emissores Analógicos”.

Disse que, definitivamente, serão desligados os últimos dos 16 emissores analógicos localizados em Massinga, Marromeu, Zóbuè, Monapo, Ribauè, Namialo, Mueda, Chiúre, Mandimba, Majune, Ngauma, Lago, Songo, Monapo, Ribaué e Ilha de Ibo.

Com este acto de desligamento, “a República de Moçambique terá tecnicamente concluído, com sucesso, o processo de Migração de Radiodifusão Analógica para a Digital na componente de televisão”, sublinhou.

Importa referir que o presidente do Conselho de Administração (PCA) do INCM reiterou, no início da cerimónia, o compromisso da instituição de trabalhar para Inhambane e para o país, “de modo que o povo tire benefícios das oportunidades que os serviços de telecomunicações oferecem ao bem-estar económico e social”.

Por sua vez, a Secretária do Estado na província de Inhambane, Ludmila Maguni, lançou um desafio à delegação. “A província carece de mais praças digitais, com vista à maior inclusão digital; essencialmente, precisa de mais acções coordenadas no âmbito de combate às burlas e no de saneamento de irregularidades no registo dos Cartões SIM”.

Entretanto, o Governador da província, Daniel Chapo, destacou o facto que a existência da delegação vai catapultar, sobremaneira, a digitalização dos serviços públicos e melhoramento de prestação dos sectores económicos e sociais, conforme o previsto no Plano Quinquenal do Governo, no que concerne ao sector das comunicações.