Moçambique participa na AG da ARCTEL
Moçambique participou, de 19 a 21 de Abril corrente, na XIV Assembleia Geral (AG) da Associação dos Reguladores das Comunicações e Telecomunicações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (ARCTEL-CPLP), que decorreu em Cabo-Verde, com o objetivo de discutir temas de interesse dos reguladores membros e definir diretrizes que serão observadas na condução das actividades ao longo do ano. A AG é o órgão máximo da ARCTEL e é constituído por todos os associados, sendo que Moçambique é também membro e faz-se representar pela Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, numa equipa liderada pelo Presidente do Conselho de Administração, Tuaha Mote, integrando outros quadros seniores da instituição. A participação do país nas actividades da ARCTEL é fundamental, por se tratar do principal órgão de consulta dos Ministros das Comunicações da CPLP e ser fundamental para harmonização de políticas e regulação das comunicações no espaço lusófono. Dentre os demais aspectos, foram apreciados e aprovados o relatório e contas do exercício anterior, o orçamento e o plano de actividades para o ano corrente. Como é habitual, o AG é seguido pelo Fórum das Comunicações, que este ano vai na sua 12ª edição e teve lugar no dia 22 de Abril, sob o lema “Cibersegurança e Ciberesiliência”, em modelo presencial e virtual. Segundo informações avançadas pela associação, o tema ganha importância num contexto em que a maioria das interações ocorre por meios digitais, desde reuniões de trabalho, transações financeiras até assinaturas de documentos. Nos outros dois painéis discutiu-se o significado da Ciberesiliência, Formas de Implementação e Tendências para 2022. Francisco Chate, na qualidade de secretário da ARCTEL-CPLP, integrou o painel da sessão de abertura, juntamente com o Presidente do Conselho de Administração da Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME), Agência Nacional de telecomunicações do Brasil (ANATEL) e o Secretário Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e o Vice-Primeiro-Ministro de Cabo-Verde, Olavo Correia. Moçambique continua como Secretário Geral Ainda a margem da AG da ARCTEL-CPLP, reafirmou-se o voto de confiança a Moçambique para continuar no secretariado desta associação. Para um mandato de mais dois anos, o INCM, que representa o país naquele organismo, votou na continuidade de Francisco Chate, como Secretário Executivo da ARCTEL-CPLP, Administrador da Divisão de Regulamentação e da Divisão de Engenharia e Fiscalização no INCM. Recorde-se que Chate é Secretario da ARCTEL desde o ano 2019.
INCM E MUITICHOICE PROMOVEM 1º SEMINÁRIO SOBRE SEGURANÇA E RESILIÊNCIA DAS COMUNICAÇÕES EM MOÇAMBIQUE
Decorre, hoje, 26 de Abril, das 9.00 as 17.00 horas, o 1º Seminário sobre Segurança e Resiliência das Comunicações em Moçambique, organizado pela A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM em coordenação com a MultiChoice Moçambique, em formato virtual e presencial, sob o lema “Por Comunicações Seguras e Resilientes – Desafios das Fraudes e Pirataria”. Link https://arecom-gov-mz.zoom.us/j/98906536579?pwd=MTlSemRFRzhBVXZOTkMwbzF6dndQZz09 Com este evento pretende-se contribuir para análise mais profunda dos fenómenos relacionados com as fraudes e pirataria nos serviços baseados em redes de telecomunicações, e avaliar os mecanismos existentes para o seu combate, entre eles, medidas regulatórias, técnicas e sociais e contará com a participação de cerca 150 pessoas, provenientes de entidades públicas e privadas nacionais e internacionais, que directa ou indirectamente desempenham um papel preponderante nesta temática. Para além das sessões de abertura e encerramento, o evento contempla três painéis temáticos sendo Fraudes e Pirataria nos serviços baseados em redes de telecomunicações, Mecanismos de Prevenção, Combate e Regulação Face as Fraudes e Pirataria; e Coordenação e Resposta Face as Situações de Fraudes e Pirataria.
Moçambique assinala dia de Radiodifusão
Assinala-se hoje, 18 de Março, no país, o Dia de Radiodifusão, em alusão à data da primeira transmissão radiofónica (sonora), efectuada em 1933 pela então Grémio dos Radiófilos de Moçambique, num momento em que se prepara para migração analógica da rádio para digital, após concluir, em dezembro passado a migração da televisão. O país conta, neste momento, com mais de 400 rádios completamente a realizarem emissão, estando outras ainda no processo de transformação. Depois do golpe de Estado em Portugal, a 25 de Abril de 1974, esta entidade passou a designar-se Rádio Clube de Moçambique. Com as nacionalizações no País, resultante da independência nacional, passa por uma fase de fusão (Outubro de 1975), com a Rádio Clube de Moçambique, Voz de Moçambique, Emissora do Aero Clube da Beira e Rádio PAX), nascendo, por esta via, a Rádio Moçambique. A Rádio Moçambique expandiu-se para todas províncias e, neste momento estima-se que tenha alcance de cerca de 95% da população a nível nacional. A liberalização do mercado de comunicação social, abriu espaço para o surgimento das rádios comunitárias, elevando o nível de expansão e alcance territorial. Em 1979, durante uma exposição na FACIM, o processo de radiodifusão estendeu-se para a televisão, com a primeira transmissão do sinal pública, em televisores colocados em diversos bairros de Maputo, o que veio, em 1981, impulsionar a instituição da Televisão Experimental no pais. Numa primeira fase, a transmissão era apenas aos domingos, aumentando progressivamente os dias de transmissão. Em 1991 a emissora, que emitia em sinal analógico, foi renomada, passando a designar-se Televisão de Moçambique-TVM. Em 2001 passa a transmitir, via satélite, para todo o país. Em 2017 inicia-se o processo de migração de radiodifusão televisiva analógica para a digital, com o objetivo de melhorar a cobertura, qualidade e fiabilidade das transmissões, bem como libertar o espectro para as comunicações de banda larga. Este processo trouxe igualmente maior acessibilidade a informação e diversidade de conteúdos. Para garantir o acesso do sinal às famílias fora do raio de abrangência, em 2018 deu-se início a implementação do Projecto TV por Satélite – 500 Vilas, posteriormente estendido para 1000 Vilas e aldeias, ao longo do Território Nacional.
ARCTEL-CPLP ADMITIDO À MEMBRO DA UNIÃO RESTRITA DA UPU
A Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (ARCTEL-CPLP) passou, desde segunda-feira, 7 de Março, a ostentar o título de membro da União Restrita da União Postal Universal (UPU). Com esta admissão, a ARCTEL-CPLP passará a participar das actividades da União, incluindo as sessões do Conselho de Administração e do Conselho de Operações Postais da UPU. Os membros da união restrita da UPU podem ser estabelecidos pelos países membros, ou seus operadores postais designados, de acordo com a legislação desses países membros da agremiação. A Admissão a este órgão é o culminar de um processo de longas negociações, desenvolvidas pela direção da ACRCTEL-CPLP. Recorde-se que o Secretariado da ARCTEL-CPLP está sob direcção de Moçambique. Após a admissão, os membros da União Restrita desenvolvem e promovem maior cooperação entre os correios de uma região específica. Regidos pelo artigo 8.º da Constituição da União Postal Universal (UPU), desempenham um papel importante na coordenação e facilitação do funcionamento dos serviços postais a nível regional. Actualmente, a união integra 18 membros restritos, cobrindo a maioria das regiões do mundo. Nesta qualidade, a ARCTEL-CPLP junta-se à outras outras entidades sub-regionais, designadamente, Associação Internacional das Comunicações de Expressão Portuguesa (AICEP), Comissão Postal Permanente Árabe (APCC), União Postal Ásia-Pacífico (APPU), União Postal Africana (APU), União Postal do Báltico (BPU), Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações (CEPT), Conferência dos Correios e Telecomunicações da África Central (COPTAC), União Postal do Caribe (CPU), Associação de Reguladores de Comunicações da África Austral (CRASA), Organização de Comunicações da África Oriental (EACO), União Postal Nórdica (NPU), União Postal Pan-Africana (PAPU), Associação dos Operadores Postais Públicos Europeus (POSTEUROP), União Postal das Américas, Espanha e Portugal (PUASP), União Postal para o Mediterrâneo (PUMed), Comunidade Regional de Comunicações (RCC), Associação dos Operadores Postais da África Austral (SAPOA) e Conferência Postal da África Ocidental (WAPCO). Importa referir que a UPU é constituída por 192 países e tem vindo a promover a renovação e adaptação constantes do sector postal aos desafios verificados ao longo dos anos, nomeadamente através das suas atividades de regulamentação, normalização e cooperação.
Participação do INCM no MWC focada no desenvolvimento de parcerias
A participação da Autoridade Reguladora das Comunicações –INCM no Congresso Mundial de Serviços Móveis (MWC), que decorreu entre 28 de Fevereiro e 3 de Março, na Cidade de Barcelona, constituiu momento importante para a consolidação de parcerias existentes, desenvolvimento de novas, bem como para aquisição de mais saberes no domínio das tecnologias das comunicações e afins. Para esta edição, do maior evento internacional de conectividade, os debates estiveram em torno da rede 5G, modelo da cloud, Inteligência artificial, tecnologia metaversa (espaço virtual compartilhado, criado pela convergência entre a internet, a realidade aumentada e a realidade física virtualmente aprimorada), transformação das indústrias verticais, entre outros). A MWC 2022 contou com a presença de mais de 60 mil participantes, de mais de 200 países e cerca de 1500 empresas, destacando-se algumas como Samsung, Huawei, Ericson, Deutsche Telekom, Google e Nokia. O MWC 2022, à semelhança dos últimos anos, foi também espaço para os decisores políticos, reguladores, líderes do sector e a comunidade internacional de desenvolvimento trocarem experiências e opiniões sobre as políticas num mundo digital. A delegação Moçambicana era composta por Helena Fernandes, Filipe Paúnde (ambos administradores no INCM) Victor Velho (Primeiro-Secretário da Embaixada de Moçambique Espanha), Horácio Parquinio (Director Nacional de Comunicações no Ministério dos Transportes e Comunicações), Cláudia Esmael (Secretária Executiva do Fundo de Serviço de Acesso Universal), Massingue Apala (Director dos Serviços de Comunicações), Cesaltina Noa (chefe do Departamento de Comunicação e Imagem) e Joaquim Zindoga (chefe do Departamento de telecomunicações). Desenvolvimento de Parcerias Para além da participação em mesas redondas, o INCM manteve encontros particulares com instituições parceiras e potenciais parceiros, como a Planet Network International (PNI), Cullen International, Huawei, entre outras, para busca de soluções consideradas pertinentes na dinamização do serviço de regulação do sector das comunicações, expansão de telefonia e acesso universal. No âmbito do acesso universal, o INCM manteve encontros focados na busca de soluções de segurança dos utilizadores das praças digitais, por via de proteção web. A Netsweeper e a encontram-se estre as empresas que propõem soluções para o uso de internet pública com segurança. A representação do INCM buscou ainda fortificar parcerias e troca de experiência com os reguladores do Ruanda (RURA) e da Tanzania, para os assuntos de acesso Universal. De referir que Ruanda, pela primeira vez, vai ser o organizador do MWC no seu território, em Outubro próximo.
Moçambique na Assembleia Mundial de Normalização de Telecomunicações
A União Internacional das Telecomunicações (ITU) organiza, desde ontem, 28 de Fevereiro, até 9 de Março, em Genebra, a Assembleia Mundial de Normalização das Telecomunicações (WTSA-20), um evento importante para o sector, onde os membros da agremiação e outras partes interessadas se reúnem para trocar opiniões sobre as principais questões inerentes à definição de padrões das Telecomunicações e TIC. A WTSA-20 será precedida pelo IV Simpósio Global de Normalização (GSS), subordinado ao tema “Padrões Internacionais para Viabilizar a Transformação Digital e Alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”. Moçambique é membro da ITU e, no evento, faz-se presente numa delegação liderada pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, Janfar Abdulai, integrando o Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, Tuaha Mote, Francisco Chate e Constâncio Trigo, ambos administradores no INCM, Edmundo Alberto, Chefe do Departamento de Comprovação Técnica e Qualidade de Serviços, Isaías Muanambane, Chefe do Departamento de Cooperação Internacional, Laurinda Banze, conselheira na Missão Diplomática de Moçambique em Genebra, assistidos por Euridce Sequeira, Kennedy Silvério e Queluba Matsinhe. O WTSA-20 é uma plataforma projectada para fomentar debate, desenvolver novas percepções e construir consensos através da partilha e abordagem de políticas das TIC, perspectivas de padronização e de desenvolvimento globais. Com a participação do evento, espera-se da delegação moçambicana, buscar informações e conhecimentos para o reforço no acompanhamento dinâmico do desenvolvimento do sector das TIC; troca sinergias sobre o uso das TIC como instrumento na implementação da agenda de desenvolvimento social e económico à nível global; trocar experiências e boas práticas para melhoria do ambiente de regulação do sector; e reforçar a capacidade de operacionalização das TIC na materialização dos objectivos da agenda 2030 sobre o desenvolvimento sustentável.
Moçambique participa no Congresso Mundial de Serviços Móveis
Uma delegação moçambicana composta por quadros do Ministério dos Transportes e Comunicações e da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM participa, desde ontem, 28 de Fevereiro, até 3 de Março, no Congresso Mundial de Serviços Móveis (MWC-GSMA), na cidade de Barcelona. Trata-se de um evento anual organizado pela GSMA, reunindo cerca de 110 mil delegados e expositores oriundos de diversas partes do mundo. A Delegação é chefiada por Helena Fernandes, Administradora da Divisão Assuntos Corporativos, e integra Filipe Paunde, Victor Velho, Horácio Parquinio, Cláudia Esmael, Massingue Apala, Cesaltina Noa e Joaquim Zindoga. A delegação moçambicana, representado pelo Eng. Massingue Apala e Joaquim Zindoga, será membro das mesas redondas subordinadas aos temas “Superação da Exclusão Digital: Repensando a Conectividade e o Acesso em África; e Promoção da Economia Digital por meio de Medidas e Políticas Fiscais. A MWC é uma oportunidade de encontro de governantes, autoridades reguladoras e demais stakeolders do sector das comunicações a nível mundial, onde cerca de 350 oradores, em forma de mesa redonda ministerial, vão discutir tópicos subordinados ao tema “Conectividade Desencadeada”. Neste evento, grandes instituições que operam na área de tecnologia reúnem-se e se conectam, para debates e seminários conduzidos por personalidades influentes da indústria, exposição que permite acesso à produtos e serviços de empresas globais de tecnologias móveis, de tecnologias de ponta e ideias revolucionárias; há também possibilidade de “networking” com tomadores de decisões e influentes da indústria; e ainda há possibilidades de estabelecimento de negócios com participantes de diferentes partes do mundo. Dentre as matérias a serem abordadas, destaca-se a Inclusão digital e conectividade universal; Abordagem regulatória e políticas digitais para a recuperação pós-covid; Estratégia de gestão de espectro para as tecnologias emergentes; Mecanismos de fomento e financiamento da transformação digital; Segurança cibernética e privacidade de dados; Comunicações de emergência e assistência humanitária; entre outras.
Plataforma de denúncias reforça mecanismo de combate a burlas
A prevenção e combate a fraudes com recurso a redes de telecomunicações ou meios de pagamento electrónico constituem uma das prioridades do Estado, num momento em que o desenvolvimento das novas tecnologias de informação e comunicação conheceu um avanço acelerado. A rede de telecomunicações tornara-se num meio de facilitação de processos de burlas, o que obriga a um reforço dos mecanismos de segurança. Para o efeito, foi hoje lançada, oficialmente, a Plataforma de Denúncia de Fraudes com Recurso a Redes de Telecomunicações ou Meios de Pagamento Electrónico, disponível na versão web, através do endereço https://fraude-denuncias.pgr.gov.mz, e posteriormente em USSD. A mesma foi desenvolvida pela Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, em coordenação com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Banco de Moçambique, Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), Associação Moçambicana de Bancos (AMB), operadoras de telefonia móvel, associações de créditos e sociedades financeiras. A referida plataforma irá facilitar ao cidadão que se encontra nos pontos mais recônditos do país, sem condições de, por exemplo, deslocar-se a uma agência bancária, esquadra, ou operadora de telefonia móvel, para apresentar a sua denúncia. Segundo a Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchilli, “com esta Plataforma, perspectivamos, fortalecer a nossa intervenção no combate às fraudes, através da possibilidade de os cidadãos denunciarem em tempo útil, bem como a responsabilização dos perpetradores e ressarcimento dos valores e bens indevidamente subtraídos aos cidadãos”, disse Buchilli. A Procuradora apelou, ainda, para o respeito à confidencialidade e protecção de dados, cumprimento das regras de privacidade, evitando-se, a todo o custo, situações de partilha indevida de informação. Para o Administrador do Pelouro de Estabilidade Financeira, no Banco de Moçambique, Jamal Luís Omar, “é convicção do Banco Central que o acto hoje testemunhado reforça a nossa capacidade de detecção, investigação e esclarecimento de fraudes contra os consumidores de forma tempestiva e irá desencorajar este tipo de actividades criminosas na nossa sociedade”, referiu. Na sua intervenção, o Presidente do Conselho de Administração do INCM, Tuaha Mote, explicou que as fraudes e burlas no sector das telecomunicações estão cada vez mais acentuadas, prejudicando muito os cidadãos, clientes dos operadores destes serviços. Referiu que só nos últimos 4 meses registaram-se mais de 50.000 situações de fraudes, sendo que, deste número, 40% do tipo burlas. “É com este desiderato que o INCM se junta às entidades signatárias deste memorando de entendimento para o estabelecimento de mais uma plataforma de denuncias, e estamos convictos que se cria aqui mais um meio e canal para facilitar aos cidadãos moçambicanos o acesso às entidades adequadas para endereçarem as suas denúncias e ver feita a justiça nas situações de fraudes e burlas que forem vítimas de forma mais célere”, disse.
Lançada plataforma de denúncias de fraudes em telecomunicações
É lançado nesta quarta-feira (amanhã), 24 de Fevereiro, nas instalações do edifício-sede da Procuradoria-Geral da República, a plataforma de denúncias de fraudes com recurso a redes de telecomunicações ou meios electrónicos. A iniciativa surge no âmbito dos esforços desenvolvidos por diversas entidades do Estado para combater este tipo de burlas que nos últimos tempos tem se verificado no país. Para o efeito, será assinado, na ocasião, um memorando de entendimento entre a Procuradoria-Geral da República, Autoridade Reguladora das Comunicações-INCM, Banco de Moçambique, Serviço Nacional de Investigação Criminal, Associação Moçambicana de Bancos, operadoras de telefonia móvel, associações de créditos e sociedades financeiras, com vista a responder de forma célere e em tempo útil a este tipo de fraudes. A respectiva plataforma, desenvolvida pela Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM em parceria com as instituições acima mencionadas, vai garantir ainda o tratamento, partilha das informações resultantes de denúncias populares associadas a este meio.
INCM atribui licença a nova operadora de Internet
O INCM – Autoridade Reguladora das Comunicações autorizou o processo de licenciamento da Empresa Americana Starlink, especializada em prestação de serviços comerciais de Internet via Satélite e representante da SpaceX. A entrega de licença vai ter lugar nesta quarta-feira, 23 de Fevereiro, nas instalações sede da INCM, pelas 09:00 horas. O licenciamento desta entidade vai trazer enormes benefícios ao ecossistema das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) em Moçambique. O serviço de transmissão de dados a ser prestado pela Starlink vai complementar os outros disponíveis no mercado sem, contudo, substituir as tecnologias já existentes. Para além de reforço na expansão da banda-Larga, estes serviços constituirão igualmente apoio para o governo, na melhoria da conectividade em todo o País, e em sectores específicos, com destaque para a educação pública. Uma das grandes apostas da Starlink, é fornecer banda larga ultra-rápida para o Continente Africano até ao final de 2022, o que permitirá a expansão para um maior número de pessoas e locais, com destaque para as zonas rurais e outras não servidas até hoje. O tempo relativamente reduzido do processo de atribuição de licenças no sector das comunicações em Moçambique, disponível na carta de serviços do INCM, torna Moçambique primeiro país africano a operar os serviços fornecidos por esta entidade, como resultado da sua flexibilidade regulatória.
