Países da SADC buscam pontos comuns na agenda da WRC23
Cerca de 130 delegados de todos países da Comunidade dos Países da África Austral (SADC) representantes dos reguladores, operadores, indústria, entre outras entidades ligadas com algum interesse no uso de frequências radioeléctricas estão reunidas, desde hoje, 29 de Maio, até 2 de Junho, em Maputo, no âmbito da 5ª Reunião Preparatória da Região para a Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC23), a ter lugar em Dubai, entre 20 de Novembro a 15 de Dezembro. Trata-se de um fórum onde se discute e é harmonizada a posição regional, relativamente à utilização do espectro de frequências radioeléctricas, para acomodar os serviços emergentes, assim como são analisados os mecanismos de protecção dos espaços orbitais dos países membros. Este encontro visa visa a assegurar que o espectro seja usado de forma mais efectiva para melhorar o acesso às comunicações, assim como garantir que os problemas enfrentados pelos países da região sejam discutidos na Conferência Mundial de Radiocomunicações. “Estamos cientes que a maioria dos Estados Membros da SADC tem os seus recursos orbitais de para o Serviço de Radiodifusão por Satélite (BSS) e de Serviço Fixo por Satélite (FSS) degradados. Assim, temos a responsabilidade de, na próxima Conferência Mundial de Radiocomunicações defendermos o resgate e restauração destes recursos, para que, num futuro próximo, possamos ter nossas próprias redes de comunicações por satélite”, disse O Vice-Ministro dos Transportes e Comunicações, Amilton Alissone, intervindo na sessão de abertura da reunião, . Victor Kweka, Presidente da SADC para a reunião preparatória, referiu-se a existência de muitos aspectos a serem analisados a nível da região, que podem gerar muitas mudanças relativamente a gestão do espaço orbital, influenciando na vida da sociedade. Segundo explicou, durante a reunião da WRC há muitos pontos de agendas a serem discutidos, que vão impactar no uso do espectro a nível internacional. É por isso que como SADC, os países estão reunidos para debaterem e encontrarem mecanismos comuns nos pontos de agenda da WRC23”, referiu. Segundo Tuaha Mote, Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, entidade organizadora do evento, há necessidade de os Estados membros da SADC se unirem para defender seus interesses e direitos no que diz respeito à utilização do espectro radioeléctrico e espaço orbital, um recurso apetecível e necessário para o desenvolvimento das comunicações na região. O uso do satélite facilita a cobertura de lugares remotos para o serviços das comunicações, daí que os países desenvolvidos tendem a ocupar o espaço orbital dos menos desenvolvidos. “Nesta conferência temos que tomar posições harmonizadas para conseguirmos garantir que os países da região da SADC tenham espaço disponível quando desejarem instalar seus satélites”, disse Tuaha Mote. A Conferência Mundial de Radiocomunicações é um evento da União Internacional das Telecomunicações e acontece uma vez em cada 4 anos, para análise e revisão de matérias e legislação inerente a radiocomunicações, tais como o Regulamento de Radiocomunicações e o Tratado Internacional que rege o uso do Espectro de Frequências Radioelétricas e de recursos orbitais de satélites. Clique aqui para ver mais fotos Assista a sessão de abertura no Facebook
Moçambique acolhe a Reunião Preparatória da SADC para WRC
Moçambique acolhe, entre os dias 29 de Maio e 2 de Junho, a V Reunião Preparatória da Comunidade dos Países da África Austral (SADC) para a Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC23). A sessão de abertura, a ter lugar na segunda-feira, 29 de Maio, as 08:30 horas, será dirigida pelo Vice-Ministro dos Transportes e Comunicações, Amilton Alissone. O encontro tem como objectivo principal harmonizar a posição regional, relativamente à utilização do especto de frequências radioléctricas, para acomodar os serviços emergentes, bem como discutir mecanismos de protecção dos espaços orbitais dos países membros. A Reunião Preparatória reúne delegados dos países membros, reguladores, operadores, representantes da indústria, entre outras entidades.
INCM Lança projecto “Bibliotecas Digitais”
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM procede à entrega de três bibliotecas digitalizadas, nesta sexta-feira, 19 de Maio, na Cidade de Quelimane, província da Zambézia, numa cerimónia que marca o lançamento oficial do projecto “Bibliotecas Digitais”, a ser dirigida pelo Vice-Ministro dos Transportes e Comunicações, Amilton Alissone. O Projecto “Bibliotecas Digitais”, é uma iniciativa que consiste na implantação de infra-estruturas e disponibilização de plataformas que concorrem para a inclusão digital, em todas capitais provinciais do país, promovendo o desenvolvimento da educação e literacia digital no país. Trata-se de várias plataformas de acesso livre ao acervo bibliotecário, disponível na web e podem ser acedidos em qualquer parte do mundo. Em Moçambique existe uma plataforma livre chamada “Marmozeduca” que pode ser acedida através do link https://marmozeduca.com/livros. A Biblioteca Aberta (do inglês: Open Library) por exemplo, é uma biblioteca digital, colaborativa, aberta, disponível ao público para acesso livre e dispõe de cerca de 1.310.697 edições. Outra plataforma, “baixa livros”, dispõe de mais de 500 livros digitais, 100 revistas, 50 apostilas, 245 escritores. As áreas mais privilegiadas são de ciências exatas, livros didáticos e ciências humanas. O Projecto “Bibliotecas Digitais” constitui parte da visão do Governo da digitalização do país, no âmbito da prioridade sobre a melhoria da conectividade, visando colmatar a lacuna de acesso aos conteúdos educacionais num ambiente digital, assim como conferir literacia digital aos cidadãos moçambicanos com poucos recursos para aceder às tecnologias de Informação e Comunicação. O Projecto “Bibliotecas Digitais” está em consonância com a iniciativa Smart Africa, da União Africana, a qual orienta aos governos dos países do continente a agregarem conteúdos educacionais associadas às tecnologias de informação, que promovam maior disseminação de assuntos relevantes, bem como matérias que estimulem a literacia digital.
EM WORKSHOP: INCM APRESENTA NORMAS TÉCNICAS DE REGISTO E DE CENTRAL DE RISCOS
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM convida os Operadores de Serviços de Telecomunicações, Prestadoras de Serviços Públicos baseados em redes de Comunicações, Bancos, FinTech e Seguradoras a participarem do workshop para apresentação das Normas Técnicas de Registo e de Central de Risco, a ter lugar na segunda-feira, 22 de Maio de 2023, das 09:00 às 12:00 horas, no Auditório Salomão Júlio Manhiça, sito na Sede do INCM, no Bairro da Malanga, Praça 16 de Junho nº 340, Cidade de Maputo. O evento é organizado no âmbito da implementação do Regulamento Sobre Registo de Subscritores dos Serviços de Telecomunicações, recentemente aprovado pelo Conselho de Ministros, na sua 8.ª Sessão Ordinária, do dia 7 de Março de 2023. As referidas normas/documentos a serem discutidos estão disponíveis para a consulta pública no página web do INCM, (www.incm.gov.mz), no campo Sala de Imprensa, subcampo consulta publica, ou através do link https://www.incm.gov.mz/index.php/sala-de-imprensa/consultas-publicas. Também podem ser solicitados através do e-mail: uctt@incm.gov.mz
Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade de Informação
A Comunidade internacional comemora hoje, dia 17 de Maio, o Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade de Informação. A data é celebrada anualmente desde 1969 e marca a assinatura da primeira Convenção Telegráfica Internacional e a fundação da União Internacional das Telecomunicações (UIT) em 1865. Este ano, a efeméride é comemorada sob o lema “Capacitar os países menos desenvolvidos por meio de tecnologias de informação e comunicação”. A UIT pretende, com a escolha deste tema convocar os setores público e privado a fazer promessas de conectividade universal e transformação digital nesses países por meio de sua Aliança Digital chamada Partner2Connect. Partner2Connect é uma aliança multissectorial lançada pela UIT para promover a conectividade universal e a transformação digital global, com foco nas comunidades mais difíceis de se conectar. Na Quinta Conferência sobre os Países Menos Desenvolvidos em Doha, Qatar (Março último), estabeleceu-se um novo e ambicioso programa de acção das Nações Unidas para alcançar o desenvolvimento sustentável para todos, até 2030. Entretanto, cerca de um terço dos 2,7 bilhões de pessoas que permanecem desconectadas da Internet, estão nos 46 países menos desenvolvidos. Pelo que, há necessidade de se investir nesses países, para impulsionar o crescimento sustentável para as gerações futuras. O Governo de Moçambique, considera um direito dos cidadãos, o acesso sem restrições ou discriminação aos serviços de comunicação e informação. Em decorrência disso, tem promovido a expansão e a conectividade para as zonas recônditas. Juntos, vamos fazer de 2023 um ano de progresso para a transformação digital nos países menos desenvolvidos.
Plataformas de atendimento ao cliente do INCM não substituem das operadoras
A Linha do Cliente e Portal do Consumidor da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM não vêm substituir, nem usurpar as funções dos operadores das comunicações, mas sim servir de ponte entre o consumidor e prestador de serviço, atendendo principalmente as reclamações não satisfeitas pelos operadores. Desde a entrada em funcionamento destas plataformas de protecção ao consumidor, têm se registado diversos casos de consumidores que, antes de entrar em contacto com as operadoras, dirigem as suas reclamações ao Regulador. Parte destes casos resulta do desconhecimento do Regulamento de Protecção ao Consumidor das Comunicações (Decreto 44/2019, de 22 de Maio). O Decreto 44/2019, de 22 de Maio estabelece o regime jurídico aplicável à protecção dos legítimos interesses dos consumidores dos serviços de telecomunicações e aplica-se a todos os operadores de telefonia, internet, dados, vídeo e outros serviços de telecomunicações e/ou que comercializam equipamentos de telecomunicações, bem como aos consumidores destes serviços. As reclamações recorrentes têm a ver com as falhas no processo de transferência monetária burlas financeiras nas carteiras móveis (M-pesa, Mkesh, E-mola, entre outros), cuja solução é da responsabilidade do Banco de Moçambique, regulador do sector financeiro, e não directamente do INCM, embora ocorram com recursos a números de telefonia móvel. As constatações acima, foram foi apresentadas à margem de mais um workshop de divulgação dos instrumentos de defesa dos direitos do consumidor, que teve lugar ontem, 4 de Maio, na Cidade de Pemba, Província de cabo Delgado. Alguns participantes ao evento são cépticos, no que se refere a possibilidade de estas plataformas virem a melhorar a protecção do consumidor, assim como resolver algumas preocupações. No entanto, há ainda outras acções que, segundo opinam, podem ser desenvolvidas para aprimorar o apoio ao cliente. Dentre os demais aspectos recomendados ao INCM, para dinamizamização destes canais, destaca-se o apelo à maior divulgação dos instrumentos de protecção ao consumidor, a vários níveis, assim como a extensão do atendimento em outras línguas nacionais, de modo a abranger mais consumidores, sobretudo os das zonas rurais. Patrício Marques José Samuel Patrício Marques, um dos participantes proveniente da Universidade Católica, afirma que as plataformas desenvolvidas pelo INCM para reclamações e denúncias são bem vindas, no entanto, é fundamental que se desenvolva e se implemente soluções que permitam identificar se a mensagem é de burladores ou não. “Ao invés de se deixar a mensagem do burlador chegar ao consumidor, devia existir alguma forma de ser interceptada antes de chegar ao destinatário, para evitar que os consumidores sejam lesados pelos burldores”, disse. Por sua vez, José Samuel, da Diocese de Pemba, considera ser necessário alargar o âmbito de divulgação destas plataformas. “É preciso que a divulgação destes serviços de atendimento ao cliente sejam divulgados também nas zonas rurais, assim como alargar para outras línguas nacionais, para maior abrangência, e ajuda na protecção de mais pessoas, sobretudo das zonas rurais”, disse. CHAMADAS E MENSAGENS SÃO ENCRIPTADAS A divulgação destes serviços na cidade de Pemba decorre à margem das actividades que vêm sendo desenvolvidas pelo INCM, desde o lançamento da Linha do Cliente e do Portal do Consumidor. Depois da Capaital do País, a Cidade de Pemba é a quarta a acolher este evento. Tagir Carimo, em representação dos Serviços Provinciais de Infra-estruturas em cabo Delgado, falando na ocasião, disse que a divulgação destes instrumentos de defesa ao consumidor constitui uma medida prudente do INCM, por ir de acordo com uma preocupação legítima dos consumidores. “Estamos cientes de que estes instrumentos que têm sido divulgados, marcam uma nova etapa na vida dos consumidores e do sector das comunicações no País”, frisou. Respondendo às questões apresentadas pelos participantes durante a sessão de debate, o Director dos Serviços das Comunicações e Estatística, Massingue Apala, esclareceu que a Linha do Cliente (1789) e o Portal do Consumidor do INCM (consumidor.incm.gov.mz) funcionam há menos de três meses e estão disponíveis em seis línguas, não tendo sido possível, de uma única vez, abranger maior parte dos consumidores, no entanto, faz parte do plano futuro. Acrescetou que, para situações de reclamações, é fundamental que o primeiro contacto seja entre consumidor e operador e só depois de não haver satisfação é que devem passar para o INCM. Em relação aos serviços de carteira móvel, Massinga Apala explicou que o regulador das comunicações, INCM, não tem acção directa, apelando à maior atenção dos consumidores nas suas operações para evitar possíveis falhas. As reclamações ligadas a estes serviços são da alçada do regulador finaceiro, o Banco de Moçambique, embora haja um acordo e trabalho conjunto entre este o INCM, uma vez que ocorrem dentro da rede de telecomunicações. Quanto à intercessão das mensagens fraudulentas, para não chegarem aos consumidores, Massingue Apala explicou que à luz da legislação, os consumidores têm direito à privacidade no uso dos serviços. Sendo assim, tanto as mensagens como as chamadas são encriptadas para permitir que cheguem ao destinatário em segurança, uma vez que são privadas. A linha do Cliente (1789) do INCM é grátis e funciona 24 horas por dia. No caso das denúncias referentes às burlas, estas são directamente encaminhados à Procuradoria Geral da República, entidade competente, por via da Plataforma de Denúncias, com link no Portal do Consumidor.
Beira acolhe seminário de divulgação das plataformas de defesa ao consumidor dos serviços das comunicações.
Teve lugar hoje, dia 28 de Abril, na cidade da Beira, província de Sofala, o seminário de divulgação do Regulamento de Protecção ao Consumidor dos Serviços de Telecomunicações, Portal do Consumidor e da Linha do Cliente. A criação destas plataformas visa prover informação geral ao consumidor, bem como permitir que este faça denúncias, sugestões, reclamações e o seu acompanhamento. O encontro, cujo a cerimónia oficial de abertura foi dirigido pela Directora Provincial dos Transportes e Comunicações de Sofala, Maria da Imaculada Gabriel, juntou instituições de Estado, operadores de telefonia móvel, prestadores de serviços de telecomunicações, postal, de televisão, rádio e o público em geral. Na sua intervenção, Maria da Imaculada Gabriel, para além de saudar a iniciativa da Autoridade Reguladora das Comunicações-INCM por organizar este seminário, disse que “a criação e divulgação destes importantes instrumentos e plataformas, constitui uma medida prudente do INCM porque vai ao encontro de uma preocupação legítima dos consumidores”. A maior parte dos participantes também reconheceu que a criação destas ferramentas constitui um grande marco no sector das comunicações, porque vai melhorar o modo de utilização dos serviços das comunicações. Lembre-se que estas plataformas foram lançadas pelo INCM em Março do corrente ano, com objectivo de permitir que os consumidores apresentem as suas reclamações (não devidamente acolhidas e/ou atendidas pelos operadores), denúncias, sugestões, bem como buscar informações úteis sobre o sector das comunicações, tais como: tarifas, pacotes, novos serviços, canais televisivos, entre outras. Depois de Lichinga em Niassa, Beira e a segunda cidade a receber este seminário.
Registo de Subscritores dos Serviços de Telecomunicações – INCM Realiza Workshop para Divulgação do Regulamento
A Autoridade Reguladora das Comunicações-INCM, juntou na mesma sala, no dia 20 de Abril corrente, operadores de telefonia móvel, provedores de serviços de internet, de televisão e bancários, para apresentar o Regulamento do Registo dos Subscritores dos Serviços de Telecomunicações, aprovado a 7 de Março, na 8.ª Sessão do Conselho de Ministros. Trata-se de um documento que revoga o Decreto n.º 18/2015, de 28 de Agosto, que estabelecia o regime jurídico aplicável ao processo de registo e activação dos Cartões SIM de telefonia móvel. Intervindo no acto de abertura do evento, Massingue Apala, Director de Serviços de Comunicações e Estatística, em representação do Presidente do Conselho de Administração do INCM, disse acreditar que, o novo decreto responderá melhor a dinâmica do mercado das telecomunicações, onde se assiste a introdução de novas tecnologias por via da Internet, como a Internet das Coisas, Inteligência Artificial, cartões SIM virtual e a uma crescente dependência das telecomunicações nos diferentes sectores da economia, destacando-se o sector financeiro, mais apetecível e susceptível à prática de crimes. O cenário actual de registo e fraudes indica que mais de 10.000 casos de fraudes e burlas são reportadas mensalmente pelos operadores, mais de 50% dos documentos usados no processo de registos são fraudulentos e mais de 10.000 dispositivos piratas são ativados por semana nas redes dos operadores de telefonia móvel. O Regulamento que será implementado daqui a 6 meses, foi elaborado pelo INCM em coordenação com os operadores de telefonia móvel, bancários, de televisão, autoridades judiciais, autoridades policiais e várias organizações de defesa dos consumidores, objectivando actualizar alguns aspectos do Regulamento de modo a adequar a dinâmica do sector das telecomunicações, no que diz respeito a melhoria da qualidade de serviços, activação dos módulos de subscritor de telefonia móvel e segurança dos subscritores na utilização dos serviços baseados nas redes de comunicações. Permite ainda, alargar a abrangência dos objectos a serem registados, passando-se a incluir os dispositivos de comunicação, módulos de identificação do subscritor e todos os demais serviços de telecomunicações, no âmbito da Lei das Telecomunicações. O dispositivo ora aprovado cria condições para: A melhoraia e uniformização dos procedimentos de registo dos subscritores para todos os operadores de serviços de telecomunicações; Alargar o processo de registo de Cartões SIM, para os serviços de telecomunicações registo de terminais e registo de agentes; Conceber uma base de dados centralizada de identificação de subscritores, agentes distribuidores, operadores de serviços de telecomunicações, prestadores de serviços públicos baseados em redes de telecomunicações; Estabelecer mecanismos de validação dos registos para os prestadores de serviços públicos baseados em redes de telecomunicações; Conceber uma Central de Risco para cadastrar todos os subscritores, módulo de identificação do subscritor e dispositivos de comunicações fraudulentos ou suspeitos; Adequar o regime sancionatório à realidade actual; e Implementar mecanismos de bloqueio e ou a interrupção de serviço aos subscritores e dispositivos de comunicações em caso de incumprimento e ou fraudes. O novo Regulamento, vai exigir mais investimentos tecnológicos por parte de todos actores envolvidos no processo e que durante 6 meses devem ter todo equipamento necessário pronto para se iniciar o registo. Com o aperfeiçoamento do processo de registo dos subscritores, contribui-se para a melhoria da qualidade e segurança do cidadão, na utilização dos serviços de telecomunicações e financeiros, entre outros, fornecidos com base em redes de telecomunicações, assim como para o combate e mitigação dos crimes nestas plataformas. Baixe aqui o Regulamento do Registo dos Subscritores dos Serviços de Telecomunicações
INCM recebe estudantes beneficiarias de bolsas
A Autoridade Reguladora das Comunicações-INCM recebeu hoje, dia 14 de Abril, na sua sede em Maputo, estudantes moçambicanas beneficiarias de bolsas de estudo, na área de Engenharia de Telecomunicações. O INCM decidiu atribuir as bolsas no âmbito das celebrações dos 30 anos da instituição. São no total 11 estudantes do sexo feminino, provenientes de todas províncias do país. As estudantes foram acompanhadas por uma delegação do Instituto de Bolsas de Estudo (IBE), chefiada por Carla Caomba, Directora Geral que na ocasião, enalteceu o gesto do INCM. “Esperamos maior desempenho por parte destas estudantes, e que o seu comportamento sirva para inspirar outras raparigas a abraçarem a tecnologia, sobretudo nas comunidades donde elas partiram. Percebemos e notamos que elas estão engajadas para trazerem bons resultados. Nós vamos monitorar o sistema todo anualmente, para avaliar as possibilidades de renovação da bolsa, mediante o comportamento e o desempenho de cada uma delas”, reiterou Carla Caomba. Por sua vez, Tuaha Mote, Presidente do Conselho de Administração do INCM interveio dizendo que,”temos um desafio e espectativa de que as bolseiras, ao regressarem ao país, abracem a transformação digital. Para que haja a transformação digital é fundamental que todos os produtos e serviços sejam digitais. Não temos como nos igualar às grandes multinacionais na produção de dispositivos, mas elas podem desafiar e abraçar a produção de aplicativos, aproveitando a parte de desenvolvimento de softwares de internet para o consumo local e exportação para outros países”. Como forma de se familiarizarem com os assuntos do core business do Regulador, as estudantes interagiram com as áreas técnicas onde tiveram aulas em matérias de Gestão de Frequências, de Radiocomunicações e de Sistemas de Informação. Igualmente tiveram oportunidade de presenciar o funcionamento das estações móveis de monitorização de espectro e de aferição da qualidade de serviços de telecomunicações. “Nós como mulheres temos capacidade de fazer um curso de Engenharia. Gostaríamos de voltar com mérito e distinção e contribuir para o desenvolvimento do pais na área de telecomunicações,” disse uma das estudantes. As estudantes beneficiárias das bolsas financiadas pelo INCM, partem dentro de poucos dias para India.
INCM e BOCRA assinam Memorando de Entendimento
Os reguladores das comunicações de Moçambique (Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM) e do Botswana (Botswana Communication Regulator Authority – BOCRA) assinaram, hoje, 12 de Abril, em Maputo, um Memorando de Entendimento (MoU), que visa fortalecer a actividade regulatória nas áreas de telecomunicações, radiocomunicações e correios dos dois países, através da troca de informações e experiências em matérias do sector. O MoU servirá também para apoiar as políticas e acções regulatórias entre as partes, de acordo com interesses comuns, em áreas como gestão de espectro-radioeléctrico, cibersegurança e protecção de dados, regulação de mercado, cooperação internacional, recolha e tratamento de dados estatísticos, promoção da inovação técnica na área das telecomunicações, defesa do consumidor, qualidade de serviço, licenciamento, inclusão digital e banda larga, entre outras de interesse comum. Segundo Tuaha Mote, Presidente do Conselho de Administração do INCM, a cooperação com BOCRA vai reforçar a capacidade institucional, compartilhando o que cada um dos países faz de melhor, sobretudo no cumprimento das recomendações e orientações da União Internacional das Comunicações (UIT), da União Africana de Telecomunicações (ATU), da Associação dos Reguladores da África Austral (CRASA), entre outros organismos do ramo das comunicações, cujos reguladores são associados. “Este acordo servirá para apoiar políticas e acções regulatórias de acordo com: os interesses comuns, as melhores práticas internacionais, a conveniência pública e a necessidade dos cidadãos e residentes dos dois países. As Partes trocarão regularmente informação relacionada ao desenvolvimento de políticas das comunicações nos seus países, tendo em consideração os novos desenvolvimentos e desafios impostos pela digitalização na região da SADC”, disse o PCA do INCM. Segundo Martin Mokgware, Director Geral da BOCRA, a cooperação vai servir intereresses comuns em diveresas áreas como combate ao crime cibernético, garantia de boas relações entre os dois reguladores, prestação de informação necessária para resolução de problemas que afligem os dois países no ramo das comunicações. Tanto Moçambique como Botswana enfrentam desafios da conectividade, resultantes da dispersão populacional, dificultando a disponibilização dos serviços de comunicação.
