Presidente do Conselho de Administração confere posse ao quadro do INCM
A Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora das Comunicações (INCM), Helena Fernandes, conferiu posse, hoje, dia 6 de Janeiro de 2025, a Jubelito Chuquela, nomeado para o cargo de Chefe de Repartição de Radiodifusão.Jubelito Chuquela, que já fazia parte da Divisão de Engenharia e Fiscalização, substitui no cargo, Benildo Paunde. A Presidente do Conselho de Administração do INCM, intervindo na ocasião, felicitou o empossado e disse esperar muita entrega na execução das suas tarefas. Helena Fernandes, exortou aos presentes na cerimónia a colocar à disposição do novo Chefe da Repartição de Radiodifusão, toda a sua sabedoria, energia, profissionalismo e disponibilidade, para que, o INCM realize com sucesso as acções planificadas. Jubelito Chuquela é formado em Tecnologia de Informação. É quadro do INCM desde 2007, na altura afecto a Delegação Provincial de Sofala. Em 2015 passa a integrar o Departamento de Comprovação Técnica e Homologação, que actualmente inclui a componente de Qualidade de Serviço.
Conselho de Administração do INCM fortalecido
O Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, empossou, hoje, 29 de Novembro, dois administradores para a Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM. Trata-se de Celso Abílio Xerinda, Administrador Executivo de Assuntos Corporativos, e Adriana Pedro Rafael Miranda, Administradora não Executiva. Durante a cerimónia, Mateus Magala orientou aos empossados a assegurar o cumprimento da missão da instituição e promoverem um ambiente de harmonia e colaboração entre o INCM e outras Instituições, assim como com os colaboradores, privilegiando o trabalho em equipa, promoção da inclusão, integridade e transparência em todos os processos em que estiverem envolvidos, respeitando e fazendo respeitar a lei e os procedimentos estabelecidos. Segundo o Ministro de Tutela, os novos membros do Conselho de Administração devem contribuír para o fortalecimento do processo de digitalização do País, através da implementação de projectos concretos para expansão de telecomunicações, sobretudo nas zonas rurais. “Iniciativas como Projecto de Aceleração Digital de Moçambique, Internet para Todos, Praças Digitais e Bibliotecas digitais, devem constituir prioridade para o INCM, incluindo o Registo Biométrico dos Subscritores, por forma a conferir maior confiança e segurança aos utilizadores dos serviços de telecomunicações em Moçambique”. Celso Xerinda, com mais de 15 anos de carreira e ocupando posições de liderança nas áreas de Planificação, Finanças Públicas e Empresariais, Orçamentação e Gestão Estratrégica, é quadro do INCM desde 2021. Licenciado e Mestrado em Gestão Empresarial, e pós graduado em Gestão de Projectos. Especialista em Estudos de Viabilidade Económica, Supervisão de Auditorias e Análises Financeiras. Possui certificações em Project Management Professional (PMP) e Financial Modeling & Valuation Analyst (FMVA®) e formação avançada em Gestão Empresarial e Gestão de Projetos. Antes da nomeação para esta nova função, era chefe do Departamento de Planificação e Desenvolvimento Organizacional no INCM. Adriana Miranda é licenciada em Engenharia Electrónica e de Telecomunicações, pós-graduada em Gestão de Empresas de Telecomunicações e Mestre em Gestão de Empresas. Tem passagem pela então Empresa Nacional de Telecomunicações, tendo depois integrado quadros do INCM, no ano da sua fundação, em 1992, onde, desempenhou funções de chefe de Departamento Postal, de 2005 a 2021. Segundo o Estatuto Orgânico do INCM, aprovado pelo Decreto Decreto n.º 39/2021, de 17 de Junho, o Conselho de Administração (CA) é composto por seis membros, sendo quatro Administradores Executivos, de entre os quais um é o Presidente, e dois não executivos. Com estas noemeações, fica completo o quadro a este nível de gestão.
INCM reunido para balanço e planificação anual
Os Membros do Conselho Consultivo da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM encontram-se reunidos, de 25 a 27 de Novembro corrente, no Distrito de Marracuene, para a XVIII Reunião de Balanço e Planificação, sob o lema “Inclusão Digital e Segurança: Conectando Moçambique para um Futuro Sustentável”. O evento reúne os membros do Conselho de Administração, directores de serviço, Secretária Executiva do Fundo de Serviços de Acesso Universal, delegados provinciais, chefes de departamentos e de repartição, entre outros quadros convidados, para avaliar o desempenho anual do sector das comunicações e planificar as acções para 2025. O Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, no seu discurso de abertura, orientou ao INCM a focar-se na criação de bases para a digitalização do país, sobretudo nas zonas rurais, assim como a criatividade e desenvolvimento de iniciativas que estimulem a revitalização e desenvolvimento do sector postal. A digitalização é uma das prioridades estratégicas governamentais do Sector das Comunicações. Para 2025, Mateus Magala orientou o Regulador a fazer uma planificação que assegure a continuidade da implementação e conclusão de projectos diversos, dentre estes o Projecto de Aceleração Digital de Moçambique (PADIM), expansão e partilha da infraestrutura de telecomunicações, registo biométrico dos subscritores, instalação das praças e bibliotecas digitais, estudo das tarifas, reestruturação do serviço postal e melhoria da regulação, com vista à promoção da inovação e uso de tecnologias modernas como 5G e inteligência artificial. “Desafiamos os quadros presentes nesta magna reunião a realizarem uma profunda reflexão sobre como o INCM pode dinamizar o movimento de digitalização de Moçambique, tendo em atenção as áreas rurais, onde o acesso aos serviços de telecomunicações mostra-se mais crítico”, exortou o Ministro de Tutela. A Presidente do Conselho de Administração, Helena Fernandes, recordou a este fórum que, a elaboração de um plano que assente em actividades exequíveis, e que impacte no mercado, é uma condição para se embarcar na transformação digital. Isto irá garantir que cada vez mais moçambicanos estejam conectados. Por sua vez, o Administrador do Distrito de Marracuene, Gilion Michila, disse esperar que, em 2025, o INCM persista como elo entre o Governo, sector privado e a sociedade civil, fomentando soluções inovadoras que satisfaçam as demandas de uma população cada vez mais inteligente e exigente. Para o Administrador, o evento tem um significado particular não só pela relevância do INCM para o progresso das comunicações em Moçambique, mas também pelo estímulo na transformação digital e na promoção da inclusão tecnológica. REALIZAÇÕES DE DESTAQUE EM 2024 No que se refere às realizações de impacto social em 2024, foram desenvolvidas diversas actividades, dentre estas, as inerentes à digitalização e inclusão digital, destacando-se o início da implementação do Projecto de Internet nas escolas, com a conexão de 90 instituições públicas de ensino. À margem deste projecto, foram revitalizadas 70 praças digitais e a entrega de bibliotecas digitais em 10 províncias. Em termos regulatórios, é de realçar a indicação do Operador Postal Consignado, para dinamização do serviço Postal Universal, a aprovação de diversos dispositivos regulatórios, entre eles a revisão de Código de Endereçamento Postal, criando-se desta forma, as bases para a continuação da implementação do Código de Endereçamento Postal. A nível de representação territorial, foram inauguradas duas delegações provinciais, na Zambézia e Sofala, para melhorar o ambiente de atendimento aos utentes e funcionamento dos serviços, dentre os quais a gestão e monitorização do espectro, homologação e selagem de equipamentos, aferição de qualidade de serviço e radioamadorismo. Na arena internacional, em representação do Estado Moçambicano em matérias de regulação, o INCM passou a integrar equipas de liderança em diferentes organizações, como é o caso da presidência da (CTO)- Commnwealth Telecommunicatios Organization CTO, a vice-presidência da ATU – União Africana de Telecomunicações, Vice-Relator da Agenda da WRC-31 e a presidência do Comité dos Recursos Humanos na AFRALTI – African Advanced Level Telecommunications Institute. Estas posições colocam Moçambique numa condição privilegiada no processo de tomada de decisões. Embora a avaliação a ser feita nesta reunião corresponda às execuções até o momento, há actividades que não serão concluídos ainda este ano, como é o caso do Estudo para Aferição de Custos dos Serviços de Telecomunicações e do Projecto de Aceleração Digital de Moçambique (PADIM), que engloba o Mapeamento das redes de dados e infraestruturas de segurança dos provedores de serviços de telecomunicações, a Implementação do Centro de Resposta a Incidentes de Segurança (CERT) e do Centro de Operações de Segurança (SOC).
Empossado Director de Radiocomunicações e Fiscalização no INCM
A Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora das Comunicações, Helena Fernandes, conferiu posse, hoje, ao Recém-nomeado Director de Radiocomunicações e Fiscalização. Trata-se de Edmundo Carlos Semedo Alberto, nomeado a 21 de Outubro, em substituição de Martins Langa, que actualmente exerce funções de Administrador da Divisão de Engenharia e Fiscalização. Intervindo no acto, Helena Fernandes explicou ao empossado que, para o sucesso das suas funções devia contar com a colaboração dos diversos quadros que a instituição possui, em particular os da unidade que vai dirigir, para a dinamização das actividades. “O empossado tem a vantagem de ter que chefiar uma direcção que já conhece, porque fazia parte da mesma. Continua a ser liderado pelo administrador que era seu director, o que permite maior interacção. Por isso queremos que se desenvolvam projectos produtivos e que impulsionem actividades para o bem do sector”, disse Helena Fernandes. Antes da sua nomeação, Edmundo Alberto exercia funções de Chefe no Departamento de Comprovação Técnica e Qualidade de Serviço, cargo que ocupava desde Dezembro de 2021. Na posição de Director desta unidade, ele irá liderar três Departamentos, nomeadamente: Comprovação Técnica e Qualidade de Serviço, Gestão de Espectro e o de Fiscalização. Edmundo Alberto é licenciatura em Engenharia de Redes e Telecomunicacoes e Pos-graduado em Engenharia de Telecomunicações. É funcionário do INCM desde 2011. Possui larga experiência em matérias de Telecomunicações, sobretudo em monitorização do espectro radioeléctrico, gestão de frequências, planeamento e optimização de redes móveis. É também membro de vários grupos de estudos a nível regional e internacional, em matérias ligadas ao sector das comunicações.
Delegação do INCM em Sofala com novas instalações
A Delegação Provincial da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM em Sofala passa, desde hoje, sexta-feira, 18 de Outubro de 2024, a funcionar em novas instalações, no Bairro de Macuti, na Cidade da Beira. As cerimónias de inauguração foram dirigidas pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala e contou, com a presença de membros do Governo, operadores dos serviços postais e de telecomunicações, entre outros parceiros. Com diversas salas de trabalho, devidamente equipadas para gestão e monitorização do espectro radioeléctrico, homologação e selagem de equipamentos, aferição de qualidade de serviços e radioamador para comunicações de emergências, as novas instalações estão preparadas para a realização plena de todas actividades técnicas que ocorrem a nível da Sede do INCM. O edifício em alusão, que antes albergava serviços da Empresa Telecomunicações de Moçambique, foi cedido ao INCM em 2018, pela Moçambique Telecom (Tmcel), tendo beneficiado de obras de reabilitação e requalificação. Falando na ocasião, Mateus Magala explicou que com contínuo e rápido desenvolvimento do Sector das Comunicações aumenta a necessidade de maior representação e fortalecimento do Regular no país, em diferentes sentidos, incluindo o aumento da sua visibilidade, reforço no equipamento, melhoria de suas instalações, de modo a dar atendimento condigno aos operadores e prestadores de serviços, aos consumidores e outros intervenientes. “A ampliação da presença do INCM aqui na Província de Sofala demonstra o compromisso do Governo em garantir que todas as comunidades, independentemente da sua localização ou condição socioeconómica, tenham acesso aos serviços de comunicação de qualidade”. A expansão territorial do INCM deve representar, igualmente, maior disponibilidade do Regulador para apoiar o desenvolvimento local, liderando o processo de implementação dos projectos estratégicos do Governo na área das Comunicações, frisou. Na mesma ocasião, o Ministro dos Transportes e Comunicações orientou ao Regulador das Comunicações a priorizar a dinamização do Sector postal, promovendo a inovação tecnológica, por forma a explorar as novas tendências e oportunidades proporcionadas pelas Tecnologias de Informação e Comunicação a nível global. Segundo a Secretária de Estado na Província de Sofala, Cecília Chamutota, o edifício ora inaugurado deve ser acompanhado pela evolução do nível de qualidade dos serviços a serem prestados. A governante destacou o papel desempenhado pelo regulador na promoção da implantação de infra-estruturas e serviços das comunicações na província e apelou à maior atenção para a localidade de Mudziwangunguni, no distrito de Gorongoza, província de Sofala. O Governador da Província, Lourenço Bulha, reconheceu os esforços do sector das comunicações em disponibilizar enfra-estruturas resilientes para responder a demanda das comunicações num ambiente competitivo. Exortou ao INCM a continuar a insentivar a expansão dos serviços para mais zonas que ainda não estão abrangidas. O Governador da Província, Lourenço Bulha, reconheceu os esforços do sector das comunicações em disponibilizar infra-estruturas resilientes para responder a demanda das comunicações num ambiente competitivo. Exortou ao INCM a continuar a incentivar a expansão dos serviços para as zonas que ainda não estão abrangidas. NOVAS INSTALAÇÕES CONTRIBUIRÃO PARA CUMPRIMENTO DA MISSÃO Com o crescimento do sector das comunicações, uma das estratégias definidas pelo governo, foi a expansão da representação do regulador pelo país, em especial para as regiões de rápido crescimento económico. Estas circunstâncias impulsionaram a criação de delegações. Foi com base nessa premissa que, em Outubro de 1998, foi criada a Delegação Regional Centro do INCM, com sede aqui na cidade da Beira, Província de Sofala, tendo funcionado em instalações arrendadas. Segundo a Presidente do Conselho de Administração do INCM, Helena Fernandes, as novas instalações da Delegação vão facilitar a efectivação de actividades de regulação, em ambiente adequado, assim como melhor acesso aos consumidores e operadores dos serviços de comunicações. “A Inauguração deste edifício é a materialização das ferramentas necessárias para que esta delegação do INCM cumpra, de forma plena, as suas obrigações e continue a contribuir de forma substancial e contínua para o acesso de mais moçambicanos, às comunicações seguras, resilientes e de qualidade” destacou. A delegação de Sofala foi criada em Outubro de 1998, como Delegação Regional Centro, para coordenar as acções de regulação, fiscalização e gestão do espectro radioeléctrico, nas províncias de Sofala, Manica, Tete e Zambézia, num processo de expansão territorial dos acesso aos serviços regulatórios.
INCM entrega licença ao Operador Postal Universal
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM procedeu, neste segunda-feira, 14 de Outubro de 2024, a entrega de Licença de Operador Postal Universal à empresa CORRE – Correios Expresso de Moçambique S, A, entidade indicada pelo Governo através da Resolução n° 22/2024, de 24 de Maio, do Conselho de Ministros, para prestação de Serviço Postal Universal. A entrega desta licença decorre da necessidade de suprir o vazio legal resultante da extinção, em 2021, da empresa pública Correios de Moçambique, que era prestadora do Serviço Postal Universal (SPU) a nível do território nacional. O Operador Postal Universal tem a responsabilidade de oferecer serviços postais com qualidade especificada, em todos os pontos do território nacional, visando a satisfação das necessidades de comunicação da população e das entidades públicas e privadas, no desenvolvimento de actividades económicas e sociais. Intervindo no acto da entrega, a Presidente do Conselho de Administração do INCM, Helena Fernandes, referiu que a atribuição da licença representa um marco significativo no sector postal, almejando-se que haja prestação de serviços inclusivos em todo Território Nacional e ligação internacional. Helena Fernandes destacou as várias oportunidades que advêm do sector postal, dentre elas a utilização da rede postal para inclusão financeira, liberalização do sector, crescimento do e-comerce, elevado potencial de parcerias estratégicas com clientes, fornecedores, parceiros complementares e concorrentes a nível de produtos, processos, acções e decisões. “A rede postal nacional deve prover o acesso universal de serviços postais eficientes e de qualidade para o desenvolvimento socio-económico de Moçambique”, disse Helena Fernandes. Por sua vez, Raimundo Matule, Presidente do Conselho de Administração da Corre, disse que a atribuição da licença de Operador Postal Universal constitui um desafio para a entidade. Neste momento, segundo explicou, estão em curso trabalhos para criação de bases de modo que seja um empreendimento de sucesso. “Pretendemos continuar a ser uma empresa que dignifique a nós e ao País inteiro, que possa ter desempenho positivo nas suas acções e nas acções confiadas pelo Governo”, continuou. A Corre tem como accionistas o Estado Moçambicano (Representado pelo IGEPE) e a Empresa Correios de Portugal, SA e tem vindo a expandir seus serviços, direccionando suas actividades para os distritos e zonas econonomicamente menos rentáveis. Serviços a ser asseguradas pelo Operador Postal Universal Na prestação do Serviço Postal Universal, a Corre deve assegurar a satisfação das seguintes necessidades: Prestação do serviço postal a preços acessíveis a todos os utilizadores; Satisfação de padrões adequados de qualidade, nomeadamente no que se refere a prazos de entrega, densidade dos pontos de acesso, regularidade e fiabilidade do serviço; Prestação do serviço em condições de igualdade e de não discriminação; Continuidade da prestação do serviço, salvo em casos de força maior; Evolução na prestação do serviço em função do ambiente técnico, económico e social e das necessidades dos utilizadores; Cumprimento de obrigações decorrentes de compromissos internacionais assumidos pelo Estado; Adequada informação ao público quanto às condições e preços dos serviços. Abaixo o Comunicado oficial 2024-INCM entrega Licença ao Operador Postal Universal Corre
Moçambique participa na 6ª Sessão da Assembleia Geral da LusNIC
Uma delegação moçambicana, liderada pelo Presidente do Conselho de administração do INTIC, Lourino Chemane (INTIC), composta por Francisco Mabila (CIUEM), Eugénio Macumbe (INTIC), Osvaldo Cossa (INCM) e Lúcio Nhadumbuque (INTIC), participou, no passado dia 10 de Setembro de 2024, na VI Sessão da Assembleia Geral do LusNIC, Associação de Registries de Língua Portuguesa que teve lugar na Cidade da Praia, em Cabo Verde. Osvaldo Cossa, quadro da Autoridade Reguladora das Comunicações -INCM, participou do painel sobre inclusão Digital, no qual se discutiu, na perspetiva holística, os desafios do acesso à Internet e inclusão digital nos países lusófonos. Na sua intervenção, Cossa partilhou o estado da conectividade e acessibilidade em Moçambique, dando a conhecer a percentagem da população com acesso à internet, as iniciativas do Governo de Moçambique e os desafios enfrentados pelo país para garantir a conectividade e acessibilidade para os moçambicanos. Segundo referiu, cerca de 80% da população, em mais de 1700 localidades, está conectada pelos serviços de telecomunicações, no entanto, apenas 23% é que tem acesso à internet, sendo que o nível de acessibilidade continua baixo, devido à baixa capacidade de aquisição dos dispositivos terminais por parte da população. “Não obstante a expansão da tecnologia, persiste o desafio de acessibilidade por parte da população, por falta de dispositivos que permitem acesso à internet. Existem ainda infra-estruturas públicas como escolas e centros de saúde, em zonas rurais, que não estão conectadas à internet”, disse Osvaldo Cossa. Para minimizar o impacto, Cossa explicou que o Governo tem vindo a implementar algumas acções como a expansão das praças digitais, disponibilização de salas de informática com acesso a internet nas escolas, instalação de alpêndres de televisão digital, dinamização de campanhas de acompanhamento das mulheres em programação, Em relação aos desafios, fez referência a mecanismos de sustentabilidade das Praças Digitais, incentivos ao investimento em algumas zonas recônditas, partilha de infra-estruturas de telecomunicações, custo do internet para garantir capacidade de aquisição, entre outros, que constituem preocupação do sector. A LusNIC junta entidades competentes na gestão, registo e manutenção de domínios de topo (ccTLD’s, country code Top Level Domains) dos países de língua oficial portuguesa. Estas entidades, também designadas de registries, representam: o .pt, de Portugal, o .br, do Brasil, o .cv, de Cabo Verde, o .gw, da Guiné-Bissau, o .st. de São Tomé e Príncipe, o .ao de Angola e, desde setembro de 2023, o .mz de Moçambique.
INCM na discussão dos Direitos Digitais
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM participou na passada Quinta-feira, 22 de Agosto de 2024, na Conferência Sobre os Direitos Digitais, organizada pelo MISA – Moçambique (Instituto de Comunicação Social da África Austral). Lourino Chemane, PCA do INTIC, em representação do Ministro da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior, nas suas notas de boas vindas, depois de fazer uma apresentação exaustiva da legislação em vigor, alertou para a necessidade de se avaliar as estruturas legais, para melhorias no sentido de promover a liberdade de expressão e proteger os dados dos cidadão. Por seu turno, o Presidente do MISA, Jeremias Langa, disse haver necessidade de se criar um espaço digital aberto e seguro para Moçambique O INCM esteve representado por Ana Priscila Salomão, Chefe do Departamento de Estudos, Desenvolvimento e Estatísticas, no painel que discutiu os Direitos Digitais: Contexto regulatório, práticas e limitações em Moçambique. O evento contou com a participação dos reguladores das Comunicações e das Tecnologias de Informação e Comunicação, académicos e pesquisadores, think tanks especializados em comunicação, media digital e segurança cibernética, entre outros especialistas em comunicação, TICs, segurança e direitos humanos. O objectivo era promover um debate sobre os direitos digitais em Moçambique, abordar o contexto regulatório vigente, as práticas correntes e as limitações enfrentadas no exercício das liberdades de expressão no ambiente digital. Num contexto em que a importância da tecnologia e Internet na vida quotidiana e no desenvolvimento socioeconómico do País é cada vez mais crescente, torna-se fundamental discutir e delinear as estratégias para assegurar a proteção e promoção dos direitos digitais de todos os cidadão. Na sua intervenção, Ana Priscila Salomão destacou as iniciativas em curso para a promoção da inclusão digital, a nível nacional, e os esforços realizados para a proteçcão de dados dos utilizadores.
Empossado novo Administrador do INCM
O Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, empossou hoje, Martins Langa, ao cargo de Administrador Executivo na Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, em resultado da sua nomeação através do Despacho 17/MTC/GM/023.41/2024. Martins Langa, que vai assumir o Pelouro de Engenharia e Fiscalização, é graduado em Engenharia Informática, com pós-graduação e mestrado em Engenharia de Redes e Sistemas de Comunicações. Quadro do INCM desde 1996, até a data da sua nomeação à nova posição, exercia funções de Director de Raciocomunicações e Tecnologias, tendo anteriormente chefiado o Departamento de Gestão de Frequências e a Repartição de Gestão de Frequências e Licenciamento de Redes de Radiocomunicações. Intervindo no acto de empossamento, Mateus Magala reconheceu o seu mérito e experiência interna na área de gestão de frequências, entre outras funções de gestão no Estado. “Tomamos a decisão de reforçar o Conselho de Administração do INCM para imprimir uma nova dinâmica na regulação das Comunicações que atravessa um momento crucial do seu desenvolvimento, “ afirmou Mateus Magala. O empossado vai integrar uma equipa nova e dinâmica, liderada pela respectiva Presidente, empossada por Sua Excelência o Primeiro-Ministro, no mês passado, estando criadas as condições necessárias para a implementação célere das reformas programadas, no quadro da digitalização do País. Ainda na sua intervenção, o Ministro de Tutela, exortou ao INCM para uma melhor criatividade e celeridade no enquadramento do desafio da restruturação destes serviços no País, considerando o grande potencial impulsionado pela aplicação das Tecnologias de Informação e Comunicação no desenvolvimento do serviço de correios. A estrutura orgânica do INCM prevê quatro administradores executivos, sendo um deles o Presidente do Conselho de administração, e dois administradores não executivos.
Coordenação, Colaboração e Cooperação para a Segurança e Resiliência nas Comunicações
Realiza-se hoje, dia 1 de Agosto de 2024, em Maputo, o I Seminário Sobre Fraudes Com Recurso a Redes de Telecomunicações, evento que será seguido amanha dia 2 de Agosto, de uma Sessão de Trabalho sobre Comunicações Seguras e Resilientes. O seminário que é organizado pela Autoridade Reguladora das Comunicações-INCM em coordenação com a Procuradoria Geral da Republica (PGR) e o Banco de Moçambique (BM), conta com a participação dos Operadores de Telefonia Móvel, Prestadores de Serviços de Telecomunicações, com maior presença da banca, e demais entidades envolvidas no processo de combate às fraudes para abordar temas cruciais conforme o Regulamento de Segurança de Redes de Telecomunicações. Pretende-se com este evento, não apenas auscultar as partes interessadas, mas também desenhar, coletivamente, estratégias para fortalecer a segurança cibernética e enfrentar os desafios crescentes, relacionados às fraudes em telecomunicações. Serão matérias de discussão neste seminário de entre outras: Ponto de situação das fraudes com recurso a redes de telecomunicações e meios de pagamentos electrónicos; Eficiência e eficácia da plataforma de denúncias; Avaliação do quadro legal sobre segurança nas comunicações; Proposta de criação de equipe de coordenação e resposta a incidentes de segurança e disponibilidade das comunicações; O Vice-Ministro dos Transportes e Comunicações, Amilton Alissone, que presidiu o acto de abertura do evento, garantiu que o Governo, está determinado a fortalecer as suas capacidades tecnológicas e de inteligência para enfrentar as ameaças constantes às redes de telecomunicações, aos serviços digitais, aos meios de pagamento electrónico e à digitalização no seu todo, adoptando medidas concretas para combater estas ameaças. O governante referiu que, garantir a segurança nas redes de telecomunicações e nos meios de pagamento eletrónico, não constitui apenas uma responsabilidade do Estado, sendo uma missão colectiva que requer a participação activa de todos. “É imperativo que todos os cidadãos estejam informados e capacitados a reconhecer e a denunciar actividades fraudulentas no ambiente digital.” Disse Alissone. Por ser turno, a Procuradora Geral Adjunta, Amabélia Chuquela, informou que durante o primeiro semestre de 2024, o Ministério Público tramitou um total de 286 processos crime, relacionados a burlas informáticas, com a Cidade de Maputo e províncias de Niassa e Zambézia a registarem maior número de casos. Relativamente às fraudes, referentes a instrumentos e canais de pagamentos electrónicos, no Primeiro Semestre de 2024, foram tramitados um total de 508 processos, com as províncias da Zambézia, Gaza e Cidade de Maputo, na liderança destes casos. Na plataforma de denuncias, registou-se no primeiro semestre de 2024, 62 denúncias das quais, 19 foram arquivadas por não consubstanciarem ilícito criminal e 40 deram lugar a instauração de processos-crime, nas províncias de Niassa, Nampula, Tete, Manica, Sofala, Gaza, Maputo província e cidade de Maputo. Na sua intervenção, a PCA da Autoridade Reguladora das Comunicações- INCM, Helena Fernandes, reiterou o compromisso que a instituição tem, como regulador das comunicações, trabalhar pela proteção das infraestruturas de comunicação e na salvaguarda dos direitos dos consumidores dos serviços de telecomunicações, como a implementação do Portal do Consumidor, a Plataforma de Denúncias, o Processo de Registo de Subscritores e um conjunto de iniciativas, levadas a cabo pelos operadores dos serviços de telecomunicações, como contribuições inequívocas, para garantir a proteção e segurança dos consumidores dos serviços de comunicações O INCM, ciente da responsabilidade que tem de assegurar que os operadores e prestadores de serviços de redes de telecomunicações garantam que as mesmas sejam seguras, resilientes e confiáveis, reitera que continua engajado em monitorar, fiscalizar e fazer cumprir o compromisso de garantir segurança e resiliência, através da nossa actuação firme, sempre num espirito de colaboração e cooperação. Em representação do Banco de Moçambique, regulador do sistema financeiro, Jamal Luís Omar, Administrador do Pelouro de Estabilidade Monetária, disse que, em 2023 houve ao nível do sistema financeiro, o registo de cerca de 39.000 fraudes através de meios de pagamento electrónico, que resultaram em perdas financeiras avaliadas em aproximadamente 180.000.000 Meticais. E só nos primeiros 5 meses deste ano, as perdas financeiras, atingiram perto de 112.000.000 de Meticais, para um volume de cerca de 8.000 fraudes. Ao nível do sistema financeiro, o maior volume de fraudes, com recurso a meios de pagamento eletrónico, ocorrem nas transações com moeda electrónica seguida de transações com cartões bancários e por internet banking. Essas ocorrências constituem uma preocupação permanente para o Banco de Moçambique, na qualidade de regulador do sistema financeiro, e fiscalizador do sistema nacional de pagamento. “Por isso, como Banco Central, renovamos o nosso compromisso de assegurar a colecta e centralização de informação sobre as fraudes com recursos a meios de pagamento electronico, de forma tempestiva em sede da plataforma de denuncias, salvaguardando sempre o sigilo bancário que se impõe as instituições de crédito e sociedade financeira.” Salientou Jamal Luís Omar O presente seminário decorre cerca de 2 anos após o estabelecimento da Plataforma de Denúncias de fraudes com recurso a redes de telecomunicações ou meios de pagamento electrónico.
