Cidade da Beira Acolhe o “Consultivo” do INCM
Sob o lema “Por uma Regulação Colaborativa como Pilar da Economia Digital”, inicia amanhã dia 12 de Dezembro corrente, no Hotel Sena, Cidade da Beira, a XVI Reunião Anual de Balanço e de Planificação da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM. O evento irá reunir os membros do Conselho Consultivo do INCM e outros quadros da instituição para, durante uma semana, de entre diferentes matérias, avaliar o desempenho institucional e preparar os planos e orçamentos para o próximo ano. Acreditamos que as discussões terão uma dinâmica diferente, isto porque estará em avaliação, pela primeira vez, a execução anual de actividades realizadas sob supervisão directa de um Conselho de Administração Executivo. Mais ainda, na nova liderança, 65% das unidades administrativas de nível intermédio (departamentos, gabinetes e outras unidades equiparadas), são dirigidas por novos titulares. Para além dos debates já referidos, prevê-se a realização de uma palestra com o tema “Racionalidade Tributária da Economia Digital – Por uma Regulação Colabotativa”. E, no que diz respeito a responsabilidade social, o INCM pretende oferecer uma sala de informática, com acesso à Internet a Escola Secundária Mateus Sansão Mutemba. Para mais detalhes contacte-nos por e-mail
INCM ausculta entidades sobre matérias de segurança nas telecomunicações
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, através da Unidade de Controlo de Tráfego de Telecomunicações, realiza um workshop para auscultação e busca de sensibilidades no âmbito do desenho do Regulamento de Segurança de Redes de Telecomunicações, para estabelecimento da Equipa de Resposta e Tratamento de Incidentes Informáticos do sector (CERT), a ter lugar no dia 8 de Dezembro, no Hotel Meliá, na cidade de Maputo. Sob o lema “Segurança e Resiliência das Comunicações”, o encontro vai reunir diversos intervenientes, considerados fundamentais, para o estabelecimento de equipas de resposta a incidentes nas redes de telecomunicações e para busca de mecanismos e procedimentos de auditoria de segurança nas redes de telecomunicações, tais como, instituições do Estado, operadores de telefonia móvel, provedores de serviços de televisão, empresas de auditoria e provedores de serviços de internet (ISPs). O encontro permitirá ainda a criação de mecanismos de partilha de informação entre os as partes, partilha de experiência de funcionamento de CERT em Moçambique e criação de uma plataforma futura para discussão e debates de ideias, e troca de experiências e vivências com vista a fortalecer as equipas de respostas a incidentes. O workshop será constituído por quatro painéis. O primeiro será para debater os desafios para a implementação do CERT e experiências. O segundo vai discutir mecanismos e procedimentos de auditoria de segurança nas redes de telecomunicações. O terceiro terá como missão, definir os mecanismos para o estabelecimento de CERT e auditoria, e o último, será para apresentação dos resultados. Contacte-nos Para mais detalhes
Digitalização do país é um processo irreversível
A digitalização dos serviços é um processo irreversível no país e constitui um dos cinco pilares definidos pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, no âmbito da sua governação. O sector das comunicações é o impulsionador deste processo, garantindo a funcionalidade de outros sectores, e reduz a burocracia na provisão e procedimentos para se aceder aos serviços públicos. Por isso, urge a necessidade de expandir e melhorar cada vez mais estes serviços e os sectores de telecomunicações e postais, para garantir a conectividade das pessoas. O posicionamento de Magala foi defendido à margem do XL Conselho Coordenador do Ministério dos Transportes e Comunicações, que decorre entre os dias 1 e 2 de Dezembro, na capital do país, sob o lema “Transportes, Comunicações e Meteorologia, promovendo a economia Digital e Mobilidade sustentável”. Falando na sessão da abertura, o Ministro dos Transportes e Comunicações, explicou que o seu pelouro definiu cinco pilares, nomeadamente transporte público de passageiro, segurança rodoviária; desempenho dos Corredores de Desenvolvimento; reestruturação das empresas do Estado no Sector dos Transportes e Comunicações; e digitalização do País. Explicou ainda que o país e o mundo embarcaram no processo de digitalização rumo à “Quarta Revolução Industrial”. Desta forma, este processo é irreversível e determinante na reestruturação da economia e promoção da inclusão e melhoria da vida dos moçambicanos. “O nosso desafio é a expansão da rede e da qualidade dos serviços de telecomunicações para responder, duma maneira transparente, à crescente demanda, ao mesmo tempo que melhoramos a promoção da segurança cibernética para proporcionar um ambiente de confiança e segurança dos utilizadores dos serviços de telecomunicações”, disse. DESAFIOS DO PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO Actualmente, alguns conceitos como telescola, telemedicina, teletrabalho, balcão virtual, blockchain, internet das coisas, inteligência artificial, computação quântica, realidade virtual, impressão 3D, segurança cibernética e outros, já dominam o vocabulário e a prática dos moçambicanos, no âmbito da digitalização do mundo, colocando um enorme desafio para o Sector. No país há cada vez mais serviços digitais inovadores a serem introduzidos no mercado por via de Startups. Neste momento a cobertura dos serviços de telecomunicações é de cerca de 75%, beneficiando mais de 50% da população, dos quais apenas 23% tem acesso à internet, não só de se expandir o acesso a estes serviços, como também de se investir mais na melhoria de qualidade de serviço. Existem ainda diversos serviços do governo digitalizados, dentre eles o e-Sistafe, e-BAU, e-CAF, etc., incluindo o sector financeiro (e-banking, banca móvel, etc.). Por causa destes serviços, há registo de mais de 200 Milhões de transações mensais nos serviços de pagamentos digitais. Para melhor responder aos desafios da digitalização, segundo o Director Nacional das Comunicações, Horácio Parquínio, existem determinadas acções que devem ser levadas a cabo. A curto prazo, dever-se-á: i) mapear as Infraestruturas e Serviços de Telecomunicações, ii) garantir a conclusão de avaliação sobre a necessidade de lançamento de um Programa Espacial Nacional; iii) expandir a cobertura dos serviços de Banda Larga, através do Projecto “Energia Sustentável e Acesso a Banda Larga nas Zonas Rurais”; e iv) promover a implementação do Projecto de Cabo Submarino 2 em África. A Médio e longo prazo prevê-se: i) a Implementação do endereçamento postal e respectiva digitalização nas principais cidades; ii) a revisão do Regulamento sobre a Partilha de Infraestrutura de telecomunicações para acomodar os outros tipos de Infraestruturas; iii) e promover o lançamento de um Satélite Nacional como parte do Programa Espacial. Diretrizes para uma Estratégia Nacional de Transformação Digital O Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, Tuaha Mote, na sua intervenção referiu ainda que Moçambique necessita de embarcar na transformação digital por forma a melhorar a qualidade de vida dos seus cidadãos, no contexto da globalização e de uma economia digital. Para a digitalização do país, o INCM propõe a constituição de uma equipa multissectorial da transformação digital, para se dedicar à elaboração da estratégia, até Dezembro 2023 e reforçar as medidas de segurança cibernética por via da reformulação da estratégia para uma abordagem multissectorial, implantação de infra-estrutura digital (expansão da internet de banda larga em 90% de cobertura até 2025), digitalização dos serviços públicos e Interoperabilidade dos serviços digitalizados. DECISÕES SOBRE A DIGITALIZAÇÃO Dentre as demais decisões deliberadas no XL Conselho Coordenador do MTC, destacam-se as seguintes: Imprimir celeridade no processo de expansão do acesso aos serviços de telecomunicações para acelerar o processo de digitalização; Elaborar a Estratégia para a transformação digital em Moçambique, para assegurar a inclusão de todos os sectores da economia no processo de digitalização do País; Melhorar a coordenação das acções de expansão da rede de telecomunicações para evitar a duplicação de investimentos da implantação, manutenção e gestão de infra-estruturas de telecomunicações.
INCM Capacita Técnicos do MDN em Segurança Cibernética e Monitorização do Espectro
Funcionários de vários ramos do Ministério da Defesa Nacional (MDN) tiveram, na manhã da última sexta-feira, uma formação sobre segurança cibernética e monitorização do espectro radioeléctrico. No que diz respeito a segurança cibernética foram abordados assuntos como engenharia social usando recursos humanos, ataques cibernéticos, e desafios das fraudes baseadas nas plataformas de comunicação. Na mesma senda, houve espaço para a apresentação do Centro de Operação de Segurança (SOC) do INCM. Ainda sobre segurança cibernética, Osvaldo Cossa, engenheiro informático no INCM, aponta como principais desafios: a literacia digital, interoperabilidade entre os bancos e operadores com os Sistemas de identificação Civil (documentos falsos, cadastros falsos, etc.), interoperabilidade com o Sistema de NUIT e maior envolvimento das autoridades judiciais, com capacidade de resposta em tempo útil. Relativamente a monitorização do espectro, os formandos tiveram a oportunidade de acompanhar como é feito o processo de aferição de qualidade de serviço de telefonia móvel, bem como de conhecer alguns instrumentos usados para o efeito. “A monitorização do espectro radioelétrico é feita com base em vários instrumentos, dentre eles o Narda, que tem a função de medir a qualidade de transmissão de televisão digital e o jummer, que permite que haja barramento de redes de telefonia móvel, porém esta máquina é de operacionalização proibida, salvo em casos de necessidade, por um motivo devidamente expresso e antes comunicado à Autoridade Reguladora das Comunicações”, explicou Edmundo Alberto, Chefe do Departamento de Comprovação Técnica e Qualidade de Serviço. Os formandos enalteceram o empenho do INCM na regulação das comunicações no país e pediram que a instituição assessorasse o MDN em matérias ligadas à comunicação, principalmente para os locais onde o INCM não pode operar pela sua natureza. De referir que, o evento envolveu um total de trinta formandos e está inserido no âmbito de parceria entre as duas instituições.
INCM harmoniza procedimentos de fiscalização
Técnicos da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, discutem desde a manhã de hoje, 7 de Novembro, em Matutuine, diversos aspectos técnicos inerentes à fiscalização, num seminário que conta com o Regulador português, ANACOM (Autoridade Nacional das Comunicações). Os seminários de harmonização de procedimentos acontecem com regularidade e têm por objectivo garantir a uniformização das formas de actuação dos técnicos do INCM, nas áreas de Engenharia e Fiscalização. Na presente edição, a cerimónia de abertura contou com a presença do Chefe do Posto Administrativo de Zitundo, Euclides Zavala, em representação do Governo, o qual reconheceu a contribuição do INCM no desenvolvimento das comunicações e apelou que este intercedesse, junto às operadoras no sentido de se expandir os serviços de telefonia móvel a localidade de Manhoca, que é parte deste posto administrativo. Por seu turno, o Administrador do pelouro de Engenharia e Fiscalização no INCM, Francisco Chate, referiu que é também preocupação do INCM que todas comunidades se beneficiem dos serviços de comunicação, pelo que a inquietação apresentada pelo Chefe do Posto Administrativo foi recebida e constitui “trabalha de casa” para a instituição. Na mesma ocasião enalteceu a decisão do Conselho de Administração da ANACOM de continuar a colaborar com o INCM. No que diz respeito à agenda técnica de trabalho, espera-se colher experiências da ANCOM e do Regulador Cabo-verdiano ARME (Agência Reguladora Multissetorial da Economia), com vista a conclusão da elaboração do Manual de Procedimentos de Fiscalização. Na sessão de hoje fez-se a avaliação do plano de actividades de fiscalização e constatou-se que, apesar de as actividades decorrerem dentro do ritmo previsto, há necessidade de se melhorar os mecanismos de identificação das entidades, para facilitar as acções de fiscalização e cobrança de taxas. O Seminário, que termina na quinta-feira próxima, para além da parte teórica, estão previstas actividades práticas a serem realizadas no distrito de Matutuine.
Importação e Homologação de Equipamentos
A Autoridade Reguladora das Comunicações-INCM continua a capacitar técnicos das entidades parceiras em homologação e certificação de equipamentos de radiocomunicações e telecomunicações. Teve lugar hoje, dia 1 de Novembro de 2022, na sede do INCM, um encontro que juntou técnicos do INCM e da Autoridade Tributária, com objectivo de fazer a indução destes últimos em matérias de homologação e certificação de equipamentos de telecomunicações e de radiocomunicações. Segundo o Decreto 66/2018, de 9 de Novembro, a homologação dos equipamentos de telecomunicações e de radiocomunicações visa garantir a protecção das redes públicas de telecomunicações e radiocomunicações de quaisquer danos ou interferências prejudiciais causadas pela conexão de equipamentos não compatíveis. De acordo com o Decreto supramencionado, antes da importação de equipamento de telecomunicações ou radiocomunicações, o mesmo deve ser homologado para que se verifique a sua compatibilidade com as redes nacionais e, compete ao INCM emitir os certificados de homologação e de importação. Este, é um dos vários encontros que o INCM tem levado a cabo, com a finalidade de explicar principalmente aos funcionários da Autoridade Tributaria, intervenientes no processo de importação de equipamentos, sobre a importância de homologação e importação de equipamentos de telecomunicações e radiocomunicações. Ainda neste encontro, foi apresentado o programa de Selagem para o Controlo de Homologação e Segurança de Equipamentos de Comunicações, uma actividade desenvolvida pelo INCM em coordenação com o consórcio Cset, em cumprimento do Regulamento de Homologação de Equipamentos de telecomunicações e Radiocomunicações, aprovado pelo mesmo Decreto.
INCM ausculta entidades sobre proposta do Regulamento dos Serviços Postais
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, auscultou diversas entidades que operam no sector, para colher sensibilidades sobre aspectos relevantes, no âmbito da elaboração da Proposta do Regulamento dos Serviços Postais, numa reunião que teve lugar hoje, 27 de Outubro, com o objectivo de assegurar a prestação eficiente e sustentável dos serviços postais. O evento decorreu em formato híbrido e teve a participação de cerca de 40 pessoas. A interacção com os operadores contribui para o enriquecimento do regulamento em preparação e constitui um dos passos para a finalização do processo de sua elaboração. O Regulamento dos Serviços Postais traz aspectos que não estão inclusos no Decreto 66/2016 (Regulamento de Licenciamento dos Serviços Postais). Dentre os aspectos a melhorar, destaca-se a necessidade de reforçar as condições de prestação de serviços em plena concorrência; assegurar a prestação eficiente e sustentável dos serviços postais; reforçar os direitos e interesses dos utilizadores, especialmente do consumidor e estabelecer formas de assegurar a existência, disponibilidade, acessibilidade e qualidade da prestação de serviços postais incluindo o serviço postal universal. Para além dos aspectos apresentados na proposta, os operadores instaram o Regulador solucionar alguns problemas que enfermam o sector, tais como a concorrência desleal, existência de operadores clandestinos, terminais rodoviários de passageiros que transportam encomendas e correspondências sem licença postal, prejudicando as entidades legais. Foi proposta ainda a revisão de taxas. Actualmente operam no mercado postal 60 entidades legalmente constituídas.
INCM forma inspectores da INAE sobre selagem de equipamentos
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM e a Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) poderão trabalhar juntos na fiscalização do comércio dos equipamentos de comunicações. Para o efeito, decorreu hoje, 26 de Outubro, uma sessão de capacitação dos Técnicos do INAE em matérias de homologação e selagem de equipamentos. O Programa de Selagem para o Controlo de Homologação e Segurança de Equipamentos de Comunicações é uma actividade desenvolvida pelo INCM em coordenação com o consórcio Cset, em cumprimento do Regulamento de Homologação de Equipamentos de telecomunicações e Radiocomunicações, aprovado pelo Decreto 66/2018, de 9 de Novembro. Esta acção visa, dentre vários aspectos, disciplinar a actividade económica no sector das comunicações, evitando a importação de equipamentos contrafeitos e proibidos, pelo facto de prejudicarem a indústria. Nesta sessão, que envolveu inspectores do INAE sede e das delegações da Cidade e província de Maputo, compartilhou-se, conhecimentos sobre a legislação e processo de homologação, tipos e modelos de equipamentos proibidos de importação e utilização no território nacional, processo de selagem, tipo de licença (Licença de Classe C – Fornecimento, Instalação e Manutenção, Importação, Distribuição e Venda de Equipamento de Telecomunicações). Recorde-se que o processo de selagem de equipamento foi lançado oficialmente a 26 de Julho de 2022, sendo que neste momento, da fase piloto, decorrem actividades de divulgação e de selagem dos equipamentos a serem importados. Falando na ocasião, o Administrador da Divisão de Engenharia e Fiscalização, Francisco Chate, desafiou aos participantes a contribuírem activamente no combate a uso ilegal de equipamentos de telecomunicações e radiocomunicações. Segundo referiu, o combate a este mal está muito dependente da colaboração entre as diversas entidades envolvidas directa ou indirectamente nestas matérias. “Acreditamos que o interesse da INAE em capacitar-se sobre os processos de homologação e selagem de equipamentos revela a consciência que tem sobre o crescimento exponencial de equipamentos contrafeitos”, disse. Os beneficiários da capacitação propuseram a capacitação dos agentes económicos sobre esta matéria, uma vez que muitos comerciantes destes equipamentos não sabem que têm a obrigação de adquirir licença de Classe C, para a venda de equipamentos de comunicações.
Mais uma Estação Móvel Celular no Distrito de Mucubela, Província da Zambézia
Foi inaugurada ontem, dia 25 de Outubro de 2022, no povoado de Gurai, Localidade de Nacuda, Posto Administrativo de Bajone, Distrito de Mucubela na província da Zambézia, uma Estação de Telefonia Móvel Celular, um acto presidido pelo Administrador do Distrito, Sertório João Mário Fernando. O projecto financiado e desenvolvido pela Vodacom Moçambique, surgiu na sequência da solicitação feita pela população local ao Governo. Com esta estação, a população de Bajone passará a ter acesso a serviços de telefonia, nas componentes de Voz, Dados e Internet. Na sua intervenção, o Administrador do Distrito agradeceu a empresa Vodacom Moçambique e ao Instituto Nacional das Comunicações “por terem ouvido o nosso grito”. disse Sertório Fernando. Salientou ainda que a antena inaugurada fazia muita falta a população local e pediu a Vodacom Moçambique e a outros operadores de telefonia móvel para que continuem a investir nos serviços de comunicações em outros locais do distrito, pois Mucubela é um distrito muito extenso e tem muitos postos administrativos não cobertos por estes serviços. Por seu turno o Presidente do Conselho de Administração do INCM, presente ao acto, Tuaha Mote também agradeceu o gesto da Vodacom Moçambique e explicou para os presentes quais as atribuições do INCM, enquanto Autoridade Reguladora das Comunicações. Mote afirmou que “a instalação desta Estação Móvel, surge em resposta ao pedido da população ao Governo, aqui representado pelo INCM, que clamava pelos serviços de comunicações “. Apelou ainda a população local, para que não vandalizasse a infra-estrutura ora inaugurada e que fossem vigilantes. Para além do Administrador do Distrito de Mucubela e do PCA do INCM, destaca-se a presença do Director Geral da Vodacom. Estiveram também presentes na cerimónia de inauguração o Chefe do Posto Administrativo de Bajone, Chefe da Localidade de Nacuda, as autoridades locais, autoridades policiais e a população no geral.
Multichoice capacita INCM sobre pirataria de televisão
A piraria da televisão por subscrição foi matéria de debate, numa palestra realizada pela Multichoice, na passada terça-feira, 18 de Outubro, visando treinar os técnicos da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, na qualidade de entidade reguladora dos serviços de radiodifusão. A pirataria constitui um grande problema para o INCM, bem como para multichoice, que lida com a transmissão de televisão via satélite. Moçambique faz parte dos países com mais casos de pirataria, com mais de 50 mil casos. Esta cifra representa um crescimento exponencial, que regride a economia do país, uma vez que os descodificadores são replicados e vendidos ilegalmente. De acordo com Tobias Maja, representante da multichoice, existem vários tipos de pirataria, tais como a cabo, transfronteiriça, por contrafacção e pirataria de transmissão de internet. A pirataria a cabo consiste na transmissão ilegal do sinal das operadoras de televisao a cabo por meio de aplicativos que imitam os serviços de TV por assinatura e streaming. Quem adquire esse equipamento acessa sem pagar conteúdos protegidos por direitos autorais. A pirataria transfronteiriça acontece quando um descodificador é usado num país, sendo que o seu uso era destinado ao país onde foi feita a compra. A pirataria por contrafacção decorre quando fraudulentamente é feita a venda de descodificador com alguns sinais da marca original, ocorre também quando é vendido o descodificador em locais onde não há instalações do fornecedor de televisão. E, por fim a pirataria de transmissão de internet ocorre quando há uso e distribuição de conteúdos sem respeito aos direitos autorais. Para Adilson Gomes, Director da Unidade de Controlo e Tráfego de Telecomunicações (UCTT), a capacitação constituiu um espaço de discussão em busca de soluções para combater a pirataria. Acrescentou que a erradicação deste mal depende de cada um, pelo que apelou que antes de beneficiar de algum serviço de telecomunicação é preciso certificar se é ou não é pirataria. De referir que a capacitação foi um momento oportuno para debate entre as duas instituições, que estreitaram a parceria no combate a pirataria, sobretudo em matérias ligadas a segurança de telecomunicações.
