Disponível primeiro Relatório sobre Qualidade de Serviço nas telecomunicações
Está disponível o primeiro Relatório de Aferição de Qualidade de Serviço (QoS) nas telecomunicações, publicado pelo Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), autoridade que regula o sector das comunicações no país. O mesmo resulta de uma análise feita durante o ano 2021, e avalia o desempenho das operadoras de telefonia móvel celular no país e pode ser baixado na página através do link https://www.incm.gov.mz/index.php/mercado/qualidade-de-servico/242-relatorio-de-afericao-de-qualidade-de-servico-2021-1 Os dados publicados foram obtidos por meio de testes de campo e em movimento, nas Cidades de Maputo, Matola (de 16 de Março a 13 de Abril de 2021), Lichinga, Cuamba, Vila de Mandimba, no Município de Metangula (de 13 a 29 de Junho de 2021) e nas cidades da Beira, Dondo, Chimoio e Manica (de 1 a 13 de Outubro de 2021). A campanha de testes foi realizada com recursos a sistema tecnológico, na perspetiva de um utilizador comum, usando equipamentos terminais comerciais, garantindo desta forma a obtenção de resultados em condições iguais e em simultâneo para todos os três operadores de telefonia móvel celular (Tmcel, Vodacom e Movitel), possibilitando a obtenção de informação sobre o nível de cobertura geográfica e qualidade dos serviços praticados nas tecnologias 2G, 3G e 4G. REGULADOR PREOCUPADO COM A QUALIDADE DE SERVIÇO Segundo o Relatório sobre Qualidade de Serviço prestado pelos operadores de telefonia móvel, é notório o incumprimento do tempo de estabelecimento de chamadas para todos operadores. Esta realidade que, segundo o Regulador, tem afectado a qualidade da acessibilidade dos serviços de voz no país. De acordo com o estudo, todos os operadores (Tmcel, Vodacom e Movitel) apresentam um bom desempenho no que respeita aos serviços de voz, embora com excepção de algumas zonas, cuja percentagem de sucesso, no estabelecimento das chamadas, se encontre abaixo da meta. Outro dado a registar, é que os operadores apresentam tempos de incumprimento no estabelecimento das chamadas os quais variam de 4,27s a 23.98s para 2G e 4.27s a 22.27s para 3G. No capítulo da cobertura, o documento aponta que os operadores apresentam uma boa cobertura do sinal rádio na rede GSM (2G), tanto nas zonas urbanas bem como nos distritos testados. No entanto, aponta o estudo, que o nível do sinal vai diminuído à medida que se vai evoluíndo para as tecnologias 3G e 4G, chegando a atingir níveis de cobertura inexistente quando saímos das cidades. A tecnologia 4G é a mais predominante nas zonas urbanas, sendo que a Tmcel figura como a única operadora que apresenta cobertura 4G somente nas Cidades de Maputo e Matola, não cumprindo assim com as metas de cobertura em 4G. Sobre os serviços de dados, o estudo aponta um cumprimento da meta da taxa de transmissão de ficheiros na rede 3G tanto nas zonas urbanas como nas zonas rurais variando de 1137 Kbps a 6022 Kbps com o destaque para a Vodacom que, no Município de Dondo, atingiu 6022 Kbps. Para a tecnologia 4G a taxa de transferência de ficheiros para download varia de 1.4 Mbps a 42.16 Mbps. As amostras usadas para elaboração deste relatório foram colhidas em rotas pré-definidas, selecionadas de modo a reflectir a distribuição dos subscritores em diferentes localizações, – zonas comerciais, residenciais, de lazer e diversão). De concreto, a pesquisa levada a cabo pelo INCM visava essencialmente analisar, numa perspetiva de utilizador, os níveis de qualidade de serviço praticados pelos operadores dos serviços móveis de telecomunicações, nas tecnologias 2G/3G/4G, através da realização de testes automáticos extremo-a-extremo; verificar o nível de cobertura do sinal de rádio para as tecnologias GSM, UMTS e LTE; e manter disponível a informação sobre os níveis de qualidade de serviço praticados pelos operadores de telefonia móvel celular de forma a oferecer aos utilizadores a possibilidade de escolha do operador e serviço pretendido. Realçar que o INCM continuará a realizar estas campanhas em todas províncias do país, no quadro dos esforços para melhoria da qualidade de serviços prestados aos subscritores de telefonia móvel, em cumprimento do estabelecido no Regulamento sobre Qualidade de Serviços de Telecomunicações.
Publicado Relatório de Regulação das Comunicações 2020
Está disponível o Relatório de Regulação das Comunicações 2020. O acesso ao documento é livre e gratuito. O mesmo pode ser acedido e baixado na página institucional do INCM através do link https://www.incm.gov.mz/index.php/sala-de-imprensa/postal-2/240-relatorio-de-regulacao-das-comunicacoes-2020/file As leis nº 1/2016, de 7 de Janeiro (Lei do Sector Postal) e nº 4/2016, de 3 de Junho (Lei das Telecomunicações), respectivamente, estabelecem o dever de disponibilização de informação ao público sobre matérias do sector das comunicações. CLICK aqui para aceder ao link directo do Relatório
INCM passa a publicar relatórios sobre qualidade de serviço
O Presidente do Conselho de Adminsitração (PCA) do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), Tuaha Mote, declarou, em conferência de imprensa realizada no dia 30 de Dezembro corrente, que, a partir do ano de 2022 o Regulador pasará a publicar relatórios sobre a aferição da qualidade de serviço de telecomunicações. “Estamos aqui para defender o interesse do cidadão, dos consumidores. Como instituição, já estamos a criar e a reforçar a nossa capacidade institucional, quer tecnológica, quer administrativa, para dar resposta às preocupações sobre a qualidade de serviço”, disse o PCA aos jornalistas. A aferição da Qualidade de Serviços (QoS) no sector das comunicações constitui uma das grandes preocupações do Regulador, operadores, bem como dos consumidores. Para a satisfação destas preocupações, a Autoridade Reguladora das Comunicações–INCM tem desencadeado, nesse âmbito, acções, visando garantir a melhoria dos serviços prestados ao cidadão. No quadro das suas competências e atribuições, em conformidade com o Art.º nº 10, do Decreto n.º 6/2011, de 3 de Maio, que aprova o Regulamento sobre Qualidade de Serviços Públicos de Telecomunicações, o INCM realizou, de Março a Outubro de 2021, uma campanha de aferição de qualidade de serviço prestado pelos operadores de telefonia móvel celular (Tmcel, Vodacom e Movitel), em diversos pontos do país.Os testes foram realizados com recurso a um sistema automático instalado em uma viatura, equipada com dispositivos terminais, que garantem que os mesmos testes do género sejam efectuados em simultâneo e em igualdade de condições para todos os operadores de telefonia móvel celular. A medição foi feita nas redes 2G, 3G e 4G, em termos de cobertura de voz e dados. O Regulador reuniu com os três operadores de telefonia móvel celular e deu a conhecer os resultados dos testes de aferição, objectivando uma análise conjunta.
Modelo de salas de aula será replicado
Cinco salas de aula todas mobiladas, um bloco administrativo e sanitários foram, hoje, 10 de Dezembro, à Escola Primária de Caxane, no município de Vilankulo, província de Inhambane. As infra-estruturas, ora inauguradas pelo governador da província, Daniel Chapo, foram projectadas para serem resilientes às calamidades naturais e vão beneficiar mais de 1000 crianças de 1ª a 7ª classes, assim como garantir a elevação do nível primário para secundário naquela comunidade, redução de distância percorrida pelos alunos para a escola. Na ocasião, Chapo agradeceu e elogiou o apoio do INCM, tendo ainda advertido à comunidade escolar de Caxane para a necessidade de preservação das infra-estruturas. “Em 2019 não tínhamos salas deste tipo. Não fosse o INCM, talvez não as teríamos. Atendendo à sua qualidade, Inhambane vai adoptar o mesmo modelo em construções futuras escolares. A cobertura é resiliente e é aplicável a zonas com frequência de vendavais e ciclones”. O governador apelou ainda ao envolvimento de outros parceiros para darem continuidade ao apoio prestado pelo INCM, “uma vez que esta escola, assim como outras na província, precisam de melhoria de próprias infra-estruturas, de salas de informática, bibliotecas, entre outras necessidades”. O presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), Tuaha Mote, declarara, no início da cerimónia que “apostar na educação é apostar no desenvolvimento de uma nação; é apostar no futuro de um país. Somos reguladores do sector das comunicações e nunca ficaremos alheios a estas iniciativas que tèm impacto muito forte no alívio e suprimento de dificuldades”. A entrega das referida infra-estruturas constituem acção de responsabilidade social corporativa do INCM e expressa o cumprimento da promessa feita em Dezembro de 2020, à margem da realização, na cidade de Vilankulo, da sua XIV Reunião de Balanço 2020 e Planificação 2021, realizada na cidade de Vilankulo. “Hoje viemos para mostrar aos pais, encarregados de educação, aos alunos da Escola Primária de Caxane e à comunidade do bairro Chibuene (onde se localiza a escola) que, o que havíamos prometido está aqui”, afirmou Tuaha. Acrescentou que não bastou apenas a simples vontade do INCM de prestar apoio, mas também foi necessária receptibilidade da ideia e a colaboração aberta dos gestores da escola, das autoridades municipais e distritais. Para o director da escola e o presidente do Conselho Autárquico de Vilankulo, a construção de salas de aula e outras infra-estruturas nesta escola vai contribuir para a elevação do nível de ensino, assim como o melhoramento das condições de trabalho dos professores, gestores e outros funcionários desta escola.
Migração digital: conclusão do desligamento dos emissores de televisão analógicos
Termina, amanhã, 10 de Dezembro, o desligamento dos emissores analógicos, previsto no quadro de implementação da Segunda Fase de Desligamento dos Emissores Analógicos de Televisão, anunciada pelo Governo, no âmbito do processo de migração da radiodifusão analógica para digital. Trata-se dos últimos emissores dos 16 planificados para a fase em referência, localizados em Massinga, Marromeu, Zóbuè, Monapo, Ribauè, Namialo, Mueda, Chiúre, Mandimba, Majune, Ngauma, Lago, Songo, Monapo, Ribaué e Ilha de Ibo. O desligamento dos emissores de televisão analógicos foi realizado nos locais onde havia disponibilidade do sinal de televisão digital e dos descodificadores. Com este acto de desligamento, a República de Moçambique terá tecnicamente concluído, com sucesso, o processo de Migração de Radiodifusão Analógica para a Digital. Recorde-se que o Conselho de Ministros aprovou, através da Resolução nº 28/2021, de 4 de Junho, duas fases do desligamento dos emissores de transmissão analógicos da radiodifusão televisiva, tendo sido estabelecido o dia 31 de Dezembro de 2021, como o limite para a conclusão da segunda fase. A primeira fase decorreu até ao dia 30 de Setembro passado. Foram desligados os emissores localizados em Maputo, Namaacha, Xai-Xai, Chókwè, Maxixe, Vilankulo, Beira, Chimoio, Quelimane, Tete, Nampula, Ilha de Moçambique, Nacala, Pemba, Lichinga e Cuamba. Maputo, Nampula e Tete, foram os primeiros locais abrangidos.
Inaugurada delegação do INCM em Inhambane
O titular da pasta dos Transportes e Comunicações, Janfar Abdulai, orientou, hoje, na cidade de Inhambane, a cerimónia de inauguração da Delegação Provincial do Instituto Nacional das Comunicações – INCM. “Vemos neste passo o exemplo de uma Autoridade Reguladora resiliente e comprometida com a satisfação das necessidades do cidadão moçambicano, independentemente dos obstáculos que se-lhe apresentam, contribuindo cada vez mais para o cumprimento integral do Plano Quinquenal do Governo 2020-2024”. Janfar Abdulai enalteceu o facto de a XV Reunião de Balanço 2021 e Planificação 2022, do INCM, realizada recentemente no distrito de Mussoril, ter centrado as atenções no consumidor dos serviços de telecomunicações. Apontou, entre vários desafios do INCM, a massificação do uso da Internet, no âmbito da inclusão digital; instalação de praças digitais em todos os municípios e sedes distritais; o desenvolvimento e utilização de conteúdos locais; a conclusão, ainda este mês, do processo de migração digital; e a implementação do Código de Endereçamento Postal (CEP). O ministro exortou o INCM a divulgar informação pertinente sobre o CEP, de forma que os moçambicanos conheçam a sua importância social, económica e mesmo política, atendendo ao contributo que ele presta para o exercício de cidadania em Moçambique. Na sua intervenção, Janfar Abdulai anunciou sobre o desligamento dos emissores analógicos, no âmbito do processo de migração digital. “Amanhã, 10 de Dezembro de 2021, marcaremos uma etapa de extrema importância neste processo, nomeadamente, a conclusão da implementação da Segunda fase do Desligamento dos Emissores Analógicos”. Disse que, definitivamente, serão desligados os últimos dos 16 emissores analógicos localizados em Massinga, Marromeu, Zóbuè, Monapo, Ribauè, Namialo, Mueda, Chiúre, Mandimba, Majune, Ngauma, Lago, Songo, Monapo, Ribaué e Ilha de Ibo. Com este acto de desligamento, “a República de Moçambique terá tecnicamente concluído, com sucesso, o processo de Migração de Radiodifusão Analógica para a Digital na componente de televisão”, sublinhou. Importa referir que o presidente do Conselho de Administração (PCA) do INCM reiterou, no início da cerimónia, o compromisso da instituição de trabalhar para Inhambane e para o país, “de modo que o povo tire benefícios das oportunidades que os serviços de telecomunicações oferecem ao bem-estar económico e social”. Por sua vez, a Secretária do Estado na província de Inhambane, Ludmila Maguni, lançou um desafio à delegação. “A província carece de mais praças digitais, com vista à maior inclusão digital; essencialmente, precisa de mais acções coordenadas no âmbito de combate às burlas e no de saneamento de irregularidades no registo dos Cartões SIM”. Entretanto, o Governador da província, Daniel Chapo, destacou o facto que a existência da delegação vai catapultar, sobremaneira, a digitalização dos serviços públicos e melhoramento de prestação dos sectores económicos e sociais, conforme o previsto no Plano Quinquenal do Governo, no que concerne ao sector das comunicações.
INCM inaugura delegação em Inhambane
O Ministro dos Transportes e Comunicações, Janfar Abdulai, vai proceder, amanhã, 9 de Dezembro, na cidade de Inhambane, à inauguração oficial da Delegação Provincial do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), Autoridade Reguladora das Comunicações, na província de Inhambane. É a primeira delegação do INCM a funcionar em instalações próprias construídas de raiz. O INCM possui neste momento, seis delegações, nas províncias de Sofala, Nampula, Tete, Zambézia, Inhambane e Niassa. A cerimónia contará com a presença de altos dignatários da província de Inhambane, para além de quadros seniores do Ministério dos Transportes e Comunicações e do INCM. A instalação do INCM nesta província enquadra-se na expansão territorial, o que vai dinamizar a actividade institucional, como o licenciamento, homologação de equipamentos, supervisão, fiscalização, representação dos sectores postal e de telecomunicações, entre outras.
INCM doa furo de água e material hospitalar em Matibane
O Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique-INCM procedeu, no dia 1 de Dezembro, à margem dos trabalhos da XV Reunião de Balanço e Planificação, à entrega de diverso material hospitalar ao Posto de Saúde de Matibane, distrito de Mossuril, província de Nampula. O acto enquadrou-se na celebração do Dia internacional de Luta contra SIDA, que se assinalou nessa data. Também, a instituição doou um furo de água, para beneficiar a população do bairro Naphome. Tuaha Mote, PCA do INCM, falando no acto da entrega do donativo, afirmou que é preciso associar o uso das comunicações a outras formas de satisfação das necessidades das comunidades. “Embora o foco do INCM seja a expansão e garantia de acesso às comunicações, sentimo-nos satisfeitos por apoiá-las em áreas sociais. Oferecemos este furo de água para que os consumidores usem as telecomunicações num ambiente de satisfação”. Para além do material referido, o INCM vai montar três aparelhos de ar-condicionado, com vista a melhorar o sistema de climatização da maternidade, sala-de-espera e laboratório, de modo que permita um adequado armazenamento e conservação de medicamentos. “Quando viemos a Matibane, não estávamos preparados para todos estes donativos. A hospitalidade da comunidade e as condições com que nos deparámos levaram-nos a reforçar o apoio”. Mote defendeu que o INCM, consciente da importância das acções de responsabilidade social, não pode ficar alheio às causas das comunidades”.
Responsabilidade social é marca do INCM
A responsabilidade social tornou-se já marca do INCM”, declarou Mety Gondola, Secretário do Estado na Província de Nampula, no encerramento da XV Reunião de Balanço 2021 e Planificação 2022, do INCM, que se realizou na localidade de Matibana, distrito de Mussoril, província e Nampula, de 29 de Novembro a 2 de Dezembro do corrente. “Acompanhámos o mesmo gesto na abertura do ano lectivo (oferta de sala de informática à Escola Secundária de Carapira, Monapo, Nampula, em Março deste ano) e, na semana passada, de salas de informática na cidade de Nampula e Ilha de Moçambique. Desta vez, este donativo (furo de água â população do bairro de Naphome, Posto Administrativo de Matibana, e material hospitalar), frisou. Falando das necessidades da província, Gondola acrescentou que Nampula, sendo vasta, com 23 distritos, “precisa efectivamente de ter capacidade tecnológica e as telecomunicações são cruciais”. Para Mety Gondola, essa capacidade tecnológica torna-se ainda mais necessária, num momento em que a Covid-19 e os ciclones, afectaram seriamente o sector da educação, embora já se tivesse avançado na busca de suportes tecnológicos que pudessem suportar a formação. Destacando a importância do papel do INCM, o Secretário do Estado concluiu que muita coisa depende do que o Regulador pode fazer, referindo-se à instalação de praças digitais, “para que os nossos jovens acedam à Internet, e a pesquisa, tanto o processo de aprendizagem sejam facilitados”. Importa referir que o Presidente do Conselho de Administração do INCM, Tuaha Mote, realçara na sua intervenção, a prioridade institucional centrada na motivação do capital humano, satisfação da indústria do sector e o consumidor. Mote acredita que o capital humano motivado vai servir devidamente a indústria que o INCM regula e, dessa forma, vai-se alcançar a satisfação do consumidor. “A nossa existência só faz sentido se satisfazermos a indústria que regulamos e os consumidores. caso os esforços envidados em conexão com a indústria não resultarem na satisfação dos interesses do consumidor, então nada teremos feito. Uma instituição do Estado como INCM deve estar alinhado às políticas do Governo. Todas as nossas acções devem estar em consonância com aquilo que o Governo pretende alcançar”, sublinhou.
INCM em reunião de balanço: contribuir para uma acção regulatória eficaz
“A XV Reunião de Balanço e Planificação realiza-se num contexto particular, dada a inúmeras expectativas e desafios colocados à instituição, aos seus quadros e ao sector, em geral. Destes desafios, associam-se os factores agravados pela pandemia da Covid-19 e a importância que a contínua expansão e modernização das infra-estruturas digitais representam para diversos sectores da economia”, declarou o presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique – INCM, Tuaha Mote, em Matibane, distrito de Mossuril, província de Nampula, intervindo hoje na sessão de abertura deste importante evento nacional e institucional. O encontro termina no dia 2 de Dezembro e é o primeiro a ser realizado pelo Conselho de Administração depois que, recentemente, se tornou num órgão executivo. O primeiro dia de trabalhos iniciou com a prestação da informação sobre o estado de recursos humanos e leitura da síntese da XIV Reunião. Segundo foi anunciado anteriormente, os gestores seniores do INCM abordarão o grau de realização do Plano de Actividades 2021, dos planos de representação do Estado em missões regionais e internacionais, de formação, da Unidade de Controlo do Tráfego de Telecomunicações (UCTT) e ponto de situação da instalação desta unidade, plano de actividades do Fundo do Serviço de Acesso Universal (FSAU), entre outros, todos referentes ao ano transacto e propostas de planos para 2022. Recorde-se que a cerimónia de abertura oficial da XV Reunião de Balanço e Planificação foi orientada pelo Secretário Permanente do Distrito de Mossuril, Alfredo Machaieie. Na ocasião, frisou que a aproximação da Autoridade Reguladora das Comunicações, significa oportunidade para colocar-se directamente as expectativas em relação ao desenvolvimento da província, em termos de rede e qualidade dos serviços de telecomunicações. “O que desejamos é que em Matibane sejam alcançadas acções que permitam que o país ganhe com a sua implementação. As comunicações são importantes para a economia nacional. Sem elas nenhum sector pode funcionar normalmente”. Machaieie apelou à actuação coordenada das instituições nacionais no combate aos crimes perpetuados com o recurso às telecomunicações. Também elogiou os esforços empreendidos pelo INCM na regulação do sector das comunicações que se consubstanciam na implementação de actividades inseridas no Plano Quinquenal do Governo, 2020-2024, de actividades previstas nos próprios planos anuais, de projectos de grande impacto social, como é o da conectividade rural. MAIS ATENÇÃO AO CONSUMIDOR Com a planificação para o ano 2022, o consumidor postal e de telecomunicações terá a sua atenção mais reforçada, mercê da criação de uma unidade própria, prevista no novo regulamento interno, aprovado através do Diploma ministerial nº 139/2021, de 23 de Novembro. Segundo explicou o PCA aos jornalistas, a referida unidade vai dar resposta a muitas preocupações apresentadas pelos consumidores, ajudando a esclarecer diversos aspectos, como o consumo de dados e efectuação de chamadas. A mesma permitira também aproximação maior entre o consumidor e o Regulador. O Departamento de Protecção do Consumidor terá como funções, dentre várias, assegurar a defesa e protecção dos direitos dos consumidores, através dum sistema de atendimento público presencial, telefónico, ou por correio electrónico; proceder à análise, tratamento e resposta das reclamações apresentadas pelos utilizadores dos serviços postais e de telecomunicações de modo que sejam resolvidas no mais breve espaço de tempo e que tenham o devido encaminhamento; adoptar e implementar procedimentos administrativos destinados a facilitar o relacionamento entre o INCM e os consumidores dos serviços postais e de telecomunicações; propor procedimentos para a defesa e protecção dos direitos dos consumidores.
