Quadros do INCM destacam-se nos grupos de Estudo da UIT
Dois quadros da Autoridade Reguladora das Comunicações-INCM, Joaquim Zindoga e Afonso Madivadua Junior, passaram a ocupar lugares de destaque nos grupos de estudo da União Internacional das Telecomunicações (UIT), para o ciclo quadrienal 2025-2028, colocando Moçambique em posição relevante nesta organização. Joaquim Zindoga foi eleito relator da Questão 1 (Q1) do Grupo de Estudo 03 (SG3) da União Internacional das Telecomunicações (ITU) e Afonso Madivadua Júnior, eleito Vice-Presidente do Grupo de Estudo 12, da Região de África da UIT-T (União Internacional das Telecomunicações – Sector de Normalização das Telecomunicações). A indicação de Joaquim Zindoga surge em reconhecimento do seu desempenho na execussão das actividades deste Grupo de Estudo, onde serviu como Relator Associado, editor e Relator de ligação, servindo de ponto focal, e coordenando a troca de informação entre os grupos de trabalho. Na qualidade de relator, Zindoga passa a ter responsabilidades de conduzir o estudo detalhado das questões do grupo, com um mandato claro, desenvolver recomendações novas ou revistas, actuar como especialista, podendo aconselhar delegados e moderar discussões, redigir termos de referência para reuniões de grupo e submetê-los ao grupo de trabalho ou grupo de estudo para aprovação. O SG3 lida com aspectos relacionados a (i) princípios tarifários, (ii) assuntos económicas e (iii) políticas internacionais de telecomunicações. A Q1 dedica-se ao desenvolvimento de mecanismos de cobrança e contabilização/liquidação para serviços e redes internacionais de telecomunicações/ Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), actuais e futuros. Afonso Madivadua Júnior, antes da sua nova posição, actuou positivamente como editor da Recomendação ITU-T E.803, relativa aos parâmetros de qualidade de serviço, evidenciando o seu contributo técnico durante o período de estudo 2022–2024. O grupo de Estudo 12 da Região de África (SG12-RG-AFR), actua como uma extensão do SG12 internacional, responsável pela normalização, que consiste no desenvolvimento de padrões e recomendações relacionados ao desempenho, Qualidade de Serviço (QoS) e Qualidade de Experiência (QoE) em diferentes tecnologias de comunicações, assegurando que as prioridades, desafios e necessidades específicas dos países africanos encontram-se nas recomendações técnicas e nos processos de normalização globais. Como Vice-Presidente do Grupo de Estudo Regional – África, Afonso Madivadua Júnior vai apoiar o Presidente na gestão do grupo regional, incluindo a substituição em reuniões oficiais da UIT-T, actuar como elo entre o grupo regional e o Grupo de Estudo 12 internacional, assegurando que os contributos da região de África sejam devidamente submetidos, analisados e integrados nas deliberações internacionais. Compete ainda a Madivadua Júnior promover actividades de articulação, cooperação e colaboração com outras organizações de normalização, fóruns e consórcios, dentro e fora do continente africano; Incentivar a realização de eventos técnicos regionais (workshops, fóruns, seminários, acções de formação; e facilitar a organização de reuniões e workshops na região africana, em estreita colaboração com os escritórios regionais da UIT e os organismos nacionais de regulação.
Moçambique na Cimeira Mundial da Sociedade de Informação
Uma delegação moçambicana, dirigida pelo Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, participa na Cimeira Mundial da Sociedade de Informação (WSIS) e Simpósio Global de Inteligência Artificial, que têm lugar entre 7 e 11 de Julho corrente, em Genebra, capital da Suíça. A Cimeira Mundial da Sociedade de Informação de 2025 (WSIS+20) reúne organizações internacionais, governos, academia, indústria e outras partes interessadas para o balanço dos principais desafios e conquistas, oportunidades e tendências tecnológicas. O Ministro Muchanga irá capitalizar esta plataforma para estabelecer encontros bilaterais com parceiros de cooperação com vista ao estreitamento de laços e criação de sinergias para materializar os objectivos da agenda nacional de governação. Dentre os aspectos a abordar destaca-se a digitalização de processos e facilitação da implementação de políticas públicas através das TICs; o uso da Inteligência Artificial para promover a acessibilidade de serviços públicos ao cidadão, segurança cibernética e protecção de infraestruturas críticas, resiliência de redes e sistemas de telecomunicações, facilitação do processo de identidade digital e governação de dados, promoção da economia digital e comércio electrónico e mobilização de recursos para o fomento do acesso à internet e conteúdos educacionais. No encontro, a delegação moçambicana, que inclui a Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora das Comunicações, Helena Fernandes, irá partilhar experiências e perspectivas do país do domínio das Telecomunicações e TICs. O evento, organizado pela União Internacional das Telecomunicações (UIT), Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (UNESCO), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) irá reconhecer e premiar projectos e inovações que se baseiam no poder das Telecomunicações e Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) para promover o desenvolvimento sustentável e bem-estar social.
CRASA reúne-se em Moçambique em preparação ao 28.º Congresso Postal Universal
Associação dos Reguladores da África Austral (CRASA), esteve reunida desde dia 9 de Junho em Maputo, no encontro que visa, por um lado, unir esforços para estabelecer posições regionais harmonizadas e propostas comuns, para posteriormente, integrarem a posição geral africana, de modo a influenciar os resultados do 28º Congresso Postal Universal em benefício da Região da SADC. Por outro lado, visa também preparar os Estados-Membros da CRASA para a 43ª Sessão Ordinária do Conselho de Administrativo da União Postal Pan-Africana (PAPU). Intervindo no acto de abertura oficial do evento, a Presidente do Conselho de Administração do INCM, Helena Fernandes, referiu que, Moçambique, através do INCM, orgulha-se de acolher este evento, organizado pela CRASA em colaboração com o Secretariado da SADC e a Associação dos Operadores Postais da África Austral (SAPOA). Disse ainda que, o encontro, está em linha com o esforço contínuo da SADC e da CRASA para estabelecer posições regionais harmonizadas e propostas comuns antes de importantes reuniões internacionais decisórias, como o Congresso da Uniao Postal Universal (UPU) UPU e a Conferência Mundial de Radiocomunicações WRC-27. Neste evento, a CRASA deu passos estratégicos para garantir a participação eficaz da região no 28.º Congresso da União Postal Universal (UPU), que terá lugar em Dubai. O encontro que terminou hoje, dia 13 de Junho, as sessões preparatórias focaram-se no alinhamento de posições entre os países membros em relação aos principais pontos da agenda do Congresso. Entre os temas abordados destacam-se o Plano Integrado de Produtos (IPP) e o Sistema Integrado de Remuneração (IRS) da UPU, estratégias de ação climática, inclusão de género, quadros de qualidade de serviço e propostas de reformas na governança institucional da UPU. Um dos momentos mais marcantes foi a preparação da primeira proposta formal africana a ser apresentada num Congresso da UPU, um verdadeiro marco que reflecte a crescente coesão e maturidade técnica do continente nos assuntos postais globais. Os participantes sublinharam a necessidade de uma voz africana unificada e tecnicamente fundamentada para influenciar decisões políticas e assegurar progressos sustentáveis no sector. Paralelamente, a Reunião do Comité Postal da CRASA abordou uma agenda operacional robusta, incluindo a monitoria da prestação de serviços transfronteiriços, o avanço da iniciativa de medição de qualidade GMS Nexus, a promoção da partilha de informação regulatória e o acompanhamento de projectos sobre gestão de riscos de desastres e sustentabilidade ambiental. O Congresso é a autoridade suprema da União Postal Universal (UPU) e se reúne a cada quatro anos. O 28º Congresso Postal Universal será realizado em Dubai, Emirados Árabes Unidos (EAU), de 8 a 20 de Setembro de 2025.
Maputo acolhe reunião preparatória da CRASA
Decorre, desde hoje, 9 de Junho, até ao dia 13, nas instalações da Autoridade Reguladora das Comunicações -INCM, a Reunião Preparatória da Associação dos Reguladores da África Austral (CRASA) para o 28º Congresso da União Postal Universal. Esta reunião visa unir esforços da CRASA para estabelecer posições regionais harmonizadas e propostas comuns, para posteriormente, integrarem a posição geral africana, de modo a influenciar os resultados do 28º Congresso Postal Universal em benefício da Região da SADC. O encontro em referência também preparará os Estados-Membros da CRASA para a 43ª Sessão Ordinária do Conselho de Administrativo da União Postal Pan-Africana (PAPU).
Vaga para o cargo de Director Adminsitrativo e Financeiro da AFRALTI
VACANCY ANNOUNCEMENT AT AFRALTI Application Deadline: Thursday, 12th June 2025 African Advanced Level Telecommunications Institute (AFRALTI) based in Nairobi, Kenya, is an intergovernmental organization established in 1991. AFRALTI serves as a human capacity building institution dedicated to the development of ICT skills, fostering and spearheading digital innovation and socio-economic development through cutting-edge research and consultancy initiatives mainly in the sub-Saharan Africa. AFRALTI invites applications to fill the following post: HEAD OF FINANCE AND ADMINISTRATION Purpose of the Job: The Head of Finance and Administration reports to the Director (CEO) and acts as Chief Advisor to the Director on all financial and administrative matters of the Institute, oversees finance and administration operations. The position leads management and monitoring of the Institute’s financial, procurement and administrative services, procedures, guiding, safeguarding and overseeing their proper implementation and will be responsible for leading, preparing and delivering financial reports, overseeing reconciliation of financial records on a routine basis. She/he will be responsible for leading, preparing and following up on the necessary procurement and contracts procedures with providers. The incumbent collaborates closely with Heads of Departments and staff members to achieve the financial and administrative objectives. She/he manages staff of the Finance and Administration Department. Main Functions: Accounting and financial reporting. Formulation of appropriate financial management and accounting procedures in compliance with international accounting standards and AFRALTI Financial Regulations. Developing and implementing effective administrative and financial internal controls. Initiating budget proposals and financial plans of the Institute. Strategic Financial Planning. Coordinating the provision of administrative services / support. Supporting the Director on governance issues. Job Responsibilities: Lead, develop, update, and implement pertinent and efficient financial, procurement and administrative procedures. Lead, guide, monitor the preparation and implementation of AFRALTI annual budgets based on work plans with close collaboration with heads of departments. Prepare and submit monthly, quarterly and annual financial statements and financial reports for operations. Coordinate and manage the annual budgeting process and its periodic review. Coordinate the preparation and administration of contracts and other legal instruments for use by the Institute. Coordinate the procurement of goods and services, ensure all procurements are made according to approved policies, rules, regulations and procedures and service contracts administration. Develop, review and administer cost models for pricing of services offered by the Institute. Undertake cash management including periodic forecasting and reporting on revenue generation and expenditure. Ensure that general ledger and monthly bank reconciliations are timely performed. Coordinate External Audits, ensure timely resolution of audit queries and actioning on Auditors’ observations. Preparing relevant Governing Council reports and supporting the Director in their submission. Develop and maintain the Institute’s risk profile and submitting risk management reports. Develop, periodically reviewing and implementing financial and administrative policies. Credit control management which involves monitoring debt levels with customers. Oversee management of the Institute’s physical assets, Infrastructure and all facilities including overseeing security for the premises. Manage the Conferencing, Canteen and Guest House (CCG) business Unit to ensure steady business growth, revenue generation, profitability of the Unit and good quality service delivery. Supervise and provide on-job coaching and mentoring to staff members in Finance and Administration Department. Other duties as may be assigned from time to time. Main Deliverables: Annual Budgets. Audited Financial Statements. Monthly Management Accounts and other reports. Bi-annual Governing Council reports. Contracts and other legal Instruments. Risk Profile. Effective and Efficient administrative services. Qualifications and Experience: Master’s degree in a relevant field (MSc/MBA). Bachelor of Commerce (Accounting/Finance/Economics) from a recognized university. Professional Accounting Qualification ACCA/CIMA/CA/CPA or any other Internationally recognized professional accounting qualification At least 10 years of experience in Accounting, Finance and Administration, including in international, intergovernmental or regional organizations. At least 5 years should be at managerial level. Experience in both the private and public sector, as well as intergovernmental or similar regional organization is a plus. IT proficiency, competent in Microsoft and specialized accounting packages. Competencies: Excellent organizational capacity and resourcefulness. Demonstrates strong planning and analytical skills. Possess high ethical standards. Reliable, valuing the importance of timeliness and accuracy. Effective communicator both orally and in written. Demonstrate good numerical and problem-solving skills. Demonstrates strong interpersonal skills and the ability to build relationships. Proven and demonstrated supervisory and managerial skills. Demonstrates self-motivation and the ability to fulfill tight reporting deadlines. Detail oriented review and clear follow ups. Ability to design, analyze and process multiple and multi-level processes. A competitive remuneration package will be offered to the successful candidate. If you believe you have the relevant qualifications, experience and abilities to fill this post, please submit your application letter with a comprehensive CV, email and telephone contacts, one passport size photograph, three reputable referees and their contacts, two of whom must hold or have held senior management positions, to the address below. The application must be submitted through to recrutamento@incm.gov.mz Application Deadline: Thursday, 12th June 2025.
Dia das Telecomunicações: Igualdade de Género na Transformação Digital
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, no âmbito da sua missão de promover a literacia, inclusão digital e o desenvolvimento do sector das comunicações, junta-se à comunidade internacional na celebração do Dia Internacional das Telecomunicações e da Sociedade de Informação, que se celebra hoje, 17 de Maio. No ano em que a União Internacional das Telecomunicações (UIT) celebra o 160º Aniversário, esta organização destaca a necessidade urgente de se promover a igualdade de género digital, para que as mulheres e meninas, em todos os lugares, possam também se beneficiar e contribuir para a transformação digital. O tema eleito para o presente ano respalda o crescente reconhecimento de que o acesso desigual às tecnologias de informação e comunicação (TIC) agrava as disparidades sociais, económicas e educativas entre homens e mulheres, particularmente nos países em desenvolvimento, dentre os quais, Moçambique. No território nacional, apesar dos avanços na expansão das TICs, persistem desafios estruturais de inclusão. O acesso das raparigas às tecnologias, à formação técnica e às oportunidades de participação plena no ecossistema digital ainda é limitado por barreiras culturais, económicas e institucionais. A promoção de políticas públicas inclusivas, a valorização de talentos femininos nas áreas STEM (ciência, tecnologia, engenharia e matemática), o fortalecimento de iniciativas como bolsas de estudo, a capacitação e inclusão digital voltadas para meninas e mulheres, assim como a exploração de potencialidade da cooperação multilateral para o desenvolvimento local, são acções que contribuirão para transpor as barreiras supramencionadas. A UIT está comprometida em garantir que os avanços tecnológicos beneficiem a todos, em todos os lugares, por isso encoraja que se continue a dialogar sobre como conectar os desconectados e acelerar o desenvolvimento digital sustentável, seguro e resiliente, bem como capacitar as pessoas a usar as tecnologias digitais, para impulsionar mudanças significativas. Espera-se que em Moçambique, com a criação do Ministério das Comunicações e Transformação Digital, este diálogo seja mais estruturado, e ganhe amplitude de modo que os objectivos definidos pela UIT se tornem uma realidade no nosso País. Feliz dia das Telecomunicações
Lançado projecto de conectividade para zonas rurais
Foi lançado oficialmente o projecto piloto para a conectividade das zonas rurais, uma iniciativa do Governo, através da Autoridade Reguladora das Comunicações INCM, e o sector privado, por via da BDQ Mobile, Movitel, VANU e Spacecom, no âmbito do Projecto Internet para Todos até 2030. A cerimónia teve lugar a 28 de Abril de 2025, em Xinavane, Província de Maputo.
O projecto que vai facilitar a expansão das infra-estruturas de rede de telefonia móvel, a custos relativamente baixo, visa assegurar a inclusão digital e proporcionar o acesso às comunicações a todas as comunidades em zonas rurais, onde não são favoráveis ao investimento.
O novo modelo de antenas, com solução satélite, tem capacidade para beneficiar cerca de 15 mil pessoas e alcançar um raio de cerca de 50 km. Falando no acto do lançamento, o Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, enalteceu o envolvimento e engajamento do sector privado na criação de parceria, que resultou no desenvolvimento e implementação de estações de base de telecomunicações e tecnologias que vão reduzir custos de investimento na expansão dos serviços, garantindo o direito de comunicar às comunidades rurais.
“Este momento histórico representa um passo gigante para o projecto de conectividade, como direito de cada cidadão de se comunicar nesta era digital. É um projecto de inclusão digital que procura garantir acesso e oportunidades de tecnologias em qualquer lugar geográfico.
Maputo acolhe workshop sobre “Disseminação de Alertas e Comunicação de Risco”
Iniciou hoje, 28 de Abril, em Maputo, o workshop sobre Disseminação de Alertas e Comunicação de Risco, no âmbito do Pilar 3 da inicitiva “Early Warning for All – EW4All”, promovido pela União Internacional das telecomunicações (ITU) em coordenação com a Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM. O evento de 2 dias, junta entre outras instituições, o INCM, o Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastre (INGD), o Instituto Nacional de Meteorologia – INAM e a Cruz Vermelha Moçambique (CVM), que são os pontos focais nacionais para os 4 pilares. O acto de abertura oficial do evento, foi presidido pelo Administrador de Engenharia e Fiscalização no INCM, Martins Langa, para quem o Pilar 3 da iniciativa, sob liderança da União Internacional das Telecomunicações (ITU), assume um papel determinante ao focar-se na Disseminação de Alertas e Comunicação de Risco, promovendo a interoperabilidade tecnológica, o cumprimento de normas globais e o desenvolvimento de políticas públicas robustas, para assegurar que a informação chegue atempadamente a quem dela mais precisa. “O INCM, na qualidade de responsável nacional para o Pilar 3 da EW4All, tem vindo a trabalhar, em estreita coordenação com a ITU, com os parceiros das Nações Unidas e com instituições nacionais, para criar as bases de um sistema de comunicação de alertas inclusivo, acessível e tecnologicamente resiliente”, disse Martins Langa Martins Langa, reiterou o compromisso do INCM em continuar a trabalhar na promoção da expansão e desenvolvimento de infraestruturas das comunicações resilientes e em coordenação com todas as partes interessadas, para assegurar que os alertas cheguem às comunidades com a urgência, clareza e acessibilidade necessárias. A EW4All é composto por 4 pilares e o terceiro, o qual o INCM é o ponto focal em Moçambique, promove a interoperabilidade tecnológica, padrões globais e o desenvolvimento de políticas para uma disseminação confiável de alertas. Entre outros objectivos, o evento visa, rever o estado actual da implementação do roteiro do Pilar 3 no âmbito da iniciativa EW4All em Moçambique para compreender os desafios e lacunas, bem como identificar os próximos passos, potenciais parceiros e necessidades de financiamento para melhorar a eficácia da iniciativa. Servirá ainda de plataforma para ministrar o Protocolo Comum de Alerta (PAC) ao pessoal técnico relevante e aos representantes das instituições envolvidas, garantindo a adopção e implementação efetivas desta norma global para a disseminação de alertas. Lançada em 2022, pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, a iniciativa Early Warnings for All (EW4All) é um compromisso global para garantir que todos os indivíduos estejam protegidos por sistemas de alerta precoce, eficazes e inclusivos até 2027, visando assegurar a divulgação atempada e eficaz de alertas de emergência, em situações de calamidades, junto das populações em risco através de tecnologias acessíveis e sistemas de comunicação resilientes, contribuindo para salvaguardar vidas e atenuar os riscos associados a catástrofes naturais e provocadas pelo clima. O workshop envolve diversos intervenientes interessados na melhoria dos sistemas de alerta precoce de Moçambique, e proporcionará uma plataforma para uma análise abrangente das lacunas existentes em matéria de governação, infraestruturas de comunicação, inclusão, qualidade e confiança e reforço das capacidades da comunidade. Além disso, centrar-se-á na melhoria da coordenação institucional na gestão do risco de catástrofes.
Ministro Muchanga entrega escola e Internet em Tsetsera
O Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, entregou a Escola Primária de Muconha, Província de Manica, Distrito de Sussundenga, localidade de Tsetsera, construida no âmbito das acções de Responsabilidade Social da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM.
A escola, construída de raíz, possui três salas de aulas, devidamente mobiladas, bloco administrativo, pavilhão multiuso, residência para professores e sanitários. Na mesma cerimónia fez a entrega de computadores conecados à internet Wi-FI de banda-larga, entrando, desta forma, na lista das instituições de ensino beneficiárias da iniciativa “Internet nas Escolas”, o que permitir a iniciação à vida digital para as crianças desta escola.
Conselho de Ministros aprova o Novo Regulamento do FSAU e o Regulamento de Roaming Nacional nas Telecomunicações
Com vista a adequar a dinâmica do sector, bem como de conformar e ajustar o actual quadro de funcionamento do Fundo do Serviço de Acesso Universal (FSAU) ao Estatuto Orgânico do INCM, no uso das competências que lhe são atribuidas atribuídas o Conselho de Ministros aprovou, hoje, dia 22 de Abril de 2025, o Regulamento do Fundo do Serviço de Acesso Universal e revogou o Decreto n.º 62/2017, de 09 de Novembro. O novo regulamento traz,de entre outras inovações, as seguintes: • Alargamento do âmbito de cobertura do FSAU;• Redefinição do leque de contribuintes do fundo e introdução de novas fontes e formas de financiamento;• Novo Regime de Propriedade de Infra-Estrtutura de Rede; e• Introdução do novo modelo de alocação dos recursos do FSAU. Na mesma sessão o Conselho de ministros aprovou igualmente, o Regulamento de Roaming Nacional nas Telecomunicações , que define o mecanismo que permite aos subscritores de serviços de telecomunicações móveis acederem automaticamente à rede de outro operador, quando se encontram em zonas onde o seu próprio operador não tem cobertura. Com base na Lei n.º 4/2016, que promove a partilha obrigatória de infraestruturas, o roaming nacional tem como objectivo assegurar uma utilização mais eficiente dos recursos existentes e alargar os benefícios da conectividade a todos os cidadãos, sobretudo os que vivem em zonas subatendidas. A introdução do roaming nacional irá transformar de forma significativa a actual cobertura de rede em Moçambique. Entre os pontos fortes desta iniciativa, destaca-se o incentivo à concorrência saudável entre os operadores. Ao permitir que novos prestadores entrem no mercado sem a necessidade de construir imediatamente toda a sua rede própria, o regulamento reduz barreiras de entrada e promove um ambiente mais dinâmico e competitivo.
