Reclamações nas comunicações: apela-se à celeridade nas respostas aos consumidores
O Seminário de celebração do primeiro aniversário do Portal do consumidor e Linha do Cliente do INCM, que teve lugar nesta sexta-feira, 15 de Março, reuniu diversas entidades, dentre operadores, consumidores de serviços das comunicações, carteira móvel, agentes de defesa do consumidor, académicos, entre outros, para discutir a Protecção do Consumidor no Contexto das Carteiras Móveis, e a Prestação de Serviços das Comunicações. Durante os dois painéis, recomendou-se aos operadores a terem maior celeridade na resposta às inquietações apresentadas pelos consumidores, para garantir ainda mais a sua satisfação. Constâncio Trigo, Administrador de da Divisão de Regulação de Mercados e Estatística no INCM referiu-se a necessidade de haver maior celeridade na partilha de informação com as entidades de justiça, por parte dos consumidores, para garantir rápida resolução dos problemas. Na mesma senda, exortou-se aos operadores a reforçarem as equipas de resposta as reclamações, assim como desenvolver mais acções de sensibilização aos consumidores sobre os riscos que correm ao usarem plataformas digitais.No concernente às carteiras móveis, há ainda necessidade de se explicar aos consumidores que devem apresentar suas reclamações aos operadores e só depois da insatisfação é que devem recorrer ao regulador, tanto das comunicações, como financeiro, uma vez que estes têm se empenhado na solução pontual destes casos.
Workshop de estudo da ITU: Delegados desafiados a buscar soluções resilientes e seguras
A qualidade de serviço nas telecomunicações constitui desafio para o Regulador, operadores e para os consumidores, assim como para a União Internacional de Telecomunicações – UIT. Em resposta a este desafio, , diversos fóruns têm sido criados sob direcção da UIT, como é o caso do Workshop sobre Qualidade de Serviços e de Experiência, que decorre em Maputo, reunindo reguladores, operadores, indústria, entre outras entidades da Região Africana ligadas ao sector das telecomunicações. O evento, cuja abertura oficial teve lugar hoje, e dirigida pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, tem duração de 4 dias. Na sua intervenção, Magala lançou o desafio aos delegados, no sentido de se empenharem mais na busca de soluções tecnológicas para a segurança dos utilizadores, e disponibilização de infraestruturas resilientes, sobretudo nas zonas rurais, que se têm mostrado mais vulneráveis aos desastres naturais . O Ministro dos Transportes e Comunicações, enfatizou a necessidade de os especialistas que participam deste encontro apresentarem ideias sistematizadas sobre como os nossos países podem desenvolver sistemas de segurança cibernética para a protecção de infra-estruturas, serviços e utilizadores de telecomunicações. Por sua vez, Tuaha Mote, Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora das Comunicações-INCM, entidade que acolhe o evento, a instituição elegeu a qualidade de serviço como um dos pilares da regulação, para assegurar a concorrência justa, estimular investimentos em infra-estruturas que garantam comunicações de qualidade. E como forma de reiterar o compromisso com a Qualidade de Serviços, o INCM decidiu integrar seus quadros no Grupo de Estudos da UIT, que se debruça sobre esta matéria. “A nossa participação nestas reuniões têm permitido, dentre outras, seguir as tendências sobre as melhores práticas; Melhorar o quadro regulatório, através do aprimoramento dos indicadores e das metas de qualidade, bem como a introdução de novas técnicas de medição, colocando em prática diferentes recomendações da ITU; partilhar experiências e desafios em busca de soluções e contribuir na edição de diferentes recomendações”, frisou Tuaha Mote. Adolf Martin, Conselheiro da UIT para o Grupo de Estudo sobre Qualidade de Serviço, afirmou que , o encontro de Maputo irá discutir aspectos com vista a garantir um suporte abrangente dos padrões da UIT. “Moçambique poderá transmitir sua experiência no desenvolvimento de sistemas de alerta populacional em situações de calamidades. Este país, assim como outros da região de África, tem se destacado em diversas acções que visam garantir qualidade de serviços, com destaque para mecanismos de segurança das aplicações de pagamento móvel. OPERADORES EMPENHADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM QUALIDADE No primeiro dia do workshop as apresentações estiveram voltadas as acções do Regulador e das operadoras de telefonia móvel em Moçambique, designadamente Tmcel, Vodacom e Movitel. Cada um transmitiu suas experiências e possíveis soluções sobre a qualidade de serviço e de experiência, no painel denominado “Aspectos Regulatórios e Operacionais da Qualidade de Serviço de Telecomunicações – o caso de Moçambique”. Já o segundo painel, denominado “Melhores Práticas e Políticas Relacionadas à Qualidade de Serviço”, os representantes das autoridades reguladoras discutiram sua realidade na aplicação das recomendações da UIT, relativas aos regulamentos de qualidade de serviço. Por fim, discutiu-se a qualidade na vertente dos serviços financeiros digitais, num painel para avaliar aspectos ligados à inclusão financeira. Recorde-se que Moçambique aprovou, em 2011, a Resolução sobre Qualidade de Serviço nas Telecomunicações. Em resultado, o Regulador empenhou-se em adquirir equipamento de aferição de qualidade e em capacitar os técnicos para o efeito. E, desde 2022, de forma regular, tem feito a aferição da Qualidade de Serviço, cujos resultados são apresentados e discutidos com os operadores, com vista a melhoria de seus serviços.. O desafio actual é aprimorar ao mecanismos de Aferição da Qualidade de Experiência , pelo que se espera que este workshop acrescente conhecimentos para o efeito. Não obstante persistirem desafios enormes nas comunicações, as três operadoras de telefonia móvel no país têm vindo a trabalhar de forma contínua para garantir a qualidade de serviço nas telecomunicações, por via de desenvolvimento de sistemas de monitoria e de gestão.
Presidente do Conselho de Administração confere posse aos novos gestores
O Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora das Comunicações (INCM), Tuaha Mote, conferiu posse, hoje, 18 de Janeiro de 2024, aos novos gestores na instituição nomeados em despachos separados datados de 29 de Dezembro de 2023. Trata-se de Ruquia Abdula, para exercer, em comissão de serviços, as funções de Delegada Provincial de Nampula, José Oliveira, para Delegado Provincial de Niassa, e Nádia Mulungo, para Chefe da Repartição de Gestão e Formação de Pessoal, no Departamento dos Recursos Humanos. Intervindo na ocasião, o Presidente do Conselho de Administração do INCM, felicitou os empossados e exortou a todos funcionários a colocar à disposição dos novos quadros toda a sua sabedoria, energia, profissionalismo e disponibilidade, para que, o INCM realize com sucesso as acções planificadas para o ano 2024.
Continente Africano celebra dia da União Postal Pan-Africana
Hoje, dia 18 de Janeiro, África celebra o Dia da União Postal Pan-Africana (PAPU), uma organização criada há precisamente 44 anos, em Arusha, República Unida da Tanzânia. Este ano, os países africanos comemoram esta efeméride sob o lema “Estabelecendo um Sistema Eficiente de Gestão de Clientes”, que ressoa bem com o compromisso contínuo dos correios de África de dar prioridade à digitalização e a soluções centradas no cliente nos seus serviços postais. A Autoridade Reguladora das Comunicações-INCM, saúda esta data e exorta à prática e desenvolvimento de serviços postais, de modo a promover, dentre outros, a conectividade, inovação, satisfação do cliente e desenvolvimento socioeconómico dos serviços postais em toda a África. A União Postal Pan-Africana (PAPU) é um organismo africano cujo objectivo principal é coordenar todas as actividades destinadas ao desenvolvimento dos serviços postais no continente africano. Poster dia da PAPU
Telecomunicações: Inicia oficialmente o registo biométrico de subscritores
A Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (INCM) iniciou, nesta terça-feira, 16 de Janeiro, em regime piloto, a implementação de novas regras de registo de subscritores de telecomunicações, à margem do Decreto nº 13/2023, de 11 de Abril, que aprova o Regulamento sobre Registo dos Serviços de Telecomunicações. A partir desta data, os operadores devem, oficialmente, e de forma gradual, implementar a colecta de dados biométricos, assim como introdução da impressão digital na colecta de dados dos consumidores das telecomunicações, garantindo a harmonização dos processos. Esta fase piloto terá duração de 6 meses, com o término previsto para 16 de Junho. De junho em diante, num prazo de seis meses, o processo será obrigatório para todos os operadores. Todos os subscritores, registados no modelo anterior, deverão actualizar seus registos para garantir que, até Janeiro de 2025, estejam integrados no modelo aprovado pelo novo decreto. À margem do Decreto n.º 13/2023, de 11 de Abril, o registo do subscritor, que se estende aos agentes e distribuidores ou revendedores, passa a incluir os dados biométricos, através do reconhecimento facial e impressão digital, sem, no entanto, excluir a apresentação de algum documento de identificação válido, como é o caso do Bilhete de Identidade, carta de condução, passaporte, cartão de eleitor, DIRE, entre outros. Ainda, segundo o decreto, o subscritor passa a ser atribuído o Número Único de Telecomunicações (NUTEL), que vai permitir a sua identificação em todo ecossistema de comunicações, agregando todos seus registos de cartões SIM e dispositivos terminais de telecomunicações. A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM está em processo da divulgação do Decreto a vários níveis, tendo já realizado seminários em todas provinciais, envolvendo entidades diversas, assim como encontros quinzenais permanentes com os operadores. Constâncio Trigo, Administrador de Mercados e Estatísticas no INCM, falando à margem de mais um seminário de divulgação, que teve lugar em Maputo, apelou a todos cidadãos a se envolverem activamente neste processo, para se garantir a segurança e confiança no ecossistema das comunicações do país. Explicou, ainda, que o uso da biometria visa facilitar a identificação dos autores de crimes no sector. “A introdução da biometria obriga que o registo seja presencial e o agente que vai fazer o registo seja incluído no processo de registo.” Temos seis meses para todos nos adequarmos ao novo regulamento. A apartir de 16 de Junho de 2025 ninguém mais deverá efectuar registo fora deste previsto neste regulamento”, explicou Adilson Gomes, Porta-voz do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique.
WORKSHOP sobre Regulamento de Registo de subscritores dos Serviços de Telecomunicações (Decreto 13/2023)
CONVITE PARA PARTICIPAÇÃO PÚBLICA Foi aprovado o Regulamento de Registo de subscritores dos Serviços de Telecomunicações, Decreto 13/2023 de 11 de Abril, que revoga anterior Decreto n. 18/2015 de 28 de Agosto. Este Decreto traz alterações no processo de registo de subscritores, entre elas a responsabilização dos agentes, registo biométrico, atribuição de NUTEL, registo de terminais, entre outros aspectos e visa contribuir para uma maior responsabilização no uso dos serviços de telecomunicações e o combate às fraudes. Neste contexto, a Autoridade Reguladora das Comunicações -. INCM irá realizar um Workshop para a divulgação do Regulamento, na terça-feira, 16 de Janeiro de 2024, pelas 09:00, no Auditório Salomão Manhiça, no edifício sede, em Maputo, pelo que, convida-se a todos interessados para participação.
Iniciativa Bibliotecas Digitais chega a Mueda
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM entregou hoje, 18 de Dezembro, duas bibliotecas digitais à Província de Cabo Delgado, uma na Vila Autárquica de Mueda, na Escola Secundária de Mueda, e outra na Cidade de Pemba. Com esta iniciativa, o Governo tem em vista a inclusão digital, o acesso à informação e ao conhecimento, promovendo o desenvolvimento de competências digitais, beneficiando deste modo a população que, por meios próprios, não teria acesso as tecnologias de informação e comunicação. A cerimónia oficial de entrega das bibliotecas decorreu na Vila Autárquica de Mueda. Conectividade factor acelerador dos processos produtivos Na ocasião, o Secretário Permanente no Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC), Ambrósio Sitói, recordou aos presentes o facto de o mundo estar a implementar um processo complexo de digitalização, caracterizada pela automação, resultante da convergência dos sistemas tecnológicos e físicos. E Moçambique não está alheio a este movimento. Nesse sentido, o MTC definiu a CONECTIVIDADE como uma das cinco prioridades do Sector”, em reconhecimento do seu papel na aceleração dos processos produtivos, inclusão da população no acesso aos serviços sociais básicos como ensino e saúde, entre outras vantagens”, afirmou Ambrósio Sitói. Nesse sentido, o MTC definiu a CONECTIVIDADE como uma das cinco prioridades do Sector”, em reconhecimento do seu papel na aceleração dos processos produtivos, inclusão da população no acesso aos serviços sociais básicos como ensino e saúde, entre outras vantagens”, afirmou Ambrósio Sitói. Os resultados das intervenções com vista a conectividade são visíveis, como a inclusão digital rural, massificação do uso da internet, através da implementação de iniciativas como provisão de internet para as escolas do ensino geral, técnico e universidades públicas, instalação e operacionalização de praças e bibliotecas digitais, como é o caso das bibliotecas digitais de Cabo Delgado entregues hoje. Tornar esta biblioteca num lugar público Valige Tuabo, Governador da Província de Cabo Delgado, na sua intervenção, encorajou os governos distritais e municipal para trabalharem na transformação desta biblioteca em um lugar público, com cuidados necessários para garantir a durabilidade do equipamento. Valige Tuabo, destacou o facto de a Província de Cabo Delgado, ter várias bibliotecas, mas a da Escola Secundária de Mueda ser a primeira digital a nível da província, fruto da visão do Governo de Moçambique de digitalizar o país, para colmatar as lacunas e défice no acesso ao conteúdo educacional. As bibliotecas digitais representam um passo importante para a inclusão digital no País, em especial para o Distrito de Mueda, assim como para a Cidade de Pemba, uma vez que reduzem o fosso de acesso a estas tecnologias. Sendo a digitalização do País uma prioridade na agenda do Governo e, porque o INCM é parceiro, assumimos o compromisso de responder a este desafio com algumas iniciativas. As bibliotecas digitais constituem uma dessas iniciativas, afirmou Tuaha Mote, Presidente do Conselho de Administração do INCM. Através da “Iniciativa das Bibliotecas Digitais”, que está a ser implementada pelo Governo de Moçambique, através do INCM, são disponibilizados computadores com mecanismos de conexão à internet e às plataformas digitais de acesso livre a acervos bibliográficos, via Internet. O INCM pretende continuar a expandir esta iniciativa, de modo a contemplar as quatro províncias remanescentes – Niassa, Manica, Gaza e Inhambane – perfazendo um total de 20 bibliotecas digitais, levando, deste modo, conhecimento e cultura a população local.
Consultivo do INCM em Balanço e Planificação
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM encontra-se de 6 a 10 de Novembro, em retiro, na sua XVII Reunião Anual, no Distrito de Matutuine. Nesta reunião participam membros do Conselho de Administração, directores, chefes de departamentos e de repartição e outros quadros, na qualidade de convidados. Habitualmente, no fim de cada exercício económico, o INCM reúne o Conselho Consultivo para o balanço e planificação do ano seguinte, tendo como base o Programa Quinquenal do Governo. Naldo Horta, em representação da Secretária de Estado na Província de Maputo, Intervindo na ocasião, destacou algumas realizações do INCM, com vista a garantia de acesso a comunicação para todos, com segurança, qualidade e a preços acessíveis. “Gostaríamos de realçar as acções relacionadas a expansão da rede de telecomunicações, garantindo deste modo a conectividade e inclusão digital, as intervenções em defesa do Consumidor, através do Portal do Consumidor e da Linha Grátis do Cliente, a preocupação com a qualidade e protecção das redes de telecomunicações, como corolário da materialização do Plano Quinquenal do Governo 2020-2024”, salientou Naldo Horta. Tuaha Mote, Presidente do Conselho de Administração do INCM, enfatizou o papel do Regulador como representante do Estado, sendo de destacar a supervisão, coordenação e planeamento dos sectores Postal e de telecomunicações, gestão do espectro de frequências, dos recursos de numeração e orbitais, licenciamento dos operadores e provedores de serviços, promoção da expansão e modernização das redes e infra-estruturas de comunicações, bem como salvaguardar interesses dos consumidores. Por seu turno, Juliana Mwito, Administradora do Distrito de Matutuine, reconhecendo as acções do INCM, enfatizou o facto de este distrito ter se beneficiado recentemente do Projecto “Internet nas Escolas”, resultante de uma parceria público-privada entre o INCM e a Starlink. De referir que a Província de Maputo apresenta uma taxa de cobertura de telecomunicações na ordem dos 85%. No entanto, persistem alguns desafios, dentre eles a expansão da rede de telefonia móvel e internet para as zonas mais recônditas. Acresce-se aos desafios supramencionadas, o aperfeiçoamento dos mecanismos de combate a fraudes e burlas, através das redes de telecomunicações e a necessidade de melhoria do sinal nas zonas fronteiriças da Província de Maputo, com maior destaque para o Distrito de Namaacha, como parte dos desafios para o Regulador e para a Governo.
INCM lança “Internet nas Escolas”
A Autoridade Reguladora das Comunicações-INCM lançou a 26 de Outubro a iniciativa “Internet nas Escolas”, no Instituto Agro-Industrial em Salamanga. O evento marcou o início de um projecto que visa conectar cerca de 300 escolas do país, proporcionando acesso à internet de alta velocidade. Tecnologia Starlink impulsiona Educação em Moçambique A iniciativa tem como objetivo promover o acesso à educação de qualidade, utilizando a tecnologia Starlink, de Elon Musk. Constâncio Trigo, Administrador do INCM, destacou que o projecto “Internet nas Escolas” é uma das iniciativas de inclusão digital, juntamente com as Praças e Bibliotecas Digitais. O objectivo é massificar o acesso à internet em Moçambique. Recursos digitais ao alcance de alunos e professores Com a instalação da internet de alta velocidade, no Instituto Agro-Industrial de Salamanga, os alunos e professores têm agora acesso a recursos educacionais online. Designadamente pesquisar, aprender e comunicar de forma mais eficaz. Sem dúvida, um salto significativo na capacitação educacional da região. A par disso, o Administrador do INCM anunciou ainda que, nesta primeira fase, a internet chegará a uma dezena de escolas do país. Este projecto reflecte o compromisso do Regulador de garantir educação de qualidade a todos os estudantes Moçambicanos. A iniciativa “Internet nas Escolas“ resulta de uma parceria público-privada entre o INCM e a Starlink. Outras notícias sobre a Iniciativa “Internet nas Escolas” https://evidencias.co.mz/2023/10/26/mtc-lanca-internet-nas-escolas-da-starlink-em-salamanga/?amp=1 https://www.rm.co.mz/incm-lanca-iniciativa-internet-nas-escolas https://www.jornaldomingo.co.mz/nacional/mtc-lanca-o-projecto-internet-nas-escolas/
Telemóveis não homologados tem dias contados
Desde a introdução da obrigatoriedade do Registo dos cartões SIM, em 2010, foram registados mais de 34 milhões cartões SIM, dos quais acima da metade com recurso a documentos considerados fraudulentos. Associado a estes dados, mais de 10 mil telemóveis piratas são activados por semana. Este cenário preocupa não só o regulador das comunicações, mas também aos operadores de telefonia, instituições de justiça e de segurança, e demais intervenientes no processo de utilização dos serviços de telecomunicações. Esta e outras realidades obrigaram a Autoridade Reguladora das Comunicações-INCM a trabalhar novamente em coordenação com os operadores, a vários níveis, e outras entidades para a modernização dos mecanismos de identificação dos subscritores. Esta acção resultou na aprovação do Decreto 13/2023, de 11 de Abril, o qual, introduz a obrigatoriedade do registo dos dispositivos terminais (telemóveis). Parte destas preocupações e soluções constituíram foco do debate que teve lugar em Lichinga, Província de Niassa, nesta sexta-feira, 22 de Setembro, à margem de mais um seminário de divulgação do Regulamento de Registo de Subscritores de Telecomunicações, promovido pelo INCM. Em relação à entrada e circulação dos telemóveis piratas, o Director da Unidade de Controlo de Tráfego de Telecomunicações, Adilson Gomes, tranquilizou aos intervenientes que, com a entrada em vigor do Decreto 13/2023, de 11 de Abril, será colmatado este problema, uma vez que não serão activados dispositivos piratas e não devidamente homologados pelo Regulador. Segundo o Artigo 14º do decreto acima referido, “não deve ser activado nenhum Dispositivo de Comunicação que não cumpra com o definido na legislação que regula a homologação, importação e comercialização de Dispositivos de Comunicações”. O número 4 do Artigo 20º refere que a activação do Registo do Subscritor e/ou Dispositivo de Comunicação deve ser antecedido de uma verificação na B-PIN (Base de dados pública integrada de numeração) e Central de Risco com vista a aferir-se a elegibilidade para a activação. Adilson Gomes esclareceu ainda que, todos os cidadãos terão seis meses, contados a partir do mês de Janeiro, para actualizarem o seu registo, em qualquer uma das operadoras, ou agentes devidamente legalizados e registados e aprovados pelo Regulador. Com o novo modelo de registo, pretende-se promover o uso responsável dos serviços de telecomunicações, garantir a segurança das redes de telecomunicações e dos consumidores destes serviços e a precisão e integridade dos dados, assim como facilitar a identificação dos subscritores, nos contextos em que segurança pública esteja em causa. Através do NUTEL (Número Único de Telecomunicações), será possível o cidadão saber quantos números estão registados em seu nome, em todas operadoras e todo ecossistema de telecomunicações. Associado a isso, o consumidor poderá solicitar bloqueio no regulador, caso seja identificado algum cartão em seu nome, sem o seu reconhecimento, ou que já não pretenda usar. O Seminário de Lichinga é o quarto organizado pelo INCM, e a cerimónia foi dirigida pelo Director Provincial dos Transportes e Comunicações em Niassa, Joaquim Chiro Joaquim, envolvendo instituições públicas e privadas, operadores, agentes de justiça, defesa e segurança, instituições de ensino, sociedade civil, entidades bancárias, entre outras entidades.
