INCM lança concurso para revitalização de cinco estações de telefonia móvel
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, através do Fundo do Serviço de Acesso Universal (FSAU), vai revitalizar e colocar em funcionamento cinco estações de telefonia móvel actualmente inoperacionais, assegurando igualmente a sua operação e manutenção sustentáveis, com vista ao restabelecimento dos serviços de comunicações nas respectivas áreas de cobertura. Neste âmbito, o INCM convida operadores de telecomunicações, ou consórcios que integrem um operador de telecomunicações devidamente licenciado, nacionais e legalmente constituídos, a apresentarem manifestações de interesse para a prestação dos serviços de revitalização, operação e manutenção das referidas estações. Os detalhes do concurso encontram-se disponíveis na secção “Concursos Públicos” da página institucional do INCM, através do seguinte endereço: https://www.incm.gov.mz/concursos-publicos/.
Na Província do Niassa: INCM desmantela estação de radiodifusão FM ilegal
Baixe o comunicado A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, no exercício das suas competências de gestão, monitoria e fiscalização do espectro radioeléctrico, desmantelou, na segunda-feira, 3 de Agosto corrente, uma estação de radiodifusão sonora em FM que operava ilegalmente na frequência 101,2 MHz, no povoado de Nacange, localidade de Chissembire, posto administrativo de Massangulo, distrito de Ngauma, na província do Niassa, sem a devida autorização do Regulador. A infracção foi detectada durante uma acção de fiscalização realizada na região, tendo sido determinada a cessação imediata das transmissões e efectuada a apreensão do equipamento transmissor utilizado na exploração ilegal da frequência. A localização da estação, próxima da fronteira com a República do Malawi, representava um risco significativo de interferências prejudiciais sobre serviços de radiodifusão devidamente licenciados, em território nacional e nas zonas fronteiriças, comprometendo a utilização eficiente e harmoniosa do espectro radioeléctrico. O INCM recorda que a instalação e exploração de estações de radiodifusão, bem como de quaisquer outros sistemas de radiocomunicações, dependem de autorização prévia, nos termos da legislação em vigor. A utilização não autorizada de frequências constitui uma infracção e está sujeita às medidas administrativas e legais aplicáveis, incluindo a apreensão dos equipamentos e a instauração dos competentes procedimentos. O INCM reafirma o seu compromisso com a gestão eficiente, transparente e legal do espectro radioeléctrico e continuará a reforçar as acções de fiscalização em todo o território nacional, apelando aos operadores e ao público em geral para o cumprimento rigoroso da legislação, contribuindo para a prevenção de interferências e para a prestação de serviços de comunicações seguros e de qualidade.
INCM promove literacia para o uso seguro dos serviços de telecomunicações
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM promoveu, quinta-feira, 6 de Agosto, na cidade de Nampula, um workshop sobre Literacia Digital, centrado nos direitos, deveres e obrigações dos consumidores dos serviços de telecomunicações. O evento reuniu representantes dos operadores de telecomunicações, de instituições públicas dos sectores da justiça, defesa e segurança, academia, bem como organizações da sociedade civil. Na sessão de abertura, o Director Provincial de Infra-estruturas de Nampula, Rui Domingos Ramos, afirmou que a construção de uma sociedade digital mais inclusiva e segura constitui uma responsabilidade partilhada entre o Governo, o Regulador, os operadores, as instituições públicas, o sector privado e os cidadãos. Neste contexto, encorajou todos os intervenientes a contribuírem para o reforço do conhecimento dos consumidores, de modo a aumentar a confiança nos serviços de telecomunicações e promover uma cultura de utilização segura, ética e responsável das tecnologias digitais. Por sua vez, a Delegada do INCM em Nampula, Ruquia Abdula, explicou que o Regulador tem vindo a desenvolver diversas iniciativas de sensibilização, entre as quais seminários, a produção de vídeos e cartazes educativos e a sua divulgação, através de plataformas digitais, com destaque para o Portal do Consumidor. Ruquia Abdula defendeu ainda o reforço da coordenação e da colaboração entre o Regulador, os operadores, as instituições públicas e privadas e as organizações da sociedade civil, de forma a ampliar a disseminação das mensagens de sensibilização, tendo em conta que os métodos utilizados pelos burladores evoluem constantemente. Por seu turno, Dalila Morais, Chefe do Departamento de Protecção ao Consumidor, apelou aos consumidores para adoptarem uma atitude preventiva e orientada pela segurança. Alertou para a importância de avaliarem os riscos antes de realizarem qualquer acção ou partilharem informações pessoais e incentivou os participantes a consultarem os canais digitais do INCM, para obterem mais informação sobre Literacia Digital e denunciarem actividades suspeitas, contribuindo, desta forma, para a protecção da comunidade. Operadores defendem reforço da educação digital dos consumidores Os debates evidenciaram o compromisso dos operadores de telecomunicações com o reforço da educação digital dos consumidores, reconhecendo-a como um pilar essencial para uma utilização consciente, informada e segura dos serviços de telecomunicações. Neste âmbito, partilharam as iniciativas de sensibilização que têm vindo a implementar junto das comunidades, contribuindo para a promoção de uma cidadania digital mais responsável. Os participantes defenderam igualmente a implementação de mais programas de Literacia Digital, com especial incidência nas zonas mais afastadas dos centros urbanos, onde os níveis de literacia são, em muitos casos, mais reduzidos. As escolas secundárias foram apontadas como espaços prioritários para estas acções, por permitirem que os estudantes partilhem os conhecimentos adquiridos com os seus familiares e outros membros das comunidades. Os operadores consideraram ainda fundamental reforçar a capacidade de resposta aos pedidos de esclarecimento e às reclamações dos consumidores, por entenderem que estes constituem importantes indicadores do nível de conhecimento dos utilizadores sobre os serviços de telecomunicações. Direitos e deveres: pilares de um consumo consciente Os operadores alertaram os consumidores para a necessidade de conhecerem não apenas os seus direitos, mas também os seus deveres, de modo a protegerem os seus próprios interesses e apresentarem reclamações devidamente fundamentadas. Recomendaram igualmente uma maior atenção aos conteúdos descarregados da Internet, salientando que ficheiros de elevada resolução consomem maiores volumes de dados móveis, situação que, muitas vezes, está na origem de reclamações motivadas pelo desconhecimento das condições de utilização dos pacotes contratados. Outro aspecto destacado foi a necessidade de se evitar a aquisição de cartões SIM pré-registados, bem como a partilha de cartões SIM entre diferentes utilizadores, por constituírem práticas que comprometem a segurança dos consumidores. Segundo os operadores, estas práticas são frequentemente identificadas quando os dados associados ao cartão SIM não correspondem aos registados nas carteiras móveis dos respectivos utilizadores. Reclamação como direito do consumidor Os operadores reforçaram que a reclamação constitui um importante mecanismo de defesa dos direitos do consumidor, devendo ser apresentada de forma responsável, fundamentada e pelos canais oficialmente disponibilizados para o efeito. Neste contexto, recomendaram que qualquer reclamação seja apresentada, em primeira instância, ao operador de telecomunicações, permitindo-lhe analisar e procurar resolver o problema. Caso a resposta não satisfaça ao consumidor, este poderá recorrer ao Regulador ou às demais entidades competentes para apreciação do caso. Para a submissão de reclamações que não tenham sido resolvidas pelos operadores, o INCM disponibiliza diversos canais de atendimento, nomeadamente o Portal do Consumidor (www.consumidor.incm.gov.mz), a Linha do Cliente (1789) e o endereço electrónico consumidor@incm.gov.mz. Os operadores reiteraram o compromisso de esclarecer e resolver as preocupações apresentadas pelos consumidores, privilegiando a resolução dos casos ao primeiro nível de atendimento e contribuindo para uma maior satisfação dos utilizadores dos serviços de telecomunicações.
Novos chefes de departamento desafiados a inovar, modernizar e reforçar a cooperação
A Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, Helena Fernandes, desafiou os novos gestores a pautarem, na sua actuação, pela modernização, inovação, rigor técnico, cooperação e disposição para o serviço público. A dirigente falava, nesta terça-feira, 4 de Agosto de 2026, durante a cerimónia de tomada de posse de três novos chefes de departamento, designadamente Constâncio Trigo, para o Departamento de Produção Legislativa e Regulamentar; Jubelito Chuquela, para o Departamento de Comprovação Técnica, Homologação e Qualidade de Serviço e Osvaldo Cossa, para o Departamento de Segurança de Redes de Telecomunicações e Registo de Subscritores. Na ocasião, Helena Fernandes sublinhou que o INCM deve acompanhar a evolução tecnológica para manter a capacidade de liderar o sector, apostando na inovação como resposta aos desafios emergentes. Acrescentou que os desafios do sector das comunicações não podem ser enfrentados de forma isolada, exigindo coordenação entre as diferentes áreas do INCM, colaboração com os operadores, articulação com outras instituições públicas e privadas, bem como uma participação activa nos fóruns regionais e internacionais. Segundo a PCA, toda a actuação do INCM deve ter como finalidade proteger os interesses dos consumidores, promover a inclusão digital, assegurar mercados competitivos e contribuir para o desenvolvimento sustentável de Moçambique. Reforçar a produção legislativa e regulamentar Ao Chefe do recém-criado Departamento de Produção Legislativa e Regulamentar, Constâncio Trigo, Helena Fernandes orientou para assegurar a actualização permanente do quadro jurídico, propondo, sempre que necessário, novos regulamentos que acompanhem a evolução tecnológica e as melhores práticas internacionais. A dirigente defendeu ainda que a actividade regulamentar deve assentar em evidências técnicas, estudos de impacto regulatório e processos de consulta pública transparentes e participativos, antecipando desafios, harmonizando interesses e promovendo um ambiente regulatório estável, previsível e favorável à inovação e ao investimento. Reforçar a segurança e a confiança nas infra-estruturas Dirigindo-se a Osvaldo Cossa, Chefe do Departamento de Segurança de Redes de Telecomunicações e Registo de Subscritores, Helena Fernandes destacou que a rápida evolução das comunicações exige do INCM maior capacidade de coordenação e resposta, razão pela qual foi criada esta unidade estratégica para reforçar a confiança, a integridade e a resiliência do ecossistema nacional das comunicações. Neste contexto, orientou o gestor a fortalecer a confiança nas infra-estruturas nacionais de comunicações, reforçar a segurança e a resiliência das redes, consolidar os mecanismos de registo de subscritores, assegurando a sua conformidade, fiabilidade e permanente actualização. Entre as prioridades definidas constam ainda o reforço das acções de prevenção e combate à fraude e ao uso indevido das redes e serviços de comunicações, a consolidação da Central de Risco de Telecomunicações, tornando o NUTEL o identificador primário do ecossistema nacional de serviços digitais, bem como o fortalecimento da cooperação técnica com os operadores e demais entidades. Assegurar elevados padrões de qualidade dos serviços Ao Chefe do Departamento de Comprovação Técnica, Homologação e Qualidade de Serviço, Jubelito Chuquela, a PCA orientou para consolidar e inovar os mecanismos de comprovação técnica, assegurando que os cidadãos beneficiem de serviços de comunicações com elevados padrões de qualidade. Para o efeito, destacou a necessidade de reforçar os mecanismos de comprovação técnica e de avaliação da qualidade dos serviços prestados pelos operadores, contribuir para a protecção dos direitos dos consumidores e incentivar a adopção de tecnologias e metodologias modernas de medição, monitoria e auditoria técnica. Perfil dos novos nomeados Constâncio Trigo: Jurista e quadro superior do INCM, exerceu funções de Administrador Executivo no INCM e de Secretário Executivo do Fundo de Serviço de Acesso Universal. Ao longo da sua carreira, integrou o Gabinete Jurídico e desempenhou funções em áreas estratégicas do core business do Regulador, com destaque para a Divisão de Regulamentação. Osvaldo Cossa: Engenheiro de software e especialista em Sistemas de Informação, possui sólida experiência no desenvolvimento e implementação de soluções tecnológicas aplicadas ao sector das telecomunicações e à transformação digital. É doutorando em Ciências e Tecnologias Web, desenvolvendo investigação na área de modelos de detecção de fraude em telecomunicações. Possui vasta experiência em análise de dados, controlo de tráfego de telecomunicações, arquitectura de sistemas, integração de plataformas e desenvolvimento de aplicações. Jubelito Chuquela: Técnico superior em Tecnologias de Informação, integra o INCM desde 2007, tendo iniciado as suas funções na Delegação Provincial de Sofala como Técnico de Comprovação Técnica e Homologação. Em 2016 transitou para a sede do INCM, onde desempenhou diversas funções ligadas à coordenação da manutenção dos equipamentos de monitoria do espectro radioeléctrico. Nos últimos dois anos exerceu o cargo de Chefe da Repartição de Radiodifusão, assumindo agora as funções de Chefe do Departamento de Comprovação Técnica, Homologação e Qualidade de Serviço.
GGPEN e INCM reforçam cooperação para implementação de projectos espaciais e de conectividade em Moçambique
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM e o Gabinete Angolana de Gestão do Programa Espacial Nacional (GGPEN) realizaram, nesta segunda-feira, 3 de Agosto, em Luanda, uma reunião de trabalho destinada à aceleração da implementação dos acordos assinados entre os Governos de Moçambique e de Angola no domínio espacial. O encontro reuniu delegações das duas instituições, chefiadas pela Presidente do Conselho de Administração do INCM, Helena Fernandes, e pelo Director-Geral do GGPEN, Zolana João. A reunião enquadra-se no memorando de cooperação entre os dois países, que prevê a partilha de conhecimentos, o reforço das capacidades técnicas e o desenvolvimento de iniciativas conjuntas para a utilização de tecnologias espaciais em prol do desenvolvimento económico e social. Durante o encontro, o INCM manifestou interesse em conhecer a experiência angolana na implementação e gestão do Programa Espacial Nacional, bem como o modelo Conecta Angola Comercial, com vista à sua adaptação para expandir a conectividade em Moçambique. Na ocasião, Helena Fernandes destacou os avanços da Prova de Conceito (PoC) para a distribuição do sinal da Televisão de Moçambique (TVM) através do satélite ANGOSAT-2, referindo que o objectivo é evoluir para acordos comerciais que permitam alargar o acesso às comunicações em todo o território nacional. Por sua vez, Zolana João reafirmou o compromisso do GGPEN com a implementação dos acordos estabelecidos, destacando o impacto social dos programas espaciais. O responsável apresentou ainda a tecnologia TV White Space (TVWS), integrada no Conecta Angola Comercial, como uma solução com potencial para levar serviços de Internet às zonas mais remotas de Moçambique.
Disponível plataforma de Base de Dados para Consulta de IMEI
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM informa ao público em geral, aos fabricantes, importadores, comerciantes, operadores de telecomunicações e demais partes interessadas que está disponível a base de dados pública para consulta de IMEI (International Mobile Equipment Identity) dos terminais de rede móvel (telemóveis e tablets), disponível através do website oficial do INCM www.incm.gov.mz ou através do seguinte link: Esta iniciativa visa fortalecer a protecção dos consumidores, permitindo que os cidadãos verifiquem, de forma simples e gratuita, a autenticidade dos equipamentos antes da sua aquisição. Com esta ferramenta, pretende-se reduzir significativamente a circulação de telemóveis e tablets contrafeitos no mercado nacional. A base de dados assenta nos dados oficiais da GSMA (Global System for Mobile Communications Association), a organização internacional responsável pela gestão global do registo de IMEIs. A GSMA atribui e gere os identificadores únicos de cada equipamento, permitindo verificar a sua legitimidade a nível internacional. INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS: O INCM apela a todos os consumidores para a utilização desta ferramenta como medida preventiva, promovendo assim um mercado mais transparente, competitivo e seguro. Esta acção representa mais um passo fundamental para a protecção dos consumidores e para o desenvolvimento de um sector das telecomunicações moderno e inclusivo em Moçambique, reforçando o seu compromisso em garantir que os cidadãos tenham acesso a equipamentos e serviços de Tecnologias de Informação e Comunicação que cumpram os padrões exigidos de qualidade, segurança e fiabilidade.
Empossados novos quadros de gestão no INCM
A Presidente do Conselho de Administração (PCA) da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, Helena Fernandes, conferiu posse a novos gestores, nomeados por despachos separados, no dia 23 de Julho de 2026, para exercerem, em comissão de serviço, as funções que lhes foram incumbidas. Trata-se de Rafael Almoço, que passa a exercer as funções de Delegado Provincial de Cabo Delgado, em substituição de Noémia da Graça Lourenço; Eurídice Camila Sequeira Paco, que deixa de ser Secretária Executiva do Conselho de Administração para liderar o Departamento de Cooperação Internacional, em substituição de Isaías Muanambane; Euclides dos Santos, empossado como Chefe do Departamento Postal, sucedendo a Rafael Almoço; e, por sua vez, Salvador Macoquera, que passa a chefiar o Departamento de Fiscalização, deixando a Repartição de Qualidade de Serviço, que passa a ser liderada por Manuel Marcelino. Falando na cerimónia de posse, a PCA exortou os novos gestores a criarem condições para o reconhecimento do INCM como um regulador moderno, inclusivo, respeitado e renomado no seio dos parceiros nacionais e internacionais. “Esperamos de cada um de vocês uma liderança respeitável, espírito de missão, capacidade de inovação e uma actuação assente na ética, na cooperação e na procura permanente de resultados”, disse a PCA. Em relação aos cessantes, Helena Fernandes expressou o seu agradecimento pelo empenho, dedicação e profissionalismo com que exerceram as suas responsabilidades. A timoneira do INCM referiu que as mudanças de liderança fazem parte da dinâmica natural das instituições e não representam uma ruptura, mas antes um processo de renovação que permite responder aos desafios diários do sector, tendo em conta a sua natureza, as suas exigências e os desafios a que somos chamados a responder. Helena Fernandes aproveitou a ocasião para felicitar o recém-nomeado Secretário Executivo da ARCTEL, Edgar Machava, exortando-o a assumir a responsabilidade de representar Moçambique durante os próximos dois anos e de elevar a associação ao patamar de outros organismos internacionais. A PCA assegurou que este contará com o apoio de todos os países-membros para alcançar os objectivos da ARCTEL e orientou-o a pautar a sua actuação pelo respeito, compromisso e promoção da agenda digital da CPLP. DELEGADO DE CABO DELGADO DESAFIADO A PROMOVER A INCLUSÃO DIGITAL Para o novo Delegado Provincial de Cabo Delgado, Rafael Almoço, a orientação é reforçar a presença e a proximidade do INCM junto da população, dos operadores e das instituições locais, quer públicas, quer privadas, assegurando uma actuação regulatória eficaz e alinhada com as prioridades da instituição, sem distinção. Deve ainda fortalecer a fiscalização na província, acompanhar o processo de expansão da cobertura e da qualidade de serviço, actuar na protecção dos consumidores, bem como promover a inclusão digital, a confiança e o desenvolvimento sustentável dos sectores postal e das telecomunicações. COOPERAÇÃO DEVE ASSEGURAR A MELHOR IMPLEMENTAÇÃO DOS ACORDOS E MEMORANDOS Em relação à área de Cooperação, a PCA orientou a nova Chefe do Departamento a desempenhar um papel mais activo na preparação e no acompanhamento da participação do INCM nos fóruns internacionais, projectando a instituição e os seus quadros a nível internacional, bem como assegurando a implementação efectiva dos acordos e memorandos de entendimento celebrados. “Este Departamento, em conjunto com as outras áreas do INCM, deverá preparar e acompanhar as agendas estratégicas dos organismos internacionais de que fazemos parte e de outras organizações relevantes, reforçando a diplomacia regulatória e mobilizando cooperação técnica e financiamento. Deve ainda consolidar a imagem de Moçambique como um parceiro credível e respeitado no sector das comunicações. A nossa representação do Estado nos fóruns internacionais deve ser vista como um agregador de valor para a nossa instituição e para o nosso país, em especial para o Governo, que confiou ao INCM a responsabilidade de o representar nos organismos internacionais em todas as matérias do sector postal e das telecomunicações.” TRANSFORMAR, DINAMIZAR E ASSEGURAR A UNIVERSALIZAÇÃO DO SECTOR POSTAL Para o Departamento Postal, a orientação foi liderar uma profunda transformação do sector postal, viabilizando o reconhecimento do INCM como regulador sectorial e criando um ambiente regulatório que incentive o investimento, promova a concorrência leal e estimule a inovação nos serviços de logística e distribuição. Para tal, deve executar-se o Plano Estratégico do Sector, aprovado pelo Governo em 2025, dar continuidade à revisão e aprovação de um quadro regulatório moderno para os serviços de correio e logística, viabilizar o desenvolvimento do comércio electrónico, em coordenação com o INTIC, assegurar a qualidade e a universalização do serviço postal, promover a inovação, bem como garantir a segurança na entrega de encomendas. “Esta missão exige responder, com visão e determinação, ao declínio do correio tradicional e à necessidade de redefinir o modelo de negócio dos operadores postais, assegurando, simultaneamente, que nenhum cidadão, independentemente da sua localização geográfica, fique privado do acesso aos serviços postais”, frisou Helena Fernandes, acrescentando que “um sector postal fortalecido, integrado na economia digital e apoiado por investimentos estratégicos será um importante catalisador da inclusão económica, da criação de emprego e da transformação digital de Moçambique”. FISCALIZAÇÃO DEVE TER FOCO NO REFORÇO DA CONFORMIDADE REGULATÓRIA Ao Departamento de Fiscalização, a PCA instruiu Salvador Macoquera a consolidar o trabalho já desenvolvido, reforçando a cultura de conformidade regulatória em todo o sector. Segundo referiu, a fiscalização deve ser entendida não apenas como um mecanismo de controlo, mas também como um instrumento de promoção da boa governação, da confiança e da estabilidade do mercado. Espera-se da unidade de fiscalização uma actuação firme e equilibrada, orientada para a protecção dos direitos dos consumidores, para a promoção de uma concorrência justa, para o reforço da confiança dos investidores, para a melhoria contínua da qualidade dos serviços e para a redução dos riscos legais e financeiros que possam afectar o mercado das comunicações. Para tal, segundo Helena Fernandes, “os operadores devem estar plenamente conscientes de que o cumprimento dos termos e condições das suas licenças constitui uma obrigação permanente e um factor essencial para o desenvolvimento sustentável do sector”. REGULAR PARA UMA CONCORRÊNCIA BASEADA NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS Relativamente à Qualidade de Serviço, a PCA referiu a importância de reforçar a
Moçambique reeleito para o Conselho da ATU por mais 4 anos
Moçambique foi hoje, 24 de Julho, reeleito membro do Conselho de Administração da União Africana das Telecomunicações – ATU, durante a 7ª Conferência Plenipotenciária da ATU (CPL-2026), que decorre em Abuja, Nigéria. Com esta reeleição, o país assegura mais um mandato de quatro anos na governação máxima da organização que define as políticas de TIC para o continente africano. A eleição confirma o reconhecimento internacional do papel de liderança de Moçambique na promoção da transformação digital, inclusão e soberania tecnológica em África. “Segundo afirmou Celso Xerinda, Administrador de Assuntos Corporativos no INCM, que interveio na qualidade de Chefe da Delegação de Moçambique, “esta reeleição é o resultado do trabalho, da diplomacia e do compromisso de Moçambique com uma África conectada. Vamos continuar a defender os interesses do país e do continente na agenda digital global”. O novo mandato reforça a posição de Moçambique como voz activa na harmonização de políticas, na segurança cibernética, no acesso universal e na preparação do continente para a 5G, Inteligência Artificial e economia digital. Para Moçambique, a participação na CPL-2026 representa uma oportunidade estratégica para contribuir activamente na definição das políticas continentais para o sector das comunicações e reforçar a posição africana em matérias como a conectividade universal, inteligência artificial, cibersegurança, gestão do espectro radioeléctrico e transformação digital, consolidando o papel do continente nos processos globais de governação das telecomunicações.
INCM apresenta avanços do país em matérias de transformação digital na Conferência Plenipotenciária da ATU
A Autoridade Reguladora das Comunicações -INCM, em representação do Estado Moçambicano, participou na 7.ª Conferência Plenipotenciária da União Africana das Telecomunicações (ATU), também designada CPL-2026, realizada nos dias 23 e 24 de Julho, em Abuja, República Federal da Nigéria. A Conferência Plenipotenciária constitui o mais alto órgão de decisão da União Africana das Telecomunicações, reunindo os Estados-membros para definir a orientação estratégica da organização para o próximo ciclo de quatro anos e consolidar a posição africana sobre as principais matérias ligadas ao desenvolvimento das telecomunicações e das tecnologias de informação e comunicação. Durante a sessão plenária, o Chefe da Delegação Moçambicana e Administrador de Assuntos Corporativos no INCM, Celso Xerinda, apresentou os avanços que Moçambique tem registado na transformação digital, destacando a criação do Ministério das Comunicações e Transformação Digital, cuja missão é acelerar a inclusão digital, modernizar as infra-estruturas públicas, promover a descentralização e expandir o acesso a serviços digitais de qualidade para todos os cidadãos. Na ocasião, Celso Xerinda partilhou as principais iniciativas estratégicas em implementação no país, entre as quais a Iniciativa Internet para Todos (I4ALL), a atribuição do espectro para o 5G, o Projecto Big Data para apoio aos sistemas de alerta precoce e gestão do risco de desastres, o Portal Estatístico das Comunicações e o ThinkLab Moçambique, centro de inovação vocacionado para a capacitação de jovens empreendedores e criadores digitais. Na sua intervenção, o Chefe da Delegação Moçambicana reafirmou que “Moçambique acredita firmemente que a inclusão digital e a governação orientada por dados constituem pilares fundamentais para o desenvolvimento sustentável. “Continuamos a investir em infra-estruturas, cibersegurança, literacia digital, inteligência geoespacial e na capacitação da juventude, assegurando que a conectividade se traduza em transformações socioeconómicas concretas.” Acrescentou ainda que o País reconhece o papel estratégico das telecomunicações e das tecnologias de informação e comunicação na promoção da inovação, do desenvolvimento económico e da melhoria da prestação dos serviços públicos, reiterando o compromisso de fortalecer as parcerias regionais e internacionais e alinhar as estratégias nacionais com as prioridades da União Africana das Telecomunicações. A CPL-2026 assume particular relevância por analisar matérias estruturantes que orientarão a actuação da organização no período 2027–2030, incluindo a aprovação do Plano Estratégico e do Orçamento, a revisão dos instrumentos constitutivos da União, a escala de contribuições financeiras dos Estados-membros, a eleição do Secretário-Geral e a composição do Conselho de Administração. O encontro constitui igualmente uma plataforma de consolidação das Propostas Africanas Comuns para a Conferência Plenipotenciária da União Internacional das Telecomunicações (UIT PP-26), agendada para Novembro próximo, em Doha, Estado do Qatar.
Edgar Machava é o novo Secretário-Executivo da ARCTEL-CPLP
O moçambicano Edgar João Machava foi nomeado Secretário-Executivo da Associação de Reguladores das Comunicações e Telecomunicações dos Países de Língua Portuguesa (ARCTEL-CPLP), para um mandato de dois anos, em representação da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM. A sua nomeação, a 23 de Julho de 2026, resulta da transição da presidência de Cabo Verde para Moçambique, durante a XVIII Assembleia-Geral da ARCTEL-CPLP, realizada nos dias 15 e 16 de Junho, na cidade da Praia. A ocupação deste cargo reforça o posicionamento de Moçambique, no contexto da cooperação internacional, em matéria de regulação do sector das comunicações, constituindo uma oportunidade para afirmar a liderança e a capacidade técnica do sector regulatório nacional. Edgar Machava, que sucede ao cabo-verdiano David Gomes, da Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME), é o segundo moçambicano a desempenhar as funções de Secretário-Executivo da ARCTEL-CPLP, depois de Francisco Chate, que exerceu o cargo entre 2019 e 2023. Quem é Edgar Machava? Edgar Machava integra os quadros da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM desde Setembro de 2005. Ao longo do seu percurso profissional, exerceu cargos de liderança como Delegado Regional Norte e Delegado Provincial nas províncias de Nampula e Inhambane, contribuindo para o reforço da presença institucional do regulador e para a melhoria da qualidade dos serviços prestados aos operadores e aos cidadãos. Com cerca de duas décadas de experiência no sector das comunicações, desenvolveu actividades estratégicas nas áreas de gestão do espectro radioeléctrico, licenciamento de radiocomunicações, fiscalização, conformidade regulatória e desenvolvimento de políticas públicas para o sector. É licenciado em Estatística pela Universidade Eduardo Mondlane e mestre em Direito pela Universidade Católica de Moçambique. Possui ainda formação técnica nas áreas de Electrónica e Radiodifusão, o que lhe confere uma visão multidisciplinar sobre regulação, governação e gestão de risco. No plano internacional, representou o País em diversos fóruns promovidos pela União Internacional das Telecomunicações (UIT), pela CRASA, pela AICEP e pela ARCTEL-CPLP, contribuindo para o fortalecimento da cooperação entre entidades reguladoras e para a harmonização de boas práticas no sector.
