A Presidente do Conselho de Administração (PCA) da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, Helena Fernandes, conferiu posse a novos gestores, nomeados por despachos separados, no dia 23 de Julho de 2026, para exercerem, em comissão de serviço, as funções que lhes foram incumbidas.
Trata-se de Rafael Almoço, que passa a exercer as funções de Delegado Provincial de Cabo Delgado, em substituição de Noémia da Graça Lourenço; Eurídice Camila Sequeira Paco, que deixa de ser Secretária Executiva do Conselho de Administração para liderar o Departamento de Cooperação Internacional, em substituição de Isaías Muanambane; Euclides dos Santos, empossado como Chefe do Departamento Postal, sucedendo a Rafael Almoço; e, por sua vez, Salvador Macoquera, que passa a chefiar o Departamento de Fiscalização, deixando a Repartição de Qualidade de Serviço, que passa a ser liderada por Manuel Marcelino.
Falando na cerimónia de posse, a PCA exortou os novos gestores a criarem condições para o reconhecimento do INCM como um regulador moderno, inclusivo, respeitado e renomado no seio dos parceiros nacionais e internacionais.
“Esperamos de cada um de vocês uma liderança respeitável, espírito de missão, capacidade de inovação e uma actuação assente na ética, na cooperação e na procura permanente de resultados”, disse a PCA.
Em relação aos cessantes, Helena Fernandes expressou o seu agradecimento pelo empenho, dedicação e profissionalismo com que exerceram as suas responsabilidades.
A timoneira do INCM referiu que as mudanças de liderança fazem parte da dinâmica natural das instituições e não representam uma ruptura, mas antes um processo de renovação que permite responder aos desafios diários do sector, tendo em conta a sua natureza, as suas exigências e os desafios a que somos chamados a responder.
Helena Fernandes aproveitou a ocasião para felicitar o recém-nomeado Secretário Executivo da ARCTEL, Edgar Machava, exortando-o a assumir a responsabilidade de representar Moçambique durante os próximos dois anos e de elevar a associação ao patamar de outros organismos internacionais.
A PCA assegurou que este contará com o apoio de todos os países-membros para alcançar os objectivos da ARCTEL e orientou-o a pautar a sua actuação pelo respeito, compromisso e promoção da agenda digital da CPLP.
DELEGADO DE CABO DELGADO DESAFIADO A PROMOVER A INCLUSÃO DIGITAL
Para o novo Delegado Provincial de Cabo Delgado, Rafael Almoço, a orientação é reforçar a presença e a proximidade do INCM junto da população, dos operadores e das instituições locais, quer públicas, quer privadas, assegurando uma actuação regulatória eficaz e alinhada com as prioridades da instituição, sem distinção.
Deve ainda fortalecer a fiscalização na província, acompanhar o processo de expansão da cobertura e da qualidade de serviço, actuar na protecção dos consumidores, bem como promover a inclusão digital, a confiança e o desenvolvimento sustentável dos sectores postal e das telecomunicações.
COOPERAÇÃO DEVE ASSEGURAR A MELHOR IMPLEMENTAÇÃO DOS ACORDOS E MEMORANDOS
Em relação à área de Cooperação, a PCA orientou a nova Chefe do Departamento a desempenhar um papel mais activo na preparação e no acompanhamento da participação do INCM nos fóruns internacionais, projectando a instituição e os seus quadros a nível internacional, bem como assegurando a implementação efectiva dos acordos e memorandos de entendimento celebrados.
“Este Departamento, em conjunto com as outras áreas do INCM, deverá preparar e acompanhar as agendas estratégicas dos organismos internacionais de que fazemos parte e de outras organizações relevantes, reforçando a diplomacia regulatória e mobilizando cooperação técnica e financiamento. Deve ainda consolidar a imagem de Moçambique como um parceiro credível e respeitado no sector das comunicações.
A nossa representação do Estado nos fóruns internacionais deve ser vista como um agregador de valor para a nossa instituição e para o nosso país, em especial para o Governo, que confiou ao INCM a responsabilidade de o representar nos organismos internacionais em todas as matérias do sector postal e das telecomunicações.”
TRANSFORMAR, DINAMIZAR E ASSEGURAR A UNIVERSALIZAÇÃO DO SECTOR POSTAL
Para o Departamento Postal, a orientação foi liderar uma profunda transformação do sector postal, viabilizando o reconhecimento do INCM como regulador sectorial e criando um ambiente regulatório que incentive o investimento, promova a concorrência leal e estimule a inovação nos serviços de logística e distribuição.
Para tal, deve executar-se o Plano Estratégico do Sector, aprovado pelo Governo em 2025, dar continuidade à revisão e aprovação de um quadro regulatório moderno para os serviços de correio e logística, viabilizar o desenvolvimento do comércio electrónico, em coordenação com o INTIC, assegurar a qualidade e a universalização do serviço postal, promover a inovação, bem como garantir a segurança na entrega de encomendas.
“Esta missão exige responder, com visão e determinação, ao declínio do correio tradicional e à necessidade de redefinir o modelo de negócio dos operadores postais, assegurando, simultaneamente, que nenhum cidadão, independentemente da sua localização geográfica, fique privado do acesso aos serviços postais”, frisou Helena Fernandes, acrescentando que “um sector postal fortalecido, integrado na economia digital e apoiado por investimentos estratégicos será um importante catalisador da inclusão económica, da criação de emprego e da transformação digital de Moçambique”.
FISCALIZAÇÃO DEVE TER FOCO NO REFORÇO DA CONFORMIDADE REGULATÓRIA
Ao Departamento de Fiscalização, a PCA instruiu Salvador Macoquera a consolidar o trabalho já desenvolvido, reforçando a cultura de conformidade regulatória em todo o sector. Segundo referiu, a fiscalização deve ser entendida não apenas como um mecanismo de controlo, mas também como um instrumento de promoção da boa governação, da confiança e da estabilidade do mercado.
Espera-se da unidade de fiscalização uma actuação firme e equilibrada, orientada para a protecção dos direitos dos consumidores, para a promoção de uma concorrência justa, para o reforço da confiança dos investidores, para a melhoria contínua da qualidade dos serviços e para a redução dos riscos legais e financeiros que possam afectar o mercado das comunicações.
Para tal, segundo Helena Fernandes, “os operadores devem estar plenamente conscientes de que o cumprimento dos termos e condições das suas licenças constitui uma obrigação permanente e um factor essencial para o desenvolvimento sustentável do sector”.
REGULAR PARA UMA CONCORRÊNCIA BASEADA NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS
Relativamente à Qualidade de Serviço, a PCA referiu a importância de reforçar a transparência perante os consumidores, através da publicação regular de relatórios comparativos do desempenho dos operadores, disponibilizando informação clara que permita escolhas mais informadas. Desta forma, recomenda-se a Manuel Marcelino que lidere uma nova etapa da regulação das comunicações, colocando a qualidade da experiência do utilizador no centro da actuação regulatória.
“O desafio que se coloca ao INCM é claro: evoluir para um modelo regulatório em que os operadores concorram cada vez mais pela qualidade dos serviços que prestam, e não pelo preço. Para isso, será indispensável reforçar a articulação entre a qualidade de serviço e a protecção do consumidor, assegurando que a capacidade das redes acompanhe o crescimento da procura e as exigências da transformação digital.
Deve assegurar que o crescimento das redes de comunicações, nomeadamente das tecnologias 4G e 5G, seja acompanhado por elevados níveis de desempenho, fiabilidade e disponibilidade dos serviços, garantindo que a expansão da cobertura beneficie todas as regiões do país e reduza as desigualdades entre as zonas urbanas e rurais.”
Quem são os novos empossados?
O Delegado Provincial de Cabo Delgado
Rafael Almoço é formado em Economia, pós-graduado em Gestão de Empresas de Telecomunicações e Mestre em Gestão de Políticas Económicas.
Antes da sua nomeação, desempenhava as funções de Chefe do Departamento Postal, onde, ao longo da sua carreira, participou na elaboração de diversos estudos, regulamentos, políticas e instrumentos normativos relacionados com a regulação económica, a governação institucional, as comunicações, os serviços postais, a logística, a economia digital e o desenvolvimento sustentável.
No plano internacional, participou em reuniões e actividades técnicas da União Internacional das Telecomunicações (UIT), da União Postal Universal (UPU) e da Pan African Postal Union (PAPU).
Antes de integrar os quadros do INCM, desempenhou funções na Empresa Nacional do Turismo e no Ministério dos Transportes e Comunicações, tendo igualmente exercido funções como docente universitário.
Eurídice Sequeira Paco, Chefe do Departamento de Cooperação
Eurídice Camila Sequeira Paco é formada em Administração Pública e possui uma trajectória profissional de mais de 20 anos, construída entre os sectores privado e público, com larga experiência em assessoria executiva de alta direcção e gestão protocolar.
Foi Secretária Executiva do Conselho de Administração do INCM durante mais de quinze anos, período em que coordenou, com sucesso, o funcionamento da Direcção-Geral e do Conselho de Administração da instituição.
Ao longo da sua carreira, desempenhou um papel fundamental no suporte estratégico à tomada de decisão, servindo como elo permanente de articulação entre a Direcção-Geral, o Conselho de Administração e as diferentes unidades orgânicas do INCM.
A sua experiência abrange o apoio estratégico aos dirigentes, o secretariado das sessões do Conselho de Administração do INCM e a facilitação de processos institucionais complexos. Constitui igualmente uma mais-valia no seu percurso profissional a vasta experiência acumulada na organização e coordenação logística de eventos e conferências de relevância nacional e internacional.
Euclides dos Santos, Chefe do Departamento Postal
Licenciado em Administração Pública, Mestre em Direito do Trabalho e actualmente a aprofundar os seus conhecimentos em Ciências Jurídicas.
Possui experiência em cargos de liderança, tendo dirigido a Repartição de Formação e Gestão de Pessoal do INCM durante seis anos.
Até à data da sua nomeação para o cargo actual, esteve, nos últimos dois anos, afecto à Divisão de Regulamentação, onde participou activamente na produção de diversos instrumentos regulatórios, com destaque para o Regulamento de Segurança Postal.
Antes de ingressar no INCM, chefiou a Repartição de Gestão da Formação no Ministério dos Recursos Minerais, entre 2004 e 2010.
Salvador Macoquera, Chefe do Departamento de Fiscalização
Salvador Fernando Macoquera é licenciado em Informática. Ingressou no INCM em 2007 como Técnico de Comprovação Técnica e Homologação na Delegação Provincial de Nampula.
Ao longo da sua trajectória profissional, passou também pelas Delegações Provinciais de Niassa e da Zambézia, onde trabalhou nas áreas de radiocomunicações, tecnologias de informação, gestão e monitorização do espectro radioeléctrico, fiscalização, Qualidade de Serviço e Qualidade de Experiência.
Em 2025, foi nomeado Chefe da Repartição de Qualidade de Serviço (QoS), liderando actividades de monitoria e avaliação do desempenho das redes de telecomunicações, destacando-se pela realização do primeiro Drive Test nacional de cobertura dos serviços de telecomunicações ao longo da espinha dorsal do país.
A nível internacional, é Ponto Focal de Moçambique no Projecto PRIDA e participa em fóruns técnicos da União Internacional das Telecomunicações (UIT), nomeadamente no ITU-T Study Group 12 (Performance, Quality of Service and Quality of Experience), bem como em grupos de trabalho da SADC Communications Committee (ICC) e da CRASA, contribuindo para a harmonização regional e internacional das metodologias de avaliação da Qualidade de Serviço e da Qualidade de Experiência.
Manuel Henriques Marcelino, Chefe da Repartição de Qualidade de Serviço
É Mestre em Sistemas de Informação, licenciado em Tecnologias de Informação e doutorando em Tecnologias e Ciências Web.
Ao longo da sua trajectória profissional, com mais de uma década de experiência, adquiriu conhecimentos nos sectores das telecomunicações, radiocomunicações e tecnologias de informação, incluindo as áreas de Qualidade de Serviço e Qualidade de Experiência, gestão e monitorização do espectro radioeléctrico, fiscalização, licenciamento, administração de sistemas de informação e gestão de infra-estruturas tecnológicas. Participou igualmente na coordenação de projectos nacionais de inclusão digital, incluindo as Bibliotecas Digitais e a implementação do Projecto Internet para Todos.
