Regulação deve proteger o interesse público na mesma proporção que fomenta a inovação e o investimento
A Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, Helena Fernandes, em representação do Ministro das Comunicações e Transformação Digital, participou no Fórum das Tecnologias de Informação e Comunicação de Angola (AngoTIC). O evento, que decorre anualmente, afirma-se como um dos principais espaços de debate, partilha de conhecimento e exposição tecnológica da África Austral. No encontro, subordinado ao lema “Na Rota da Transformação Digital”, Helena Fernandes defendeu a modernização dos quadros regulatórios dos países para responder aos desafios e às dinâmicas próprias do sector das comunicações. Segundo afirmou, a regulação deve proteger o interesse público na mesma proporção que fomenta a inovação e o investimento. Para a dirigente, a actividade regulatória desenvolve-se num equilíbrio permanente entre consumidores, mercado e poder político, devendo ser adaptativa, preventiva, promotora do acesso universal, responsiva às tecnologias emergentes, protectora dos cidadãos e do mercado, bem como facilitadora do investimento. Na sua intervenção, destacou os principais desafios que persistem no contexto africano, nomeadamente a expansão das infra-estruturas de fibra óptica, a baixa penetração dos serviços digitais, a conectividade nas zonas rurais, a exclusão digital e a protecção dos consumidores. Referiu que, consciente desta realidade e com vista a assegurar a efectividade da transformação digital, Moçambique tem vindo a implementar diversas iniciativas, entre as quais: Helena Fernandes sublinhou ainda que a conectividade deve ser encarada como uma infra-estrutura estratégica para a integração regional, o comércio digital, a inovação, a educação, a prestação de serviços públicos e o crescimento inclusivo. Neste contexto, destacou a importância da cooperação entre reguladores e organizações regionais e internacionais, defendendo uma maior coordenação com instituições como a ATU, a CRASA, a CTO e a ARCTEL-CPLP.Segundo referiu, a colaboração regulatória é fundamental para a consolidação de boas práticas, harmonização de políticas e criação de um ambiente favorável ao investimento, particularmente ao investimento estrangeiro. À margem do evento, Helena Fernandes manteve encontros bilaterais com entidades públicas, empresas angolanas e organizações internacionais que actuam no sector das comunicações em Angola, no âmbito do reforço das relações institucionais e da cooperação técnica. As reuniões permitiram identificar oportunidades de intercâmbio de experiências, troca de delegações técnicas e desenvolvimento de sinergias em matérias de inclusão digital, transformação digital e tecnologia espacial, área em que Angola se tem destacado como uma das principais referências regionais. As partes manifestaram interesse em aprofundar a cooperação e desenvolver iniciativas conjuntas que contribuam para acelerar a inclusão digital, assegurando que os benefícios da transformação digital cheguem a todos os cidadãos, independentemente da sua localização geográfica ou condição social.
INCM realiza 5.ª Conferência Nacional das Comunicações em Maputo
A Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (INCM) realiza, nos dias 22 e 23 de Junho de 2026, no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano, em Maputo, a 5ª Conferência Nacional das Comunicações, sob o lema: “Comunicações como Pilar da Transformação Digital em Moçambique: Conectividade, Inclusão e Resiliência”. O evento reunirá decisores políticos, reguladores, operadores, académicos e parceiros internacionais para debater o futuro do sector das comunicações. Um dos momentos altos será a participação da Secretária-Geral da União Internacional das Telecomunicações (UIT), Doreen Bogdan-Martin, principal responsável da agência das Nações Unidas para as telecomunicações.
Moçambique prepara-se para reforçar a segurança da rede postal nacional
O País vai dispor, em breve, de um Regulamento de Segurança Postal, instrumento destinado a reforçar a integridade, a inviolabilidade, a confidencialidade e a resiliência da Rede Postal Nacional, em resposta aos desafios decorrentes do crescimento do comércio electrónico e da transformação do sector postal. A elaboração deste instrumento enquadra-se nos esforços de fortalecimento do sector postal nacional, impulsionados pelo crescimento do comércio electrónico, pelo aumento do volume de encomendas postais, pela necessidade de prevenção de furtos, extravios e fraudes, bem como pela emergência de riscos tecnológicos e cibernéticos. Para o efeito, a Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM realizou, na sexta-feira, 5 de Junho, na cidade de Maputo, uma consulta pública presencial destinada à recolha de contribuições para o aperfeiçoamento da proposta do instrumento regulatório em elaboração. Na ocasião, o administrador da Divisão de Regulação, Mercados e Estatísticas do INCM, Massingue Apala, referiu-se aos desafios que actualmente se colocam ao sector postal e à necessidade da adopção de mecanismos adequados de segurança. “A segurança postal assume, actualmente, uma relevância crescente, tendo em conta os desafios associados ao aumento do comércio electrónico, à circulação de mercadorias através da rede postal, à protecção dos funcionários e utilizadores dos serviços postais, bem como à necessidade de prevenir o transporte de objectos e substâncias proibidas ou perigosas”, afirmou. Segundo o responsável, a Proposta de Regulamento de Segurança Postal, submetida à apreciação pública, pretende reforçar os mecanismos de segurança ao longo de toda a cadeia postal nacional, em alinhamento com a legislação nacional e as boas práticas internacionais do sector. “A proposta de Regulamento que submetemos à apreciação pública visa estabelecer princípios, procedimentos e responsabilidades que reforcem a integridade, a fiabilidade e a segurança da cadeia postal nacional, em conformidade com a legislação nacional e com as recomendações e boas práticas internacionais do sector postal”, acrescentou. Massingue Apala sublinhou ainda a importância da participação dos diversos intervenientes no processo, de modo a assegurar que o documento final responda às necessidades do sector e à realidade nacional. “Esta consulta pública constitui uma oportunidade para recolher contribuições técnicas e práticas dos operadores postais e da sociedade civil, de forma a assegurar que o Regulamento final seja equilibrado, exequível e adequado à realidade do nosso País”, frisou. O encontro contou com a participação de operadores postais, instituições públicas e privadas, parceiros do sector e demais partes interessadas. O documento em consulta foi previamente disponibilizado na página web institucional do INCM, permitindo uma apreciação mais abrangente e a recolha de comentários, observações e recomendações sobre a proposta. Os contributos recebidos serão analisados e considerados no processo de aperfeiçoamento do regulamento.
Consulta Pública presencial sobre a Proposta de Regulamento de Segurança Postal
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM promove, nesta sexta-feira, 5 de Junho de 2026, um workshop para consulta pública presencial, visando a busca de subsídios que poderão enriquecer a Proposta de Regulamento de Segurança Postal, que está na fase da sua elaboração, ao abrigo da Lei n.º 1/2016, de 7 de Janeiro, Lei do Serviço Postal. A consulta tem por objectivo estabelecer um quadro normativo adequado para garantir a integridade, inviolabilidade, confidencialidade e a rastreabilidade das operações postais, bem como reforçar a segurança e a resiliência da rede postal nacional, face aos riscos emergentes, incluindo ilícitos postais, ameaças cibernéticas e vulnerabilidades logísticas. Nestes termos, e em conformidade com os princípios da transparência, participação e boa governação regulatória, o INCM convida a todas as pessoas singulares e colectivas, operadores postais, entidades públicas e privadas, bem como demais stakeholders interessados, a participarem na consulta presencial, a ter lugar na sexta-feira, 5 de Junho de 2026, pelas 09:30 Horas, na sede do INCM, sito na Praça 16 de Junho, 340, Bairro da Malanga, na Cidade de Maputo. Para mais detalhes sobre a proposta do respectivo regulamento, está disponível no website institucional o draft do documento, no campo de consulta pública, através do link https://www.incm.gov.mz/consultas-publicas. A participação e contribuição de todos os intervenientes é fundamental para o aperfeiçoamento do instrumento regulatório e para o reforço da segurança e confiança no sector postal.
Visita de Director Regional do Banco Mundial para Africa ao Thinklab do INCM Reforça Perspectivas de Expansão da Inovação Digital em Moçambique
A Autoridade Reguladora das Comunicações-INCM, recebeu ontem, 28 de Maio, a visita de uma delegação do Banco Mundial ligada à área de desenvolvimento digital, composta por Michel Rogy, Mehnaz Safavian, Jaqueline Pateguana e Gerson Zandamela, no âmbito do reforço das iniciativas de inovação tecnológica e empreendedorismo digital em Moçambique. Na ocasião, a Presidente do Conselho de Administração do INCM, Helena Fernandes, apresentou as principais iniciativas desenvolvidas pelo Instituto no domínio da inovação digital e da introdução de novas tecnologias no sector das comunicações. Durante a apresentação, foram igualmente destacadas as startups actualmente incubadas no INCM, demonstrando o compromisso institucional com o fortalecimento do ecossistema nacional de inovação e empreendedorismo tecnológico. A delegação teve ainda a oportunidade de conhecer em detalhe o funcionamento do Thinklab do INCM, incluindo as incubadoras tecnológicas em actividade e as empresas incubadas que vêm desenvolvendo soluções digitais em diversas áreas de actuação. Durante o encontro, o Director de Comunicações e Estatísticas do INCM, Salomão David, apresentou a estratégia de expansão das incubadoras digitais para diferentes regiões do país. Numa primeira fase, a iniciativa abrangerá as cidades de Maputo, Beira e Nampula, com a meta de estabelecer uma incubadora em cada delegação provincial do INCM. Segundo explicou, a visão estratégica da instituição prevê, posteriormente, uma expansão gradual para todas as províncias e, numa fase mais avançada, para os distritos, através da utilização dos Centros Multimédia Comunitários como plataformas de inclusão digital, inovação e desenvolvimento local. Na sua intervenção, Michel Rogy destacou o nível de maturidade já alcançado pelo projecto do INCM, sublinhando que a instituição se encontra numa fase de crescimento e consolidação, apresentando resultados concretos e tangíveis no ecossistema digital moçambicano. Nesse contexto, referiu a possibilidade de criação de sinergias internacionais para apoiar as acções do INCM, através da articulação com projectos semelhantes implementados em Cabo Verde e no Uzbequistão. Como parte desse apoio, prevê-se a mobilização de especialistas destes países para partilha de experiências e assistência técnica no processo de expansão das incubadoras e do ecossistema digital nacional. Foi igualmente sublinhada a necessidade de o INCM continuar a criar condições para que as startups nacionais tenham acesso a tecnologias emergentes, com particular enfoque na Inteligência Artificial, actualmente considerada um elemento estratégico para a competitividade, inovação e desenvolvimento sustentável das economias digitais. A visita reforça o reconhecimento internacional dos esforços que o INCM tem vindo a desenvolver na promoção da transformação digital, do empreendedorismo tecnológico e da inclusão digital em Moçambique.
Dia Internacional das Telecomunicações e da Sociedade da Informação
Assinala-se no dia 17 de Maio o Dia Internacional das Telecomunicações e da Sociedade da Informação, uma data dedicada à reflexão sobre o papel das Tecnologias de Informação e Comunicação no desenvolvimento das sociedades modernas. Em 2026, as celebrações decorrem sob o lema “Linhas de vida do mundo digital: reforçar a resiliência num mundo conectado”, destacando a necessidade de fortalecer a estabilidade das infra-estruturas digitais e integrar tecnologias avançadas, incluindo a Inteligência Artificial, para garantir um mundo cada vez mais interligado e resiliente. Na mensagem alusiva à celebração desta data, a Secretária-Geral da União Internacional das Telecomunicações, Doreen Bogdan-Martin, sublinhou que a conectividade digital se tornou uma verdadeira linha de vida, tão essencial quanto as estradas, a energia eléctrica e outros serviços básicos indispensáveis ao funcionamento da sociedade contemporânea. Segundo a dirigente, a conectividade desempenha um papel determinante em sectores estratégicos como a saúde, a educação, o comércio, os serviços financeiros e a comunicação, promovendo maior inclusão social e económica. Contudo, alertou que falhas nas redes de telecomunicações continuam a representar riscos significativos, sobretudo para as populações mais vulneráveis. Doreen Bogdan-Martin destacou ainda que fenómenos naturais, como terramotos que afectam cabos submarinos, ciclones e tempestades solares, podem comprometer infra-estruturas críticas e interromper serviços essenciais. Neste contexto, defendeu que a resiliência das redes digitais deve constituir uma prioridade global, incorporada desde a fase de concepção das infra-estruturas, através da adopção de padrões internacionais, do reforço da capacitação técnica e da promoção da cooperação entre os países. Em Moçambique, o compromisso com a transformação digital tem vindo a consolidar-se através de iniciativas como “Internet para Todos” e “Conectividade Rural”, programas orientados para a expansão do acesso às telecomunicações e aos serviços digitais, com a meta de assegurar a conectividade de, pelo menos, 90% da população até 2030. Apesar dos avanços registados, a conectividade nas zonas rurais continua a constituir um dos principais desafios do país. Moçambique dispõe igualmente de condições estratégicas favoráveis para o desenvolvimento do sector, destacando-se a existência de três cabos submarinos, a extensa costa marítima e o potencial de utilização de satélites de baixa órbita (LEO). Estas condições favorecem a expansão da conectividade para zonas remotas e o reforço das ligações transfronteiriças, ao mesmo tempo que o país avança, com a implementação da tecnologia 5G. Paralelamente, o país reconhece a importância da cibersegurança, da protecção de dados, da literacia digital e da defesa do consumidor como pilares fundamentais para uma transformação digital inclusiva, sustentável e segura. A actualização do quadro regulatório e a mobilização de financiamento sustentável permanecem igualmente prioridades para assegurar o crescimento, a inovação e a resiliência do sector das telecomunicações. Neste contexto, o Dia Internacional das Telecomunicações e da Sociedade da Informação constitui uma oportunidade para os países reafirmarem a importância do investimento em infra-estruturas digitais resilientes, seguras e sustentáveis, capazes de responder aos desafios actuais e futuros da era digital, garantindo que ninguém fique para trás no processo de transformação tecnológica.
INCM capacita jornalistas em matérias de regulação das comunicações
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM promoveu, nos dias 7 e 8 de Maio corrente, uma acção de capacitação de profissionais da Comunicação Social em matérias ligadas à regulação das comunicações, envolvendo 23 jornalistas da imprensa escrita e electrónica, televisão e rádio. A formação é ministrada por quadros do INCM que actuam directamente nestas áreas no exercício das suas funções. A iniciativa visa transmitir conhecimentos e criar um espaço de diálogo aberto, através do qual o INCM esclarece dúvidas, dissipa equívocos e alinha entendimentos, promovendo uma relação assente na confiança, transparência e cooperação contínua, de modo a assegurar uma comunicação mais clara e assertiva sobre matérias do sector das comunicações. Intervindo na sessão de abertura, o Administrador da Divisão de Assuntos Corporativos, Celso Xerinda, afirmou que “num ambiente cada vez mais técnico e regulado, a qualidade da informação que chega ao cidadão depende, em grande medida, da interacção entre o Regulador e os profissionais da comunicação social”. Segundo explicou, foi com esse propósito que o INCM organizou o workshop, procurando, em conjunto com os jornalistas, identificar formas mais eficazes de interpretar, contextualizar e transmitir conteúdos complexos de forma rigorosa e compreensível. Entre os temas abordados destacam-se a inclusão digital, a transformação do sector postal, a segurança nas comunicações, a pirataria televisiva, a qualidade de serviço, a gestão do espectro radioeléctrico e a resiliência das infra-estruturas, matérias que impactam directamente a vida dos cidadãos, a actuação das empresas e o desenvolvimento do país. A realização desta capacitação resulta da percepção da necessidade de aprofundar o conhecimento sobre diversas matérias do sector, assegurando que os jornalistas, enquanto elo entre o Regulador, os operadores e os consumidores, tenham maior domínio das acções desenvolvidas, contribuindo para uma melhor transmissão da informação e para a promoção da literacia digital. Outro aspecto destacado prende-se com o facto de muitas matérias do sector, como a gestão do espectro radioeléctrico, não integrarem os conteúdos de aprendizagem comum nas escolas e universidades, sendo conhecimentos geralmente desenvolvidos em organismos especializados ligados às tecnologias de comunicação. Desta forma, o INCM entende ser fundamental promover este tipo de iniciativas, visando reforçar a percepção pública sobre o sector, particularmente junto dos jornalistas, enquanto agentes de difusão de informação.
INCM recebe estudantes da Universidade Pedagógica para Visita de Estudo
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM recebeu, na quinta-feira, 8 de Maio, estudantes da Faculdade de Engenharia e Tecnologia da Universidade Pedagógica (UP), no âmbito de uma visita de estudo destinada ao aprofundamento de conhecimentos sobre o funcionamento do sector das comunicações no país. A actividade enquadra-se nos esforços de aproximação entre a academia e o sector das comunicações, promovendo a partilha de experiências e conhecimentos técnicos com futuros profissionais da área. A sessão de abertura foi orientada pelo Administrador de Assuntos Corporativos, Celso Xerinda, que, na ocasião, deu as boas-vindas aos estudantes e docentes acompanhantes, destacando a importância do contacto directo entre os estudantes e as actividades desenvolvidas pela instituição. Na sua intervenção, Celso Xerinda sublinhou o papel estratégico do INCM no desenvolvimento tecnológico, económico e social do País, bem como a necessidade de formação contínua de quadros qualificados para responder aos desafios do sector. Durante a visita, os estudantes participaram em diversas apresentações técnicas relacionadas com a gestão e supervisão do espectro radioeléctrico, fiscalização do sector das telecomunicações, processos de licenciamento e tendências tecnológicas emergentes, com destaque para o 5G e as comunicações via satélite. O programa incluiu, igualmente, demonstrações práticas de monitorização do espectro radioeléctrico e visitas guiadas às áreas técnicas da instituição, proporcionando aos participantes uma visão prática sobre os mecanismos de regulação, monitoria e fiscalização implementados pelo INCM. Com esta iniciativa, o INCM reafirma o seu compromisso com a promoção do conhecimento, da inovação e do desenvolvimento de competências técnicas, contribuindo para a formação académica e profissional dos estudantes nas áreas das telecomunicações e tecnologias de informação.
INCM e IACM renovam memorando para melhoria dos comunicações Aeronáuticos
A Autoridade Reguladora da Aviação Civil de Moçambique (IACM) e a Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM assinaram na segunda-feira, 4 de Maio de 2026, um Memorando de Entendimento (MoU) com vista ao reforço da coordenação institucional, para assegurar uma gestão eficiente do espectro radioeléctrico, bem como a segurança, fiabilidade e continuidade dos serviços aeronáuticos no país. O Memorando foi assinado pelos Presidentes dos Conselhos de Administração das duas reguladoras, Emanuel José da Conceição Chaves e Helena Fernandes, respectivamente, e constitui a renovação do acordo em vigor desde 2022, procurando conferir maior estabilidade, previsibilidade e eficácia à actuação das duas instituições. O documento consubstancia, igualmente, um compromisso de trabalho conjunto, orientado por uma actuação responsável e alinhada com os desafios actuais das comunicações e as exigências futuras do sector. Esta coordenação assume particular relevância em contextos que exigem respostas céleres e precisas, nomeadamente na prevenção e resolução de interferências no Serviço Móvel Aeronáutico. Neste âmbito, o Memorando prevê, de entre os demais aspectos: Mais do que os resultados técnicos, o Memorando representa um instrumento estratégico para a consolidação de um ambiente regulatório robusto, capaz de responder às crescentes exigências de um sector em rápida transformação, impulsionado pela evolução tecnológica e pela crescente complexidade dos sistemas de comunicação. As comunicações e a aviação civil afirmam-se, hoje, como áreas estruturantes que ligam pessoas, aproximam mercados e, sobretudo, salvaguardam vidas humanas. Nesse sentido, deixaram de ser meros sectores de suporte para se consolidarem como pilares fundamentais do desenvolvimento socioeconómico do país.
Fórum AICEP destaca papel das comunicações na prosperidade das nações
O Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, destacou o valor das comunicações (telecomunicações, serviço Postal e televisão) no processo de Transformação Digital, como sendo o instrumento fundamental para o desenvolvimento e prosperidade das nações. Falando na abertura do XXXIII Fórum da AICEP, que decorre em Maputo, sob o tema “Transformação Digital, Inovação e Modernização Administrativa” Américo Muchanga referiu que nenhum país pode prosperar no contexto actual, sem as comunicações a fluírem. Não é possível ter mesmos privilégios entre os cidadãos das zonas rurais e das zonas urbanas. O Governante enalteceu a realização deste fórum em Moçambique e a AICEP, por ter escolhido para esta edição a “Transformação Digital, Inovação e Modernização Administrativa” como um tema central cadente e estruturante nas sociedades contemporâneas. “Tomamos boa nota que este XXXIII Fórum AICEP das Comunicações Lusófonas 2026 tem como objectivo principal proporcionar uma plataforma para discutir e compreender como a transformação digital pode contribuir para a modernização administrativa, centrando particular atenção ao papel crucial que a Inteligência Artificial (IA) pode ter para a automatização de processos administrativos, para a personalização do atendimento ao cidadão e para a antecipação de novas necessidades; Américo Muchanga acrescentou que “constitui uma honra para nosso país acolher, uma vez mais, uma edição deste Fórum AICEP, uma plataforma anual que reúne reguladores, operadores, empresas e especialistas do sector das telecomunicações dos países de língua portuguesa, visando promover o estreitamento das relações entre os membros para a contínua harmonização, o crescente desenvolvimento e estreita modernização das comunicações. Para Alberto Pimenta, que falou na qualidade de Presidente da Direcção da AICEP, este Fórum, desde a sua criação em 1990, tem-se constituído como uma plataforma ímpar de partilha, reflexão estratégica e construção conjunta de soluções para os desafios e oportunidades que se colocam hoje ao espaço lusófono, num contexto internacional marcado por transformações profundas ao nível tecnológico, económico e social. Segundo referiu, “as comunicações, a digitalização e a inovação deixaram de ser apenas instrumentos de modernização para se afirmarem como verdadeiros motores de competitividade económica, eficiência do Estado e inclusão social.” Na sua explanação, explicou que o tema deste Fórum assume particular relevância, uma vez que as comunicações, inexoravelmente, impactam todo o ecossistema de negócios que representamos enquanto Associação Empresarial dos Países de Língua Oficial Portuguesa, que congrega Correios, Telecomunicações, Conteúdos, Órgãos Reguladores e outros Parceiros, como espaço de convergência, de capacitação e de reflexão estratégica. Por sua vez, a Presidente da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, Helena Fernandes, na sua intervenção, mencionou a visão do país e o papel do INCM enquanto Regulador sectorial. Segundo explicou, “Para países como Moçambique, a Transformação Digital representa uma oportunidade estratégica para acelerar o desenvolvimento, promover a inclusão social e reforçar a competitividade. Com uma população maioritariamente jovem e cada vez mais conectada, cresce também a expectativa por serviços públicos mais eficientes, acessíveis e centrados no cidadão. Para tal, o INCM elegeu pilares que norteiam as acções a nível dos serviços de telecomunicações e postal, que estão em desenvolvimento, com destaque para: conectividade e a infra-estrutura digital, a Infra-estrutura e Expansão Tecnológica em Moçambique. Neste pilar a PCA do INCM enfatizou o facto de Moçambique possuir uma vasta costa marítima e três cabos submarinos a aterrar no país, aliado à sua localização geográfica privilegiada para a operacionalização de satélites de baixa órbita (LEO), como excelentes oportunidades para o Investimento Direto Estrangeiro (IDE). Isto poderá permitir a expansão da rede para as zonas rurais, a conectividade transfronteiriça com os países do hinterland e o acesso a zonas remotas através de tecnologia satelital. Constituem igualmente pilares orientadores a cibersegurança e a protecção de dados, a literacia e competências digitais, proteção do consumidor, a actualização do quadro regulatório e o financiamento sustentável. O FORUM da AICEP decorre anualmente e discute variados temas de interesse sectorial e das nações associadas. Durante estes dois dias, os painéis irão discutir os seguintes temas: “Visão Global da Transformação Digital e Modernização Administrativa, Inovação e Capacitação na Era Digital, Quadro Legal e Infraestruturas para a Digitalização e sua Acessibilidade, bem como Financiamento, Investimento e Regulação.
