INCM reúne-se para balanço e planificação
Decorre, de 3 a 5 de Dezembro, na província de Inhambane, a XIX Reunião de Balanço 2025 e Planificação 2026 da Autoridade Reguladora das Comunicações-INCM. Sob o lema “Promovendo as Comunicações para um Ecossistema Digital Inclusivo e Sustentável”, o encontro junta membros do Conselho de Administração, directores de serviço, a Secretária Executiva do Fundo de Serviços de Acesso Universal, delegados provinciais, chefes de departamentos e equiparados e outros quadros convidados. O objectivo central é avaliar o desempenho anual do Regulador e projectar as acções estratégicas para 2026. A sessão de abertura, dirigida pela Presidente do Conselho de Administração do INCM, Helena Fernandes, estiveram também presentes contou representantes do Estado e do Governo local. No seu discurso, a PCA destacou avanços obtidos em matérias como o reforço do quadro regulatório, expansão da conectividade, inclusão digital, acções de responsabilidade social, melhoria na qualidade de serviço nas comunicações, proteção dos direitos do consumidor, segurança e resiliência das comunicações, gestão de recursos escassos, desenvolvimento institucional e cooperação internacional. Para Helena Fernandes, “esta reunião constitui um momento-chave para a instituição passar em revista o Plano do Exercício Económico em curso e alinhar a planificação para o ano 2026, assegurando igualmente a capacitação através de palestras conduzidas por especialistas na definição de políticas públicas e na elaboração de normas essenciais para a promoção de um sector forte, resiliente e orientado ao interesse nacional”. Relativamente a preparação do exercício económico de 2026, a PCA explicou que esta deverá orientar-se pelos resultados de 2025 e pelos sete pilares estratégicos que constituem a base de uma visão estratégica que assegura ao sector das comunicações a capacidade de impulsionar o desenvolvimento nacional, promover a inclusão social e reforçar a competitividade da economia digital, designadamente (i) Conectividade para Todos, (ii) Inovação e Desenvolvimento Tecnológico, (iii) Acessibilidade e Sustentabilidade, (iv) Protecção do Consumidor, (v) Segurança e Resiliência, (vi) Reforço do Quadro Regulatório e (vii) Fortalecimento Institucional. Intervindo em representação da Secretária de Estado na província, o Delegado Provincial do Instituto de Comunicação Social, Isaías Arrone, chamou a atenção para a necessidade de se intensificar esforços no sentido de se ultrapassar desafios persistentes no sector. Entre os constrangimentos apontados, destacou o fosso digital entre zonas urbanas e rurais, a necessidade de melhoria dos serviços, questões de segurança, bem como os custos elevados de serviços e a implantação de infra-estruturas em zonas remotas. Actualmente Inhambane possui cerca de 1.190.000 assinantes de telefonia móvel, correspondentes a 68% da população provincial, e aproximadamente 508 mil utilizadores de internet. Em termos de cobertura, todos os 14 distritos e 26 postos administrativos dispõem de acesso, permanecendo por cobrir 40% das localidades. Por seu turno, o Diretor Provincial dos Transportes e Comunicações, em representação do Governo da Província, afirmou que a expectativa é de que esta reunião contribua para projectar um sector de comunicações mais moderno, eficiente e preparado para as exigências da economia digital. Sublinhou ainda a importância de identificar mecanismos regulatórios que garantam a implementação segura de novas tecnologias, como 5G, Inteligência Artificial e outras soluções inovadoras, apelando à continuidade da expansão dos serviços, com enfoque em zonas rurais dos distritos de Mabote, Funhalouro, Govuro e Panda. No âmbito do Projecto Internet nas Escolas, implementado pelo INCM, a Província de Inhambane beneficiou da instalação de internet em 38 escolas, reforçando acções de inclusão digital e promoção do acesso ao conhecimento.
Disponível Relatório de Defesa do Consumidor dos Serviços de Comunicações – 2024
Está disponível o Relatório de Defesa de Consumidor dos Serviços de Comunicações, referente ao ano 2024. O documento é uma síntese do estado da defesa do consumidor no Sector das Comunicações em Moçambique, reunindo, de forma estruturada, os principais indicadores, avanços e constrangimentos observados ao longo do período em alusão. O relatório apresenta uma visão panorâmica da actuação dos operadores e das preocupações manifestadas pelos consumidores, permitindo aferir o grau de qualidade dos serviços prestados e a eficácia das medidas regulatórias implementadas e pode ser acedido na página oficial da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, através do link.
Moçambique participa na Conferência para o Desenvolvimento das Telecomunicações e das TICs
Moçambique participa na Conferência para o Desenvolvimento das Telecomunicações (WTDC-25), que decorre de 17 a 28 de Novembro corrente em Azerbaijão, sob o lema “Conectividade Universal Significativa e Acessível para um Futuro Digital Inclusivo e Sustentável.” A delegação moçambicana é chefiada pelo Ministro das Comunicações e Transformação Digital (MCTD), Américo Muchanga e integra outros quadros seniores do MCTD e da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM. A conferência tem como objectivo identificar mecanismos que assegurem conectividade universal e significativa com recurso: (i) a promoção de políticas inclusivas, (ii) ao estímulo da cooperação internacional em Telecomunicações e TIC, (iii) ao desenvolvimento de infra-estruturas digitais sustentáveis e (iv) a aceleração do cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, através da transformação digital. Com a criação do Ministério das Comunicações e Transformação Digital, Moçambique entrou numa nova fase de modernização tecnológica, reafirmando o compromisso de construção de um ecossistema digital moderno, seguro e inclusivo, capaz de beneficiar todos os cidadãos. Durante a conferência, o Ministro Américo Muchanga, destacou a implementação de programas estratégicos no sector das comunicações que visam expandir o acesso, fortalecer a governação digital e estimular a inovação e salientou como exemplo o Projecto Internet para Todos, a Incubadora de Startups e de Empreendedores (ThinkLab), ao Portal Estatístico das Comunicações (Acervo estatístico) e ao Sistema Big Data nas Telecomunicações. O Ministro sublinhou que Moçambique continua a investir em infraestruturas, na cibersegurança, na literacia digital, na inteligência geoespacial e na inovação local, garantindo que a conectividade se traduza em transformação socioeconómica tangível. O responsável pelo pelouro das Comunicações e Transformação Digital enfatizou ainda a maior abertura do país a parcerias estratégicas para o desenvolvimento do sector das comunicações. “Reconhecemos a importância das parcerias. Moçambique está pronto para colaborar com todos os Estados-Membros da União Internacional das Comunicações (UIT), parceiros e o sector privado, com vista a acelerar a implementação do Plano de Ação da WTDC-25 e a promoção de esforços globais, em prol de um desenvolvimento digital. O Governante explicou ainda que com a iniciativa Internet para Todos (I4ALL), pretende-se expandir a conectividade de banda larga em todo o país, disponibilizando acesso gratuito à internet em escolas públicas e estabelecendo praças digitais e bibliotecas digitais em todas as províncias, para assegurar o acesso ao conhecimento e às oportunidades para todos. A WTDC é um evento quadrienal, organizado pela UIT-D – o Sector de Desenvolvimento da União Internacional de Telecomunicações (UIT), agência das Nações Unidas especializada em tecnologias da informação e comunicação (TIC). A Conferência estabelece prioridades e estratégias globais para o desenvolvimento das telecomunicações e das TIC, com especial atenção para os países em desenvolvimento, constituindo uma plataforma onde os Estados Membros da UIT discutem e aprovam programas, planos de acção e iniciativas de cooperação técnica com vista a reduzir o fosso digital entre as nações. Habitualmente, participam das WTDCs: Governos (Estados Membros da UIT), sector privado (empresas e associações do sector), academia e ONGs, organizações regionais e internacionais, bem como parceiros de desenvolvimento.
Disponíveis relatórios sobre Maturidade, Segurança e Resiliência nas Telecomunicações
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM tem disponível, no seu website, dois relatórios sobre segurança nas telecomunicações, referentes ao ano de 2024, a saber: o Relatório de Nível de Maturidade da Segurança e Resiliência das Telecomunicações e o Relatório de Segurança nas Telecomunicações, com foco na telefonia móvel. O Relatório de Nível de Maturidade da Segurança e Resiliência das Telecomunicações avalia o cumprimento das normas de segurança pelos operadores e prestadores de serviços públicos. Analisa áreas como Cooperação e Partilha de Informação, Gestão de Fraudes, Protecção de Dados, Resiliência das Redes, Medidas de Segurança, Resposta a Incidentes, Políticas e Melhoria Contínua. Os resultados mostram diferenças claras entre os diferentes subsectores. Os operadores de telefonia móvel apresentam um desempenho global elevado (80%), destacando-se em Medidas de Segurança (98%) e Protecção de Dados (82%). Já os Provedores de Serviços de Internet (ISP) e os operadores de televisão revelam níveis de maturidade baixos (48% e 43%), respectivamente, com fragilidades marcantes na Partilha de Informação e na Melhoria Contínua. O relatório recomenda intervenções estruturadas, criação de protocolos obrigatórios, reforço da articulação com o Regulador e maior investimento em tecnologias de monitoria contínua, bloqueios automatizados e inteligência artificial. O Relatório de Segurança nas Telecomunicações apresenta uma análise do estado da segurança no sector, evidenciando ameaças, vulnerabilidades e práticas fraudulentas, como registo e clonagem de cartões SIM, phishing, fraudes na moeda electrónica e roubo de dados pessoais e bancários. Refere ainda vulnerabilidades na identificação de equipamentos, fragilidades na continuidade dos serviços e lacunas na protecção contra ciberataques. O documento destaca que a continuidade dos serviços foi também afectada por fenómenos climáticos extremos, incluindo a passagem de três ciclones tropicais. As recomendações incluem o reforço técnico e institucional dos operadores, aceleração da implementação do Decreto n.º 13/2023 (Regulamento do Registo de Subscritores dos Serviços de telecomunicações), melhoria da colaboração interinstitucional, expansão da Plataforma Nacional de Denúncias, promoção da literacia digital e combate ao uso de equipamentos não homologados. Baixe os relatórios nos links abaixo Relatório de Segurança nas Telecomunicações 2024 – Telefonia Móvel Relatório sobre o Nível de Maturidade da Segurança e Resiliência das Telecomunicações Referente ao Ano de 2024)
Lançada plataforma de alerta para situações de desastres naturais
Moçambique passa a dispor de uma plataforma de telecomunicações destinada a alertar a população em situações de desastres naturais e vulnerabilidade. Denominada “Big Data nas Telecomunicações”, a solução visa mitigar o impacto dos eventos extremos e assegurar a proteção de vidas humanas. Lançada esta segunda-feira, 27 de Outubro de 2025, a plataforma permite o envio de mensagens de alerta geo-localizadas, por SMS e chamada de voz IVR (Resposta Interactiva de Voz), para informar e orientar a população em tempo real em caso de emergência, tornando a comunicação um instrumento eficaz de alerta, prevenção e resposta. O sistema será implementado de forma coordenada por várias entidades, nomeadamente a Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, o Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD), o Centro Nacional Operativo de Emergência (CENOE), o Instituto Nacional de Meteorologia (INAM), os Ministérios da Saúde, da Defesa Nacional e do Interior, as Administrações Regionais de Águas e os operadores de telefonia móvel. Cada uma destas instituições dispõe de mecanismos e capacidades para o envio de mensagens de forma massiva, rápida e interoperável entre redes, assegurando a cobertura nacional e reforçando a capacidade de resposta e salvação humana em situações de emergência. De acordo com a Presidente do Conselho de Administração do INCM, Helena Fernandes, a iniciativa constitui uma conquista colectiva em prol da prevenção e mitigação dos riscos de desastres naturais. “O projecto Big Data nas Telecomunicações representa um avanço histórico para o sector das comunicações em Moçambique. É a prova de que a tecnologia, quando colocada ao serviço do bem comum, pode ser um instrumento poderoso de proteção, inclusão e solidariedade. Cada mensagem enviada por este sistema pode significar uma vida protegida, uma comunidade avisada e um risco mitigado”, destacou. O aumento da frequência e da intensidade dos fenómenos naturais, como ciclones tropicais, cheias, secas e epidemias, tem afectado profundamente o país, sobretudo as populações mais vulneráveis. Para a Presidente do INGD, Luísa Celma Meque, Moçambique é altamente exposto a eventos naturais que ciclicamente causam desastres e situações de emergência. Assim, considera fundamental que o país disponha de mecanismos diversificados de comunicação para garantir a salvação de vidas. “As telecomunicações e a partilha de dados eletrónicos, com recurso a tecnologias digitais, desempenham um papel fundamental na resposta, prevenção e gestão de desastres, contribuindo para uma coordenação e comunicação eficaz entre as equipas de emergência, as autoridades competentes e as comunidades em situação de risco ou vulnerabilidade”, referiu. Com o uso pleno do sistema, as mensagens e chamadas de alerta poderão ser emitidas em línguas locais, garantindo maior abrangência populacional. O envio será feito com base na localização das comunidades em risco, evitando notificar pessoas fora das zonas de perigo. Conforme explicou o Director de Serviços de Telecomunicações do INCM, Salomão David, com o sistema estão criadas as condições para a emissão de alertas antes e durante a ocorrência de fenómenos naturais. O INCM assegura a gestão da plataforma, enquanto os operadores disponibilizam os canais para o envio das mensagens de alerta, criadas por instituições como o INGD, CENOE, INAM, MISAU, MDN, MINT e as Administrações Regionais de Águas”, sublinhou. Para receber as notificações, o cidadão deve possuir um telefone e cartão SIM activos, bem como encontrar-se na zona afectada pela calamidade. À medida que as comunicações se expandem para regiões actualmente sem cobertura, o sistema será integrado para garantir abrangência nacional e maior capacidade de resposta.
Regulamento de Licenciamento de Telecomunicações e de Recursos Escassos em Consulta Pública
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM realiza, até ao dia 31 de Outubro, uma Consulta Pública sobre a proposta do Regulamento de Licenciamento de Telecomunicações e de Recursos Escassos. O documento define as regras e procedimentos para a atribuição de licenças no sector das telecomunicações e no uso de recursos escassos, seguindo os princípios de convergência tecnológica e neutralidade de serviços. Esta revisão tem como objectivo actualizar o regime de licenciamento radioeléctrico, de modo a acomodar as novas formas de utilização do espectro de frequências e melhorar o enquadramento da radiodifusão e das comunicações por satélite. Os interessados podem participar na consulta, baixando a proposta do regulamento, o documento de instruções e o formulário de contribuições, disponíveis no campo de consulta pública, nesta página, ou através do link: https://www.incm.gov.mz/index.php/sala-de-imprensa/consultas-publicas/693-reg-licen-telec-recursos-escassos Após o preenchimento, as observações devem ser enviadas para o e-mail drg@incm.gov.mz ou entregues presencialmente na sede da INCM. A participação pública é fundamental para garantir um processo de regulação mais transparente e inclusivo.
Lançada plataforma de dados estatísticos das comunicações
O acesso aos dados estatísticos do sector das comunicações passa a ser mais fácil, na sequência do lançamento, nesta segunda-feira, 20 de outubro de 2025, do Acervo Estatístico, uma plataforma digital da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM que visa reunir, organizar e disponibilizar informação sobre os serviços postal, de telefonia móvel e fixa, internet, radiodifusão e radiocomunicações. O Acervo Estatístico foi desenvolvido para assegurar que o processo de recolha, análise e partilha de dados seja digital, automatizado e transparente, permitindo ao mercado dispor de informação actualizada e fiável. Para os operadores, constitui um canal simples e seguro de submissão de dados. Por outro lado, oferece aos consumidores e a todas as entidades interessadas a possibilidade de aceder a dados concisos e em tempo real. Com este sistema os operadores devidamente licenciados passam a submeter trimestralmente a sua informação em formato online, evitando constrangimentos relacionados com atrasos, perda de ficheiros e entrega de dados incompletos. Após a submissão, o sistema agrega os dados, produz relatórios e dashboards estatísticos, a serem validados pelo Regulador e posteriormente tornados públicos, assegurando o cumprimento das obrigações do INCM de reportar, em tempo útil, a informação aos organismos internacionais dos quais é filiado. A plataforma está disponível ao público através do endereço https://acervo.incm.gov.mz ou, alternativamente, na página oficial da INCM (www.incm.gov.mz), na secção de estatísticas. ACERVO ESTATÍSTICO ALINHA MOÇAMBIQUE ÀS PRÁTICAS INTERNACIONAIS De acordo com a Presidente do Conselho de Administração da INCM, Helena Fernandes, o Acervo Estatístico representa a transição de um modelo de reporte manual e fragmentado para uma plataforma digital, integrada e transparente, alinhando Moçambique com as práticas internacionais de recolha, análise e divulgação de dados. Com a operacionalização deste sistema, o INCM passa a dispor de condições técnicas, metodológicas e organizacionais para honrar as suas obrigações de reporte estatístico nacional, tanto no sector postal como no das telecomunicações, assegurando a conformidade com os requisitos e calendários definidos pelas organizações internacionais competentes”, afirmou a PCA. Helena Fernandes acrescentou ainda que o sistema contribui para uma regulação mais informada, uma melhor avaliação da dinâmica do mercado e para a disponibilização de dados abertos que poderão apoiar investigadores, académicos e decisores públicos, fortalecendo a transparência e a credibilidade do sector das comunicações. PLATAFORMA APRESENTA MAIS DE 200 INDICADORES Para a Chefe do Departamento de Estudos, Desenvolvimento e Estatística, Ana Priscila Salomão, com este sistema “o INCM reforça o seu papel enquanto Autoridade Reguladora baseada em dados, pois o Acervo Digital permitirá não só monitorar melhor o cumprimento das obrigações dos operadores, mas também apoiar na tomada de decisão e disponibilização da informação estatística actualizada ao público, aos parceiros e às instituições internacionais”. A plataforma integra, num único sistema, mais de 200 indicadores estruturados segundo as Directrizes Internacionais da União Internacional das Telecomunicações (UIT), da União Postal Universal (UPU) e as orientações nacionais do INCM. Para o sector das telecomunicações, o sistema disponibiliza indicadores como taxa de penetração móvel e fixa, número de assinantes por tecnologia (2G, 3G, 4G, 5G), cobertura populacional e territorial dos serviços móveis, tráfego de voz, SMS e dados, número de estações base e capacidade instalada, investimento no sector e emprego directo, receita por tipo de serviço (voz, dados, interconexão, valor acrescentado), entre outros. Por sua vez, para o sector postal destacam-se o volume de correspondência nacional e internacional, número de pontos de serviço postal por província, serviços financeiros postais e electrónicos, receita postal total e por tipo de serviço, bem como indicadores de qualidade de entrega (prazo e eficiência). O ACERVO VAI AJUDAR NA TOMADA DE DECISÃO DOS GESTORES Para os operadores, o Acervo é bem-vindo, pois vai flexibilizar a entrega dos dados, facilitando o cumprimento dos prazos estipulados e auxiliando no processo de tomada de decisões. Isabela Nzula Murromua, representante da Correio Expresso de Moçambique (Corre), entidade designada para prestar o Serviço Postal Universal, afirmou que o Acervo Estatístico vai ajudar a melhorar a qualidade dos serviços e dos dados, sobretudo na era da globalização, em que a tecnologia e a transformação digital constituem uma realidade a implementar. Por seu turno, o representante da TV Cabo, Humberto Barros, afirmou que o desafio não termina com o lançamento da plataforma nem com a capacitação inicial, considerando a quantidade de operadores licenciados no país, pois nem todos foram abrangidos. Sendo assim, deve haver envolvimento de todos os operadores, tornando o Acervo Estatístico um instrumento crucial na disponibilização de dados fiáveis, necessários para a tomada de decisões pelos gestores. Galeria de fotos do lançamento do Acervo Estatísticoçamento do Acervo Estatístico
60 novas estações de telefonia móvel em zonas rurais
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, através do Fundo de Serviço de Acesso Universal (FSAU), vai instalar 60 novas estações de telefonia móvel em zonas rurais, nas províncias de Gaza, Inhambane, Manica, Sofala, Tete, Zambézia, Nampula, Niassa e Cabo Delgado. Esta iniciativa integra-se no Projecto de Conectividade Rural, concebido para expandir a cobertura de serviços de telecomunicações para as localidades actualmente não cobertas, promovendo deste modo a inclusão digital e reduzindo as assimetrias regionais. Este projecto integra a instalação de infra-estrutura de rede móvel (2G e 4G), Centros Multimídias com acesso Wi-Fi público, sistemas de fornecimento de energia solar para alimentar as infra-estruturas, instalação de um sistema de telefone público pré-pago e fornecimento de 100 telemóveis por localidade beneficiária. Esta abordagem integrada vai criar um ecossistema digital inclusivo, que facilite o acesso a serviços públicos, impulsione o empreendedorismo local, melhore os indicadores de educação, saúde e reduza as assimetrias digitais. Leia o documento abaixo para mais detalhes. Instalação de 60 novos sites de telefonia móvel nas zonas rurais
Convite à consulta pública presencial
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM convida o Público em Geral, Operadores, Prestadores de Serviços e a todos interessados a participarem na consulta pública que terá lugar na Sexta-feira, dia 17 de Outubro de 2025, às 09:00, no Auditório Salomão Manhiça, sito no Edifício Sede do INCM. Nesta sessão serão discutidos os seguintes documentos: Proposta de Revisão do Regulamento de Segurança de Redes de Telecomunicações; Proposta de Revisão do Regulamento de Interligação de Redes de Telecomunicações; Proposta de Revisão do Regulamento de Radiocomunicações; Proposta de Revisão do Regulamento de Partilha de Infra-estruturas de Telecomunicações e Outros Recursos de Redes; O objectivo desta consulta é colher contribuições que permitam o aprimoramento dos referidos instrumentos regulatórios, assegurando maior transparência. Os documentos em apreciação e as orientações, para o envio de contribuições, estão disponíveis no link https://www.incm.gov.mz/index.php/sala-de-imprensa/consultas-publicas Participe e contribua para o fortalecimento do Sector das Comunicações.
Dia Mundial dos Correios: celebração focada no compromisso das comunidades Locais
Celebra-se hoje, a 9 de Outubro, o Dia Mundial dos Correios. Sob o lema “Correio para Pessoas – Serviço Local. Alcance Global”, enfatizando o papel dos correios como um serviço público vital, profundamente enraizado nas comunidades e impulsionado pelas pessoas. Desde aldeias rurais até grandes centros urbanos, celebra-se o papel essencial dos Correios na vida de todos, reconhecendo o seu impacto na sociedade e homenageando o compromisso com as pessoas. O Dia Mundial dos Correios é celebrado todos os anos a 9 de outubro. O evento foi declarado pelo Congresso da União Postal Universal de 1969, em Tóquio, como forma de assinalar o aniversário da criação da União Postal Universal (UPU) em 1874. A União Postal Universal (UPU) é uma instituição crucial que tem desempenhado um papel fundamental na conexão de pessoas em todo o mundo, assim como na demonstração da importância dos correios da vida quotidiana. Pretende-se com a celebração do Dia Mundial dos Correios, sensibilizar sobre o papel dos Correios na vida quotidiana das pessoas no meio rural e urbano, bem como para o seu contributo para o desenvolvimento social e económico global. Como resultado, os países membros da UPU são incentivados a organizar as suas próprias atividades para celebrar o evento, incluindo a introdução ou promoção de novos produtos e serviços postais até à organização de dias abertos em estações de correio, centros de triagem e museus postais. As celebrações deste ano a nível global, após os 150 anos da criação da UPU, sublinham as inovações e avanços que têm sido implementados no sector postal, visando atender às necessidades crescentes da vida das comunidades rurais e urbanas. Destacam a acção dos correios como um pilar para o desenvolvimento socio-econômico, conectando comunidades e facilitando o comércio global. Moçambique, que actualmente conta com mais de 32 entidades postais legalmente constituídas a operarem no mercado, é membro da UPU desde 11 de Outubro de 1978. O INCM, na qualidade de regulador do sector, está empenhado na revitalização da actividade postal, destacando-se a implementação do código de endereçamento postal no país, para facilitar o envio de correspondência e prestação de outros serviços essenciais.
