O Governo considera que a transformação digital constitui uma condição indispensável para promover a competitividade, a inclusão e o desenvolvimento sustentável do País, criando simultaneamente as bases para o crescimento de uma economia digital dinâmica, inovadora e capaz de gerar novas oportunidades para os cidadãos e para as empresas.
Neste contexto, no actual ciclo de governação, tem vindo a reforçar o quadro institucional, legal e regulamentar do sector, destacando-se o Regulamento de Licenciamento das Telecomunicações, o Regulamento dos Postos de Conectividade, o Regulamento do Controlo de Tráfego de Telecomunicações, o Regulamento da Computação em Nuvem, o Regulamento do Registo e Licenciamento de Prestadores Intermediários de Serviços e Operadores de Plataformas Digitais, bem como a Lei da Segurança Cibernética e a Lei dos Crimes Cibernéticos.
“A transformação digital não é uma opção, mas sim uma necessidade estratégica para as nações que aspiram ao progresso sustentável, à competitividade e à inclusão. Ao avançar-se nesta jornada, proporciona-se igualmente o pleno desenvolvimento de uma economia digital dinâmica”, defendeu a secretária permanente do Ministério das Comunicações e Transformação Digital, Nilza Miquidade.
A dirigente falava quarta-feira, 24 de Junho, na cidade de Maputo, durante a cerimónia de abertura do Dia do desenvolvimento Digital – Moçambique 2026, que decorreu sob o lema “Fortalecer Ecossistemas Digitais através da Colaboração”. O encontro, promovido pela Organização das Telecomunicações da Commonwealth (CTO), em parceria com o Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, reuniu representantes do Governo, reguladores, sector privado, academia, inovadores e parceiros de desenvolvimento para debater caminhos para a consolidação da economia digital no País.
Por sua vez, o director regional para África da União Internacional das Telecomunicações, Emmanuel Manasseh, considerou que Moçambique reúne condições para acelerar a sua transformação digital, destacando os esforços em curso para expandir a conectividade, modernizar os serviços públicos e reforçar as competências digitais, em alinhamento com as prioridades continentais e globais de desenvolvimento sustentável.
“Moçambique encontra-se num momento importante da sua trajectória digital. A abordagem do País para avançar uma agenda nacionalmente coordenada de transformação digital, expandir a conectividade, modernizar os serviços públicos, reforçar as competências digitais e promover um Estado digital mais centrado no cidadão”, observou.
Para Emmanuel Manasseh, esta aposta do Governo demonstra a determinação de assegurar que o processo coloque as pessoas em primeiro lugar, apoie um crescimento económico inclusivo e acelere o progresso rumo aos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.
Falando na cerimónia, a secretária-geral da CTO, Bernadete Lewis, enalteceu o compromisso demonstrado por Moçambique na implementação da sua agenda de transformação digital, sublinhando a importância da criação de um ambiente favorável ao investimento, à inovação e ao crescimento do sector privado.
“Sinto-me profundamente inspirada pela vontade política que tem sido demonstrada em Moçambique ao mais alto nível governamental, algo que merece ser aplaudido, incluindo a adopção de quadros e mecanismos para criar um ambiente favorável ao florescimento do sector privado. São as empresas e os empreendedores que geram o crescimento, impulsionam a criação de empregos, fomentam a inovação e promovem a eficiência”, afirmou.
Na ocasião, a presidente do Conselho de Administração do INCM, Helena Fernandes, destacou que a realização do Dia do Desenvolvimento Digital demonstra a existência de uma visão comum entre os diferentes actores do ecossistema digital para promover um futuro mais inclusivo, inovador e sustentável para o País.
“Este encontro constituiu uma oportunidade para aprofundar a reflexão sobre os desafios e oportunidades associados à transformação digital e identificar medidas concretas capazes de acelerar o desenvolvimento económico nacional”, referiu.
O programa do Dia de Desenvolvimento Digital incluiu uma mesa-redonda dedicada ao sector privado, encontros com universidades nacionais e um fórum de inovadores, espaços concebidos para recolher contributos sobre desenvolvimento de competências, investimento, inovação e crescimento do ecossistema digital.
A Organização das Telecomunicações da Commonwealth é a mais antiga e um dos mais relevantes organismos na área das tecnologias de informação e comunicação, dedicada à promoção da cooperação multilateral e ao apoio aos seus Estados-membros na integração das TIC como instrumento de desenvolvimento, inclusão e capacitação.
Moçambique tem mantido uma participação activa e de relevo no seio desta organização. Em 2017, acolheu a reunião do Conselho e Fórum da CTO e participa regularmente nas suas iniciativas de alto nível. Nos últimos dois anos, o País assumiu a presidência da organização e continua a integrar o respectivo Comité Executivo, contribuindo activamente para o processo de reestruturação e fortalecimento institucional da CTO.
