INCM leva Portal Nacional de Banda Larga para a Conferência Mundial da Esri
A Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique – INCM levou o Portal Nacional de Banda Larga e Planeamento de Cobertura para a Esri User Conference, uma das mais importantes conferências mundiais dedicadas aos Sistemas de Informação Geográfica (GIS), como forma de partilhar experiências e colher subsídios para sua melhoria. O evento teve lugar na passada quinta-feira, 16 de Julho, na Califórnia, Estados Unidos da América. A participação do INCM resultou do reconhecimento internacional do trabalho que a instituição tem vindo a desenvolver na aplicação de tecnologias geoespaciais, na regulação das comunicações electrónicas. A apresentação, feita por Ana Priscila Salomão, Chefe do Departamento de Estudos, Desenvolvimento e Estatística, integrou uma sessão dedicada a casos de sucesso internacionais e foi realizada em conjunto com o parceiro tecnológico Cellular Expert, permitindo partilhar a experiência de Moçambique com especialistas provenientes de diversos países. O Portal Nacional de Banda Larga é uma iniciativa concebida e liderada pela Autoridade Reguladora das Comunicações no âmbito da sua missão e resulta de uma estreita colaboração entre o INCM, a Esri e a Cellular Expert, cabendo ao INCM a liderança institucional e funcional da iniciativa. A Plataforma em referência permitirá reforçar a transparência sobre a cobertura das redes móveis em todo o território nacional, apoiar o planeamento da expansão das infra-estruturas de telecomunicações, através da identificação de zonas sem cobertura ou com cobertura insuficiente e promover uma tomada de decisão baseada em evidências, recorrendo à inteligência geoespacial para apoiar políticas públicas e decisões regulatórias. Contribuirá igualmente para uma maior aproximação entre o regulador, os operadores e os cidadãos, incentivando uma expansão mais eficiente da conectividade e promovendo a inclusão digital. O Portal foi concebido para funcionar de forma integrada com os restantes sistemas de informação do INCM, em particular com o Acervo Estatístico, evitando a duplicação de processos e promovendo uma gestão integrada da informação institucional. O Acervo Estatístico continuará a assegurar a recolha e gestão dos dados submetidos pelos operadores e o Portal da Banda Larga complementará essa informação com dados geoespaciais, análises espaciais e indicadores técnicos, transformando dados estatísticos em informação geográfica. Através de uma interface pública, simples e intuitiva, os consumidores poderão consultar a cobertura das diferentes operadoras em qualquer ponto do território nacional, verificar a disponibilidade dos serviços móveis e a velocidade dos serviços de dados, reportar problemas de cobertura directamente ao INCM e acompanhar informações relevantes sobre a expansão das redes de telecomunicações. Desta forma, a plataforma reforçará a transparência do sector e promoverá uma participação mais activa dos cidadãos na melhoria da qualidade dos serviços. A apresentação do Portal na Esri User Conference constitui um importante reconhecimento internacional do trabalho desenvolvido pelo INCM na modernização da regulação das comunicações electrónicas e demonstra que Moçambique acompanha as melhores práticas internacionais na utilização de tecnologias geoespaciais aplicadas ao sector das telecomunicações. Durante a sessão, especialistas de vários países manifestaram interesse pela abordagem adoptada pelo INCM, destacando a integração entre informação estatística, inteligência geoespacial e regulação das comunicações, bem como o carácter inovador da plataforma e o seu potencial para apoiar políticas públicas e promover a expansão da conectividade em países com desafios semelhantes aos de Moçambique. A participação de Moçambique nesta conferência, abre perspectivas para futuras iniciativas de cooperação internacional e partilha de conhecimento na área da regulação das comunicações e da inteligência geoespacial.
Lançada plataforma de alerta para situações de desastres naturais
Moçambique passa a dispor de uma plataforma de telecomunicações destinada a alertar a população em situações de desastres naturais e vulnerabilidade. Denominada “Big Data nas Telecomunicações”, a solução visa mitigar o impacto dos eventos extremos e assegurar a proteção de vidas humanas. Lançada esta segunda-feira, 27 de Outubro de 2025, a plataforma permite o envio de mensagens de alerta geo-localizadas, por SMS e chamada de voz IVR (Resposta Interactiva de Voz), para informar e orientar a população em tempo real em caso de emergência, tornando a comunicação um instrumento eficaz de alerta, prevenção e resposta. O sistema será implementado de forma coordenada por várias entidades, nomeadamente a Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, o Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD), o Centro Nacional Operativo de Emergência (CENOE), o Instituto Nacional de Meteorologia (INAM), os Ministérios da Saúde, da Defesa Nacional e do Interior, as Administrações Regionais de Águas e os operadores de telefonia móvel. Cada uma destas instituições dispõe de mecanismos e capacidades para o envio de mensagens de forma massiva, rápida e interoperável entre redes, assegurando a cobertura nacional e reforçando a capacidade de resposta e salvação humana em situações de emergência. De acordo com a Presidente do Conselho de Administração do INCM, Helena Fernandes, a iniciativa constitui uma conquista colectiva em prol da prevenção e mitigação dos riscos de desastres naturais. “O projecto Big Data nas Telecomunicações representa um avanço histórico para o sector das comunicações em Moçambique. É a prova de que a tecnologia, quando colocada ao serviço do bem comum, pode ser um instrumento poderoso de proteção, inclusão e solidariedade. Cada mensagem enviada por este sistema pode significar uma vida protegida, uma comunidade avisada e um risco mitigado”, destacou. O aumento da frequência e da intensidade dos fenómenos naturais, como ciclones tropicais, cheias, secas e epidemias, tem afectado profundamente o país, sobretudo as populações mais vulneráveis. Para a Presidente do INGD, Luísa Celma Meque, Moçambique é altamente exposto a eventos naturais que ciclicamente causam desastres e situações de emergência. Assim, considera fundamental que o país disponha de mecanismos diversificados de comunicação para garantir a salvação de vidas. “As telecomunicações e a partilha de dados eletrónicos, com recurso a tecnologias digitais, desempenham um papel fundamental na resposta, prevenção e gestão de desastres, contribuindo para uma coordenação e comunicação eficaz entre as equipas de emergência, as autoridades competentes e as comunidades em situação de risco ou vulnerabilidade”, referiu. Com o uso pleno do sistema, as mensagens e chamadas de alerta poderão ser emitidas em línguas locais, garantindo maior abrangência populacional. O envio será feito com base na localização das comunidades em risco, evitando notificar pessoas fora das zonas de perigo. Conforme explicou o Director de Serviços de Telecomunicações do INCM, Salomão David, com o sistema estão criadas as condições para a emissão de alertas antes e durante a ocorrência de fenómenos naturais. O INCM assegura a gestão da plataforma, enquanto os operadores disponibilizam os canais para o envio das mensagens de alerta, criadas por instituições como o INGD, CENOE, INAM, MISAU, MDN, MINT e as Administrações Regionais de Águas”, sublinhou. Para receber as notificações, o cidadão deve possuir um telefone e cartão SIM activos, bem como encontrar-se na zona afectada pela calamidade. À medida que as comunicações se expandem para regiões actualmente sem cobertura, o sistema será integrado para garantir abrangência nacional e maior capacidade de resposta.
Regulamento de Licenciamento de Telecomunicações e de Recursos Escassos em Consulta Pública
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM realiza, até ao dia 31 de Outubro, uma Consulta Pública sobre a proposta do Regulamento de Licenciamento de Telecomunicações e de Recursos Escassos. O documento define as regras e procedimentos para a atribuição de licenças no sector das telecomunicações e no uso de recursos escassos, seguindo os princípios de convergência tecnológica e neutralidade de serviços. Esta revisão tem como objectivo actualizar o regime de licenciamento radioeléctrico, de modo a acomodar as novas formas de utilização do espectro de frequências e melhorar o enquadramento da radiodifusão e das comunicações por satélite. Os interessados podem participar na consulta, baixando a proposta do regulamento, o documento de instruções e o formulário de contribuições, disponíveis no campo de consulta pública, nesta página, ou através do link: https://www.incm.gov.mz/index.php/sala-de-imprensa/consultas-publicas/693-reg-licen-telec-recursos-escassos Após o preenchimento, as observações devem ser enviadas para o e-mail drg@incm.gov.mz ou entregues presencialmente na sede da INCM. A participação pública é fundamental para garantir um processo de regulação mais transparente e inclusivo.
Consulta Pública do Regulamento de Licenciamento de Telecomunicações e de Recursos Escassos
DATA LIMITE: 31 DE OUTUBRO DE 2025 A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM informa ao público em geral, operadores, prestadores de serviços e demais interessados que decorre a Consulta Pública relativo a Proposta de Revisão do Regulamento de Licenciamento de Telecomunicações e de Recursos Escassos. As contribuições devem ser enviadas para o endereço electrónico drg@incm.gov.mz ou entregues presencialmente na Sede do INCM, até às 15:30 do dia 31 de Outubro de 2025. Os documentos em apreciação, o formulário e as orientações para o envio de contribuições estão disponíveis nos links abaixo. Regulamento de Licenciamento de Telecomunicações e Recursos Escassos Mecanismos de Participação em Consulta Pública Modelo de Formulário para Contribuições na Consulta Pública
Lançada plataforma de dados estatísticos das comunicações
O acesso aos dados estatísticos do sector das comunicações passa a ser mais fácil, na sequência do lançamento, nesta segunda-feira, 20 de outubro de 2025, do Acervo Estatístico, uma plataforma digital da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM que visa reunir, organizar e disponibilizar informação sobre os serviços postal, de telefonia móvel e fixa, internet, radiodifusão e radiocomunicações. O Acervo Estatístico foi desenvolvido para assegurar que o processo de recolha, análise e partilha de dados seja digital, automatizado e transparente, permitindo ao mercado dispor de informação actualizada e fiável. Para os operadores, constitui um canal simples e seguro de submissão de dados. Por outro lado, oferece aos consumidores e a todas as entidades interessadas a possibilidade de aceder a dados concisos e em tempo real. Com este sistema os operadores devidamente licenciados passam a submeter trimestralmente a sua informação em formato online, evitando constrangimentos relacionados com atrasos, perda de ficheiros e entrega de dados incompletos. Após a submissão, o sistema agrega os dados, produz relatórios e dashboards estatísticos, a serem validados pelo Regulador e posteriormente tornados públicos, assegurando o cumprimento das obrigações do INCM de reportar, em tempo útil, a informação aos organismos internacionais dos quais é filiado. A plataforma está disponível ao público através do endereço https://acervo.incm.gov.mz ou, alternativamente, na página oficial da INCM (www.incm.gov.mz), na secção de estatísticas. ACERVO ESTATÍSTICO ALINHA MOÇAMBIQUE ÀS PRÁTICAS INTERNACIONAIS De acordo com a Presidente do Conselho de Administração da INCM, Helena Fernandes, o Acervo Estatístico representa a transição de um modelo de reporte manual e fragmentado para uma plataforma digital, integrada e transparente, alinhando Moçambique com as práticas internacionais de recolha, análise e divulgação de dados. Com a operacionalização deste sistema, o INCM passa a dispor de condições técnicas, metodológicas e organizacionais para honrar as suas obrigações de reporte estatístico nacional, tanto no sector postal como no das telecomunicações, assegurando a conformidade com os requisitos e calendários definidos pelas organizações internacionais competentes”, afirmou a PCA. Helena Fernandes acrescentou ainda que o sistema contribui para uma regulação mais informada, uma melhor avaliação da dinâmica do mercado e para a disponibilização de dados abertos que poderão apoiar investigadores, académicos e decisores públicos, fortalecendo a transparência e a credibilidade do sector das comunicações. PLATAFORMA APRESENTA MAIS DE 200 INDICADORES Para a Chefe do Departamento de Estudos, Desenvolvimento e Estatística, Ana Priscila Salomão, com este sistema “o INCM reforça o seu papel enquanto Autoridade Reguladora baseada em dados, pois o Acervo Digital permitirá não só monitorar melhor o cumprimento das obrigações dos operadores, mas também apoiar na tomada de decisão e disponibilização da informação estatística actualizada ao público, aos parceiros e às instituições internacionais”. A plataforma integra, num único sistema, mais de 200 indicadores estruturados segundo as Directrizes Internacionais da União Internacional das Telecomunicações (UIT), da União Postal Universal (UPU) e as orientações nacionais do INCM. Para o sector das telecomunicações, o sistema disponibiliza indicadores como taxa de penetração móvel e fixa, número de assinantes por tecnologia (2G, 3G, 4G, 5G), cobertura populacional e territorial dos serviços móveis, tráfego de voz, SMS e dados, número de estações base e capacidade instalada, investimento no sector e emprego directo, receita por tipo de serviço (voz, dados, interconexão, valor acrescentado), entre outros. Por sua vez, para o sector postal destacam-se o volume de correspondência nacional e internacional, número de pontos de serviço postal por província, serviços financeiros postais e electrónicos, receita postal total e por tipo de serviço, bem como indicadores de qualidade de entrega (prazo e eficiência). O ACERVO VAI AJUDAR NA TOMADA DE DECISÃO DOS GESTORES Para os operadores, o Acervo é bem-vindo, pois vai flexibilizar a entrega dos dados, facilitando o cumprimento dos prazos estipulados e auxiliando no processo de tomada de decisões. Isabela Nzula Murromua, representante da Correio Expresso de Moçambique (Corre), entidade designada para prestar o Serviço Postal Universal, afirmou que o Acervo Estatístico vai ajudar a melhorar a qualidade dos serviços e dos dados, sobretudo na era da globalização, em que a tecnologia e a transformação digital constituem uma realidade a implementar. Por seu turno, o representante da TV Cabo, Humberto Barros, afirmou que o desafio não termina com o lançamento da plataforma nem com a capacitação inicial, considerando a quantidade de operadores licenciados no país, pois nem todos foram abrangidos. Sendo assim, deve haver envolvimento de todos os operadores, tornando o Acervo Estatístico um instrumento crucial na disponibilização de dados fiáveis, necessários para a tomada de decisões pelos gestores. Galeria de fotos do lançamento do Acervo Estatísticoçamento do Acervo Estatístico
60 novas estações de telefonia móvel em zonas rurais
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, através do Fundo de Serviço de Acesso Universal (FSAU), vai instalar 60 novas estações de telefonia móvel em zonas rurais, nas províncias de Gaza, Inhambane, Manica, Sofala, Tete, Zambézia, Nampula, Niassa e Cabo Delgado. Esta iniciativa integra-se no Projecto de Conectividade Rural, concebido para expandir a cobertura de serviços de telecomunicações para as localidades actualmente não cobertas, promovendo deste modo a inclusão digital e reduzindo as assimetrias regionais. Este projecto integra a instalação de infra-estrutura de rede móvel (2G e 4G), Centros Multimídias com acesso Wi-Fi público, sistemas de fornecimento de energia solar para alimentar as infra-estruturas, instalação de um sistema de telefone público pré-pago e fornecimento de 100 telemóveis por localidade beneficiária. Esta abordagem integrada vai criar um ecossistema digital inclusivo, que facilite o acesso a serviços públicos, impulsione o empreendedorismo local, melhore os indicadores de educação, saúde e reduza as assimetrias digitais. Leia o documento abaixo para mais detalhes. Instalação de 60 novos sites de telefonia móvel nas zonas rurais
Convite à consulta pública presencial
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM convida o Público em Geral, Operadores, Prestadores de Serviços e a todos interessados a participarem na consulta pública que terá lugar na Sexta-feira, dia 17 de Outubro de 2025, às 09:00, no Auditório Salomão Manhiça, sito no Edifício Sede do INCM. Nesta sessão serão discutidos os seguintes documentos: Proposta de Revisão do Regulamento de Segurança de Redes de Telecomunicações; Proposta de Revisão do Regulamento de Interligação de Redes de Telecomunicações; Proposta de Revisão do Regulamento de Radiocomunicações; Proposta de Revisão do Regulamento de Partilha de Infra-estruturas de Telecomunicações e Outros Recursos de Redes; O objectivo desta consulta é colher contribuições que permitam o aprimoramento dos referidos instrumentos regulatórios, assegurando maior transparência. Os documentos em apreciação e as orientações, para o envio de contribuições, estão disponíveis no link https://www.incm.gov.mz/index.php/sala-de-imprensa/consultas-publicas Participe e contribua para o fortalecimento do Sector das Comunicações.
Convite à consulta pública presencial
Data: 17 de Outubro de 2025 Local: Sede do INCM Hora: 09:00 horas A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM convida o Público em Geral, Operadores, Prestadores de Serviços e a todos interessados a participarem na consulta pública que terá lugar na Sexta-feira, dia 17 de Outubro de 2025, às 09:00, no Auditório Salomão Manhiça, sito no Edifício Sede do INCM. Nesta sessão serão discutidos os seguintes documentos: Proposta de Revisão do Regulamento de Segurança de Redes de Telecomunicações; Proposta de Revisão do Regulamento de Interligação de Redes de Telecomunicações; Proposta de Revisão do Regulamento de Radiocomunicações; Proposta de Revisão do Regulamento de Partilha de Infra-estruturas de Telecomunicações e Outros Recursos de Redes; O objectivo desta consulta é colher contribuições que permitam o aprimoramento dos referidos instrumentos regulatórios, assegurando maior transparência. Os documentos em apreciação e as orientações, para o envio de contribuições, estão disponíveis no link https://www.incm.gov.mz/index.php/sala-de-imprensa/consultas-publicas Participe e contribua para o fortalecimento do Sector das Comunicações.
Dia Mundial dos Correios: celebração focada no compromisso das comunidades Locais
Celebra-se hoje, a 9 de Outubro, o Dia Mundial dos Correios. Sob o lema “Correio para Pessoas – Serviço Local. Alcance Global”, enfatizando o papel dos correios como um serviço público vital, profundamente enraizado nas comunidades e impulsionado pelas pessoas. Desde aldeias rurais até grandes centros urbanos, celebra-se o papel essencial dos Correios na vida de todos, reconhecendo o seu impacto na sociedade e homenageando o compromisso com as pessoas. O Dia Mundial dos Correios é celebrado todos os anos a 9 de outubro. O evento foi declarado pelo Congresso da União Postal Universal de 1969, em Tóquio, como forma de assinalar o aniversário da criação da União Postal Universal (UPU) em 1874. A União Postal Universal (UPU) é uma instituição crucial que tem desempenhado um papel fundamental na conexão de pessoas em todo o mundo, assim como na demonstração da importância dos correios da vida quotidiana. Pretende-se com a celebração do Dia Mundial dos Correios, sensibilizar sobre o papel dos Correios na vida quotidiana das pessoas no meio rural e urbano, bem como para o seu contributo para o desenvolvimento social e económico global. Como resultado, os países membros da UPU são incentivados a organizar as suas próprias atividades para celebrar o evento, incluindo a introdução ou promoção de novos produtos e serviços postais até à organização de dias abertos em estações de correio, centros de triagem e museus postais. As celebrações deste ano a nível global, após os 150 anos da criação da UPU, sublinham as inovações e avanços que têm sido implementados no sector postal, visando atender às necessidades crescentes da vida das comunidades rurais e urbanas. Destacam a acção dos correios como um pilar para o desenvolvimento socio-econômico, conectando comunidades e facilitando o comércio global. Moçambique, que actualmente conta com mais de 32 entidades postais legalmente constituídas a operarem no mercado, é membro da UPU desde 11 de Outubro de 1978. O INCM, na qualidade de regulador do sector, está empenhado na revitalização da actividade postal, destacando-se a implementação do código de endereçamento postal no país, para facilitar o envio de correspondência e prestação de outros serviços essenciais.
Instrumentos Regulatórios em consulta pública
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM informa ao público em geral, operadores, prestadores de serviços e demais interessados que decorre, até 17 de Outubro de 2025, a Consulta Pública relativa aos seguintes instrumentos regulatórios: Proposta de Revisão do Regulamento de Segurança de Redes de Telecomunicações; Proposta de Revisão do Regulamento de Interligação de Redes de Telecomunicações; Proposta de Revisão do Regulamento de Radiocomunicações; Proposta de Revisão do Regulamento de Partilha de Infra-estruturas de Telecomunicações e Outros Recursos de Redes; O objectivo desta consulta é colher contribuições que permitam o aprimoramento dos referidos instrumentos regulatórios, assegurando maior transparência. Os documentos em apreciação e as orientações, para o envio de contribuições, estão disponíveis no campo de consulta pública, através do link: https://www.incm.gov.mz/index.php/sala-de-imprensa/consultas-publicas As contribuições podem ser enviadas para o endereço electrónico drg@incm.gov.mz ou entregues na Sede do INCM, até às 15:30 do dia 17 de Outubro de 2025.Participe e contribua para o fortalecimento do Sector das Comunicações.
