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Publicado em 10 Agosto 2021

O 27.º Congresso da União Postal Universal (UPU) teve início no dia 9 de Agosto de 2021, em Abidjan, capital da Costa do Marfim. Falando na cerimónia oficial de sua abertura, o Director-geral desta instituição especializada das Nações Unidades, Bishar A. Hussein, destacou a inovação e criatividade do sector postal internacional, durante a pandemia COVID-19. O Congresso de alto nível deveria ter sido realizado originalmente em Agosto de 2020, mas foi adiado até ao ano em curso. 

“Os correios mostraram-se à altura da situação e trabalharam incansável e corajosamente, para garantir que as pessoas, em confinamento, continuassem a receber bens e serviços. O comércio electrónico teve um impulso, quando muitos de nossos clientes passaram a fazer pedidos online e o correio ganhou o mercado de entrega”, declarou, destacando a inovação e criatividade do sector postal internacional, durante a pandemia COVID-19.

 O Director-geral sublinhou que, nos últimos 18 meses, o sector postal internacional passou por mudanças incríveis, com alguns governos declarando o correio como uma infra-estrutura crítica. Em muitas administrações, os governos usaram o correio para fornecer serviços essenciais, incluindo medicamentos e vacinas contra a Covid-19. 

Durante as próximas três semanas, os participantes dos 192 países-membros da UPU, incluindo os de Moçambique,  discutirão tópicos importantes relacionados ao sector postal internacional, incluindo a possibilidade de abrir a UPU a actores postais do sector mais amplo e ao desenvolvimento postal sustentável. 

Reorde-se que, em 9 de outubro de 1874, com o Tratado de Berna (assinado por 22 países, incluindo Portugal), foi fundada a então designada União Geral dos Correios. Esta organização intergovernamental assumiu a sua actual designação, União Postal Universal (UPU), em 1878, constituindo-se, em 1948, como instituição especializada das Nações Unidas.

Criada para incentivar a colaboração e o desenvolvimento no sector postal internacional, as actividades da UPU centram-se na promoção da cooperação, de forma a catalisar o desenvolvimento postal, e na qualidade dos serviços postais.

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Publicado em 29 Julho 2021

A Televisão de Moçambique (TVM) conta, a partir de hoje, 29 de Julho, com mais um estúdio digital, na cidade de Lichinga, capital das província do Niassa. A cerimonia de inauguração foi dirigida pelo Presidente da República (PR), Filipe Jancinto Nyusi. Participaram no evento, entre outras individualidades, o ministro dos Transportes e Comunicações, Janfar Abdulai, a governadora, Elina Judite Masenguele, e o director-geral do INCM, Tuaha Mote.

Nyusi afirmou que, em cumprimento da recomendação da União Internacional das Telecomunicações (UIT), “testemunhamos a edição de mais uma página no livro da historia de televisão em Moçambique, que é a inauguração do Centro Digital da Televisão de Moçambique na delegação provincial do Niassa”.

O PR recordou que nesta província a transmissão televisiva surgiu em Maio de 1997, como resultado do espirito criativo e empreendedor de uns jovens da antiga Casa Velha, com um forte encorajamento do governo provincial. “Estes jovens não esperaram que alguém viesse satisfazer a sua ânsia pelo acesso à televisão: organizaram-se e apresentaram a sua ideia ao governo local que, prontamente, acolheu a iniciativa, tendo, dessa forma, nascido a televisão no Niassa”.

Frisou que, partir da iniciativa local, “este embrião de televisão em Niassa tornou-se mais robusto com entrada na participação do projecto de gente de boa vontade de organizações não-governamentais, de funcionários da RM e do Instituto de Comunicação Social, entre outros patriotas com visão do futuro da província do Niassa”.

O PR destacou o facto de, com o centro digital, “aumentarmos a capacidade de termos mais canais e a entrada de novos operadores no negocio de televisão, apesar dos constantes obstáculos que nos aparecem à frente. Estamos convictos de que o caminho que escolhemos rumo à provisão de serviços de comunicação social e informação, de qualidade para todos em todo território nacional, está certo”.

Nyusi apelou à conclusão do processo de migração digital no país, ainda este ano, como está previsto. Caso contrário, disse, “teremos dificuldades de aceitar justificações”.

A propósito, depois do Niassa, faltam, agora, três centros de televisão digital: de Cabo Delegado, Manica e província de Maputo. Estes, segundo o PR, fecharão o roteiro das inaugurações à escala nacional, no ano em curso.

A propósito, na sua intervenção, Elina Masenguele, declarara que Niassa passará a beneficiar de três emissões com imagens e conteúdos de alta definição, sendo que as oportunidades e potencialidades da província terão maior visibilidade.

“Apostamos na parceria estratégica com a TVM, para continuar a promoção da cidadania e patriotismo, paz e desenvolvimento, ferramentas de inclusão da nossa sociedade”, acrescentou a governadora.

Faruk Sadique, Presidente do Conselho de Administração, destacou, por sua vez, que cabe à TVM “a responsabilidade de assumir o desafio que nos é colocado e capitalizar o investimento feito pelo Governo na modernização dos sistemas de produção e transmissão televisiva”.

Importa sublinhar que o Ministro dos Transportes e Comunicações, Janfar Abdulai, reiterou o facto de Moçambique se encontrar na fase conclusiva e decisiva da digitalização da Televisão de Moçambique, no quadro de implementação do projecto de migração de plataforma de televisão analógica para a digital (com a inauguração deste centro).

Janfar destacou que Niassa junta-se às províncias de Nampula, Zambézia, Tete, Sofala, Inhambane, Gaza e à cidade do Maputo, “onde já inaugurámos novas e modernas unidades de produção e transmissão de televisão”.

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Publicado em 19 Julho 2021

O Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) deliberou, através da Resolução n.º 13/CA/INCM/2021, limitar o bónus nas recargas de telefonia móvel celular. A Resolução entra em vigor no dia 28 de Agosto do corrente, quer dizer, 60 dias depois de sua publicação (Boletim da República, edição de 29 de Junho de 2021).

Segundo um comunicado feito circular pelo Regulador, “os bónus não foram cortados: os operadores podem continuar a oferecê-los, desde que não excedam os limites estabelecidos na referida Resolução (o valor do bónus não deve ser superior a 50 por cento do valor facial da recarga)”.

O INCM defende que “a oferta do bónus de forma continuada e ilimitada leva à incapacidade dos operadores de continuar a expandir a rede para zonas não cobertas, à limitação dos operadores de inovar na rede, à dificuldade de melhorar a qualidade de serviço (QoS) prestado aos consumidores, e de pagamento das tarifas de interligação entre os operadores”.

Acontece que o bónus ilimitado não beneficia a maioria dos subscritores. “Actualmente, dos 14 milhões de subscritores no país, apenas 50 mil beneficiam dos bónus ilimitados”, lê-se no comunicado.

Para além disso, o bónus ilimitado não é válido em determinadas zonas rurais (recônditas), o que leva à constatação de existência de preços discriminatórios.

“Alguns operadores, para além de apresentarem um número considerável de estações de base (antenas celulares - BTS) inoperacionais, também solicitam continuamente ao Regulador a isenção do pagamento de taxas regulatórias referentes às BTSlocalizadas nas zonas rurais”, constata-se.

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Publicado em 16 Julho 2021

Os operadores de telefonia móvel não devem aplicar nas recargas bônus superiores a 50 por cento do seu valor real. Tal decorre de uma resolução do Conselho de Administração do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique. Um estudo baseado na informação tarifária disponibilizada pelos três operadores de telefonia móvel, Tmcel, VM e Movitel, constata a existência de práticas anti-competitivas nas chamadas dentro da rede, bem como para fora (RESOLUÇÃO Nº 13/CA/INCM/2021). Entretanto, na resolução anterior (RESOLUÇÃO Nº 12/CA/INCM/2021) o Regulador fixou as tarifas de interligação a vigorar de 2021 a 2024, para a terminação de chamadas nas redes de telefonia fixa e móvel.

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Publicado em 07 Julho 2021

As operadoras de telefonia móvel Moçambique Telecom, S.A. (Tmcel) e a, Vodacom Moçambique, S.A. (VM), após sessões de negociação mediadas pelo Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), chegaram a acordo sobre o plano de liquidação da dívida. As partes acordaram que a Tmcel procederá ao pagamento imediato de um terço da dívida que corresponde a 200 milhões de meticais. 

A Tmcel deverá continuar a efectuar pagamentos mensais no valor de 12 milhões de meticais das facturas de interligação, podendo subir este montante caso não consiga manter o valor da factura corrente abaixo dos 12 milhões de meticais. Se o valor das facturas correntes for inferior aos 12 milhões de meticais a serem pagos mensalmente, a diferença será utilizada a favor da VM para abater a dívida acumulada de 600 milhões de meticais.

A Tmcel, dentro de noventa dias, deverá encontrar alternativas para a liquidação dos 400 milhões de meticais do valor da dívida remanescente de interligação. Ao longo dos três meses que se seguem, a contar de 5 de Julho corrente, a Tmcel deverá apresentar uma proposta concreta da forma de pagamento do remanescente da dívida de interligação.

As compensações mensais, assim como o seguimento do pagamento da divida acumulada de interligação, serão efectuados mensalmente em data a acordar, sob observação da Autoridade Reguladora das Comunicações. O INCM continuará a efectuar o processo de monitoria, até que o diferendo entre ambas empresas de telefonia móvel esteja sanado. Em virtude dos consensos a VM não procederá com o corte da interligação. O factor orientador para o consenso entre as duas operadoras foi a importância da continuidade dos serviços de telecomunicações, prestados aos utilizadores das duas companhias e o interesse público.