Disponível Relatório de Regulação das Comunicações de 2019
O Relatório de Regulação das Comunicações, referente ao ano de 2019, já está disponível (www.incm.gov.mz), em línguas portuguesa e inglês. O acesso ao documento é livre e gratuito. O Relatório dá a conhecer ao público, em geral, e aos operadores do sector das comunicações, em particular, a informação pertinente sobre o mercado das comunicações. O mesmo apresenta os principais resultados alcançados pelo INCM, na sua actividade regulatória, bem como pelo próprio sector das comunicações, no ano em referência. Destaca-se, dentre várias realizações, a aprovação de importantes instrumentos regulatórios, a participação de Moçambique na Conferência Mundial de Radiocomunicações (World Radiocommunications Conference – WRC-19), o início da implementação do Código de Endereçamento Postal (CEP), no país, e a finalização do processo de Migração Digital. Frise-se que a leis nº 1/2016, de 7 de Janeiro (Lei do Sector Postal) e nº 4/2016, de 3 de Junho (Lei das Telecomunicações), respectivamente, estabelecem o dever de disponibilização de informação ao público sobre matérias do sector das comunicações. CLICK aquii para aceder ao link directo do Relatório
Reiterado papel de regulador de transformação digital
A XIII Reunião de Balanço de 2019 e Planificação de 2020, que decorreu na cidade de Vilanculos, província de Inhambane, de 15 a 18 do corrente mês, terminou com a reiteração, pelo Presidente do Conselho de Administração do INCM, Américo Muchanga, de fazer desta instituição um regulador de transformação digital. “O cada vez mais acelerado uso das comunicações nos distintos processos que caracterizam os diversos momentos de interações económicas e sociais, desafia-nos a empreender transformações em nós próprios, para que sejamos sujeitos e actores da economia digital que ganha cada vez mais espaço no quotidiano do mundo em que vivemos”, disse. Ele acrescentou que no nosso país, “o desafio de ontem era a cobertura; mas a ela, hoje, associa-se à transformação digital, como desafio imediato e do futuro, o que requer o fortalecimento das redes de banda larga e a passagem para as redes de 4G e 5G, suportes de capital importância na economia digital”. Américo Muchanga é apologista de transformação do regulador e o reposicionamento da sua visão e missão “neste processo constituem, por consequência, uma necessidade inadiável, passando necessariamente pela permanente aquisição de conhecimento e domínio da regulação económica, bem como nas áreas de segurança cibernética e inteligência artificial, para responder às cada vez mais diversificadas e inovadas exigências e aos desafios decorrentes das transações que tramitam nas redes de telecomunicações”. O PCA sustentou ainda a ideia de que a eclosão da pandemia da Covid-19 veio e continua a mostrar o quão importante é o investimento nas redes de banda larga, para o melhor e mais rápido fluxo do tráfico electrónico, em prol do desenvolvimento económico e maior satisfação do cidadão. É de referir que o Conselho de Administração do INCM, na sua X Sessão Ordinária, que se realizou no dia 18 de Dezembro, em Vilanculos, apenas aprovou os anexos do Plano de Actividades, designadamente, os planos de Formação, de Aquisições, de Acções no âmbito da Representação do Estado, e o Plano de Actividades e Orçamento do FSAU 2020-2021. O próprio Plano de Actividades carece ainda de uma melhor harmonização. Quanto à revisão do Estatuto Orgânico do INCM, o PCA declarou que o Conselho de Administração continuará a envidar esforços para que a mesma seja aprovada. Sobre o formato da reunião A XIV Reunião seguiu um formato que permitiu a presentação dos temas aprovados e um activo debate dos gestores do INCM. O primeiro dia foi dedicado à apreciação do Informe sobre os Recursos Humanos, da Síntese da XIII Reunião Anual de Balanço, da Execução do Plano de Actividades 2020, do Informe sobre as Actividades de Cooperação Internacional, da Execução do Plano de Formação, da Execução do Plano de Aquisições, e da Execução do Plano Orçamental. No segundo dia, debruçou-se sobre a Execução do Plano da Unidade de Controlo do Tráfego de Telecomunicações (UCTT) e o ponto de situação da instalação desta nova unidade administrativa, bem como a Execução do Plano de Actividades e Orçamental do FSAU 2020. Também foram avançadas propostas do Plano de Actividades 2021, do Plano de Deslocações 2021 e do Plano de Formação 2021. O o terceiro dia foi reservado às propostas de planos de Aquisições 2021, Orçamental -2021, de Actividades e Orçamento 2021 do FSAU, de Plano de Actividades e Orçamento 2021 da UCTT. A propósito, foi mesmo neste dia em que se procedeu à entrega do Balcão Virtual ao ao governo do distrito de Vilanculos, de kits de prevenção e combate à Covid-19, ao Município de Vilanculos e à Escola Primária EP1 e EP2 de Caxane, no Bairro de Xibuene. Somos uma instituição conhecida e reconhecida O Director-geral (Dg), Massingue Apala, concentrou-se no que foi registado, em 2020, pelo menos até estes escassos dias do fim de Dezembro, destacou algumas marcáveis realizações. A nível dos recursos humanos, destacou o facto de que o INCM não saiu da “morte zero”, em consequência directa da pandemia de Covid-19, mercê da gestão adequada e conforme às recomendações das autoridades sanitárias do país. Neste mesmo nível, e relacionando-o com a adaptação às exigências do “novo normal”, foram notáveis as valências dos quadros do INCM, que se expressaram na potenciação do uso das TIC e do teletrabalho, para a autonomização dos processos e maior celeridade dos mesmos. Diz respeito isto aos processos internos e àqueles, respeitantes aos nossos parceiros extra-institucionais, para já não falar dos que tangem aos interesses do cidadão. No que tange à própria intervenção regulatória o Dg referiu-se ao crescente e incontornável controlo das actividades das operadoras de telefonia móvel celular, especialmente na vertente de acompanhamento do cumprimento do Regulamento de Registo e Activação dos Módulos de Identificação do Subscritor de Telefonia Móvel (Cartões SIM), aprovado pelo Decreto n. 18/2015, de 9 de Julho, Acresça-se, aqui, no âmbito de garantia de qualidade de serviços de telecomunicações, a criação da Unidade de Controlo do Tráfego de Telecomunicações; com esta, torna-se mais eficaz o nosso combate ao uso das telecomunicações com propósitos criminais, reforçando-se, assim, a segurança cibernética. Também “é incontornável falar do Código de Endereçamento Postal, o primeiro a ser introduzido no Moçambique independente e que responde aos desafios contemporâneos dos serviços postais do país, num momento em que a convergência tecnológica chama a uma inteligente “transformação digital”, parafraseando o Presidente do Conselho de Administração do INCM. Ele destacou que o INCM se expandiu substancial e territorialmente, com projecto já em implementação de abertura de algumas delegações provinciais e anotou o crescimento patrimonial do INCM, a nível nacional. “Mostrámos a todos os nossos parceiros que somos aquela instituição conhecida, bem como reconhecida, pela sua cultura organizacional e pelo papel que desempenha no sector das comunicações na promoção, não só do acesso às telecomunicações, mas também na transformação digital”, sublinhou Massingue Apala.
Mudanças no gabinete jurídico
Chama-se Margarida Domingos Salvador, de 41 anos de idade, funcionária do Instituto Nacional das Comunicações (INCM), desde Fevereiro deste ano, afecta ao Gabinete Jurídico (GAJ). Licenciada em Direito e mestre em Direito de Comércio Internacional, chega ao INCM por via de mobilidade na Função Pública. Margarida Salvador foi empossada no passado dia 18 pelo Presidente do Conselho de Administração do INCM, Américo Muchanga, à margem da XIV Reunião de Balanço 2020 e Planificação 2021 (Vilanculos, 15-18 de Dezembro). Ela substitui Virgílio Varela, que desempenhava a função, desde 2008, e passou a exercer integralmente a de assessor do Conselho de Administração.
Doado material de prevenção e combate à Covid-19
A acção de responsabilidade social foi essencialmente orientada ao Município da Cidade de Vilanculos, à comunidade do bairro de Chibuene e à Escola Primária do 1.º e 2.º Graus de Caxane, localizada no mesmo local. O INCM ofereceu diversos lotes de material de prevenção e combate à Covid-19. O Município, a comunidade de Chibuene e a escola beneficiaram de viseiras, máscaras, luvas de silicone, botas, capas de protecção, álcool-gel, dispensadores com sensores, bombas de pulverização, cloro, termómetros, entre outros materiais. Para o Presidente do Conselho Municipal de Vilanculos, William Tunzine, o material de prevenção e combate à Covid-19 ora oferecido “vai ter o devido uso, localmente, e vai judar aos visitantes. Não queremos que os nossos visitantes entrem saudáveis e saiam doentes da nossa cidade”. A comunidade de Chibuene vai ainda beneficiar da reabilitação da escola local, com vista ao melhoramento da qualidade de ensino e aprendizagem, garantiu o PCA do INCM, no local.
INCM entrega primeiro balcão virtual a um distrito
Vilanculos passa, a partir de hoje, a beneficiar de um balcão virtual, cujo equipamento informático foi instalado pelo Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), na sede do governo distrital. O balcão virtual foi oficialmente entregue ao administrador, Edmundo Galiza Matos Júnior, pelo Presidente do Conselho de Administração (PCA) do INCM, Américo Muchanga, no âmbito de cooperação inter-institucional, à margem da XVI Reunião de Balanço 2020 e Planificação 2021, que está a decorrer na capital do distrito de Vilanculos desde o dia 15 do mês corrente. Faz parte do equipamento, entre vários elementos, um computador completo, um tablet, impressora, scanner, router wi-ficom 150 gigabites de Internet mensal. Material idêntico foi igualmente oferecido e instalado no Posto Administrativo de Mapinhane, o maior do distrito. Ainda neste âmbito, foram capacitados 5 técnicos do distrito para a utilização do sistema. Segundo explicou Américo Muchanga, o balcão virtual vai dinamizar os processos administrativos no distrito, reduzindo a necessidade de deslocação dos cidadãos às instituições, uma vez que podem tramitar e controlar remotamente o curso dos seus expedientes e, ainda, receberem notificações. Pelo mesmo, os dirigentes também podem efectuar despachos a qualquer momento e em qualquer lugar, bastando ter acesso à Internet. “Vamos continuar a apoiar este processo noutros lugares do país; também é preciso que outras instituições implementem iniciativas similares”, disse Muchanga. Ele acrescentou que “Vilanculos é a primeira experiência do funcionamento deste processo nos distritos, embora tenhamos certeza de que o sistema funciona bem, tomando o exemplo do próprio INCM, onde se encontra em pleno funcionamento, e de outras instituições em que já instalámo-lo”. Por sua vez, o administrador do distrito de Vilanculos, Edmundo Galiza Matos Júnior, referiu que, com o uso do balcão virtual, “Vilanculos vai dar um grande salto tecnológico e melhorará o atendimento aos cidadãos, evitando que eles fiquem muito tempo à espera de algum despacho dos expedientes submetidos, seja para qual for a unidade do governo a nível do distrito”. Ele sublinhou que a iniciativa do INCM de oferecer o balcão virtual “vai facilitar, por exemplo, que Mapinhane se conecte rapidamente com gabinetes na administração e secretaria distrital. Também haverá redução dos custos de deslocações”, concluíu.
Praça digital é cartão-de-visita do INCM
O ano de 2020, para o Fundo do Serviço de Acesso Universal (FSAU), património autónomo do INCM, não foi vulgar, atendendo ao trabalho realizado e, sobretudo, aos resultados alcançados. O impacto das actividades que o FSAU tem estado a desenvolver nas comunidades é notório, segundo os participantes da XIV Reunião de Balanço 2020 e Planificação 2021. Só este ano, foram implementadas 14, perfazendo o número de 89 praças digitais existentes em diversos pontos do país. Todas as praças resultam da realização de diferentes projectos de inclusão digital, como é o caso do Projecto Vilas Sustentáveis para o Desenvolvimento de Moçambique (SV4D-MZ) e do Projecto de Conectividade Rural. Neste momento elas são visitadas por 300 mil pessoas por dia, segundo Constâncio Trigo, Secretário Executivo do FSAU. O FSAU é chamado a desenvolver continuamente os seus serviços, por contribuírem, de modo visível, para o alcance de um maior número de utilizadores. Os últimos dados indicam a existência de mais de seis milhões de cidadãos que beneficiam de serviços de acesso grátis à Internet em praças digitais, o que faz das praças digitais um verdadeiro cartão-de-visita do INCM.
Valorizar valências dos quadros do INCM
Assinalou-se hoje o segundo dia da XIV Reunião de Balanço 2020 e de Planificação 2021 que, a propósito, decorre sob o lema “O papel das TIC na resposta aos desafios da Covid-19”. Começou-se pela leitura da síntese do primeiro dia e, logo de seguida, fizeram-se ao público, mesmo que remotamente (o apresentador esteve impossibilitado de participar presencialmente no encontro), o Chefe da Unidade de Controlo de Tráfego de Telecomunicações (UCTT), Adilson Gomes, e o Secretário Executivo do Fundo do Serviço de Acesso Universal (FSAU), Constâncio Trigo (este já presencialmente). Os gestores da UCTT e do FSAU defenderam a execução do Plano da UCTT e o ponto de situação da instalação desta unidade, bem como o Plano de Actividade e Orçamental do FSAU, respectivamente, respeitantes ao ano de 2020. Na parte da tarde, foi colocado sob apreciação o Plano de Actividades 2020. Na fase conclusiva desta apresentação, o Director-geral, Massingue Apala, referiu que “há ainda partes do Plano de Actividades que carecem de melhoramento”. Isto pressupõe que sejam adequadamente alinhadas algumas acções em conformidade com o pilar e o objectivo estratégico do Plano Estratégico 2021-2024 a que correspondem. Por sua vez, o Administrador Filipe Paúnde, considerou que embora o ano de 2020 tenha registado imensas adversidades, “foi alcançado o que estava planificado”. Paúnde saudou, em particular, os delegados de Nampula, Sofala e Zambézia, Edgar Machava, Cláudia Esmael e Jamilo Impasso, respectivamente, pela forma como prestaram a sua contribuição na expansão do património institucional. Em Nampula, Nacala-Velha, Pemba e Lichinga, conseguiu-se espaços nobres; encontram-se em pleno funcionamento as delegações de Nampula e da Zambézia; na Beira, já existe uma residência protocolar e, também, novas instalações que estão sendo reabilitadas. Foi também destacado o papel do Director-geral, Massinga Apala, pela gestão da instituição, e o da Directora de Administração e Finanças, Helena Fernandes, e a sua equipa, pela forma como tem tratado matérias financeiras e patrimoniais do INCM. “Temos que valorizar as valências que os quadros do INCM tem”, concluiu. Posteriormente, Júlio Buque, Chefe do Gabinete de Relações Exteriores, e Mónica Levy, Chefe de Repartição de Formação, debruçaram-se sobre os planos de deslocação no âmbito da cooperação internacional e de formação. Dentre as acções planificadas para amanhã, destaque vai para a entrega ao Governo Distrital e à comunidade de Chibuene, no Conselho Autárquico de Vilanculos. Trata-se do Balcão Virtual e de material de prevenção e combate à Covid-19, respectivamente.
Fazer do INCM um regulador de transformação digital
“A XIV Reunião de Balanço 2020 e Planificação 2021 decorre num momento em que, embora atípico, é bem visível o crescimento económico da província e o sucesso da expansão da rede de telefonia móvel celular às zonas rurais (com a implantação das praças digitais), o uso cada vez mais massivo das Tecnologias de Informação e Comunicação, e a massificação da Internet e a consolidação da inclusão digital”, afirmou o director provincial de Infra-Estruturas de Inhambane, Salomão Majui, na abertura oficial do encontro anual dos quadros do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique-INCM, que se realiza na cidade de Vilanculos, de 15 a 18 do corrente mês, em representação da Secretária do Estado. “O que esta Reunião se propõe fazer deverá reflectir-se nos próximos tempos na consolidação destes ganhos aqui na província e no país. É na facilitação da vida dos utilizadores dos serviços de telecomunicações e dos serviços postais que também melhora a qualidade de vida do cidadão”, acrescentou. Majui desafiou o INCM a abrir brevemente uma delegação neste ponto do país. Entretanto, Américo Muchanga, Presidente do Conselho de Administração (PCA) do INCM, destacando, na ocasião, o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) a nível institucional, que se torna cada vez mais expressivo na facilitação e celeridade de vários processo de regulação, destacou o facto de que “quanto mais fazemos uso das TIC, maior será o ganho para todo o país”. Muchanga, que declarou ser de grande importância a introdução do balcão virtual (para atendimento remoto), saudou o trabalho que está a ser feito nesse âmbito e apelou para que a instituição adopte cada vez mais a utilização das TIC nas suas actividades. “O INCM deve, no espaço de 10 anos, passar de regulador para o acesso às telecomunicações, para ser regulador de transformação digital. Estava-se, antes, centrado no acesso à telefonia (nas zonas rurais e não só)”, frisou. Desenvolvendo o seu pensamento estratégico, destacou: como reguladores, devemos iniciar uma “guerra” de transformação digital. Quer isto dizer, colocar todos os serviços digitais em benefício de todo o povo moçambicano, de modo que este possa beneficiar da economia digital. Isto pressupõe regular os operadores, no sentido de que façam reinvestimentos que contribuam para a expansão da banda larga a um preço acessível para o cidadão. Segundo o PCA, todas as instituições e empresas devem colocar os seus serviços em plataformas digitais, para que o cidadão beneficie deles, sem que necessite de se deslocar aonde eles fisicamente se localizem. Acrescentou igualmente que o INCM tem de se consolidar como regulador e ser líder da regulação das comunicações a nível nacional, regional e internacional. Daí, a necessidade de uma maior interacção com as organizações e institutos especializados em comunicações, como, por exemplo, a União Internacional das Telecomunicações (UIT), Associação dos Reguladores das Comunicações da África Austral (CRASA), African Advanced Level Telecommunications Institute (AFRALTI) e Associação Internacional das Comunicações de Expressão Portuguesa (AICEP). No entanto, é de recordar as principais realizações de 2020, dentre outras, apontadas pelo Director-geral, Massingue Apala: conclusão do Plano Estratégico do INCM, 2021-2024; operacionalização do projecto SIGMER; operacionalização do sistema de infraestruturas de telecomunicações; operacionalização do sistema de aferição de QoS; início da implementação do Código de Endereçamento Postal; controlo cada vez mais eficaz dos Cartões SIM em situação irregular. Acresça-se a este conjunto, lançamento da primeira pedra para a construção das instalações da futura sede da delegação do INCM em Lichinga, registo recente das 89 praças digitais implementadas pelo FSAU com o recurso a diferentes projectos de inclusão digital, efectivo controlo do tráfego das telecomunicações, lançamento da transmissão da televisão digital no País;lançamento da televisão digital via satélite para 1000 Aldeias, e fortalecimento crescente da visibilidade institucional, através de uma activa divulgação das actividades do INCM e dos resultados alcançados. Apala defendeu que este ano as unidades administrativas adaptaram-se ao novo modelo de planificação alinhado ao Plano Estratégico do INCM, 2020-2024. “Este plano constitui um instrumento importante de gestão que foi concebido por todos, seguindo um princípio participativo, sem igual, e que deve, nessa base, ser apropriado por cada um de nós”, asseverou. Participaram, na sessão de abertura, o administrador do distrito de Vilanculos, Edmundo Galiza Matos Júnior, o presidente do Conselho Municipal de Vilanculos, William Tunzine. Encontram-se aqui presentes cerca de 50 gestores do INCM. De manhã a esta parte da tarde, foram apresentados e apreciados o informe sobre os recursos humanos, a síntese da XIII Reunião de Balanço 2019 e Planificação 2020, balanço de execução do Plano de Actividades 2020, o informe sobre a cooperação internacional, o nível de execução do Plano de Formação 2020, do Plano de Aquisições e do Plano Orçamental 2020.
PR em Cazuzu: TV via satélite contribui para redução do fosso digital
“Com o Projecto de Acesso à Televisão Via Satélite para 1000 Aldeias Moçambicanas, estamos, por um lado, a contribuir para o alargamento da cobertura do sinal de televisão e, por outro, para a expansão do sinal digital”, declarou, hoje (11 de Dezembro), o Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, na cerimónia oficial que marcou a conclusão do Projecto de Acesso à Televisão Via Satélite para 1000 Aldeias Moçambicanas. Para o Chefe do Estado, o projecto constitui um gesto de amizade (entre Moçambique e China) que “contribui para a redução do fosso digital e de informação existente entre os moçambicanos que trabalham e vivem nas zonas rurais e a população urbana do resto do país”. A propósito, só na província de Nampula, mais de 130 aldeias e vilas, segundo anunciou, passaram a beneficiar de televisão via satélite. Nyusi destacou que a televisão é um instrumento incontornável de comunicação local, nacional, regional e internacional no mundo contemporâneo. Sublinhou que, os que vivem nas zonas rurais, podem saber com maior facilidade e rapidez o que acontece nos países vizinhos e, assim, melhor situar Moçambique. “Os camponeses poderão aprender novas técnicas de cultivo, de processamento de produtos, informar-se melhor sobre os preços praticado no mercado, para além de acompanhar os problemas das outras comunidades”, sublinhou. O Presidente da República enalteceu o papel desempenhado pelo Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC) e o Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) na condução do Projecto de Acesso à Televisão Via Satélite para 1000 Aldeias Moçambicanas. A chinesa StarTimes foi a empresa implementadora do projecto. Importa referir que a cerimónia decorreu na Escola Primária e Completa de Mulio (onde se encontra já em pleno funcionamento a televisão via satélite), na localidade de Cazuzu, posto administrativo de Murrupula, província de Nampula. A mesma contou com a participação, dentre altas individualidades dos governos central, provincial e distrital, do Ministro dos Transportes e Comunicações, Janfar Abdulai, do Secretário do Estado na Província de Nampula, Mety Gondola, do Governador Manuel Rodrigues e de representantes das comunidades locais. As 1000 aldeias moçambicanas representam 10 por cento de todas dos 54 países africanos, o que, segundo o Embaixador da República Popular da China em Moçambique, Wang Hejun, “torna este país num dos maiores países beneficiários”. No quadro do projecto, a China fornece dois mil projectores, mil televisores, 20 mil topboxes e mais de três mil sistemas de energia solar fotovoltaica. O projecto contempla programas via satélite, três mil espaços públicos, como administrações de aldeia, hospitais e escolas nas 10 províncias do país, beneficiando dois milhões e quinhentas mil pessoas residentes em zonas rurais. Para o embaixador chinês, isto “ajuda a uma grande parte da população rural a enriquecer a vida cultural, dilatar horizontes, adquirir conhecimentos e desenvolver habilidades profissionais, através de programas educacionais”. Recorde-se que o projecto, lançado em 2018, enquadra-se na iniciativa do Governo da República Popular da China de financiar a expansão do acesso à televisão via satélite para 10 mil aldeias africanas e é parte dos esforços empreendidos pelo Governo para assegurar a inclusão digital, em complementaridade com o Projecto de Migração de Radiodifusão Analógica para a Digital.
Assinala-se conclusão da implementação da TV via satélite
O Ministério dos Transportes e Comunicações assinala, no dia 11 de Dezembro, em Cazuzu, uma localidade do posto administrativo de Murrupula, no distrito do mesmo nome, província de Nampula, a conclusão da implementação do Projecto de Acesso à Televisão Via Satélite para 1000 Aldeias Moçambicanas. Importa salientar que o projecto, lançado em 2018, enquadra-se na iniciativa do Governo da República Popular da China de financiar a expansão do acesso à televisão via satélite para 10 mil aldeias africanas e é parte dos esforços empreendidos pelo Governo para assegurar a inclusão digital, em complementaridade com o Projecto de Migração de Radiodifusão Analógica para a Digital. Cazuzu é uma das 1000 aldeias previamente selecionadas em todas as províncias do país, beneficiadas pelo referido projecto. Entretanto, uma delegação do INCM encabeçado pelo Presidente do Conselho de Administração, Américo Muchanga, já se encontra na cidade de Nampula, da qual partirá para aquela localidade.
