Proposta de Revisão do Regulamento de Radiocomunicações
DATA LIMITE: 17 DE OUTUBRO DE 2025 A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM informa ao público em geral, operadores, prestadores de serviços e demais interessados que decorre a Consulta Pública relativo a Proposta de Revisão do Regulamento de Radiocomunicações. As contribuições devem ser enviadas para o endereço electrónico drg@incm.gov.mz ou entregues presencialmente na Sede do INCM, até às 15:30 do dia 17 de Outubro de 2025. Os documentos em apreciação, o formulário e as orientações para o envio de contribuições estão disponíveis nos links abaixo. Proposta de revisão do Regulamento de Radiocomunicações Mecanismos de Participação em Consulta Pública Modelo de Formulário para Contribuições na Consulta Pública
Proposta de Revisão do Regulamento de Interligação de Redes de Telecomunicações
DATA LIMITE: 17 DE OUTUBRO DE 2025 A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM informa ao público em geral, operadores, prestadores de serviços e demais interessados que decorre a Consulta Pública relativo a Proposta de Revisão do Regulamento de Interligação de Redes de Telecomunicações. As contribuições devem ser enviadas para o endereço electrónico drg@incm.gov.mz ou entregues presencialmente na Sede do INCM, até às 15:30 do dia 17 de Outubro de 2025. Os documentos em apreciação, o formulário e as orientações para o envio de contribuições estão disponíveis nos links abaixo Proposta de revisão de Regulamento de Interligação de Redes de Telecomunicações Mecanismos de Participação em Consulta Pública Modelo de Formulário para Contribuições na Consulta Pública
Proposta de Revisão do Regulamento de Segurança de Redes de Telecomunicações
DATA LIMITE: 17 DE OUTUBRO DE 2025 A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM informa ao público em geral, operadores, prestadores de serviços e demais interessados que decorre a Consulta Pública relativo a Proposta de Revisão do Regulamento de Segurança de Redes de Telecomunicações. As contribuições devem ser enviadas para o endereço electrónico drg@incm.gov.mz ou entregues presencialmente na Sede do INCM, até às 15:30 do dia 17 de Outubro de 2025. Os documentos em apreciação, o formulário e as orientações para o envio de contribuições estão disponíveis nos links abaixo. Proposta de Regulamento de Segurança de Redes de Telecomunicaçoes Mecanismos de Participação em Consulta Pública Modelo de Formulário para Contribuições na Consulta Pública
CONCURSO PÚBLICO N° INCM/CP/122/2025: Contratação de uma empresa para gestão de Praças Digitais
Data limite de candidaturas: 24 de Outubro de 2025 O Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) lançou concurso público para Gestão da Infra-estrutura de Praças Digitais. Os concorrentes interessados poderão obter mais informações, examinar os Documentos do Concurso disponíveis no Portal de Contratação Pública www.ufsa.gov.mz ou adquiri-los no edifício Sede do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique, sita na praça 16 de Junho, Bairro da Malanga. ANUNCIO FSAU PRAÇAS DIGITAIS
Consulta Pública: Proposta da Norma de Equipamentos de Baixa Potência
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM informa ao público em geral, operadores, prestadores de serviços e demais interessados que decorre, até 10 de Outubro de 2025, a Consulta Pública relativo a Proposta da Norma de Equipamentos de Baixa Potência. Os documentos em apreciação, o formulário e as orientações para o envio de contribuições estão disponíveis nos links abaixo. As contribuições devem ser enviadas para o endereço electrónico drg@incm.gov.mz ou entregues presencialmente na Sede do INCM, até às 15:30 do dia 10 de Outubro de 2025. Proposta da Norma de Equipamentos de Baixa Potencia MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO NA CONSULTA PUBLICA FORMULÁRIO DE CONTRIBUIÇÕES PARA CONSULTA PUBLICA
Consulta Pública – Proposta de Norma de Equipamentos de Baixa Potência
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM informa ao público em geral, operadores, prestadores de serviços e demais interessados que decorre, até 10 de Outubro de 2025, a Consulta Pública relativo a Proposta de Norma de Equipamentos de Baixa Potência. Os documentos em apreciação, o formulário e as orientações para o envio de contribuições estão disponíveis nos links abaixo. As contribuições devem ser enviadas para o endereço electrónico drg@incm.gov.mz ou entregues presencialmente na Sede do INCM, até às 15:30 do dia 10 de Outubro de 2025. Proposta da Norma de Equipamentos de Baixa Potência Mecanismo de Participação na Consulta Pública Formulário de Contribuições para Consulta Pública
Nota de Esclarecimento
A Autoridade Reguladora das Comunicações identificou um anúncio num portal de emprego (www.wizandroidmz) que dá conta da existência de vagas no INCM . Este anúncio está viciado, pois o que o INCM publicou é sobre um Concurso Público de Manifestação de Interesse para a Contratação de Consultoria com vista a Elaboração de Plano Estratégico, com a referência nr INCM/SC/115/2025 Informamos que as vagas de emprego do INCM são divulgadas exclusivamente em nosso site oficial (www.incm.gov.mz) ou nos jornais de maior circulação.
Manifestação de Interesse para contratação de Consultoria para Elaboração do Plano Estratégico da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM
CONCURSO PÚBLICO Nº. INCM/SC/115/2025 MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DA AUTORIDADE REGULADORA DAS COMUNICAÇÕES – INCM A Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (INCM), convida empresas de consultoria ou consultores individuais nacionais e internacionais a apresentarem propostas de manifestação de interesse para a elaboração do Plano Estratégico do INCM para o período 2026–2028. EXPRESSION OF INTEREST TO HIRE CONSULTANCY TO DRAW UP THE STRATEGIC PLAN OF THE COMMUNICATIONS REGULATORY AUTHORITY – INCM The Mozambican Communications Regulatory Authority (INCM), invites national and international consultancy firms or individual consultants to submit expressions of interest for drawing up the INCM Strategic Plan for the period 2026-2028. Manifestação de Interesse para contratação de Consultoria para Elaboração do Plano Estratégico da Autoridade Reguladora das Comunicações INCM
Plano Nacional de Atribuição de Frequências
O Plano Nacional de Atribuição de Frequências (PNAF), resulta da aplicação do artigo 5º do Regulamento de Radiocomunicações (RR) da União Internacional de Telecomunicações (UIT) e, juridicamente, é estabelecido pela Lei nº 4/2016, de 21 de Junho (Lei das Telecomunicações). No PNAF, são apresentadas as recomendações de atribuição das bandas, sub-bandas e canais radioeléctricos, para os diferentes serviços de radiocomunicações. São ainda estabelecidas as referências para normalização de utilização do espectro radioeléctrico para os diferentes serviços. O PNAF tem por objectivo apresentar a subdivisão das bandas de frequências e os serviços nelas planificados, por forma assegurar uma utilização eficiente, rentável e óptima do espectro radioeléctrico, bem como a prevenção de interferências prejudiciais entre os diferentes serviços de telecomunicações.
INCM passa a contar com incubadora Tecnológica
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM passa a contar com uma incubadora para Startups e de Empreendedores Nacionais. Denominada ThinkLab, o espaço foi inaugurado hoje, 15 de Setembro de 2025, pelo Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga. O ThinkLab é um espaço que tem como propósito estimular a inovação e promover o desenvolvimento de serviços, modelos de negócio e soluções tecnológicas que impulsionem a modernização e promovam a evolução do sector das comunicações em Moçambique. A sua inauguração acontece no contexto das celebrações dos 33 anos da criação do INCM. Falando na ocasião, o Ministro Muchanga referiu que a celebração do 33o aniversário do INCM é marcada por um momento ímpar para o sector das comunicações em Moçambique, por ser inaugurada a ThinkLab, um espaço de incubação de startups e empreendedores nacionais em inovação tecnológica; Durante estes 33 anos, devido ao trabalho do Regulador, segundo frisou Américo Muchanga, milhões de pessoas puderam conectar-se, comunicar-se com segurança.As pessoas se conectarem, empresas florescerem, entre outros resultados. Em relação à incubadora, o Ministro exortou à inovação e valorização de iniciativas como as que serão incubadas pelo INCM, porque o país precisa de inovadores e de inovação. “Uma nação sem inovação é uma nação de mentes adormecidas. O ThinkLab traduz-se num laboratório de projecção das soluções digitais para os desafios nacionais mais prementes. É igualmente, uma plataforma de colaboração, onde o sector privado, a academia e o Governo, em coordenação, planificam e projectam o futuro que queremos”, frisou o governante. Acrescentou ainda que “a ThinkLab materializa a convicção de que, no século XXI, o desenvolvimento económico e social só se constrói com a inovação tecnológica e uma coragem empreendedora. E a ThinkLab foi concebida para desempenhar esse papel”. Exortou ainda a olhar-se para os 33 anos do INCM como um marco e determinação de preocupação em crescimento do país. “Pelo facto de estarmos em local onde temos as telecomunicações, temos serviços bancários, conhecimento e muito mais, por isso somos privilegiados. Se não fizermos valer estamos a defraudar os outros que não têm as mesmas condições. Por isso devemos dar valor a isso”, disse. THINKLAB É ESPAÇO DE OPORTUNIDADES Segundo a Presidente do Conselho de Administração do INCM, Helena Fernandes, a incubadora ThinkLab contribuirá para a promoção da Inclusão Digital e para o desenvolvimento do sector das comunicações. Explicou ainda que é resultado de o INCM ter identificado a falta de espaço para o florescimento de muitas ideias promissoras e representa o futuro que queremos construir para Moçambique. O Projecto de incubadora está plenamente alinhado com a missão do INCM de regular, supervisionar e incentivar o crescimento sustentável do ecossistema digital em Moçambique. Para a sua criação, segundo explicou a PCA, o INCM, como regulador, entendeu que a sua missão vai além de regular, mas também de facilitar a inovação, criar condições para que novas soluções tecnológicas possam nascer, crescer e gerar impacto. “A ThinkLab não é apenas uma marca, é um espaço de oportunidades. E a prova disso está aqui: 12 startups e empreendedores nacionais selecionados, que representam o melhor do nosso espírito empreendedor – jovens visionários e resilientes, determinados em apresentar soluções concretas para os desafios da transformação digital em Moçambique”, disse. Para Ana Priscila Salomão, chefe do Departamento de Estudos e Estatísticas, “o ThinkLab é um espaço que nasce para acolher talento, gerar inovação e impulsionar o ecossistema digital. Este projecto teve início em princípios de 2024 e percorreu várias etapas”. Explicou também que, no percurso de selecção dos projectos submetidos para o primeiro programa de incubação tecnológica, foram submetidas 51 candidaturas das quais 12 foram seleccionadas. A avaliação baseou-se em critérios como género, grau de maturidade dos projectos, nível de preparação dos candidatos, área de operação/categoria, assim como inclusão e acesso universal. PROJECTOS SELECCIONADOS PARA A PRIMEIRA INCUBAÇÃO No Projecto Concorrente Local de Incubação Área de Actuação 1 FARMÁCIA NA MÃO Maputo Saúde 2 DIKA HUB Maputo Educação 3 PALICHI Lichinga Marketplace 4 MOOVA Maputo Transporte 5 GAARRA Maputo Saúde 6 SIMULADOR BANCÁRIO Beira Banca 7 PAY GURU Maputo IT/AI 8 WEBSIG Maputo SIG (GIS) 9 MEU BEBÉ Maputo Saúde 10 ZULA Maputo Transporte 11 CARGA FÁCIL Maputo Transporte 12 MoHiTEK Maputo Tradução O QUE SE ESPERA DA INCUBADORA DO INCM? Com este projecto espera-se fomentar a transformação digital, incentivando o surgimento de soluções inovadoras que respondam aos desafios do mercado das comunicações e ampliem o acesso às tecnologias, promover soluções que beneficiem toda a sociedade e contribuam para a redução das desigualdades no acesso e uso das tecnologias. A Incubadora Tecnológica do INCM vai, dentre os demais aspectos: Apoiar empreendedores na fase inicial dos seus projectos e fomentar iniciativas que promovam a conectividade, a inclusão digital, a literacia digital e o avanço tecnológico; Estimular a inovação tecnológica no sector das comunicações, incentivando soluções que melhorem a qualidade e a acessibilidade dos serviços digitais no país; Oferecer suporte técnico e regulatório, garantindo que os projectos incubados estejam alinhados com as normas e boas práticas do sector; Proporcionar recursos, capacitação e mentoria especializada, conectando empreendedores a especialistas do sector e promovendo o desenvolvimento sustentável dos negócios; Facilitar o acesso a financiamento e investidores, criando oportunidades para a escalabilidade e viabilidade comercial das soluções incubadas; Criar um ecossistema de inovação colaborativo, promovendo parcerias estratégicas entre startups, empresas, instituições académicas e reguladores; Apoiar a validação de soluções tecnológicas no mercado, assegurando que as inovações respondam a desafios reais e impulsionem o desenvolvimento digital do país; Integrar princípios de inclusão e igualdade de género, incentivando a participação diversificada no ecossistema tecnológico.
