Delegação do INCM em Sofala com novas instalações
A Delegação Provincial da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM em Sofala passa, desde hoje, sexta-feira, 18 de Outubro de 2024, a funcionar em novas instalações, no Bairro de Macuti, na Cidade da Beira. As cerimónias de inauguração foram dirigidas pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala e contou, com a presença de membros do Governo, operadores dos serviços postais e de telecomunicações, entre outros parceiros. Com diversas salas de trabalho, devidamente equipadas para gestão e monitorização do espectro radioeléctrico, homologação e selagem de equipamentos, aferição de qualidade de serviços e radioamador para comunicações de emergências, as novas instalações estão preparadas para a realização plena de todas actividades técnicas que ocorrem a nível da Sede do INCM. O edifício em alusão, que antes albergava serviços da Empresa Telecomunicações de Moçambique, foi cedido ao INCM em 2018, pela Moçambique Telecom (Tmcel), tendo beneficiado de obras de reabilitação e requalificação. Falando na ocasião, Mateus Magala explicou que com contínuo e rápido desenvolvimento do Sector das Comunicações aumenta a necessidade de maior representação e fortalecimento do Regular no país, em diferentes sentidos, incluindo o aumento da sua visibilidade, reforço no equipamento, melhoria de suas instalações, de modo a dar atendimento condigno aos operadores e prestadores de serviços, aos consumidores e outros intervenientes. “A ampliação da presença do INCM aqui na Província de Sofala demonstra o compromisso do Governo em garantir que todas as comunidades, independentemente da sua localização ou condição socioeconómica, tenham acesso aos serviços de comunicação de qualidade”. A expansão territorial do INCM deve representar, igualmente, maior disponibilidade do Regulador para apoiar o desenvolvimento local, liderando o processo de implementação dos projectos estratégicos do Governo na área das Comunicações, frisou. Na mesma ocasião, o Ministro dos Transportes e Comunicações orientou ao Regulador das Comunicações a priorizar a dinamização do Sector postal, promovendo a inovação tecnológica, por forma a explorar as novas tendências e oportunidades proporcionadas pelas Tecnologias de Informação e Comunicação a nível global. Segundo a Secretária de Estado na Província de Sofala, Cecília Chamutota, o edifício ora inaugurado deve ser acompanhado pela evolução do nível de qualidade dos serviços a serem prestados. A governante destacou o papel desempenhado pelo regulador na promoção da implantação de infra-estruturas e serviços das comunicações na província e apelou à maior atenção para a localidade de Mudziwangunguni, no distrito de Gorongoza, província de Sofala. O Governador da Província, Lourenço Bulha, reconheceu os esforços do sector das comunicações em disponibilizar enfra-estruturas resilientes para responder a demanda das comunicações num ambiente competitivo. Exortou ao INCM a continuar a insentivar a expansão dos serviços para mais zonas que ainda não estão abrangidas. O Governador da Província, Lourenço Bulha, reconheceu os esforços do sector das comunicações em disponibilizar infra-estruturas resilientes para responder a demanda das comunicações num ambiente competitivo. Exortou ao INCM a continuar a incentivar a expansão dos serviços para as zonas que ainda não estão abrangidas. NOVAS INSTALAÇÕES CONTRIBUIRÃO PARA CUMPRIMENTO DA MISSÃO Com o crescimento do sector das comunicações, uma das estratégias definidas pelo governo, foi a expansão da representação do regulador pelo país, em especial para as regiões de rápido crescimento económico. Estas circunstâncias impulsionaram a criação de delegações. Foi com base nessa premissa que, em Outubro de 1998, foi criada a Delegação Regional Centro do INCM, com sede aqui na cidade da Beira, Província de Sofala, tendo funcionado em instalações arrendadas. Segundo a Presidente do Conselho de Administração do INCM, Helena Fernandes, as novas instalações da Delegação vão facilitar a efectivação de actividades de regulação, em ambiente adequado, assim como melhor acesso aos consumidores e operadores dos serviços de comunicações. “A Inauguração deste edifício é a materialização das ferramentas necessárias para que esta delegação do INCM cumpra, de forma plena, as suas obrigações e continue a contribuir de forma substancial e contínua para o acesso de mais moçambicanos, às comunicações seguras, resilientes e de qualidade” destacou. A delegação de Sofala foi criada em Outubro de 1998, como Delegação Regional Centro, para coordenar as acções de regulação, fiscalização e gestão do espectro radioeléctrico, nas províncias de Sofala, Manica, Tete e Zambézia, num processo de expansão territorial dos acesso aos serviços regulatórios.
INCM entrega licença ao Operador Postal Universal
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM procedeu, neste segunda-feira, 14 de Outubro de 2024, a entrega de Licença de Operador Postal Universal à empresa CORRE – Correios Expresso de Moçambique S, A, entidade indicada pelo Governo através da Resolução n° 22/2024, de 24 de Maio, do Conselho de Ministros, para prestação de Serviço Postal Universal. A entrega desta licença decorre da necessidade de suprir o vazio legal resultante da extinção, em 2021, da empresa pública Correios de Moçambique, que era prestadora do Serviço Postal Universal (SPU) a nível do território nacional. O Operador Postal Universal tem a responsabilidade de oferecer serviços postais com qualidade especificada, em todos os pontos do território nacional, visando a satisfação das necessidades de comunicação da população e das entidades públicas e privadas, no desenvolvimento de actividades económicas e sociais. Intervindo no acto da entrega, a Presidente do Conselho de Administração do INCM, Helena Fernandes, referiu que a atribuição da licença representa um marco significativo no sector postal, almejando-se que haja prestação de serviços inclusivos em todo Território Nacional e ligação internacional. Helena Fernandes destacou as várias oportunidades que advêm do sector postal, dentre elas a utilização da rede postal para inclusão financeira, liberalização do sector, crescimento do e-comerce, elevado potencial de parcerias estratégicas com clientes, fornecedores, parceiros complementares e concorrentes a nível de produtos, processos, acções e decisões. “A rede postal nacional deve prover o acesso universal de serviços postais eficientes e de qualidade para o desenvolvimento socio-económico de Moçambique”, disse Helena Fernandes. Por sua vez, Raimundo Matule, Presidente do Conselho de Administração da Corre, disse que a atribuição da licença de Operador Postal Universal constitui um desafio para a entidade. Neste momento, segundo explicou, estão em curso trabalhos para criação de bases de modo que seja um empreendimento de sucesso. “Pretendemos continuar a ser uma empresa que dignifique a nós e ao País inteiro, que possa ter desempenho positivo nas suas acções e nas acções confiadas pelo Governo”, continuou. A Corre tem como accionistas o Estado Moçambicano (Representado pelo IGEPE) e a Empresa Correios de Portugal, SA e tem vindo a expandir seus serviços, direccionando suas actividades para os distritos e zonas econonomicamente menos rentáveis. Serviços a ser asseguradas pelo Operador Postal Universal Na prestação do Serviço Postal Universal, a Corre deve assegurar a satisfação das seguintes necessidades: Prestação do serviço postal a preços acessíveis a todos os utilizadores; Satisfação de padrões adequados de qualidade, nomeadamente no que se refere a prazos de entrega, densidade dos pontos de acesso, regularidade e fiabilidade do serviço; Prestação do serviço em condições de igualdade e de não discriminação; Continuidade da prestação do serviço, salvo em casos de força maior; Evolução na prestação do serviço em função do ambiente técnico, económico e social e das necessidades dos utilizadores; Cumprimento de obrigações decorrentes de compromissos internacionais assumidos pelo Estado; Adequada informação ao público quanto às condições e preços dos serviços. Abaixo o Comunicado oficial 2024-INCM entrega Licença ao Operador Postal Universal Corre
Moçambique participa na 6ª Sessão da Assembleia Geral da LusNIC
Uma delegação moçambicana, liderada pelo Presidente do Conselho de administração do INTIC, Lourino Chemane (INTIC), composta por Francisco Mabila (CIUEM), Eugénio Macumbe (INTIC), Osvaldo Cossa (INCM) e Lúcio Nhadumbuque (INTIC), participou, no passado dia 10 de Setembro de 2024, na VI Sessão da Assembleia Geral do LusNIC, Associação de Registries de Língua Portuguesa que teve lugar na Cidade da Praia, em Cabo Verde. Osvaldo Cossa, quadro da Autoridade Reguladora das Comunicações -INCM, participou do painel sobre inclusão Digital, no qual se discutiu, na perspetiva holística, os desafios do acesso à Internet e inclusão digital nos países lusófonos. Na sua intervenção, Cossa partilhou o estado da conectividade e acessibilidade em Moçambique, dando a conhecer a percentagem da população com acesso à internet, as iniciativas do Governo de Moçambique e os desafios enfrentados pelo país para garantir a conectividade e acessibilidade para os moçambicanos. Segundo referiu, cerca de 80% da população, em mais de 1700 localidades, está conectada pelos serviços de telecomunicações, no entanto, apenas 23% é que tem acesso à internet, sendo que o nível de acessibilidade continua baixo, devido à baixa capacidade de aquisição dos dispositivos terminais por parte da população. “Não obstante a expansão da tecnologia, persiste o desafio de acessibilidade por parte da população, por falta de dispositivos que permitem acesso à internet. Existem ainda infra-estruturas públicas como escolas e centros de saúde, em zonas rurais, que não estão conectadas à internet”, disse Osvaldo Cossa. Para minimizar o impacto, Cossa explicou que o Governo tem vindo a implementar algumas acções como a expansão das praças digitais, disponibilização de salas de informática com acesso a internet nas escolas, instalação de alpêndres de televisão digital, dinamização de campanhas de acompanhamento das mulheres em programação, Em relação aos desafios, fez referência a mecanismos de sustentabilidade das Praças Digitais, incentivos ao investimento em algumas zonas recônditas, partilha de infra-estruturas de telecomunicações, custo do internet para garantir capacidade de aquisição, entre outros, que constituem preocupação do sector. A LusNIC junta entidades competentes na gestão, registo e manutenção de domínios de topo (ccTLD’s, country code Top Level Domains) dos países de língua oficial portuguesa. Estas entidades, também designadas de registries, representam: o .pt, de Portugal, o .br, do Brasil, o .cv, de Cabo Verde, o .gw, da Guiné-Bissau, o .st. de São Tomé e Príncipe, o .ao de Angola e, desde setembro de 2023, o .mz de Moçambique.
INCM na discussão dos Direitos Digitais
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM participou na passada Quinta-feira, 22 de Agosto de 2024, na Conferência Sobre os Direitos Digitais, organizada pelo MISA – Moçambique (Instituto de Comunicação Social da África Austral). Lourino Chemane, PCA do INTIC, em representação do Ministro da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior, nas suas notas de boas vindas, depois de fazer uma apresentação exaustiva da legislação em vigor, alertou para a necessidade de se avaliar as estruturas legais, para melhorias no sentido de promover a liberdade de expressão e proteger os dados dos cidadão. Por seu turno, o Presidente do MISA, Jeremias Langa, disse haver necessidade de se criar um espaço digital aberto e seguro para Moçambique O INCM esteve representado por Ana Priscila Salomão, Chefe do Departamento de Estudos, Desenvolvimento e Estatísticas, no painel que discutiu os Direitos Digitais: Contexto regulatório, práticas e limitações em Moçambique. O evento contou com a participação dos reguladores das Comunicações e das Tecnologias de Informação e Comunicação, académicos e pesquisadores, think tanks especializados em comunicação, media digital e segurança cibernética, entre outros especialistas em comunicação, TICs, segurança e direitos humanos. O objectivo era promover um debate sobre os direitos digitais em Moçambique, abordar o contexto regulatório vigente, as práticas correntes e as limitações enfrentadas no exercício das liberdades de expressão no ambiente digital. Num contexto em que a importância da tecnologia e Internet na vida quotidiana e no desenvolvimento socioeconómico do País é cada vez mais crescente, torna-se fundamental discutir e delinear as estratégias para assegurar a proteção e promoção dos direitos digitais de todos os cidadão. Na sua intervenção, Ana Priscila Salomão destacou as iniciativas em curso para a promoção da inclusão digital, a nível nacional, e os esforços realizados para a proteçcão de dados dos utilizadores.
Empossado novo Administrador do INCM
O Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, empossou hoje, Martins Langa, ao cargo de Administrador Executivo na Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, em resultado da sua nomeação através do Despacho 17/MTC/GM/023.41/2024. Martins Langa, que vai assumir o Pelouro de Engenharia e Fiscalização, é graduado em Engenharia Informática, com pós-graduação e mestrado em Engenharia de Redes e Sistemas de Comunicações. Quadro do INCM desde 1996, até a data da sua nomeação à nova posição, exercia funções de Director de Raciocomunicações e Tecnologias, tendo anteriormente chefiado o Departamento de Gestão de Frequências e a Repartição de Gestão de Frequências e Licenciamento de Redes de Radiocomunicações. Intervindo no acto de empossamento, Mateus Magala reconheceu o seu mérito e experiência interna na área de gestão de frequências, entre outras funções de gestão no Estado. “Tomamos a decisão de reforçar o Conselho de Administração do INCM para imprimir uma nova dinâmica na regulação das Comunicações que atravessa um momento crucial do seu desenvolvimento, “ afirmou Mateus Magala. O empossado vai integrar uma equipa nova e dinâmica, liderada pela respectiva Presidente, empossada por Sua Excelência o Primeiro-Ministro, no mês passado, estando criadas as condições necessárias para a implementação célere das reformas programadas, no quadro da digitalização do País. Ainda na sua intervenção, o Ministro de Tutela, exortou ao INCM para uma melhor criatividade e celeridade no enquadramento do desafio da restruturação destes serviços no País, considerando o grande potencial impulsionado pela aplicação das Tecnologias de Informação e Comunicação no desenvolvimento do serviço de correios. A estrutura orgânica do INCM prevê quatro administradores executivos, sendo um deles o Presidente do Conselho de administração, e dois administradores não executivos.
Coordenação, Colaboração e Cooperação para a Segurança e Resiliência nas Comunicações
Realiza-se hoje, dia 1 de Agosto de 2024, em Maputo, o I Seminário Sobre Fraudes Com Recurso a Redes de Telecomunicações, evento que será seguido amanha dia 2 de Agosto, de uma Sessão de Trabalho sobre Comunicações Seguras e Resilientes. O seminário que é organizado pela Autoridade Reguladora das Comunicações-INCM em coordenação com a Procuradoria Geral da Republica (PGR) e o Banco de Moçambique (BM), conta com a participação dos Operadores de Telefonia Móvel, Prestadores de Serviços de Telecomunicações, com maior presença da banca, e demais entidades envolvidas no processo de combate às fraudes para abordar temas cruciais conforme o Regulamento de Segurança de Redes de Telecomunicações. Pretende-se com este evento, não apenas auscultar as partes interessadas, mas também desenhar, coletivamente, estratégias para fortalecer a segurança cibernética e enfrentar os desafios crescentes, relacionados às fraudes em telecomunicações. Serão matérias de discussão neste seminário de entre outras: Ponto de situação das fraudes com recurso a redes de telecomunicações e meios de pagamentos electrónicos; Eficiência e eficácia da plataforma de denúncias; Avaliação do quadro legal sobre segurança nas comunicações; Proposta de criação de equipe de coordenação e resposta a incidentes de segurança e disponibilidade das comunicações; O Vice-Ministro dos Transportes e Comunicações, Amilton Alissone, que presidiu o acto de abertura do evento, garantiu que o Governo, está determinado a fortalecer as suas capacidades tecnológicas e de inteligência para enfrentar as ameaças constantes às redes de telecomunicações, aos serviços digitais, aos meios de pagamento electrónico e à digitalização no seu todo, adoptando medidas concretas para combater estas ameaças. O governante referiu que, garantir a segurança nas redes de telecomunicações e nos meios de pagamento eletrónico, não constitui apenas uma responsabilidade do Estado, sendo uma missão colectiva que requer a participação activa de todos. “É imperativo que todos os cidadãos estejam informados e capacitados a reconhecer e a denunciar actividades fraudulentas no ambiente digital.” Disse Alissone. Por ser turno, a Procuradora Geral Adjunta, Amabélia Chuquela, informou que durante o primeiro semestre de 2024, o Ministério Público tramitou um total de 286 processos crime, relacionados a burlas informáticas, com a Cidade de Maputo e províncias de Niassa e Zambézia a registarem maior número de casos. Relativamente às fraudes, referentes a instrumentos e canais de pagamentos electrónicos, no Primeiro Semestre de 2024, foram tramitados um total de 508 processos, com as províncias da Zambézia, Gaza e Cidade de Maputo, na liderança destes casos. Na plataforma de denuncias, registou-se no primeiro semestre de 2024, 62 denúncias das quais, 19 foram arquivadas por não consubstanciarem ilícito criminal e 40 deram lugar a instauração de processos-crime, nas províncias de Niassa, Nampula, Tete, Manica, Sofala, Gaza, Maputo província e cidade de Maputo. Na sua intervenção, a PCA da Autoridade Reguladora das Comunicações- INCM, Helena Fernandes, reiterou o compromisso que a instituição tem, como regulador das comunicações, trabalhar pela proteção das infraestruturas de comunicação e na salvaguarda dos direitos dos consumidores dos serviços de telecomunicações, como a implementação do Portal do Consumidor, a Plataforma de Denúncias, o Processo de Registo de Subscritores e um conjunto de iniciativas, levadas a cabo pelos operadores dos serviços de telecomunicações, como contribuições inequívocas, para garantir a proteção e segurança dos consumidores dos serviços de comunicações O INCM, ciente da responsabilidade que tem de assegurar que os operadores e prestadores de serviços de redes de telecomunicações garantam que as mesmas sejam seguras, resilientes e confiáveis, reitera que continua engajado em monitorar, fiscalizar e fazer cumprir o compromisso de garantir segurança e resiliência, através da nossa actuação firme, sempre num espirito de colaboração e cooperação. Em representação do Banco de Moçambique, regulador do sistema financeiro, Jamal Luís Omar, Administrador do Pelouro de Estabilidade Monetária, disse que, em 2023 houve ao nível do sistema financeiro, o registo de cerca de 39.000 fraudes através de meios de pagamento electrónico, que resultaram em perdas financeiras avaliadas em aproximadamente 180.000.000 Meticais. E só nos primeiros 5 meses deste ano, as perdas financeiras, atingiram perto de 112.000.000 de Meticais, para um volume de cerca de 8.000 fraudes. Ao nível do sistema financeiro, o maior volume de fraudes, com recurso a meios de pagamento eletrónico, ocorrem nas transações com moeda electrónica seguida de transações com cartões bancários e por internet banking. Essas ocorrências constituem uma preocupação permanente para o Banco de Moçambique, na qualidade de regulador do sistema financeiro, e fiscalizador do sistema nacional de pagamento. “Por isso, como Banco Central, renovamos o nosso compromisso de assegurar a colecta e centralização de informação sobre as fraudes com recursos a meios de pagamento electronico, de forma tempestiva em sede da plataforma de denuncias, salvaguardando sempre o sigilo bancário que se impõe as instituições de crédito e sociedade financeira.” Salientou Jamal Luís Omar O presente seminário decorre cerca de 2 anos após o estabelecimento da Plataforma de Denúncias de fraudes com recurso a redes de telecomunicações ou meios de pagamento electrónico.
Acesso ao conhecimento no ambiente digital chega a Niassa
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM realizou Ontem, 23 de Julho, a entrega oficial da Biblioteca Digital do Município de Lichinga. O evento enqudra-se na iniciativa lançada, em Maio de 2023, na Provincia da Zambézia, e visa expandir o acesso à conteúdos educativos, bem como às tecnologias de informação, estimulando desta forma a literacia digital.A cerimónia decorreu na Biblioteca Pública Provincial do Niassa, com a presença da Governadora da Província de Niassa, Elina Judite Massengele, a Secretária do Fundo do Serviço de Acesso Universal, Cláudia Esmael, educadores, alunos, outras autoridades locais e representantes da comunidade.A Biblioteca conta com 15 computadores, integrando tecnologias assistivas, a partir dos quais os usuários poderão, através da internet, aceder a acervos bibliográficos, audiolivros e materiais educacionais em diversas áreas do conhecimento.Na ocasião, a Governadora Elina Massegene afirmou que a “iniciativa marca um passo importante na nossa caminhada, rumo à inclusão digital e ao acesso igualitário à informação”. “Uma vez que, esta Biblioteca Digital servirá de plataforma de conhecimento e criatividade, deve ser utilizada com sabedoria, para o desenvolvimento pessoal e colectivo. A nossa expectativa é que os nossos alunos, professores e pesquisadores, explorarem ao máximo o potencial desta biblioteca”, prosseguiu a Governadora de Niassa. Por seu turno, a Secretária Executiva do Fundo do Serviço Univeral, Cláudia Esmael, em representação do INCM, afirmou ser com imensa alegria e gratidão que fazia entrega da Biblioteca Digital, pois permite romper com as barreiras físicas e geográficas, possibilitando o acesso ao conhecimento a todos de forma ininterrupta.Cláudia Esmael destacou, ainda, alguns dos benefícios que as bibliotecas digitais levam às comunidades, como o Acesso que permite inserir os jovens num ambiente digital através de computadores e a um acervo bibliográfico diversificado e de qualidade, independentemente de sua localização; Conveniência – com apenas alguns cliques, é possível acessar a uma vasta gama de recursos, facilitando a pesquisa e o estudo de forma mais eficiente e prática; e a Inclusão Digital – o projeto também visa capacitar os usuários em habilidades digitais, essenciais no mundo contemporâneo, incluindo pessoas com deficiência.”O INCM procederá amanhã, dia 24 de Julho, a entrega de mais uma biblioteca digital a Província de Niassa, no Distrito de Marrupa, encerrando, desta forma o plano de dois anos de cobertura de todas as capitais provinciais, totalizando 19 bibliotecas.
PMA oferece Equipamento de Telecomunicações de Emergência
O Programa Mundial de Alimentação (PMA) doou na tarde de hoje, 17 de Julho, equipamento de comunicações de emergência beneficiando a Autoridade Reguladora das Comunicações– INCM, o Instituto Nacional de Gestão de Risco de Desastres-INGD e Instituto Nacional de Meteorologia de Moçambique-INAM. A cerimónia teve lugar no Instituto Nacional de Gestão de Risco de Desastres (INGD). O PMA esteve representado por Directora Nacional e Representante em Moçambique, Antonelle D’Aplile e testemunhada por Helena Fernandes, PCA do INCM, Luísa Meque, PCA do INGD e Adérito Aramuge, Director-geral do INAM. Na ocasião, a Representante do PMA afirmou que a entrega deste equipamento informático e de comunicações, é no intuito de fortalecer ainda mais a capacidade de preparação do governo na recolha analise e compilação de dados e identificação de pessoas vulneráveis a desastres naturais. “Este equipamento que hoje estamos a entregar, ira contribuir para que em tempos de crise o apoio imediato possa chegar aos mais vulneráveis incluindo as populações deslocadas aos seus abrigos ou no seu regresso a casa. Estamos confiantes que o equipamento informático e de comunicação reforçará, ainda mais esta preparação afiançando uma resposta mais rápida, coordenada e baseada em informações mais detalhadas.” Afirmou Antonelle D’Aplile. Na sua intervenção, a PCA do INCM, Helena Fernandes, afirmou que, apôs as lições aprendidas sobre os danos causados pela interrupção das redes públicas de telecomunicações, o INCM projectou uma rede de estações de comunicações por satélite e espera que os equipamentos doados venham a fazer parte desta rede. Além da Rede de Comunicações por Satélite para gestão de comunicações em períodos de emergência, o INCM possui uma rede nacional de estações de radioamadores, baseada em sistemas de comunicações em HF (frequências altas) e instalada em quase todas as capitais provinciais, prevendo-se a conclusão da sua expansão este ano. O equipamento doado ao INCM é constituído por 2 terminais de Internet via satélite, 10 telefones satélites, com as respectivas recargas e irá servir em períodos de emergência para reforçar o nível de prontidão das equipas de trabalho. Permitirá ainda que, em caso de interrupção da rede pública de telecomunicações terrestre, haja continuidade em comunicações por satélite, quer para acções de monitoria, bem como nas acções de resposta, provendo comunicações em tempo real as equipas de recuperação das redes terrestres.
Nova PCA do INCM apresentada aos colaboradores
O Vice-Ministro dos Transportes e Comunicações, Amilton Alissone, apresentou hoje, oficialmente, aos funcionários da Autoridade Reguladora das Comunicações-INCM, no anfiteatro Salomão Júlio Manhiça, Presidente do Conselho de Administração (PCA) da instituição, recém nomeada, Helena Maria Lopes Fernandes Tomás. Helena Maria Lopes Fernandes Tomás, quadro do INCM, até então Administradora da Divisão de Assuntos Corporativos, tornou-se nova PCA do INCM, em substituição do Tuaha Mote, que vinha ocupando o cargo desde Setembro de 2021. Na sua intervenção, Amilton Alissone, afirmou que a nomeação da nova PCA, insere-se nas reformas que o sector está a efectuar e apelou a todos para que estejam preparados e a única maneira é trabalhar afincadamente. Amilton Alissone, para além de felicitar o PCA cessante pelo trabalho feito durante o seu mandato, instou os funcionários a apoiarem a nova Presidente, de para permitir que ela execute com zelo a sua missão e manter o prestígio de que goza a instituição. Adiantou ainda que o facto dos gestores de topo serem funcionários do INCM, constitui motivo de orgulho para tutela. O Vice-Ministro reforçou a necessidade de se continuar a trabalhar para se atingir o acesso universal a breve trecho, para permitir facilitar a economia digital. Helena Fernandes, intervindo na ocasião, prometeu dar continuidade aos projectos iniciados pelo seu antecessor e admitiu que o facto de o INCM ter sempre priorizado o investimento no capital humano, gerou recursos humanos experientes, capacitados e com maturidade suficiente para implementar soluções de regulação que vão de encontro com as necessidades do País. Para a nova PCA o maior apelo foi para o trabalho interno em conjunto, acompanhado por alto espírito de disciplina e comprometimento, envolvimento de todos os integrantes do mercado das comunicações, bem como continuar a investir em acções de capacitação e actualização constante. O PCA cessante, Tuaha Mote, agradeceu a tutela e aos colegas pelo apoio prestado durante o seu mandato e encorajou aos funcionários a dar o seu apoio a nova PCA. Ver a galeria de Fotos
PCA do INCM toma posse
A nova Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique – INCM, Helena Maria Lopes Fernandes Tomás, tomou posse hoje, 11 de Julho de 2024, numa cerimónia dirigida pelo Primeiro Ministro, Adriano Maleiane. Na ocasião, após arrolar algumas actividades específicas que concorrem para o cumprimento da missão do INCM, o Primeiro Ministro afirmou ser expectativa do Governo que o INCM encare, com determinação e celeridade necessárias, a materialização da sua missão como forma de agilizar o processo de digitalização a nível de todo o território nacional. Adriano Maleiane recomendou a nova PCA do INCM a continuar focada na busca de soluções que assegurem a promoção da inovação tecnológica e a expansão da rede das telecomunicações a nível nacional, com especial atenção para as áreas rurais, de modo a assegurar que todos moçambicanos beneficiem das potencialidades das novas tecnologias de informação e comunicação, permitindo, deste modo,uma maior inclusão digital no nosso país. Para o PCA cessante, Tuaha Mote, o Primeiro Ministro endereçou uma palavra de apreço e de reconhecimento pela dedicação e empenho durante o período em que dirigiu o INCM.
