A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM informa ao público, aos operadores de telecomunicações e às demais partes interessadas que foi concluído o estudo para a aferição dos custos de prestação de serviços de telecomunicações, realizado pela consultora internacional Axon Group Consulting, em coordenação com a Autoridade Reguladora da Concorrência – ARC.
O estudo teve como principal objectivo avaliar a estrutura de custos associada à prestação dos serviços de telecomunicações em Moçambique, de forma a fornecer elementos técnicos e económicos que permitam a determinação de preços de retalho de referência e para a homologação das tarifas praticadas pelos operadores de telecomunicações móveis, que promovam a eficiência, a concorrência efectiva, a protecção dos consumidores, a sustentabilidade dos investimentos e o desenvolvimento do sector.
Os resultados obtidos evidenciam oportunidades para o ajustamento de determinados preços e condições de oferta dos serviços, contribuindo para uma maior eficiência do mercado, reforço da inclusão digital e ampliação do acesso dos cidadãos aos serviços de telecomunicações.
O estudo também destaca a importância da contínua modernização das redes, da partilha de infra-estruturas e da adopção de mecanismos regulatórios que promovam uma concorrência efectiva e equilibrada.
Das principais conclusões destacam-se:
- A tarifa base dos serviços de telecomunicações (voz, SMS e dados) praticada pelos operadores nacionais encontra-se acima do custo real de prestação dos serviços.
- As tarifas praticadas em pacotes pelos operadores de telecomunicações situam-se, em geral, abaixo do custo real de prestação dos serviços, o que contribui para a concentração da concorrência neste segmento.
- O benchmark realizado demonstra um alinhamento das tarifas base com os valores de referência internacionais, e um desalinhamento maior com as tarifas promocionais (com desconto) e os pacotes apresentam níveis de preço relativamente inferiores.
- No segmento de dados pré-pagos, a tarifa base encontra-se acima da média dos países africanos de referência, enquanto as tarifas com desconto e os pacotes de dados se situam abaixo da média.
- Mais de 80% dos consumidores utilizam serviços pré-pagos nos pacotes, não tendo capacidade para suportar as tarifas na modalidade de preço base.
Na sequência dos resultados do estudo, foi recomendado à Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM a promoção de um processo de consulta e diálogo com os operadores, instituições públicas, parceiros do sector e demais intervenientes relevantes, com vista à implementação gradual de medidas regulatórias adequadas, assegurando a protecção dos consumidores, a previsibilidade e transparência regulatórias, bem como a promoção de uma concorrência efectiva e sustentável.
O Relatório Final da Axon propõe, para um horizonte de cinco anos, a adopção de um conjunto de medidas de intervenção regulatória ao nível do retalho, com destaque para a introdução de mecanismos de tecto de preços (price cap), enquanto instrumento central de regulação tarifária.
Neste contexto, destacam-se as seguintes medidas recomendadas:
- Introdução de tecto de preços (price cap) e redução gradual das tarifas base de voz e de dados, entre 2026 e 2028, para reforçar a acessibilidade dos serviços e garantir a sustentabilidade do sector;
- Realização de análises de mercado em 2026–2027 e 2029–2030, incluindo avaliação de posições dominantes e eventual reforço das ferramentas regulatórias;
- Criação de mecanismos de monitorização e actualização do modelo de custos, para assegurar o controlo de práticas tarifárias e alinhamento com custos eficientes e condições de mercado.
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM reafirma o seu compromisso com a promoção de um sector das telecomunicações moderno, competitivo e inclusivo, capaz de responder às necessidades dos cidadãos, dos operadores, empresas e da transformação digital de Moçambique.
