Lista de Entidades Revogadas em Janeiro 2026
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Resumo do Relatório de Defesa do Consumidor dos Serviços das Comunicações 2024
Resumo do Relatório de Defesa do Consumidor dos Serviços das Comunicações 2024140 DownloadsDownload Now!
Relatório de Defesa do Consumidor dos Serviços das Comunicações 2024
Relatório de Defesa do Consumidor dos Serviços das Comunicações 2024178 DownloadsDownload Now!
Decreto n.º 13/2023 (Regulamento do Registo de Subscritores dos Serviços de Telecomunicações)
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Lançado Concurso para Expansão da Banda Larga em zonas rurais
Lançado Concurso para Expansão da Banda Larga em zonas rurais343 DownloadsO Governo da República de Moçambique, através do Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD) em coordenação com a Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, lançou hoje, dia 9 de Janeiro de 2026, o concurso público para expansão e melhoria da cobertura e do acesso aos serviços de telecomunicações, em 300 localidades em zonas periurbanas e rurais. A iniciativa, financiada pelo Banco Mundial, será implementado no âmbito do Projecto de Aceleração Digital de Moçambique (PADIM) e visa reduzir o fosso digital no país, promovendo o acesso às comunicações de alta velocidade (Banda Larga) e a serviços de voz para em comunidades que até ao momento não dispõem deste de serviços. A implementação deste projecto, que se enquandra na iniciativa “Internet Para Todos”, proporcionará diversos benefícios à população, assegurando que cerca de 90% da população de cada localidade abrangida tenha acesso directo ao sinal de telecomunicações de alta velocidade, maior facilidade de acesso a serviços de informação, educação e outros serviços digitais, bem como a possibilidade de escolha de rede e de serviços dos operadores, através da partilha de infra-estruturas. As propostas deverão ser submetidas até ao dia 25 de Fevereiro de 2026. As entidades que pretendem concorrer, poderão obter mais detalhes no respectivo anúncio do concurso, assim como através do e-mail procurement@padim.gov.mz. Clique no link abaixo para aceder ao respectivo anúncio Download Now!
Decreto n.º 11-2025 de 16 de Maio – Regulamento do Fundo do Serviço de Acesso Universal (FSAU)
Decreto n.º 11-2025 de 16 de Maio – Regulamento do Fundo do Serviço de Acesso Universal (FSAU)214 DownloadsDownload Now!
Decreto n.º 39-2021 de 17 de Junho – Estatuto Organico do INCM
Decreto n.º 39-2021 de 17 de Junho – Estatuto Organico do INCM366 DownloadsDownload Now!
Diploma Ministerial n.º 139-2021 -Regulamento Interno do INCM
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Decreto n° 32-2001, de 6 de Novembro – Estatuto Orgânico do INCM
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Diploma Ministerial nº 79-2007 – Contribuições para o Fundo
Diploma Ministerial nº 79-2007 – Contribuições para o Fundo120 DownloadsDownload Now!