INCM em processo de divulgação de ferramentas de proteção ao consumidor
Autoridade Regulaladora das Comunicações-INCM juntou hoje, dia 12 de Abril, em Lichinga, Província de Niassa, mais de 50 participantes num seminário de divulgação do Regulamento de Protecção ao Consumidor dos Serviços de Telecomunicações, Portal do Consumidor e da Linha do Cliente. A cerimónia oficial de abertura do evento foi dirigido pelo Director Provincial de Infraestruturas do Niassa, Américo Jeremias Chivale, que enalteceu a iniciativa do INCM por ir de encontro as preocupações da população. Salientou que estas ferramentas irão ajudar a população para fazer o melhor uso dos serviços das comunicações. O Director de Serviços de Comunicações e Estatística, Massingue Apala em notas de boas vindas aos participantes, explicou o propósito da criação destas ferramentas e convidou a todos a fazer o uso correcto das mesmas. Ainda neste encontro, foi apresentado o programa de Selagem para o Controlo de Homologação e Segurança de Equipamentos de Comunicações, uma actividade desenvolvida pelo INCM em coordenação com o consórcio Cset, em cumprimento do Regulamento de Homologação de Equipamentos de telecomunicações e Radiocomunicações, aprovado pelo Decreto 66/2018, de 9 de Novembro. Este, é um dos vários seminários que serão organizados pelo INCM, para levar ao conhecimento do público das ferramentas que irão permitir a apresentação de reclamações, denúncias, sugestões, bem como buscar informações úteis sobre o sector das comunicações.
Internacionalização e consolidação da ARCTEL marcam a passagem de Moçambique pelo Secretariado Executivo
A liderança de Moçambique ao Secretariado Executivo da Associação dos Reguladores das Comunicações e Telecomunicações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (ARCTEL-CPLP), nos últimos 4 anos, marcada pela internacionalização e consolidação deste organismo. A XV Assembleia Geral da ARCTEL, que teve lugar em São Tomé e Príncipe, nos dias 30 e 31 de Março passado, assinalou, oficialmente, o fim da posição de Secretário Executivo exercida, em representação de Moçambique, por Francisco Chate, Administrador da Divisão de Engenharia e Fiscalização no INCM, desde 2019.. No entanto, a pedido dos associados e com para assegurar a transição processual, Moçambique continuará na posição até Agosto próximo, período que se prevê que seja indicado o novo Secretário Executivo da Associação. Dentre várias actividades desenvolvidas nos quatro anos de liderança de Moçambique, destaca-se a reestruturação da associação, no plano interno, e sua adaptação à nova realidade, o desenvolvimento da nova imagem da organização, a organização dos processos administrativos e financeiros, através da produção do manual de procedimentos administrativos, a consolidação da interacção e colaboração daARCTEL com outras organizações regionais e sub regionais do sector das comunicações. Destaca-se, ainda, a renovação da filiação de Membro do Sector da União Internacional das Telecomunicações (UIT) em Julho de 2021 e recente admissão à membro da União Restrita da União Postal Universal (UPU), agências especializadas das Nações Unidas para os sectores de telecomunicações e postal, respectivamente. Fruto desta última parceria, a UPU viu-se motivada a contratar um especialista para servir de elo e assessorar o desenvolvimento do sector postal dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa. Moçambique liderou o Secretariado num período caracterizado por incertezas e constrangimentos de vária ordem, particularmente, impostos pela Covid-19 e acentuada dinâmica global. Entretanto, não obstante este facto, o envolvimento e dedicação da liderança, permitiu a materialização da revitalização e elevação da organização à altos níveis de relevância aos seus membros, enquanto plataforma de coordenação e harmonização de políticas regulatórias. Francisco Chate, falando na ocasião, enalteceu o apoio material e técnico prestado pelo seu país de origem, que permitiu que a sua missão na ARCTEL fosse exercida de forma condigna e prestigiante, não tendo descurado o suporte de todos os associados que têm empreendido esforços para a dinamização do órgão. A AG decorre anualmente e a presente edição tinha por agenda a avaliação do grau de execução do plano operacional de 2022, revisão dos estatutos da organização, bem como apreciação dos relatórios de actividades dos grupos de trabalho sobre matérias específicas, designadamente, estatísticas de comunicações, roaming da CPLP, serviço de acesso universal e resiliência das telecomunicações. O encontro foi precedido pelo XIII Fórum das Comunicações Lusófonas, que teve lugar nos dias 28 e 29 de Março, servindo para, por um lado, identificar os desafios e perspectivas de desenvolvimento das regiões insulares através das TICs e, por outro, discutir mecanismos de revitalização do sector postal na CPLP, tendo em conta a sua vitalidade para o crescimento social e económico dos países.
INCM lança Portal do Consumidor e Linha do Cliente
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM procede, nesta quarta-feira, 15 de Março, pelas 09:45 horas, nas suas instalações-sede, ao lançamento oficial do Portal do Consumidor e da Linha do Cliente para os consumidores dos serviços de comunicações, com vista a melhorar o seu atendimento. Estas ferramentas irão permitir que os consumidores apresentem as suas reclamações (não devidamente acolhidas e/ou atendidas pelos operadores), denúncias, sugestões, bem como buscar informações úteis sobre o sector das comunicações, tais como: tarifas, pacotes, novos serviços, canais televisivos, entre outras. O Lançamento destes instrumentos coincide com as celebrações do Dia Mundial do Consumidor, que se assinala na mesma data.
Revogado o Regulamento de “SIM Card”
O Conselho de Ministros, na sua 8.ª Sessão Ordinária realizada hoje, 7 de Março, aprovou o Regulamento do processo de registo dos Subescritores dos serviços de Telecomunicações. O documento ora aprovado revoga o Decreto n.º 18/2015, de 28 de Agosto, que estabelecia o regime jurídico aplicável ao processo de registo e activação dos Cartões SIM de telefonia móvel. A revogação surge da necessidade de se ajustar à dinâmica do mercado das telecomunicações, onde se assiste à introdução de novas tecnologias na Internet, nomeadamente, Internet das Coisas (IoT), Inteligência Artificial (IA), Cartões SIM virtuais (e-SIM) e a uma crescente dependência das telecomunicações nos diferentes sectores da economia, destacando-se o sector financeiro, muito susceptível à prática de crimes. O decreto aprovado vai aperfeiçoar o processo de registo, concorrendo assim para a melhoria da qualidade e segurança do cidadão na utilização dos serviços de telecomunicações e financeiros, entre outros, fornecidos com base em redes de telecomunicações, contribuindo para o combate e mitigação dos crimes nestas plataformas.
Moçambique/INCM participa na Mobile World Congress (MWC 2023)
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM participa, desde 27 de Fevereiro a 2 de Março, na MWC 2023, em Barcelona, evento mundial que junta todos os actores do ecossistema de telefonia móvel do mundo e expõe inovação na área de telecomunicações. Durante o MWC 23, o Regulador manteve diversos encontros para identificar parceiros e soluções, no âmbito da transformação digital, bem como para fazer face aos desafios das comunicações, em matérias de capacidade de armazenamento de dados, segurança e investimento em 5G. Paralelamente, foram realizados encontros com os reguladores da CPLP, onde se buscou formas de colaboração, num mundo de convergência tecnológica e no reforço do papel das autoridades reguladores nacionais das comunicações dos países de língua portuguesa. Outras potencias parcerias foram exploradas para melhorar os serviços de comunicações e reduzir o fosso de conectividade no Pais. E, como forma de mobilizar outros operadores a participar no MWC, o INCM visitou o stand da Movitel Moçambique, operadora parceira do Grupo VIETTEL do Vietnam. Junto a este, igualmente o Regulador procurou explorar oportunidades de investimento em Data center, Tecnologia 5G e Internet das Coisas (IoT). Espera-se deste evento encontrar potencias parceiros para se avançar com a transformação digital e fazer-se face aos desafios das comunicações, em matérias de capacidade de armazenamento de dados, segurança e investimento em 5G.
Moçambique eleito Primeiro Vice-presidente da CTO
Moçambique passou, desde a última semana, de 2º Vice-Presidente para a posição de 1º Vice-Presidente da Organização das Telecomunicações da Commonwealth, representado pelo Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, Engº Tuaha Mote. A indicação de Moçambique para esta posição ocorreu durante a “Semana Digital”, que teve lugar em Londres entre os dias 20 e 24 de Fevereiro. Recorde-se que Moçambique assumiu a posição de 2º Vice-presidente em 2019, tendo participado activamente no processo de restruturação deste organismo, presidindo o Comité de Auditoria e Finanças, tomando parte da Comissão de Revisão da Constituição e normas de procedimentos, bem como do processo de selecção da nova Secretária Executiva da CTO. Com esta eleição, Moçambique vai, nos próximos anos, continuar integrando o grupo restrito de países que lideram o processo de revitalização e de tornar esta agência especializada da Commonwealth para o sector das Telecomunicações, cada vez mais relevante e colaborativa no processo de transformação digital e uso das TICs para a materialização das agendas de desenvolvimento dos seus países membros. Refira-se que, paralelamente, Moçambique, representado pela Administradora para os Assuntos Corporativos no INCM, Helena Fernandes, continua a presidir o Comité de Auditoria e Finanças, onde, sob sua liderança, foram feitas profundas revisões do modelo de planificação e prestação de contas, bem como alterado o modus operandi da Contabilidade da CTO, incluindo a observância rigorosa dos procedimentos financeiros.
INCM e INTIC “concertam posições”
Num encontro que teve lugar nesta segunda-feira, 13 de Fevereiro, Tuaha Mote e Lourino Chemane, presidentes dos Conselhos de Administração da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM e do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), respectivamente, demostraram interesse em trabalhar conjuntamente para uma regulação colaborativa. Durante o encontro as partes identificaram áreas de interesse comum, com vista a “resgatar poderes”, clarificar posições e zonas de sobreposição, bem como elucidar sobre as competências de cada entidade, em tanto que reguladores de matérias ligadas às tecnologias de informação e comunicação (TICs). Tanto o INCM como o INTIC reconheceram a existência de matérias que carecem de tratamento urgente, como é o caso da segurança cibernética e protecção de dados, da governação da internet, soberania digital, transformação digital, entre outras. Para o tratamento destes assuntos, ficou claro que o trabalho conjunto é inevitável, sobretudo na sua regulamentação, de modo a melhor racionalizar os recursos e garantir a sustentabilidade financeira, bem como beneficiar os consumidores das TICs. Foi igualmente alvo de análise, para o desenvolvimento sectorial, a coordenação na representação do Governo na arena internacional e em outros fóruns. Para a materialização dos assuntos abordados neste encontro será criada, ainda esta semana, equipas de trabalho.
INCM Inaugura Delegação em Niassa
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, na Província de Niassa, passa a funcionar em instalações próprias, em resultado da inauguração do edifício da Delegação Provincial do Niassa, na Cidade de Lichinga. A cerimónia teve lugar hoje, 10 de Fevereiro de 2023 e foi presidida pela Secretária de Estado na Província de Niassa, Lina Maria da Silva Portugal. Na sua intervenção, Lina Portugal, reconheceu que a presença do Regulador das Comunicações em Niassa, representa uma mais valia para a província, uma vez que poderá permitir maior aproximação do INCM ao Governo Provincial, com vista a apoiar na resposta aos desafios que enfrenta para a implementação de projectos de desenvolvimento local. A Secretária de Estado na Província de Niassa exortou ao INCM a aliar o seu crescimento territorial à melhoria e ampliação da actividade regulatória, bem como a focar-se nos compromissos assumidos com o governo, no processo de desenvolvimento das comunicações, assim como na satisfação ao consumidor. Por seu turno, Tuaha Mote, Presidente do Conselho de Administração do INCM, referiu na sua intervenção que a presença do INCM em Niassa, à semelhança das outras províncias, vai, dentre os vários aspectos, dinamizar e facilitar a expansão da rede de telecomunicações. Vai igualmente reforçar a acção regulatória do sector, bem como permitir maior aproximação ao cidadão, para melhor cumprimento da sua missão. Luís Jumo, Presidente no Município de Lichinga, afirmou que ”a fixação da delegação do INCM em Lichinga vai beneficiar aos munícipes no que concerne aos serviços oferecidos pelo INCM, com destaque para as praças digitais. O nosso município ganha mais um edifício que confere estética à cidade” A construção da Delegação Provincial do Niassa, enquadra-se na estratégia de desenvolvimento do Regulador, com o objectivo de fortalecer a sua representação territorial, de modo facilitar o aceso aos serviços por si prestados. O edifício ora inaugurado é composto por dois pisos, com capacidade para acolher cerca de 20 funcionários. Para além dos espaços clássicas de trabalho, integra uma sala técnica equipada com tecnologia para monitorização e gestão do espectro radioeléctrico e para comunicações de emergências (rádio amador). As obras de construção desta infra-estrutura iniciaram em 2020 e terminaram em 2022, sendo a segunda delegação a ser erguida de raiz, depois de Inhambane. Até então, o INCM funcionava nas instalações da Direcção Provincial de Transportes e Comunicações.
PCA do INCM visita o Parque de Ciência e Tecnologia de Maluana
O Presidente do Conselho de Administração (PCA) da Autoridade Reguladora das Comunicações-INCM Tuaha Mote, efectuou ontem, dia 6 de Fevereiro, uma visita de cortesia a Empresa Nacional de Parques de Ciência e Tecnologia (ENPCT), situada no Parque de Ciência e Tecnologia de Maluana com objectivo de estreitar relações, criar parcerias e explorar outras formas de cooperação em matérias de Inovação Tecnológica, Digitalização e Comunicações por Satélite. Foram abordados nesta visita aspectos como a necessidade de haver convergência entre as comunicações, ciência e tecnologia na era digital, o papel das incubadoras tecnológicas, a necessidade de digitalização e gestão documental no âmbito da transformação digital nas instituições públicas, entre outros. Igualmente foi destacada a necessidade de um Memorando de Entendimento que oriente a futura cooperação entre o INCM e a ENPCT, sobretudo no âmbito da inovação tecnológica e transformação digital, bem como a possibilidade de desenvolvimento de clouds robustas, para garantir o armazenamento e protecção de dados nacionais e possivelmente da região da SADC. A visita foi guiada pelo Presidente do Conselho de Administração da ENPCT, Julião Cumbane, na qual o PCA do INCM, escalou o Centro de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico (CIDT), onde interagiu com os incubados e startups, visitou ainda o laboratório, as salas de aulas, a biblioteca e as salas de videoconferência e certificação. Clique aqui para ver mais fotos na Galeria
INCM financia a construção de um edifício escolar em Manica
A Autoridade Reguladora das Comunicações-INCM no âmbito da sua responsabilidade social, vai financiar a construção de um edifício escolar composto por 3 salas de aulas, bloco administrativo, residências para professores, um furo de água, sanitários, área recreativa polivalente, entre outros, no povoado de Muconha, localidade de Tsetsera em Rotanda, Distrito de Sussundenga, província de Manica. O acto de lançamento da primeira pedra teve lugar no dia 27 de Janeiro corrente e foi testemunhado pela Governadora da Província, Francisca Tomás, que olha o gesto, como uma forma de potenciar o sector da educação, visando oferecer um ensino de qualidade aos estudantes e melhores condições de trabalho aos professores e ao corpo administrativo. Presente na cerimónia, o Administrador do INCM, Filipe Paúnde, vê a materialização do projecto, como um contributo para a contínua melhoria da qualidade de ensino não apenas de Tsetsera mas em todo o distrito. Os pais e encarregados de educação enalteceram os esforços do Governo em criar ambiente condigno, tirando as crianças do chão. Todas infra-estruturas serão apetrechadas com respectivo mobiliário e prevê-se que venha a ser entregue ainda no primeiro semestre deste ano.
