Desligamento: uma das matérias a serem divulgadas na FACIM
O INCM participará, de 30 de Agosto a 5 de Setembro, na 56ª edição da Feira Internacional de Maputo-FACIM 2021 que, este ano, será realizado em modelo híbrido (presencial e virtual), sob o lema “Industrialização, Inovação e Diversificação da Economia Nacional”. Os expositores do INCM disponibilizarão ao público informação sobre o processo de migração digital, actividade regulatória e o estado do mercado das comunicações. Entretanto, a informação concernente ao desligamento do sinal analógico, que deverá ocorrer até ao dia 31 de Dezembro de 2021, será o principal foco. Os webinars previstos, de quarta a sexta-feiras, permitirão aos oradores a partilha com o público de informações sobre o estágio de implementação de diversos projectos, como Código de Endereçamento Postal, Balcão Virtual entre outros. Recorde-se que, o ano passado, a FACIM não foi acolhida devido à pandemia da COVID-19. Todos os expositores das províncias, afora de Maputo, vão expor virtualmente e vai se garantir que haja limitação de visitantes ao recinto, como forma de evitar aglomerados.
Campanha de comunicação sobre desligamento deve atingir todas zonas
Foi o apelo que o Ministro dos Transportes e Comunicações, Janfar Abdulai, lançou, hoje, na cidade de Matola, província de Maputo, na cerimónia de inauguração do Estúdio Digital da Televisão de Moçambique, neste ponto do país, o oitavo, desde que o primeiro foi inaugurado pelo Chefe do Estado, em Outubro de 2020. “Saudamos e encorajamos para a intensificação da campanha de comunicação em curso, para a preparação das comunidades sobre o desligamento dos emissores analógicos, exortando para que este trabalho possa atingir, rapidamente, todas as zonas onde funcionam emissores analógicos a serem desligados nos próximos dias”, disse o ministro. Segundo o ministro, falta a entrega dos estúdios de Manica e Cabo Delgado, estando tudo programado para acontecer ainda este ano. Os prazos estabelecidos pelo Governo, através da Resolução do Conselho de Ministros, apontam para a conclusão da migração digital até ao dia 30 de Dezembro deste ano. Só na primeira fase de desligamento, até ao dia 30 de Setembro, 16 emissores analógicos deverão ser desligados, encontrando-se já criadas, frisou o ministro, “todas as condições necessárias”, para que tal aconteça. Nesta fase, serão desligados os emissores localizados na capital do país, Maputo, em Namaacha, Xai-xai, Chókwè, Maxixe, Vilankulo, Beira, Chimoio, Quelimane, Tete, Nampula, Ilha de Moçambique, Nacala, Pemba, Lichinga e Cuamba. A segunda fase decorrerá até ao dia 31 de Dezembro de 2021 e serão abrangidos Massinga, Marromeu, Zóbuè, Songo, Monapo, Ribauè, Namialo, Ilha de Ibo, Chiúre, Mueda, Mandimba, Majune, Ngauma e Lago. Janfar Abdulai afirmou, na ocasião, que a empresa Transmissão, Multiplexação e Transporte (MT), entidade responsável pela disponibilização dos conversores do sinal analógico para digital, deve assegurar a disponibilidade deste equipamento, em todo o território nacional, “evitando eventuais roturas de estoques na véspera do desligamento dos emissores analógicos”.
Provedores de TV incentivados a expandir sinal digital
No momento em que a preparação para o desligamento do sinal de televisão analógico está a passos muito largos, intensifica-se a comunicação para a sua efectivação. Num encontro realizado no dia 16 de Agosto, na sede do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), em Maputo, os provedores de televisão foram incentivados a abraçar este processo e a expandir o sinal digital para a população. O encontro, que reuniu o INCM, o Gabinete de Informação (GABINFO), a Televisão de Moçambique (TVM) e os provedores de televisão digital no país, serviu ainda para esclarecimentos de dúvidas pontuais inerentes ao processo. O processo de migração digital deve ser encarado sem se olhar para a concorrência, sublinhou-se no encontro. Há abertura legal para a partilha de infra-estruras entre os provedores, podendo as partes negociarem um acordo comercial benéfico. Segundo Emília Moiana, Directora do GABINFO, todos provedores devem garantir que nenhum cidadão fique sem acesso ao serviço de televisão, em resultado do desligamento do sinal analógico. Por sua vez, Américo Muchanga, Presidente do Conselho de Administração (PCA) do INCM, afirmou, na ocasião, que a partilha de infra-estruturas não deve ser vista como um negócio, mas sim “como uma parceria para expansão e funcionamento dos serviços”. O PCA acrescentou ainda que, embora a empresa Transmissão, Multiplexação e Transporte (TMT) garanta maior cobertura nacional, “a prioridade não deve ser para onde migrar, mas sim para o estar migrado”. Daí, frisou, haver necessidade de todos provedores se engajarem na disponibilização de descodificadores, com vista a permitir que os usuários façam escolhas devidas em função da sua capacidade e interesse. A propósito, em Moçambique para o processo de migração digital, existem diversas empresas provedoras de serviço, sendo a TMT, Multichoice (DSTV e GoTV), TVCabo, Startimes, N-Star (ZAP).
Moçambique no congresso da UPU
O 27.º Congresso da União Postal Universal (UPU) teve início no dia 9 de Agosto de 2021, em Abidjan, capital da Costa do Marfim. Falando na cerimónia oficial de sua abertura, o Director-geral desta instituição especializada das Nações Unidades, Bishar A. Hussein, destacou a inovação e criatividade do sector postal internacional, durante a pandemia COVID-19. O Congresso de alto nível deveria ter sido realizado originalmente em Agosto de 2020, mas foi adiado até ao ano em curso. “Os correios mostraram-se à altura da situação e trabalharam incansável e corajosamente, para garantir que as pessoas, em confinamento, continuassem a receber bens e serviços. O comércio electrónico teve um impulso, quando muitos de nossos clientes passaram a fazer pedidos online e o correio ganhou o mercado de entrega”, declarou, destacando a inovação e criatividade do sector postal internacional, durante a pandemia COVID-19. O Director-geral sublinhou que, nos últimos 18 meses, o sector postal internacional passou por mudanças incríveis, com alguns governos declarando o correio como uma infra-estrutura crítica. Em muitas administrações, os governos usaram o correio para fornecer serviços essenciais, incluindo medicamentos e vacinas contra a Covid-19. Durante as próximas três semanas, os participantes dos 192 países-membros da UPU, incluindo os de Moçambique, discutirão tópicos importantes relacionados ao sector postal internacional, incluindo a possibilidade de abrir a UPU a actores postais do sector mais amplo e ao desenvolvimento postal sustentável. Reorde-se que, em 9 de outubro de 1874, com o Tratado de Berna (assinado por 22 países, incluindo Portugal), foi fundada a então designada União Geral dos Correios. Esta organização intergovernamental assumiu a sua actual designação, União Postal Universal (UPU), em 1878, constituindo-se, em 1948, como instituição especializada das Nações Unidas. Criada para incentivar a colaboração e o desenvolvimento no sector postal internacional, as actividades da UPU centram-se na promoção da cooperação, de forma a catalisar o desenvolvimento postal, e na qualidade dos serviços postais.
Digitalização da televisão em Moçambique: caminho escolhido está certo
A Televisão de Moçambique (TVM) conta, a partir de hoje, 29 de Julho, com mais um estúdio digital, na cidade de Lichinga, capital das província do Niassa. A cerimonia de inauguração foi dirigida pelo Presidente da República (PR), Filipe Jancinto Nyusi. Participaram no evento, entre outras individualidades, o ministro dos Transportes e Comunicações, Janfar Abdulai, a governadora, Elina Judite Masenguele, e o director-geral do INCM, Tuaha Mote. Nyusi afirmou que, em cumprimento da recomendação da União Internacional das Telecomunicações (UIT), “testemunhamos a edição de mais uma página no livro da historia de televisão em Moçambique, que é a inauguração do Centro Digital da Televisão de Moçambique na delegação provincial do Niassa”. O PR recordou que nesta província a transmissão televisiva surgiu em Maio de 1997, como resultado do espirito criativo e empreendedor de uns jovens da antiga Casa Velha, com um forte encorajamento do governo provincial. “Estes jovens não esperaram que alguém viesse satisfazer a sua ânsia pelo acesso à televisão: organizaram-se e apresentaram a sua ideia ao governo local que, prontamente, acolheu a iniciativa, tendo, dessa forma, nascido a televisão no Niassa”. Frisou que, partir da iniciativa local, “este embrião de televisão em Niassa tornou-se mais robusto com entrada na participação do projecto de gente de boa vontade de organizações não-governamentais, de funcionários da RM e do Instituto de Comunicação Social, entre outros patriotas com visão do futuro da província do Niassa”. O PR destacou o facto de, com o centro digital, “aumentarmos a capacidade de termos mais canais e a entrada de novos operadores no negocio de televisão, apesar dos constantes obstáculos que nos aparecem à frente. Estamos convictos de que o caminho que escolhemos rumo à provisão de serviços de comunicação social e informação, de qualidade para todos em todo território nacional, está certo”. Nyusi apelou à conclusão do processo de migração digital no país, ainda este ano, como está previsto. Caso contrário, disse, “teremos dificuldades de aceitar justificações”. A propósito, depois do Niassa, faltam, agora, três centros de televisão digital: de Cabo Delegado, Manica e província de Maputo. Estes, segundo o PR, fecharão o roteiro das inaugurações à escala nacional, no ano em curso. A propósito, na sua intervenção, Elina Masenguele, declarara que Niassa passará a beneficiar de três emissões com imagens e conteúdos de alta definição, sendo que as oportunidades e potencialidades da província terão maior visibilidade. “Apostamos na parceria estratégica com a TVM, para continuar a promoção da cidadania e patriotismo, paz e desenvolvimento, ferramentas de inclusão da nossa sociedade”, acrescentou a governadora. Faruk Sadique, Presidente do Conselho de Administração, destacou, por sua vez, que cabe à TVM “a responsabilidade de assumir o desafio que nos é colocado e capitalizar o investimento feito pelo Governo na modernização dos sistemas de produção e transmissão televisiva”. Importa sublinhar que o Ministro dos Transportes e Comunicações, Janfar Abdulai, reiterou o facto de Moçambique se encontrar na fase conclusiva e decisiva da digitalização da Televisão de Moçambique, no quadro de implementação do projecto de migração de plataforma de televisão analógica para a digital (com a inauguração deste centro). Janfar destacou que Niassa junta-se às províncias de Nampula, Zambézia, Tete, Sofala, Inhambane, Gaza e à cidade do Maputo, “onde já inaugurámos novas e modernas unidades de produção e transmissão de televisão”.
Dos 14 milhões de subscritores, apenas 50 mil beneficiam dos bónus ilimitados
O Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) deliberou, através da Resolução n.º 13/CA/INCM/2021, limitar o bónus nas recargas de telefonia móvel celular. A Resolução entra em vigor no dia 28 de Agosto do corrente, quer dizer, 60 dias depois de sua publicação (Boletim da República, edição de 29 de Junho de 2021). Segundo um comunicado feito circular pelo Regulador, “os bónus não foram cortados: os operadores podem continuar a oferecê-los, desde que não excedam os limites estabelecidos na referida Resolução (o valor do bónus não deve ser superior a 50 por cento do valor facial da recarga)”. O INCM defende que “a oferta do bónus de forma continuada e ilimitada leva à incapacidade dos operadores de continuar a expandir a rede para zonas não cobertas, à limitação dos operadores de inovar na rede, à dificuldade de melhorar a qualidade de serviço (QoS) prestado aos consumidores, e de pagamento das tarifas de interligação entre os operadores”. Acontece que o bónus ilimitado não beneficia a maioria dos subscritores. “Actualmente, dos 14 milhões de subscritores no país, apenas 50 mil beneficiam dos bónus ilimitados”, lê-se no comunicado. Para além disso, o bónus ilimitado não é válido em determinadas zonas rurais (recônditas), o que leva à constatação de existência de preços discriminatórios. “Alguns operadores, para além de apresentarem um número considerável de estações de base (antenas celulares – BTS) inoperacionais, também solicitam continuamente ao Regulador a isenção do pagamento de taxas regulatórias referentes às BTSlocalizadas nas zonas rurais”, constata-se.
Regulador combate práticas anti-competitivas
Os operadores de telefonia móvel não devem aplicar nas recargas bônus superiores a 50 por cento do seu valor real. Tal decorre de uma resolução do Conselho de Administração do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique. Um estudo baseado na informação tarifária disponibilizada pelos três operadores de telefonia móvel, Tmcel, VM e Movitel, constata a existência de práticas anti-competitivas nas chamadas dentro da rede, bem como para fora (RESOLUÇÃO Nº 13/CA/INCM/2021). Entretanto, na resolução anterior (RESOLUÇÃO Nº 12/CA/INCM/2021) o Regulador fixou as tarifas de interligação a vigorar de 2021 a 2024, para a terminação de chamadas nas redes de telefonia fixa e móvel.
Vodacom e Tmcel acordam plano de liquidação da dívida de interligação
As operadoras de telefonia móvel Moçambique Telecom, S.A. (Tmcel) e a, Vodacom Moçambique, S.A. (VM), após sessões de negociação mediadas pelo Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), chegaram a acordo sobre o plano de liquidação da dívida. As partes acordaram que a Tmcel procederá ao pagamento imediato de um terço da dívida que corresponde a 200 milhões de meticais. A Tmcel deverá continuar a efectuar pagamentos mensais no valor de 12 milhões de meticais das facturas de interligação, podendo subir este montante caso não consiga manter o valor da factura corrente abaixo dos 12 milhões de meticais. Se o valor das facturas correntes for inferior aos 12 milhões de meticais a serem pagos mensalmente, a diferença será utilizada a favor da VM para abater a dívida acumulada de 600 milhões de meticais. A Tmcel, dentro de noventa dias, deverá encontrar alternativas para a liquidação dos 400 milhões de meticais do valor da dívida remanescente de interligação. Ao longo dos três meses que se seguem, a contar de 5 de Julho corrente, a Tmcel deverá apresentar uma proposta concreta da forma de pagamento do remanescente da dívida de interligação. As compensações mensais, assim como o seguimento do pagamento da divida acumulada de interligação, serão efectuados mensalmente em data a acordar, sob observação da Autoridade Reguladora das Comunicações. O INCM continuará a efectuar o processo de monitoria, até que o diferendo entre ambas empresas de telefonia móvel esteja sanado. Em virtude dos consensos a VM não procederá com o corte da interligação. O factor orientador para o consenso entre as duas operadoras foi a importância da continuidade dos serviços de telecomunicações, prestados aos utilizadores das duas companhias e o interesse público.
Congresso mundial de comunicações móveis está de regresso
Após o seu cancelamento, o ano passado, devido à pandemia, decorre, de 28 de Junho a 1 de Julho do corrente, em Barcelona, Espanha, o Congresso Mundial de Comunicações Móveis, a maior feira mundial orientada para a indústria da conectividade, sendo organizado pelaAssociação para o Sistema Global de Comunicações Móveis (GSMA). O Ministro dos Transportes e Comunicações, Janfar Abdulai, participa neste evento, acompanhado de dirigentes seniores do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM). A GSMA representa os interesses de operadores móveis a nível mundial e inclui a participação de mais de 750 operadores e quase 400 empresas associadas ao sector móvel, tais como fabricantes de equipamentos, empresas de software e empresas de Internet, bem como organizações de sectores industriais adjacentes. Na edição de 2021, serão tratados temas como Conectividade 5G, Inteligência Artificial, indústria conectada e inovação nas startup. Especificamente sobre o 5G, este congresso dedica um conjunto de sessões dedicadas ao tema, nomeadamente o 5G e a industria 4.0, o impacto ambiental das redes 5G ou a transformação da mobilidade e do setor automóvel com o 5G.
Mais uma conquista
A inauguração do novo edifício da Televisão de Moçambique(TVM) e do Centro de Televisão Central Digital aconteceu mesmo no passado dia 25 (Dia da Independência Nacional), quando o país assinalou os 46 anos da independência. Como assinalou o Chefe do Estado, Filipe Jacinto Nyusi, trata-se de “mais uma conquista da independência conseguida com muito sacrifício”. “Estamos aqui para celebrar mais uma conquista porque a independência produziu também os fazedores do jornalismo, os jornalistas moçambicanos e, neste dia de festa dos moçambicanos, endereço as minhas felicitações a todos os profissionais de comunicação social do Rovuma ao Maputo e do Zumbo ao Índico, especialmente aos trabalhadores e à direcção da TVM”, disse. A propósito, Nyusi foi a primeira personalidade a fazer declaração no novo estúdio de informação da TVM da era digital. Filipe Nyusi quebrou o protocolo e posicionou-se diante dos jornalistas que relatavam o roteiro da visita ao novo centro de produção digital da Televisão de Moçambique, anunciando, em primeira mão, a intervenção militar da SADC na província de Cabo Delgado. O Presidente do Conselho de Administração, Américo Muchanga, o Director-geral, Tuaha Mote, o Secretário do FSAU e Administrador do INCM, Constâncio Trigo, bem como o Chefe da Unidade de Controlo do Tráfego de Telecomunicações, Adilson Gomes, representaram a Autoridade Reguladora na inauguração oficial do novo edifício da TVM e do Centro de Televisão Central Digital.
