ARECOM marca presença no Simpósio Mundial dos Reguladores
A Autoridade Reguladora das Comunicações (ARECOM) participou no Simpósio Mundial dos Reguladores das Telecomunicações (GSR-19), que se realizou no Porto Vila, capital do estado insular de Vanuatu, na Oceânia, de 9 a 12 deste mês. O Presidente do Conselho de Administração (PCA), Américo Muchanga, chefiou a delegação da ARECOM. O simpósio teve, como principais intervenientes da cerimónia de abertura oficial, Houlin Zhao, Secretário-geral da União Internacional de Telecomunicações (ITU), Charlot Salwai, Primeiro-Ministro de Vanuatu, Doren Bogdan-Martin, Directora do Bureau de Desenvolvimento das Telecomunicações da UIT, e Brian Winji, Regulador de Telecomunicações, Radiocomunicações e Radiodifusão de Vanuatu. Os participantes debruçaram-se sobre a conectividade inclusiva, um importante tema de actualidade. A preocupação é a colocação dos próximos 3.5 biliões de pessoas on-line. O papel da colaboração para colocar on-line a população off-line, a necessidade de abordagens inclusivas centradas nas pessoas, os modelos de investimento inovadores para conectividade acessível e segura, o acesso, uso e mecanismos de parcerias e de cooperação público-privadas para atingir os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pelas Nações Unidas, usando as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) foram as principais questões destacadas nesta matéria de conectividade inclusiva. Também as políticas de regulamentação de infra-estruturas digitais e a abordagem colaborativa multidimensional não ficaram de lado. Conectar a restante metade da população mundial que ainda está off-line exigirá, defenderam os participantes, estratégias inclusivas e políticas que fortaleçam a colaboração, levando em consideração abordagens regulatórias inovadoras e o alavancamento do papel intersectorial das TIC na economia digital. Como garantir o investimento e o financiamento para colocar on-line as referidas 3,7 biliões de pessoas? Como equilibrar os incentivos para promover o investimento e a inovação, ao mesmo tempo em que se objetiva a acessibilidade e a qualidade? Como, por exemplo, a automação, blockchain e análise de dados, contribuem para uma maior eficiência e segurança da infra-estrutura de negócios e TIC? Foram estas, entre várias, as perguntas levantadas e que foram satisfatoriamente respondidas. A propósito, o GSR tem reunido líderes de autoridades reguladoras nacionais de telecomunicações/TIC de todo o mundo e a sua reputação como espaço global onde os reguladores compartilham pontos de vista e experiências sobre as questões regulatórias mais urgentes, tem crescido acentuadamente nos últimos anos. O fórum também promove um diálogo dinâmico entre reguladores da indústria global, formuladores de políticas, líderes da indústria e outras partes interessadas em TIC.
Ema Chicoco, “quadro da primeira água”
O Ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Alberto Fortes Mesquita, apresentou hoje, oficialmente, aos funcionários da Autoridade Reguladora das Comunicações (ARECOM), no anfiteatro Salomão Júlio Manhiça, o novo Presidente do Conselho de Administração (PCA) da instituição, Américo Muchanga. Américo Muchanga, até então Director-geral, tornou-se novo PCA da ARECOM, em substituição da Ema Chicoco, que vinha ocupando o cargo desde Julho de 2013. A nomeação teve lugar no dia 18 de Junho passado, pelo Conselho de Ministros, na sua XII sessão. Papel das comunicações Mesquita, destacou, na sua intervenção, a importância e o papel das comunicações no desenvolvimento socioeconómico do País, tendo anotado a necessidade de se estimular o investimento para melhorar a expansão, acessibilidade, promover a concorrência e qualidade de serviço das comunicações. Quanto ao papel da ARECOM, referiu-se à garantia da estabilidade e equilíbrio do mercado das comunicações, fiscalização e satisfações dos consumidores. Situando-se nos resultados, no contexto do Plano quinquenal do Governo, centrou-se na cobertura de todas as sedes distritais e a maior parte das localidades do país, combinando o investimento dos operadores e o acesso universal. Trajectória invejável A trajectória da PCA cessante, Ema Maria Santos Chicoco, no domínio das comunicações, foi descrita pelo Ministro, considerando-a “quadro da primeira água da criação do INCM, onde se notabilizou na preparação das propostas de leis e regulamentos atinentes ao mercado das telecomunicações e à organização e funcionamento do INCM”. Tudo isto, desde a fase de Direcção Nacional, passando pela do instituto subordinado, instituto regulador e, hoje, de Autoridade Reguladora, tendo, sucessivamente, exercido funções de Chefe do Gabinete Jurídico, Chefe do Departamento de Comunicações no Ministério dos Transportes e Comunicações e PCA da Autoridade Reguladora das Comunicações, afora outras funções como quadro da função pública. O seu contributo como PCA da ARECOM, revelou-se atarvés da consolidação do INCM, transição para a ARECOM, melhoria do quadro regulatório do sector, traduzido na aprovação da Lei das Telecomunicações, Lei Postal e de vários Regulamentos do Sector, na formação e desenvolvimento dos Recursos Humanos, na melhoria da imagem institucional a nível nacional e internacional, no âmbito de afirmação como autoridade reguladora das comunicações. Desafios da ARECOM e da nova liderança O Ministro Mesquita apontou também, no acto de apresentação do novo timoneiro da ARECOM, importantes desafios à nova liderança, como sejam: a continuidade e aprofundamento do estágio alcançado pela instituição; continuação da expansão dos serviços de telecomunicações, para que mais moçambicanos possam tirar benefício das vantagens da economia digital; incremento e estímulo do lançamento e expansão das redes de 4G e 5G; melhoria contínua da qualidade de serviço; tomada de acções, com vista à melhoria da segurança das comunicações no espaço cibernético. Oportunidade de nova dinâmica A PCA cessante disse, na despedida, que “a alternância não é apenas a mudança das lideranças; é, também, a satisfação das expectativas renovadas”. Ema Chicoco acrescentou que “é nisto, precisamente, que se consubstancia o sentido profundo da mudança e ganha forma a presente cerimónia de apresentação do novo timoneiro da Autoridade Reguladora das Comunicações”. “Sua Excelência o Ministro dos Transportes e Comunicações, vejo no novo Presidente do Conselho de Administração a oportunidade de formação de nova dinâmica institucional na regulação do sector”, concluiu ela, com estas palavras que constituem uma verdadeira chave-de-ouro.
Moçambique na ITU Telecom World 2019
Moçambique vai participar na ITU Telecom World 2019, que decorrerá em Budapeste, capital da Húngara, o maior centro comercial e tecnológico da Europa Central, com longa tradição de promover soluções inovadoras na área de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC). A Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (ARECOM) representará o país. A ITU Telecom World é um evento anual que se realiza desde 1971. Moçambique participou pela primeira vez neste evento internacional, em Setembro de 2018, na cidade sul-africana de Durban. Recorde-se que, a ARECOM e parceiros apoiaram a presença de 14 Startups nacionais na ITU Telecom 2018. As Startups moçambicanas são convidadas a submeter as suas candidaturas na sede da ARECOM, até ao dia 9 de Julho corrente. Anúncio
Uso de SIM Boxes: Fraudes nas chamadas telefónicas com dias contados
Foram detectados na cidade de Chimoio, capital da província de Manica, casos de uso da SIM Box, um dispositivo que hospeda Cartões SIM (Módulos de Identificação do Subscritor) e com a ajuda da qual se tem praticado fraudes nas chamadas telefónicas oriundas do estrangeiro. A Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (ARECOM), em coordenação com as operadoras e outras instituições, está, neste momento, a desenvolver acções para estancar imediatamente esta acção e responsabilizar os infractores. As chamadas efectuadas a partir do estrangeiro são desviadas para o referido dispositivo electrónico, com o intuito de torná-las locais e, por essa via, reduzir o custo das mesmas. Esta actividade criminosa tem conduzido a perdas financeiras consideráveis aos operadores de telefonia móvel celular, em resultado da redução das chamadas (lícitas) que terminam nas suas redes. Este fenómeno tem, também, provocado danos a nível da própria segurança, integridade e qualidade da rede.
ARECOM manda bloquear cartões com irregularidades
A Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (ARECOM) notificou recentemente às operadoras de telefonia móvel celular o bloqueio dos números não registados e com registos irregulares. Nos últimos momentos, a ARECOM tem estado a receber denúncias sobre a existência, ainda, de Cartões SIM (Módulos de Identificação do Subscritor) não registados ou com registos irregulares, violando-se, deste modo, o Regulamento de Registo e Activação dos Módulos de Identificação do Subscritor de Telefonia Móvel, aprovado pelo Decreto 18/2015, de 28 de Agosto. Para além do bloqueio dos cartões, a ARECOM recomendou a recolha dos cartões que se encontram fora dos estabelecimentos oficiais das operadoras, agentes e distribuidores, pelo facto de não se encontrarem nas condições previstas por aquele decreto, bem como a devida regularização da situação pelos subscritores. Compete à ARECOM monitorar, auditar e fiscalizar o cumprimento do Regulamento de Registo e Activação dos Módulos de Identificação do Subscritor de Telefonia Móvel, bem como determinar que o operador ou prestador de serviços de telecomunicações interrompa ou bloqueie o serviço prestado a determinados subscritores, quando verificar que existem no sistema subscritores não registados.
Serviços de telecomunicações: Protecção do consumidor já se encontra regulamentada
Já se encontram estabelecidos os mecanismos de protecção dos diferentes intervenientes no mercado das telecomunicações, em particular os consumidores. Com o Decreto nº 44/2019, de 22 de Maio, foi aprovado o Regulamento de Protecção do Consumidor do Serviço de Telecomunicações, o qual se aplica aos operadores de televisão, telefonia, dados, vídeo e outros que prestam serviços de telecomunicações de uso público e /ou que comercializam equipamentos de telecomunicações bem como para os consumidores, sem o prejuízo do que estabelecem a Lei da Defesa do Consumidor e a Lei das Telecomunicações sobre a matéria. É de referir que a Lei nº 4/2016 (Lei das Telecomunicações), de 3 de Junho, estabelece, no Art. 45º, entre outros, os seguintes direitos: aceder Às redes e serviços públicos de telecomunicações em condições de igualdade, não discriminação e transparência, de forma contínua, sem interrupções ou suspensões indevidas mediante o pagamento das tarifas correspondentes; utilizar o serviço de telecomunicações com a qualidade de serviço que seja exigida em termos legais ou estabelecidas em termos contratuais e serem previamente informados da suspensão ou extinção da prestação de um serviço de telecomunicações. Regulamento de Protecção do Consumidor do Serviço de Telecomunicações
Governo aprova regulamento que determina Operador com Posição Significativa
O Governo moçambicano aprovou, através do Decreto nº 46/2019, de 23 de Maio, o Regulamento para Determinação do Operador com Posição Significativa (OPS) de Mercado de Telecomunicações. O mesmo estabelece o regime jurídico aplicável à análise do mercado de telecomunicações. O regulamento em alusão estabelece os mecanismos de intervenção da Autoridade Reguladora das Comunicações e a determinação do OPS, impõe obrigações, mitiga ou elimina o abuso da posição dominante no sector de telecomunicações e, ainda, garante que as condições de concorrência que estimulam a inovação, não sejam postas em causa por operadores de telecomunicações que, beneficiando de vantagens por terem sido primeiras a desenvolverem determinado produto, ou porque actuam numa actividade caracterizada por efeitos de rede, possam rapidamente adquirir uma posição de quase monopólio. Entende-se por OPS qualquer pessoa colectiva, pública ou privada, licenciada pela Autoridade Reguladora que, individualmente ou em conjunto com outros, goza de uma força económica, que lhe permita agir, em larga medida, independentemente dos concorrentes e dos consumidores. Regulamento para Determinação do Operador com Posição Significativa de Mercado de Telecomunicações
Novo PCA toma posse
Américo Muchanga, entrou hoje em funções, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração da ARECOM, após a sua recente nomeação, 18 de Junho do corrente, pelo Conselho de Ministros, na sua XII sessão. O acto de empossamento ocorreu no Gabinete do Primeiro-Ministro. “O PCA do INCM que acabámos de empossar tem a responsabilidade de consolidar estes ganhos e continuar a assegurar que o sector das comunicações responda aos desafios futuros da economia do país”, exortou o Primeiro-Ministro,Carlos Agostinho do Rosário, no acto de empossamento do novo PCA da ARECOM.
Nomeado novo PCA da ARECOM
Américo Muchanga é o novo presidente do Conselho de Administração (PCA) da Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (ARECOM), em substituição da Ema Chicoco, que vinha ocupando o cargo desde Julho de 2013. Muchanga desempenhava, até ao momento, as funções de Director-geral da instituição. Com mais de 25 anos de experiência na área das comunicações, Américo Muchanga foi distinguido, o ano transacto, com o prémio carreira MozTech, em reconhecimento do seu contributo na disseminação das Tecnologias de Informação e Comunicação em Moçambique.
MTC em XXXVII Conselho Coordenador
O Ministério dos Transportes e Comunicações realiza, de hoje ao próximo dia 14, na cidade da Beira, capital da província de Sofala, o seu XXXVII Conselho Coordenador. Trata-se da última reunião do género do presente quinquénio e decorre sob o lema “Transportes, Comunicações e Meteorologia Dinamizando o Desenvolvimento Económico e Social do País”. Dentrre os cerca de 150 participantes (representantes dos Institutos e Empresas do Sector, Sindicatos, Associações dos operadores e outros convidados de instituições públicas e privadas), encontram-se a Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora das Comunições de Moçambique (ARECOM); Ema Chicoco, o Director-geral, Américo Muchanga, e o Secretário Executivo do Fundo do Serviço de Acesso Universal (FSAU), Constâncio Trigo. Para melhor responder à expectativa sobre o desempenho do Sector no quinquénio prestes a terminar, esta reunião especial, será orientada para o balanço e identificação das linhas estratégicas do Sector para a elaboração do Programa Quinquenal do Governo (2019 – 2024). Assim, estão programadas sessões de trabalho especificas que irão fazer uma radiografia sobre o trabalho realizado em todos os ramos de actividade do sector, nomeadamente (i) Transporte Marítimo e Serviços Ferro–portuários; (ii) Transporte Aéreo e Gestão de Infra-estruturas Aéreas; (iii) Transportes Terrestres (público de passageiros e carga), segurança e Intermodalidade; e (iv) Telecomunicações, Serviços Postais e Meteorologia. Estão previstas, igualmente, informações sobre a Lei de Governação Descentralizada e seu impacto no Sector; Proposta da Lei Portuária; novo Regulamento de Transporte em Automóveis (RTA), Administração do Património do Estado, para além de visitas a diversos empreendimentos do Sector na Beira.
