Cidadãos exortados a contribuir na segurança das telecomunicações
A segurança dos cidadãos e das instituições no uso dos serviços de telecomunicações é da responsabilidade de todos cidadãos e das instituições, daí a necessidade de envolvimento, efectivo e adequado, de todos os intervenientes no cumprimento do Regulamento de Subscritores. Este apelo foi feito à margem do Seminário de Divulgação do Regulamento de Subscritores de Serviços de Telecomunicações (Decreto 13/2023, de 11 de Abril), que decorreu nesta Terça-feira, 19 de Setembro, na Cidade Quelimane, Província da Zambézia. Segundo a Directora dos Serviços Provinciais de Infra-estruturas nesta Província, Inês Limodo, através da implementação efectiva deste decreto, é possível reduzir significativamente o número de fraudes e burlas que ocorrem na província (Zambézia) e em todo o país. Na sua intervenção disse ainda que “a segurança e a integridade das redes de telecomunicações não podem ser comprometidas, e é responsabilidade de todos nós, contribuir para a sua protecção”. Por sua vez, Adilson Gomes, Director da Unidade de Controlo de Tráfego de Telecomunicações na Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, explicou que o registo de subscritores, dentre os vários aspectos, visa saber quem é que usa um determinado contacto e respectivo dispositivo terminal, o é crucial para a segurança do cidadão e do sector das telecomunicações. Com o tempo foi se percebendo a necessidade de se melhorar os mecanismos de registo, para garantir maior segurança, daí a introdução da impressão digital e do reconhecimento facial, assim como o registo dos telemóveis, para se certificar que o indivíduo registado é realmente o utilizador. “Um dos principais recursos que os fraudulentos e burladores precisam e usam é o número do subscritor, tanto para alcançar a vítima, como para efectuar a operação. E é a partir deste que que o crimonoso pode ser localizado pelas instituições de segurança e de Justiça. Por isso, precisamos ter a certeza de que cada um está a usar o seu número. O cidadão não deve usar número sem ter a certeza de que está devidamente registado e activado”, exortou Adilson Gomes. A Delegada Provincial da Zambézia, Eda de Jesus, frisou que o Decreto 13/2023, de 11 de Abril, é de grande importância, daí que cada um de nós desempenha um papel crucial na sua implementação. “O Regulamento de Registo de Subscritores dos Serviços de Telecomunicações estabelece directrizes claras para o registo de subscritores, validação de dados e colaboração com a Central de Risco. Sendo assim, nós como regulador, estamos focados na promoção do uso responsável dos serviços, para garantir o bem-estar no sector”, continuou Eda de Jesus. Dados estatísticos divulgados indicam a existência de mais de 10 mil dispositivos de telefonia móvel piratas activados por semana e mais de 20 mil casos de fraudes e burlas reportadas mensalmente pelos operadores. A província da Zambézia ocupa a quinta posição em termos de denúncias de fraudes a nível nacional, numa lista liderada por pela Cidade e Província de Maputo. Com este regulamento, cuja implementação efectiva inicia em Janeiro de 2023, o cidadão é convidado a ter consciência de que deve adquirir dispositivos legalmente homologados pelo Regulador, para evitar associar os seus contactos a dispositivos constantes da lista negra. Para o efeito, através de um portal específico a ser criado, será possível consultar a autenticidade e legitimidade de cada telemóvel antes de adquirir, assim como saber se estará ou não na lista negra, em resultado de anteriores utilizações fraudulentas.
TCI junta gestores e monitorizadores do espectro
Decorre, desde hoje, dia 18, até 22 de Setembro, em Maputo, o Seminário de Capacitação em Gestão e Monitorização do Espectro Radioeléctrico, organizado pela empresa americana TCI International, em coordenação com a Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM. Participam no seminário quadros das autoridades reguladoras das comunicações de Botswana, Eswatini, Lesotho, Mauritânia, Malawi, Moçambique e Nigéria, cujo denominador comum é serem usuários do Sistema Integrado de Gestão e Monitorização do Espectro Radioeléctrico (SIGMER), fornecido pela TCI International. O seminário em alusão é realizado de forma rotativa entre estes países e tem como objetivo principal a harmonização de procedimentos e partilha de experiências, de modo que haja mesma linguagem e entendimento, relativamente à gestão e monitorização do espectro. Dentre as várias matérias a serem abordadas, espera-se que se dê atenção especial ao Sistema Automático de Gestão do Espectro (ASMS), no concernente aos procedimentos de licenciamento, plano de numeração, homologação de equipamentos, bem como o plano de manutenção do sistema. Tuaha Mote, Presidente do Conselho de Administração do INCM, intervindo no momento de abertura, exortou aos participantes a tirarem maior proveito da capacitação, tendo em conta os inúmeros desafios relacionados à gestão e monitorização do espectro. Continuando, recordou que, quando se trata do espectro, estamos, efectivamente, a lidar com a proteção e segurança. “A colaboração é fundamental, por essa razão nos juntamos à quadros de diversas partes de África, desde Mauritânia, passando por Nigéria, até a Região da SADC. Esta capacitação é uma oportunidade para adquirirmos conhecimentos que a TCI tem, por essa razão, não devemos nos sentir constrangidos ou retraídos”. Finalizando a sua intervenção, Tuaha Mote desafiou a TCI a prover tecnologias que permitam monitorar satélites, pois neste momento Moçambique está a braços com o terrorismo em Cabo Delgado e seria complicado que os terroristas tirassem vantagem das comunicações naquela região do país. Neste sentido, é importante que se saiba quem está a operar naquela zona e que frequências está a usar”. Por sua vez, Ann Bustamante, representante da TCI, depois de agradecer ao INCM por acolher o seminário, manifestou alegria por poder voltar a juntar este grupo que, por alguns anos, teve que interromper estas capacitações, devido a Covid-19. Ann Bustamante referiu ainda que, “o espectro é um recurso natural de grande importância, cuja a boa gestão tem que ter em consideração as receitas que dele advêm, a coordenação transfronteiriça, entre outros. Assim sendo, durante a semana, os formandos serão treinados em mensuração do espectro radioeléctrico, através do novo software”. A representante da TCI recordou também que a semana de trabalho será uma oportunidade para a troca de conhecimento, incluindo assuntos fora da tecnologia, bem como para o fortalecimento das relações interpessoais.
Novo processo de registo de subscritores de Telecomunicações arranca em Janeiro
O processo de registo de subscritores dos serviços de telecomunicações deverá iniciar oficialmente em Janeiro de 2023, segundo o Decreto 13/2023, de 11 de Abril. Neste momento, os operadores de telefonia móvel estão a trabalhar para a criação de condições técnicas, omtimização e testagem piloto de modo a garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos pela legislação. Segundo o artigo 42º do decreto em referência, os sujeitos objecto do presente regulamento devem, num prazo de 150 dias, após à publicação das normas técnicas, adequarem os seus procedimentos e funcionamento do novo regulamento. O processo de actualização do registo dos actuais subscritores deverá ocorrer num período de 6 meses. Com o objectivo de garantir maior divulgação, a Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM está a levar a cabo uma série de seminários a nível provincial, reunindo entidades diversas, dentre operadores, instituições de segurança e defesa, sociedade civil, entidades bancárias e acadêmicas, órgãos de comunicação social, entre outras, que poderão reforçar a divulgação a nível local. É desta forma que a Cidade de Pemba acolheu hoje, 15 de Setembro, o segundo encontro do género, como mecanismo de preparação das instituições e cidadãos para o novo modelo de registo, que abrange não só os cartões, mas também as entidades, agente e dispositivos terminais de telefonia (telemóveis), com a inovação de associação da biometria (reconhecimento facial e impressão digital) no acto de registo. O Director Provincial dos Transportes e Comunicações em Cabo Delgado, Nelson Pereira, intervindo no encontro, exortou a todos intervenientes e a todos cidadãos a assumirem este novo regulamento. “Todos devemos aderir ao novo registo de subscritores, para melhoria da qualidade e segurança dos cidadãos na utilização dos serviços de telefonia móvel, financeiros, entre outros, fornecidos através das redes de telecomunicações”, disse. Segundo explicou Adilson Gomes, “o desafio é que o processo completo de registo, que inclui captação de dados e activação, seja flexível, e que dure não mais que 5 minutos”. Acrescentou ainda que o novo mecanismo de registo de subscritores visa, dentre os demais aspectos, promover o uso responsável dos serviços públicos de telecomunicações e equipamentos associados, contribuindo para a segurança e qualidade dos serviços nas redes de telecomunicações. O Regulamento de Registo de Subscritores dos Serviços de Telecomunicações (Decreto 13/2023, de 11 de Abril) está disponível pa página do INCM através do link https://www.incm.gov.mz/index.php/legislacao/legislacao-telecomunicacoes/266-decreto-n-13-2023-regulamento-sobre-registo-dos-subscritores-dos-servicos-de-telecomunicacoes/file
Biometria vai melhorar segurança dos consumidores de telecomunicações
O novo modelo de registos de subscritores de Telecomunicações, aprovado recentemente através do Decreto nº 13/2013, de 11 de Abril, vai reforçar mecanismos de segurança dos consumidores das comunicações. O modelo, que inclui a biometria (reconhecimento facial e impressão digital), já está em vigor e iniciará a sua implementação brevemente, em todo país. Além do registo dos Módulos de Identificação dos Subscritores (cartões SIM), que vem sendo efectuado desde 2010, ao novo modelo acresce-se o registo dos agentes distribuidores e/ou revendedores contratados pelos operadores, bem como dos dispositivos de comunicação (telemóveis). Cada subscritor terá um Número Único de Telecomunicações (NUTEL), que permitirá a interoperabilidade com as outras operadoras no registo (aglutinação e interconexão de seus vários números e dispositivos). Esta medida abrange tanto os consumidores individuais, como entidades colectivas. A Biometria (reconhecimento facial e impressão digital) possibilitará um registo mais personalizado do consumidor, deixando de haver necessidade de múltiplos registos. Uma vez registado, os dados serão validados pela Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM e associados ao NUTEL, criando-se um ecossistema individual. Assim sendo, aumenta a confiança relativamente às informações fornecidas pelos subscritores, sobretudo no momento de recuperação dos cartões e dispositivos, em caso de perda ou furto. Adicionalmente será introduzida a Base de Dados Central, para o armazenamento e proteção de todos os dados dos registos, e não mais nos operadores separadamente, o que reforça ainda mais a privacidade e segurança. Será igualmente criada uma Central de Risco a ser alimentada pelos operadores com os dados de subscritores suspeitos e ou confirmados como fraudulentos, permitindo contribuir com informações sobre as situações de risco que, em caso de necessidade, podem ser consultados pelas entidades quando um subscritor pretender aderir a um serviço serviço público usando o número de telefone.
Intensificada divulgação do Regulamento de Registo de Subscritores
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM está a intensificar acções de divulgação do novo mecanismo de registo de subscritores de telecomunicações (Decreto nº 13/2013, de 11 de Abril), que entrará em vigor brevemente. Para o efeito, teve início hoje, na Cidade de Nampula, a série de seminários de divulgação, que irão decorrer a nível nacional, envolvendo diversas entidades, dentre operadores, serviços de Defesa e Segurança, entidades acadêmicas e sociedade civil. Ainda está semana terá lugar na província de Cabo Delgado. A meta é alcançar todas províncias, para que todos cidadãos estejam informados e alinhados a este processo. Intervindo no encontro, o Director Provincial dos Transportes e Comunicações de Nampula, Emiliano Maliqueia, referiu-se a importância deste processo na protecção do cidadão, exortando à colaboração e cooperação de todos intervenientes, para que se alcance os objectivos do Regulamento. Afirmou ainda que, através da implementação efectiva deste dispositivo, a esperança é que se possa reduzir significativamente o número de fraudes e burlas na Província de Nampula e em todo o país. O Director da Unidade de Controlo do Tráfego de Telecomunicações (UCTT) no INCM, Adilson Gomes, falou da necessidade de se garantir, cada vez mais, a segurança dos subscritores, uma vez que os seus contactos estão associados e confiados a vários serviços, incluindo os bancários. “Os serviços de telecomunicações são muito usados para diversos fins, incluindo os serviços financeiros, o que obriga a que se redobre os mecanismos de protecção. Desta forma, é necessário incrementar novos elementos, para trazer mais segurança, e permitir que o consumidor perceba que o seu número usado apenas por si e que ninguém vai usá-lo de forma fraudulenta”, disse. O novo registo será efectuado tanto presencialmente, como virtualmente, com recursos a dispositivos de telefonia. Segundo o Decreto em alusão, o registo deve ser com base em documentos de identificação válidos e previstos no Regulamento ou com recurso a dados biométricos, de acordo com a Norma Técnica sobre Registo, e nos termos previstos no referido regulamento. Os subscritores que se encontrarem em rooming, o operador deve registar os dados de identificação do Módulo de Identificação do Subscritor, recurso de numeração de origem, país e operador de origem, dados dos Dispositivos de Comunicação usados no acto de activação e na utilização da rede do operador.
INCM monitora comunicações em Cabo Delgado
Como forma de aferir o estado das comunicações, a Autoridade Reguladora das Comunicações-INCM realizou entre os dias 4 e 6 de Setembro corrente, actividades de monitoria às estações de base de telecomunicações na Província de Cabo Delgado, numa equipa liderada pelo Presidente do Conselho de Administração do INCM, Tuaha Mote. O PCA do INCM fez-se acompanhar pelo CEO da operadora Vodacom, Simon Kari Kari, e trabalhou nos distritos de Palma, Mocímboa da Praia e nas zonas de reassentamento de Kitunga e campos da Total, em Afungi. Trata-se de zonas que foram afectadas pelos ataques, prejudicando redes de comunicações nestes locais. Diversas actividades foram desenvolvidas para restabelecer os serviços e neste foram repostos, incluindo os serviços de 3G e 4G. Apesar de os três operadores estarem “operacionais” ainda persistem desafios para reposição dos serviços nalguns locais. A Vodacom é operadora que está presente em mais lugares e a funcionar em pleno. Com os ataques, a fibra óptica aérea deste operador ficou afectada e, para reforçar, foi instalada outra por via subterrânea. Ainda na Província de Cabo Delgado, a equipa do INCM trabalhou no distrito de Mueda, onde, segundo dados obtidos no local, há necessidade de se melhorar a qualidade das comunicações, sobretudo em aspectos ligados à interferência transfronteiriça. Para o efeito, Tuaha Mote orientou à maior actuação das acções de fiscalização naquela província, sobretudo no combate à actividades de entidades não devidamente licenciadas, sobretudo no controlo de frequências, entre outras. E, no âmbito da Iniciativa “Bibliotecas Digitais” o distrito de Moeda poderá ser uma das beneficiárias deste projecto. Depois da Zambézia, Tete e Sofala, Cabo Delgado é quarta província que o PCA visita este ano, para avaliar o funcionamento das comunicações, bem como acompanhar o funcionamento das delegações da instituição no âmbito do seu plano de actividades.
INCM NA FACIM NO PAVILHÃO MATCHEDJE PROMOVE PEQUENAS PALESTRAS
Visite o stand do INCMonde poderá saber mais sobre Licenciamento Postal, Qualidade de serviço nos serviços de telecomunicações, Homologação de Equipamentos, Nova modalidade de registo de subscritores, Plataformas de interação com os consumidores dos serviços de comunicações.
INCM divulga instrumentos regulatórios
O processo de homologação de equipamentos das comunicações e os instrumentos regulatórios do sector, recentemente aprovados, dentre eles o Regulamento de Controlo de Tráfego de Telecomunicações (Decreto 38/2023, de 3 de Julho) e o Regulamento de Registo dos Subscritores de Serviços de Telecomunicações (Decreto n.º 13/2023, de 11 de Abril) constituíram temas para socialização, num encontro promovido pela Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, com órgãos de comunicação social, que teve lugar neste terça-feira, 15 de Agosto. O encontro marca o início da segunda fase do processo de Selagem de Equipamentos de Telecomunicações e Radiocomunicações, designada Selagem extraordinária, a qual incidirá sobre os equipamentos em armazens e estabelecimentos comerciais no mercado nacional. Recorde-se que a fase piloto deste procedimento iniciou em Julho de 2022. A homologação de equipamentos, que culmina com a selagem destes, permite que os equipamentos importados estejam em conformidade com os requisitos legais, para não colocar em risco a segurança e a saúde dos utilizadores, bem como evitar perturbações eletromagnéticas intoleráveis. Reforça também a protecção das redes públicas de telecomunicações de quaisquer danos ou interferências causados pela conexão de equipamentos não compatíveis com as especificações das redes estabelecidas no território nacional, impedindo o seu normal funcionamento. No que se refere ao Regulamento de Controlo de Tráfego de Telecomunicações (Decreto 38/2023, de 3 de Julho) e o Regulamento de Registo dos Subscritores de Serviços de Telecomunicações (Decreto n.º 13/2023, de 11 de Abril), aprovados e publicados recentemente, estes visam melhorar o processo de registo, contribuindo para a melhoria da qualidade e segurança do cidadão na utilização dos serviços das comunicações e financeiros, bem como outros serviços públicos fornecidos como base em redes de telecomunicações. Das inquietações apresentadas, destaca-se a possibilidade de o Regulamento de Controlo de Tráfego de Telecomunicações, abrir espaço para as escutas de chamadas, numa sociedade democrática, uma vez que a “privacidade das pessoas deixaria de ser privada”. Sobre este assunto, o INCM esclareceu que os operadores não estão autorizados a escutar chamadas e que o Regulador apenas acompanha o tráfego, podendo fazer a sua localização, através das antenas. Relativamente ao Regulamento de Registo dos Subscritores de Serviços de Telecomunicações, com a sua actualização, passa a ser assegurado o melhoramento e uniformização dos procedimentos de registo dos subscritores dos serviços de telecomunicações, assim como o âmbito do registo de Módulos de Identificação de Subscritores (Cartão SIM). Passa, igualmente, a incluir o registo de todos operadores, subscritores dos serviços, terminais de telecomunicações, agentes, distribuidores e revendedores dos serviços do sector. Este Regulamento prevê também a existência de uma central de base de dados de todos intervenientes no processo. No Regulamento de Registo dos Subscritores destaca-se ainda: i) a validação do processo de registo, a ser feito pelo Regulador; ii) o estabelecimento de uma Central de Risco para cadastrar todos os subscritores, os cartões SIM e dispositivos de comunicações fraudulentos ou suspeitos; iv) a adequação do regime sancionatório e implementação de mecanismos de bloqueio e ou interrupção de serviço aos subscritores e dispositivos de comunicações em caso de incumprimento do estipulado no regulamento e/ou fraudes, na introdução de equipamentos no mercado. A aprovação de novos instrumentos resulta da necessidade de se ajustar à dinâmica do mercado das telecomunicações, onde se assiste a introdução de novas tecnologias, com uso da Internet, nomeadamente, Internet das Coisas(IoT), Inteligência Artificial (IA), Cartões SIM virtuais (eSIM) e uma crescente dependência das telecomunicações por parte dos diferentes sectores da economia.
Mais uma “Biblioteca Digital” entregue na cidade da Beira
A cidade da Beira conta a partir de hoje, dia 8 de Agosto, com uma Biblioteca Digital, instalada na Biblioteca Pública Provincial, com 15 computadores, com livros digitais e ferramentas que permitem o acesso à internet, e foi financiado pela Autoridade Reguladora das Comunicações-INCM, no âmbito da iniciativa “Bibliotecas Digitais”. Esta iniciativa surge da necessidade de suprir as lacunas de acesso a conteúdos de educação, no ambiente digital. Intervindo no acto de inauguração, Lourenço Bulha, Governador da Província de Sofala, falou das vantagens desta iniciativa para o acesso a informação na comunidade e encorajou o INCM, a continuar a expandir o acesso aos serviços e produtos digitais na província e no País. Bulha congratulou o INCM por ter contemplado a Província de Sofala como uma das beneficiárias desta iniciativa. “O projecto das Bibliotecas Digitais está na linha de expansão, do acesso para todos e vem materializar parte da visão do Governo na digitalização do País”. Disse Bulha. O dirigente, chamou atenção para o uso responsável das plataformas tecnológicas, devido aos crescentes ataques cibernéticos. Lourenço Bulha, aproveitou a ocasião para solicitar o INCM no sentido de envidar esforços para a instalação de antenas de telefonia móvel para a cobertura de duas localidades nos distritos de Gorongosa e Muanza. O PCA do INCM Tuaha Mote, referiu que, o INCM enquanto Regulador das Comunicações, assumiu o compromisso de responder ao desafio de digitalização do Pais, que é prioridade do Governo de Moçambique. É neste contexto que, em parceria com o Governo, o INCM está a implementar o Projecto das Bibliotecas Digitais. O Director da Biblioteca Pública Provincial de Sofala, Rogério Timba, agradeceu a iniciativa do INCM em oferecer 15 computadores ligados a internet e com acervo bibliográfico. Timba disse que já constava no plano anual da Biblioteca Pública Provincial, a instalação de uma biblioteca digital e o INCM aparece em resposta a essa necessidade e vem dar uma mudança grandiosa na Biblioteca Pública Provincial. Prometeu criar mecanismos necessários para manter a biblioteca digital de modo que os leitores não fiquem prejudicados. Uma das soluções avançadas é ministrar aulas de informática a uma taxa simbólica, para rentabilizar a infraestrutura. Com o foco na digitalização do Pais, o Governo de Moçambique, criou a iniciativa das “Bibliotecas Digitais”, visando colmatar lacunas no acesso aos conteúdos educacionais , num ambiente digital, assim como conferir literacia digital aos cidadãos moçambicanos com poucos recursos. A Biblioteca Provincial da Beira, é a quinta no país a beneficiar deste projecto, depois de três na Cidade de Quelimane e uma na cidade de Tete e vai beneficiar diversos cidadãos, sobretudo estudantes de vários níveis e tipos de ensino na cidade e na província. Para além de aumentarem o acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação, concorrendo para o desenvolvimento da educação e inclusão digital, o projecto das Bibliotecas Digitais, que vai se estender para outras capitais provinciais, irá contribuir para a criação de hábitos de leitura, bem como para que os utentes se familiarizem com os recursos digitais.
INCM entrega mais uma “Biblioteca Digital”
A Biblioteca Pública Provincial de Tete passou a ser digital, em virtude de ter beneficiado de 30 computadores conectados à internet e a plataformas de acesso a acervos bibliográficos, financiados pela Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, no âmbito da iniciativa “Bibliotecas Digitais”. A implementação das “Bibliotecas Digitais” constitui parte da visão do Governo de digitalizar o país, no âmbito do pilar de conectividade, visando colmatar lacunas no acesso aos conteúdos educacionais, num ambiente digital, assim como conferir literacia digital aos cidadãos moçambicanos com poucos recursos. O Projecto das Bibliotecas Digitais, para além de aumentarem o acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação, concorrendo para o desenvolvimento da educação e inclusão digital, contribuirão para a criação de hábitos de leitura, bem como para que os utentes se familiarizem com os recursos digitais. A Biblioteca Pública Provincial de Tete beneficia diversos cidadãos, sobretudo estudantes de vários níveis e tipos de ensino na cidade e na província. Com o uso de equipamento informático, o acesso a internet e a acervos digitais, a qualidade de consulta vai melhorar e tornar-se-á mais flexível, descongestionando o acesso aos cerca de 2 mil livros físicos existentes no local. O Director do Gabinete do Governador da Província de Tete, Romeu Sandoca, que falava em representação do Governo Provincial, disse que a biblioteca hoje entregue é um espaço que levará aos jovens para outro nível de consulta bibliográfica e desenvolvimento de competências, reduzindo as lacunas no acesso a conteúdos, assim como conferir literacia digital aos cidadãos moçambicanos que residem em zonas com poucos recursos, através da fácil adesão às Tecnologias de Informação e Comunicação. “Estas bibliotecas que o Governo, por via do INCM, está a implementar nesta era digital, por todas as capitais provinciais, são uma contribuição no processo de desenvolvimento do país, pois concorrem para melhoria do acesso à educação e aos conteúdos em todo o País e na Província de Tete, em particular, disse Romeu Sandoca. Segundo referiu o Presidente do Conselho de Administração do INCM, Tuaha Mote, um dos grandes desafios do país para a digitalização da economia tem haver com a fraca literacia digital dos cidadãos e dos estudantes, daí ser fundamental disponibilizar este tipo de plataformas para elevar o nível de competências digitais. “A digitalização constitui prioridade na Agenda do Governo de Moçambique. Enquanto Regulador das Comunicações, o INCM assumiu o compromisso de responder a este desafio com algumas iniciativas que ajudam na materialização da economia digital. As “Bibliotecas Digitais” são parte dessas iniciativas. Estas acrescentarão competências digitais aos cidadãos, de modo a acompanharem os desafios do momento”, disse Tuaha Mote. A Directora da Biblioteca, Cordária Mário Colar, prometeu o uso racional e maior protecção do equipamento para beneficiar mais pessoas, por muito tempo. Segundo explicou, existem diversos projectos a serem implementados, dentre eles a promoção de concurso literário, expansão de bibliotecas distritais, tornar a biblioteca independente, assim como introduzir cursos de informática para garantir a rentabilização e manutenção dos equipamentos. Com dispositivos de acesso a internet por wi-fi será possível a implementação do projecto “Biblioteca ao ar Livre”. A Biblioteca Pública Provincial de Tete é a quarta a ser transformada pelo INCM, depois de três na província da Zambézia. Depois de Tete a iniciativa vai se estender para outras capitais provinciais.
