Comissão de Gestão da Tmcel visita INCM
O Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, Tuaha Mote, recebeu ontem, dia 14 de Junho, a Comissão de Gestão da Tmcel, chefiada pelo respectivo Presidente. O encontro tinha como objectivos a análise da situação actual em que se encontra a empresa e encontrar soluções para a mesma. Ao se dirigir aos presentes, Tuaha Mote, referiu que o INCM enquanto regulador, não quer ser parte do problema do operador mas sim ajudar a encontrar formas de solucionar o problema. Por sua vez, o Presidente da Comissão de Gestão da Tmcel, Mahomed Adamo Mussá, disse que vai trabalhar com o regulador no que for necessário para em conjunto encontrar soluções para os problemas que a empresa enfrenta. Lembre-se que, em Maio último, os acionistas da Tmcel aprovaram uma comissão de gestão, planos de revitalização da empresa e de redução de custos.
ANÚNCIO DE VAGAS INCM ANO 2023
Comunicado O Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) comunica que, por razões de força maior, o anúncio de vagas tornado público no dia 12 de Junho de 2023, no seu site e outras plataformas digitais, fica sem efeito. O INCM agradece, antecipadamente, a compreensão do público. O Departamento de Recursos Humanos
Consumidor deve conhecer seus direitos para melhor reclamar
A criação do Portal do Consumidor (consumidor.incm.gov.mz) e Linha do Cliente (1789) para o sector das comunicações é cumprimento do Regulamento de Protecção ao Consumidor (Decreto 44/2019, de 22 de Maio), para reforçar a existência de espaço de interacção. Segundo o mesmo decreto, os operadores e todos prestadores de serviços têm obrigatoriedadede criar condições para melhor atendimento aos consumidores, seja de forma presencial ou a distância, de modo a evitar conflitos entre as partes. O Decreto acima referido foi criado com intuito de proteger o cliente e não o operador, e estabelece o regime jurídico aplicável à protecção dos interesses dos consumidores dos serviços de telecomunicações. O INCM aparece como mediador para dirimir conflitos entre as partes, em caso de não entendimento. Para os casos em que o regulador não consiga solucionar, o consumidor pode ainda recorrer às instituições de justiça para busca de solução. Estes esclarecimentos foram feito pelo Director dos Serviços de Comunicações e Estatísticas do INCM, Massingue Apala, à margem de mais um workshop de divulgação das plataformas de atendimento aos cliente e do respectivo regulamento, que decorreu na Cidade de Nampula, reunindo diversas entidades locais dentre elas operadores, instituições de defesa e segurança, acadêmicos, estudantes, sociedade civil, entre outras. Segundo Apala, “mais do que saber da existência das plataformas de interação, o consumidor deve conhecer e os seus direitos, para saber o quê e como reclamar. Por sua vez, o operador deve cooperar e colaborar em toda matéria necessária para a proteccção do consumidor, assim como fornecer serviços de qualidade”. PROPÕE-SE CELERIDADE NAS RESPOSTAS AOS PROCESSOS A maior parte das reclamações apresentadas ao regulador nas plataformas de atendimento ao cliente estão relacionadas à banca móvel e, pela sensibilidade do assunto, alguns participantes apelaram ao regulador no sentido de se reduzir o tempo de resposta aos processos submetidos, porque, segundo indicam, é moroso. Apelaram ainda à redução dos campos de preenchimento do formulário para, segundo eles, flexibilizar o processo. Em resposta às intervenções, Massingue Apala esclareceu que a aparente demora nota-se nos assuntos ligados às falhas de transferências de valores, uma vez que o processo, após o registo no INCM, passa por diversos intervenientes, dentre eles o operador de telefonia, empresas gestoras das carteiras móveis e do regulador financeiro. Em cada fase leva tempo considerado adequado e necessário para a devida análise e geração da resposta, podendo, em muitos casos, seguir o trajecto inverso até a resposta chegar ao consumidor. Em resultado disso, segundo explicou Dalila Morais, chefe do Departamento de protecção ao Consumidor no INCM, o tempo de resposta prevista em cada expediente é de 30 dias, sendo 15 dias no INMC e outros dias no para o operador dar a devida resposta ou solução da reclamação apresentada pelo consumidor. Neste Intervalo, em função da complexidade, pode haver resposta imediata, ou mais demorada. Desde a criação das plataformas, em Março último, já foram registados mais de 2500 processos.
CONSENSOS MARCAM O FIM DA “PREPARATÓRIA” DA SADC PARA WRC23
Terminou hoje, 2 de Junho, em Maputo, a V Reunião Preparatória da Comunidade dos Países da África Austral (SADC) para a Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC23). Este encontro, tinha como principal objectivo harmonizar a posição da SADC, relativamente ao uso do espectro de frequências radioléctricas e encontrar mecanismos para protecção dos espaços orbitais dos países membros. Volvidos cinco dias de trabalho, num ambiente calmo de discussões produtivas e com foco nas melhores soluções comuns, no que respeita aos pontos de agenda para a Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC23), a ter lugar em Novembro próximo, em Dubai, faz-se um balanço positivo desta Reunião Preparatória, pois os níveis de concordância dos países membros chegaram aos 95%. Na sua intervenção, o Vice-Presidente da SADC, João Ângelo Buta, referiu que esta Reunião permitiu que se chegasse aos consensos necessários, para que na Reunião da ATU, também preparatória para a WRC23, os países da região possam fazer passar, os nossos posicionamentos ao nível dos diversos pontos de agenda da WRC23. João Buta referiu ainda que foi possível obter os consensos necessários para que nas próximas reuniões, ao nível da ATU e subsequentes, até a WRC23, os países da SADC possam defender convenientemente os interesses, por forma a garantir as condições necessários para uma melhor prestação dos serviços de comunicação. O nível de concordância dos países da SADC, coloca-os numa posição confortável para que, em uma só voz, como região, expressem a sua posição comum, harmonizada e consolidada em cada um dos itens da agenda da WRC23. Durante a cessão de encerramento, Victor Kweka, Presidente da SADC para a WRC23, agradeceu pela forma hospitaleira que Moçambique acolheu o evento, e o envolvimento dos Países membros e aos que lideraram as diferentes sessões, pois a sua liderança permitiu que se tivesse uma proposta comum com a qual os países membros se identificam. Enalteceu a prestação da indústria que, do princípio ao fim esteve presente e activa. Por seu turno, Tuaha Mote, Presidente do Conselho de Administração do INCM, apelou para que nos pontos em que os países não tenham uma posição comum, continuem a dialogar de modo que na reunião da ATU, também preparatória da WRC23, possam mostrar uma união forte e representar da SADC, ainda que em pontos de vista diferentes, mas alinhados. Na mesma ocasião, Tuaha Mote apelou para a necessidade de se “cerrar as fileiras para se evitar a derrota e permitir que a voz da SADC seja ouvida, tanto na ATU, como na Conferência Mundial. A Reunião Preparatória reúne delegados dos países membros, reguladores, operadores, representantes da indústria, entre outras entidades.
DIVULGAÇÃO DO PORTAL DO CONSUMIDOR ESTENDE-SE PARA ZAMBÉZIA
A cidade de Quelimane, na província da Zambézia, testemunhou hoje, dia 1 de Junho, o seminário de divulgação do Portal do Consumidor (consumidor.incm.gov.mz) e Linha do Cliente (1789). A cerimónia de abertura, dirigida pela Directora Provincial de Infraestruturas, Inês John Limodo, contou com a participação de mais de 60 pessoas, entre representantes das instituições do Estado, estudantes e o público em geral. À semelhança das outras províncias (Cabo Delgado, Niassa, Sofala), os participantes reconheceram a importância destes instrumentos de defesa dos direitos do consumidor para melhoria da sua protecção, assim como para resolver algumas preocupações do cidadão. Entretanto pedem que esta divulgação seja estendida para os distritos e localidades, onde a informação sobre esta matéria é escassa. Desde o lançamento da linha do cliente até ao dia 30 de Abril entraram para a nossa central de atendimento 2038 chamadas, com destaque para o pedido de informações, seguido de reclamações e por fim, denúncias e burlas. No que diz respeito ao Portal do Consumidor, o maior número de processos submetidos são refentes à morosidade e ao mau/ou não atendimento nas linhas das operadoras, seguindo-se as questões concernentes a carteira móvel, tais como falhas no envio de valores, morosidade na resolução e/ou não resolução, bem como a não devolução das taxas cobradas pelas transfências falhadas.
Países da SADC buscam pontos comuns na agenda da WRC23
Cerca de 130 delegados de todos países da Comunidade dos Países da África Austral (SADC) representantes dos reguladores, operadores, indústria, entre outras entidades ligadas com algum interesse no uso de frequências radioeléctricas estão reunidas, desde hoje, 29 de Maio, até 2 de Junho, em Maputo, no âmbito da 5ª Reunião Preparatória da Região para a Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC23), a ter lugar em Dubai, entre 20 de Novembro a 15 de Dezembro. Trata-se de um fórum onde se discute e é harmonizada a posição regional, relativamente à utilização do espectro de frequências radioeléctricas, para acomodar os serviços emergentes, assim como são analisados os mecanismos de protecção dos espaços orbitais dos países membros. Este encontro visa visa a assegurar que o espectro seja usado de forma mais efectiva para melhorar o acesso às comunicações, assim como garantir que os problemas enfrentados pelos países da região sejam discutidos na Conferência Mundial de Radiocomunicações. “Estamos cientes que a maioria dos Estados Membros da SADC tem os seus recursos orbitais de para o Serviço de Radiodifusão por Satélite (BSS) e de Serviço Fixo por Satélite (FSS) degradados. Assim, temos a responsabilidade de, na próxima Conferência Mundial de Radiocomunicações defendermos o resgate e restauração destes recursos, para que, num futuro próximo, possamos ter nossas próprias redes de comunicações por satélite”, disse O Vice-Ministro dos Transportes e Comunicações, Amilton Alissone, intervindo na sessão de abertura da reunião, . Victor Kweka, Presidente da SADC para a reunião preparatória, referiu-se a existência de muitos aspectos a serem analisados a nível da região, que podem gerar muitas mudanças relativamente a gestão do espaço orbital, influenciando na vida da sociedade. Segundo explicou, durante a reunião da WRC há muitos pontos de agendas a serem discutidos, que vão impactar no uso do espectro a nível internacional. É por isso que como SADC, os países estão reunidos para debaterem e encontrarem mecanismos comuns nos pontos de agenda da WRC23”, referiu. Segundo Tuaha Mote, Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, entidade organizadora do evento, há necessidade de os Estados membros da SADC se unirem para defender seus interesses e direitos no que diz respeito à utilização do espectro radioeléctrico e espaço orbital, um recurso apetecível e necessário para o desenvolvimento das comunicações na região. O uso do satélite facilita a cobertura de lugares remotos para o serviços das comunicações, daí que os países desenvolvidos tendem a ocupar o espaço orbital dos menos desenvolvidos. “Nesta conferência temos que tomar posições harmonizadas para conseguirmos garantir que os países da região da SADC tenham espaço disponível quando desejarem instalar seus satélites”, disse Tuaha Mote. A Conferência Mundial de Radiocomunicações é um evento da União Internacional das Telecomunicações e acontece uma vez em cada 4 anos, para análise e revisão de matérias e legislação inerente a radiocomunicações, tais como o Regulamento de Radiocomunicações e o Tratado Internacional que rege o uso do Espectro de Frequências Radioelétricas e de recursos orbitais de satélites. Clique aqui para ver mais fotos Assista a sessão de abertura no Facebook
Moçambique acolhe a Reunião Preparatória da SADC para WRC
Moçambique acolhe, entre os dias 29 de Maio e 2 de Junho, a V Reunião Preparatória da Comunidade dos Países da África Austral (SADC) para a Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC23). A sessão de abertura, a ter lugar na segunda-feira, 29 de Maio, as 08:30 horas, será dirigida pelo Vice-Ministro dos Transportes e Comunicações, Amilton Alissone. O encontro tem como objectivo principal harmonizar a posição regional, relativamente à utilização do especto de frequências radioléctricas, para acomodar os serviços emergentes, bem como discutir mecanismos de protecção dos espaços orbitais dos países membros. A Reunião Preparatória reúne delegados dos países membros, reguladores, operadores, representantes da indústria, entre outras entidades.
INCM Lança projecto “Bibliotecas Digitais”
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM procede à entrega de três bibliotecas digitalizadas, nesta sexta-feira, 19 de Maio, na Cidade de Quelimane, província da Zambézia, numa cerimónia que marca o lançamento oficial do projecto “Bibliotecas Digitais”, a ser dirigida pelo Vice-Ministro dos Transportes e Comunicações, Amilton Alissone. O Projecto “Bibliotecas Digitais”, é uma iniciativa que consiste na implantação de infra-estruturas e disponibilização de plataformas que concorrem para a inclusão digital, em todas capitais provinciais do país, promovendo o desenvolvimento da educação e literacia digital no país. Trata-se de várias plataformas de acesso livre ao acervo bibliotecário, disponível na web e podem ser acedidos em qualquer parte do mundo. Em Moçambique existe uma plataforma livre chamada “Marmozeduca” que pode ser acedida através do link https://marmozeduca.com/livros. A Biblioteca Aberta (do inglês: Open Library) por exemplo, é uma biblioteca digital, colaborativa, aberta, disponível ao público para acesso livre e dispõe de cerca de 1.310.697 edições. Outra plataforma, “baixa livros”, dispõe de mais de 500 livros digitais, 100 revistas, 50 apostilas, 245 escritores. As áreas mais privilegiadas são de ciências exatas, livros didáticos e ciências humanas. O Projecto “Bibliotecas Digitais” constitui parte da visão do Governo da digitalização do país, no âmbito da prioridade sobre a melhoria da conectividade, visando colmatar a lacuna de acesso aos conteúdos educacionais num ambiente digital, assim como conferir literacia digital aos cidadãos moçambicanos com poucos recursos para aceder às tecnologias de Informação e Comunicação. O Projecto “Bibliotecas Digitais” está em consonância com a iniciativa Smart Africa, da União Africana, a qual orienta aos governos dos países do continente a agregarem conteúdos educacionais associadas às tecnologias de informação, que promovam maior disseminação de assuntos relevantes, bem como matérias que estimulem a literacia digital.
EM WORKSHOP: INCM APRESENTA NORMAS TÉCNICAS DE REGISTO E DE CENTRAL DE RISCOS
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM convida os Operadores de Serviços de Telecomunicações, Prestadoras de Serviços Públicos baseados em redes de Comunicações, Bancos, FinTech e Seguradoras a participarem do workshop para apresentação das Normas Técnicas de Registo e de Central de Risco, a ter lugar na segunda-feira, 22 de Maio de 2023, das 09:00 às 12:00 horas, no Auditório Salomão Júlio Manhiça, sito na Sede do INCM, no Bairro da Malanga, Praça 16 de Junho nº 340, Cidade de Maputo. O evento é organizado no âmbito da implementação do Regulamento Sobre Registo de Subscritores dos Serviços de Telecomunicações, recentemente aprovado pelo Conselho de Ministros, na sua 8.ª Sessão Ordinária, do dia 7 de Março de 2023. As referidas normas/documentos a serem discutidos estão disponíveis para a consulta pública no página web do INCM, (www.incm.gov.mz), no campo Sala de Imprensa, subcampo consulta publica, ou através do link https://www.incm.gov.mz/index.php/sala-de-imprensa/consultas-publicas. Também podem ser solicitados através do e-mail: uctt@incm.gov.mz
Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade de Informação
A Comunidade internacional comemora hoje, dia 17 de Maio, o Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade de Informação. A data é celebrada anualmente desde 1969 e marca a assinatura da primeira Convenção Telegráfica Internacional e a fundação da União Internacional das Telecomunicações (UIT) em 1865. Este ano, a efeméride é comemorada sob o lema “Capacitar os países menos desenvolvidos por meio de tecnologias de informação e comunicação”. A UIT pretende, com a escolha deste tema convocar os setores público e privado a fazer promessas de conectividade universal e transformação digital nesses países por meio de sua Aliança Digital chamada Partner2Connect. Partner2Connect é uma aliança multissectorial lançada pela UIT para promover a conectividade universal e a transformação digital global, com foco nas comunidades mais difíceis de se conectar. Na Quinta Conferência sobre os Países Menos Desenvolvidos em Doha, Qatar (Março último), estabeleceu-se um novo e ambicioso programa de acção das Nações Unidas para alcançar o desenvolvimento sustentável para todos, até 2030. Entretanto, cerca de um terço dos 2,7 bilhões de pessoas que permanecem desconectadas da Internet, estão nos 46 países menos desenvolvidos. Pelo que, há necessidade de se investir nesses países, para impulsionar o crescimento sustentável para as gerações futuras. O Governo de Moçambique, considera um direito dos cidadãos, o acesso sem restrições ou discriminação aos serviços de comunicação e informação. Em decorrência disso, tem promovido a expansão e a conectividade para as zonas recônditas. Juntos, vamos fazer de 2023 um ano de progresso para a transformação digital nos países menos desenvolvidos.
