A Autoridade Reguladora das Comunicações -INCM, em representação do Estado Moçambicano, participou na 7.ª Conferência Plenipotenciária da União Africana das Telecomunicações (ATU), também designada CPL-2026, realizada nos dias 23 e 24 de Julho, em Abuja, República Federal da Nigéria.
A Conferência Plenipotenciária constitui o mais alto órgão de decisão da União Africana das Telecomunicações, reunindo os Estados-membros para definir a orientação estratégica da organização para o próximo ciclo de quatro anos e consolidar a posição africana sobre as principais matérias ligadas ao desenvolvimento das telecomunicações e das tecnologias de informação e comunicação.
Durante a sessão plenária, o Chefe da Delegação Moçambicana e Administrador de Assuntos Corporativos no INCM, Celso Xerinda, apresentou os avanços que Moçambique tem registado na transformação digital, destacando a criação do Ministério das Comunicações e Transformação Digital, cuja missão é acelerar a inclusão digital, modernizar as infra-estruturas públicas, promover a descentralização e expandir o acesso a serviços digitais de qualidade para todos os cidadãos.
Na ocasião, Celso Xerinda partilhou as principais iniciativas estratégicas em implementação no país, entre as quais a Iniciativa Internet para Todos (I4ALL), a atribuição do espectro para o 5G, o Projecto Big Data para apoio aos sistemas de alerta precoce e gestão do risco de desastres, o Portal Estatístico das Comunicações e o ThinkLab Moçambique, centro de inovação vocacionado para a capacitação de jovens empreendedores e criadores digitais.
Na sua intervenção, o Chefe da Delegação Moçambicana reafirmou que “Moçambique acredita firmemente que a inclusão digital e a governação orientada por dados constituem pilares fundamentais para o desenvolvimento sustentável. “Continuamos a investir em infra-estruturas, cibersegurança, literacia digital, inteligência geoespacial e na capacitação da juventude, assegurando que a conectividade se traduza em transformações socioeconómicas concretas.”
Acrescentou ainda que o País reconhece o papel estratégico das telecomunicações e das tecnologias de informação e comunicação na promoção da inovação, do desenvolvimento económico e da melhoria da prestação dos serviços públicos, reiterando o compromisso de fortalecer as parcerias regionais e internacionais e alinhar as estratégias nacionais com as prioridades da União Africana das Telecomunicações.
A CPL-2026 assume particular relevância por analisar matérias estruturantes que orientarão a actuação da organização no período 2027–2030, incluindo a aprovação do Plano Estratégico e do Orçamento, a revisão dos instrumentos constitutivos da União, a escala de contribuições financeiras dos Estados-membros, a eleição do Secretário-Geral e a composição do Conselho de Administração. O encontro constitui igualmente uma plataforma de consolidação das Propostas Africanas Comuns para a Conferência Plenipotenciária da União Internacional das Telecomunicações (UIT PP-26), agendada para Novembro próximo, em Doha, Estado do Qatar.
