A Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, Helena Fernandes, em representação do Ministro das Comunicações e Transformação Digital, participou no Fórum das Tecnologias de Informação e Comunicação de Angola (AngoTIC). O evento, que decorre anualmente, afirma-se como um dos principais espaços de debate, partilha de conhecimento e exposição tecnológica da África Austral.
No encontro, subordinado ao lema “Na Rota da Transformação Digital”, Helena Fernandes defendeu a modernização dos quadros regulatórios dos países para responder aos desafios e às dinâmicas próprias do sector das comunicações. Segundo afirmou, a regulação deve proteger o interesse público na mesma proporção que fomenta a inovação e o investimento.
Para a dirigente, a actividade regulatória desenvolve-se num equilíbrio permanente entre consumidores, mercado e poder político, devendo ser adaptativa, preventiva, promotora do acesso universal, responsiva às tecnologias emergentes, protectora dos cidadãos e do mercado, bem como facilitadora do investimento.
Na sua intervenção, destacou os principais desafios que persistem no contexto africano, nomeadamente a expansão das infra-estruturas de fibra óptica, a baixa penetração dos serviços digitais, a conectividade nas zonas rurais, a exclusão digital e a protecção dos consumidores. Referiu que, consciente desta realidade e com vista a assegurar a efectividade da transformação digital, Moçambique tem vindo a implementar diversas iniciativas, entre as quais:
- Internet para Todos – programa que visa expandir a cobertura das comunicações para as zonas rurais através do Fundo de Serviço de Acesso Universal, prevendo alcançar 300 novas localidades durante o presente ano;Programas de inclusão digital – através da implementação de praças digitais, acesso à Internet nas escolas e instalação de laboratórios digitais;
- Promoção da partilha de infra-estruturas e do roaming nacional – visando melhorar a eficiência dos investimentos e aumentar a disponibilidade dos serviços para os utilizadores;
- Revisão e fortalecimento do quadro regulatório – com enfoque na criação de incentivos ao investimento, à concorrência e à expansão dos serviços;
- Promoção da transformação digital – através da digitalização dos serviços públicos, dos serviços sociais, da economia e do reforço da literacia digital.
Helena Fernandes sublinhou ainda que a conectividade deve ser encarada como uma infra-estrutura estratégica para a integração regional, o comércio digital, a inovação, a educação, a prestação de serviços públicos e o crescimento inclusivo.
Neste contexto, destacou a importância da cooperação entre reguladores e organizações regionais e internacionais, defendendo uma maior coordenação com instituições como a ATU, a CRASA, a CTO e a ARCTEL-CPLP.
Segundo referiu, a colaboração regulatória é fundamental para a consolidação de boas práticas, harmonização de políticas e criação de um ambiente favorável ao investimento, particularmente ao investimento estrangeiro.
À margem do evento, Helena Fernandes manteve encontros bilaterais com entidades públicas, empresas angolanas e organizações internacionais que actuam no sector das comunicações em Angola, no âmbito do reforço das relações institucionais e da cooperação técnica.
As reuniões permitiram identificar oportunidades de intercâmbio de experiências, troca de delegações técnicas e desenvolvimento de sinergias em matérias de inclusão digital, transformação digital e tecnologia espacial, área em que Angola se tem destacado como uma das principais referências regionais.
As partes manifestaram interesse em aprofundar a cooperação e desenvolver iniciativas conjuntas que contribuam para acelerar a inclusão digital, assegurando que os benefícios da transformação digital cheguem a todos os cidadãos, independentemente da sua localização geográfica ou condição social.
