Participação do INCM na FACIM 2026
Resultados do Estudo de Aferição dos Custos de Prestação de Serviços de Telecomunicações
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM informa ao público, aos operadores de telecomunicações e às demais partes interessadas que foi concluído o estudo para a aferição dos custos de prestação de serviços de telecomunicações, realizado pela consultora internacional Axon Group Consulting, em coordenação com a Autoridade Reguladora da Concorrência – ARC. O estudo teve como principal objectivo avaliar a estrutura de custos associada à prestação dos serviços de telecomunicações em Moçambique, de forma a fornecer elementos técnicos e económicos que permitam a determinação de preços de retalho de referência e para a homologação das tarifas praticadas pelos operadores de telecomunicações móveis, que promovam a eficiência, a concorrência efectiva, a protecção dos consumidores, a sustentabilidade dos investimentos e o desenvolvimento do sector. Os resultados obtidos evidenciam oportunidades para o ajustamento de determinados preços e condições de oferta dos serviços, contribuindo para uma maior eficiência do mercado, reforço da inclusão digital e ampliação do acesso dos cidadãos aos serviços de telecomunicações. O estudo também destaca a importância da contínua modernização das redes, da partilha de infra-estruturas e da adopção de mecanismos regulatórios que promovam uma concorrência efectiva e equilibrada. Das principais conclusões destacam-se: Na sequência dos resultados do estudo, foi recomendado à Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM a promoção de um processo de consulta e diálogo com os operadores, instituições públicas, parceiros do sector e demais intervenientes relevantes, com vista à implementação gradual de medidas regulatórias adequadas, assegurando a protecção dos consumidores, a previsibilidade e transparência regulatórias, bem como a promoção de uma concorrência efectiva e sustentável. O Relatório Final da Axon propõe, para um horizonte de cinco anos, a adopção de um conjunto de medidas de intervenção regulatória ao nível do retalho, com destaque para a introdução de mecanismos de tecto de preços (price cap), enquanto instrumento central de regulação tarifária. Neste contexto, destacam-se as seguintes medidas recomendadas: A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM reafirma o seu compromisso com a promoção de um sector das telecomunicações moderno, competitivo e inclusivo, capaz de responder às necessidades dos cidadãos, dos operadores, empresas e da transformação digital de Moçambique.
Sistema Integrado de Comunicações reforça capacidade de resposta a desastres em Moçambique
O Governo inaugurou, terça-feira, 23 de Junho, o Centro de Comunicação de Emergência e o Sistema Integrado de Comunicação de Emergência, uma infra-estrutura tecnológica com vista ao reforço da capacidade nacional de preparação, coordenação e resposta a desastres naturais. A infra-estrutura integra 30 telefones satélite, quatro sistemas VSAT, nove terminais BGAN para transmissão de dados, 30 rádios VHF/UHF, três repetidoras digitais, três sistemas de gestão e despacho de comunicações, um servidor central, três estações de trabalho operacionais e três ecrãs de monitorização. A solução incorpora comunicações por satélite e rede digital, assegurando a continuidade das operações mesmo quando as redes convencionais são afectadas. A iniciativa insere-se no âmbito do Projecto de Aceleração Digital de Moçambique (PADIM), em articulação com a Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, o Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD), o Centro Nacional Operativo de Emergência (CENOE) e outras entidades ligadas à gestão de emergências. O projecto beneficiou de um financiamento do Banco Mundial, num valor de cerca de 1 milhão de dólares norte-americanos, para reforçar a capacidade nacional de resposta a desastres e assegurar a continuidade das comunicações críticas em situações de emergência. Os equipamentos, estrategicamente posicionados em Maputo, Caia (Sofala) e Nacala (Nampula), integram uma plataforma de monitoria e gestão em tempo real que permitirá reforçar a coordenação institucional, melhorar a ligação entre os diferentes níveis de decisão e reduzir o tempo de resposta em situações críticas. A entrada em funcionamento desta infra-estrutura assume particular relevância face à elevada exposição de Moçambique a eventos climáticos extremos. Devido à sua localização geográfica, o País é ciclicamente afectado por ciclones, cheias, secas e outros fenómenos que, por vezes, ultrapassam a capacidade local de resposta. O Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, considerou que a inauguração representa um passo decisivo no reforço da capacidade nacional de resposta a desastres e da resiliência do País face aos efeitos das mudanças climáticas. “Este momento retrata mais do que a entrega de uma infra-estrutura tecnológica, mas um passo decisivo no reforço da capacidade nacional de resposta a desastres. Representa, acima de tudo, um compromisso firme do Governo de Moçambique com a protecção da vida humana, com a salvaguarda dos bens e com o reforço da resiliência do nosso país face aos desafios impostos pelas mudanças climáticas”, realçou. O governante recordou que a eficácia da resposta a emergências depende, em grande medida, da capacidade de comunicação entre as diferentes instituições envolvidas, uma vez que, em situações de crise, comunicar significa coordenar, decidir e agir. A cerimónia contou com a presença da secretária-geral da União Internacional das Telecomunicações (UIT), Doreen Bogdan-Martin, que destacou a importância do reforço dos sistemas de alerta precoce em países altamente vulneráveis a desastres naturais, como Moçambique. A responsável sublinhou que o fortalecimento destas capacidades constitui um investimento essencial para a protecção das comunidades e a redução dos riscos. Assinalou igualmente a importância da adopção do Common Alerting Protocol (CAP), padrão internacional que permite disseminar alertas através de diferentes meios de comunicação, assegurando uma resposta mais rápida e abrangente em situações de emergência. Intervindo na cerimónia, a presidente do INGD, Luísa Meque, salientou que o investimento representa um ganho significativo para a segurança das populações e para a resiliência nacional face a eventos extremos. “A inauguração e entrega destas infra-estruturas, bem como a disponibilização destes equipamentos tecnológicos simbolizam um compromisso comum com a protecção da vida humana, com a segurança das comunidades e com a construção da resiliência humana e infra-estrutural aos desafios impostos pelas mudanças climáticas no nosso País e na região”, frisou. A especialista sénior em Desenvolvimento Digital do Banco Mundial, Anna Kostafales, destacou a coordenação entre o sector das telecomunicações e as instituições responsáveis pela gestão de desastres como um factor determinante para a eficácia das respostas em situações de emergência. Por sua vez, a presidente do Conselho de Administração do INCM, Helena Fernandes, explicou que a infra-estrutura reforça a capacidade do sistema nacional de gestão de emergências, garantindo meios tecnológicos para a continuidade das comunicações críticas em cenários de crise. “O sistema constitui uma rede de comunicações independente e resiliente, concebida para operar mesmo quando as redes públicas de telecomunicações se encontrem indisponíveis ou severamente afectadas”, explicou. A cerimónia contou com a presença da secretária-geral da União Internacional das Telecomunicações (UIT), Doreen Bogdan-Martin, que destacou a importância do reforço dos sistemas de alerta precoce em países altamente vulneráveis a desastres naturais, como Moçambique. A responsável sublinhou que o fortalecimento destas capacidades constitui um investimento essencial para a protecção das comunidades e a redução dos riscos. Assinalou igualmente a importância da adopção do Common Alerting Protocol (CAP), padrão internacional que permite disseminar alertas através de diferentes meios de comunicação, assegurando uma resposta mais rápida e abrangente em situações de emergência. “Estamos satisfeitos por ver os resultados deste investimento e, sobretudo, a cooperação entre as diferentes instituições envolvidas. Esta coordenação poderá representar uma diferença significativa na resposta aos ciclones e outros eventos extremos que afectam Moçambique”, afirmou. Com este acto, Moçambique passa a dispor de uma base sólida para a consolidação de um sistema nacional integrado de comunicações de emergência, alinhado com as melhores práticas internacionais e orientado para o reforço da coordenação institucional, da capacidade de resposta e da protecção de vidas e bens em situações de crise.
Moçambique reforça aposta na transformação digital para impulsionar desenvolvimento e inclusão
O Governo considera que a transformação digital constitui uma condição indispensável para promover a competitividade, a inclusão e o desenvolvimento sustentável do País, criando simultaneamente as bases para o crescimento de uma economia digital dinâmica, inovadora e capaz de gerar novas oportunidades para os cidadãos e para as empresas. Neste contexto, no actual ciclo de governação, tem vindo a reforçar o quadro institucional, legal e regulamentar do sector, destacando-se o Regulamento de Licenciamento das Telecomunicações, o Regulamento dos Postos de Conectividade, o Regulamento do Controlo de Tráfego de Telecomunicações, o Regulamento da Computação em Nuvem, o Regulamento do Registo e Licenciamento de Prestadores Intermediários de Serviços e Operadores de Plataformas Digitais, bem como a Lei da Segurança Cibernética e a Lei dos Crimes Cibernéticos. “A transformação digital não é uma opção, mas sim uma necessidade estratégica para as nações que aspiram ao progresso sustentável, à competitividade e à inclusão. Ao avançar-se nesta jornada, proporciona-se igualmente o pleno desenvolvimento de uma economia digital dinâmica”, defendeu a secretária permanente do Ministério das Comunicações e Transformação Digital, Nilza Miquidade. A dirigente falava quarta-feira, 24 de Junho, na cidade de Maputo, durante a cerimónia de abertura do Dia do desenvolvimento Digital – Moçambique 2026, que decorreu sob o lema “Fortalecer Ecossistemas Digitais através da Colaboração”. O encontro, promovido pela Organização das Telecomunicações da Commonwealth (CTO), em parceria com o Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, reuniu representantes do Governo, reguladores, sector privado, academia, inovadores e parceiros de desenvolvimento para debater caminhos para a consolidação da economia digital no País. Por sua vez, o director regional para África da União Internacional das Telecomunicações, Emmanuel Manasseh, considerou que Moçambique reúne condições para acelerar a sua transformação digital, destacando os esforços em curso para expandir a conectividade, modernizar os serviços públicos e reforçar as competências digitais, em alinhamento com as prioridades continentais e globais de desenvolvimento sustentável. “Moçambique encontra-se num momento importante da sua trajectória digital. A abordagem do País para avançar uma agenda nacionalmente coordenada de transformação digital, expandir a conectividade, modernizar os serviços públicos, reforçar as competências digitais e promover um Estado digital mais centrado no cidadão”, observou. Para Emmanuel Manasseh, esta aposta do Governo demonstra a determinação de assegurar que o processo coloque as pessoas em primeiro lugar, apoie um crescimento económico inclusivo e acelere o progresso rumo aos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável. Falando na cerimónia, a secretária-geral da CTO, Bernadete Lewis, enalteceu o compromisso demonstrado por Moçambique na implementação da sua agenda de transformação digital, sublinhando a importância da criação de um ambiente favorável ao investimento, à inovação e ao crescimento do sector privado. “Sinto-me profundamente inspirada pela vontade política que tem sido demonstrada em Moçambique ao mais alto nível governamental, algo que merece ser aplaudido, incluindo a adopção de quadros e mecanismos para criar um ambiente favorável ao florescimento do sector privado. São as empresas e os empreendedores que geram o crescimento, impulsionam a criação de empregos, fomentam a inovação e promovem a eficiência”, afirmou. Na ocasião, a presidente do Conselho de Administração do INCM, Helena Fernandes, destacou que a realização do Dia do Desenvolvimento Digital demonstra a existência de uma visão comum entre os diferentes actores do ecossistema digital para promover um futuro mais inclusivo, inovador e sustentável para o País. “Este encontro constituiu uma oportunidade para aprofundar a reflexão sobre os desafios e oportunidades associados à transformação digital e identificar medidas concretas capazes de acelerar o desenvolvimento económico nacional”, referiu. O programa do Dia de Desenvolvimento Digital incluiu uma mesa-redonda dedicada ao sector privado, encontros com universidades nacionais e um fórum de inovadores, espaços concebidos para recolher contributos sobre desenvolvimento de competências, investimento, inovação e crescimento do ecossistema digital. A Organização das Telecomunicações da Commonwealth é a mais antiga e um dos mais relevantes organismos na área das tecnologias de informação e comunicação, dedicada à promoção da cooperação multilateral e ao apoio aos seus Estados-membros na integração das TIC como instrumento de desenvolvimento, inclusão e capacitação. Moçambique tem mantido uma participação activa e de relevo no seio desta organização. Em 2017, acolheu a reunião do Conselho e Fórum da CTO e participa regularmente nas suas iniciativas de alto nível. Nos últimos dois anos, o País assumiu a presidência da organização e continua a integrar o respectivo Comité Executivo, contribuindo activamente para o processo de reestruturação e fortalecimento institucional da CTO.
INCM entrega licenças 5G e marca nova etapa no sector das comunicações em Moçambique
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM procedeu, na tarde desta segunda-feira, 23 de Junho, à entrega das licenças de espectro para a implementação da tecnologia 5G e expansão das redes 4G aos três operadores de telefonia móvel do País, designadamente Tmcel, Vodacom e Movitel, num acto que assinala o início de uma nova etapa no desenvolvimento das comunicações e da transformação digital em Moçambique. A cerimónia foi dirigida pela Presidente do Conselho de Administração do INCM, Helena Fernandes, durante o segundo e último dia da 5.ª Conferência Nacional das Comunicações, um dia após o anúncio oficial feito pelo Presidente da República, Daniel Chapo. A atribuição das licenças representa um passo importante na concretização das acções do Governo do país, na implementação da Estratégia Nacional de Transformação Digital e no reforço das infra-estruturas tecnológicas que irão sustentar a economia digital, impulsionar a inovação e modernizar os serviços públicos e privados. Numa primeira fase, a implementação do 5G abrangerá todas as capitais provinciais, principais centros urbanos, zonas industriais, polos económicos e áreas de elevada concentração populacional. Leia o artigo completo
Presidente da República defende Comunicações como instrumento de desenvolvimento, inclusão e soberania nacional
O Presidente da República, Daniel Chapo, sustentou, hoje, 22 de Junho, que a transformação digital em curso no País deve constituir um instrumento de desenvolvimento, soberania e justiça social, colocando as comunicações no centro do processo de construção de um Moçambique mais inclusivo e competitivo. Falando na cerimónia de abertura da V Conferência Nacional das Comunicações, organizada pela Autoridade Reguladora das Comunicações -INCM, o Chefe do Estado considerou que a digitalização deve servir para aproximar oportunidades dos cidadãos, melhorar a prestação de serviços públicos e impulsionar a inovação e o crescimento económico. Leia o texto na íntegra.
XVI Fórum das Comunicações da CPLP discute Comunicações via Satélite e Resiliência das Redes
A Cidade da Praia, em Cabo Verde, acolheu a reflexão sobre as Comunicações da Comunidade dos Países de Lígua Portuguesa, no dia 17 de Junho, no âmbito da realização da Assembleia Geral da ARCTEL, um evento que reuniu reguladores, especialistas e decisores do sector das comunicações dos países lusófonos para debater os desafios e oportunidades associados à transformação digital, com enfoque na conectividade, resiliência das infra-estruturas e cooperação regulatória. Na cerimónia de abertura, Cláudia Esmael, Secretária-Executiva do Fundo de Serviço de Acesso Universal, em representação da Presidente do Conselho de Administração do INCM, destacou a relevância das comunicações via satélite para Moçambique, país que é frequentemente afectado por fenómenos naturais extremos. Segundo ela, estas tecnologias têm sido essenciais para assegurar a conectividade em áreas isoladas e apoiar a coordenação das operações de emergência. Na sua intervenção, sublinhou ainda que a resiliência das redes constitui actualmente um imperativo para garantir a continuidade dos serviços de comunicações em situações críticas. Defendeu igualmente a necessidade de a CPLP desenvolver mecanismos que permitam o licenciamento célere de serviços satelitais em cenários de emergência, uma gestão sustentável e equitativa do espectro radioelétrico e uma maior coordenação entre reguladores, operadores e entidades de proteção civil. Por sua vez, Leonilde Santos, Presidente do Conselho de Administração da ARME, considerou o tema do Fórum particularmente relevante face aos desafios do actual contexto digital, destacando o papel crescente das comunicações via satélite na garantia da conectividade, sobretudo em situações de emergência e em territórios vulneráveis ou de difícil acesso. Referiu ainda que esta realidade impõe desafios regulatórios relacionados com a gestão do espectro, interoperabilidade, proteção dos consumidores, cibersegurança, qualidade dos serviços e coordenação internacional. O Fórum integrou três painéis temáticos dedicados à regulação das comunicações via satélite, à segurança e resiliência das redes e à governação e igualdade de género nas comunicações globais, além de uma mesa-redonda sobre o futuro da regulação e da resiliência das comunicações na CPLP. MARTINS LANGA PARTILHA EXPERIÊNCIA DAS COMUNICAÇÕES EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA Outro painel de destaque foi o das comunicações via satélite, que contou coma a participação remota do Administrador da Divisão de Engenharia e Fiscalização do INCM, Martins Langa, abordando o “custos de backhaul e impacto na expansão e resiliência das redes”. Referiu que, em Moçambique, eventos como os ciclones Idai e Filipo evidenciaram a vulnerabilidade das infra-estruturas terrestres de telecomunicações, devido à queda de torres, interrupções de fibra ótica e falhas de energia, tornando as comunicações via satélite fundamentais para assegurar as comunicações de emergência, apoiar operações de busca e salvação e garantir o funcionamento de instituições e serviços essenciais. Na sua apresentação, Martins Langa, Administrador da Divisão de Engenharia e Fiscalização a nível do INCM, referiu-se da necessidade e relevância de se debater as alterações climáticas, da crescente dependência das infra-estruturas digitais e de se garantir a continuidade dos serviços de telecomunicações, como temas da actualidade. O Administrador destacou, igualmente, o papel estratégico dos serviços satélites na expansão da conectividade em zonas rurais e remotas, onde a implementação de infraestruturas terrestres enfrenta limitações económicas e geográficas. Contudo, salientou que os elevados custos do segmento espacial e do backhaul continuam a constituir um dos principais obstáculos à expansão da cobertura e à melhoria da conectividade nestas regiões. REGULADORES DEVEM CONCENTRAR NA REGULAÇÃO DE MERCADO Durante os debates, foi ainda sublinhado que os reguladores devem concentrar-se na regulação dos mercados e dos impactos das tecnologias, e não das tecnologias em si. Neste contexto, foi reconhecido que a Inteligência Artificial poderá desempenhar um papel importante no reforço da capacidade institucional e da resiliência regulatória, tendo sido recomendada a valorização e fortalecimento dos centros de formação da ARCTEL-CPLP para apoiar a capacitação técnica dos seus membros. O Fórum reafirmou a importância da cooperação entre os países da CPLP na promoção de comunicações mais resilientes, inclusivas e preparadas para responder aos desafios colocados pelas catástrofes naturais e pela transformação digital.
V Conferência Nacional das Comunicações com foco na Conectividade, Inclusão e Resiliência nas Comunicações
A Conferência Nacional das Comunicações, que decorre em Maputo, nos dias 22 e 23 de Junho, servirá de plataforma de debate de oito temas, dentre eles a preparação do país para a implementação da tecnologia 5G nas telecomunicações, bem como os mecanismos de intensificação da cobertura 4G para as zonas de rurais e de difícil acesso, contribuindo para reduzir as assimetrias digitais entre áreas urbanas e rurais. Organizado pela Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, a cada dois anos, a quinta edição decorre sob o lema “Comunicações como Pilar da Transformação Digital em Moçambique: Conectividade, Inclusão e Resiliência”, e pretende reunir contribuições para a definição de soluções que acelerem a inclusão digital e reforcem o acesso universal aos serviços de comunicações em todo o território nacional. O evento, reúne decisores políticos, reguladores, operadores, indústria, académicos, representantes da sociedade civil e parceiros nacionais e internacionais. Com cerca de 60 oradores uma estimativa de pouco mais de 400 convidados nacionais e internacionais, a conferência procura promover um debate aberto e construtivo sobre as principais oportunidades e desafios do sector, cobrindo todas as áreas reguladas, designadamente Postal e Telecomunicações e televisão. Segundo o porta-voz do evento, Salomão David, falando durante a Conferência de Imprensa que teve lugar hoje, o evento pretende afirmar-se como uma plataforma estratégica de reflexão e partilha de experiências sobre os desafios e oportunidades da transformação digital, promovendo o intercâmbio de conhecimentos e a definição de soluções inovadoras para o fortalecimento do sector das comunicações no País e na região. “A Conferência tem como principal objectivo discutir aspectos relacionados com a migração digital, a integração de novos serviços da quinta geração nas telecomunicações, o impacto dos desastres naturais no ecossistema nacional de comunicações, bem como as questões ligadas às tarifas e aos modelos concorrenciais existentes”, explicou o porta-voz, que falava sexta-feira, 19 de Junho, em conferência de imprensa. A edição deste ano destaca-se pela presença da Secretária-Geral da União Internacional das Telecomunicações (UIT), Doreen Bogdan-Martin, e do Secretário-Geral da União Africana das Telecomunicações (ATU), John Omo. Moçambique far-se-á representar por membros do Governo, dirigentes de instituições públicas ligadas à regulação e à transformação digital, gestores dos operadores dos sectores das telecomunicações e postal, indústria do sector, académicos e representantes da sociedade civil. A agenda da conferência inclui oito painéis de debate dedicados aos temas “Digitalização, Conectividade e Inovação”, “Comunicações de Emergência”, “Autoridades Reguladoras na Era da Transformação Digital”, “Optimização do Espectro para a Conectividade Universal”, “Tarifas dos Serviços de Comunicação e a Dinâmica Concorrencial do Mercado”, “Serviços Postais na Era Digital”, “Combate à Fraude, Interoperabilidade de Serviços e Identidade Digital” e “Dispositivos Terminais no Ecossistema Digital”. A iniciativa pretende afirmar-se como uma plataforma de reflexão e partilha de experiências sobre os desafios e oportunidades do sector das comunicações, bem como sobre o papel das comunicações na aceleração da transformação digital, na promoção da inclusão e no reforço da resiliência das infra-estruturas e serviços em Moçambique. A realização deste evento em Maputo contribuirá ainda para posicionar Moçambique no mapa digital global, demonstrando os progressos do País no desenvolvimento das comunicações e na transformação digital, abrindo espaço para novas parcerias, inovação e investimento em infra-estruturas digitais.
XVIII Assembleia-Geral da ARCTEL: Cooperação, Inclusão e Reconhecimento marcam o segundo dia dos trabalhos
O segundo dia da XVIII Assembleia-Geral da ARCTEL ficou marcado pela apresentação dos resultados dos grupos de trabalho e das principais medidas regulatórias adoptadas pelos membros, reforçando o compromisso com o desenvolvimento do sector das comunicações na CPLP, bem como pela homenagem de figuras que contribuíram para o crescimento da organização. No que se refere aos grupos de estudo, Cláudia Esmael, Secretária-Executiva do Fundo de Serviço de Acesso Universal (FSAU) e Presidente do Grupo de Trabalho de Acesso e Serviço Universal da ARCTEL, destacou os esforços dos reguladores da CPLP na promoção do acesso universal às telecomunicações, a partilha das boas práticas e o fortalecimento da cooperação. Entre os principais desafios identificados, no âmbito do acesso universal, estão a cobertura limitada nas zonas rurais, as restrições financeiras e técnicas, a necessidade de infra-estruturas mais resilientes e os baixos níveis de literacia digital. Como prioridades, foram apontadas a criação de um repositório digital comum, a troca de experiências e o reforço das acções de capacitação. A Secretária-Executiva do FSAU defendeu uma maior colaboração entre os membros da ARCTEL e propôs a criação de um repositório digital contendo estudos de caso, especificações técnicas, documentação de referência e contactos institucionais, com vista a transformar conhecimento em acções concretas. A EXPERIÊNCIA MOÇAMBICANA Sobre as medidas regulatórias adoptadas por Moçambique, Edgar Machava, Chefe do Departamento de Fiscalização do INCM, apresentou os avanços registados entre 2024 e 2025 nas áreas da conectividade, resiliência e inclusão digital.Entre as iniciativas destaca-se o reforço dos projectos de acesso universal, a implementação do roaming nacional e a criação da Equipa de Resposta a Incidentes e Segurança nas Telecomunicações (ERIST), medidas que contribuíram para fortalecer o sector e expandir o acesso aos serviços de comunicações. No campo da inclusão digital, Edgar Machava sublinhou o compromisso do INCM com uma regulação mais participativa, através de consultas públicas, diálogo técnico e envolvimento da sociedade civil. “O progresso digital só é verdadeiro quando é partilhado por todos”, afirmou. Machava destacou ainda a revisão dos Regulamentos de Defesa e Protecção do Consumidor e de Resolução de Diferendos das Comunicações, com o objectivo de reforçar a protecção dos utilizadores e a transparência do sector. PERSONALIDADES MOÇAMBICANAS RECONHECIDAS PELA ARCTEL O dia ficou também marcado por homenagem a personalidades que contribuíram para o fortalecimento da ARCTEL, entre as quais a PCA do INCM, Helena Fernandes, Francisco Chate e Júlio Buque, estes últimos antigos quadros do INCM. Helena Fernandes, Presidente do Conselho de Administração do INCM, foi reconhecida pelo papel desempenhado durante o período da pandemia da Covid-19, assegurando a continuidade e a estabilidade da Associação. Francisco Chate foi homenageado pelo trabalho realizado como Secretário-Executivo da ARCTEL, incluindo a reestruturação interna, a renovação da imagem institucional, a organização administrativa e financeira e o reforço da cooperação com organizações regionais e sub-regionais. Júlio Buque recebeu reconhecimento pelo seu contributo para a projecção internacional da ARCTEL. Na qualidade de Chefe do Gabinete de Relações Exteriores do INCM, ajudou a reforçar a visibilidade e a relevância da Associação junto de parceiros internacionais. Moçambique liderou o Secretariado da ARCTEL num contexto marcado pelos desafios da pandemia da Covid-19. Apesar das dificuldades, a liderança moçambicana contribuiu para a revitalização da Associação e para o reforço do seu papel como plataforma de coordenação, cooperação e harmonização de políticas regulatórias entre os membros.
Oito painéis compõem os debates da 5ª Conferência Nacional das Comunicações
A 5ª Conferência Nacional das Comunicações, a decorrer nos dias 22 e 23 de Junho, em Maputo, contará com oito painéis de debate divididos em dois dias. No dia da abertura do evento, o primeiro painel abordará a Digitalização, Conectividade e Inovação, discutindo formas de acelerar a transformação digital, expandir o acesso à internet e criar um ambiente favorável ao investimento e ao empreendedorismo tecnológico. O segundo painel será dedicado às Comunicações de Emergência, procurando identificar soluções capazes de garantir a conectividade durante ciclones, cheias e outros desastres naturais, reforçando a resiliência das infraestruturas de comunicação. A conferência irá igualmente debater o papel das Autoridades Reguladoras na Era da Transformação Digital, analisando como a regulação pode promover a inovação, proteger os consumidores e estimular a inclusão digital. A fechar o primeiro dia, será debatida a Optimização do Espectro para a Conectividade Universal, com enfoque na utilização do 5G, satélites e redes de nova geração para expandir a cobertura e acelerar a inclusão digital. No segundo dia, os quatro painéis discutirão os seguintes temas, por esta ordem: a abrir, serão debatidas as Tarifas dos Serviços de Comunicação e a Dinâmica Concorrencial do Mercado, procurando encontrar um equilíbrio entre preços acessíveis para os consumidores e a sustentabilidade dos investimentos no sector. Os debates incluirão ainda o futuro dos Serviços Postais na Era Digital, analisando o papel dos correios na logística, inclusão financeira, comércio electrónico e desenvolvimento económico. A crescente ameaça das fraudes digitais estará no centro do painel sobre Combate à Fraude, Interoperabilidade de Serviços e Identidade Digital, que procurará identificar mecanismos para reforçar a segurança, a confiança e a protecção dos utilizadores no ambiente digital. O último painel abordará os Dispositivos Terminais no Ecossistema Digital, discutindo questões ligadas à regulação, acessibilidade, combate à contrafacção, inclusão digital e sustentabilidade dos equipamentos tecnológicos.
