O País vai dispor, em breve, de um Regulamento de Segurança Postal, instrumento destinado a reforçar a integridade, a inviolabilidade, a confidencialidade e a resiliência da Rede Postal Nacional, em resposta aos desafios decorrentes do crescimento do comércio electrónico e da transformação do sector postal.
A elaboração deste instrumento enquadra-se nos esforços de fortalecimento do sector postal nacional, impulsionados pelo crescimento do comércio electrónico, pelo aumento do volume de encomendas postais, pela necessidade de prevenção de furtos, extravios e fraudes, bem como pela emergência de riscos tecnológicos e cibernéticos.
Para o efeito, a Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM realizou, na sexta-feira, 5 de Junho, na cidade de Maputo, uma consulta pública presencial destinada à recolha de contribuições para o aperfeiçoamento da proposta do instrumento regulatório em elaboração.
Na ocasião, o administrador da Divisão de Regulação, Mercados e Estatísticas do INCM, Massingue Apala, referiu-se aos desafios que actualmente se colocam ao sector postal e à necessidade da adopção de mecanismos adequados de segurança.
“A segurança postal assume, actualmente, uma relevância crescente, tendo em conta os desafios associados ao aumento do comércio electrónico, à circulação de mercadorias através da rede postal, à protecção dos funcionários e utilizadores dos serviços postais, bem como à necessidade de prevenir o transporte de objectos e substâncias proibidas ou perigosas”, afirmou.
Segundo o responsável, a Proposta de Regulamento de Segurança Postal, submetida à apreciação pública, pretende reforçar os mecanismos de segurança ao longo de toda a cadeia postal nacional, em alinhamento com a legislação nacional e as boas práticas internacionais do sector.
“A proposta de Regulamento que submetemos à apreciação pública visa estabelecer princípios, procedimentos e responsabilidades que reforcem a integridade, a fiabilidade e a segurança da cadeia postal nacional, em conformidade com a legislação nacional e com as recomendações e boas práticas internacionais do sector postal”, acrescentou.
Massingue Apala sublinhou ainda a importância da participação dos diversos intervenientes no processo, de modo a assegurar que o documento final responda às necessidades do sector e à realidade nacional.
“Esta consulta pública constitui uma oportunidade para recolher contribuições técnicas e práticas dos operadores postais e da sociedade civil, de forma a assegurar que o Regulamento final seja equilibrado, exequível e adequado à realidade do nosso País”, frisou.
O encontro contou com a participação de operadores postais, instituições públicas e privadas, parceiros do sector e demais partes interessadas. O documento em consulta foi previamente disponibilizado na página web institucional do INCM, permitindo uma apreciação mais abrangente e a recolha de comentários, observações e recomendações sobre a proposta. Os contributos recebidos serão analisados e considerados no processo de aperfeiçoamento do regulamento.
