Convite à Consulta Pública
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM convida Público em Geral, Operadores, Prestadores de Serviços e a todos interessados a participarem na consulta pública que terá lugar nesta quinta-feira, dia 11 de Setembro de 2025, das 09:00 às 12:00 horas, no Auditório Salomão Manhiça, sito no Edifício Sede do INCM, relativo a: Proposta de Regulamento de Resolução de Diferendos das Comunicações, que visa estabelecer princípios e regras de resolução de diferendos entre os Operadores, e entre estes com os Consumidores de Serviços de Comunicações, de forma a garantir consenso, transparência, confidencialidade, imparcialidade, responsabilidade, para melhor prestação e qualidade de serviços aos Consumidores. Proposta de Regulamento de Protecção do Consumidor dos Serviços de Comunicações, que estabelece o regime jurídico aplicável à protecção dos Consumidores dos Serviços de Comunicações, e visa garantir a integração de serviços e o acesso equitativo por parte dos consumidores e alinhar as boas práticas regulatórias. O objectivo desta consulta é recolher contributos, sugestões e comentários que permitam o aprimoramento dos referidos instrumentos regulatórios, assegurando maior transparência, melhoria da qualidade de serviços e protecção dos direitos do Consumidor no Sector das Comunicações. Os documentos em apreciação e as orientações para o envio de contribuições estão disponíveis no Site do INCM: https://www.incm.gov.mz/index.php/sala-de-imprensa/consultas-publicas As contribuições podem ser enviadas para o endereço electrónico drg@incm.gov.mz ou entregues presencialmente na Sede do INCM, até às 15:30 do dia 11 de Setembro de 2025. Participe e contribua para o fortalecimento do Sector das Comunicações de Moçambique.
Propostas de regulamentos em consulta pública
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM informa ao público em geral, operadores, prestadores de serviços e demais interessados que decorre, até 11 de Setembro de 2025, a Consulta Pública relativo a: Proposta de Regulamento de Diferendo entre Operadores das Comunicações e estes com os Consumidores Proposta de Regulamento de Protecção do Consumidor dos Serviços de Comunicações O objectivo desta consulta é recolher contributos, sugestões e comentários que permitam o aprimoramento dos referidos instrumentos regulatórios, assegurando maior transparência, melhoria da qualidade de serviços e protecção dos direitos do consumidor no sector das comunicações. Os documentos em apreciação e as orientações para o envio de contribuições estão disponíveis no Site do INCM, no menu sala de imprensa, campo de consulta, ou através do link directo: https://www.incm.gov.mz/index.php/sala-de-imprensa/consultas-publicas As contribuições devem ser enviadas para o endereço electrónico drg@incm.gov.mz ou entregues presencialmente na Sede do INCM, até às 15:30 do dia 11 de Setembro de 2025. Participe e contribua para o fortalecimento do sector das Comunicações de Moçambique.
Publicado Relatório de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações 2024
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, no exercício das suas atribuições de fiscalização e supervisão dos serviços de telecomunicações no país, possui competência de realizar medições técnicas e publicar relatórios sobre a Qualidade dos Serviços de Telecomunicações, em conformidade com o previsto no artigo 10.º do Regulamento sobre a Qualidade dos Serviços Públicos de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 6/2011, de 3 de Maio. Neste âmbito, o INCM realizou em 2024, acções de aferição da Qualidade dos Serviços de Telecomunicações, prestados pelas operadoras de telefonia móvel Tmcel,, Vodacom e Movitel, em alguns locais das zonas Sul (Cidade de Maputo, Cidade da Matola, Cidade de Maxixe, Distrito de Chibuto, Distrito de Homoíne e Município de Chokwe), Centro (Distrito de Caia, Distrito de Manica, Distrito de Moatize, Distrito de Mutarara, Município de Gondola, Município de Dondo, Município de Mocuba e Vila Municipal de Morrumbala) e Norte (Cidade de Pemba, Distrito de Ribaué, Município de Cuamba, Município de Montepuez, Cidade de Nacala Porto, e Vila Municipal de Metangula) do país, As medições foram feitas com base em métodos e instrumentos reconhecidos internacionalmente, permitindo avaliar a conformidade dos serviços com os padrões mínimos requeridos. Estas medições são realizadas com regularidade desde 2021 e têm como objectivo promover a transparência no sector ao disponibilizar informação clara e verificável ao público, proteger os consumidores, reforçar a responsabilidade das operadoras para com os seus clientes e incentivar a concorrência sã no mercado. As medições técnicas realizadas apuraram a existência de uma persistente degradação do nível de qualidade em algumas áreas geográficas testadas, ainda assim as operadoras demonstraram uma certa evolução no seu desempenho em determinados indicadores. Em relação à disponibilidade da rede, que indica a probabilidade de oferta de serviço através da infraestrutura de rede ao utilizador, constatou-se que nestes locais nenhum operador atingiu a meta de 99% prevista no regulamento sobre qualidade de serviço, sendo que a Tmcel com uma disponibilidade média de 91,95% apresenta um incumprimento da meta em 7.05%, a Vodacom com 96,78%, tendo incumprimento de 2.22% e a Movitel com 91,40%, com incumprimento de 7.6%. Em relação ao serviço de voz e dados, o relatório apresenta as seguintes constatações: INDICADOR Tmcel Vodacom Movitel Meta Percentagem Média de Chamadas Estabelecidas com Sucesso – 2G 95.88 96.61 97.22 ≥98% Percentagem Média de Chamadas Estabelecidas com Sucesso – 3G 97.65 98.55 98.25 Tempo Médio de estabelecimento de chamadas 2G 8.71 7.17 7.12 <8s Tempo Médio de Estabelecimento de Chamadas 3G 4.60 4.50 5.03 Qualidade Média de Áudio na Conversação 2G 2.81 2.95 2.48 >3.5 Qualidade Média de Áudio 3G 3.02 3.35 3.11 Percentagem Média de Queda de Chamadas 2G 0.59 0.07 0.43 ≤2% Percentagem Média de Queda de Chamadas 3G 2.20 0.33 0.28 Velocidade Média de Transferência de Dados 3G 4.91 4.95 2.70 ≥3Mbs Velocidade Média de Transferência de Dados 4G 14.56 20.71 13.02 ≥10Mbs Relativamente ao nível de cobertura verifica-se uma concentração das tecnologias 3G e 4G nos centros urbanos e nos pontos de maior aglomerado populacional. Para rede 2G, a meta de cobertura define que 95 % das medições do nível de sinal deve ser superior a -85dbm em cada área geográfica. O resultado dos testes indica que das 20 áreas geográficas testadas, a Tmcel atingiu a meta de cobertura em 14 locais, correspondente a cerca de 70%, com um incumprimento de 30%; a Vodacom atingiu a meta em 5 locais, correspondente a cerca de 25%, com um incumprimento de 75%, enquanto a Movitel atingiu em 12 locais, o equivalente a 60%, tendo o incumprimento sido de 40%. Para Rede 3G, a meta de cobertura prevê que 95 % das medições do nível de sinal de cobertura deve ser superior a -95dbm em cada área geográfica. Assim, das 20 áreas geográficas testadas, a Tmcel atingiu a meta de cobertura em 7 locais, correspondente a 35%, tendo um incumprimento de 65%; a Vodacom atingiu a meta de cobertura em 12 locais, o que equivale a 60%, com incumprimento de 40% e a Movitel atingiu em 13 locais, correspondente a cerca de 65%, com um incumprimento de 35%. Para Rede 4G, a meta de cobertura define que 95 % das medições do nível de sinal de cobertura deve ser superior a -105 dbm em cada área geográfica. Das 20 áreas geográficas testadas, a Tmcel atingiu a meta estabelecida em 8 locais, o que corresponde a 40%, tendo um incumprimento de 60%; a Vodacom atingiu a meta em 17 locais, correspondente a 85%, com um incumprimento de 15% e a Movitel atingiu a meta em 17 locais, correspondente a 85% dos locais, com um incumprimento de 15%. INCM reconhece os desafios que o sector enfrenta e reitera o compromisso de monitorar continuamente a qualidade dos serviços prestados pelos operadores visando a satisfação das expectativas dos consumidores. Para as áreas geográficas em que não foram atingidas as metas estabelecidas, os operadores foram instados a submeter planos de acções sujeitos à avaliação e supervisão do Regulador, de modo a assegurar a correcção das deficiências e a efectivação das melhorias dos indicadores de qualidade. Nota: Os relatórios integrais estão disponíveis na página do INCM em: https://www.incm.gov.mz/index.php/mercado/qualidade-de-servico
INCM e World Mobile concluem transferência da base de Dados do espectro de TV White Space
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM e a World Mobile anunciaram hoje, 3 de Setembro, a conclusão bem-sucedida da transferência da base de dados do espectro de TV White Space (TVWS) de Moçambique, assinalando um marco significativo para a inovação em matéria de espetro e a expansão da banda larga rural no país. Desenvolvida através da parceria entre o INCM e a World Mobile, a base de dados passou por um rigoroso processo de implantação, teste e validação para cumprir os requisitos regulamentares e técnicos. O projecto permite a gestão dinâmica das frequências de radiodifusão televisiva não utilizadas (TVWS) – um recurso valioso para estender a conectividade de banda-larga a preços acessíveis, particularmente em zonas rurais e periurbanas mal servidas. Com a transferência agora concluída, o INCM irá supervisionar e gerir a base de dados, garantindo a sua integridade operacional e orientando a futura adopção da tecnologia TVWS no mercado de telecomunicações de Moçambique. A Presidente do Conselho de Administração do INCM, Helena Fernandes, declarou que “o marco reflete o compromisso do INCM com a gestão moderna do espectro e a conectividade inclusiva. Ao adoptar ferramentas inovadoras como a TV White Space, Moçambique pode acelerar a expansão segura e eficiente dos serviços de banda-larga para cidadãos e empresas em todo o país.” Por seu turno, Vice-Presidente de Assuntos Regulatórios da World Mobile, Mike Nxele, declarou que “estamos honrados por termos co-desenvolvido, com o INCM, e entregue esta base de dados nacional de TVWS. Isto demonstra como os reguladores e os inovadores podem formar parcerias para libertar o espectro e permitir novos serviços. Em conclusão, Mike Nxele, reafirmou o compromisso de a World Mobile continuar a apoiar a jornada de transformação digital de Moçambique.” O QUE A BASE DE DADOS DE TVWS PERMITE Gestão do espectro: Mapeia e autoriza o uso de frequências TVWS em conformidade com as regras do Regulador; Proteçcão contra interferências: Protege os serviços de radiodifusão existentes, através de uma alocação segura e livre de interferências. Novos serviços: Permite que operadores e provedores de Internet (ISPs) solicitem acesso TVWS em áreas específicas, possibilitando uma expansão de banda-larga, com boa relação custo-eficácia; PRÓXIMOS PASSOS Integração operacional: O INCM irá fornecer orientações sobre candidaturas e autorizações para os fornecedores de serviços interessados na tecnologia TVWS. Capacitação: A World Mobile apoiará a transferência de conhecimento e sessões de formação opcionais, a critério do INCM. Monitorização de desempenho: O INCM irá supervisionar a operação contínua e o alinhamento político à medida que a adopção da TVWS cresce. QUAL É A IMPORTÂNCIA Expansão da cobertura: A TVWS pode ajudar a conectar comunidades onde a implantação de fibra ou de redes móveis tradicionais é difícil. Eficiência de custos: A reutilização de espetro subutilizado pode reduzir o custo total da conectividade. Inovação: A base de dados fortalece a gestão do espetro de Moçambique e apoia os objetivos da economia digital. As organizações interessadas em experiências ou serviços TVWS devem contactar o INCM para obter orientação sobre elegibilidade, parâmetros técnicos e procedimentos de autorização. SOBRE A WORLD MOBILE A World Mobile está a democratizar a conectividade global através da sua Rede de Infraestrutura Física Descentralizada (DePIN), baseada em blockchain. Ao contrário dos fornecedores de telecomunicações tradicionais, a World Mobile opera num modelo de economia compartilhada, permitindo que indivíduos e comunidades operem nós, conectem as suas redes e recebam recompensas.
INCM reúne-se com entidades públicas para dinamização da transformação digital
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM esta a realizar diversos encontros estratégicos com entidades públicas para busca de mecanismos de dinamizar a Transformação Digital no país, sobretudo a nível das autarquias. Estas reuniões inserem-se numa abordagem integrada do Governo, que para o quinquénio 2025–2029 atribui à transformação digital um papel estratégico para impulsionar o desenvolvimento socio-económico do país, melhorar a eficiência dos serviços públicos e reforçar a relação entre o Estado e os cidadãos. Depois da Electricidade de Moçambique (EDM), a Administração Nacional de Estradas (ANE) e o Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM), o INCM avançou para fase de interacção com municípios. Na passada sexta-feira, 1 de Agosto, o encontro foi com os Municípios de Maputo e Marracuene e está em vista brevemente com Matola, Boane a Matola-Rio. Durante estes encontros, o INCM tem vindo a apresentar as linhas orientadoras da Política Nacional para a Expansão da Rede de Telecomunicações, com destaque para a necessidade de colaboração institucional, a eliminação de barreiras burocráticas, a harmonização de procedimentos de licenciamento e a garantia de maior cobertura nos distritos e localidades com menor conectividade. Um dos marcos deste esforço é a expansão da rede 4G, que já atinge 86% das sedes distritais, estando prevista a cobertura total de todos os distritos do país até ao final do quinquénio. No entanto, esta expansão depende, em grande parte, da instalação de estações de base em áreas urbanas e rurais, sendo fundamental o envolvimento das autarquias neste processo. Segundo Martins Langa, Administrador da Divisão de Engenharia e Fiscalização da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, estes encontros visam reforçar a articulação com as entidades locais, promover o alinhamento técnico e regulamentar, e capacitar os municípios para melhor interagirem com os operadores de telecomunicações. “Com estes encontros, pretendemos construir soluções conjuntas que garantam a inclusão digital das comunidades, bem como criar um ambiente propício à inovação e à prestação de serviços públicos eficientes e acessíveis através da tecnologia”, sublinhou Martins Langa. A digitalização dos serviços constitui um processo irreversível, contínuo, e representa um dos pilares fundamentais do sector das comunicações, pois impulsiona a funcionalidade de outros sectores, reduz a burocracia e aproxima os cidadãos dos serviços públicos essenciais. Estes encontros, espera-se que resultem na formalização de memorandos de entendimento entre a INCM e estas entidades, com vista ao estabelecimento de compromissos mútuos para a simplificação de processos, identificação de zonas prioritárias para cobertura de rede e a promoção da transformação digital ao nível local.
Acordo entre o INCM e a Cellular Expert impulsiona uso de inteligência geo-espacial no sector das comunicações
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM firmou recentemente uma parceria estratégica com a empresa Cellular Expert, com o propósito de dinamizar os estudos contínuos e as pesquisas no sector das comunicações, através da aplicação de inteligência geo-espacial, no âmbito das actividades planificadas para o ano de 2025. Entre as acções previstas, destaca-se o desenvolvimento de uma solução de software de Broadband Mapping e Planeamento de Cobertura Móvel, integrada com o ArcGIS — uma plataforma da Esri especializada em inteligência geo-espacial e georreferenciamento. Esta solução permitirá ao INCM realizar análises de cobertura (Gap Analysis) para identificar lacunas no acesso à banda larga, bem como efectuar estudos sobre investimento, previsão de demanda e avaliação das necessidades de infraestrutura de telecomunicações, oferecendo suporte técnico a decisões estratégicas e estudos de viabilidade. Durante a Conferência de Utilizadores da Esri (Esri UC), realizada na cidade de San Diego, Califórnia (EUA), de 14 a 18 de Julho do corrente ano, a Chefe do Departamento de Estudos, Desenvolvimento e Estatísticas (DEDE) do INCM, Ana Priscila Salomão, em representação do Regulgador, manteve um encontro com o Presidente do Conselho de Administração da Cellular Expert, Dalius Radis, com o objectivo de alinhar os principais marcos e próximos passos da parceria. A participação do INCM na conferência permitiu ainda identificar oportunidades para a inscrição da iniciativa no Prémio Internacional SAG (Special Achievement in GIS) da Esri, edição 2026, possibilitando concorrer ao ESRI Awards e divulgar os projectos desenvolvidos com recurso às soluções ArcGIS Enterprise e ArcGIS Pro, actualmente incluídas na licença institucional da Esri detida pelo INCM. O estabelecimento desta parceria resulta da participação do INCM na Esri UC 2024, onde foram iniciados contactos com várias entidades experientes no desenvolvimento de soluções de inteligência geo-espacial para o sector das telecomunicações, entre as quais se destacam a Ensemble OSS, a Khatib & Alami, e a própria Cellular Expert. A Conferência de Utilizadores da Esri (Esri UC) é um evento anual de referência mundial, que reúne utilizadores do software ArcGIS para partilhar experiências, explorar as últimas inovações da Esri, fortalecer redes de contacto e debater boas práticas no uso de soluções geo-espaciais.
Quadros do INCM destacam-se nos grupos de Estudo da UIT
Dois quadros da Autoridade Reguladora das Comunicações-INCM, Joaquim Zindoga e Afonso Madivadua Junior, passaram a ocupar lugares de destaque nos grupos de estudo da União Internacional das Telecomunicações (UIT), para o ciclo quadrienal 2025-2028, colocando Moçambique em posição relevante nesta organização. Joaquim Zindoga foi eleito relator da Questão 1 (Q1) do Grupo de Estudo 03 (SG3) da União Internacional das Telecomunicações (ITU) e Afonso Madivadua Júnior, eleito Vice-Presidente do Grupo de Estudo 12, da Região de África da UIT-T (União Internacional das Telecomunicações – Sector de Normalização das Telecomunicações). A indicação de Joaquim Zindoga surge em reconhecimento do seu desempenho na execussão das actividades deste Grupo de Estudo, onde serviu como Relator Associado, editor e Relator de ligação, servindo de ponto focal, e coordenando a troca de informação entre os grupos de trabalho. Na qualidade de relator, Zindoga passa a ter responsabilidades de conduzir o estudo detalhado das questões do grupo, com um mandato claro, desenvolver recomendações novas ou revistas, actuar como especialista, podendo aconselhar delegados e moderar discussões, redigir termos de referência para reuniões de grupo e submetê-los ao grupo de trabalho ou grupo de estudo para aprovação. O SG3 lida com aspectos relacionados a (i) princípios tarifários, (ii) assuntos económicas e (iii) políticas internacionais de telecomunicações. A Q1 dedica-se ao desenvolvimento de mecanismos de cobrança e contabilização/liquidação para serviços e redes internacionais de telecomunicações/ Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), actuais e futuros. Afonso Madivadua Júnior, antes da sua nova posição, actuou positivamente como editor da Recomendação ITU-T E.803, relativa aos parâmetros de qualidade de serviço, evidenciando o seu contributo técnico durante o período de estudo 2022–2024. O grupo de Estudo 12 da Região de África (SG12-RG-AFR), actua como uma extensão do SG12 internacional, responsável pela normalização, que consiste no desenvolvimento de padrões e recomendações relacionados ao desempenho, Qualidade de Serviço (QoS) e Qualidade de Experiência (QoE) em diferentes tecnologias de comunicações, assegurando que as prioridades, desafios e necessidades específicas dos países africanos encontram-se nas recomendações técnicas e nos processos de normalização globais. Como Vice-Presidente do Grupo de Estudo Regional – África, Afonso Madivadua Júnior vai apoiar o Presidente na gestão do grupo regional, incluindo a substituição em reuniões oficiais da UIT-T, actuar como elo entre o grupo regional e o Grupo de Estudo 12 internacional, assegurando que os contributos da região de África sejam devidamente submetidos, analisados e integrados nas deliberações internacionais. Compete ainda a Madivadua Júnior promover actividades de articulação, cooperação e colaboração com outras organizações de normalização, fóruns e consórcios, dentro e fora do continente africano; Incentivar a realização de eventos técnicos regionais (workshops, fóruns, seminários, acções de formação; e facilitar a organização de reuniões e workshops na região africana, em estreita colaboração com os escritórios regionais da UIT e os organismos nacionais de regulação.
Moçambique na Cimeira Mundial da Sociedade de Informação
Uma delegação moçambicana, dirigida pelo Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, participa na Cimeira Mundial da Sociedade de Informação (WSIS) e Simpósio Global de Inteligência Artificial, que têm lugar entre 7 e 11 de Julho corrente, em Genebra, capital da Suíça. A Cimeira Mundial da Sociedade de Informação de 2025 (WSIS+20) reúne organizações internacionais, governos, academia, indústria e outras partes interessadas para o balanço dos principais desafios e conquistas, oportunidades e tendências tecnológicas. O Ministro Muchanga irá capitalizar esta plataforma para estabelecer encontros bilaterais com parceiros de cooperação com vista ao estreitamento de laços e criação de sinergias para materializar os objectivos da agenda nacional de governação. Dentre os aspectos a abordar destaca-se a digitalização de processos e facilitação da implementação de políticas públicas através das TICs; o uso da Inteligência Artificial para promover a acessibilidade de serviços públicos ao cidadão, segurança cibernética e protecção de infraestruturas críticas, resiliência de redes e sistemas de telecomunicações, facilitação do processo de identidade digital e governação de dados, promoção da economia digital e comércio electrónico e mobilização de recursos para o fomento do acesso à internet e conteúdos educacionais. No encontro, a delegação moçambicana, que inclui a Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora das Comunicações, Helena Fernandes, irá partilhar experiências e perspectivas do país do domínio das Telecomunicações e TICs. O evento, organizado pela União Internacional das Telecomunicações (UIT), Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (UNESCO), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) irá reconhecer e premiar projectos e inovações que se baseiam no poder das Telecomunicações e Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) para promover o desenvolvimento sustentável e bem-estar social.
CRASA reúne-se em Moçambique em preparação ao 28.º Congresso Postal Universal
Associação dos Reguladores da África Austral (CRASA), esteve reunida desde dia 9 de Junho em Maputo, no encontro que visa, por um lado, unir esforços para estabelecer posições regionais harmonizadas e propostas comuns, para posteriormente, integrarem a posição geral africana, de modo a influenciar os resultados do 28º Congresso Postal Universal em benefício da Região da SADC. Por outro lado, visa também preparar os Estados-Membros da CRASA para a 43ª Sessão Ordinária do Conselho de Administrativo da União Postal Pan-Africana (PAPU). Intervindo no acto de abertura oficial do evento, a Presidente do Conselho de Administração do INCM, Helena Fernandes, referiu que, Moçambique, através do INCM, orgulha-se de acolher este evento, organizado pela CRASA em colaboração com o Secretariado da SADC e a Associação dos Operadores Postais da África Austral (SAPOA). Disse ainda que, o encontro, está em linha com o esforço contínuo da SADC e da CRASA para estabelecer posições regionais harmonizadas e propostas comuns antes de importantes reuniões internacionais decisórias, como o Congresso da Uniao Postal Universal (UPU) UPU e a Conferência Mundial de Radiocomunicações WRC-27. Neste evento, a CRASA deu passos estratégicos para garantir a participação eficaz da região no 28.º Congresso da União Postal Universal (UPU), que terá lugar em Dubai. O encontro que terminou hoje, dia 13 de Junho, as sessões preparatórias focaram-se no alinhamento de posições entre os países membros em relação aos principais pontos da agenda do Congresso. Entre os temas abordados destacam-se o Plano Integrado de Produtos (IPP) e o Sistema Integrado de Remuneração (IRS) da UPU, estratégias de ação climática, inclusão de género, quadros de qualidade de serviço e propostas de reformas na governança institucional da UPU. Um dos momentos mais marcantes foi a preparação da primeira proposta formal africana a ser apresentada num Congresso da UPU, um verdadeiro marco que reflecte a crescente coesão e maturidade técnica do continente nos assuntos postais globais. Os participantes sublinharam a necessidade de uma voz africana unificada e tecnicamente fundamentada para influenciar decisões políticas e assegurar progressos sustentáveis no sector. Paralelamente, a Reunião do Comité Postal da CRASA abordou uma agenda operacional robusta, incluindo a monitoria da prestação de serviços transfronteiriços, o avanço da iniciativa de medição de qualidade GMS Nexus, a promoção da partilha de informação regulatória e o acompanhamento de projectos sobre gestão de riscos de desastres e sustentabilidade ambiental. O Congresso é a autoridade suprema da União Postal Universal (UPU) e se reúne a cada quatro anos. O 28º Congresso Postal Universal será realizado em Dubai, Emirados Árabes Unidos (EAU), de 8 a 20 de Setembro de 2025.
Maputo acolhe reunião preparatória da CRASA
Decorre, desde hoje, 9 de Junho, até ao dia 13, nas instalações da Autoridade Reguladora das Comunicações -INCM, a Reunião Preparatória da Associação dos Reguladores da África Austral (CRASA) para o 28º Congresso da União Postal Universal. Esta reunião visa unir esforços da CRASA para estabelecer posições regionais harmonizadas e propostas comuns, para posteriormente, integrarem a posição geral africana, de modo a influenciar os resultados do 28º Congresso Postal Universal em benefício da Região da SADC. O encontro em referência também preparará os Estados-Membros da CRASA para a 43ª Sessão Ordinária do Conselho de Administrativo da União Postal Pan-Africana (PAPU).
