Helena Fernandes nomeada PCA do INCM
Helena Fernandes é a nova Presidente do Conselho de Administração (PCA) da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, em resultado da sua nomeação, durante a 20ª Sessão do Conselho de Ministros, que teve lugar esta terça-feira, 9 de Julho de 2024. Economista e Mestre em Gestão Empresarial, Helena Fernandes substitui Tuaha Mote (na posição desde Setembro de 2021), sendo a sexta personalidade a ocupar o cargo de PCA, e a segunda mulher a ocupar a posição máxima desta instituição, desde a sua criação em 1992. Possui cerca de 18 anos de experiência em cargos de chefia e direção no aparelho do Estado, gestão de finanças públicas e de projectos de financiamento de organismos internacionais. Antes da sua nomeação desempenhava a função de Administradora de Assuntos Corporativos, posição assumida desde 2021. A nível do INCM ocupou as funções de Directora dos Serviços de Administração e Finanças e Administradora de Engenharia e Fiscalização cumulativamente, onde representou a instituição em organismos internacionais, ocupando cargos de liderança, dentre eles Presidente do Comitê de Finanças e Auditoria da CRASA, Vice- Presidente do Comitê de Finanças e Orçamento da Conferência Plenipotenciária da União Internacional das Telecomunicações (ITU), Presidente do Comitê de Finanças e Orçamento da Conferência Mundial de Desenvolvimento das Telecomunicações, Presidente do Comitê de Finanças e Auditoria da Organização das Telecomunicações da Commonwealth Organisation (CTO), e Membro do Grupo Regional de Assessoria ao Director Regional da ITU Antes de fazer parte dos quadros do INCM foi gestora dos Fundos Externos e Chefe do Departamento Financeiro no Ministério de Ciências e Tecnologias (MCT). À luz dos estatutos aprovados pelo Decreto n.º 39/2021 de 17 de Junho, o Presidente do Conselho de Administração tem funções executivas, com competência de dirigir a instituição, presidir as reuniões do Conselho de Administração e assegurar o funcionamento regular do INCM, executar e fazer cumprir a lei, as resoluções e as deliberações do Conselho de Administração; coordenar a elaboração do plano anual de actividade, administrar os recursos humanos, materiais, financeiros e patrimoniais do INCM. Compete ainda ao PCA exercer os poderes de direcção, gestão e disciplina do pessoal; representar o INCM em juízo e fora dele, nomeadamente junto da tutela, do Governo, dos organismos e instituições reguladoras nacionais, regionais e internacionais do sector das comunicações. O INCM é uma instituição pública, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que regula, supervisiona, fiscaliza, sanciona e representa o país em matéria do sector postal e de telecomunicações.
INCM recebe apoio Da Huawei para Inclusão Digital
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM recebeu 20 telemóveis inteligentes destinados ao apoio de iniciativas de inclusão digital no país. A oferta destes dispositivos terminais enquadra-se na parceria que a Huawei tem com o Regulador e visa a massificação do acesso às Comunicações nas zonas rurais. Esta é a segunda acção de apoio, das várias que a Huawei vai disponibilizar, ao Regulador. A primeira consistiu na formação de quadros do INCM, em matérias de telecomunicações, à margem de um Memorando de Entendimento assinado em 2023. Gil Zhang, na ocasião destacou que este apoio abre espaço para maior possibilidade e disponibilidade de acesso à era digital para a população. Igualmente manifestou a intenção de formar mais funcionários do INCM, assim como de manter a cooperação no processo de financiamento da transformação digital, uma vez que as duas instituições estão comprometidas com a inclusão digital no país”. PARCERIA INCLUI INSTALAÇÃO DE INCUBADORA PARA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA Do lado do INCM, e segundo Tuaha Mote, a expectativa é que a intervenção da Huawei, quer no âmbito tecnológico assim como na capacitação institucional, venha a agregar valor na actuação do regulador e doptar os quadros de conhecimentos, tendo em conta que uma parte da tecnologia que está em operação nas redes dos operadores é da Huawei. Continuando, Mote destacou que a materialização do memorando de entendimento, irá permitir a formação contínua dos técnicos, principalmente em matérias de inovação tecnológica, de modo a facilitar que o INCM exerça a sua acção regulatória, de forma isenta e imparcial. Ainda no âmbito desta parceria, a Huawei vai financiar a instalação de um Centro de Inovação Tecnológica no INCM, que servirá de incubadora para a criação de conhecimento, para promovermos a inovação e geração de desenvolvedores de base tecnológica, que não têm recursos para hospedar serviços. Tuaha Mote reforçou também a necessidade de maior apoio na capacitação em matéria de aferição de qualidade de serviço, para melhor garantir a supervisão do serviço fornecido ao consumidor pelas operadoras. O PCA do INCM mostrou-se preocupado em resolver o problema de acesso aos dispositivos terminais pela população, assim como de tecnologias para os operadores a nível nacional. Para o efeito, apelou a Huawei para criação de condições de facilitação ao mercado, fornecendo tecnologias e dispositivos a preços acessíveis, para que mais moçambicanos tenham acesso. Em Moçambique ainda há muita população que não está ligada à Internet por causa do elevado custo dos dispositivos de acesso. Segundo o Director Geral da Huawei Mozambique, Gil Zhang, cada vez que a tecnologia evolui, aumenta o fosso digital entre a população. No entanto, todos devem ter igual facilidade e acesso a benefícios da inclusão digital.
Sector digital mais fortalecido no país
Foi oficialmente lançado, no dia 19 de junho, o projecto VaMozDigital, uma iniciativa destinada a fortalecer o sector digital em Moçambique, que será implementada através dos Ministérios dos Transportes e Comunicações (MTC) e o da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), cuja a conclusão está prevista para 2027. O projecto, com um orçamento de cerca de 10 milhões de euros, abrange duas componentes principais. A primeira, denominada “Lançando as Bases para o VaMoz Digital”, será gerida pela União Internacional das Telecomunicações (ITU) em conjunto com o MTC. A segunda componente, intitulada “Competências, Empreendedorismo e Serviços Digitais como Oportunidades para o Crescimento da Juventude em Moçambique”, será administrada pela Agência Italiana de Cooperação para o Desenvolvimento (AICS) em colaboração com o MCTES. A digitalização é um dos pilares de governação do Ministério dos Transportes e Comunicações, e estas duas componentes do projecto proporcionarão aos jovens moçambicanos competências digitais essenciais, além de gerar oportunidades de emprego. Isso resultará no empoderamento econômico, com um enfoque especial nas raparigas e pessoas portadoras de deficiência. A Autoridade Reguladora das Comunicações — INCM, representando o Governo, participa como uma das entidades implementadoras da componente “Lançando as Bases para o VaMoz Digital”. Durante o período de execução, a equipe técnica do projecto será alojada nas instalações do INCM. Outras entidades envolvidas na implementação do projecto incluem a Agência Nacional de Desenvolvimento Espacial, o Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação e o Instituto Nacional de Governo Electrónico. Este esforço conjunto visa criar uma base sólida para o crescimento e desenvolvimento do sector digital em Moçambique, promovendo a inclusão e o progresso tecnológico em todo o país.
Comunicado: Suspensão da Resolução n.° 1 BR_CA/INCM/2024, de 19 de Fevereiro
Em decorrência da recomendação do Conselho de Ministros, na sua 17ª Sessão Ordinária, realizada no dia 28 de Maio de 2024, a Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM comunica a suspensão da Resolução n.° 1 BR_CA/INCM/2024, de 19 de Fevereiro, que fixa os limites mínimos das tarifas de telecomunicações. Resolução n º 5 BRCAINCM2024 BR 114 I SÉRIE SUPLEMENTO 2024
Bibliotecas Digitais alargam possibilidades de leitura em Gaza
Utentes das Bibliotecas Pública Provincial de Xai-Xai e Municipal de Mandlakazi passam a ter mais possibilidades de pesquisa e leitura, em resultado de instalação de equipamento informático e internet, no âmbito da Iniciativa Bibliotecas Digitais, cuja entrega teve lugar ontem, 27 de Maio. Cada biblioteca foi equipada com 15 computadores, conectados às plataformas digitais de acesso livre a acervos bibliográficos através da internet. Esta entrega acelera ainda mais o processo de digitalização e inclusão digital no país. Para garantir e promover acessibilidade e autonomia a pessoas com deficiência visual, os computadores oferecidos nestas bibliotecas incluem equipamento auditivo, componente da tecnologia assistiva. A incorporação desta tecnologia no ambiente educacional, especialmente na Iniciativa das Bibliotecas Digitais, vem contribuir para um cenário mais inclusivo e favorável dos utentes. A Governadora da Província de Gaza, Margarida Mapandzene, afirmou que a entrega das duas bibliotecas digitais é uma clara demonstração do comprometimento do Governo moçambicano com o desenvolvimento humano, no que se refere a inclusão do cidadão no mundo digitalizado e no acesso à internet. “As vantagens das Bibliotecas Digitais são imensuráveis, se comparadas às tradicionais, na medida em que elas oferecem acesso ilimitado e instantâneo a uma vasta gama de informações e conhecimento. Estas promovem a inclusão digital, permitindo que mais pessoas, especialmente nas áreas rurais, tenham acesso a recursos educativos de alta qualidade”, disse a Governadora. Por sua vez, o Presidente do Conselho de Administração do INCM, Tuaha Mote, referiu que, “ao investir nesta iniciativa, o INCM, olhou para 5 vertentes (acesso à informação, diversidade e inclusão, desenvolvimento de habilidades digitais e colaboração e aprendizado contínuo), as quais impactam positivamente a vida dos utilizadores das bibliotecas digitais”. Para garantir o uso sustentável do equipamento, a Presidente do Município de Mandlakazi, Francelina Nhantumbo, asseverou que a autarquia iria criar condições para a segurança do património e exortou aos utentes para o bom uso. Para Henriques Manjaze, director da Biblioteca Municipal de Mandlakazi, a instalação desta Biblioteca Digital constitui um ganho para o município. Explicou ainda que, antes, a biblioteca funcionava na base manual. O uso de livros físicos criava limitação de acesso aos estudantes. “Com a Biblioteca Digital, os estudantes têm mais oportunidades de pesquisa de conteúdos de nível global e generalizado,” frisou. Dinis Lesley, aluno da 9ª classe, afirmou que a biblioteca digital vai facilitar bastante a vida dos estudantes, na medida em que, com recurso a internet, facilmente serão encontradas as matérias desejadas. Com a entrega destas duas bibliotecas na província de Gaza, elevam-se para 17, o número de bibliotecas implantadas em 9 províncias do país, faltando apenas a Província de Niassa.
Conferência Nacional das Comunicações 2024
Autoridade Reguladora das Comunicações– INCM, organiza nos dias 16 e 17 de Maio de 2024, no Indy Village Congress Hotel, na cidade de Maputo, a Conferência Nacional de Comunicações, cuja cerimónia de abertura terá lugar no dia 16, pelas 7:30 horas. A conferência, cobrindo as áreas de Telecomunicações, Postal e Televisão, vai reunir especialistas, empresas do sector, reguladores, acadêmicos e sociedade civil para explorar estratégias e soluções que impulsionarão o crescimento sustentável e a prosperidade do sector das comunicações em Moçambique. Vai ainda servir de espaço para diálogo e debate sobre os desafios do sector e da indústria, e oferecer oportunidades de apresentação e discussão das tendências do progresso tecnológico e de inovação nas telecomunicações, no serviço postal e na televisão. Assista em directo a Conferência Nacional das Comunicações atraves da página Facebook do INCM https://fb.watch/s5nD8_577F/ Programa-Conferencia Nacional das Comunicações
INCM e ANACOM em intercâmbio técnico
Esta a decorrer, em Maputo, desde o dia 6 de Maio de 2024, uma troca de experiencia entre a Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (INCM) e Autoridade Nacional de Comunicações de Portugal (ANACOM). Esta troca de experiencia que terá o seu término nesta quarta feira dia 15 de Maio, surge no âmbito de cooperação entre o INCM e ANACOM. Durante a troca de experiencia, a equipa conjunta irá realizar trabalhos de campo nas cidades de Maputo e Matola e nas vilas municipais de Magude, Boane e Marracuene, que consistem em: Avaliação de campos electromagnéticos para telefonia móvel 5G; Aferição de Qualidade de Serviços de Telecomunicações; Medição de parâmetros técnicos de radiodifusão sonora; e Resolução de interferências nas redes moveis. Participam nesta troca de experiencia, técnicos do INCM da Divisão de Engenharia e Fiscalização e de todas delegações e 3 técnicos da ANACOM. Veja mais imagens aqui:
Regulador anuncia redução de preços médios nas telecomunicações
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM anunciou, na manhã de hoje, as novas tarifas de telefonia móvel, a vigorar a partir do dia 4 de Maio corrente, em todo território nacional. Para o serviço de voz a nível nacional, o preço médio baixou de 6.00 MT para 5.00 MT por minuto. O preço médio do serviço de dados baixou de 2.30 MT para 1,08 MT por cada Megabite. Por sua vez, o serviço de SMS vai reduzir para uma média de 1,10 MT/SMS, contra os actuais 1,70 MT. Esta redução resulta da avaliação e aprovação das tarifas submetidas pelas três operadoras dos serviços de telefonia móvel, em resultado do cumprimento das balizas tarifárias estabelecidas à margem da Resolução n.°1/BR/CA/INCM/2024, de 19 de Fevereiro. Como acção regulatória, o INCM anunciou ainda outras medidas que concorrem para inclusão digital, promoção de conteúdo local e universalização do acesso aos conteúdos educacionais. Desta forma, o acesso a plataformas de educação a nível nacional (domínio ac.mz) passa a estar isento de custos. O acesso a conteúdos locais hospedados em Moçambique (domínio .mz) passa a beneficiar de uma redução em 90%. Segundo referiu o Presidente do Conselho de Administração, Tuaha Mote, “a Missão do INCM, na qualidade de Regulador de um sector da economia é garantir a disponibilidade de infraestruturas, serviços de qualidade, em um ambiente competitivo e preços acessíveis aos consumidores, visando assegurar a estabilidade e sustentabilidade do mercado”. Segundo referiu, é preciso que os operadores continuem a investir também nas regiões onde não há retorno do investimento em curto prazo, de modo a garantir que os cidadãos, mesmo sem capacidade de pagar pela inclusão digital, consigam comunicar. A intervenção do regulador na definição de limites visa permitir ainda que os operadores continuem a praticar os preços adequados e a fidelizar os seus consumidores com pacotes atractivos, dentro das regras estabelecidas.
INCM E UEM firmam parceria
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM e a Universidade Eduardo Mondlane (UEM) passarão a cooperar em diversas áreas, em resultado do Memorando de Entendimento assinado nesta quarta-feira, 17 de Abril de 2024, pelos representantes máximos das duas entidades, Tuaha Mote e Manuel Guilherme Júnior. A Cooperação entre as duas entidades incide sobre diversas acções de interesse mútuo, sobretudo na formação em matérias específicas, apoio laboratorial, pesquisas, realização de eventos conjuntos, partilha de informação e programas de estágios para os melhores estudantes da UEM. À margem do memorando, a UEM disponibiliza-se a apoiar o Regulador na promoção da inovação, prestar assistência e assessoria em ciência e tecnologias que contribuam para a transferência de conhecimento. Por sua vez, o INCM predispõe-se a colaborar com a Universidade na mobilização de meios e recursos técnicos, financeiros e tecnológicos; prestar informação e assistência que contribuam na melhoria da inovação tecnológica do laboratório da Universidade; dar assistência técnica e material na implementação de iniciativas, com incidência nas TIC’s, e projectos inovadores na esfera tecnológica com impacto social; O Presidente do Conselho de Administração do INCM, Tuaha Mote, falando na ocasião, destacou o papel desempenhado pela academia, como sendo fundamental no reforço da capacidade institucional, na busca de qualidade e excelência, sendo que a expectativa é que o INCM consiga beneficiar dos vários serviços de que a UEM dispõe. “Nós regulamos um sector dinâmico, com uma evolução rápida, desta forma precisamos de capacitar, de forma contínua e permanente, os nossos quadros. A universidade, sendo uma instituição de formação e de ensino de excelência, gostaríamos que fosse nosso parceiro estratégico na materialização do reforço da capacitação dos nossos quadros”, disse Tuaha Mote. O INCM pretende ainda contribuir na disponibilização dos quadros moçambicanos em matérias de regulação, sobretudo das comunicações, uma vez que este tipo de matérias só se aprende no regulador. Por outro lado, espera-se que a UEM introduza estas matérias nos seus currículos, para que o Regulador os encontre no mercado académico, e não somente na indústria. Por sua vez, o Reitor da UEM, Manuel Guilherme Júnior, referiu que existem diversas áreas de intersecção entre as duas entidades, onde ambos têm muito a ganhar. Indicou aspectos como apoio em laboratórios nas áreas de telecomunicações, Big Data, Inteligência Artificial, partilha de infraestruturas, interoperabilidade, que são matérias muito recentes, sem as quais não se pode sobreviver. “Se capacitarmos os estudantes nestas matérias não será mais necessário ir buscar na indústria, porque os quadros formados aqui serão competentes. Parcerias como esta com o INCM podem ajudar a fortalecer a formação”, disse o reitor. Acrescentou ainda que a UEM possui professores nas diversas áreas que poderão permitir que o INCM não busque consultores externos, usando a capacidade disponível nesta universidade, de modo a alcançar diversos objectivos. Os espaços universitários podem também ser usados para organização de seminários, workshops e outros eventos, aproveitando o ambiente académico para proporcionar discussões profundas com resultados tangíveis.
Plataformas de interacção reforçam relação entre consumidor, operador e regulador nas comunicações
A introdução das plataformas de interacção directa com o cliente, nomeadamente o Portal do Consumidor e Linha do Cliente dos Serviços de Comunicações pela Autoridade Reguladora das Comunicações-INCM fortificou a relação entre o consumidor, regulador, bem como com operadores, sobretudo na solução das reclamações. Desde a sua introdução, em Março de 2023, a fevereiro desde ano, deu entrada, através de linha de Cliente (1789), um total de 8671 chamadas e 3155 processos através do Portal do Consumidor (www.consumidor.incm.co.mz). Estes dados foram tornados públicos ontem, 15 de Março, à margem do Seminário de celebração do primeiro aniversário do lançamento destas duas plataformas. A maior parte das solicitações é referente a pedido de informação, seguido-se as reclamações. Das 323 reclamações submetidas ao Regulador, 314 foram resolvidas e finalizadas e 9 encontram-se em processo de tramitação junto aos operadores. Os aspectos relativos às telecomunicações constituem maior percentagem (59%), seguidos de radiodifusão (32) e serviços postais (7%). Segundo realçou Tuaha Mote, Presidente do Conselho de Administração do INCM, a Linha do Cliente e o Portal do Consumidor do INCM não substituem os canais disponibilizados pelos operadores, mas complementam iniciativas que concorrem para o reforço da proteção e salvaguarda de direitos, bem como melhorar a experiência do Consumidor com o Regulador. Na altura, Tuaha Mote reafirmou o compromisso de o INCM se empenhar em criar um ambiente de harmonia na relação entre operadores, consumidores e o Regulador. “Queremos reforçar mais o nosso engajamento na construção de um mercado de comunicações estável, previsível e competitivo. Os meus agradecimentos e felicitações aos consumidores, operadores, e todas as entidades interessadas, pela colaboração na implantação e implementação do Portal do Consumidor e da Linha do Cliente ao longo dos últimos 12 meses. Um Consumidor Informado é um Consumidor Seguro”, disse Tuaha Mote.
