INCM ENTREGA BIBLIOTECA DIGITAL NA CIDADE DE TETE
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM procede, nesta Terça-feira, 1 de Agosto, na Cidade de Tete, à entrega de mais uma Biblioteca Digitalizada, com 30 computadores, no âmbito da inicitiva “Bibliotecas Digitais”. O Projecto “Bibliotecas Digitais” consiste na implantação de infra-estruturas tecnológicas, dentre eles computadores conectados à internet e às plataformas electrónicas de acesso a acervos bibliográficos, concorrendo para o desenvolvimento da educação, literacia e inclusão digital. A Biblioteca Provincial de Tete é a quarta no país a beneficiar deste projecto, depois de três na Cidade de Quelimane.
INCM fortifica acordos com ANATEL para melhoria regulatória
A evolução e a dinâmica dos serviços das comunicações no mercado impõe aos reguladores enormes desafios, dentre eles a contínua aprendizagem e desenvolvimento de parcerias. Por via disso, a Autoridade Reguladora das Comunicações tem vindo a desenvolver parcerias e acordos com reguladores de outros países, entre outras entidades do sector, para melhorar o ambiente do mercado. Foi neste âmbito, que o INCM recebeu, esta segunda-feira, 24 de Julho, em encontro de cortesia, o Conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Artur Coimbra, à margem da implementação do Protocolo de Cooperação existente entre os dois reguladores. Sendo esta a primeira vez que a ANATEL visita Moçambique para encontros do género. Este encontro vai fortalecer, ainda mais, as relações entre as duas entidades, assim como discutir possibilidade de revisão do Memorando de Entendimento, assinado em 2008, entre os dois reguladores, alargando o escopo para adequar à entrada no mercado de novos serviços e tecnologias na área das comunicações, como é o caso da internet de quinta-geração (5G), que implica outros mecanismos de regulação. Dentre os aspectos possíveis para inclusão na revisão dos acordos incluem-se: a troca de experiência em matérias como leilão do espectro radioeléctrico, modelos de taxação dos serviços, fiscalização regulatória, selagem de equipamentos, combate a entrada de produtos contrafeitos, fraudes e burlas com recursos a redes de telecomunicações, gestão espacial, qualidade de serviços, protecção ao consumidor, entre outros. Falando no encontro, o Conselheiro da ANATEL, Artur Coimbra, demonstrou sua disponibilidade em colaborar, frisando que apoiar seus congêneres em matérias de regulação não constitui perda para o organismo que regula, nem para o Estado Brasileiro, mas sim um ganho, porque neste processo há sempre algo novo que a ANATEL aprende. Por seu turno, o Presidente do Conselho de Administração do INCM, Tuaha Mote, enalteceu a presença do Conselheiro na ANATEL, afirmando que Moçambique tem a aprender com o Brasil, nos diversos aspectos regulatórios, sobretudo na regulação dos serviços de internet 5G. “A entrada de 5G exige outro tipo de experiência, dinâmica e estratégia regulatórias, que o INCM precisa buscar de outros reguladores, e a ANATEL é importante neste aspecto”, disse. Recorde-se que Moçambique introduziu, recentemente, em regime experimental, a internet 5G, que, a posterior, será leiloado o respectivo espectro aos operadores. A ANATEL é um regulador com larga experiência, a avaliar pelo nível de evolução das comunicações no Brasil, assim como a dinamização de um território extenso com características desiguais, o que poderá ajudar, sobremaneira, na partilha de estratégias e experiência para o Regulador moçambicano. Nesse âmbito, o INCM tem vindo a enviar técnicos ao Brasil, para intercâmbio no domínio regulatório. Outro aspecto de destaque na visita do regulador brasileiro, é o delineamento das estratégias de transição dos poderes do secretariado da Associação dos Reguladores dos Países Lusófonos (ACTEL-CPLP), que passa de Moçambique para Brasil, após dois mandatos sobre liderança de Moçambique. O Brasil, neste momento, ocupa a Presidência do organismo, e vai acumular as duas posições. O Conselheiro da ANATEL, Artur Coimbra, aludiu sobre a necessidade de resgatar a utilidade dos membros na organização, permitir articulação de posições, gerar capacidades, assim como disponibilizar recursos para formação dos quadros dos países membros. Ainda à margem da visita, Artur Coimbra, manterá encontro com o Vice Ministro dos Transportes e Comunicações, Amilton Alissone.
Técnicos do INCM em Workshop
Iniciou hoje, dia 24 de Julho, em Macaneta, distrito de Marracuene, província de Maputo, o Workshop sobre Gestão Electrónica de Documentos e Procedimentos de Contratação Pública, que junta quadros do INCM que nas suas actividades lidam com aquisições e gestão de documentos. O workshop irá abordar dentre outras matérias, o novo Regulamento de Contração de Empreitadas de Obras Publicas, Fornecimento de Bens, e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto 79/2022, de 30 de Dezembro, assim como debater, a Gestão Electrónica de Documentos, a Lei n.ᵒ 34/2014 de 31 de Dezembro sobre o Direito a Informação na Administração Pública e a Divulgação do Manual de Procedimentos dos Processos de Licenciamento e de Cancelamento. Intervindo na cerimónia de abertura do Workshop, Helena Fernandes, Administradora de Assuntos Corporativos, disse que, a instituição percebeu a necessidade de se fazer indução dos técnicos, e dota-los de conhecimentos sobre estes instrumentos, porque estamos empenhados em garantir a boa execução dos concursos, assim como acompanhar a dinâmica da transformação digital. Helena Fernandes, espera que a presença dos técnicos neste workshop seja justificada por resultados notáveis nas suas acções do dia-a-dia, para o crescimento da instituição de modo a ser referência na aplicação correcta da legislação, assim como na gestão técnica dos processos. A capacitação será ministrada pelos técnicos da Direcção Nacional do Património do Estado e do Centro Nacional de Documentação e Informação de Moçambique e terá a duração de cinco dias.
FSAU entrega alpendre de Televisão Digital em Bangonhe
O Fundo de Serviços de Acesso Universal (FSAU) entregou ontem, 19 de Junho, um alpendre de televisão Digital à comunidade de Bangonhe, no distrito de Mossurize, Província de Manica, num esforço de fomentar e massificar o acesso universal à Informação no país.O projecto contempla a construção do respectivo alpendre com capacidade para albergar cerca de 200 pessoas, sistema fotovoltaico para fornecimento de energia, equipamento audiovisual e subscrição de televisão com cerca de 40 canais diversificados, assim como capacitação do pessoal local, No total está prevista a construção, através do FSAU, de 10 unidades, em locais onde a população não tem acesso à rádio nem televisão. Com a entrega em Bangonhe, soma-se aos dois já entregues a província de Nampula e um em Gaza. O FSAU responsabiliza-se pela subscrição de canais e manutenção por um período de um ano, devendo cada localidade dar continuidade.O FSAU é património autónomo sob gestão da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, resultante da contribuição de todos os operadores licenciados, para implementação de projectos de acesso universal nas zonas rurais.
INCM e ESCCOM assinam memorando de cooperação e coordenação
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM e Eswatini Communications Commission – ESCCOM, assinaram, hoje, 15 de Junho, em Maputo, um acordo de cooperação e coordenação no domínio das Comunicações Electrónicas. O memorando, estabelece a cooperação e coordenação sobre radiofrequências, gestão do espectro, normalização (homologação, interconexão, etc.) e de quaisquer outras questões de interesse comum no âmbito dos serviços de telecomunicações e de radiodifusão, com base na equidade e no benefício mútuo, em conformidade com a legislação, directrizes e regulamentos que regem as comunicações de cada um dos países. O acordo considera ainda que: a propagação de radiofrequências não é limitada pelas fronteiras internacionais e que nem as melhores técnicas disponíveis podem evitar a propagação acidental através das fronteiras físicas; deve se ter em conta, de forma razoável, a ocorrência de interferências, desde que as transmissões dos operadores afectados não sofram interferências prejudiciais; os serviços prestados em áreas sem cobertura (“terra de ninguém”) têm de ser coordenados, para evitar que os consumidores sejam lesados em qualquer dos países; e devido a novos desenvolvimentos, poderão surgir questões que exijam consultas entre os dois (2) países. O documento ora assinado, visa desenvolver um programa de gestão das questões de interesse comum entre os dois países em matéria de coordenação de radiofrequências; encontrar novas abordagens e estratégias para consolidar, expandir e aprofundar as áreas de desenvolvimento económico, industrial e cooperação comercial entre Moçambique e Eswatini. O Presidente do Conselho de Administração do INCM, Tuaha Mote, agradeceu a ESCCOM por ter aceite estabelecer este acordo com INCM. Referiu ainda que na área das comunicações este acordo irá materializar os esforços dos dois governos na abordagem de assuntos referentes as comunicações electrónicas. “Esperamos que a troca de conhecimento e melhores práticas entre os dois países facilite o investimento privado”. Continuou Tuaha Mote. Por sua vez, o Presidente da Comissão Executiva da ESCCOM, Mvilawemphi Dlamini, reconheceu o esforço das equipas dos dois reguladores que trabalharam no documento e disse acreditar que o mesmo, reflecte as aspirações dos dois povos (eSwatini e Moçambique). “Este acordo, irá ajudar a resolver problemas de interesse comum para os dois países. Ajudará ainda a encontrar novas abordagem e estratégias para consolidar, expandir e definir áreas de desenvolvimento económico entre os dois paises.” Acrescentou Mvilawemphi Dlamini.
Comissão de Gestão da Tmcel visita INCM
O Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, Tuaha Mote, recebeu ontem, dia 14 de Junho, a Comissão de Gestão da Tmcel, chefiada pelo respectivo Presidente. O encontro tinha como objectivos a análise da situação actual em que se encontra a empresa e encontrar soluções para a mesma. Ao se dirigir aos presentes, Tuaha Mote, referiu que o INCM enquanto regulador, não quer ser parte do problema do operador mas sim ajudar a encontrar formas de solucionar o problema. Por sua vez, o Presidente da Comissão de Gestão da Tmcel, Mahomed Adamo Mussá, disse que vai trabalhar com o regulador no que for necessário para em conjunto encontrar soluções para os problemas que a empresa enfrenta. Lembre-se que, em Maio último, os acionistas da Tmcel aprovaram uma comissão de gestão, planos de revitalização da empresa e de redução de custos.
ANÚNCIO DE VAGAS INCM ANO 2023
Comunicado O Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) comunica que, por razões de força maior, o anúncio de vagas tornado público no dia 12 de Junho de 2023, no seu site e outras plataformas digitais, fica sem efeito. O INCM agradece, antecipadamente, a compreensão do público. O Departamento de Recursos Humanos
Consumidor deve conhecer seus direitos para melhor reclamar
A criação do Portal do Consumidor (consumidor.incm.gov.mz) e Linha do Cliente (1789) para o sector das comunicações é cumprimento do Regulamento de Protecção ao Consumidor (Decreto 44/2019, de 22 de Maio), para reforçar a existência de espaço de interacção. Segundo o mesmo decreto, os operadores e todos prestadores de serviços têm obrigatoriedadede criar condições para melhor atendimento aos consumidores, seja de forma presencial ou a distância, de modo a evitar conflitos entre as partes. O Decreto acima referido foi criado com intuito de proteger o cliente e não o operador, e estabelece o regime jurídico aplicável à protecção dos interesses dos consumidores dos serviços de telecomunicações. O INCM aparece como mediador para dirimir conflitos entre as partes, em caso de não entendimento. Para os casos em que o regulador não consiga solucionar, o consumidor pode ainda recorrer às instituições de justiça para busca de solução. Estes esclarecimentos foram feito pelo Director dos Serviços de Comunicações e Estatísticas do INCM, Massingue Apala, à margem de mais um workshop de divulgação das plataformas de atendimento aos cliente e do respectivo regulamento, que decorreu na Cidade de Nampula, reunindo diversas entidades locais dentre elas operadores, instituições de defesa e segurança, acadêmicos, estudantes, sociedade civil, entre outras. Segundo Apala, “mais do que saber da existência das plataformas de interação, o consumidor deve conhecer e os seus direitos, para saber o quê e como reclamar. Por sua vez, o operador deve cooperar e colaborar em toda matéria necessária para a proteccção do consumidor, assim como fornecer serviços de qualidade”. PROPÕE-SE CELERIDADE NAS RESPOSTAS AOS PROCESSOS A maior parte das reclamações apresentadas ao regulador nas plataformas de atendimento ao cliente estão relacionadas à banca móvel e, pela sensibilidade do assunto, alguns participantes apelaram ao regulador no sentido de se reduzir o tempo de resposta aos processos submetidos, porque, segundo indicam, é moroso. Apelaram ainda à redução dos campos de preenchimento do formulário para, segundo eles, flexibilizar o processo. Em resposta às intervenções, Massingue Apala esclareceu que a aparente demora nota-se nos assuntos ligados às falhas de transferências de valores, uma vez que o processo, após o registo no INCM, passa por diversos intervenientes, dentre eles o operador de telefonia, empresas gestoras das carteiras móveis e do regulador financeiro. Em cada fase leva tempo considerado adequado e necessário para a devida análise e geração da resposta, podendo, em muitos casos, seguir o trajecto inverso até a resposta chegar ao consumidor. Em resultado disso, segundo explicou Dalila Morais, chefe do Departamento de protecção ao Consumidor no INCM, o tempo de resposta prevista em cada expediente é de 30 dias, sendo 15 dias no INMC e outros dias no para o operador dar a devida resposta ou solução da reclamação apresentada pelo consumidor. Neste Intervalo, em função da complexidade, pode haver resposta imediata, ou mais demorada. Desde a criação das plataformas, em Março último, já foram registados mais de 2500 processos.
CONSENSOS MARCAM O FIM DA “PREPARATÓRIA” DA SADC PARA WRC23
Terminou hoje, 2 de Junho, em Maputo, a V Reunião Preparatória da Comunidade dos Países da África Austral (SADC) para a Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC23). Este encontro, tinha como principal objectivo harmonizar a posição da SADC, relativamente ao uso do espectro de frequências radioléctricas e encontrar mecanismos para protecção dos espaços orbitais dos países membros. Volvidos cinco dias de trabalho, num ambiente calmo de discussões produtivas e com foco nas melhores soluções comuns, no que respeita aos pontos de agenda para a Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC23), a ter lugar em Novembro próximo, em Dubai, faz-se um balanço positivo desta Reunião Preparatória, pois os níveis de concordância dos países membros chegaram aos 95%. Na sua intervenção, o Vice-Presidente da SADC, João Ângelo Buta, referiu que esta Reunião permitiu que se chegasse aos consensos necessários, para que na Reunião da ATU, também preparatória para a WRC23, os países da região possam fazer passar, os nossos posicionamentos ao nível dos diversos pontos de agenda da WRC23. João Buta referiu ainda que foi possível obter os consensos necessários para que nas próximas reuniões, ao nível da ATU e subsequentes, até a WRC23, os países da SADC possam defender convenientemente os interesses, por forma a garantir as condições necessários para uma melhor prestação dos serviços de comunicação. O nível de concordância dos países da SADC, coloca-os numa posição confortável para que, em uma só voz, como região, expressem a sua posição comum, harmonizada e consolidada em cada um dos itens da agenda da WRC23. Durante a cessão de encerramento, Victor Kweka, Presidente da SADC para a WRC23, agradeceu pela forma hospitaleira que Moçambique acolheu o evento, e o envolvimento dos Países membros e aos que lideraram as diferentes sessões, pois a sua liderança permitiu que se tivesse uma proposta comum com a qual os países membros se identificam. Enalteceu a prestação da indústria que, do princípio ao fim esteve presente e activa. Por seu turno, Tuaha Mote, Presidente do Conselho de Administração do INCM, apelou para que nos pontos em que os países não tenham uma posição comum, continuem a dialogar de modo que na reunião da ATU, também preparatória da WRC23, possam mostrar uma união forte e representar da SADC, ainda que em pontos de vista diferentes, mas alinhados. Na mesma ocasião, Tuaha Mote apelou para a necessidade de se “cerrar as fileiras para se evitar a derrota e permitir que a voz da SADC seja ouvida, tanto na ATU, como na Conferência Mundial. A Reunião Preparatória reúne delegados dos países membros, reguladores, operadores, representantes da indústria, entre outras entidades.
DIVULGAÇÃO DO PORTAL DO CONSUMIDOR ESTENDE-SE PARA ZAMBÉZIA
A cidade de Quelimane, na província da Zambézia, testemunhou hoje, dia 1 de Junho, o seminário de divulgação do Portal do Consumidor (consumidor.incm.gov.mz) e Linha do Cliente (1789). A cerimónia de abertura, dirigida pela Directora Provincial de Infraestruturas, Inês John Limodo, contou com a participação de mais de 60 pessoas, entre representantes das instituições do Estado, estudantes e o público em geral. À semelhança das outras províncias (Cabo Delgado, Niassa, Sofala), os participantes reconheceram a importância destes instrumentos de defesa dos direitos do consumidor para melhoria da sua protecção, assim como para resolver algumas preocupações do cidadão. Entretanto pedem que esta divulgação seja estendida para os distritos e localidades, onde a informação sobre esta matéria é escassa. Desde o lançamento da linha do cliente até ao dia 30 de Abril entraram para a nossa central de atendimento 2038 chamadas, com destaque para o pedido de informações, seguido de reclamações e por fim, denúncias e burlas. No que diz respeito ao Portal do Consumidor, o maior número de processos submetidos são refentes à morosidade e ao mau/ou não atendimento nas linhas das operadoras, seguindo-se as questões concernentes a carteira móvel, tais como falhas no envio de valores, morosidade na resolução e/ou não resolução, bem como a não devolução das taxas cobradas pelas transfências falhadas.
