CONCURSO STARTUPS INOVAÇÃO-2022
Candidate-se. O INCM pretende premiar uma Startup que tenha uma solução/produto inovador nas áreas de Telecomunicações e/ou de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC). As candidaturas deverão ser submetidas em formato físico ou electrónico, até as 15:30h do dia 09 de setembro de 2022 pelos endereços:Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique – Praça 16 de Junho, Nr. 340 ealberto@incm.gov.mz; esequeira@incm.gov.mz; ocossa@incm.gov.mz Baixe o REGULAMENTO neste link https://www.incm.gov.mz/index.php/sala-de-imprensa/comunicados/249-concurso-starups-2022/file
Promover literacia digital pode reduzir poder dos burladores
O workshop sobre segurança e resiliências nas Comunicações que decorreu na cidade de Nampula, nesta Quarta-feira, 24 de Agosto, foi um encontro marcante, onde se debateu os problemas que preocupam a sociedade, no que concerne às tentativas de fraudes e burlas com recurso a redes de telecomunicações. Dentre os demais desafios apresentados, a iliteracia digital é um dos fenómenos que precisa ser combatida, para reduzir as possibilidades dos burladores. Dados apresentados na ocasião, indicam que só no primeiro trimestre do corrente ano, foram registadas mais de 70 000 fraudes de diferentes tipologias, com as grandes cidades a liderarem as estatísticas. Nampula está no terceiro lugar, depois de Maputo e Beira. Este tipo de eventos, que o a Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM vem realizando, enquadram-se nas celebrações dos 30 anos da instituição e visa munir os cidadãos de instrumentos que os possam proteger e treiná-los a lidar com o problema de burlas e fraudes, que se alastram a cada dia. Cada vez que a tecnologia evolui, os malfeitores adaptam-se, aplicando novas formas de enganar os consumidores. Segundo anunciou o Director dos Serviços Provinciais dos Combatentes em Nampula, Sérgio Bulaunde, que falava na sessão de abertura, em representação do Secretário do Estado na Província de Nampula, este tipo de eventos deve reunir cada vez mais entidades que estejam ligadas às matérias, de modo a discutirem e trazerem propostas de soluções para os problemas relativos à segurança nas comunicações. Referiu-se ainda à iniciativa da criação da plataforma de denúncias como uma dessas iniciativas inteligentes. “A criação da plataforma de denúncia, lançada no início deste ano, é um dos exemplos claros de que o Estado, por via das diversas entidades, está empenhado no combate às burlas e na garantia de infra-estruturas e rede de telecomunicações seguras”, disse Bulaunde. Associada a esta iniciativa está a criação do Departamento de Protecção do Consumidor nos Estatutos Orgânicos do INCM, unidade esta que neste momento está a desenvolver o Portal do Consumidor e uma linha de clientes para atender a situações inerentes às inquietações dos consumidores. Segundo Constâncio Trigo, Administrador da Divisão de Mercados e Estatísticas na Autoridade Reguladora das Comunicações, “o problema das fraudes é sério e o INCM está preocupado com este fenómeno, dado o número cada vez mais crescente da sua ocorrência”. Acrescentando ainda que este é um problema que atinge os consumidores dos serviços de telefonia e o estado no seu todo, resultante da iliteracia digital, o que pressupõe haver necessidade se instruir mais a população para saber lidar com estas tentativas. Não obstante as crescentes ondas de burlas com recursos a redes e dispositivo de telefonia móvel, Constâncio Trigo salientou que a disponibilização e acessibilidade de dispositivos terminais para a população no país, sobretudo dos smartphones, tablets e computadores, e o aumento do número de consumidores continuam a fazer parte dos desafios do INCM, num momento em que o país tem mais de 14 milhões de utilizadores de telefonia móvel celular, distribuídos pelas três operadoras existentes no país. No workshop de Nampula, foram apresentados dados das comunicações na província pelo Delegado Provincial do INCM, António Alfabeto, o Plano nacional de Atribuição de Frequências (PNAF) pelo chefe de Repartição de Radiocomunicações, Benildo Paúnde, terminando-se com os desafios das fraudes nas Tecnologias de Informação e Comunicação e apresentação da plataforma de denúncias, que constituiu o cerne do evento, apresentado por Osvaldo Cossa, engenheiro Informático no INCM. Sobre a temáticas das fraudes, discutiu-se e reflectiu-se sobre os principais desafios das fraudes com recurso às redes de telecomunicações, o seu impacto para o cidadão, estado e demais organizações da sociedade civil. Em relação aos desafios, apontou-se para a fraca literacia digital como sendo um dos principais aspectos a considerar no processo de combate às fraudes. Outro aspecto considerado pertinente neste combate é a necessidade de criação de mecanismos de interoperabilidade com os sistemas de identificação civil, nuit, bancos e operadores de telefonia móvel.
Workshop sobre Segurança e Resiliência das Comunicações
A Cidade de Pemba, Província de Cabo Delgado, acolheu ontem, dia 24 de Agosto, o workshop sobre Segurança e Resiliência das Comunicações, evento que decorreu no âmbito das celebrações do 30º Aniversário do INCM. O Workshop visava a sensibilização da população sobre a importância do uso consciente dos serviços baseados em redes de telecomunicações e enquadra-se nas acções que o INCM, em coordenação com a Procuradoria Geral da República, tem promovido, com vista ao combate as burlas e fraudes de que os utilizadores destes serviços têm sido vítimas. A abertura oficial do evento, foi feita pelo Secretário de Estado na Província de Cabo Delgado, António Taimo Njanje Supeia. Na sua intervenção, disse que, a divulgação da plataforma de denúncias de fraudes, constitui uma medida prudente da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, por ir ao encontro a uma preocupação legítima dos cidadãos, devido a ocorrência crescente de fraudes. “A situação de terrorismo que ainda assola a nossa província, não tem permitido a expansão dos serviços de comunicações na velocidade desejada, no entanto no âmbito da reconstrução, urge a necessidade de maior proactividade na reposição do funcionamento pleno das comunicações nos distritos afectados”. Apelou Supeia. O Secretário de Estado na Província de Cabo Delgado, desafiou o INCM a apoiar os operadores dos sistemas de comunicações para a expansão do sinal de rádio, televisão e telefonia móvel e definir padrões de qualidade para o acesso universal, tendo a internet de banda larga como um bom exemplo. A realização de seminários e palestras para o debate de assuntos de Fraude e Pirataria cria condições para reduzir o índice de ocorrência destes males, uma vez que estes concorrerem para a redução da iliteracia tecnológica dos consumidores dos serviços baseados em redes de telecomunicações. Para além da questão das burlas e fraudes, houve espaço para a apresentação do funcionamento das Praças Digitais, um projecto do Fundo do Serviço de acesso Universal (FSAU), património autónomo sob gestão do INCM e foi entregue um donativo ao Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD) para o apoio aos refugiados vítimas do terrorismo em Cabo Delgado.
INCM promove “Segurança e Resiliência nas Comunicações”
A Autoridade Reguladora das Comunicações–INCM realiza nesta quarta-feira, 24 de Agosto, dois workshops sobre “Segurança e Resiliência nas Comunicações”, um na Cidade de Pemba e outro na Cidade de Nampula. Trata-se de eventos que vêm sendo promovidos em coordenação com a Procuradoria da República, Instituições de Defesa e Segurança, entidades bancárias e as três operadoras de telefonia no país, visando a sensibilização da população, para tomada de precaução contra as burlas, assim como a promoção do uso devido da plataforma para efeitos de denúncia. Em Pemba, à margem do seminário, o INCM fará um donativo ao Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD) para apoio aos refugiados, vítimas do terrorismo em Cabo Delgado. Os seminários promovidos pela Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, enquadram-se nas comemorações dos 30 Anos de criação desta instituição. Para além da questão das fraudes, pretende-se divulgar o Plano Nacional de Atribuição de Frequências (PNAF), um instrumento crucial para a gestão eficiente, racional e sustentável do espectro radioeléctrico, e que permite ao Regulador estar alinhado com as políticas do sector, ao nível nacional e internacional. A realização dos seminários e palestras para o debate de assuntos de Fraude e Pirataria, cria condições para reduzir o índice de ocorrência destes males, que lesam aos consumidores e ao Estado Moçambicano.
Moçambique reeleito Membro do Conselho de Administração da ATU
Moçambique foi reeleito membro do Conselho de Administração da União Africana das Telecomunicações (ATU) na 6ª Sessão Ordinária da Conferência Plenipotenciária, que decorreu de 18 à 26 de Julho transacto, em Argel, República da Argélia. A ATU é uma agência especializada da União Africana, que aglutina países e provedores de serviços de telecomunicações com o objectivo de promover o desenvolvimento das comunicações e contribuir para a acessibilidade universal do continente. O organismo é dirigido por um Secretario-Geral, eleito na 5ª Conferência Plenipotenciária (CPL) em Agosto de 2018, em Nairóbi, República do Quênia (Sede da ATU). A Conferência Plenipotenciária é um evento quadrienal e órgão máximo da ATU, responsável pelo desenvolvimento da estratégia geral da organização, a ser implementada pelos membros da organização num período de quatro anos e antecede a Conferência Plenipotenciária da União Internacional das Telecomunicações (ITU).
Presidente do Conselho de Administração confere posse aos novos quadros
O Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora das Comunicações (INCM), Tuaha Mote conferiu posse, no dia 4 de Agosto de 2022, aos Assessores e Assistente do PCA. Transe-se de Padil Salimo e Abdul Amid Laziza de Oliveira, nomeados para o cargo de Assessores do Presidente do Conselho de Administração e Iracema William Matsinhe, nomeada para o cargo de Assistente do Presidente do Conselho de Administração. Na sua intervenção, o Presidente do Conselho de Administração do INCM, exortou a todos funcionários a colocar à disposição dos novos quadros toda a sua sabedoria, energia, profissionalismo e disponibilidade, para que, o INCM realize com sucesso as acções planificadas para o ano 2022. Os novos quadros, foram nomeados no âmbito da restruturação da instituição que tem um novo estatuto orgânico e regulamento Interno.
Beira Acolhe Workshop sobre Segurança e Resiliência das Comunicações
À margem das comemorações dos 30 anos do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique-INCM, a cidade da Beira, acolheu o workshop sobre Segurança e Resiliência das Comunicações, durante o qual se fez a divulgação da Plataforma de Denúncia das Fraudes e apresentação do Plano Nacional de Atribuição de Frequências (PNAF), um evento que teve lugar hoje, 8 de Agosto. O evento faz parte de um ciclo de seminários e palestras que o INCM tem organizado, com o objectivo de contribuir para análise mais profunda dos fenómenos relacionados com as fraudes e pirataria nos serviços baseados em redes de telecomunicações, e avaliar os mecanismos existentes para o seu combate, entre eles, medidas regulatórias, técnicas e sociais. A realização de seminários e palestras para o debate de assuntos de Fraude e Pirataria cria condições para reduzir o índice de ocorrência destes males, uma vez que estes concorrerem para a redução da iliteracia tecnológica dos consumidores dos serviços baseados em redes de telecomunicações. Ainda neste Workshop, foi apresentado o Plano Nacional de Atribuição de Frequências, um instrumento crucial para uma gestão eficiente, racional e sustentável do espectro radioeléctrico, uma vez que este é um recurso escasso. Permite ainda que o Regulador esteja alinhado com as políticas do sector, nos domínios nacional e internacional, cumprindo com as orientações da União Internacional das Telecomunicações.
INCM terá novas instalações em Sofala
A Delegação Provincial da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM em Sofala passará a funcionar em instalações próprias. Para o efeito, a Secretária de Estado na Província, Stella Pinta Zeca, oficializou hoje, 8 de Agosto, o início das obras de requalificação de infraestruturas na Cidade da Beira. O evento acontece no âmbito das comemorações dos 30 anos da instituição, que se celebra em Setembro próximo. O edifício em questão foi adquirido há cerca de 1 ano, em resultado de negociações com a Moçambique Telecom (Tmcel). As obras de requalificação terão duração de cerca de 8 meses, custando cerca de 96 milhões de meticais. Intervindo na ocasião, a Secretária de Estado deixou palavra de apreço ao INCM pelo trabalho que vem realizando na promoção e desenvolvimento dos sectores postal e de telecomunicações, com vista a garantir o acesso universal aos serviços de comunicações, com qualidade. Frisou que “o INCM, para além de regular e fiscalizar as comunicações, em Moçambique, também se preocupa em impulsionar a expansão da rede de telefonia móvel, até às zonas recônditas e disponibiliza Internet gratuita, promovendo deste modo a inclusão digital.” Stella Pinto Zeca fez saber ainda que todos os 13 distritos que compõem a Província de Sofala estão cobertos pela rede de telefonia móvel e, dos 38 postos administrativos, 27 estão igualmente cobertos. “O desafio seguinte é chegar a todas as localidades e aos locais cada vez mais recônditos e, para isso, o INCM deve continuar a crescer. A requalificação do edifício da Delegação Provincial de Sofala é o exemplo desse crescimento”, continuou a governante. Em conclusão, apelou ao empreiteiro e a todos os envolvidos na obra a pautarem pela dedicação, responsabilidade e aplicação, de modo que a obra seja finalizada dentro dos prazos definidos e com a devida qualidade. Por seu turno, o Presidente do Conselho de Administração do INCM, Tuaha Mote, referiu que as obras acontecem em resposta ao Plano Quinquenal do Governo e ao Plano Estratégico do INCM 2021-2025. “Testemunhamos o lançamento das obras que permitirão que, a breve trecho, o Regulador opere em espaços próprios, no ano em que a instituição completa 30º aniversário de sua criação”. Tuaha Mote acrescentou que constitui um privilégio e satisfação funcionar em instalações próprias, num momento em que a instituição está em fase de expansão pelo país, estando neste momento em todas províncias, com excepção de Gaza, Manica e Província de Maputo. Para finalizar Mote disse que continuaria a contar com o apoio das autoridades locais para que este sonho se torne realidade.
NOTAS DA CONFERÊNCIA DE IMPRENSA NO ÂMBITO DAS CELEBRAÇÕES DOS 30 ANOS DO INCM
Bom dia Caríssimos jornalista aqui presentes, Convocamos esta Conferência de Imprensa no âmbito da Celebração dos 30 Anos do INCM e julgamos ser este um momento oportuno para falar daquilo que são as atribuições do INCM, missão e visão, bem como perspectivas e desafios futuros; O INCM é a Autoridade Reguladora das Comunicações. É a instituição que em representação do estado define e regulamenta as políticas em matérias de comunicações. É a instituição responsável pela autorização, fiscalização de todo operador postal e de telecomunicações que opera no mercado Moçambicano; O INCM exerce a administração indirecta do poder do estado, e no âmbito das suas atribuições, cria condições para que os operadores prestem os serviços aos cidadãos com qualidade e segurança. A Autoridade Reguladora das comunicações promove a implantação e acesso aos serviços de internet de banda larga para conectar os não conectados. Neste âmbito, iniciou em 2018, o processo de implantação de Praças Digitais públicas para acesso à internet gratuito, para o público em geral e para as camadas estudantis e profissionais de educação em particular. E porque a expansão da implantação das praças digitais, está a caminhar a uma velocidade aquém do desejado, quer pelo custo de cada ligação, quer pela limitação dos fornecedores, e associado a má qualidade e indisponibilidade sistemática destes serviços, o Regulador autorizou a entrada de um Operador Global de Acesso à Internet em Moçambique, que é a Starlink. Importa realçar que Moçambique foi o primeiro país em África a licenciar a Starlink, uma empresa da SpaceX, graças a flexibilidade, transparência e eficiência regulatória do Estado Moçambicano. E por que, com a entrada da Starlink no mercado Moçambicano os custos de acesso à Internet de Alta Velocidade serão menos caros, permitirá a materialização da expansão da implantação das praças digitais, bem como algumas instituições do sector público, de forma gratuita. Por outro lado, como forma de garantir a melhoria das competências digitais e o desenvolvimento humano dos cidadãos, vamos lançar, o Projecto de Digitalização das Bibliotecas nas cidades capitais, para permitir o acesso a livros digitais de várias áreas do saber; Gostaríamos de enfatizar que, como reguladores, continuamos a envidar esforços e a desencadear acções com vista a incentivar o investimento privado no sector. À luz desse esforço, tomamos a decisão de disponibilizar um espectro adicional para a tecnologia 3G, para que cada operador passe de 8 Mhz a 10 Mhz, o que possibilitará o aumento da sua capacidade e melhoria da qualidade de serviço. Ainda no âmbito da gestão e alocação do espectro, dada a alta pressão em busca do espectro, a Autoridade Reguladora das Comunicações decidiu colocar ao dispor dos três operadores de telefonia móvel, em regime de aluguer, o espectro reservado para um potencial quarto operador de telefonia móvel. Esta medida regulatória visa aumentar a capacidade dos atuais operadores, e ela se enquadra na recomendação de organismos como União Africana das Telecomunicações e da União Internacional das Telecomunicações (UIT) que insta os Estados membros a alocar o espectro de forma adequada e equitativa. Portanto, estas são as medidas que acreditamos que irão contribuir para a melhoria da qualidade de serviço prestada aos cidadãos e com impacto no sector das comunicações. Outra mensagem que importa partilhar prende-se a necessidade de regular obedecendo o princípio de economia, bem como o princípio de transparência, imparcialidade e isenção. É nossa obrigação defender os interesses do Estado e do público. Um aspecto de destaque é que o Regulador não está no mercado para proteger os concorrentes, mas sim a concorrência, tendo em vista a garantia da estabilidade e confiança ao mercado das comunicações. Nesta perspectiva, não estamos alheios ao que está a acontecer a operadora Tmcel, e queremos garantir que a mesma continue a operar. Se a Tmcel viesse a fechar as portas, seria um mau sinal para o sector das comunicações no geral. Isto comprometeria a estabilidade do sector das comunicações e tornaria o mercado pouco atractivo ao investimento. A Tmcel é uma operadora pública, por isso temos que garantir que opere obedecendo as regras do ambiente da concorrência e que cumpra as obrigações regulatórias. Neste sentido, o INCM em coordenação com a tutela sectorial e demais entidades competentes, está a fazer todos os possíveis para encontrar uma solução que seja viável e sustentável, quer para o Estado, quer para a Tmcel. No momento oportuno as autoridades competentes anunciarão as medidas em perspectiva. No âmbito das Celebrações dos 30 anos, e como forma de dinamizar e levar ao conhecimento do público sobre as actividades do Regulador, estão agendadas diferentes intervenções em todo o país, sendo de destacar: O Lançamento do Projecto das Bibliotecas Digitais; A Divulgação da Plataforma de Denúncias e Fraudes; A Promoção da Segurança e Resiliência das Comunicações; A Divulgação das praças digitais, incluindo as instruções de acesso; Sensibilização do Consumidor no sentido de usar os canais certos para a apresentação das suas preocupações; A Continuação da expansão da presença e representação do Regulador nas províncias – e neste âmbito, vamos Inaugurar a Delegação de Niassa e iniciar a requalificação do Edifício para a Delegação de Sofala; As celebrações culminarão com a realização da Conferência Internacional das Telecomunicações. Escolhemos como slogan da celebração dos 30 anos “Regular as Comunicações, Rumo à Transformação Digital” por ser aquilo que reflecte o nosso maior compromisso. Para finalizar queremos agradecer, em primeiro lugar o apoio incondicional do nosso Governo, quer pela criação do Regulador, como pelas contribuições no reforço da capacidade institucional para o sucesso e materialização das suas atribuições e competências. Agradecemos em particular a todos os ministros de tutela sectorial e financeira que trabalharam e têm trabalhado afincadamente para o fortalecimento do INCM e alcance dos resultados que hoje saltam a vista. Agradecemos igualmente, ao Ministério da Administração Estatal e Função Pública, ao Tribunal Administrativo, aos operadores, a comunicação social e outros parceiros, nacionais e internacionais, pelo fortalecimento da capacidade institucional e
Mkesh, M-pesa e e-Mola interligados para transacções financeiras
Os clientes das três operadoras de telefonia móvel celular que operam no país, que usa carteiras móveis Mkesh (da Tmcel), m-Pesa (da Vodacom) e e-Mola (da Movitel), passam, desde 1 de Julho corrente, a fazerem operações financeiras entre si, por via da interligação através da SIMORede, segundo o comunicado do Banco de Moçambique, divulgado hoje, 11 de Julho. A interligação surge como resultado da expansão da rede e dos serviços de telefonia móvel no país, o que cria oportunidades para o alargamento do acesso aos serviços financeiros, fornecidos pelas instituições de moeda electrónica em Moçambique. Com esta possibilidade, os utilizadores podem transferir e receber dinheiro entre si, de forma cómoda. Este processo assinala uma etapa fundamental no processo das transações financeiras e alcança-se uma das principais metas na Estratégia Nacional da Inclusão Financeira. Antes desta possibilidade, os utilizadores não podiam enviar dinheiro para números de outra operadora e nem receber, o que reduzia as possibilidades de inclusão financeira.
