O segundo dia da XVIII Assembleia-Geral da ARCTEL ficou marcado pela apresentação dos resultados dos grupos de trabalho e das principais medidas regulatórias adoptadas pelos membros, reforçando o compromisso com o desenvolvimento do sector das comunicações na CPLP, bem como pela homenagem de figuras que contribuíram para o crescimento da organização.
No que se refere aos grupos de estudo, Cláudia Esmael, Secretária-Executiva do Fundo de Serviço de Acesso Universal (FSAU) e Presidente do Grupo de Trabalho de Acesso e Serviço Universal da ARCTEL, destacou os esforços dos reguladores da CPLP na promoção do acesso universal às telecomunicações, a partilha das boas práticas e o fortalecimento da cooperação.
Entre os principais desafios identificados, no âmbito do acesso universal, estão a cobertura limitada nas zonas rurais, as restrições financeiras e técnicas, a necessidade de infra-estruturas mais resilientes e os baixos níveis de literacia digital. Como prioridades, foram apontadas a criação de um repositório digital comum, a troca de experiências e o reforço das acções de capacitação.
A Secretária-Executiva do FSAU defendeu uma maior colaboração entre os membros da ARCTEL e propôs a criação de um repositório digital contendo estudos de caso, especificações técnicas, documentação de referência e contactos institucionais, com vista a transformar conhecimento em acções concretas.
A EXPERIÊNCIA MOÇAMBICANA
Sobre as medidas regulatórias adoptadas por Moçambique, Edgar Machava, Chefe do Departamento de Fiscalização do INCM, apresentou os avanços registados entre 2024 e 2025 nas áreas da conectividade, resiliência e inclusão digital.
Entre as iniciativas destaca-se o reforço dos projectos de acesso universal, a implementação do roaming nacional e a criação da Equipa de Resposta a Incidentes e Segurança nas Telecomunicações (ERIST), medidas que contribuíram para fortalecer o sector e expandir o acesso aos serviços de comunicações.
No campo da inclusão digital, Edgar Machava sublinhou o compromisso do INCM com uma regulação mais participativa, através de consultas públicas, diálogo técnico e envolvimento da sociedade civil. “O progresso digital só é verdadeiro quando é partilhado por todos”, afirmou.
Machava destacou ainda a revisão dos Regulamentos de Defesa e Protecção do Consumidor e de Resolução de Diferendos das Comunicações, com o objectivo de reforçar a protecção dos utilizadores e a transparência do sector.
PERSONALIDADES MOÇAMBICANAS RECONHECIDAS PELA ARCTEL
O dia ficou também marcado por homenagem a personalidades que contribuíram para o fortalecimento da ARCTEL, entre as quais a PCA do INCM, Helena Fernandes, Francisco Chate e Júlio Buque, estes últimos antigos quadros do INCM.
Helena Fernandes, Presidente do Conselho de Administração do INCM, foi reconhecida pelo papel desempenhado durante o período da pandemia da Covid-19, assegurando a continuidade e a estabilidade da Associação.
Francisco Chate foi homenageado pelo trabalho realizado como Secretário-Executivo da ARCTEL, incluindo a reestruturação interna, a renovação da imagem institucional, a organização administrativa e financeira e o reforço da cooperação com organizações regionais e sub-regionais.
Júlio Buque recebeu reconhecimento pelo seu contributo para a projecção internacional da ARCTEL. Na qualidade de Chefe do Gabinete de Relações Exteriores do INCM, ajudou a reforçar a visibilidade e a relevância da Associação junto de parceiros internacionais.
Moçambique liderou o Secretariado da ARCTEL num contexto marcado pelos desafios da pandemia da Covid-19. Apesar das dificuldades, a liderança moçambicana contribuiu para a revitalização da Associação e para o reforço do seu papel como plataforma de coordenação, cooperação e harmonização de políticas regulatórias entre os membros.
