Norma vai regular reutilização do espectro radioeléctrico
A norma técnica TV-White Space(TVWS) para serviços de telecomunicações nas faixas de frequência de 470-694 MHz, encontra-se já disponível. Aplicável aos operadores de serviços de telecomunicações, esta norma, aprovada pelo Conselho de Administração da Autoridade Reguladora das Comunicações (ARECOM), vai, entre outros objectivos, criar condições para a alocação e gestão do espectro radioeléctrico de forma dinâmica. White spaces(espaços em branco) referem-se a partes do espectro não utilizadas que poderão ser reutilizadas para implementação de outros serviços. Na faixa especifica de radiodifusão televisiva terrestre em UHF, existem espaços em branco que através do uso das tecnologias de rádio cognitiva para white spaces, podem ser usados para prover a conectividade à Internet de banda larga.
Nomeado novo Director-geral da ARECOM

Massingue Boaventura Apala, Director de Serviço Postal e de Telecomunicações na ARECOM foi nomeado, pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Alberto Fortes Mesquita, Director-geral da instituição, em substituição do antigo Director-geral, Américo Muchanga, conduzido recentemente para o cargo de Presidente do Conselho de Administração, em conformidade com os Despachos separados de 25 de Julho e de 20 de Junho, respectivamente.
ARECOM aprova sinalização de estações de radiocomunicações

A Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (ARECOM) aprovou, recentemente, a sinalização das estações de radiocomunicações em funcionamento no território nacional. A referida sinalização, que entra imediatamente em vigor, segundo ilustra a imagem, resulta de um estudo e de recolha de contribuições dos operadores, bem como da Autoridade Nacional das Comunicações (Portugal).
Moçambique na Reunião do Comité Executivo da CTO
Uma delegação moçambicana que integra funcionários seniores da Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique participa de 22 a 24 deste mês em Londres, na Reunião do Comité Executivo da Organização das Telecomunicações da Commonwealth (CTO) . Consta da agenda, entre vários pontos, a avaliação do grau de implementação do Plano Estratégico da CTO (2016-2020) e do Plano de Acividades e Orçamento para 2019-2020.
ARECOM outorga Licença Unificada à Movitel

O Presidente do Conselho de Administração (PCA) da Autoridade Reguladora das Comunicações (ARECOM), entregou, no passado dia 19, à operadora de telefonia móvel celular, Movitel, a Licença Unificada de Telecomunicações.
Disponível primeiro código postal de Moçambique independente

Já está disponível o novo Código de Endereçamento Postal (CEP), o primeiro a ser aprovado em Moçambique independente (Decreto nº 28/2019, de 12 de Abril). O CEP apresenta uma estrutura numérica composta por seis algarismos, correspondentes aos códigos de província, distrito e posto administrativo, respectivamente. O mesmo estabelece a estrutura, a organização e a composição da numeração.
FSAU quer saber número exacto de localidades por cobrir
O Fundo do Serviço de Acesso Universal (FSAU) lançou um novo Site Survey que abrange todas as regiões do país, e preconiza determinar o número exacto de localidades não cobertas e a proximidade destas em relação à rede de fibra óptica existente. O survey, que decorre de 8 de Julho a 2 de Agosto do corrente, “enquadra-se no projecto de extensão da rede de telefonia móvel celular no país”, segundo Constâncio Trigo, Secretário Executivo do FSAU. Uma equipa composta de engenheiros, já se encontra palmilhando o centro e norte do país e os resultados preliminares começam a vir à superfície. Em declarações à ARECOM News, Jamilo Impasso, delegado provincial da Zambézia, disse que, só neste ponto do país existem 36 localidades não cobertas por serviços de telefonia móvel celular. Trata-se, entre várias, de localidades como Caiaia, Ecole, Cololo (Alto-Molócuè), Nzama, Rovuma, Chissamba, Ilha Salia, Rimba (Luabo), Gorro (Morrumbala). O survey continuará próximo mês na parte sul e na província do Niassa. “O que praticamente estamos a fazer, é a validação dos dados no terreno, e fazemo-lo com o recurso ao analisador do espectro e GPS”, frisou o delegado, apontando a importância deste exercício para que a cobertura dessas localidades, embora algumas possam ser beneficiadas ainda este ano, conste das actividades do Plano Quinquenal do Governo (PQG) 2020-2025. Sublinhe-se que o analisador de espectro é um instrumento electrónico utilizado para se conhecer as componentes harmônicas de sinais eléctricos. Tais componentes podem ser de frequências e amplitudes diferentes, espalhadas no espectro de frequências. Por suas vez, o GPS ajuda a aferir de que localidade se recebe sinal de GSM (Global System for Mobile Communications/Sistema Global para Comunicações Móveis), uma tecnologia móvel para telefones celulares, e a qualidade do mesmo. Ou seja, através deste pode-se saber se uma localidade está ou não coberta; GPS (Global Positioning System/Sistema de Posicionamento Global) dá a coordenada exacta da localidade, pois consiste numa tecnologia de localização por satélite. “Devemos esforçar-nos para garantir que as zonas actualmente sem cobertura sejam contempladas no PQG do futuro círculo de governação”, concluiu Jamilo Impasso. Só na província de Tete, o mapeamento indica 62 localidades não cobertas pelos serviços de telefonia móvel celular de um total de 127 existentes. “Para a obtenção de números exactos, começamos pela planificação, procedemos à análise do espectro radioeléctrico na faixa de GSM, a partir de bandas de 800 MHz”, afirmou, por sua vez, Bernardo Matsule, delegado provincial de Tete. Entretanto, Salvador Macoqueira, da delegação de Nampula, reporta-nos que, no âmbito do trabalho de Site Survey em curso naquela província, já foram visitados seis distritos, de um total de 11 previstos, tendo, até ao momento, sido abrangidas 18 localidades. Importa recordar que a meta imposta neste quinquénio para a cobertura de 100% dos postos administrativos e 50% das localidades, foi cumprido, até Maio último, segundo se constatou no 37.º Conselho Coordenador do MTC, cumprido em mais de 100% da meta prevista para as localidades e em 86% da meta fixada para os postos administrativos. Até final do presente ano prevê-se cobrir mais 30 localidades do país com os serviços de telefonia móvel, o que vai permitir acesso ao serviço de telecomunicações a mais 420 mil habitantes e o cumprimento integral das metas fixadas no PQG do actual ciclo de governação. No survey, os executores seguem um determinado guião que inclui componentes tais como designação do local e localização geográfica (coordenadas), densidade populacional, vias de acesso (terrestre, marítimo, fluvial…), infra-estruturas de alvenarias disponíveis, fontes de energia eléctrica, cobertura telefónica, infra-estruturas de Internet (acesso público, tecnologia de acesso PoP, velocidade…), proximidade de rios, economia local (actividade económica, existência de indústria, fontes de rendimento…).
Consumidores querem Internet de banda larga: defende Administradora Cremilda Massingue

“Os consumidores já não querem apenas o acesso à Internet, querem Internet de banda larga”, no lançamento pela operadora de telefonia móvel celular, Movitel, no passado dia 10, do Serviço 4G. “Quando a Movitel decide lançar este serviço, fá-lo porque cresceu no mercado e que, à semelhança de outras empresas congéneres que operam no território nacional, pode oferecer os melhores produtos e serviços, a preços mais competitivos” frisou o membro do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora das Comunicações (ARECOM). A Rede 4G ou LTE avançada traz uma maior capacidade de transmissão de dados, aumentando a velocidade de navegação na Internet feita pelo celular e, por conseguinte, proporciona melhor qualidade de experiência aos utilizadores. Para Massingue, quando hoje vários governos do mundo, sectores da sociedade global e da economia falam de inclusão digital e transformação digital, não o fazem sem falar do acesso à Internet de banda larga e infraestruturas de Comunicações. “Não é possível uma transformação digital sem implantação de infra-estruturas adequadas e de grande capacidade de processamento de dados”, acrescentou. A Administradora transmitiu aos presentes o apelo do Presidente do Conselho de Administração, Américo Muchanga, de que “continuemos a trabalhar juntos e privilegiemos a colaboração e coordenação”, em alusão à forma como o sector interveio no restabelecimento das comunicações nas zonas recentemente afectadas pelos ciclones IDAI e Kenneth. Maria Cremilde Massingue partilhou os desafios do sector, como sejam: expansão dos serviços de 4G para todos os distritos e 50% dos postos administrativos; expansão do serviço de radiodifusão digital terrestre para alcançar 100% da população, a implementação dos serviços de 5.ª Geração nas capitais provinciais; a expansão e consolidação do sistema de monitoria da qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel; prosseguimento das acções de promoção da segurança cibernética e da reforma legal e melhoria da regulação do mercado das telecomunicações, de entre outras.
GSR-19: Diretrizes de Melhores Práticas sobre avanço rápido da conectividade digital para todos

Os reguladores de todo o mundo reuniram-se em Porto Vila, Vanuatu, de 9 a 12 de Julho para o Simpósio Mundial de Reguladores (GSR) da ITU. Eles identificaram e endossaram um conjunto de Directrizes de Melhores Práticas para acelerar a conectividade digital e permitir que pessoas em todos os lugares se beneficiem da transformação digital e participem na economia digital actual.
Chimoio e Manica já têm praças digitais

Já se encontram instaladas e em pleno funcionamento as praças digitais nas cidades de Chimoio e de Manica. Há sensivelmente um mês que o público, principalmente os jovens, passaram a desfrutar de Internet grátis fornecido pelo Governo, através do Fundo do Serviço de Acesso Universal (FSAU), uma entidade autónoma gerida pela Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (ARECOM). Entretanto, o FSAU, juntamente com a MOVITEL, uma operadora de telefonia móvel celular implementadora do Projecto Praças Digitais, já restabeleceu os serviços de Internet nas praças digitais localizadas na cidade da Beira (Praça 3 de Fevereiro e Jardim do Município), que haviam sido interrompidos em resultado de danificação do equipamento provocada pelo ciclone IDAI.